Dilma cometeu crime de responsabilidade? Argumentos contra e a favor

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O processo de impeachment รฉ marcado por um lado pelo debate polรญtico e por outro pela anรกlise jurรญdica. Por um lado, o paรญs passa por uma crise econรดmica e polรญtica. Muita da responsabilidade por essa situaรงรฃo recai sobre a Presidente e o impeachment acaba por surgir para muitos como uma interessante soluรงรฃo polรญtica. Por outro lado, do ponto de vista legal, a Presidente sรณ pode sofrer impeachment se ficar comprovado que cometeu crime de responsabilidade (conforme definido pela lei 1.079/1950).

Desde marรงo de 2015, jรก foram feitas 46 denรบncias por crime de responsabilidade contra Dilma. As acusaรงรตes sรฃo diversas e vรฃo desde โ€œincompetรชncia na gestรฃoโ€ atรฉ, em algumas das mais recentes, a nomeaรงรฃo do ex-presidente Lula para Ministro-Chefe da Casa Civil. Dentre elas, contudo, apenas a apresentada pelo ex-procurador de justiรงa Hรฉlio Pereira Bicudo e pelos advogados Miguel Reale Jรบnior e Janaรญna Conceiรงรฃo Paschoal foi aceita pelo Presidente da Cรขmara Eduardo Cunha.

A denรบncia foi lida ร  Cรขmara no dia 2 de dezembro de 2015 e desde entรฃo passou a ser analisada por uma comissรฃo especial formada com esse propรณsito. Apresentado o relatรณrio do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), a comissรฃo se reuniu no dia 8 de abril para uma reuniรฃo que chegou a durar mais de 12 horas.

Podemos compreender que a discussรฃo tenha durado tanto, pois realmente se trata de uma questรฃo difรญcil. A denรบncia, afinal, รฉ composta de duas acusaรงรตes principais, em si jรก um pouco complicadas de entender: (1) a abertura de crรฉditos suplementares e (2) as pedaladas fiscais. O Politize! te ajuda a descomplicar esse imbrรณglio, mostrando os dois lados da moeda. Confira:

Veja tambรฉm nosso vรญdeo sobre o governo Dilma!

Decretos de crรฉdito suplementar

Acusaรงรฃo: Dilma editou uma sรฉrie de decretos em 2014 e 2015 para abertura de crรฉdito suplementar, sem a aprovaรงรฃo do Congresso, de modo a garantir que as metas de superรกvit do orรงamento fossem atingidas.

Cometeu crime de responsabilidade

A abertura de crรฉditos suplementares nรฃo รฉ em si um problema; pelo contrรกrio, รฉ um instrumento feito para lidar com gastos imprevistos. O crime de responsabilidade estaria em dois aspectos principais: (1) a meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orรงamentรกrias (LDO) foi desconsiderada, e a presidente estaria gastando bem mais do que o aprovado pelo Congresso e (2) o crรฉdito suplementar foi emitido sem aprovaรงรฃo parlamentar, em violaรงรฃo ao processo de definiรงรฃo do orรงamento.

Nรฃo cometeu crime de responsabilidade

A aรงรฃo orรงamentรกria e financeira tem caracterรญsticas diferentes. A Lei de Diretrizes Orรงamentรกrias (LDO) tem uma finalidade de orientaรงรฃo e planejamento e nunca รฉ capaz de dar conta da realidade fiscal. Queda na arrecadaรงรฃo e despesas imprevistas podem pedir por uma mudanรงa na estratรฉgia financeira. Nรฃo haveria descumprimento do orรงamento, mas uma adaptaรงรฃo ร  realidade.

Para corroborar com o argumento de que esse tipo de aรงรฃo nรฃo รฉ atรญpico, ficou comprovado o uso semelhante de crรฉditos suplementares por governos municipais e atรฉ mesmo pelo Governo Federal em outros anos (inclusive anteriores aos mandatos de Dilma).

Pedaladas fiscais

Para entender melhor o que sรฃo as pedaladas fiscais, leia este post do Politize!

Cometeu crime de responsabilidade

As pedaladas fiscais seriam operaรงรตes ilegais de crรฉdito que foram autorizadas ou nรฃo canceladas pela presidente. Os repasses para programas do governo gerenciados por bancos eram atrasados para o perรญodo seguinte, deixando um resultado fiscal mais positivo, mas fazendo com que os bancos tivessem que executar os programas com seus prรณprios recursos atรฉ que chegasse o repasse. O que acontecia, efetivamente, era uma espรฉcie de emprรฉstimo dos bancos para o Estado, jรก que os bancos cobravam juros sobre os recursos atrasados.

Nรฃo cometeu crime de responsabilidade

Tais operaรงรตes de crรฉdito seriam uma prรกtica bastante comum, feita antes por outros presidentes e por vรกrios governos municipais sem que fosse apontada irregularidade. A acusaรงรฃo direcionada ร  Presidente Dilma revela uma mudanรงa de postura excepcional por parte do Tribunal de Contas da Uniรฃo (TCU).

Alรฉm disso, existiria um espaรงo de tempo entre o fornecimento do serviรงo por parte dos bancos e o repasse governamental, dedicado ร  verificaรงรฃo e emprego adequado do programa.

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Conteรบdo escrito por:

Bernardo Menescal Ferreira da Silva

Estudante de Relaรงรตes Internacionais na Universidade de Brasรญlia.
Silva, Bernardo. Dilma cometeu crime de responsabilidade? Argumentos contra e a favor. Politize!, 12 de abril, 2016
Disponรญvel em: https://www.politize.com.br/crime-de-responsabilidade-dilma-argumentos/.
Acesso em: 12 de fev, 2025.

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