O que é o Pacto Global de Migrações da ONU?

O Brasil é um dos 164 países que assinaram o Pacto Global de Migrações, proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU). Com a troca de comando no país, o novo governo anunciou a retirada do Brasil no Pacto. Mas, o que você sabe sobre o assunto? Neste texto, explicaremos a você o que é, afinal, o Pacto Global de Migrações.

Migrantes, refugiados e a crise mundial 

As pessoas escutam as palavras migrantes e refugiados com frequência, porém, muitas vezes não sabem qual é exatamente a diferença entre esses termos. De uma forma bem simplificada, a ONU (e suas agências) estabelece que:

  • Os refugiados são pessoas que estão fora de seus países de origem por fundados temores de perseguição, conflito, violência ou outras circunstâncias que perturbam seriamente a ordem pública e que, como resultado, necessitam de “proteção internacional”. Os refugiados não podem retornar a seus respectivos países por motivos que colocam sua vida em risco. 
  • o migrante é o indivíduo que migra por motivos que não seja os anteriormente citados. Geralmente divididos em imigrantes (quem chega) e emigrantes (quem sai). Os migrantes podem migrar por motivos econômicos, para buscar trabalho e uma melhor qualidade de vida em outros países. Algumas discussões mais recentes visam criar uma categoria para refugiados climáticos, para pessoas que sofreram catástrofes naturais em seus países ou que vão necessitar migrar para sobreviver, como é o caso de algumas ilhas no pacífico que podem desaparecer com o aquecimento global.

Por que foi criado?

          O século XX foi um marco de grandes mudanças na dinâmica global. A Globalização alterou a forma como os seres humanos se relacionam no planeta, já que grandes mudanças nas telecomunicações e transporte criaram um ambiente propício à integração de nações, culturas e mercados, favorecendo o intercâmbio de pessoas no globo. 

            Porém, o mundo globalizado enfrenta grandes desafios, sendo as migrações em massa parte das novas provocações que o mundo globalizado nos impõe. Alguns organismos internacionais como a ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) e a OIM (Organização Internacional de Migração), foram criados para tentar solucionar ou mitigar problemas relacionados às migrações.

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O que é o Pacto Global de Migrações da ONU?

O Pacto Global para Migrações Seguras, Ordeiras e Regulares (GCM), é uma resposta conjunta dos países do sistema ONU à atual crise migratória. O Pacto consiste na ideia de que os Estados não devem agir de forma isolada frente a essa crise, mas sim, atuar de forma coletiva, cooperando para se alcançar resultados significativos. O pacto procede a Declaração de Nova Iorque, que ocorreu em 2016 e teve como objetivo formular diretrizes para enfrentar os problemas relacionados às migrações.

O objetivo do Pacto Global   é servir como um norteador para as ações dos países que aderirem a ele. Ele foi baseado em análises profundas sobre a migração internacional e apresenta possíveis medidas a serem tomadas. Entre estas medidas, estão previstas ações para controlar a imigração irregular, combater o tráfico de pessoas, gestão de fronteiras, cooperação documental entre os países, remessas de fundos e gestão de diáspora. 

    Segundo a ONU, estas medidas visam trazer mais segurança, ordem e a regulamentação de imigrantes e refugiados nos países receptores. Porém,  as medidas não apenas visam a regulamentação, mas também combater as migrações irregulares e estabelecer metas de combate aos fatores que acarretam estas migrações, como combater o crime organizado e quadrilhas de inserção clandestina de imigrantes, os famosos “Coiotes”. Outro objetivo do Pacto é  promover a cooperação de forma eficiente e menos desburocratizada. São consideradas medidas de suma importância:

  • Manter os migrantes com documentos regulares para a identificação dos mesmos;
  • Facilitar os processos de migração regular; 
  • Criar bancos de dados para a elaboração de políticas públicas;
  • Cooperar, com esforços internacionais, para a localização de migrantes desaparecidos;
  • Combate o tráfico de pessoas e introdução clandestina de migrantes;
  • Cooperação de Embaixadas e Consulados;
  • Gestão eficiente e conjunta de fronteiras;
  • Combater a Xenofobia;
  • Cooperar para garantir a segurança e a ordem das migrações;
  • Criar mecanismo para garantir a integração do imigrante a sociedade receptora;
  • Promover a convivência amistosa com seus cidadãos de origem.

      O Pacto Global de migração foi impulsionado pela recente crise dos refugiados, considerada pela ONU a pior crise humanitária do século. A atual crise já representa o maior fluxo de refugiados, ultrapassando os números da Segunda Guerra Mundial, que era considerada a maior crise de refugiados até então. 

           A Europa vem se tornando o principal destino de migrantes e refugiados no mundo. A aproximação geográfica e a aproximação linguística são aspectos que favorecem esse cenário. 

Entretanto, a ONU afirma que apenas 6% dos refugiados mundiais foram acolhidos pelo continente europeu. Dados da ONU mostram que apenas 8 mil refugiados sírios foram acolhidos pelo Reino Unido, enquanto a Jordânia recebeu 665 mil.  

Os países europeus banhados pelo mediterrâneo são as principais rotas de entrada de migrantes e refugiados no continente. A Itália e a Grécia são os países da Europa que mais recebem imigrantes que desembarcam no continente, geralmente vindos do norte da África e Oriente Médio.  

Leia mais: entenda melhor a crise humanitária dos refugiados.

Como funciona o Pacto Global de Migrações?

As diretrizes do pacto foram adotadas em uma conferência internacional em Marrakech, capital do Marrocos, nos dias 10 e 11 de dezembro de 2018. Ao todo, 164 países aderiram ao termo, que não contou com a adesão dos Estados Unidos. O país alegou que as diretrizes do pacto eram divergentes da atual política do governo para imigração. 

Os termos do texto não são vinculativos, ou seja, os estados que aderirem ao Pacto não são obrigados a cumprir as pautas que não achem necessárias e podem se retirar do acordo sem sofrer penalidades, já que a intenção do Pacto é servir como um guia para a gestão segura, ordeira e regular das migrações. Ainda assim, o Pacto é considerado um compromisso político assumido, o seu não cumprimento pode causar uma “má fama” internacional. A adesão é feita por consenso ou votação de pelo menos dois terços da maioria. O texto foi levado à assembleia geral das Nações Unidas, sendo proposto à ONU a aprovação formal  do texto, sob forma de resolução, o que ocorreu no dia 19 de dezembro de 2018. 

O pacto estimula a migração ilegal?

A proposta do Pacto é apenas para que as migrações ocorram de forma segura, ordeira e regular, por isso não estimula a migração ilegal. Além disso, visa a cooperação internacional para resolução de problemas causadores de migrações ilegais, como tráfico de pessoas, entrada clandestina e gestão integrada e eficiente das fronteiras, desta forma, diminuindo gradativamente a migração ilegal. 

O pacto interfere na política migratória dos Estados membros?

              Não. Como o pacto não é um texto formal e vinculativo, os estados membros têm liberdade para se opor às pautas que eles julguem necessárias, se estas não estiverem de acordo com suas diretrizes migratórias. Além disso, podem se retirar do Pacto a qualquer momento sem sofrer sanções ou punições.

Os Estados precisarão contribuir financeiramente?

             Não há nenhuma cláusula que determine que os estados membros devem contribuir financeiramente de forma direta. Os estados podem contribuir de forma voluntária, podendo  contar com os mecanismos de reforço das capacidades das Nações Unidas.  

A saída do Brasil do Pacto Global de Migração

           O Brasil foi um dos 164 países que aderiram ao Pacto Global de Migrações ainda no governo do Presidente Michel Temer. Entretanto, o novo governo Bolsonaro sinalizou, em 2019, a retirada o Brasil do Pacto Global de Migrações. Segundo a BBC, o novo Chanceler brasileiro – o diplomata de carreira Ernesto Araújo -, veio a público no início de janeiro deste ano, indicar que o Brasil irá se retirar do Pacto. Ele defende que o governo deve criar suas próprias diretrizes para a política de imigração, e que o pacto estaria violando o princípio da soberania nacional. 

A  saída do Brasil do Pacto divide os analistas do país. A especialista em migração e cientista política da ONG Conectas, Camila Asano, em entrevista ao Sputnik, diz que essa ação pode ser danosa aos Direitos Humanos, pois coloca o imigrante como uma ameaça à segurança nacional. Segundo Asano, tal percepção sobre o imigrante é infundada e equivocada, já que os imigrantes são, em sua maioria, pessoas que contribuem para a economia, que historicamente ajudaram a construir o país e têm papel importante na sociedade. 

Já o professor de Direito e coordenador do mesmo curso na IBMEC MG, Dorival Guimarães Júnior, também em entrevista ao Sputnik, diz que as leis brasileiras possuem um nível de proteção aos direitos dos imigrantes superior às  do texto do Pacto, e que a saída do Brasil não representa ameaça aos Direitos Humanos, ela apenas mostra uma guinada do atual governo  para uma política externa que não irá priorizar o multilateralismo. 

O Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas,  António Guterres, lamentou a saída do Brasil e disse que os esforços vão continuar para garantir a adesão de mais países e o cumprimento das metas do termo. 

Desta forma é possível perceber que Pacto Global de Migrações da ONU, serve como uma tentativa de mitigação e resolução dos problemas relacionados às migrações em massa, que se tornaram uma questão de real urgência no cenário global atual. Entretanto, ele é questionado por algumas nações enquanto sua real efetividade e por possíveis violações na soberania dos países em formular suas próprias leis migratórias. A ONU reafirma que o Pacto não traz qualquer impedimento ou violação das políticas migratórias dos países e que é de suma importância que os Estados assumam uma posição firme em relação à resolução dos problemas migratórios globais e dos Direitos Humanos.

E então, conseguiu entender o que é o Pacto Global de Migração? Que tal entender melhor essa crise mundial? Confira a trilha de conteúdos sobre migrações no Brasil e no mundo.

Publicado em 27 de junho de 2019.

Luiz Leandro Garcia

Graduado em Relações Internacionais, interessado em politica internacional e economia política internacional, sempre buscando compreender um pouquinho do mundo.

 

Fontes: 

“Refugiados” e “Migrantes”: Perguntas Frequentes

O que é o Pacto Global para Migrações Ordeiras, Seguras e Regulares EU

A Crise Migratória no Século XXI

Entenda o que é o Pacto Mundial para Migração

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