Dilma cometeu crime de responsabilidade? Argumentos contra e a favor

O processo de impeachment é marcado por um lado pelo debate político e por outro pela análise jurídica. Por um lado, o país passa por uma crise econômica e política. Muita da responsabilidade por essa situação recai sobre a Presidente e o impeachment acaba por surgir para muitos como uma interessante solução política. Por outro lado, do ponto de vista legal, a Presidente só pode sofrer impeachment se ficar comprovado que cometeu crime de responsabilidade (conforme definido pela lei 1.079/1950).

Desde março de 2015, já foram feitas 46 denúncias por crime de responsabilidade contra Dilma. As acusações são diversas e vão desde “incompetência na gestão” até, em algumas das mais recentes, a nomeação do ex-presidente Lula para Ministro-Chefe da Casa Civil. Dentre elas, contudo, apenas a apresentada pelo ex-procurador de justiça Hélio Pereira Bicudo e pelos advogados Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal foi aceita pelo Presidente da Câmara Eduardo Cunha.

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A denúncia foi lida à Câmara no dia 2 de dezembro de 2015 e desde então passou a ser analisada por uma comissão especial formada com esse propósito. Apresentado o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), a comissão se reuniu no dia 8 de abril para uma reunião que chegou a durar mais de 12 horas.

Podemos compreender que a discussão tenha durado tanto, pois realmente se trata de uma questão difícil. A denúncia, afinal, é composta de duas acusações principais, em si já um pouco complicadas de entender: (1) a abertura de créditos suplementares e (2) as pedaladas fiscais. O Politize! te ajuda a descomplicar esse imbróglio, mostrando os dois lados da moeda. Confira:

Decretos de crédito suplementar

Acusação: Dilma editou uma série de decretos em 2014 e 2015 para abertura de crédito suplementar, sem a aprovação do Congresso, de modo a garantir que as metas de superávit do orçamento fossem atingidas.

Cometeu crime de responsabilidade

A abertura de créditos suplementares não é em si um problema; pelo contrário, é um instrumento feito para lidar com gastos imprevistos. O crime de responsabilidade estaria em dois aspectos principais: (1) a meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi desconsiderada, e a presidente estaria gastando bem mais do que o aprovado pelo Congresso e (2) o crédito suplementar foi emitido sem aprovação parlamentar, em violação ao processo de definição do orçamento.

Não cometeu crime de responsabilidade

A ação orçamentária e financeira tem características diferentes. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem uma finalidade de orientação e planejamento e nunca é capaz de dar conta da realidade fiscal. Queda na arrecadação e despesas imprevistas podem pedir por uma mudança na estratégia financeira. Não haveria descumprimento do orçamento, mas uma adaptação à realidade.

Para corroborar com o argumento de que esse tipo de ação não é atípico, ficou comprovado o uso semelhante de créditos suplementares por governos municipais e até mesmo pelo Governo Federal em outros anos (inclusive anteriores aos mandatos de Dilma).

Pedaladas fiscais

Para entender melhor o que são as pedaladas fiscais, leia este post do Politize!

Cometeu crime de responsabilidade

As pedaladas fiscais seriam operações ilegais de crédito que foram autorizadas ou não canceladas pela presidente. Os repasses para programas do governo gerenciados por bancos eram atrasados para o período seguinte, deixando um resultado fiscal mais positivo, mas fazendo com que os bancos tivessem que executar os programas com seus próprios recursos até que chegasse o repasse. O que acontecia, efetivamente, era uma espécie de empréstimo dos bancos para o Estado, já que os bancos cobravam juros sobre os recursos atrasados.

Não cometeu crime de responsabilidade

Tais operações de crédito seriam uma prática bastante comum, feita antes por outros presidentes e por vários governos municipais sem que fosse apontada irregularidade. A acusação direcionada à Presidente Dilma revela uma mudança de postura excepcional por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).

Além disso, existiria um espaço de tempo entre o fornecimento do serviço por parte dos bancos e o repasse governamental, dedicado à verificação e emprego adequado do programa.

E você, o que acha: Dilma cometeu crime de responsabilidade? Deixe sua opinião nos comentários! 

Publicado em 12 de abril de 2016.

Bernardo Menescal Ferreira da Silva

Estudante de Relações Internacionais na Universidade de Brasília.