Palácio do Itamaraty. Conteúdo sobre funcionalismo público

Em um contexto de crise econômica e aumento da dívida pública, discute-se muito a respeito dos custos do funcionalismo público, isto é, quanto o governo gasta pagando salários de seus servidores.

Análises e estudos apontam que o Estado brasileiro usa muito de seu orçamento nessa área, especialmente por conta das altas remunerações de funcionários. Paulo Guedes, ministro da Economia, chegou a comparar funcionários excessivamente bem assalariados com “parasitas” que estariam matando seu hospedeiro – o país.

Porém, é necessário olhar para essa questão com mais cuidado para entendê-la em toda a sua complexidade e evitar mitos e enganos. É o que faremos neste artigo, com dados e informações que permitem entender o panorama do assunto.

Custos do funcionalismo público em números

Existem diversos estudos e pesquisas que tentam cumprir a difícil missão de apontar quanto, exatamente, o Estado brasileiro gasta com salários de funcionários públicos.

Um deles, feito pelo Instituto Millenium, que tem o ministro Paulo Guedes como um de seus fundadores, aponta que, em 2019, esse valor chegou R$ 930 bilhões.  Dessa forma, 13,7% do PIB daquele ano foi usado para essa finalidade, contra 6% em educação e 3,9% em saúde.

Ainda segundo o instituto, com base em dados do FMI, o Brasil foi o sétimo país nesse quesito, em ranking com outras 63 nações. Seus números são parecidos com os de países desenvolvidos, de alto PIB per capita, como Noruega e Islândia. Já aqueles com realidade mais próxima à brasileira, como Colômbia, Peru e Chile, estão no patamar dos 6% do PIB.

Já o Banco Mundial informa que, em 2017, os salários pagos a 11,5 milhões de servidores ativos somaram R$ 725 bilhões. A entidade também considera esse valor alto para os padrões internacionais.

O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), no levantamento “Três décadas de funcionalismo brasileiro”, coloca os números numa perspectiva temporal. Em 2006, o custo do funcionalismo público era de aproximadamente R$ 472 bilhões; em 2017, chegou a R$ 751 bilhões. Um aumento de 59%.

Analisando apenas a situação de funcionários do nível federal, os números são maiores. De 2008 a 2019, o número de servidores ativos aumentou 11%, de 545 mil para 605 mil. Porém, a despesa com salários subiu muito mais: 125%.

Entre mitos e verdades

Ao tratar de números tão grandes e chamativos, é perigoso cair em generalizações. Não há resposta simples a esse debate porque, em primeiro lugar, existem muitas diferenças entre as diversas categorias de servidores.

Os salários pagos a quem trabalha no setor público podem variar muito. Um varredor de rua, por exemplo, ganha em média R$ 1,6 mil por mês; um procurador de Justiça, por sua vez, chega a R$ 39 mil reais. Ambos fazem parte do funcionalismo.

As diferenças existem também dependendo do nível de governo. De acordo com o “Atlas do Estado Brasileiro”, feito pelo Ipea, um servidor do nível federal recebia, em 2017, quase R$ 9,2 mil em média. Esse número cai para R$ 5 mil para trabalhadores estaduais e R$ 2,8 mil para os municipais.

Essa discrepância entre os níveis de governo também fica evidente quando se compara a remuneração de servidores públicos com os salários de trabalhadores do setor privado, na mesma função.

Um funcionário de prefeitura recebe praticamente o mesmo que um equivalente da iniciativa privada. Já os servidores estaduais ganham, em média, 16% a mais. Mas quem trabalha para o governo federal tem média salarial quase duas vezes maior (96% a mais) que empregos semelhantes em empresas privadas.

Outra forma de evidenciar a desigualdade de remunerações do setor público é analisar a situação dos três poderes. No Executivo, a média salarial é de R$ 3,9 mil; no Legislativo, pouco mais de R$ 6 mil; no Judiciário, por fim, R$ 12 mil.

Portanto, quando se diz que funcionários públicos recebem muito no Brasil, é preciso pensar de quem exatamente se está falando. Um servidor do Executivo municipal tem grandes chances de estar longe dessa realidade, enquanto um do Judiciário federal tem maior probabilidade de ter um salário bem acima da média nacional.

Por que isso acontece?

Se é possível dizer que o Brasil gasta muito com o funcionalismo – ao menos em comparação com países de nível econômico semelhante – por que, exatamente, isso acontece? Alguns motivos podem ser listados.

Supersalários

A Constituição brasileira determina que nenhum funcionário público pode receber um salário maior que aquele dos ministros do Supremo Tribunal Federal, valor que constitui o teto (o máximo) a que as remunerações podem chegar. Porém, há diversos casos em que esse teto, hoje determinado em 39,2 mil reais, é ultrapassado, o que configura os supersalários.

Segundo reportagem da revista IstoÉ, em 2016 os supersalários custaram 20 bilhões de reais aos cofres públicos. Para se ter um exemplo mais recente, levantamento do Conselho Nacional de Justiça apontou que 54% dos desembargadores receberam vencimentos acima do teto constitucional durante a pandemia.

Benefícios

O fenômeno dos supersalários se explica, em parte, pelo acúmulo de benesses concedidas a certos servidores. Nesses casos, eles podem ter um salário-base mais baixo que o teto, mas que, somado a benefícios, ultrapassam esse limite. É o que acontece quando auxílio-moradia, auxílio-alimentação, verbas indenizatórias e gratificações não entram na conta – mas afetam o erário.

Altos salários iniciais

Um dos argumentos que justificam a superioridade dos salários de funcionários públicos em comparação àqueles da iniciativa privada é a necessidade de oferecer vantagens para atrair os melhores profissionais para trabalhar no Estado. No entanto, o Banco Mundial aponta que os salários de entrada, ou seja, aqueles pagos a quem ingressa nos cargos iniciais, são muito altos e impactam as contas públicas.

Estrutura de carreira

Algumas carreiras oferecem grande possibilidade de se chegar ao topo, isto é, o cargo mais alto e mais bem remunerado. Por exemplo, 80 em cada 100  auditores fiscais da Receita ocupam atualmente esses postos máximos. Mas, como vimos antes, a desigualdade é presente no setor público, e há casos, como o dos peritos médicos, em que apenas 1% dos servidores chega ao topo.

O que pode ser feito para mudar?

No começo de setembro de 2020, o governo federal apresentou sua proposta de reforma administrativa. A PEC está atualmente em apreciação na Câmara dos Deputados e ainda não há previsão para que entre em votação.

Entre as medidas, que vão afetar somente funcionários públicos que forem contratados após a aprovação, está a divisão dos cargos em cinco categorias. A estabilidade dos servidores seria diferente em cada uma delas.

Por exemplo, quem ocupar “cargos típicos de Estado” ficará imune a demissões após dois anos. Já aqueles contratados por prazo determinado ou indeterminado não terão estabilidade.

A PEC também propõe extinguir diversos benefícios, como aumentos retroativos, licença-prêmio (folga de três meses dada a quem completa cinco anos de serviço), férias superiores a trinta dias por ano e progressões automáticas baseadas em tempo de serviço.

A proposta, porém, foi criticada por não promover mudanças para categorias que estão entre as mais custosas para o Estado brasileiro, como magistrados, militares, parlamentares e membros do Ministério Público.

Existem também ideias propostas por especialistas e entidades. O Banco Mundial, por exemplo, recomenda diminuir salários de entrada e aumentar o tempo que cada servidor leva para chegar ao cargo mais alto de seu setor. Em compensação, para manter a atratividade, seriam concedidos maiores gratificações por desempenho.

Já os economistas Armínio Fraga e Ana Carla Abrão e o jurista Carlos Ari Sundfeld
se uniram em 2019 para apresentar a membros do Executivo federal propostas baseadas em seus estudos.

Seriam feitas avaliações anuais de desempenho e o funcionário com resultados ruins por três anos seguidos seria demitido. Critérios únicos e análise por parte de órgãos colegiados seriam medidas para evitar o uso da possibilidade de demissão com fins políticos.

Além disso, segundo o projeto, a unificação e a extinção de certos cargos, além da equiparação de salários com a iniciativa privada, seriam possibilidades para diminuir os gastos governamentais com servidores.

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REFERÊNCIAS

Banco Mundial – Quanto o Brasil gasta com o funcionalismo público?

Ipea – Atlas do Estado Brasileiro

Ipea – Três décadas de funcionalismo brasileiro (1986-2017)

IstoÉ – O país dos privilégios

Piauí – Quem ganha mais no serviço público

Piauí – Na pandemia, metade dos juízes estaduais recebeu acima do teto

Veja – Já há boas propostas para reduzir despesas com funcionalismo

Veja – O grave cenário dos gastos com funcionalismo público brasileiro

UOL – Entenda as propostas do governo para mudar regras do funcionalismo público

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