Em maio de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 12/2022, o PEC do fim da reeleição, que propõe mudanças no sistema eleitoral brasileiro.
A PEC visa acabar com a reeleição para cargos do Poder Executivo, aumentar a duração dos mandatos para cinco anos e unificar as eleições a partir de 2034. Essas mudanças têm gerado discussões intensas entre políticos, especialistas e a sociedade em geral, com diferentes pontos de vista sobre suas implicações para a política brasileira.
A seguir, exploramos os detalhes da proposta e os principais argumentos a favor e contra essas mudanças.
Quais mudanças propõem a PEC do fim da reeleição?
A PEC 12/2022 propõe três mudanças principais no sistema eleitoral brasileiro. Veja a seguir.
Fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos
Segundo a proposta, esses cargos não poderão mais ser reconduzidos por um segundo mandato consecutivo, uma vez que a reeleição será extinta. No caso dos prefeitos, essa mudança começaria em 2028; para os governadores, em 2030; e para o presidente, em 2034.
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Aumento do tempo de mandato para cinco anos
Essa mudança valeria tanto para os cargos do Executivo (presidente, governadores e prefeitos) quanto para os cargos do Legislativo (deputados federais, estaduais e vereadores).
Esse aumento visa proporcionar mais estabilidade e menos pressão eleitoral sobre os governantes, permitindo um foco maior na governança e menos no ciclo eleitoral.
A medida também atinge os senadores, que inicialmente teriam seus mandatos aumentados para dez anos, mas que, após um acordo, terão um mandato de cinco anos, alinhando-se ao restante dos cargos eletivos.
Unificação das eleições
A partir de 2034, todos os cargos eletivos, tanto municipais, estaduais quanto federais, seriam disputados na mesma data, a cada cinco anos.
Atualmente, as eleições acontecem alternadamente a cada dois anos, o que causa um “clima constante de eleição”, com campanhas eleitorais frequentes e intensas. A unificação visa reduzir os custos dessas campanhas e aumentar a clareza do processo eleitoral, tanto para eleitores quanto para candidatos.
Quais são os argumentos contra e a favor da PEC de reeleição?
A seguir, observamos o que dizem a favor e contra a PEC do fim da reeleição.
Argumentos a favor
Os defensores da PEC, como o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), argumentam que a reeleição tem sido um “malefício” para o Brasil, dificultando a renovação política e incentivando uma política voltada para a perpetuação no poder, ao invés de focar em projetos de longo prazo.
Castro afirma que, ao retirar a possibilidade de reeleição, os governantes terão mais liberdade para implementar políticas públicas sem a constante pressão por uma segunda eleição.
Ele também defende que o aumento dos mandatos de quatro para cinco anos permitirá que os governantes tenham mais tempo para realizar mudanças estruturais, sem a necessidade de se preparar para uma nova campanha eleitoral a cada quatro anos.
A unificação das eleições é vista como uma forma de reduzir os custos e a complexidade do processo eleitoral. O senador Otto Alencar (PSD-BA) defende a unificação como uma maneira de acabar com a “pressão política constante” que dificulta a governança, tanto para os candidatos quanto para os eleitores.
Alencar argumenta que o sistema atual de eleições a cada dois anos gera uma atmosfera de eleição constante, prejudicando a capacidade de governar de forma eficaz.
O objetivo de reduzir os gastos com campanhas também é um argumento central. O senador Marcelo Castro destaca que, ao realizar todas as eleições em uma única data, o governo poderá economizar recursos que poderiam ser investidos em áreas mais urgentes, como saúde e educação.
Argumentos contra
Por outro lado, críticos apontam que a proposta pode enfraquecer a democracia e aumentar a concentração de poder no Congresso. Raul Galhardi argumenta que a PEC pode ser uma tentativa de o Congresso ampliar suas prerrogativas, uma vez que o fim da reeleição e a unificação das eleições podem enfraquecer o papel do Executivo.
A medida pode gerar uma maior dependência dos governantes em relação ao Legislativo, que já detém considerável poder, especialmente com a implementação de práticas como o “orçamento secreto”.
Além disso, Raul também argumenta que a proposta pode resultar em uma redução da participação popular. Com menos eleições, o povo teria menos oportunidades de avaliar e cobrar seus governantes.
Em um sistema com mais eleições, como o atual, os cidadãos têm mais chances de se envolver diretamente nas decisões políticas e de influenciar o rumo do país. A unificação das eleições e o aumento dos mandatos podem afastar ainda mais a população dos processos decisórios, criando um ciclo mais longo e com menos espaço para a renovação política.
E aí, o que você achou da PEC do fim da reeleição? É a favor ou contra? Conta para a gente nos comentários!
Referências
- Senado Federal – CCJ aprova fim da reeleição, mandatos de cinco anos e eleições unificadas
- CNN Brasil – Fim da reeleição: há consenso na classe política sobre a mudança, diz relator
- JOTA – Congresso propõe fim da reeleição para aumentar próprios poderes
- G1 – Fim da reeleição afeta Lula; saiba quando regra começa a valer se for aprovada pela Câmara
- Agência Brasil – CCJ do Senado aprova fim da reeleição para cargos do Executivo
- CNN Brasil – PEC do fim da reeleição: entenda o que pode mudar
- G1 – CCJ do Senado: fim da reeleição avança
