Como funciona a Previdência dos miliares?

Brigada de Infantaria Paraquedista em treinamento para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil (08/07/2016).

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Muito se fala sobre a previdência dos militares, por ser um benefício com características próprias e, no geral, mais vantajosas que a aposentadoria de civis. Como o Presidente da República, o militar reformado Jair Bolsonaro, o vice-Presidente, o general Hamilton Mourão, e outros ministros do atual governo possuem ligação direta com a ala militar, setores da sociedade temiam que a categoria tivesse o privilégio de não ser incluída na Reforma da Previdência, mesmo sendo, proporcionalmente, a que mais custa aos cofres públicos. Afinal, a Reforma foi anunciada como ampla e com objetivo de uniformizar os diferentes regimes de Previdência. No entanto, Bolsonaro reafirmou, no dia 7 de Março, que irá enviar um proposta para a previdência dos militares ainda em Março, mas sem esquecer das especificidades da profissão.

Neste post, vamos explicar como funciona a Previdência dos militares atualmente, a origem do déficit que ela gera, comparar com a aposentadoria de civis e mostrar quais as justificativas para que a carreira possua regras diferenciadas.

Como funciona a Previdência dos militares atualmente?

Observando a previdência dos militares, pode-se dizer que eles possuem regras bastante distintas das demais categorias profissionais, inclusive dos servidores públicos, mesmo estando dentro do funcionalismo público.

Um percentual de 7,5% é descontado do salário, o que é menor do que os 11% dos salários dos servidores públicos. Esse valor é destinado apenas para o custeio das pensões por morte dos familiares de militares. Portanto, os militares não contribuem diretamente para o regime da Previdência.

Após 30 anos de serviço, eles podem ir para a reserva. Isso torna comum que militares se aposentem até antes dos 50 anos de idade. Além disso, os reservistas têm direito a receber o benefício integral, referente ao seu último salário.

Mas por que os militares possuem regras previdenciárias diferentes?

Os militares têm direito ao benefício com valor integral referente ao salário que recebiam pois quando saem de seus postos, vão para a reserva, o que significa que continuam à disposição das Forças Armadas e podem ser convocados em caso de guerra. Na prática, no entanto, isso não acontece desde a Segunda Guerra Mundial.

Filha de militar tem direito à pensão?

Soldados do Exército no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil (05/04/2014).

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Um dos benefícios mais criticados na Previdência dos militares é a pensão por morte às filhas de militares de qualquer condição (solteiras ou casadas). Os filhos homens recebem essa pensão até os 21 anos de idade ou até os 24, se for estudante. Mas, até 2000, as filhas tinham direito a receber por toda vida. No entanto, a partir de 2001, o benefício foi extinto e, agora, as filhas de militares têm o direito equiparado aos filhos.

Hoje em dia, recebem a pensão apenas aquelas que já recebiam antes dessa data, quando a lei foi alterada. Assim, essas pensões ainda devem ser distribuídas até 2060, quando ainda devem estar vivas as filhas dos últimos militares que pagaram o adicional de 1,5% pelo benefício. Em 2017, segundo o Instituto Millenium, as pensões para filhas de militares somaram cerca de R$ 5 bilhões.

Aposentadoria de civis x aposentadoria de militares

No infográfico abaixo, você confere uma comparação entre as condições de aposentadoria de um militar e de um trabalhador da iniciativa privada:

Que tal baixar esse infográfico em alta resolução?

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Quais as mudanças na previdência dos militares com a Reforma da Previdência?

A primeira versão da Reforma da Previdência enviada pelo governo atual não continha nada a respeito dos militares, mas o Presidente Jair Bolsonaro afirmou que irá entregar, no dia 20 de Março, a segunda parte que inclui mudanças na categoria.

Mesmo assim já existem previsões de mudança no sistema previdenciário. Segundo a Folha de S. Paulo, dentre as mudanças que podem ocorrer na Previdência dos militares está o aumento do tempo mínimo de contribuição, que passaria de 30 para 35 anos. Além disso, o recolhimento de 11% sobre as pensões das viúvas de militares também é uma possível medida.

Os militares representam o maior déficit per capita dos últimos anos, isto é, o benefício militar é o que mais custa (proporcionalmente) aos cofres públicos. Em 2018, enquanto o déficit individual do INSS foi de cerca de R$5 mil, entre os militares superou os R$100 mil, segundo dados da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda publicados pelo site Poder 360. A categoria militar corresponde a 22% da despesa e 30% do déficit financeiro da Previdência, de acordo com informações do Jornal Valor Econômico.

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