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Logo da Petrobras na sede da empresa no Rio de Janeiro (RJ). Imagem: REUTERS/ Sergio Moraes.
Logo da Petrobras na sede da empresa no Rio de Janeiro (RJ). Imagem: REUTERS/ Sergio Moraes.

Nos últimos três anos, com sucessivas trocas de presidentes da Petrobras e, diante de diversos reajustes de preços dos combustíveis da estatal, a política de preços da Petrobras tem sido questionada. 

Mas será que existe uma relação direta entre a política de preços da empresa e os aumentos constantes nos preços do diesel e da gasolina?

Nesse texto, a Politize! te responde essa e outras questões relativas à política adotada pela companhia brasileira.

Leia também: Petrobras: conheça a maior estatal brasileira!

O que é a política de preços da Petrobras?

A política de preços da Petrobras é o modo como a estatal altera o preço dos combustíveis vendidos em suas refinarias. Em 2016, essa política passou por alterações durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), quando passou a fazer uso do Preço de Paridade de Importação (PPI) para a definição de reajustes. 

Tal política compreende a variação dos preços de combustíveis brasileiros de acordo com as cotações do petróleo e seus derivados nos principais mercados mundiais de negociação, como o dos Estados Unidos e do Reino Unido. 

Para além do preço internacional da commodity, no cálculo também são considerados o câmbio e os custos de importação.

O que é PPI?

O Preço de Paridade de Importação (PPI) diz respeito aos custos totais para importação de um produto. Trata-se de uma referência que é calculada com base no preço de aquisição do combustível mais os custos de sua entrega, incluindo transporte e taxas portuárias. 

Antes da implementação do PPI, especialmente no governo de Dilma Rousseff (PT), a Petrobras atuava com preços controlados. A paridade internacional é uma política de preços implementada durante o governo do ex-presidente Michel Temer, em 2016, na gestão de Pedro Parente, hoje ex-presidente da companhia.

Nesse período, houve uma escalada nos preços dos combustíveis que desencadeou a greve dos caminhoneiros em 2018, uma das mobilizações populares mais marcantes do país nos últimos anos. Apesar do ato e inúmeras críticas feitas a essa política, o PPI se mantém até os dias atuais como “um dos pilares do plano de reestruturação financeira” da estatal.

Em resumo, o PPI simultaneamente maximiza a rentabilidade da empresa na venda de combustíveis no país e possibilita um mercado mais competitivo, sendo a paridade internacional um compromisso da estatal com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Como funciona a política de preços da Petrobras e quem decide?

A atual política de preços da Petrobras se baseia em dois fatores: paridade com o mercado internacional e margem de risco.

A paridade com o mercado internacional inclui os custos internos para transporte e também taxas portuárias. Em termos práticos, o preço do mercado doméstico precisa acompanhar flutuações que acontecem em preços de derivados do mercado internacional, “mesmo que o combustível seja extraído, refinado e consumido no Brasil” (Valor Econômico, 2022). 

Além desse fator, um outro é o da margem que corresponde à remuneração de riscos inerentes à operação. Na época em que a política foi discutida, a diretoria da estatal citou como riscos a volatilidade da taxa de câmbio e dos preços sobre estadias em portos e lucros.

Reportagem: Francisco Brandão. Edição: Wilson Silveira. Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Reportagem: Francisco Brandão. Edição: Wilson Silveira. Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Como era a formação de preços antes?

Como já foi dito, a política de preços da Petrobras, como é conhecida hoje, foi estabelecida durante o governo do então presidente Michel Temer (MDB), em outubro de 2016. Na época, Temer indicou ao cargo de presidente da maior estatal brasileira o engenheiro eletrônico Pedro Parente, em substituição a Aldemir Bendine.

Mas até o fim da década de 1990 e início dos anos 2000, existia um monopólio na exploração e comércio de petróleo no país – o que mudou apenas em 2002 com o estabelecimento da Lei do Petróleo (Lei 9.478), aprovada no governo de Fernando Henrique Cardoso

O propósito da Lei do Petróleo era a abertura do mercado e o estímulo da concorrência. A partir da lei, os preços passaram a ser reajustados e acompanhar o mercado internacional

Isso acontece porque ao abrir o mercado, o importador surge como concorrente, desse modo, “ao formar seu preço para vender seu produto no mercado doméstico brasileiro”, esse importador “é influenciado por oscilação de preços nos derivados no mercado internacional, para cima e para baixo” (Valor Econômico, 2022). 

Segundo Fabio Silveira, sócio-diretor da MacroSector Consultores, empresa de análise macroeconômica com objetivo de fornecer suporte em tomadas de decisão, no que diz respeito ao comércio de petróleo, “tinha uma ‘caixa preta’ de preços que o FHC começou a abrir. Foi uma abertura de mercado controlada”. 

De acordo com o economista, tanto FHC quanto Lula souberam fazer bom uso de tal abertura, fazendo política de contenção e neutralizando perdas do passado.

Política de preços e aumentos constantes no valor dos combustíveis

Nos últimos anos, o preço dos combustíveis no Brasil tem aumentado constantemente, isso se deve ao aumento do preço do barril de petróleo no mercado e a desvalorização do real frente ao dólar

Ademais, a política de paridade internacional também resulta em volatilidade no custo dos derivados de petróleo, tornando maior a frequência de reajustes. Justamente por esse motivo que toda semana circulam notícias a respeito da alteração no preço dos combustíveis, seja positiva ou negativamente para o consumidor, a depender da cotação do dólar.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), “em 2021, a gasolina foi reajustada 15 vezes e o diesel 12 vezes”.

Veja também nosso vídeo sobre o petróleo!

Argumentos a favor e contra à política de preços da Petrobras

A política de preços da Petrobras tem estado no holofote das discussões do país, especialmente nas últimas semanas, devido ao aumento no preço dos combustíveis. Essa problemática tem feito surgir o seguinte questionamento: a política de preços da Petrobras é boa? 

Veja a seguir os argumentos utilizados por aqueles que criticam a política de preços da estatal:

  • O aumento do preço dos combustíveis pode ser agravado futuramente com a privatização da Petrobras;
  • Existência de um monopólio privado de petróleo no Brasil, o qual seria incontrolável, uma vez que o país sequer possui legislação para regular isso;
  • O monopólio privado acaba com a soberania energética do país;
  • Interesse no favorecimento de multinacionais do petróleo, bem como fundos de investimentos desse setor.

Agora, entenda o que defendem aqueles que são favoráveis a política de preços adotadas pela empresa: 

  • A política de preços é uma condição necessária para gerar riquezas;
  • A prática de preços competitivos e equilíbrio com o mercado é necessária para que não ocorra desabastecimento;
  • Essa política evita repasse imediato da volatilidade das cotações internacionais e também da taxa de câmbio;
  • Atrai investimentos no país e garante suprimentos de derivados do petróleo que o Brasil importa.

E aí, você conseguiu compreender o que é a política de preços da Petrobras? O que acha da medida adotada pela estatal? Deixe sua opinião nos comentários!

Referências:

Dominique Maia

Graduanda em Relações Internacionais na UnB. Interesses de pesquisa: movimentos negros, direitos humanos e estudos de gênero, raça e classe. Acredita na educação como um meio de transformação e emancipação social.

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