Inciso LXII - Direito de comunicação da prisão

"A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada"
Destaque MP 954

MP 954 e o compartilhamento de dados: entenda a medida

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Em meio a pandemia de Covid-19, o Governo Federal editou a Medida Provisória 954 que versa sobre compartilhamento de dados. Ficou curioso para entender a MP 954? Neste artigo, vamos explicar o que é uma medida provisória, o que diz a tal MP 954 e o porquê de tanta polêmica sobre ela.

Redução da maioridade penal: argumentos contra e a favor

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Você conhece os pontos de vista perante a redução da maioridade penal? Neste post, o Politize! te mostra os argumentos de quem é contra e de quem é a favor da redução da maioridade penal para você formar a sua opinião.

Reforma política: construindo a política que queremos

Quer saber mais sobre a reforma política? O Politize! preparou vários conteúdos para você se aprofundar no assunto.
VEREADORES

Como são eleitos os vereadores? 

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Você sabe como são eleitos os vereadores? Não é tão simples quanto parece, afinal, seu voto pode ajudar a eleger muitos outros candidatos! Quer entender como esse sistema funciona? Então continue a leitura!

Voto Distrital

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O voto distrital é uma das propostas para reformar a política no Brasil. Venha descobrir como funcionaria esse sistema de votação.

Voto Distrital Misto e Distritão

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O voto distrital tem algumas versões diferentes. Vamos tratar de duas delas: o distrital misto e o distritão.

O voto em lista fechada

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Além das diferentes versões de voto distrital que estão sendo propostas para o sistema eleitoral, existe uma ideia que vai no sentido contrário. É o voto em lista fechada.

Como funciona o Fundo Partidário?

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O Fundo Partidário é a verba pública repassada aos partidos. Veja quanto dinheiro é distribuído, como é feita a divisão e para que fins é usado.

Horário eleitoral gratuito: como funciona

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Agora vamos falar do horário eleitoral gratuito na televisão e no rádio. Essa é a principal janela de exposição dos candidatos e partidos antes das eleições. Será que é gratuito mesmo?

Financiamento privado de campanhas

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O financiamento privado de campanhas eleitorais gera discussões e mudanças ao longo dos anos. Você sabe, afinal, como funciona essa tática para arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais?

Os problemas do financiamento das campanhas

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Estudos mostram que, de uma forma geral, os candidatos que mais gastam dinheiro em suas campanhas têm mais chances de se eleger do que candidatos que gastam menos.

Financiamento de campanha: três propostas para melhorar

Existem várias propostas para mudar o jeito como se bancam as campanhas políticas no nosso país. Quem as defende argumenta que o sistema atual...

Reeleição: deve-se proibir ou manter?

Desde 1997, presidentes, governadores e prefeitos podem concorrer a um segundo mandato seguido em seus respectivos cargos, se assim desejarem. O que você acha disso? Proibir ou manter?

Reforma Política: o que sobra!

A reforma política é complexa e envolve muitos temas que vão além do sistema eleitoral e do financiamento das campanhas. Existem vários projetos sendo apresentados ao Congresso...

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