O Banco do BRICS ou Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, sigla em inglês), foi fundado em 2014 durante a Cúpula dos BRICS em Fortaleza. Neste ano (2023), a ex-Presidente Dilma Rousseff foi selecionada para ser a nova Presidente do Banco.
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Neste artigo da Politize!, vamos explorar o que é o NBD, o porquê é chamado de “Banco do BRICS”, qual é a sua importância para a economia global, quais projetos que tiveram o financiamento do banco, entre outros aspectos. Continue na leitura para saber mais!
O que é o Banco do BRICS e como ele foi fundado?
A ideia de criar um novo banco para o desenvolvimento foi considerada, em 2012, pelos líderes dos BRICS, um acrônimo para referir-se ao grupo de economias emergentes que é constituído por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Em 2014, foi assinado o acordo que estabelecia a constituição do banco durante a Cúpula dos BRICS em Fortaleza.
Em 2015, aconteceu a reunião do Conselho de Governadores e o economista indiano Kundapur V. Kamath foi apontado como o primeiro Presidente do Banco dos BRICS. Em 2016, após o recebimento do investimento inicial de 10 bilhões de dólares de cada um dos cinco países fundadores, o banco começou as suas operações.
No ano seguinte, o primeiro escritório regional foi aberto em Johannesburg, África do Sul. Em 2018, o Banco recebeu a classificação de AA+ da Fitch e S&P. Isso significa que o NDB tem um risco de crédito muito baixo, bem como indica que o emissor tem uma forte capacidade de pagamento. Desta maneira, o Banco dos BRICS passou a ter acesso aos mercados globais.
Em 2019, foram abertos dois outros escritórios regionais do Banco dos BRICS no Brasil, em dois locais, São Paulo e Brasília. Além disso, os financiamentos passaram de ser somente em dólares americanos (USD) para também em euros (EUR), yuan chinês (CNY), rand sul-africano (ZAR) e francos suíços (CHF).
No ano seguinte, logo após o início da pandemia de Covid-19, o Banco dos BRICS alocou 10 bilhões de dólares para medidas imediatas de combate à pandemia e recuperação econômica dos países membros. Além disso, o brasileiro Marcos Troyjo foi selecionado para ser presidente e foi estabelecido mais um escritório regional, dessa vez em Moscow.
Um dos principais objetivos do Banco é deixar de ser apenas o banco de desenvolvimento dos BRICS e passar a representar de uma maneira global todos os países em desenvolvimento e economias emergentes. Assim, em 2021, Bangladesh e Emirados Árabes Unidos se tornaram membros e o banco estabeleceu a sua sede em Xangai, na China.
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Em 2022, outro escritório do banco foi aberto em Gujarat, Índia. Em 2023, a ex-Presidente Dilma Rousseff foi escolhida para substituir Marcos Troyjo até julho de 2025, quando haverá uma nova escolha de presidente da instituição, já que representantes de cada um dos cinco países assumem a presidência do banco por mandatos rotativos de cinco anos.
Além disso, o Egito se tornou um país membro do Banco dos BRICS em 2023 , contribuindo aproximadamente 1.2 bilhões de dólares, que corresponde a 2.27% do capital do banco. De acordo com um dos representantes do governo, a adesão ao Banco dos BRICS aliviará a dependência do país de dólares americanos. Além disso, o Uruguai está listado como país membro em potencial.
Importância de uma instituição como o Banco do BRICS: o multilateralismo
Como Dilma Rousseff referiu nesta entrevista, o NDB é um banco feito por e para economias emergentes e países em desenvolvimento, favorecendo o multilateralismo, ou seja, quando diversos países cooperam entre si para atingirem um objetivo em comum.
Com instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM), os termos dos apoios ao desenvolvimento que existem atualmente são em sua maior parte definidos por países desenvolvidos.
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A existência de um banco como o Banco do BRICS acaba por trazer mais equilíbrio ao atual sistema de financiamento que temos no sistema internacional.
O estabelecimento do banco acaba por diminuir a hegemonia dos Estados Unidos no plano internacional, já que permite uma maior representação na decisão do financiamento do desenvolvimento global.
Assim, países em desenvolvimento podem ter uma maior autonomia para decidirem quais projetos ou quais áreas serão prioritários para receber estes financiamentos.
A hegemonia do dólar começou a ser construída após o fim da Segunda Guerra Mundial, quando o houve a Conferência de Bretton Woods.
Foram negociadas várias medidas para a reconstrução da economia global após a Guerra, uma delas foi a definição do dólar americano como moeda padrão para as trocas internacionais.
Em contraponto, para facilitar as suas operações, o banco pretende realizar os financiamentos e empréstimos não apenas em dólares e euros, mas também nas moedas locais dos seus países membros, o que diminuiria o poder do dólar como principal moeda no sistema internacional.
Estrutura, áreas de atuação e projetos
Em dezembro de 2020, foi aprovada uma nova estrutura do Banco que está sendo implementada atualmente. Ela consiste em um Conselho de Governadores, Conselho de Diretores e da Presidência, que possui outros departamentos dedicados às operações, às finanças, à estratégia e riscos e à administração.
Segundo o Banco do BRICS, o total aprovado para financiamento já consiste em 32,8 bilhões de dólares e foram 96 projetos aprovados. Os projetos concentram-se, em sua maioria, na sustentabilidade ambiental e social, estando alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
Estes projetos são, majoritariamente, voltados a áreas como energia limpa, acesso à água e saneamento, proteção ambiental, infraestrutura social e digital e também nos transportes.
No Brasil, alguns dos principais projetos que o Banco do BRICS aprovou foram os seguintes:
- Projeto de Proteção Ambiental, Petrobrás: melhorias na infraestrutura de duas refinarias – REGAP (localizada no município de Betim, Minas Gerias) e REDUC (localizada no município de Duque de Caxias, Rio de Janeiro);
- Projeto de Investimento na SABESP: foco na expansão da área de atuação do serviço, proteção ambiental e sustentabilidade da operação, de modo a diminuir as emissões de gases do efeito estufa;
- Projeto de Eficiência e Expansão de Água e Saneamento de Pernambuco: concentração na região metropolitana e no interior do estado;
- Projeto de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano de Sorocaba: melhorias na infraestrutura das vias existentes, meios alternativos de transporte e melhora da qualidade de vida e meio ambiente na cidade.
Na reunião anual da instituição deste ano, Dilma Rousseff reiterou o compromisso do Banco do BRICS em erradicar a pobreza e combater a fome, além de apoiar os países membros para atingir as metas do Acordo de Paris.
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As metas para o período de 2022-2026 incluem: 30% do financiamento serem feitas nas moedas locais; 40% de representação feminina na equipe; e 40% do financiamento total serem dirigidos para a adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas, incluindo a transição energética.
Apesar de todos estes projetos, o Banco do BRICS tem sofrido algumas críticas desde a sua criação. Entre elas, estão a falta de transparência e abertura, como também a dificuldade em conseguir informações sobre os projetos aprovados e a falta de um mecanismo independente para auditar as ações da instituição.
A sua atuação ilustra muito bem uma mudança da maneira em que os países, organizações e grupos agem numa escala global. Dessa maneira, existe uma mudança à uma ordem mais multipolar, onde diversos países detém certa influência neste sistema, enquanto anteriormente tínhamos um sistema mais unipolar, que era representado pelos Estados Unidos desde o final da Guerra Fria.
Por ser uma instituição recente, o Banco do BRICS tem um caminho longo pela frente em se estabelecer mais concretamente e corrigir alguns pontos muito importantes.
Entretanto, um banco focado no desenvolvimento sustentável criado por e para países emergentes é algo inovador e inédito no plano internacional.
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Referências
- Agência Brasil – Dilma Rousseff is elected president of the Bank of BRICS
- International Banker – The Importance of the New Development Bank
- New Development Bank – Estratégia Geral
- New Development Bank – Estrutura Organizacional
- New Development Bank – História
- New Development Bank – Membros
- Real Instituto Elcano – The BRICS New Development Bank: a historic game-changer?
- The Conversation – How BRICS’ New Development Bank can improve transparency and accountability
