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Direito Ambiental: entenda o conceito em 5 pontos

Imagem ilustrativa sobre Direito Ambiental

Você já leu ou ouviu algo relacionado ao meio ambiente essa semana? Se sim, não foi à toa. O tema tem ganhado cada vez mais espaço na mídia e nos debates acadêmicos e políticos. No entanto, apesar do destaque, poucos possuem conhecimento acerca do Direito Ambiental. Tendo isso em vista, o que você acha de embarcar nessa leitura e aprender sobre o assunto?

O que é o Direito Ambiental?

Já que você decidiu aprender mais sobre o Direito Ambiental, o primeiro passo é entendermos seu conceito.

O Direito Ambiental, segundo Paulo de Bessa Antunes – jurista consagrado na área -, é o ramo jurídico que regula a relação dos indivíduos, governos e empresas com o meio ambiente. Tudo isso com o objetivo de conciliar os aspectos ecológicos, econômicos e sociais com a melhoria da condição ambiental e bem-estar da população.

Ou seja, o Direito Ambiental tem como objetivo proteger o meio ambiente, evitando danos a ele e, assim, garantir que ele permaneça saudável para as próximas gerações.

Confira: O que faz o Ministério do Meio Ambiente?

Como surgiu o Direito Ambiental?

O Direito Ambiental nasceu no século XX, mais especificamente na década de 1960, em um contexto de crise ambiental. O esgotamento dos recursos naturais e as consequências negativas da degradação ambiental e da poluição fizeram com que se percebesse a necessidade de limitar a atuação do ser humano no ambiente.

Além disso, é preciso destacar o papel da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano no Direito Ambiental. Realizada em 1972 e também conhecida como Conferência de Estocolmo – cidade que sediou o evento -, reuniu representantes de diversos Estados para discutir as questões ambientais e o direito ao meio ambiente equilibrado foi declarado como um direito fundamental.

Leia mais: Ditadura militar no Brasil

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O Direito Ambiental no Brasil

O Brasil, que dava ênfase ao seu crescimento econômico e vivia sobre o regime da ditadura militar um período denominado milagre econômico, participou da Conferência das Nações Unidas e se posicionou a favor de um crescimento econômico ambientalmente irresponsável. Isso quer dizer que o país colocaria seu crescimento econômico acima de qualquer política ambiental.

No entanto, esse posicionamento mudou com a redemocratização do país. A Constituição de 1988 foi inovadora em muitos sentidos se comparada com as anteriores e, em relação ao meio ambiente e o direito ambiental, não poderia ter sido diferente.

A Constituição atual representa um marco na legislação ambiental brasileira por dar proteção jurídica ao meio ambiente e se preocupar com a preservação e o uso racional dos recursos naturais. Segundo o artigo 225,

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações.”

A proteção ao meio ambiente foi inserida na Constituição de 1988 após pressões de movimentos ambientais nacionais e internacionais, conferências e relatórios voltados para a defesa do meio ambiente. No nosso país, esses movimentos ganharam força principalmente depois da queda do governo militar.

Nesse contexto, é fundamental ressaltar que o Brasil tem destaque quando o assunto é biodiversidade, tendo a maior floresta tropical do mundo – a Amazônia – e outros biomas riquíssimos. Assim, muitos movimentos garantem que o direito ambiental é de extrema importância por aqui.

No Brasil, o Poder Público cria as leis ambientais e os órgãos ambientais são responsáveis por fiscalizá-las. Em termos de leis ambientais, nosso país é reconhecidamente avançado, tendo uma das legislações mais completas do mundo. No entanto, o que falta é a aplicação prática desta.

Segundo Michel Prieur, um dos maiores especialistas em Direito Ambiental da Europa, a aplicação das leis ambientais não é um desafio somente no nosso país. De acordo com ele, “em todos os países do mundo é a mesma coisa: as leis são boas, mas não são aplicadas. Tem conflitos de interesses e pressões econômicas que atrapalham a aplicação da lei”.

Veja também: as Constituições Brasileiras

Quais são os princípios do Direito Ambiental?

Imagem ilustrativa: planta representando o meio ambiente, foco do Direito Ambiental

Após termos visto como o Direito Ambiental é tratado na nossa Constituição, podemos falar sobre os principais princípios que o orientam:

Princípio da Prevenção

Esse princípio é o que norteia toda a legislação ambiental e políticas públicas voltadas ao meio ambiente. De acordo com ele, o melhor caminho é fazer tudo ao alcance para prevenir danos ambientais. Isso porque, quando ocorre alguma catástrofe relacionada ao meio ambiente, os impactos dificilmente são revertidos e seus efeitos são sentidos pelas gerações futuras.

Princípio da Precaução

Considerado um aperfeiçoamento do princípio da prevenção, o da precaução tem como objetivo impedir qualquer intervenção no meio ambiente se não houver certeza das possíveis consequências futuras.

Princípio do Poluidor-Pagador

Segundo esse princípio, se alguém causar algum prejuízo ao meio ambiente, ficará responsável por arcar com os custos da reparação do dano por ele causado.

Princípio da Responsabilidade

De acordo com esse princípio, os responsáveis pela degradação ambiental são obrigados a arcar com a responsabilidade e com os custos da reparação ou da compensação pelo dano causado.

Princípio da Gestão Democrática

Esse princípio tem como objetivo assegurar ao cidadão o direito à informação e a participação na elaboração das políticas públicas ambientais.

Princípio do Limite

Busca estabelecer padrões de qualidade ambiental, visando sempre a promoção do desenvolvimento sustentável.

 Mas, afinal, qual é a importância do Direito Ambiental?

Além de estar presente na nossa Constituição, o Direito Ambiental é responsável por criar normas que garantam o equilíbrio dos interesses ecológicos, econômicos e sociais e um desenvolvimento sustentável – ou seja, um desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações.

Agora que chegamos no final, espero que você tenha aproveitado a jornada e aprendido um pouco sobre Direito Ambiental. E, caso tenha se interessado pelo tema de desenvolvimento sustentável, você pode ler mais sobre aqui!

Não esqueça de contar nos comentários o que achou e deixar suas dúvidas e sugestões!

Publicado em 18 de abril de 2019.

Referências: Veja onde encontramos as informações desse texto!

Cadorin e Camello Advoagados Associados: Direito Ambiental – Wikipédia:Direito Ambiental – Blog do Coutinho: Direito Ambiental – Âmbito Jurídico:Uma análise da evolução histórica do Direito Ambiental e o artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. – Âmbito Jurídico: Princípios gerais do direito ambiental – Conteúdo Jurídico: Evolução de Direito Ambiental no Brasil – Senado Federal: Artigo 225 – Politize: Você sabe o que é desenvolvimento sustentável? – Dom Total: Aplicação do Direito Ambiental é um desafio

Imposto de Renda: tudo o que você precisa saber!

Leão, animal símbolo do Imposto de Renda.

Leão, animal símbolo do Imposto de Renda. (Foto: Visual Hunt)

Benjamin Franklin, um dos líderes da independência dos Estados Unidos, certa vez disse que “nada é mais certo nesse mundo que a morte e os impostos”. Quando pensamos no Imposto de Renda, cobrado todos os anos no Brasil, não há como não concordar com Franklin.

Um dos mais importantes impostos do país, o Imposto de Renda, só em 2018, movimentou mais de R$389 bilhões, segundo dados do impostômetro. Quer entender bem o que é, quem paga e como declarar esse imposto? Neste texto o Politize! traz tudo para você.

O QUE É O IMPOSTO DE RENDA?

Como o próprio nome diz, e segundo a definição da Receita Federal, é o imposto pago anualmente por toda pessoa física ou jurídica sobre os rendimentos que recebe, de qualquer origem.

Onde o Imposto de Renda é usado?

Segundo o Subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal do Brasil, Carlos Roberto Occaso, diferente de outros impostos, ele não tem uma destinação específica. O imposto compõe as receitas orçamentárias, que são usadas para o financiamento de políticas públicas.

Quando surgiu o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda existe no Brasil desde 1922, quando foi aprovada a Lei Orçamentária nº 4625 no Congresso Nacional. Desde então, vem sendo pago anualmente e em 1979 já era o primeiro imposto em arrecadação no país.

Por sua vez, o símbolo do leão, hoje tradicionalmente associado ao imposto, só surgiu nas décadas de 1970 e 80, por meio de uma campanha publicitária. A Receita queria criar para o imposto uma imagem de “manso, mas não bobo”, que é justo e impõe respeito e demonstra força pela simples presença.

No vídeo abaixo está um breve resumo da história do Imposto de Renda.

E QUEM PAGA O IMPOSTO DE RENDA?

O imposto é pago tanto por pessoas jurídicas (IRPJ) quanto por pessoas físicas (IRPF). Abaixo, explicamos os dois pra você.

IRPJ – Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas

O Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas é definido, em seus termos mais recentes, pela Instituição Normativa nº 1700, de 2017.

Como o próprio nome mostra, ele diz respeito a pessoas jurídicas, ou seja, entidades que reúnem pessoas e patrimônio para um propósito. Contudo, como incide sobre o lucro, ficam isentos dele entidades sem fins lucrativos, como entidades filantrópicas, por exemplo, assim como partidos políticos.

As demais pessoas jurídicas, em sua grande maioria empresas, devem pagar o valor de 15% sobre seus lucros, apurados conforme o regulamento previsto na Instituição Normativa.

Além disso, no caso de o lucro exceder o valor médio de R$ 20 mil por mês durante um período de apuração (trimestral ou anual), deve ser pago um adicional de 10% sobre o valor dos lucros apurados.

IRPF – Imposto de Renda de Pessoas Físicas

Já o Imposto de Renda de Pessoas Físicas é um imposto pago todos os anos pelos brasileiros, de forma proporcional ao que ganham. Na grande maioria das vezes, o valor é descontado diretamente dos salários dos contribuintes.

A ideia dele é a de que pessoas de menor renda não paguem e as com maior renda paguem mais. Com isso, haveria maior distribuição de renda, uma vez que o imposto deve ser usado para melhorias na sociedade.

Para isso, a Receita Federal estabelece alíquotas (percentuais de pagamento) diferenciadas, representadas na tabela abaixo. A tabela foi atualizada pela última vez em abril de 2015 e os valores seguem os mesmos no imposto de renda de 2019.

Tabela de alíquotas de Imposto de Renda. (Fonte: Receita Federal)

Tabela de alíquotas de Imposto de Renda. (Fonte: Receita Federal)

Assim, pessoas que recebem até R$ 1.903,98 por mês, não pagam o imposto. Acima desse valor, passa a ter cobrado mensalmente no salário a alíquota correspondente ao valor do salário descontado da base cálculo.

Funciona desse modo:

Uma pessoa que ganha 2000 reais, por exemplo, se pagasse os 7,5% por cento, teria descontado do seu salário 150 reais, e receberia R$1850, menos do que as pessoas que não pagam o imposto de renda.

Para que isso não aconteça, o imposto é cobrado sobre a diferença entre o que a pessoa recebe e a base de cálculo anterior ao seu salário. Assim, no nosso exemplo, o imposto seria cobrado sobre (2000 – 1903,98) R$ 96,02. O valor, portanto, seria de 7,5% de R$ 96,02, ou seja, R$ 7,20 por mês.

Da mesma forma, uma pessoa que recebe R$ 40.000, paga por mês 27,5% do valor de R$ 35.335,32 (40.000 – 4.664,68). Ou seja, a pessoa paga R$ 9.717,21 por mês.

Para avaliar se a cobrança do imposto está sendo feita de forma correta e verificar se as pessoas não tem rendimentos que não podem comprovar a fonte (o que poderia significar que são ilícitos), a Receita Federal tornou obrigatório para alguns brasileiros declarar anualmente seus rendimentos. Essa é a chamada de Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda ou, mais popularmente, Declaração do Imposto de Renda.

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QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?

Em 2019 a declaração é obrigatória para a pessoa que, em 2018:

  1. Recebeu rendimentos tributáveis (salários, aluguéis, férias, bolsas de estudo e pesquisa, etc.) cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;
  2. Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis (auxílio-alimentação e transporte; rendimento de poupança; doações e heranças, etc.) ou tributados exclusivamente na fonte  com soma superior a R$ 40.000;
  3. Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeitos à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados;
  4. Em relação à atividade rural: obteve renda bruta superior a R$ 142.798,50; pretende compensar no ano de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos anteriores ou de 2018;
  5. Teve, em 31 de dezembro, a posse de bens e direitos de valor superior a R$ 300.000;
  6. Passou à condição de residente no Brasil e assim estava em 31 de dezembro;
  7. Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Vale lembrar ainda, que mesmo que se enquadre nesses pontos, uma pessoa não deve preencher a declaração se constar como dependente na declaração de outra pessoa.

Da mesma forma, se a pessoa se enquadrar somente em relação ao 5º item, e estiver numa sociedade conjugal ou união estável em que os bens tenham sido declarados pelo(a) companheiro(a), não há a necessidade de preencher a declaração.

 

E COMO DECLARAR SEU IMPOSTO?

A declaração deve ser feita exclusivamente em meios eletrônicos. Para isso, as opções são:

O aplicativo “Meu Imposto de Renda” para tablets e dispositivos móveis.

E o Programa Gerador da Declaração, para computadores, disponível para download.

O vídeo abaixo, feito pelo canal do youtube Gerando Empreendedores, fornece um tutorial completo de como preencher a declaração.

O que deve ser declarado?

O próprio programa  de preenchimento da declaração apresenta uma lista de opções com todos os bens e rendimentos que devem ser declarados. Para os bens, em relação a valores, deve ser informado o valor pelo qual um bem foi comprado. Já em relação aos rendimentos, devem ser informados todos os rendimentos tributáveis.

O vídeo abaixo foi feito pela Receita Federal em 2018, mas permanece plenamente atual para explicar o assunto:

O que são deduções?

Deduções são valores que podem ser abatidos no imposto de renda. É muito importante que todas elas sejam bem documentadas, com recibos e outros comprovantes.

As seguintes despesas podem ser deduzidas na declaração:

  • Despesas com instrução (ensino técnico, fundamental, médio, superior, pós – graduação, mestrado e doutorado), com limite de R$ 3561,50 por contribuinte ou dependente;
  • Despesas com dependente, num valor de R$ 2275 por cada, informado na declaração;
  • Toda a contribuição destinada ao INSS em 2018 ou valores pagos à previdência privada que não ultrapassem 12% da renda tributável;
  • Todas as despesas médicas do contribuinte e seus dependentes, independente do valor (planos de saúde, consultas a médicos, terapias, cirurgias etc.);
  • Contribuições ao INSS de empregados domésticos até o valor de R$ 1171,84;
  • Doações feitas a entidades que possuem incentivos fiscais, dentro dos limites legais de cada uma;
  • Valores pagos em pensões alimentícias.

É possível conseguir Restituição?

Caso o contribuinte perceba que o Imposto de Renda foi pago indevidamente ou em valor maior que o devido, pode pleitear sua restituição, ou seja, a devolução desse valor, num prazo de até 5 anos.

A Receita Federal fornece um mecanismo de consulta para restituição do IRPF.

O que é Malha Fina?

A malha fina é um procedimento para identificar inconsistências em uma Declaração de Imposto de Renda, como, por exemplo, a dedução de despesas médicas de não dependentes, ou omissões de rendimentos recebidos.

É feito com base nos dados declarados e nos dados disponíveis na Receita Federal, comparando-os.

Quando se “cai na Malha Fina”, é preciso entregar uma declaração retificadora para corrigir os erros. Quando há Imposto de Renda a ser quitado (que deveria ter sido pago e não foi), contudo, pode haver uma multa de 20% sobre o imposto devido quando é enviada uma retificação antes da notificação da Receita Federal e chegar até 75% do imposto devido quando houver retificação posterior.

Para saber se caiu na malha fina, o contribuinte deve acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.

Qual o prazo da declaração em 2019?

O prazo é o do período de 7 de março a 30 de abril de 2019. As pessoas obrigadas devem preenchê-la nesse período.

Caso não apresente a Declaração dentro do prazo, a pessoa fica sujeita à uma multa de 1% ao mês do imposto devido, caso possua imposto devido, com valor mínimo de R$165,74 e máximo de 20% do imposto devido. No caso de não haver imposto devido, a multa é de R$165,74 ao mês até a declaração.

A multa passa a ser cobrada imediatamente após o encerramento do prazo, ou seja, se você declara às 00:01 horas do dia 1º de maio, deverá pagar a multa. É muito importante, por conta disso, não deixar para preencher a declaração na última hora.

Existe imposto de renda em outros países? 

Sim. Em um levantamento realizado pela organização KPMG e trazido pela revista exame, em 2016, o Brasil era o 55º no mundo em Imposto de Renda. No topo da lista estavam países como Araruba (59%); Dinamarca (55,4%); Holanda (52%); Áustria, Bélgica, Japão e Reino Unido (50%); Finlândia (49,2%) e Irlanda (48%). Muitos desses países tem alto IDH.

Segundo levantamento da BBC, também, na América do Sul só o Paraguai tem um percentual do Imposto de Renda na arrecadação inferior ao do Brasil. Enquanto esse percentual, no Brasil, seria de 20,9%, no Chile, chega a 36,4%. A média dos países da OCDE é de 34,5% na arrecadação. Em países como os Estados Unidos, esse valor chega a 48%, em média.

CONCLUSÃO

Como podemos ver, o leão do Imposto de Renda tem muitas faces e detalhes aos quais você precisa ficar atento. Saber como calcular o que você paga de imposto, assim como se precisa fazer a declaração, como fazê-la e seus passos é muito importante para se planejar bem e evitar complicações.

É importante pensar, também, em qual deve ser o papel do imposto de renda na sociedade, se deve ou não ser aumentado, assim como fiscalizar a boa aplicação de seus recursos.

Mais do que nunca, a informação é essencial para contribuir ao debate público e político no Brasil.

Conseguiu entender o  que é o Imposto de Renda? Conta pra nós nos comentários o que você pensa dele!

Banner da página de Atualidades 2019 do Politize!

Publicado em 29 de março de 2019.

 

Referências: Veja de onde tiramos nossas informações!

Portal Tributário – Portal UOL Economia – Exame – BBC – Receita FederalPerguntas e Respostas

 

 

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