O PL Espião e a liberdade de expressão

O PL espião é um assunto de extrema relevância que ainda não ganhou a devida atenção da sociedade, e impacta diretamente todos aqueles que utilizam a internet, ou seja, cerca de 52% da população brasileira.

Mas afinal, do que se trata?

O PL espião é o conjunto de três projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional (PL 215/15, PL 1547 e PL 1589) e que tem por objetivo, entre outras coisas, permitir o acesso das autoridades competentes a informações sigilosas de usuários sem a necessidade de ordem judicial prévia, mudando assim o que foi estabelecido no Marco Civil da Internet.

Resumindo de maneira simples: caso as autoridades policiais ou o ministério público julgarem que as informações que você posta na internet através de Facebook, Whatsapp e demais aplicativos virtuais sejam levianas, agressivas, mentirosas ou difamatórias, por exemplo, poderão acessar suas informações pessoais como endereço, CPF, e demais dados sem a necessidade de um mandado judicial. Ou seja, se julgarem necessário, podem ter acesso aos seus dados sem que você saiba e sem que haja uma queixa formal sobre seu comportamento.

Segundo os autores do projeto, que foi apelidado de PL Espião e de AI-5 digital (referência clara ao Ato Institucional que tolhia a liberdade de expressão na ditadura militar), a intenção é controlar e punir com penas mais severas crimes contra a honra praticados na internet e que podem ter um efeito devastador na vida das pessoas, não apenas nas famílias e amigas, mas também prejudicando a esfera profissional e psicológica das vítimas.

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E quais são as críticas?

Quem critica está preocupado com a ameaça à tão estimada liberdade de expressão. Segundo o Comitê Gestor da Internet no Brasil, o PL Espião ameaça a “liberdade de expressão, a privacidade dos cidadãos e os direitos humanos em nome da vigilância”, além de também “equivocadamente imputar responsabilidade ao provedor de conexão por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros”.

Os críticos também estão preocupados que as medidas gerem impactos negativos nos consumidores e pessoas que navegam nos sites constantemente, e que a partir de então comecem a evitar determinados sites, aplicativos e redes sociais para impedir que seus dados sejam vasculhados.

E você, o que pensa sobre isso? Mande sua opinião pra nós!

Fontes:

Giz ModoCongresso em foco

Publicado em 14 de outubro de 2015.

Ingrid Barth

Economista e quase engenheira civil, com especialização em finanças nos EUA e MBA em gestão de empresas na FIA-USP. Trabalha no mercado financeiro há 11 anos, mas o que fala mais alto é a vontade de ajudar a despertar a participação e conscientização política na sociedade, e com isso aprender cada vez mais.