Quais as regras de transição para a aposentadoria?

Você sabe quais as regras de transição para a Nova Previdência? Caso a reforma seja aprovada, se você está perto de se aposentar pelas regras atuais deve ficar atento às normas de transição previstas pelo governo para quem já está no mercado de trabalho.

Leia também: Argumentos contra e a favor da reforma da Previdência.

As Regras de Transição

Quando o assunto é reforma da Previdência, é necessário ficar atento para ver quais mudanças estão sendo feitas na lei e como elas podem alterar a garantia dos direitos da aposentadoria.

Agora, para quem já está perto de se aposentar pelas regras ainda vigentes, também é preciso conferir se é possível entrar em alguma das regras de transição criadas pelo governo para esse momento. Hoje, no total, existem 6 regras. Vamos conferir quais são?

Para quem já está no mercado de trabalho, a reforma da Previdência também traz regras de transição para a aposentadoria (Foto: Fahri Ramdami/Unsplash)

regras de transição

Regra #1: sistema de pontos

A regra já existe hoje para pedir a aposentadoria integral. É a fórmula conhecida como 86/96. O cálculo é o seguinte: o trabalhador soma a idade mais o tempo de contribuição, e essa soma deve resultar em 86 pontos para as mulheres e 96 para os homens. Além disso, para entrar nessa regra, o contribuinte deve ter no mínimo 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos de contribuição (homens). 

A partir de 2020, a cada ano, a razão necessária aumentará 1 ponto. Assim, por exemplo, em 2020 será necessário que o trabalhador some 87 pontos, no caso de mulheres, e 97 pontos, no caso de homens; em 2021, a soma será 88 pontos (mulheres) e 98 pontos (homens); e assim por diante, até que a razão necessária alcance 100/105 pontos. 

Regra #2: aposentadoria por idade

Esta regra de transição destina-se aqueles que têm uma idade avançada, mas menos tempo de contribuição. Assim, por essa regra, o trabalhador terá que alcançar 60 anos de idade, no caso de mulheres, e 65 anos, no caso de homens, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos. 

A cada ano, esse requisito de idade mínima para mulheres aumentará 6 meses. Assim, em 2023, será igual a regra geral proposta pela reforma da Previdência de 62 anos mínimo para mulheres. Além disso, para os homens, o requisito de tempo de contribuição também aumentará 6 meses por ano até alcançar 20 anos de contribuição mínima necessária em 2029. Ao fim do período, a regra irá convergir com a regime geral da Nova Previdência. 

Agência da Previdência Social – Distrito Federal (Foto: Senado Federal/Visual Hunt)

regras de transição na reforma da previdência

Regra #3: idade mínima + tempo de contribuição

Em 2019, os contribuidores com a idade mínima de 56 anos para as mulheres e de 61 anos para homens – com tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 para homens – podem requerer a aposentadoria. 

Se a reforma for aprovada, por essa regra, a idade mínima iria subir 6 meses a cada ano a partir de 2020, até igualar a proposta presente na reforma de 62 anos para as mulheres em 2031, e de 65 anos para homens em 2027. 

Regra #4: pedágio 50% 

Pelas regras atuais, o requisito mínimo de tempo de contribuição para se aposentar é de 30 anos. Se você está a dois anos ou menos de atingir o tempo necessário, você pode entrar pela regra do pedágio.

A ideia do pedágio é fácil: o trabalhador irá cumprir na totalidade o tempo que falta de contribuição MAIS metade deste tempo restante (50%). Assim, para quem ainda falta 2 anos para se aposentar nas regras vigentes, iria cumprir 3 anos no total (24 meses + 12 meses).

Regras de transição trarão mecanismos para quem já está no mercado de trabalho se aposentar (Foto: Damir Bosnjak/Unsplash)

Regra #5: pedágio 100% para INSS e servidores públicos

De forma semelhante a regra de transição anterior, para quem tiver completado a idade mínima para se aposentar hoje, de 57 anos para mulheres e de 60  anos para homens, poderá utilizar da regra de pedágio. Assim, o trabalhador que utilizar da regra terá que contribuir pelo tempo que falta para atingir o tempo mínimo de contribuição (30 anos) MAIS um pedágio de 100%, ou seja, igual esse número de tempo restante. 

Assim, por exemplo, caso uma mulher estiver com 27 anos de contribuição, na data que a PEC for aprovada, precisará cumprir 6 anos para se aposentar (3 anos até os 30 de contribuição e outros 3 anos pelo pedágio).  Vale lembrar que essa regra será uma opção tanto para contribuidores do setor privado quanto para servidores públicos.

Além disso, essa regra ainda considera requisitos diferentes em certos casos.

Para professores, o pedágio de 100% irá cair sobre o tempo restante para atingir a idade mínima – de 52 anos para as mulheres e 56 anos para os homens. 

Para Servidores Públicos, será preciso cumprir 20 anos de serviço público, com 5 anos no cargo que o servidor pretende se aposentar.

Regra #6: sistema de pontuação apenas para servidores públicos

Para os servidores públicos também haverá uma regra de pontuação, que começará em 86 para mulheres e 96 para homens. A cada ano, haverá aumento de um ponto como requisito necessário à aposentadoria. Assim, a transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres e 105 para os homens.

Vale lembrar que o tempo mínimo de contribuição para as mulheres é de 30 anos e para os homens é 35 anos. Além disso, a idade mínima exigida para o servidor é de 56 anos para as mulheres e 61 anos para homens.

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Exemplo

Com as regras atuais da Previdência

Em 2019, Maria está com 50 anos e 25 anos de contribuição.

Pelas regras atuais, Maria poderá se aposentar por tempo de contribuição em 5 anos. 

Assim, caso não ocorresse a reforma da Previdência, em 2024 estaria aposentada. 

Mas, e com as regras de transição da Nova Previdência?

REGRA #1 DE TRANSIÇÃO

Em 2019, Maria estaria com 75 pontos.

Vale lembrar que a cada ano, aumentará um ponto necessário na soma para se aposentar. Assim, somente em 2030, Maria atingirá os 97 pontos necessários para se aposentar. No momento, ela estará com 61 anos de idade e 36 anos de contribuição.

REGRA #2 DE TRANSIÇÃO

Ao fim do período de transição desta regra (2023), Maria terá somente 54 anos e não poderá se encaixar no requisito de idade mínima para se aposentar (62 anos).

REGRA #3 DE TRANSIÇÃO

Em 2019, a idade mínima requerida é de 56 anos e 30 anos de contribuição. A partir de 2020, a regra estipula que essa idade irá subir 6 meses até se igualar aos 62 anos da regra geral (2031).

Assim, considerando que a reforma entrará em vigor em 2020 – quando Maria tiver 51 anos – em 2031, no último ano de transição, ela irá completar a idade mínima necessária. No momento, Maria estará com 62 anos de idade e 37 anos de contribuição.

REGRA #4 DE TRANSIÇÃO

Como esta regra somente vale para quem está a dois ou menos anos de se aposentar por tempo de contribuição, Maria não se encaixa nesta norma.

REGRA #5 DE TRANSIÇÃO

Pelas regras atuais faltam 5 anos para Maria se aposentar.

Se ela quiser optar pela regra de pedágio de 100%, terá que cumprir mais 5 anos – totalizando 10 anos de contribuição restantes. Assim, basta saber se quando ela cumprir esse tempo terá a idade mínima necessária prevista pela regra.

Em 2029 – ano em que completa o pedágio – Maria terá 60 anos, ou seja, terá atingido a idade mínima para mulheres.

Ficou alguma dúvida sobre as regras de transição para a reforma da Previdência? Deixe para nós nos comentários. 

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Publicado em 10 de setembro de 2019.

REFERÊNCIAS:

Governo Federal: Nova Previdência.

Vinicius Santana: Principais Mudanças da Reforma.

Monalisa Ceolin 

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Relações  Internacionais na Universidade de Federal de Santa Catarina (UFSC).  Acredita que o diálogo político  aberto e acessível é um processo fundamental da democracia.

Reforma da Previdência: quais as regras de transição?

Publicado por: monalisa Tempo de Leitura 19 min
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