O que um programa de governo precisa conter? Impostos e desigualdade

Este texto não reflete a opinião ou posicionamento da Politize!. Foi produzido pelo “Por Quê? – economês em bom português”, plataforma que tem como objetivo tornar a economia acessível ao público não especializado e mostrar que sua compreensão é essencial tanto em termos individuais quanto para o exercício pleno da cidadania.

O sistema de impostos de um país pode ser usado para reduzir a disparidade de renda da população, no caso, cobrando proporcionalmente mais de indivíduos mais ricos. Esse tema é particularmente relevante para a economia brasileira, por causa da elevada e persistente desigualdade encontrada por aqui. Certamente, ouviremos candidatos falando sobre o assunto, alguns, inclusive, com propostas em seus programas de governo.

Este texto é o último de uma série que produzimos nesta coluna, sobre o que programas de governo de postulantes à Presidência da República precisariam conter para lidar com desafios da economia brasileira em diversas áreas – política fiscal, política monetária, política comercial e impostos.

No texto anterior, discutimos aspectos do sistema de impostos associados à eficiência econômica. Aqui falaremos sobre efeitos distributivos dos tributos. A ideia não é exaurir o assunto, mas levantar alguns pontos de discussão que certamente farão parte de planos de governo dos eventuais presidenciáveis.

Veja também: Afinal, por que existem impostos?

O que é um sistema tributário progressivo?

Para tornar a distribuição de renda mais equitativa, um sistema tributário precisa ser progressivo, ou seja, quanto mais rica for uma pessoa, maior proporcionalmente será o imposto devido por ela. Note a palavra “proporcionalmente”. Isso não implica apenas que os mais ricos pagariam mais impostos, mas que, quanto maior a renda da pessoa, maior o pagamento de impostos como parcela de sua renda.

Veja também nosso vídeo sobre bilionários e impostos no Brasil!

O imposto de renda sobre pessoa física tem esta característica. Ele é composto de faixas de renda. O imposto que um indivíduo paga depende da sua distância em relação ao piso da faixa de que faz parte. Quanto maior sua renda, mais longe ele estará deste piso, e mais imposto pagará como proporção de seu rendimento.

Além disso, quanto mais alta a faixa, maior a alíquota cobrada, o que contribui para tornar o imposto mais progressivo. Boa parte dos brasileiros (principalmente os mais pobres) ainda é isenta do pagamento de Imposto de Renda.

Um ponto importante na discussão de planos de governo é se o sistema tributário poderia ser mais dependente deste tipo de imposto e menos de impostos sobre consumo e produção, que não têm essa característica progressiva. 

No lado do Imposto de Renda, isso poderia envolver um aumento das alíquotas, principalmente nas faixas de rendimento mais elevadas; e a introdução de mais faixas, com alíquotas bem mais altas para a parcela da população que possui as maiores rendas. Isso tornaria o Imposto de Renda ainda mais progressivo e possibilitaria reduzir a taxação sobre consumo de produção.

Deduções e isenções

Há, entretanto, algumas características do Imposto de Renda que jogam contra seu papel redistributivo. Uma delas tem a ver com as deduções, principalmente para gastos com saúde e educação. Hoje, elas permitem que contribuintes abatam uma parcela de seus gastos privados nessas áreas do pagamento de Imposto de Renda. Quem arca com parte dessas despesas privadas, assim, é o restante da sociedade.

Só que as pessoas que realizam tais gastos privadamente tendem a ser mais ricas, já que indivíduos mais pobres dependem mais da provisão estatal de saúde e educação. As deduções, assim, jogam contra o caráter progressivo do Imposto de Renda. Candidatos precisarão falar sobre elas.

Outro ponto bastante discutido no Brasil é a taxação sobre lucros e dividendos, isentos de Imposto de Renda sobre pessoas físicas no Brasil – e são justamente as pessoas mais ricas que tendem a receber dessa forma. Mas isso não quer dizer que esses recursos não sejam taxados: sobre eles incide o Imposto de Renda sobre pessoa jurídica. A conversa sobre a taxação sobre lucros e dividendos deve levar em consideração as duas pontas.

Mudanças nessa margem podem ainda ser úteis para reduzir o fenômeno da “pejotização”, em que brasileiros abrem firmas e atuam como prestadores de serviço para outras empresas, na busca de pagar menos impostos. Essa opção está em geral disponível para os mais ricos, mais uma vez prejudicando o objetivo distributivo do sistema tributário.

Afinal, imposto é roubo? A Politize explica no vídeo abaixo

Imposto sobre riqueza

Certamente ouviremos falar de impostos sobre riqueza, um assunto que está em pauta no mundo todo. Antes de tudo, um esclarecimento. Renda diz respeito a quanto o indivíduo ganha por ano. Riqueza é o patrimônio do indivíduo, em geral acumulado ao longo do tempo, que inclui contas bancárias, investimentos, imóveis etc. A renda de um indivíduo é o rendimento oriundo da riqueza (por exemplo, donos de imóveis recebem renda de aluguel; investidores recebem juros de suas aplicações), mais a renda do trabalho.

Como a riqueza é ainda mais desigualmente distribuída que a renda, o imposto sobre a riqueza tenderia a ser mais progressivo. O imposto sobre heranças também entraria nessa discussão, já que se trata de uma forma de transmitir riqueza entre gerações.

Veja mais: Imposto Global: o imposto acordado por 136 países       

Potenciais custos

Como discutimos no texto anterior, impostos são necessários para a provisão de bens e serviços públicos, mas eles desencadeiam custos para a sociedade que vão além do dinheiro que sai dos nossos bolsos. São as tais distorções, que decorrem da reação comportamental dos indivíduos ao imposto mais alto. 

No caso da taxação de renda e riqueza, essa reação tende a ser mais forte justamente para os indivíduos mais ricos, que têm mais oportunidades de levar seu patrimônio para países com impostos mais baixos. Algumas pessoas podem, inclusive, buscar empregos no exterior, caso a taxação seja excessiva.

Melhoras distributivas certamente seriam obtidas com taxação sobre riqueza, ou com alíquotas agressivas de Imposto de Renda para os muito ricos. Mas isso exigiria mudanças comportamentais, trazendo custos potencialmente elevados para a sociedade, o que não pode ficar de fora da discussão de planos de governo.