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a imagem capa do blogpost contém um grande barril com as letras "BR" escritas. Ele está em uma refinaria de petróleo e ao seu lado há um homem de capacete e macacão.

Política de preços da Petrobras: entenda o que é

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Logo da Petrobras na sede da empresa no Rio de Janeiro (RJ). Imagem: REUTERS/ Sergio Moraes.
Logo da Petrobras na sede da empresa no Rio de Janeiro (RJ). Imagem: REUTERS/ Sergio Moraes.

Nos últimos anos, com sucessivas trocas de presidentes da Petrobras e, diante de diversos reajustes de preços dos combustíveis da estatal, a política de preços da Petrobras tem sido questionada. 

Mas de que forma a política de preços da estatal atua nas mudanças nos valores de gasolina e diesel?

Nesse texto, a Politize! te responde essa e outras questões relativas à política adotada pela companhia brasileira.

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O que é a política de preços da Petrobras?

A política de preços da Petrobras é o modo como a estatal altera o preço dos combustíveis vendidos em suas refinarias. Ela não é uma constante e pode sofrer alterações de acordo com o governo. Em 2016, por exemplo, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB),  ela sofreu uma modificação e passou a fazer uso do Preço de Paridade de Importação (PPI) para a definição de reajustes. Em 2023, essa determinação foi terminada.

Tal política compreendia a variação dos preços de combustíveis brasileiros de acordo com as cotações do petróleo e seus derivados nos principais mercados mundiais de negociação, como o dos Estados Unidos e do Reino Unido. 

Para além do preço internacional da commodity, no cálculo também eram considerados o câmbio do dólar e os custos de importação.

Veja também nosso vídeo sobre o preço da gasolina!

O que foi a PPI?

O Preço de Paridade de Importação (PPI) designava os custos totais para importação de um produto. Tratava-se de uma referência calculada com base no preço de aquisição do combustível acrescida dos custos de sua entrega. Isso significa que os preços eram estabelecidos a partir de uma referência internacional, além de incluir a cotação do dólar e valores de frete. 

Pode-se dizer que os preços da Petrobras se baseavam em dois fatores: paridade com o mercado internacional e margem de risco.  Em termos práticos, o preço do mercado doméstico acompanhava flutuações que aconteciam nos preços de derivados do mercado internacional, “mesmo que o combustível seja extraído, refinado e consumido no Brasil” (Valor Econômico, 2022).

Antes da implementação do PPI, especialmente no governo de Dilma Rousseff (PT), a Petrobras atuava com preços controlados. A partir da implementação da paridade internacional, os preços passaram a sofrer variações de acordo com acontecimentos externos ao Brasil. 

Durante o período em que esteve em vigor, muitas críticas e movimentos foram feitas contra essa política. Em 2018, por exemplo, a alta dos preços desencadeou a greve dos caminhoneiros, uma das mobilizações populares mais marcantes do país nos últimos anos. Além disso,  de acordo com Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis a gasolina subiu mais que a inflação desde 2016 até 2023. O diesel, também, teve seu preço aumentado. No mesmo período, seu valor teve um crescimento de quase 100%. 

Saiba mais: o que é a Agência Nacional do Petróleo (ANP)?

Já a margem de risco corresponde à remuneração de riscos inerentes à operação. Na época em que a política foi discutida, a diretoria da estatal citou como riscos a volatilidade da taxa de câmbio e dos preços sobre estadias em portos e lucros.

O PPI era considerado  “um dos pilares do plano de reestruturação financeira” da estatal e se manteve durante os mandatos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) até ser extinta nos primeiros meses do governo Lula (PT). Em resumo, o PPI visava maximizar a rentabilidade da empresa na venda de combustíveis no país e possibilitar um mercado mais competitivo. A paridade internacional era um compromisso da estatal com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Críticas e fim da PPI

Nos últimos anos, a principal crítica com relação a PPI era o encarecimento da gasolina e do diesel, além das alterações dos preços. Isso ocorreu em virtude do crescimento do preço do barril de petróleo no mercado e a desvalorização do real frente ao dólar. 

Ademais, a paridade internacional também resultava em volatilidade no custo dos derivados de petróleo, tornando maior a frequência de reajustes. Justamente por esse motivo que eram constantes as notícias a respeito da alteração no preço dos combustíveis. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), “em 2021, a gasolina foi reajustada 15 vezes e o diesel 12 vezes”.Outra crítica, afirmava que essa política era voltada para garantir o lucro dos acionistas, ignorando a função social de atender interesses coletivos de uma estatal. Ainda nessa linha, afirmava-se que a PPI era uma forma de atrair investimentos pela menor intervenção nos preços.

Veja também nosso vídeo sobre o petróleo!

Após 6 anos de PPI, ela chega ao fim. Em maio de 2023, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates e Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, anunciaram o fim da paridade de preços com o mercado internacional e a adoção de uma nova estratégia comercial.

A mudança na política de preços vem de um movimento do último governo eleito, que queria implantar medidas para diminuir o impacto de oscilações internacionais nos postos brasileiros.

Nova política de preços

A nova estratégia comercial adotada prioriza dois fatores: o valor marginal para a Petrobras e os custos alternativos do cliente.  No caso do valor marginal, isso significa que os custos relacionados às alternativas da petroleira (produção, importação, exportação, refinamento e etc) serão considerados. Já os custos alternativos dos clientes consideram outros fornecedores dos produtos. 

Em nota oficial, a Petrobras afirmou que a medida traria mais flexibilidade para trazer preços mais competitivos para o mercado. 

Para o presidente da estatal, a medida tem o objetivo de evitar a estagnação dos preços e, também, reajustes sucessivos. Ele afirmou, ainda, que mesmo com a mudança a  referência internacional não será perdida e que se quer conquistar a competitividade interna, ou seja o preço mais atrativo para o cliente. 
A nova medida não deixou de ter críticas. Pedro Rodrigues, sócio do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), aponta que as determinações não são claras e que a longo prazo podem trazer problemas de caixa para a estatal e para os acionistas.

Outras políticas de preços

Como já foi dito, a política de preços da Petrobras pode ser modificada de acordo com a gestão vigente.

Até o fim da década de 1990 e início dos anos 2000, existia um monopólio na exploração e comércio de petróleo no país – o que mudou apenas em 2002 com o estabelecimento da Lei do Petróleo (Lei 9.478), aprovada no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Leia também: Qual a importância política do petróleo no Brasil?

O propósito da Lei do Petróleo era a abertura do mercado e o estímulo da concorrência. A partir da lei, os preços passaram a ser reajustados e acompanhar o mercado internacional. 

Isso acontece porque ao abrir o mercado, o importador surge como concorrente, desse modo, “ao formar seu preço para vender seu produto no mercado doméstico brasileiro, esse importador é influenciado por oscilação de preços nos derivados no mercado internacional, para cima e para baixo” (Valor Econômico, 2022). 

Segundo Fabio Silveira, sócio-diretor da MacroSector Consultores, empresa de análise macroeconômica, no que diz respeito ao comércio de petróleo, “tinha uma ‘caixa preta’ de preços que o FHC começou a abrir. Foi uma abertura de mercado controlada”.

De acordo com o economista, tanto FHC quanto Lula souberam fazer bom uso de tal abertura, fazendo política de contenção e neutralizando perdas do passado.

Argumentos a favor e contra à nova política de preços da Petrobras

Com a modificação da política de preços, discussões que apontam críticas e benefícios foram levantadas. Essa situação tem feito surgir o seguinte questionamento: essa política de preços da Petrobras é boa?

Veja a seguir os argumentos utilizados por aqueles que criticam a nova política de preços da estatal:

  • Falta de transparência a longo prazo com relação a metodologia dos preços;
  • Prejuízo aos acionistas e aos consumidores que não tem como saber a precificação;
  • Problemas de caixa para a estatal.

Agora, entenda o que defendem aqueles que são favoráveis a nova política de preços adotadas pela empresa: 

  • Altas dos preços serão suavizados;
  • Impactos positivos na inflação;
  • Maior competitividade no mercado interno.

E aí, você conseguiu compreender como funciona a política de preços da Petrobras? O que acha das medidas adotadas pela estatal? Deixe sua opinião nos comentários!

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Conteúdo escrito por:
Graduanda em Relações Internacionais na Universidade de Brasília (UnB). Entre os interesses de pesquisa estão: movimentos negros, direitos humanos, migração e estudos de gênero, raça e classe. Acredita na educação popular como um meio de emancipação coletiva.

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17 jun. 2024

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