No dia 10 de julho de 2021, os ministros das finanças das 19 principais economias globais se reuniram em Veneza para aprovar um acordo histórico: a criação de um imposto global para as empresas multinacionais.
A iniciativa veio do G7, grupo das sete maiores economias globais, e foi discutida durante mais de 4 anos antes de ser aprovada por todos em uma data que, seguramente, ficará para a história.
As negociações foram incentivadas e contaram com o apoio da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que considera a implementação do imposto global de extrema importância para a sua estratégia de reformulação do sistema fiscal internacional.
Neste artigo, iremos explicar o que é o imposto global, o contexto em que foi criado e quais serão as suas principais implicações para os governos e as empresas multinacionais. Continue com a gente e descubra!
O que é o imposto global?
O imposto mínimo global, assim como outros impostos, é um valor cobrado pelo governo para custear suas despesas administrativas.
Existem impostos que devem ser pagos pelos cidadãos, para que eles possam usufruir dos serviços oferecidos pelo Estado, e outros que incidem somente em empresas. Neste caso, o imposto global se aplica apenas às empresas multinacionais que possuem seu lucro acima de 750 milhões de euros.
Atualmente, os países já coletam tributos das multinacionais e cada nação é livre para definir qual porcentagem dos lucros destas empresas irá taxar.
Na África e América Latina, a taxa média é de 26%, no entanto, as Bahamas são um ponto fora da curva, chegando a tributar 0% dos lucros de companhias em setores específicos.
Com o imposto mínimo global, todas as grandes multinacionais terão seus lucros taxados em no mínimo 15%.
Assim, caso o lucro de uma multinacional for tributado em menos de 15% em um país, ele obrigatoriamente será taxado em outro país no qual a empresa possui operações – que cobrará o valor restante.
A seguir, vamos explorar argumentos a favor e contra o imposto global.
Quais são os argumentos a favor do imposto global?
As respostas para essas perguntas são a chave para compreender o que levou mais de 100 países a se unirem em apoio à implementação de um imposto mínimo global.
O que é evasão fiscal?
A evasão fiscal tomou notoriedade em 1996, quando foi reconhecida pelo G7 como um problema de escala global.
Para facilitar a compreensão sobre o que é a prática, vamos utilizar um exemplo: A empresa X produz e comercializa suas mercadorias na Irlanda, gerando um lucro de 100 reais. Considerando seu lucro, ela deve pagar ao governo irlandês 23 reais em impostos. Certo dia, o dono da empresa percebe que se mudar a sua fábrica para as Bahamas (tradicional paraíso fiscal), terá que pagar apenas 12 reais em impostos e ainda poderá vender suas mercadorias na Irlanda.
Ele resolve, então, transformar sua empresa em uma multinacional – com sede na Irlanda, onde está seu mercado consumidor, e manufatura nas Bahamas, onde pagará menos impostos.
Qual o efeito do imposto global na evasão fiscal?
O imposto mínimo global busca combater situações como a ilustrada acima, onde as multinacionais se aproveitam das diferenças nas taxas fiscais entre os países para pagar menos impostos.
Com a implementação do imposto, a empresa X continua pagando 12 reais para as Bahamas, mas terá que pagar um adicional de 3% dos seus lucros – 3 reais – para a Irlanda, totalizando o mínimo de 15% – 15 reais.
A ideia é que, independentemente de onde a multinacional atue, ela terá que destinar 15% dos seus lucros para o pagamento de impostos. Não haverá mais escapatória para paraísos fiscais.
A OCDE estima que, com a medida, 150 milhões de dólares adicionais serão gerados por ano mundialmente.
Quais são os argumentos contra o imposto global?
Apesar do imposto mínimo global ter sido acolhido por muitos países, nem todos serão beneficiados da mesma maneira e alguns podem até sair perdendo.
Aumento das desigualdades
Um grupo de renomados economistas – entre eles o francês Thomas Piketty – se manifestaram contra o acordo, afirmando que os países em desenvolvimento sairão perdendo, enquanto os países ricos serão os grandes beneficiados.
Eles argumentam que o acordo irá beneficiar os países sede das multinacionais – em sua maioria países desenvolvidos – que deverão receber entre 70% e 80% da receita gerada pelo imposto global, enquanto os países em desenvolvimento – a maioria – irão receber apenas a parcela restante.
Assim, dos 150 milhões de dólares adicionais que serão gerados pela implementação do imposto, a maior parte será destinada a países ricos, privando as nações em desenvolvimento de uma parcela maior da renda extra que seria tão bem-vinda em meio à crise sanitária.
Tal situação tende a gerar um aumento ainda maior das desigualdades globais – que já vem crescendo.
Poucas empresas afetadas
O grupo de economistas ainda criticou a efetividade do acordo, que afetará apenas cerca de 100 das maiores empresas globais. Enquanto isso, a maioria das companhias restantes continuará se beneficiando de taxas de imposto mais baixas, em um momento em que muitos países necessitam de renda extra para se recuperar da crise econômica e sanitária.
15% é pouco
A tarefa de criar uma taxa mínima é complexa, pois enquanto existem países que aplicam taxas de 26%, outros, como a Hungria, possuem taxas internas de apenas 9%. Assim, a expectativa era de que no âmbito do acordo fosse estabelecida uma taxa média, que garantisse que as multinacionais pagassem uma parte justa de seus lucros.
No entanto, para o grupo de economistas, a expectativa não foi cumprida, pois a taxa de 15% acordada é muito baixa. Sua preocupação é de que esta taxa, muito abaixo do que era esperado, se torne o novo normal e os países se tornem incapazes de cobrar das empresas uma parcela justa sobre os seus enormes lucros.
E aí, conseguiu entender mais sobre o imposto global e suas implicações? Então conte para a gente qual é a sua opinião sobre o assunto!
Referências:
- BBC Brasil – Imposto global aprovado pela OCDE favorece países ricos, diz grupo de Piketty
- CNN Brasil – O que é o imposto corporativo global acordado por Brasil e outros 135 países
- InvestNews – Imposto mínimo global: 6 pontos para entender o que é e como ele afeta os países
- JORNAL ECONÓMICO – OCDE publica regras que permitem aplicar taxa mínima de imposto a multinacionais
- R7 | Economia – Imposto para multinacionais pode trazer R$ 56 bilhões ao Brasil
- Veja – Beliscão nos mais ricos: o anúncio do imposto global sobre multinacionais
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