Nesse texto vamos explicar como estรฃo organizados os poderes no Uruguai e de que forma sรฃo escolhidos seus governantes, apresentando similaridades e diferenรงas com o sistema eleitoral do Brasil.
A democracia uruguaia
O governo uruguaio รฉ um sistema democrรกtico republicano constituรญdo por trรชs poderes independentes: Executivo, Legislativo e Judiciรกrio. O governo se baseia em um regime presidencialista e รฉ considerada uma democracia mista, ou semi-representativa porque, embora os cidadรฃos deleguem seu poder de decisรฃo a seus representantes polรญticos, certas formas de governo direto por parte da populaรงรฃo se mantรฉm em forma de referendos e plebiscitos. Inclusive, a legislaรงรฃo do paรญs define que qualquer reforma constitucional necessariamente tem que ser aprovada pelos cidadรฃos de forma direta atravรฉs de um plebiscito.
Em entrevista ao Politize!, a politรณloga uruguaia Daniela Vairo explica que os referendos e plebiscitos sรฃo mecanismos muito utilizados no paรญs, tanto por governos de direita como de esquerda, e sรฃo ativados por iniciativa popular, por organizaรงรตes e pelos partidos polรญticos. O รบltimo plebiscito realizados no Uruguai aconteceu em 2019, referente a uma reforma constitucional em matรฉria de seguranรงa pรบblica.
Poder Executivo

O poder executivo uruguaio estรก integrado pelo Presidente, o Vice Presidente e os Ministros de Estado. O Presidente รฉ eleito diretamente por voto secreto juntamente com o Vice Presidente que, por sua vez, tambรฉm possui o cargo de primeiro Senador, Presidente da Assemblรฉia Geral.
“ร um lugar chave”, explica Vairo. “O Vice Presidente รฉ de certa forma o principal nexo entre os poderes executivo e legislativo. Por um lado ele รฉ o Vice, รฉ parte do poder executivo, e ao mesmo tempo preside a Assemblรฉia Geral e vota na Cรขmara dos Senadores”.
No Uruguai, o Presidente nรฃo pode ser re-eleito de forma consecutiva. Isso quer dizer que no final da sua gestรฃo de cinco anos, esse Presidente nรฃo pode se apresentar novamente como candidato e, se eleito, totalizar 10 anos diretos no poder. Essa pessoa poderia voltar depois de um perรญodo fora do poder Executivo. Esse foi o caso do Presidente uruguaio anterior ao atual. Tabarรฉ Vazquez foi Presidente de 2005 a 2009 e retornou em 2015 depois de um perรญodo no qual seu colega de partido Josรฉ Mujica ocupou o cargo.
Poder Legislativo

O Senado uruguaio, tambรฉm chamado de Cรขmara Alta, estรก composto de 30 membros mais o Vice Presidente, totalizando 31 senadores. A Cรขmara de Deputados, ou Cรขmara Baixa, รฉ formada por 99 integrantes. Ambas cรขmaras reunidas compรตem a Assemblรฉia Geral. Os senadores e deputados tambรฉm sรฃo eleitos de forma direta e secreta, mas em seu caso podem ser re-eleitos todas as vezes que queiram, sem limitaรงรฃo.
Os deputados refletem uma representaรงรฃo territorial, jรก que cada departamento (divisรฃo territorial similar aos estados no Brasil) no Uruguai tem direito a eleger ao menos 2 deputados. A proporรงรฃo depende da quantidade da populaรงรฃo votante de cada departamento na รฉpoca da eleiรงรฃo. Jรก a quantidade de senadores nรฃo tem relaรงรฃo com a representatividade dos departamentos.

Poder Judiciรกrio
ร o poder encarregado de administrar a justiรงa, integrado pela Suprema Corte de Justiรงa (designada pela Assemblรฉia Geral), juizados e tribunais.
Caracterรญsticas do sistema eleitoral uruguaio
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Quem pode votar?
“No Uruguai รฉ voto รฉ obrigatรณrio desde 1934 e desde 1970 existem sanรงรตes para aqueles que nรฃo comparecem ร s eleiรงรตes”, explica Antonio Cardarello, doutor em Ciรชncia Polรญtica no Uruguai entrevistado pelo Politize!.
Segundo a constituiรงรฃo de 1967, todos os cidadรฃos uruguaios estรฃo incluรญdos no processo eleitoral, independente de raรงa ou gรชnero ou idade. Estรฃo habilitados a votar todas as pessoas inscritas no Registro Civil Nacional que tenham no mรญnimo 18 anos, mesmo aqueles que completarem essa idade no dia da prรณpria eleiรงรฃo. No caso de nรฃo poder votar, um eleitor precisa justificar seu voto e apresentar uma razรฃo vรกlida pela qual nรฃo pode comparecer no dia da votaรงรฃo, ou pagar a multa correspondente.
A eleiรงรฃo se organiza em circuitos urbanos, semi-urbanos e rurais, dependendo da localizaรงรฃo e seus cidadรฃos precisam devem votar em seu local de votaรงรฃo, definido de acordo com seu endereรงo.
Sistema de votaรงรฃo por listas
O sistema eleitoral uruguaio estรก regido por um sistema chamado de “duplo voto simultรขneo”. De acordo com essa modalidade, os partidos polรญticos uruguaios organizam seus candidatos em listas nas quais apresentam candidaturas mรบltiplas para cargos legislativos e executivos, menos para Presidente, jรก que cada partido somente pode apresentar um รบnico candidato a esse cargo.
Os candidatos dessas listas sรฃo agrupados de acordo com distintos critรฉrios dentro do partido, como por exemplo linhas polรญticas afines. Antes do dia da votaรงรฃo, os partidos tรชm a obrigaรงรฃo de dar ampla difusรฃo ร s suas listas para que os eleitores avaliem e escolham a lista de candidatos de sua preferรชncia.
Dessa maneira, no momento de votar, cada eleitor apresenta seu voto atravรฉs de uma รบnica uma folha de votaรงรฃo individualizada de um partido polรญtico e cada voto รฉ representado por uma lista colocada na urna de votaรงรฃo. O formato uruguaio รฉ distinto do Brasil, jรก que aqui votamos em cada candidato por separado e nรฃo em um conjunto de candidatos. Esse sistema eleitoral รฉ usado tambรฉm na Argentina e em Honduras.
Na contagem sรฃo somados todos os votos que um partido conseguiu com seus candidatos atravรฉs de suas distintas listas. A eleiรงรฃo dependerรก do nรบmero de cargos disponรญveis:
- plurinominal, em um sistema proporcional como รฉ o caso da eleiรงรฃo de deputados, a quantidade deย cargos รฉย atribuรญdaย segundo a quantidade total de votos dos partidos e, posteriormente, dentro de cada partido se definem que candidatos vรฃo ocupรก-los de acordo com os votos recebidos individualmente.
- uninominal, quando se trata da eleiรงรฃo de somente uma autoridade ou cargo, como por exemplo a eleiรงรฃo de Presidente. ร eleito aquele que possui maioria absoluta de votos.
Esse sistema rege as eleiรงรตes no Uruguai desde 1910 de acordo com a lei nรบmero 3.640 para todas as eleiรงรตes, nacionais e departamentais. Posteriormente foram feitas modificaรงรตes, como por exemplo em 1996 quando uma reforma constitucional definiu que os partidos sรณ poderiam apresentar candidaturas รบnicas para Presidente e Vice Presidente. Assim surgiu a necessidade da realizaรงรฃo de eleiรงรตes internas prรฉvias ร s eleiรงรตes nacionais.
Eleiรงรตes internas
No Uruguai existem vรกrios partidos polรญticos, o que traz maior pluralismo de ideias e posiรงรตes, fortalecendo o sistema democrรกtico. Os candidatos que representam os distintos partidos sรฃo escolhidos em eleiรงรตes internas. Cada partido deve, segundo a constituiรงรฃo, exercer a democracia interna na eleiรงรฃo das suas autoridades e dar mรกxima publicidade a seus programas para que os cidadรฃos possam conhecรช-los.
Durante as eleiรงรตes internas se elegem os integrantes do รrgรฃo Deliberativo Nacional e do รrgรฃo Deliberativo Departamental dos partidos polรญticos, que sรฃo responsรกveis por definir os candidatos a deputados, senadores e outros cargos departamentais. Alรฉm disso, tambรฉm se definem os candidatos รบnicos a Presidรชncia de cada partido.
As eleiรงรตes internas acontecem de forma simultรขnea em todos os partidos e em todo paรญs. Os partidos que nรฃo realizarem eleiรงรตes internas nรฃo poderรฃo participar nas prรณximas eleiรงรตes nacionais ou departamentais. Embora sejam obrigatรณrias para os partidos, sรฃo voluntรกrias para os cidadรฃos, que podem escolher ir votar ou nรฃo. Todos aqueles que estiverem registrados no Registro Civil Nacional e que tiverem ao menos 18 anos estรฃo habilitados para votar nas eleiรงรตes internas. Nรฃo รฉ necessรกrio estar afiliado a um partido para votar e o voto รฉ secreto. Na รบltima eleiรงรฃo interna realizada em 2019, participaram cerca de 30% dos eleitores do paรญs.
Eleiรงรตes nacionais
No รบltimo domingo do mรชs outubro a cada cinco anos acontecem as eleiรงรตes para Presidente, Vice Presidente, senadores e deputados. Se nenhum candidato ร presidรชncia obtรฉm maioria absoluta de votos, se realiza uma segunda eleiรงรฃo, conhecida aqui no Brasil como segundo turno, no รบltimo domingo de novembro. Nesse turno รฉ eleita a pessoa que obtiver a maior quantidade de votos vรกlidos, mesmo que nรฃo alcance maioria absoluta.
Eleiรงรตes departamentais
De forma similar, a cada cinco anos se realizam as eleiรงรตes departamentais no Uruguai, no mรชs de maio do ano seguinte ร s eleiรงรตes nacionais. Em 2020 jรก deveriam ter acontecido as eleiรงรตes departamentais, mas estas foram adiadas para setembro devido ร pandemia.
O Uruguai estรก dividido em 19 departamentos e cada departamento รฉ governado por um intendente, com funรงรฃo similar a um governador no Brasil, e uma Junta Departamental constituรญda por 31 membros que atuam como o poder legislativo departamental. Nas eleiรงรตes departamentais sรฃo eleitos os intendentes e os membros das Juntas Departamentais e tambรฉm os representantes municipais de cada cidade: o prefeito e cinco “conselheiros”, como os nossos vereadores. Para votar, os eleitores devem apresentar uma lista รบnica com seus representantes departamentais e outra lista com seus candidatos municipais de preferรชncia.
Questรฃo de gรชnero
Em 2009 se aprovou uma lei de cotas que definiu um nรบmero mรญnimo de mulheres que cada partido deveria apresentar como candidatas em suas listas. Segundo Vairo, essa medida ajudou a que mais mulheres obtivessem representaรงรฃo.
“A participaรงรฃo polรญtica das mulheres sempre existiu, o que acontece รฉ que no momento de tomar a decisรฃo de quem vai aparecer nas listas existia uma tendรชncia de colocar somente homens. Embora o problema siga existindo, houve uma melhora”, explica a politรณloga.
Cardarello explica que a lei de cotas define que para cada trรชs candidaturas apresentadas, os partidos tรชm que garantir a presenรงa de ambos os sexos: duas mulheres e um homem, ou dois homens e uma mulher, por exemplo. Em 2017 essa lei foi ajustada para que os partidos nรฃo colocassem as candidatas mulheres somente em posiรงรตes de suplรชncia e nรฃo como titulares, como vinha acontecendo.
Sistema de votaรงรฃo: urnas fรญsicas
Os politรณlogos entrevistados para essa matรฉria comentam que existe um debate em torno do uso de urnas e listas fรญsicas ao invรฉs de um sistema digital no Uruguai. Vairo explica que muitos argumentos contra a mudanรงa afirmam que o formato digital รฉ mais suscetรญvel ร manipulaรงรฃo e fraude. Alรฉm disso, o investimento necessรกrio para a implementaรงรฃo de um sistema digitalizado, desde a tecnologia atรฉ a formaรงรฃo de pessoal, รฉ bastante elevado. “O sistema uruguaio tem tido sucesso, funciona bem, nรฃo convรฉm mudar”, diz ela.
Cardarello estรก de acordo. “As dimensรตes geogrรกficas do paรญs nรฃo justificam uma sistema digital e tampouco estรก comprovado que este seja necessariamente mais eficiente que o sistema de listas fรญsicas que se aplica hoje no Uruguai”, defende ele. Com uma populaรงรฃo bastante envelhecida, o politรณlogo agrega que uma mudanรงa no sistema eleitoral seria contraproducente e defende a confiabilidade do sistema atual jรก que a votaรงรฃo รฉ muito organizada e conta com a participaรงรฃo de delegados de todos os partidos, para garantir a representatividade.
“A transparรชncia รฉ algo que destaco, assim como a compreensรฃo popular que os eleitores tรชm desse sistema eleitoral”, finaliza Cardarello.
O exercรญcio da democracia no paรญs vizinho
Nas รบltimas eleiรงรตes realizadas no Uruguai no final de 2019 os mais de 2 milhรตes e 400 mil eleitores do paรญs escolheram seus representantes a nรญvel nacional. Atualmente esses eleitores aguardam as prรณximas eleiรงรตes para seguir elegendo seus representantes departamentais e municipais, exercendo dessa maneira a democracia em sua realidade.
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REFERรNCIAS
Wikipedia: Elecciones presidenciales de Uruguay de 2019
Jornal La Diรกria: Participaciรณn en las internas asciende a 30%
Jornal La Diรกria: Corte Electoral fijรณ las elecciones departamentales para el 27 de setiembre
Jornal El Paรญs: Hasta quรฉ edad es obligatorio ir a votar: ยฟquรฉ excepciones y consecuencias hay?
Revista Brasileira de Ciรชncia Polรญtica: Eleiรงรตes municipais comparadas: a escolha do chefe do executivo no Brasil e no Uruguai e o impacto sobre os sistemas partidรกrios locais (2000-2005)
Wikipedia: Organizaciรณn territorial de Uruguay
Portal do Centro de Informaรงรฃo Oficial: Normas y Avisos Legales del Uruguay
Portal Montevideo: Todo pronto: hay 2.699.847 habilitados para votar en las elecciones de este domingo
Portal Montevideo: Manual del votante: todo lo que querรฉs saber sobre votar (y nunca te animaste a preguntar)
Portal do Poder Legislativo do Uruguai: Ley Nรบmero 13.882
Portal Nueva Mayorรญa: Uruguay: Los 100 aรฑos del Doble Voto Simultรกneo
Portal de Recursos Abiertos Plan Ceibal: Elecciones Nacionales
Portal de Recursos Abiertos Plan Ceibal: Elecciones Internas
Portal de Recursos Abiertos Plan Ceibal: Elecciones en el Uruguay