Existe déficit da previdência?

Confira os argumentos

Secretário da Previdência, Marcelo Caetano. Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

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O governo Temer apresentou em dezembro de 2016 uma proposta de reforma da previdência. Uma das principais justificativas para as medidas apresentadas – dentre as quais idade mínima de 65 anos e tempo de contribuição mínimo de 25 anos – é que existe um déficit da previdência e que, sob as regras atuais, o sistema está fadado a quebrar.

O governo de Jair Bolsonaro também pretende levar à frente a reforma, mas com algumas mudanças. O futuro Ministro da Fazenda, Paulo Guedes, propõe um novo sistema previdenciário, trocando o modelo de repartição para o de capitalização.

Entretanto, a tese de que existe um déficit da previdência tem sido contestada há anos por entidades de classe – como a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Anfip) -, advogados previdenciários e pesquisadores. Segundo essas fontes, o déficit seria mito, falácia ou até farsa. Como veremos a seguir, a diferença de visões surge de interpretações distintas sobre o que são receitas e despesas da Previdência Social.

Que tal ouvir opiniões diferentes sobre o déficit da previdência? Convidamos dois economistas para tratar sobre o assunto!

Esclarecimento: como é calculado o resultado da previdência?

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A previdência é superavitária: argumentos

Despesas com a previdência rural

Segundo defensores da ideia de que existe um superávit ao invés de um déficit da previdência, a Previdência rural não deve ser considerada na conta da Previdência Social. Isso porque os trabalhadores rurais contribuem muito pouco para o sistema. De fato, em 2017, segundo o Ministério da Fazenda, foram apenas R$ 9,3 bilhões arrecadados de trabalhadores do campo, enquanto os benefícios para aposentados e pensionistas rurais chegou a R$ 120 bilhões. A pouca contribuição leva alguns a defender que a previdência rural pode ser considerada benefício assistencial.

Removendo a conta amplamente deficitária da previdência rural, fica apenas a previdência urbana. De fato, essa parte do sistema tem sido superavitária desde 2009. Em 2015, porém, o superávit entre os trabalhadores urbanos foi muito menor que nos anos anteriores: R$ 5,5 bilhões – frente a superávits próximos a R$ 30 bilhões entre 2011 e 2014. Por fim, em 2017, a previdência urbana, ainda segundo o Ministério do Trabalho, teve seu segundo déficit consecutivo: se a arrecadação cresceu 4,4%, o pagamento de benefícios, 10,2% (em relação a 2016).

A Seguridade Social é superavitária – graças às contribuições

O argumento mais significativo de que a previdência tem superávit é que o governo desconsidera na contabilidade oficial receitas que deveriam ser integralmente designadas para o Orçamento da Seguridade Social – que inclui Previdência, Saúde e Assistência Social. Essas receitas são as contribuições sociais, como a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Juntas, a Cofins e a CSLL somaram mais de R$ 260 bilhões em 2015, segundo o Tesouro Nacional.

De acordo com a economista Denise Gentil, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, se levadas em conta essas receitas, a Seguridade Social é superavitária há anos. Porém, a União apresenta a Seguridade Social junto com o Orçamento Fiscal, contrariando a Constituição de 1988, que determina a apresentação desses dois orçamentos separadamente (artigo 165, § 5º). Isso dificulta a identificação da transferência de recursos da Seguridade Social para outras áreas, afirma Gentil.

Na prática, o governo retira grande parcela desses recursos para financiar outras despesas do orçamento. A princípio, essas mudanças de destino não seriam possíveis porque as contribuições são vinculadas pela Constituição para despesas da Seguridade Social. Ocorre que, desde 1994, o governo adota a chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite que um percentual das receitas sejam usadas livremente, sem considerar vinculações constitucionais – a versão mais recente, aprovada em 2016, desvincula 30% das receitas.

Por fim, os que alegam haver superávit previdenciário lembram que houve muitas desonerações fiscais desde 2011 no Brasil. Desse modo, o governo renunciou a dezenas de bilhões de reais que se destinariam a custear a Previdência. Apenas em 2015, essa conta chegou a R$ 104 bilhões.

A Previdência é deficitária: argumentos

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Previdência rural faz parte da Previdência Social

Os defensores da tese de que existe um déficit da previdência discordam que benefícios de trabalhadores possam ser desconsiderados do regime geral. Como argumenta Pedro Fernando Nery, consultor legislativo do Senado Federal, em um sistema de seguro, como o da Previdência, é natural haver grupos que contribuem mais do que ganham ou que ganham mais do que contribuem. Há outros grupos deficitários na Previdência, como as mulheres, que se aposentam mais cedo e contribuem por menos tempo e contribuintes de regiões como o Nordeste. Exclui-los da contabilidade não faz sentido, assim como excluir aposentados rurais da conta, argumenta Nery.

Além disso, esse argumento considera que a previdência urbana é superavitária. O problema é que até 2008, ela sempre apresentou déficit. E com a crise econômica dos últimos anos, que aumentou o desemprego no Brasil, é provável que volte a registrar déficits nos próximos anos.

Contribuições da Seguridade Social cobrem o déficit e precisam financiar saúde e assistência

Os que defendem que existe um déficit da previdência ainda rejeitam a ideia de que as contribuições sociais são receitas próprias da Previdência. Em primeiro lugar, porque elas se destinam não apenas a gastos previdenciários, mas também às outras áreas da Seguridade Social – saúde e assistência social, também carentes de recursos.

Com a DRU, o uso das contribuições sociais é expandido para outras áreas. Isso significa que, para que os recursos pudessem financiar a Previdência, outras áreas ficariam subfinanciadas. De todo modo, as contribuições já são usadas para cobrir o déficit existente hoje, afirma Nery.

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O problema demográfico

Foto: Paulo Pinto/ Fotos Públicas

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Além dos argumentos relacionados à contabilidade usada pelo governo, ainda existe a questão da transição demográfica. É fato: aos poucos, o Brasil está envelhecendo – e isso tem impacto direto sobre a previdência. Dados do IBGE levantados pelo economista e secretário da Fazenda Mansueto Almeida mostram que a relação entre trabalhadores ativos e inativos cairá de 9 para 1 em 2015 para 4 para 1 em 2040. Trata-se de uma queda rápida e significativa, que pode ameaçar a sustentabilidade do sistema previdenciário. Por isso, Mansueto, Nery e outros defendem a reforma do sistema.

Entretanto, a economista Denise Gentil contesta a preocupação excessiva com o impacto do envelhecimento da população sobre a previdência – que ela classifica como “determinismo demográfico“. Segundo Gentil, mais importante que realizar uma reforma previdenciária será adotar políticas macroeconômicas que levem a altas taxas de crescimento e aumento da produtividade do trabalhador. Isso permitiria o reequilíbrio do sistema.

Conseguiu entender as visões dos dois lados? Para guardar os argumentos de quem sustenta que existe ou que não existe o déficit da previdência, veja os vídeos abaixo:

Sim, existe déficit da previdência

Não, não existe déficit da previdência

E você, acredita que realmente existe um déficit da previdência? Contribua para esse debate, deixe seu comentário! 

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e-book atualidades 2018
Publicado em 13 de dezembro de 2016 e republicado em 10 de dezembro de 2018. Última atualização em 29 de novembro de 2018.

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e ex-editor de conteúdo do portal Politize!.