O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso em 25 de abril de 2025, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o esgotamento dos recursos no processo, em que foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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A condenação, proferida em 2023, decorre de desdobramentos da Operação Lava Jato, em especial de crimes cometidos durante sua atuação como senador por Alagoas, envolvendo a BR Distribuidora.
Acompanhe a leitura para entender tudo sobre o caso!
Quais foram as acusações para a prisão de Fernando Collor?
Fernando Collor foi condenado em 2023 por receber cerca de R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, período em que exercia o cargo de senador por Alagoas. Segundo as investigações da Operação Lava Jato, os valores foram pagos pela construtora UTC Engenharia em troca de sua influência política para facilitar contratos com a BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras.
Além de favorecer a UTC, Collor também teria atuado para manter diretores politicamente alinhados na BR Distribuidora, o que fortaleceu sua capacidade de intermediação de interesses privados junto à estatal.
Boa parte das provas foi obtida por meio de delações premiadas, como a do doleiro Alberto Youssef, além de documentos, extratos bancários e e-mails. Para o relator Edson Fachin, ficou comprovado que Collor exercia controle sobre a BR Distribuidora e lavava os recursos recebidos deliberadamente.
No dia 24 de abril de 2025, o ministro Alexandre de Moraes recusou um novo pedido da defesa de Collor para tentar reverter a condenação e considerou que o processo estava oficialmente encerrado, sem chance de novos recursos.
Na sequência, o plenário virtual do STF foi convocado para confirmar a prisão. Seis ministros votaram a favor da manutenção da decisão. O julgamento foi encerrado na noite de 28 de abril de 2025, com contagem final de 6 a 4.
O que diz a defesa de Collor
A defesa de Collor alegou questões de saúde, como mal de Parkinson, apneia grave e transtorno afetivo bipolar, e pediu prisão domiciliar. Os advogados argumentaram que o ex-presidente faz uso contínuo de medicamentos, necessita de acompanhamento médico frequente e que a permanência em unidade prisional agravaria sua condição clínica.
Além disso, ressaltaram sua idade avançada, de 75 anos, como elemento que justificaria um regime mais brando de cumprimento de pena, com base em princípios de dignidade e proporcionalidade. Ainda segundo a defesa, o processo estaria baseado majoritariamente em delações premiadas não corroboradas por provas autônomas, o que, segundo eles, fragilizaria a condenação.
Os defensores também sustentaram que o recurso rejeitado por Alexandre de Moraes era legítimo, pois havia divergências relevantes no julgamento original da pena. Esse ponto foi endossado por quatro ministros — Gilmar Mendes, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques — que votaram contra a execução imediata da sentença, por entenderem que ainda caberia análise dos embargos.
Apesar disso, a maioria da Corte seguiu o entendimento de Moraes, que considerou o recurso protelatório e sem base legal.
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Trajetória política de Fernando Collor
A trajetória de Collor na política começou com sua eleição como governador de Alagoas em 1986. Em 1989, tornou-se o primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, com forte discurso contra privilégios.
Seu governo, contudo, entrou em colapso com denúncias de corrupção envolvendo seu tesoureiro de campanha, PC Farias e medidas para controlar inflação que não foram bem recebidas pela população à época. Após denúncias de seu próprio irmão, Pedro Collor, uma CPI foi instaurada e levou à abertura do processo de impeachment. Collor renunciou em dezembro de 1992, mas teve seus direitos políticos cassados.
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Apesar disso, foi absolvido em 1994 pelo STF por falta de provas materiais. Posteriormente, retornou à vida política como senador por Alagoas, em 2006, sendo reeleito em 2014. A partir de 2014, passou a ser investigado na Lava Jato. Nos últimos anos, ele se aproximou do ex-presidente Jair Bolsonaro e tentou, sem sucesso, voltar ao governo de Alagoas em 2022.
Com a prisão, Collor se torna o terceiro ex-presidente brasileiro a ser detido por crimes comuns desde a redemocratização, juntando-se a Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer.
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