Entendendo as pedaladas fiscais

Para que um processo de impeachment seja instaurado e aceito no Congresso, é preciso que o denunciante apresente indícios mínimos de que o presidente tenha cometido um crime de responsabilidade. No caso da ex-presidente Dilma Rousseff, a principal acusação contra ela foi a prática de pedaladas fiscais. Mas afinal, o que são essas pedaladas e o que elas têm a ver com a presidente e com o impeachment? Você confere isso neste post!

Que tal baixar esse infográfico em alta resolução?

1) O que são as pedaladas fiscais?

Para entendermos as pedaladas fiscais, precisamos entender o seguinte processo. O governo precisa repassar dinheiro para bancos, públicos e privados, que cuidam de programas e benefícios sociais, como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o seguro-desemprego e as aposentadorias públicas. Esse repasse é de responsabilidade do Tesouro Nacional.

Ocorre que, nos últimos anos, o governo atrasou – ao que tudo indica, deliberadamente – vários desses repasses. A suspeita é que os atrasos funcionariam como uma forma de cumprir as metas fiscais (ou seja, para não deixar as contas públicas no vermelho). Assim, o dinheiro não repassado era usado para aumentar artificialmente o superávit primário. E a essa prática de atraso de repasses com o objetivo de maquiar as contas públicas foi dado o nome de pedaladas fiscais. Segundo o TCU, cerca de R$ 40 bilhões estiveram envolvidos nessas manobras, entre os anos de 2012 e 2014. Atrasos semelhantes foram registrados em governos anteriores, mas envolveram somas de recursos muito menores. 

Como as pedaladas se tornaram uma rotina para alguns bancos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, estes tiveram de encontrar um jeito de cobrir o prejuízo, usando para isso recursos próprios. Na interpretação de alguns especialistas, esse uso de dinheiro dos bancos para cobrir o atraso dos repasses do governo é um tipo de financiamento da União. Em outras palavras, é como se os bancos tivessem emprestado dinheiro ao governo. O problema é que o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe empréstimos entre a União e instituições financeiras que ela controla. 

Em setembro de 2014, o Ministério Público pediu uma investigação junto ao TCU, que em janeiro deste ano apresentou relatório comprovando a existência da prática das pedaladas ao longo dos últimos anos.

crowdfunding

2) Ok, mas o que as pedaladas têm a ver com Dilma e o impeachment?

A oposição ao governo Dilma procurou atribuir à presidente a culpa pelas pedaladas fiscais. Segundo os defensores dessa tese, a presidente teria cometido um crime de responsabilidade fiscal, o que por sua vez poderia justificar a abertura de um processo de impeachment. Essa tese tem sido sustentada desde o mês abril de 2015, mas até agora nenhum pedido de impeachment foi acatado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

3) E como o governo se defende?

Desde julho de 2015, a defesa da presidente Dilma tem feito esforços para convencer a opinião pública de que as pedaladas fiscais não podem ser uma justificativa para o impeachment. Isso, porém, não foi o suficiente para evitar a abertura do processo, determinada em uma votação no plenário da Câmara e outra no plenário do Senado.

Os principais argumentos utilizados pela defesa da presidente são:

(i) as pedaladas fiscais já haviam sido praticadas por governos anteriores, como o de Fernando Henrique Cardoso e de Luiz Inácio Lula da Silva; 

(ii) 17 governos estaduais também se utilizaram das pedaladas nos últimos anos, o que abriria precedente para que vários governadores também sofram impeachment; 

(iii) os repasses não podem ser vistos como empréstimos, e sim como prestações de serviço para pagamento de benefícios sociais. Assim, o governo não teria violado a Lei de Responsabilidade Fiscal, nem Dilma poderia ser acusada de cometer um crime de responsabilidade. Ou seja, de acordo com esse entendimento, o processo de impeachment não seria viável por causa das pedaladas.

A defesa da presidente ganhou um reforço de peso em junho de 2016, quando uma perícia técnica realizada por servidores do Senado chegou à conclusão de que não há indícios de que a presidente Dilma atuou para que as pedaladas ocorressem. A afirmação refere-se às pedaladas de 2015, que foram as únicas consideradas na peça de acusação analisada pelo Senado – atos do primeiro mandato de Dilma não foram incluídos, para não causar controvérsia jurídica.

Publicado em 25 de setembro de 2015. Última atualização em 27 de junho de 2017.

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e editor de conteúdo do portal Politize!.