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Entenda a Lei Brasileira de Inclusão

16 de outubro de 2020/0 Comentários/em Direitos e Leis /por Danniel Figueiredo

Cerimônia de sanção da lei brasileira de inclusão

Cerimônia de sanção do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão, em 2015. Foto: Fotos Públicas.

Você sabe como os direitos das pessoas com deficiência são garantidos aqui no Brasil?

Neste conteúdo, vamos explicar o que é a Lei Brasileira de Inclusão, quando ela foi criada e o que motivou a sua criação. Além disso, vamos apresentar as principais políticas públicas contempladas na Lei Brasileira de Inclusão.

O que é a Lei Brasileira de Inclusão?

A Lei Brasileira de Inclusão – LBI, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um conjunto de normas destinadas a assegurar e a promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e a cidadania.

A Lei foi editada em 06 de julho de 2015, mas entrou em vigor (passou a ter validade) no dia 03 de janeiro de 2016, após cumprir um período de vacância (período destinado à assimilação do conteúdo da nova lei) de 180 dias, passando a beneficiar mais de 45 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência, de acordo com os dados do IBGE.

A Lei Brasileira de Inclusão foi criada a fim de dar efetividade à Convenção Internacional da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados pelo Brasil, em Nova York, no dia 30 de março de 2007.

A principal inovação da LBI foi a mudança no conceito jurídico de “deficiência”, que deixou de ser considerada como uma condição estática e biológica da pessoa, passando a ser tratada como o resultado da interação das barreiras impostas pelo meio com as limitações de natureza física, mental, intelectual e sensorial do indivíduo, conforme disposto no artigo 2º, in verbis:

Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

No entanto, mais do que o conceito de deficiência, a LBI trata de diversas ferramentas para garantir que todos os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados, e para que possam se defender da exclusão, da discriminação, do preconceito e da ausência de acesso real à todos os setores da sociedade.

Leia também: o que é inclusão social?

Das Políticas Públicas da LBI

Tamanha a gama de ferramentas introduzidas pela LBI, que dentre o seu texto encontram-se dispositivos que alteraram normas estabelecidas no Código Eleitoral, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto das Cidades, Código Civil, Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, dentre outras.

A seguir, destacaremos algumas das políticas públicas introduzidas pela LBI.

Capacidade Civil

A LBI revogou (tornou inválido) o dispositivo do Código Civil Brasileiro que estabelecia que as pessoas que não tinham o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil, em razão de doença ou deficiência mental, eram consideradas absolutamente incapazes.

Com isso, garantiu-se às pessoas com deficiência o direito de casar ou instituir união estável e exercer direitos sexuais e reprodutivos em igualdade de condições com as demais pessoas, por exemplo.

Além disso, a LBI promoveu alterações no Código Civil que passou a estabelecer que as pessoas que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, são consideradas incapazes, relativamente a determinados atos ou à maneira de os exercer.

Ou seja, as pessoas com deficiência deixaram de ser consideradas absolutamente incapazes, passando a serem classificadas como relativamente incapazes.

Houve alteração também nas normas que regulamentam o processo de curatela (procedimento para nomeação de uma pessoa – curador – que irá representar o relativamente incapaz na prática dos atos da vida civil).

De acordo com as novas regras trazidas pela LBI, abriu-se a possibilidade da pessoa com deficiência aderir a tomada de decisão apoiada.

Por meio deste processo, a pessoa com deficiência pode eleger até 2 pessoas idôneas, com as quais tenha vínculo e que sejam de sua confiança, para que lhe preste auxílio na tomada de decisão sobre atos da vida civil (contratação de empréstimo ou aquisição de bens, por exemplo), fornecendo os elementos e informações necessários.

Inclusão Escolar

A LBI assegura às pessoas com deficiência a oferta de sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, de acordo com suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

Estabeleceu, ainda, o dever do Poder Público, dentre outros, de instituir projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

Leia mais sobre educação no Brasil!

Importante destacar que a LBI estabelece que as instituições privadas, de qualquer nível ou modalidade, devem cumprir todas as políticas de inclusão e oferecimento de atendimento educacional especializado, sendo proibida a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas.

Auxílio Inclusão

A Lei Brasileira de Inclusão criou benefício assistencial para a pessoa com deficiência moderada ou grave que receba o benefício de prestação continuada e ingresse no mercado de trabalho em atividade que a enquadre como segurado obrigatório do regime geral de previdência social.

A medida visa estimular as pessoas com deficiência a buscar a sua inclusão no mercado de trabalho sem medo de, com isso, perder o direito ao recebimento do benefício de prestação continuada.

Quer entender melhor o beneficio de prestação continuada, acesse aqui!

Discriminação, Abandono e Exclusão

No campo do Direito Penal, a LBI criminaliza algumas condutas que podem prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou exercício de direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência.

Para as condutas relacionadas à discriminação e ao abandono de pessoa com deficiências as penas são de 6 meses a 3 anos de reclusão, e multa.

A Lei estabelece, ainda, que se a conduta de praticar, induzir ou incitar a discriminação de pessoa com deficiência for realizada por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza, a pena será de reclusão de 2 a 5 anos, e multa.

Já para a conduta de se apropriar de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência, a pena será de reclusão de 1 a 4 anos, e multa.

Atendimento Prioritário

A LBI garante que a pessoa com deficiência terá direito a atendimento prioritário em diversos serviços públicos específicos, além do atendimento prioritário já tradicionalmente previsto em outras leis, como em bancos e supermercados, por exemplo.

Dentre eles, podemos citar como exemplos: proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; recebimento de restituição de imposto de renda; tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

Administração Pública

A fim de garantir maior efetividade às medidas de acessibilidade, a LBI promoveu a alteração da Lei nº. 8.429/92 para classificar a conduta do agente público que deixa de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação, como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

As penalidades para este tipo de ato de improbidade administrativa, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, são: ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Ainda no campo da administração pública, a LBI criou o Cadastro Nacional da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), que consiste em registro público eletrônico com a finalidade de reunir dados georreferenciados que permitam a identificação e caracterização socioeconômica das pessoas com deficiência, bem como das barreiras que impedem a realização de seus direitos.

Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

A LBI cria mecanismos que asseguram às pessoas com deficiência o acesso: a bens culturais em formatos acessíveis; a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e esportivas, em formato acessível; a monumentos e locais de importância cultural; e a espaços que ofereçam serviços ou eventos culturais e esportivos.

Dentre estes mecanismos, está a proibição de recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível às pessoas com deficiência, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegação de proteção dos direitos da propriedade intelectual (direitos autorais).

Outra medida foi a imposição ao Poder Público do dever de adotar ações destinadas à eliminação, à redução ou à superação de barreiras para a promoção do acesso a todo patrimônio cultural, observadas as normas de acessibilidade, ambientais e de proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

E mais do que assegurar o acesso das pessoas com deficiência, a LBI impõe ao Poder Público o dever de promover a participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas, com vistas ao seu protagonismo, através das seguintes obrigações:

incentivar a provisão de instrução, de treinamento e de recursos adequados, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas;
assegurar acessibilidade nos locais de eventos e nos serviços prestados por pessoa ou entidade envolvida na organização das atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas;
assegurar a participação da pessoa com deficiência em jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e artísticas, inclusive no sistema escolar, em igualdade de condições com as demais pessoas.

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Publicado em 16 de outubro de 2020.

Ivan Almeida

Advogado desde 2008, especializado em Direito Público. Atua como presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP de Jacareí, como Relator da XVI Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP e como membro de Conselhos Municipais de Jacareí.

REFERÊNCIAS

Senado

Governo Federal

Lei Brasileira de Inclusão

Conheça 3 movimentos sociais que marcaram a história do Brasil

2 de outubro de 2020/0 Comentários/em História, Participação e Cidadania /por Danniel Figueiredo

Imagem da manifestação. Conteúdo sobre movimentos sociais.

Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil.

Durante a história do Brasil diversos movimentos sociais aconteceram, para reivindicar algum tema levantado pela sociedade ou até mesmo para apoiar causas em prol da democracia. Neste texto apresentaremos três movimentos sociais: O Diretas Já, O Movimento dos Caras Pintadas e as Jornadas de Junho de 2013.

Essas manifestações se deram em diferentes períodos, mas com semelhanças em seus objetivos essenciais como: o exercício da cidadania; expressão democrática e a busca por direitos e deveres sociais. Vem com a gente!

O que são movimentos sociais?

Antes de mais nada, é importante explicar o que estamos entendendo por movimentos sociais. Eles são agrupamento de indivíduos que defendem alguma causa ou objetivo com demanda e pautas direcionadas e definidas. Os movimentos sociais podem ser contrários ou favoráveis a uma temática da sociedade e podem atuar em diversas frentes, como, por exemplo: ambiental, racial, sexual, trabalhista, entre outras.

Eles podem ter características de conservação (manter algo) ou transformação social e ser divididos em:

Movimentos conjunturais: surgem a partir de uma demanda imediata da sociedade, que visa defender uma pauta atual, com duração curta e objetivos que podem ser alcançados a curto prazo. Um exemplo seria um movimento que busca a diminuição de preços de itens da sociedade, como combustível, passagem entre outros.

Movimentos estruturais: são movimentos que pretendem conquistar objetivos a longo prazo. Geralmente tratam de temáticas que envolvem muitos fatores e que a resolução do problema demanda uma alteração na estrutura social. Como exemplos, podemos citar o movimento negro, o movimento feminista, movimento dos sem terra, etc.

Tendo isso em vista, podemos observar algumas das características dos movimentos sociais que estamos apresentado:

Diretas Já, Caras Pintadas e as Jornadas de Junho foram movimentos conjunturais, pois existiram em um curto espaço de tempo.
Os três movimentos protestaram contra ações governamentais de cada período.
Quando esses protestos se iniciaram, a situação econômica do país estava passando por muitos problemas, pela ausência de gestão dos recursos financeiros e até mesmo por reflexos da transição de regimes políticos.

Conheçamos um pouco mais sobre cada um!

Diretas Já (1983-1984)

No início dos anos 80 a população brasileira dava sinais de insatisfação com o regime militar por conta dos problemas que perpassavam o Brasil, como o aumento da inflação, o baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e o avanço do desemprego. Vale lembrar que desde o início do regime, o país não havia realizado eleições diretas para presidente.

Em meio a isso, no dia 2 de março de 1983, o Deputado Dante de Oliveira (PMDB) sugeriu uma emenda constitucional que previa eleições diretas e o voto secreto com um mandato de cinco anos aos eleitos. Essa emenda se restringia apenas para eleições ao presidencialismo. Caso fosse aprovada, a eleição poderia acontecer em 1985. A emenda, contudo, dependia de apoio dos demais deputados do Congresso para, de fato, se efetivar. Intitulada de “Dante de Oliveira”, motivou o momento popular conhecido como ” Diretas Já”.

Durante o ano de 1983 e o início de 1984 houveram manifestações de rua a favor da emenda Dante de Oliveira. Os protestos receberam apoio da sociedade civil, políticos, artistas e intelectuais. Em São Paulo, na região da Praça da Sé, 300 mil pessoas compareceram às manifestações em janeiro de 1984. A partir daí, os movimentos tomaram proporções expressivas. No Rio de Janeiro, cerca de 1 milhão de cidadãos se mobilizaram no dia 10 de abril de 84. Uma semana depois, cerca de 1,7 milhões de pessoas se juntaram a favor do voto direto, novamente na Praça da Sé.

Mesmo com manifestações que expressavam apoio à efetivação da Emenda Constitucional, ela não foi aprovada pela Câmara dos Deputados em abril de 1984. Ao todo, foram 298 votos favoráveis a emenda, mas para que ela fosse aprovada, era necessário mais 22 votos somado aos anteriores. O alto índice de abstenção também colaborou para o impedir o voto democrático naquele período, já que 112 votos foram anulados.

Movimento Caras Pintadas (1992)

Durante o governo do ex-Presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992), a economia do Brasil estava saturada, o país passava por uma período que ficou conhecida como “década perdida” que resultou em desemprego, alto índice de hiperinflação entre outros. Diante de desafios econômicos, o governo Collor decidiu criar medidas a fim de restabelecer a economia, sintetizadas no chamado “Plano Collor”, que foi coordenado pela ex-Ministra da Economia Zélia Cardoso de Melo.

O plano estabelecia: a demissão de funcionários públicos, privatização de empresas estatais, mudança da moeda econômica – de Cruzado passou a ser Cruzeiro – o bloqueio financeiro nas contas correntes acima de 50 mil cruzados, limite de saques bancários, empréstimo compulsório (medida que autorizava o governo a se utilizar do dinheiro da população nos bancos, como uma forma de empréstimo da população ao governo), bloqueio de aumentos salariais e a abertura do mercado financeiro estrangeiro.

As medidas adotadas por esse plano geraram um clima de insatisfação popular, em meio à inflação, desemprego e falência de empresas devido à concorrência estrangeira (por conta da abertura do mercado) pelos quais o país passava.

Além disso, um outro evento foi importante para que os movimentos acontecessem: um episódio de corrupção envolvendo Collor, que ficou conhecido como “esquema Collor”. A corrupção foi relatada pelo irmão do presidente, Pedro Collor, no dia 24 de maio de 1992, por conta de problemas familiares. Em entrevista à Revista Veja, o irmão de Collor denunciou um esquema de corrupção do ex-presidente que envolvia um crime eleitoral, desvios de verbas públicas, conta bancária fantasma, sonegação de impostos e lavagem de dinheiro.

Em defesa, Collor pediu a abertura de uma ação penal para responsabilizar o autor da denúncia alegando crime contra honra. Além disso, Collor também apresentou uma carta ao país que informava os espanto do presidente com as denúncias. Na carta, o ex-presidente se referia às acusações como falsas e insensatas.

No dia 27 de maio do mesmo ano, Collor disse em entrevista que estava com a consciência tranquila sobre as denúncias detalhadas por seu irmão. No mesmo dia, atendendo a solicitações de parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), o congresso instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar as acusações que foram comprovadas após três meses pela comissão.

Diante das acusações, cerca de 10 mil pessoas reuniram-se na manifestação no dia 11 de agosto de 1992, em frente ao Museu da Arte de São Paulo (Masp). O protesto havia sido liderado por Luís Inácio Lula da Silva (sindicalista do período) e pelo presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Em meio a isso, através de um pronunciamento, no dia 13 de agosto de 1992, Collor pediu para que a população saísse às ruas com uma peça de roupa das cores da bandeira do Brasil, mostrando o apoio ao seu governo. Mas o que se viu, diante dessas incertezas, foi a população, na maioria dos estudantes, indo às ruas protestar contra o governo e a situação econômica do país. No dia 14 de agosto milhares de pessoas protestavam na cidade do Rio de Janeiro.

Na data de 16 da mesma semana, o “domingo negro” começava nas ruas do país. São Paulo e Rio de Janeiro tiveram as maiores concentrações de protestos, mas que se espalhavam pelo Brasil. Com uma forma de repúdio ao pronunciamento de Collor, estudantes usaram roupas pretas e caras pintadas de verde e amarelo. Com gritos e cantos por todo o país, os estudantes exclamavam

“Fora, Collor! Fora, Collor!” e cantavam “ai, ai, ai, ai, se empurrar o Collor caí”

As manifestações contribuíram para estabelecer o clima político que resultou no impeachment de Collor.

Jornada de Junho (2013)

O mês de junho de 2013 foi marcado por intensos protestos nas cidades do Brasil. As manifestações nesse período são conhecidas por muitos nomes, entre eles, Manifestação dos 20 centavos, Jornadas de Junho ou Manifestação de Junho. Inicialmente, os protestos tiveram início em Porto Alegre começando como um ato local contra o aumento de tarifas no transporte público Logo, isso se tornou uma “onda de revoltas” que se espalhou pelo Brasil.

As manifestações foram lideradas pelo Movimento Passe Livre (MPL). A população estava descontente com o governo daquele período e protestavam contra os problemas sociais, corrupção, qualidade dos serviços públicos, entre diversos outros temas. Expressões estampadas em cartazes eram comuns nessas manifestações como

“vem pra rua”, “o gigante acordou”, “não é só 20 centavos”, “redução já”, “passe livre” entre outros.

As mídias sociais e a internet foram utilizadas para organizar os protestos nas cidades. As intensificações das manifestações resultaram na participação não só de trabalhadores e estudantes, mas também de grande parte da população, uma vez que a pauta do movimento foram tomando outras proporções ligadas aos problemas da sociedade, como a corrupção, problemas em hospitais, educação, gastos com a Copa do Mundo, justiça, segurança pública etc.

No dia 20 de junho aconteceu a maior concentração de manifestações populares de 2013. Cerca de l1,25 milhões de pessoas compareceram às ruas em diferentes estados do país. O governo atuou reprimindo parte dos movimentos através da repressão policial que se utilizou de bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e balas de borracha. Contudo, em resposta às manifestações foi anunciada a redução da tarifa de ônibus em algumas cidades do Brasil como Rio de Janeiro, São Paulo, Vitória, Fortaleza, Campinas, Brasília, Porto Alegre e Belém (pauta de origem do movimento).

Além disso, no dia 24 de Junho de 2013 a então Presidenta Dilma Rousseff apresentou medidas que seriam tomadas em retorno aos protestos como a responsabilidade fiscal, melhorias na saúde, transporte, educação e reforma política. A declaração da ex-presidenta afirmou investimento de RS 50 bilhões em mobilidade urbana, tornou corrupção como crime hediondo (crimes com penas severas) entre outros.

Semelhanças e diferenças entre os movimentos

Agora que já temos uma visão mais clara do que foram esses movimentos, podemos observar algumas semelhanças e diferenças entre eles.

Algumas diferenças entre esses movimentos

Os três movimentos tinham demandas diferentes, uma vez que os Diretas Já requeriam o voto direto ao presidencialismo, o movimento Caras Pintadas, por sua vez demandava o impeachment de Collor e os Jornada de Junho protestavam por melhorias nos setores da sociedade, como político, econômico, educacional.
Os três eventos situaram-se em um contexto político bastante diferente, o Diretas Já aconteceu em meio a uma transição eleitoral política; o Caras Pintadas se deu em meio ao governo do primeiro presidente eleito pelo voto democrático, após o regime militar; já o Jornadas de Junho aconteceu diante de outro fato histórico: a primeira presidenta (mulher) da história do Brasil.
O movimento Caras Pintadas foi o único que se utilizou de cores da bandeira do Brasil nos rostos associadas a roupas pretas como uma das formas de protestar.
O período em que a economia estava mais saturada quando ocorreram os protestos foi durante as manifestações do Diretas Já.
As Jornada de Junho foi a única manifestação que começou com pautas pré-definidas, mas que reivindicou por outros direitos que não estavam estabelecidos inicialmente, devido à proporção que as manifestações tomaram ao redor do Brasil.

O que essas manifestações tinham em comum?

Os movimentos Diretas Já e Caras Pintadas não tiveram propagação em ambientes virtuais, já que essas plataformas não eram uma realidade naquele período, mas isso não impediu com que diversas pessoas fossem às ruas protestar a favor ou contra as temáticas levantadas.
Todos esses movimentos eram conjunturais, existiram após uma demanda social, mas ocorreram por curto prazo. Além disso essas manifestações protestaram contra atitudes do governo de cada período.
O movimento Caras Pintadas e as Jornadas de Junho de 2013 tiveram participação predominante do público jovem e dos estudantes.
Os três protestos aconteceram para colocar assuntos semelhantes em debate como a ética e a autonomia política, seja para escolher uma forma de governo, ou para contestar problemas da sociedade.
As manifestações da Jornadas de Junho e dos Caras Pintadas começaram com protestos locais que logo se espalharam pelo Brasil.

E você, o que acha desses movimentos? Acredita em novos movimentos do tipo no horizonte futuro do Brasil? Deixe sua visão nos comentários.

Publicado em 02 de outubro de 2020.

Ana Claúdia

Graduanda em Jornalismo e redatora voluntária no Politize!. Atua na área de Assessoria de Comunicação do Centro Paula Souza. Acredita que a educação é uma das formas de transformação da realidade social”.

REFERÊNCIAS

Brasil Escola – Junho de 2013 – História em Dois Minutos – Caras Pintadas – Quero Bolsa – Entenda o que foi o movimento Caras Pintadas – Toda Matéria – Caras Pintadas – Vestibular – Caras Pintadas – Memorial da Democracia – Diretas Já – Educa Mais Brasil – Diretas Já – Evolucional – Diretas Já – Brasil Escola – Diretas Já–Débora Aladim – Fernando Collor – G1/Globo – Declaração da Dilma Rousseff sobre o movimento caras pintadas – InfoEscola – Crise Econômica nos anos 80 – Memória Globo – Impeachment de Collor – Portal EM – Há 20 anos o Brasil pintava a cara – Artigo – Manifestações de rua 2013: encontros e desencontros na política – Politize – O que são movimentos sociais – InfoEscola – Emenda Constitucional Dante de Oliveira – Notícias Band – Diretas Já: comício na Praça da Sé foi ’emocionante’ – Politize – Por que Collor sofreu o Impeachment – Toda Matéria – Plano Collor– Veja – A entrevista que Pedro concedeu à VEJA há 20 anos e que está na raiz do ódio que Fernando Collor tem da revista – O Globo – Collor fez convocação em 1992 e impulsionou impeachment – Banco de Dados Folha – Aos berros, Collor pede que o Brasil use verde-amarelo – Revista Globo Galileu – Manifestações de ‘Junho de 2013’ completam cinco anos: o que mudou? – Jornal da Globo – Dilma anuncia cinco pactos em resposta aos protestos – Monografias Brasil Escola – A cobertura da Rede Globo sobre o movimento “Diretas Já”: choque de versões

Inclusão digital no Brasil: em que estágio desse processo estamos?

18 de setembro de 2020/1 Comentário/em Democracia Digital, Participação e Cidadania /por Danniel Figueiredo

Menina estudando com o auxílio de um computador. Conteúdo sobre inclusão digital no Brasil.

Foto: Pexels.

A pandemia de Covid-19 trouxe, além da crise sanitária, problemas econômicos e políticos. Setores da sociedade se veem empurrados para o mundo digital como forma de gerar renda, obter informações e até mesmo estudar. Não estar na internet pode significar, cada vez mais, estar excluído do século XXI.

Esse texto visa entender como esse processo, denominado de inclusão digital, acontece no Brasil e quais os caminhos para que a internet de qualidade seja mais acessível.

O que é inclusão digital?

Esse é um daqueles conceitos que cada um pode ter uma ideia diferente. Em regra, pensamos nessa inclusão como “levar acesso à internet” às pessoas. Mas que tipo de acesso? Por quais aparelhos? Quão limitado e qual a qualidade desse acesso? Quando podemos falar que alguém está incluído digitalmente?

Para entender a questão, observemos a análise da cientista política e professora da USP Marta Arretche. Considerando pesquisas da área, ela analisa dois tipos de usuários na internet:

Cidadãos de primeira classe: esses são os que conseguem usar a internet de forma ilimitada, realizando atividades complexas, como produção de textos

Cidadãos de segunda classe: esses são os que têm acesso limitado, usando, principalmente, celulares e acessando redes sociais.

Geralmente, políticos e mercados, ao falarem de inclusão digital, não fazem essa divisão entre as classes. De fato, se olharmos o Brasil dessa forma, como um todo, nosso país possui um índice de inclusão digital bem acima da média mundial. Mas se considerarmos que os ”cidadãos de primeira classe” são os que conseguem benefícios reais com o acesso – como oportunidades de emprego, educação e consumo de conteúdos de qualidade -, teremos que fazer essa separação.

Neste texto, consideraremos que estar digitalmente incluído é ter o acesso ilimitado e com qualidade.

Qual a importância do acesso à internet no século XXI?

Mesmo antes da pandemia de Covid-19, as atividades feitas offline e online já estavam começando a se confundir. Isso porque estamos cada vez mais na Era da Informação, na qual a tecnologia se torna fundamental para as relações entre pessoas, mercados e governos.

Assim, governos podem se digitalizar, se modernizar e tornar seus serviços mais eficientes; setores educacionais podem oferecer educação à distância; mercados podem produzir em regime de home office; e a sociedade, como um todo, vai aprendendo um novo tipo de interação, que vai se tornando essencial.

Contudo, não só de conquistas vive esse momento histórico. O escritor Yuval Noah Harari, autor da famosa obra Sapiens: Uma Breve História da Humanidade, reflete, no seu livro ‘’21 Lições para o Século 21’’, que a internet e outros avanços tecnológicos, que se prometiam uma ferramenta de eliminação de barreiras entre países e classes, podem estar ampliando o abismo da desigualdade:

‘’Na verdade, o século XXI poderia criar a sociedade mais desigual na história. Embora a globalização e a internet representem pontes sobre as lacunas que existem entre os países, elas ameaçam aumentar a brecha entre as classes, e, bem quando o gênero humano parece prestes a alcançar unificação global, a espécie em si mesma pode se dividir em diferentes castas biológicas.’’

Para Harari, é tamanha a diferença competitiva dos que possuem acesso à informação, que pode ser possível o surgimento de castas entre humanos. Estar excluído da internet, no século XXI, é estar excluído da sociedade. Ou, no mínimo, ter acesso precário ao mundo de hoje.

Além disso, podemos ver óbvias consequências da exclusão digital em três grandes áreas essenciais: democracia, educação e PIB.

Inclusão digital e democracia

O acesso à informação é uma das bases da democracia. A invenção e disseminação da imprensa no século XV, por Johannes Guttenberg, foi essencial para a Revolução Científica, período em que historiadores apontam como marco para estabelecer nossas bases – culturais, sociais, políticas – modernas. E isso há mais de 500 anos atrás!

Desde então, outros movimentos, como o Iluminismo e o Liberalismo foram consolidando o papel informativo como um pilar democrático, um direito humano. Afinal, só com informação podemos saber qual a melhor forma de nos organizar politicamente: quem votar, como fiscalizar, e por aí vai.

Não por acaso, é um direito colocado na nossa Constituição (assim como a liberdade de expressão e de imprensa). A mídia, maior responsável por levar a informação, é considerada um quarto poder informal, na democracia.

A popularização da internet, e, principalmente, das redes sociais, trouxe outra coisa fantástica: as pessoas não precisam mais nem da invenção de Guttenberg para se informar: podem ter acesso à conteúdos em tempo real e compartilhar com qualquer pessoa. Se antes o poder da televisão ou da mídia poderiam influenciar politicamente, hoje não há tanta certeza.

Segundo o pesquisador Maurício Moura da IDEA Big Data, existem três mudanças principais:

1. Dinâmica: a formação de opinião é muito acelerada, mudando constantemente, já que tem potencial de entrega instantâneo

2. Algoritmos das redes sociais: a organização plataformas acaba gerando ”bolhas sociais” – grupos nas redes em que só os que têm opiniões parecidas dialogam.

3. Acesso por celular: o acesso é feito pelos telefones móveis

Mas a falta de intermediários para levar informação e o acesso por aparelhos móveis também têm problemas. Os filtros de qualidade, para se levar a informação, estão mais fracos, já que o acesso digital depende de capacitação e ferramentas para filtrar o que é confiável.

Como dito acima, a expansão digital ocorre principalmente pelos celulares, com usuários acessando recursos limitados. Um relatório da consultoria McKinsey & Company analisou um estudo da Google que mostrou que o padrão de acesso brasileiro é:

aplicativos de mensagens: 83%

redes sociais: 56%

leitura de notícias e mecanismos de busca: 54%

Juntando essas informações, podemos encontrar um cenário perigoso. Especialistas apontam que o fenômeno pode deixar os brasileiros mais vulneráveis às Fake News. Isso acontece por três motivos principais.

Primeiro, há os consumidores dessas informações, que, apesar de terem acesso às redes sociais, possuem um plano de dados limitado para acessar alguma checagem de informações, ficando suscetível a manipulação.

Segundo, na era da informação, há empresas especializadas em coletar e analisar dados de comportamento das pessoas, gerando informações precisas sobre qual a melhor forma de influenciá-los.

(A Netflix fez um documentário sobre isso, explicando o escândalo da Cambridge Analytica – empresa que usou dados de usuários do Facebook para fins eleitorais)

Terceiro, existem potenciais ações orquestradas, como uso de robôs e disparos em massa, para disseminar essas informações e influenciar a opinião pública.

Por isso, o professor Lucas Belli coloca a questão da inclusão digital como essencial para a democracia:

‘’é essencial, para limitar os riscos de manipulação eleitoral, evitar a concentração de dados pessoais nas mãos de um número exíguo de entidades dominantes.’’

Inclusão digital e educação

Apesar de especialistas apontarem desafios muito mais básicos, como dificuldade de ler e escrever, a falta de um ensino com habilidades digitais está adquirindo mais peso. Até porque a tecnologia pode ser uma ferramenta para melhorarmos nossos números atuais.

O relatório da OCDE mostra os resultados do PISA, principal forma de avaliação o ensino mundial. Um emblemático é:

2/3 dos estudantes brasileiros não sabem o básico de matemática, por exemplo

De acordo com o relatório, há uma associação entre o nível socioeconômico e o desempenho na matéria. Com relação à outras competências analisadas, como leitura e ciências, o país está estagnado.

Outra forma importante de mensuração é olhar para os jovens que estão saindo da escola. Se olharmos para números de evasão escolar, veremos que não estamos progredindo na qualidade da educação, empurrando milhões de jovens para o mercado de trabalho despreparados.

Gráfico. Conteúdo inclusão digital no brasil.

Fonte: Relatório Todos pela Educação.

É importante analisar também a pesquisa TIC EDUCAÇÃO 2019, feita pelo Cetic.Br, que mostra que grande parte dos estudantes não tem computadores em casa. Também é significativa a quantidade de estudantes que acessam a rede exclusivamente pelo celular:

Fonte: Pesquisa TIC EDUCAÇÃO 2019, Cetic.Br

Além disso, uma pesquisa do movimento Todos pela Educação com professores mostra que 2/3 alega ”Número insuficiente de equipamentos” com na sua escola. Assim, enquanto alguns se veem sem fronteiras para complementar os estudos, outros ficam estagnados, dependendo do sistema tradicional de ensino.

Inclusão digital e PIB (Produto Interno Bruto)

Nos últimos anos, nos acostumamos com a crise econômica que acometeu nosso país. Com a pandemia de Covid-19, é possível que haja uma crise ainda mais desafiadora, com números de desemprego e falências ainda maiores do que os da última crise.

O quanto a tecnologia poderia ajudar nesse obstáculo? Pesquisas mostram a relação entre o uso de ferramentas tecnológicas e a produtividade dos trabalhadores.

A pesquisa da McKinsey & Company mostrou que, pela falta de competências digitais, estamos deixando passar uma oportunidade de empregar mais de 20 milhões de pessoas, podendo ter um acréscimo de 70 bilhões de dólares para o PIB até 2025.

Como podemos ver, o acesso à internet afeta áreas importantes da nossa sociedade. Mas como anda esse acesso?

Como anda a inclusão digital no Brasil?

A internet, que chegou popularmente no Brasil por volta de 1995, prometia quebrar barreiras entre os territórios. Hoje podemos fazer uma imensa gama de atividades através dela. Desde a década passada o acesso está expandindo rapidamente no país.

Essa, no entanto, não é a realidade de grande parte dos brasileiros. Os dados mostram que as regiões Norte e Nordeste, assim como as áreas rurais, têm, em geral, um acesso mais precário.

Fonte: PNAD 2017.

Outro ponto a se considerar é o quão limitado é o acesso que essas pessoas têm. De fato, há uma grande expansão do acesso por celulares. O relatório da Banco Mundial faz uma constatação interessante:

‘’É mais provável que os domicílios mais pobres tenham acesso à telefones celulares do que a sanitários ou água potável.’’

No entanto, como já dito, o celular não possui as mesmas funcionalidades que um computador. Fazer trabalhos da escola ou se especializar para uma vaga de emprego são atividades que exigem certo grau de complexidade, demandando um computador e uso ilimitado de dados.

Portanto, quando analisamos dados da inclusão digital no Brasil, precisamos ter em mente algumas premissas:

As pessoas precisam ter acesso a um computador e banda larga para realizar tarefas complexas

Há imensas diferenças regionais e sociais que fazem com que não dê para pensar em apenas um Brasil. Temos que olhar para os diferentes ‘’brasis’’.

Com isso em mente, podemos passar a traçar desafios para garantir a inclusão seja quantitativa e qualitativa. Ou seja, que cada vez mais pessoas possam ter acesso à conexão de qualidade na internet.

Os desafios para a inclusão digital no Brasil

Os desafios se tornam complexos exatamente pelas inúmeras realidades dentro do país. Políticas públicas pensadas para uma cidade podem ser bem diferentes dependendo da região do país.

É possível exemplificar no setor de educação. Vamos imaginar 3 tipos diferentes de estudantes:

José, que mora na zona rural de uma cidade no interior do Pará. Na cidade de José, quase não tem sinal de internet. Isso ocorre porque o município não tem uma infraestrutura de energia adequada. Na maior parte da cidade sequer existe energia elétrica.
Gustavo, residente da cidade no interior da Bahia. Gustavo até tem uma rede disponível na sua cidade, mas não pode arcar com os custos do pacote de banda larga. Para realizar as atividades escolares, precisa se contentar com seu celular. Mas tem enormes dificuldades para realizar os trabalhos e fazer pesquisas.
Paulo, morador da periferia da região metropolitana de São Paulo, possui uma rede disponível, mas nem sempre ela funciona. Além disso, não há ninguém para ensiná-lo sobre como aproveitar as oportunidades de acesso à internet.

Essas três histórias sintetizam os maiores problemas encontrados no Brasil:

Infraestrutura: muitos lugares têm problemas para ter uma rede adequada de internet

Custo desproporcional: o custo dos pacotes ou equipamentos é muito elevado

Falta de treinamento: parte significativa dos estudantes – e professores – não tem conhecimento para o acesso

Os problemas acima têm sido constantes desde o começo no século XXI. As políticas públicas nacionais foram precisas em diagnosticar esses problemas, mas os desafios para implementar as soluções ainda persistem.

Como o setor público agiu para sanar essas barreiras, o que deu certo e o que precisa melhorar? Analisar essas questões nos dará pistas de qual seria uma política pública eficientes para as próximas décadas.

O que já foi feito no Brasil?

Por serem as principais, focaremos nas políticas de iniciativas dos governos federais, ao longo dos anos. No final do século XX, e começo do século XXI já tinham esforços governamentais para criar uma governança para o desenvolvimento da internet. Com a avanço da sociedade, medidas mais consolidadas foram ganhando espaço.

Alguns marcos, baseados neste documento do TCU e no podcast Café da Manhã da Folha foram:

Governo Collor (1990 – 1992)

No Governo Collor surgiu a primeira lei de incentivo à era da informação. A Lei da Informática, com isenções fiscais para incentivar empresas brasileiras a produzir tecnologias.

Governos Fernando Henrique Cardoso (1995 – 2002)

É possível que muitos se lembrem do primeiro computador ‘’Windows 95’’, sistema operacional da Microsoft. Também é de 1995 uma das principais medidas do Poder Público para desenvolver a internet no Brasil: O Comitê Gestor Internet, organização formada por diferentes setores da sociedade.

Em uma nota do Governo Federal, já se sabia a relevância do tema:

‘’O Governo considera de importância estratégica para o país tornar a Internet disponível a toda a Sociedade, com vistas à inserção do Brasil na Era da Informação.’’

Além disso, começava os primeiros esforços para trazer a internet para espaços públicos, como os chamados Telecentros (que foram repetidos em gestões posteriores).

Começava a ter de fato uma governança, com setores responsáveis para implementar medidas de inclusão digital no Brasil.

Governos Lula e Dilma (2003 – 2016)

Já no final do Governo Lula e início do Governo Dilma, os primeiros projetos de universalização apareceram. O principal foi o Programa Nacional de Banda Larga, tanto financeiramente quanto em sua extensão.

Programa Nacional de Banda Larga

Na época, já se sabia dos principais problemas atuais. Alguns projetos de inclusão já eram testados e as estratégias pareciam ir na direção certa: reduzir o preço da banda larga, aumentar a cobertura da rede e otimizar a velocidade. Concretamente, o plano propunha, dentre outras coisas, a criação de uma Rede Nacional, incentivos fiscais e financiamento da produção tecnológica.

O plano, segundo relatórios de avaliações, não foi adequadamente executado, não batendo as metas e sendo substituído por outro: o Programa Banda Larga para Todos, já no final do Governo Dilma. Esse programa queria promover a inclusão de 90% dos brasileiros. Com a crise que se seguiu, foi colocado na gaveta.

Vale notar que, com a Copa e as Olimpíadas, um outro projeto para levar a rede móvel para diferentes locais do Brasil foi elogiado por algumas organizações internacionais, merecendo certo destaque.

Governo Temer (2016 – 2018)

No Governo Temer, foi feito um estudo que avançou no diagnóstico do problema. O relatório ‘’Transformações Digitais’’ , feito com parcerias do Governo com setores da sociedade, inova em apresentar ações estratégicas para a implementação da inclusão digital. Desse estudo resultou o programa Internet para todos, para levar conexão aos municípios mais afastados do Brasil.

O projeto sofreu com entraves burocráticos, e não é possível mostrar resultados práticos. Na gestão posterior, seria remodelado.

Governo Bolsonaro (2019 – atualmente ) :

No Governo Bolsonaro, um marco foi a sanção da Lei das Telecomunicações, que muda o regime de contratação das empresas, exigindo como contrapartida investimentos em acesso à internet.

Além disso, o ministro do Ministério das Comunicações, recriado em 2020, coloca a inclusão digital como prioridade. Uma das ações previstas é a implementação da rede 5G, uma tecnologia que promete qualidade e potência para o acesso à internet. A pandemia de Covid-19, no entanto, atrapalhou a execução do projeto.

O que falta fazer

Todos os governos analisados até aqui souberam apontar direções e fazer diagnósticos sobre a situação. A execução das políticas, no entanto, parecem ser um problema.

Na realidade, falta uma política contínua para a inclusão digital. O relatório do TCU de 2015 é emblemático em apontar que essa política precisa, principalmente, ser feita com uma efetiva gestão e integração entre o Poder Público.

Segundo o documento:

‘’ não é possível identificar, para o caso brasileiro, uma política pública única e integrada, sendo que os diversos programas de inclusão identificados coexistem de forma independente e desarticulada.’’

Em relação a execução das políticas, há:

‘’ fragilidades relevantes relacionadas às metas e aos prazos estabelecidos, aos indicadores utilizados e à definição dos responsáveis’’.

Com os desafios e as políticas apresentados, fica a óbvia reflexão: como seria uma política pública ideal de inclusão digital?

Como superar essa barreira

Até agora, vimos a importância de se ter uma população usando plenamente tecnologias. Passamos também pelos desafios de um projeto que cubra todo o país. A boa notícia é que a mesma política já foi feita em outros países, afinal: a demanda por uso de internet é global. Portanto, vale a pena conhecer o que dá certo.

Inclusão digital no mundo

O mundo ainda tem um grande desafio: a ONU previa 46% do mundo sem conexão à internet. Mas a pandemia de Covid-19 mostrou que esse número pode ser bem maior.

O relatório da União Internacional de Telecomunicações é útil para sabermos quais países nos inspirar. A métrica usada é o IDI (assim como o IDH mede o desenvolvimento dos países, o Índice de Desenvolvimento de TIC mede uma série de parâmetros para analisar a inclusão digital).

Ao explicar o sucesso dos primeiros colocados, como a Dinamarca e a Coreia do Sul, o documento cita como motivos, além da renda, mercados livres e com concorrência, assim como uma população treinada para usar as tecnologias.

Vale notar que o ranking de inclusão possui um arranjo bem semelhante ao ranking de nações com melhores resultados no PISA, programa de avaliação da educação mundial.

Como podemos melhorar: 10 boas práticas

Considerando que a inclusão é uma questão global, podemos melhorar olhando pra iniciativas aqui no Brasil e também no mundo. Abaixo, algumas iniciativas interessantes que poderiam ser úteis para gestores implementarem.

Para traçar as iniciativas, foram usados, principalmente, relatório de governos, como o Estratégia Brasileira para o transformação Digital; de organizações civis, como o Movimento Brasil Digital; e da consultoria McKinsey & Company.

1) Expansão da tecnologia de fibra ótica

Documentado no relatório do movimento ”Mapa do Buraco”, está o projeto de cinturões digitais no Ceará, conectando o estado através de cabos de fibra ótica. A confiança na ferramenta é tanta que um técnico da cidade de Sobral, disse que “essa é a única opção que pode ser chamada de investimento quanto à ampliação e melhoria da conectividade’’.

Muitos países também têm empregado a estratégia, e ela tem se mostrado efetiva. Um exemplo é a Índia, que teve a experiência em 2015.

2) Legislação mais flexível

Modelos alternativos no ordenamento jurídico podem dar flexibilidade para gestores municipais e incentivar o setor de telecomunicações.

A Inglaterra fez isso recentemente, incentivando a indústria. Aliás, muitos outros estudos apostam na reforma tributária para tornar o empreendedorismo mais atraente para empresas da área.

3) Políticas de incentivo fiscais

Políticas que oferecem vantagens para empresas têm gerado resultados positivos em vários estados. É o caso de Minas Gerais, Ceará e Amazonas.

Fonte: Estratégia brasileira para a transformação digital.

4) Redes Comunitárias

As redes comunitárias chegaram ao Brasil no final do século XX, com os Telecentros, gerando efeitos positivos.

Lucas Belli, professor da FVG, confirma a eficácia de medidas desse tipo. Ele cita a região de Osana, na Catalunha, que obteve resultados bem significativos com a medida, inclusive para a economia da região.

5) Criação de mecanismos de continuidade

As políticas públicas de conectividade precisam se tornar políticas de Estado. Para isso, pode-se criar certos mecanismos, como simplificação de processos e parcerias. A Alemanha e a Suécia têm feito políticas nessa linha bem interessantes.

6) Capacitação

Principalmente voltada para o setor educacional, políticas voltadas para a educação continuada tendem a ter efeitos positivos.

O relatório da McKinsey & Company propõe que a capacitação seja feita priorizando habilidades mais simples e de maior impacto, como procurar e consumir conteúdos de qualidade. Assim, pode ser usado para desenvolver conhecimento e gerar renda.

7) Foco na zona Rural

Experiências mundiais mostram que o foco em regiões mais afastadas geram resultados. No Canadá, ocorreu um plano específico para levar banda larga às áreas rurais. Junto com o plano, foram feitas várias medidas para baratear os custos, como mudanças nos pacotes. Também é o caso de demais nações desenvolvidas, como Alemanha e Suécia.

8) Doações

Nada impede que nós, como indivíduos, sejamos parte da solução.

Na Inglaterra existe uma campanha para que empresas doem aparelhos e tecnologias para que mais pessoas possam ter acesso à rede.

No Brasil, há algumas iniciativas para que a população doe aparelhos eletrônicos que não mais usam, para que pessoas de baixa renda possam utilizar em atividades online.

9) Parceria com empresas

A iniciativa Google Station, com promovendo parcerias entre a multinacional, outras empresas e governos, promete levar acesso para países em desenvolvimento. Inicialmente adotada na índia, a tecnologia chegou no Brasil em 2016. No entanto, desafios técnicos e de infraestrutura levaram a empresa a cancelar o projeto.

Nada impede que parcerias com projetos semelhantes aceitem o desafio de superar tais barreiras no futuro.

10) Parceria entre países e blocos

O Brasil já se aproximou da União Europeia para o desenvolvimento da rede 5G. Países também podem se tornar parceiros nesse projeto, já que muitos deles tiveram desafios similares em seus territórios.

Conclusão

Se você chegou ao final desse texto, tem uma grande chance de ter uma internet com qualidade para acessar conteúdos. É interessante fazer um exercício de reflexão: ”como estaria minha vida hoje sem a internet?’‘. Provavelmente, seria completamente diferente, porque estar longe dessa conexão é estar à margem da sociedade.

Isso nos força a pensar que o acesso à internet é um direito fundamental. E, assim como outros direitos, há dificuldades de universalização. Mas as experiências globais nos mostram que fazer essa inclusão agora pode ser vital para um país menos desigual e mais desenvolvido.

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Publicado em 18 de setembro de 2020.

Tiago Araújo

Redator voluntário do Politize!. Formado em Direito e pós-graduando em Gestão Pública. Acredita que a cooperação é a melhor forma de impactar a política.

REFERÊNCIAS

1. Estudo da McKinsey Global Institute 2. Estudo sobre desigualdades digitais no espaço urbano 3. Ranking de Inclusão Digital global 4. Artigo do Politize! sobre digitalização do governo 5. Livro Sapiens: Uma Breve História da Humanidade, de Yuval Noah Harari 6. Artigo do OperaMundi sobre a invenção da imprensa 7. Artigo do Politize! sobre revolução francesa 8. Artigo do Politize! sobre liberalismo 9. Artigo do Politize! sobre direito à informação 10. Artigo do Politize! sobre liberdade de imprensa e expressão 11. Entrevista do InfoMoney com o fundador da IDEA Big Data 12. Relatório da McKinsey & Company sobre habilidades digitais 13. Entrevista do canal USP com a pesquisadora Marta Arretche 14. Artigo sobre o documentário Privacidade Hackeada, da Netflix 15. Entrevista do blog Convergência Digital com o professor Lucca Belli 16. Artigo do G1 sobre o PISA 17. Artigo do Politize! sobre o PISA 18. Artigo do Politize sobre evasão escolar 19. Relatório do movimento Todos pela Educação 20. Apresentação do relatório do TIC Educação 2019 21. Pesquisa do movimento Todos pela Educação sobre infraestrutura tecnológica nas escolas 22. Relatório do Banco Mundial sobre dividendos digitais 23. Relatório do TCU sobre políticas públicas de inclusão digital 24. Podcast da Folha sobre desigualdade digital 25. Artigo do Governo Federal sobre a lei da informática (Lei nº 8.248/1991) 26. Nota governamental sobre políticas digitais – 1995 27. Artigo da CartaCapital sobre o Plano Nacional de Banda Larga 28. Relatório do A4AI (coalizão internacional pela inclusão digital) sobre boas práticas 29. Relatório do Governo Federal sobre estratégias digitais 30. Artigo do CanalTech sobre o Programa Internet para Todos 31. Artigo do Poder360 sobre a Lei das Telecomunicações 32. Artigo do Terra sobre projeto do Governo Federal com infraestrutura 5G 33. Artigo da CNN sobre relação entre isolamento social e inclusão digital 34. Relatório do ITU, agência da ONU especializada em tecnologia, sobre sociedade de informação 35. Relatório do Movimento Brasil Digital 36. Relatório do Movimento Mapa do Buraco sobre situação educacional 37. Site da Campanha ”Abra a Gaveta” sobre doações de aparelhos digitais 38. Artigo do OlharDigital sobre o Google Station 39. Artigo da Abdib sobre parceria entre EU e Brasil para implantação de internet 5G 40. Artigo do G1 sobre a internet como direito humano

Vulnerabilidade Social: o que significa esse conceito?

17 de setembro de 2020/0 Comentários/em Direitos humanos /por Danniel Figueiredo

Imagem área de uma periferia no Rio de Janeiro, Brasil. Conteúdo sobre vulnerabilidade social.

Foto: Pixabay.

Atualmente, a crise global causada pelo novo coronavírus nos fez observar como a pandemia impacta determinados grupos sociais de forma assimétrica. Diversas reportagens alertaram sobre as consequência da pandemia para populações vulneráveis, como é o caso da população em situação de rua e moradores de comunidades.

A seguir, vamos explorar o que significa a expressão “vulnerabilidade social”, quem são essas pessoas e o que já foi feito no Brasil para mitigar essa situação.

Definindo “vulnerabilidade social”

A definição precisa da expressão é:

“Vulnerabilidade social é o conceito que caracteriza a condição dos grupos de indivíduos que estão à margem da sociedade, ou seja, pessoas ou famílias que estão em processo de exclusão social, principalmente por fatores socioeconômicos. (…) As pessoas que são consideradas “vulneráveis sociais” são aquelas que estão perdendo sua representatividade na sociedade, e geralmente dependem de auxílios de terceiros para garantirem a sua sobrevivência” – Significados

“O termo vulnerabilidade social refere-se à situação socioeconômica de grupos de pessoas com poucos recursos financeiros, de moradia, educação e acesso a oportunidades para seu desenvolvimento enquanto cidadão” (Sermais)

Ou seja, a situação de vulnerabilidade social está relacionada com a exclusão de cidadãos e falta de representatividade e oportunidades. Além disso, é um conceito multifatorial, ou seja, pode ocorrer por questões de moradia, renda, escolaridade, entre outros.

Ainda, é importante ressaltar que a vulnerabilidade social não é sinônimo de pobreza, pois o conceito refere-se a fragilidade de um determinado grupo ou indivíduo por questões, que podem ser históricas, socioeconômicas ou de raça.

E quem são esses indivíduos?

Para entender sobre os indivíduos que estão nessa situação, é importante ter em mente que a vulnerabilidade pode ser causada por diversos fatores que intensificam essa situação. A partir disso, uma das referências utilizadas será o trabalho de Cançado, Souza e Cardoso, “Trabalhando o conceito de vulnerabilidade social”, de 2014, o qual separou esses indivíduos em grupos.

Os autores apresentam e explicam os seguintes grupos: vulnerabilidade juvenil, vulnerabilidade na área da saúde, marginalização e exclusão, e vulnerabilidade territorial. A seguir, falaremos com mais detalhes sobre cada um.

Vulnerabilidade Juvenil

Segundo o IBGE de 2010, o Brasil possui 34,5 milhões de jovens na faixa dos 15 aos 24 anos de idade, o que representa cerca de 18% do total de habitantes. Porém, estes jovens estão expostos às mais elevadas taxas de mortalidade por causas externas. Além disso, os jovens estão sujeitos à uma maior vulnerabilidade quando encontram-se em uma situação econômica desfavorável.

Outro ponto levantado pelos autores é que, ainda que esses jovens vivam com esperança de realizações futuras na vida adulta, eles possuem dificuldades de acesso ao mercado de trabalho (que podem ser ainda maiores para grupos específicos, como negros, indígenas e migrantes) devido à exigências cada vez maiores. Além disso, também estão mais expostos às drogas e à violência, e mesmo à gravidez, nesse período da vida, aparece como um fator de risco.

Vulnerabilidade na área da saúde

Esse grupo contempla as pessoas expostas a riscos e danos para a saúde. Além disso, também considera a probabilidade de uma determinada comunidade ou área geográfica ser afetada por uma ameaça ou risco de desastres.

Ainda, ao falarmos da vulnerabilidade na saúde, pesquisadores reconhecem que os grupos com piores condições socioeconômicas têm uma carga maior de doenças, tanto crônicas (doenças contínuas ou com tratamento mais longo) como agudas (doenças com tratamento mais curto). Esses grupos também sofrem maior número de acidentes domiciliares ou urbanos, têm menor acesso aos cuidados de saúde e esses cuidados, quando prestados, têm menor qualidade.

Marginalização e Exclusão

Nesses grupos estão indivíduos que vivem em moradias precárias, possuem baixo nível de renda e educação, estão submetidos ao subemprego ou desemprego, e enfrentam desorganização familiar e falta de participação social. Além disso, carecem de assistência social ou recebem uma assistência incompleta.

Segundo uma reportagem de 2017, o Brasil possuía cerca de 50 milhões de brasileiros vivendo na linha de pobreza, sendo que o maior índice de pobreza se dá na região Nordeste, onde 43,5% da população se enquadravam nessa situação. No Sul, esse índice ficava em 12,3%.

Considerando o contexto brasileiro, a questão da pobreza e da desigualdade é uma dificuldade histórica. Mesmo com a industrialização, o Brasil apresenta grande deficiência para atender as necessidades básicas da população.

Sugestão: veja nosso post sobre o Desigualdade Social!

Vulnerabilidade territorial

Esse grupo é composto pelas populações marginais que se concentram nos núcleos urbanos sem planejamento e estão sujeitas a discriminação social. Como consequência, esses indivíduos contam com uma estrutura precária, baixa qualidade de vida e carregam o estigma de população periférica. Nesse contexto, é mais provável a manifestação de violência, desemprego e tráfico nas cidades.

De acordo com o Censo Demográfico de 2010, 6% da população do país (11.425.644 pessoas) moravam em aglomerados subnormais (ocupações irregulares para fins de habitação em áreas urbanas). Os domicílios se concentravam principalmente na Região Sudeste (49,8%). Os estados da Região Nordeste contavam com 28,7% do total, Norte com 14,4% e nas regiões Sul e Centro-Oeste a ocorrência era menor, 5,3% e 1,8%, respectivamente.

Identificação da Vulnerabilidade Social no Brasil

Agora que conhecemos alguns fatores que causam a vulnerabilidade social, você deve estar pensando como sabemos se um território ou grupo de indivíduos é considerado vulnerável ou não. Pensando nisso, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) criou um indicador que nos mostra as condições de vulnerabilidade nas diversas escalas do território brasileiro, revelando as diferenças nas condições de vida no país.

Índice de Vulnerabilidade Social – IVS

O Índice de Vulnerabilidade Social apresenta essa medida utilizando dados do Censo Demográfico produzidos pelo IBGE.

Esse índice representa a condição de vulnerabilidade utilizando a média de três dimensões:

Infraestrutura urbana: nesse caso, são utilizados dados como o abastecimento de água, rede de esgoto sanitário e coleta de lixo;
Capital humano: acesso à educação e condições de saúde;
Renda e trabalho: considera a insuficiência de renda das famílias, a desocupação de adultos ou ocupação informal sem ensino fundamental, dependência da renda de pessoas idosas e presença de trabalho infantil.

Quanto mais alto o IVS em determinado território, maior a precariedade das condições de vida da população, resultando em um IVS com valores próximos a um (pior situação), enquanto valores próximos a zero indicam baixa, ou inexistente, vulnerabilidade.

Considerando esse índice e utilizando os dados do Censo de 2010, o Brasil era, em 2000, um país de alta vulnerabilidade social. Passados dez anos, observou-se uma queda de 26,9% no índice. Nesse período, o Brasil passou para a faixa média de vulnerabilidade social (de 0,446 para 0,326).

Atlas da Vulnerabilidade Social – AVS

O Atlas da Vulnerabilidade Social apresenta os respectivos IVSs para cada local e, consequentemente, permite a visualização imediata da desigualdade de condições de vida presentes nas diversas escalas do território brasileiro.

O AVS está disponível em uma plataforma web onde é possível consultar e extrair dados, desde informações sobre grandes metrópoles até informações de pequenos municípios.

Você pode consultar esse Atlas aqui.

Como o Brasil lidou com a Vulnerabilidade Social

Ao longo da história da política brasileira sempre esteve presente a questão da desigualdade social. Principalmente a partir da Constituição de 1988, foram criados programas de proteção social para mitigar a situação de vulnerabilidade que alcançava grande parte da população.

A seguir, veremos alguns exemplos!

Comunidade Solidária: Criado em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, essa iniciativa buscou enfrentar a fome e a miséria. Os 1072 municípios mais pobres selecionados (excluindo capitais) reuniam em torno de 700 mil famílias em extrema pobreza, o que representava 7% do total das famílias extremamente pobres no país. Todavia, o programa não teve sucesso no alcance dos beneficiários para mudar a situação da pobreza e desigualdade no país.
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil: Esse programa, criado em 1996, tinha como foco as famílias pobres com crianças adolescentes. Possuía o objetivo de retirar crianças e adolescentes do trabalho precoce e, ainda, combinava a transferência de renda com a participação em estudos e atividades correlatas.
Benefício de Prestação Continuada (BPC): Essa iniciativa garantia, constitucionalmente, um salário mínimo mensal aos idosos com 65 anos ou mais, impossibilitados de prover sua manutenção, e aos portadores de deficiência incapacitados para a vida independente e o trabalho. O programa foi implementado em 1996.

Sugestão: Já explicamos sobre o BPC aqui no Politize! Confira!

Fome Zero: Criado no primeiro ano do Governo Lula (2003), o programa Fome Zero reconhecia a complexidade de soluções para o enfrentamento real da fome no país e o dever do Estado como garantidor do direito à alimentação. Ou seja, o governo deixou de tratá-lo como um programa específico e o pôs como uma estratégia inserida na promoção da segurança alimentar e nutricional.
Programa Bolsa Família: Este Programa, que também foi criado durante o Governo Lula, agregou quatro programas criados anteriormente – Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, Auxílio Gás e Cartão-Alimentação – em um, assim nasceu o maior programa de transferência condicionada de renda da história brasileira.

Sugestão: Confira nosso post sobre como funciona o Bolsa Família!

Sistema Único de Assistência Social (SUAS): Criado em 2003, aprovou a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). O PNAS definiu e estruturou a forma de prestação de serviços de assistência social. Ainda, transformou a política de assistência social em uma cooperação efetiva entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

Conseguiu entender o que é vulnerabilidade social? Deixa a sua opinião nos comentários!

Publicado em 17 de setembro de 2020.

Ana Paula Santos

Formada em Economia pela Universidade de São Paulo. Pretende ser pesquisadora e está sempre buscando adquirir conhecimento de diversas áreas. Entusiasta de questões socioambientais e feminismo.

REFERÊNCIAS

Vulnerabilidade Social – Significados

Vulnerabilidade Social – Sermais

Marginalização Social (TCC, 2005)

Trabalhando o conceito de Vulnerabilidade Social

Vulnerabilidade em Saúde Pública

Proteção Social no Brasil após Constituição de 1988

https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/arquivo-s/ha-40-anos-lei-de-anistia-preparou-caminho-para-fim-da-ditadura

Anistia Política: o que esse termo significa?

4 de setembro de 2020/0 Comentários/em Caixa de Ferramentas /por monalisa

Imagem histórica de ato pela anistia política

Ato pela anistia na Praça da Sé, em São Paulo. Foto: Ennco Beanns/Arquivo Público do Estado de São Paulo/Agência Senado.

Você sabia que crimes já julgados podem ser perdoados pelo Estado? No Brasil isto ocorreu na década de 1970, após o fim da Ditadura Militar, quando foram absolvidos todos os que cometeram crimes políticos durante o período ditatorial. A este perdão se dá o nome anistia.

Neste artigo você entenderá o que é uma anistia política e como ela funciona atualmente no Brasil!

O que é uma anistia?

A palavra anistia tem origem no grego amnestia, que significa esquecimento. Juridicamente o termo é usado para identificar aqueles atos do Estado que implicam perdão de condutas reprováveis.

O funcionamento de uma anistia varia segundo a época, o Estado, as circunstâncias. Mas a sua essência está no perdão, na extinção da punição, seja total ou parcial. Geralmente, um crime anistiado é tratado como um crime que nunca ocorreu.

Além disso, a anistia difere de sentenças absolvitórias. Não se anistia alguém por julgá-lo e declará-lo inocente; indivíduos anistiados cometeram um crime, mas foram, por quaisquer motivos, perdoados. Não há processo legal, mas uma decisão política que parte do Poder Executivo ou Legislativo, do Chefe de Estado ou de quem detém este poder.

Historicamente viu-se a concessão de anistias em períodos de transição de regimes, guerras, grandes comoções públicas, enfim, perturbações generalizadas da ordem. Quando a ordem é restabelecida, em alguns casos, para evitar a perpetuação do conflito ou por reconhecer-se uma situação anterior injusta, é preferível “esquecer” o que aconteceu.

O primeiro caso de que se tem notícia data de 594 a.C. Foi na Grécia, quando Sólon, recém-eleito arconte ( espécie de chefe de assuntos políticos da época), perdoou, em um ato geral, crimes e faltas semelhantes sentenciadas por seus antecessores, à exceção de homicídios e atos de traição.

Anistia política: um exemplo brasileiro

Mas um acontecido brasileiro, muito íntimo de nós, é exemplo perfeito. O regime militar instaurado em 1964 definiu inúmeros crimes que, ao fim da ditadura, não encontravam mais motivo para subsistirem na lei penal. Afinal, o estado de exceção foi causa de conflitos entre Estado e sociedade civil, e do cometimento de crimes – tanto pelo lado dos militares quanto do das forças contrárias ao regime. Ao fim deste cenário, em 1979, o ex-presidente João Figueiredo, com aprovação do Congresso Nacional, concedeu anistia “a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes”. O ato incluiu os próprios militares, mas excluiu crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal.

A Lei da Anistia, como ficou conhecido este ato, permitiu o retorno de mais de 2000 exilados que afastaram-se do país sob o risco de serem presos. A partir dela, todos os que “cometeram crimes políticos ou conexos com estes” não tinham mais contas a prestar com a justiça brasileira.

Anistia Tributária

Como vimos, anistia, como termo geral, significa um certo perdão. Além da anistia política, que extingue a punibilidade de crimes, o Brasil possui a figura da anistia tributária, que não deve ser confundida. Anistia tributária é o perdão de infrações cometidas no âmbito tributário (como o não pagamento de um imposto), contanto que não haja dolo ou que não seja a conduta definida como crime ou contravenção. Para saber mais sobre crimes, contravenções e a diferença entre eles, veja esse material preparado pelo Politize!.

Como funciona hoje no Brasil?

Novas anistias podem ser concedidas a qualquer tempo no Brasil. Ela funciona, hoje, como um Projeto de Lei (PL) federal, ou seja, deverá passar pelas duas casas legislativas: Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Este PL detalhará todas as regras e critérios da anistia, como quais serão os crimes perdoados e a quais grupos ela se aplicará. Normalmente, os crimes objetos de anistia são crimes políticos, mas isto decorre da natureza política da anistia, pois ela não está restrita a essa espécie de crimes. Segundo a Constituição Federal, só não podem ser anistiados os crimes hediondos, a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e, embora ainda não haja previsão legal, o terrorismo.

Como todo Projeto de Lei, a anistia deve obter a sanção do Presidente da República. Ele ainda poderá vetá-la se vislumbrar alguma inconstitucionalidade ou disposição que contrarie o interesse público. Neste caso, o projeto volta ao Congresso Nacional, que pode derrubar o veto com aprovação da maioria absoluta das duas casas, ou seja, mais da metade de todos os parlamentares (deputados e senadores).

No Brasil, a anistia perdoa absolutamente a conduta criminosa. Com verdadeiro propósito de esquecimento, o indivíduo anistiado volta a ser “réu primário”, ou seja, que nunca cometeu nenhum crime, contanto que não haja outros antecedentes em sua ficha. A anistia pode ser concedida a qualquer tempo, antes ou depois de uma condenação.

Anistia, Graça e Indulto

A figura da anistia difere das figuras da graça e do indulto. Às vezes ouvimos falar do indulto natalino, ocasião em que diversos presos são soltos. Do que se trata?

Anistia, graça e indulto são todas hipóteses que, no direito penal brasileiro, extinguem ou atenuam a pena do autor de um crime e são concedidas pelo Presidente da República. Tanto o indulto como a graça perdoam, total ou parcialmente, o condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade (prisão). Quando o perdão é individual, tem-se a graça; quando é coletivo, tem-se indulto. Assim como a anistia, não pode haver graça ou indulto em casos de crimes hediondos, tráfico ilícito de entorpecentes etc.

No entanto, as semelhanças acabam aqui. Graça e indulto só podem ser concedidos após a condenação dos réus, ao passo que a anistia, como vimos, pode ser concedida a qualquer tempo. Graça e indulto são concedidos por decretos presidenciais, isto é, não precisam da aprovação do Congresso Nacional. Já a anistia, embora possa ser iniciada pelo Presidente da República, só é realizada através de um Projeto de Lei. Por fim, apenas a anistia perdoa absolutamente o crime, devolvendo ao criminoso o status de réu primário; os efeitos das outras duas figuras resumem-se a dispensar ao condenado o cumprimento da pena.

E faz diferença apenas ser dispensado à pena e ser completamente perdoado, isto é, ter a “ficha limpa”. Pessoas com antecedentes criminais (ficha suja) podem sofrer certas restrições de direito, como não poderem se eleger, além de receber penas maiores caso venham a ser condenadas por novos crimes, o que no Direito Penal chama-se reincidência.

O famigerado indulto natalino, portanto, nada mais é que um Decreto do Presidente da República feito à época do Natal com o fim de perdoar ou atenuar a pena de pessoas já condenadas.

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Publicado em 04 de setembro de 2020.

BRIDJE

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Justiça e Equidade é uma associação criada para resolver injustiças entre o Estado e o cidadão. Alguns dos nossos objetivos são o fim dos privilégios públicos e uma administração mais transparente e acessível ao cidadão brasileiro.

REFERÊNCIAS

Ruy Barbosa: Amnistia Inversa – Caso de Teratologia Jurídica. 2ª ed. Rio de Janeiro: TYP. do Jornal do Commercio, 1896.

Maria Helena Diniz: Dicionário Jurídico, v.1. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

Ricardo Westin: Há 40 anos, Lei da Anistia preparou caminho para fim da ditadura.

Cadastro Único: como funciona e por que é importante?

24 de agosto de 2020/0 Comentários/em Direitos e Leis /por Danniel Figueiredo

Se você leu ao menos uma notícia sobre o auxílio emergencial da Caixa Econômica Federal, deve ter se deparado com o termo “Cadastro Único“, certo? Também conhecido por “CadÚnico“, o sistema de informações do governo federal reúne dados sobre a população de baixa renda do país, como endereço, renda, núcleo familiar etc.

Entretanto, qual a finalidade de se inscrever no Cadastro Único? Aliás, quem pode ou não se inscrever? Continue a leitura que te explicamos!

Explicando o Cadastro Único

O Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal foi criado em 2001, por meio do decreto nº 3.887. Atualmente, podem se cadastrar famílias cuja renda mensal total seja de até três salários mínimos ou de até meio salário mínimo por pessoa. O sistema de Cadastro Único tem dois objetivos principais: ter conhecimento sobre quem são as pessoas que estão na pobreza e extrema pobreza no Brasil e analisar a realidade socioeconômica desta parte da população.

O CadÚnico é a principal forma de entrada para programas do governo federal e algumas políticas públicas. É por meio dele, por exemplo, que é feita a seleção e inclusão de famílias nos seguintes programas:

Bolsa Família;
Bolsa Verde;
ID Jovem;
Telefone Popular;
Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
Minha Casa Minha Vida;
Tarifa Social de Energia e
Auxílio Emergencial do governo;

Leia também: Passe livre: é possível?

O Cadastro Único também costuma ser utilizado no âmbito estadual e municipal para políticas públicas das próprias esferas, como tarifa social no transporte público, cartões de alimentação, dentre outros.

Ao atuar como ponte entre a população em vulnerabilidade econômica e políticas públicas de assistência, podemos considerar o sistema uma das principais ferramentas existentes que auxiliam no combate a desigualdade social presente nas raízes de nosso país.

Como funciona o cadastro?

Como dito anteriormente, o CadÚnico é utilizado em programas sociais tanto a nível federal quanto estadual e municipal. Sendo assim, é importante frisar que, além das cidades e estados da federação, estão envolvidos o Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal. Mas qual o papel de cada um nesse sistema?

Bem, o Ministério da Cidadania é o coordenador principal do cadastro. Já o governo estadual capacita os gestores a nível municipal e acompanha o processo de cadastramento. As prefeituras, por sua vez, realizam a inclusão, exclusão e atualização de dados no Cadastro Único. Por fim, a Caixa é a responsável pela criação dos aplicativos de entrada no sistema, bem como por gerar o Número de Identificação Social (NIS), que falaremos mais adiante.

Se inscrevendo no sistema

Para se inscrever no CadÚnico é preciso buscar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo. Ao realizar a sua entrevista, você deve ficar atento a alguns fatores:

a família deve escolher um membro (com mais de 16 anos, que seja da família e more no mesmo local) como responsável por responder as perguntas realizadas no cadastro. Essa pessoa deve apresentar seu CPF ou Título de Eleitor (a menos que seja indígena ou quilombola pois, nestes casos, pode apresentar qualquer outro documento listado)
O membro responsável deve sempre manter os dados da família atualizados

Tendo isso em mente, você precisará de um comprovante de residência e ao menos um desses documentos de cada membro do seu núcleo familiar:

Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
CPF;
Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
Carteira de Trabalho;
RG;
Título de Eleitor

Vale reforçar que ser inscrito no CadÚnico não quer dizer que automaticamente você será contemplado por todas os programas que ele é vinculado, mas sim, que você está entre as pessoas que podem receber os auxílios. Assim, caso você seja contemplado pela iniciativa que tem interesse (exemplo: sua família se inscreveu no Cadastro Único para ter acesso especificamente ao Bolsa Família), os órgãos responsáveis entrarão em contato.

Ainda restaram dúvidas sobre como se inscrever no cadastro? Você pode acessar este link e/ou contatar o CRAS da sua região para obter mais informações. O mais importante é não deixar de se inscrever no sistema e garantir seus direitos!

Por que o Cadastro Único é importante?

Como vimos ao longo do texto, o Cadastro Único é fundamental para que a população em situação de vulnerabilidade econômica no Brasil tenha acesso a políticas públicas que minimizem suas despesas. Isso, por sua vez, contribui para que essa parcela da população possa ter acesso a direitos básicos como moradia, alimentação, saúde, educação e lazer.

Com a pandemia do novo coronavírus também pudemos ver a relevância do CadÚnico na implementação de programas de assistência. Isso porque todas as pessoas que estão inscritas no sistema foram contempladas pelo auxílio emergencial da Caixa Econômica Federal para trabalhadores informais e pessoas inscritas no sistema. Até junho de 2020 foram mais de 53,9 milhões de beneficiários do auxílio.

Ao termos conhecimento da quantidade de famílias beneficiadas pelo Cadastro Único, ainda mais em um momento de calamidade pública, vemos a necessidade de sua existência e manutenção. Além de facilitar a parte burocrática para o acesso a programas – ao criar um cadastro unificado ao invés de cadastros individuais -, a existência do CadÚnico é vital para uma análise mais profunda sobre o quadro socioeconômico do Brasil.

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Publicado em 24 de agosto de 2020.

Inara Chagas

Graduanda de Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina. Acredita no poder que a Comunicação tem de transformar realidades e tornar o mundo mais justo, especialmente para as minorias sociais.

REFERÊNCIAS

Caixa Econômica Federal – Cadastro Único

Caixa Econômica Federal – O que é Cadastro Único

Ministério da Cidadania – Cadastro Único: o que é e para que serve

Secretaria de Desenvolvimento Social – O que é Cadastro Único

O que é polarização e por que é prejudicial à democracia?

30 de julho de 2020/0 Comentários/em Caixa de Ferramentas, Participação e Cidadania /por Danniel Figueiredo

Imagem do instagram do projeto Despolarize. Na imagem há a frase "como a polarização afeta as suas relações"

O Despolarize é uma iniciativa, do Politize!, criada para ajudar as pessoas a dialogar e lidar com os conflitos. Foto: @despolarize_

Quando se fala da política contemporânea, é muito comum ouvirmos falar também de polarização. Mas, afinal, o que é polarização e por que ela é tão abordada?

Na política, o significado estrito de polarização é simplesmente a divisão de uma sociedade em dois polos a respeito de um determinado tema. Porém, essa palavra tem sido usada de um modo mais negativo: polarização é como chamamos a disputa entre dois grupos que não dialogam entre si, que se fecham em suas convicções e não estão dispostos ao diálogo.

É esse sentido do termo que vamos usar neste artigo, no qual vamos entender o tema desde sua origem até suas consequências para a democracia.

De onde surge a polarização?

Apesar de ser um fenômeno muito falado hoje em dia, o melhor modo para começarmos a entender a polarização é olhar para trás. Na verdade, bem para trás, em nosso passado como espécie.

Como qualquer outro animal, o corpo do ser humano se modificou ao longo do tempo com um objetivo claro, apesar de inconsciente: adaptar-se às circunstâncias e ao ambiente para sobreviver o maior tempo possível e passar seus genes a seus descendentes. Para cumprir essa missão, algumas atitudes eram úteis e outras, nem tanto. Por exemplo, escalar uma montanha trazia riscos de se ferir e morrer; por isso, nosso cérebro desenvolveu o medo de altura, que tenta nos impedir de correr esses riscos.

Uma das estratégias mais úteis para preservar a si mesmo em tempos remotos era se juntar a outros indivíduos e formar grupos. Com a ajuda de companheiros, era mais fácil conseguir alimentos e se proteger de predadores e adversários.

Porém, existia um preço: para ser aceito em um grupo, era preciso se mostrar digno de confiança, o que por sua vez exigia lealdade. A lealdade era fundamental para que um agrupamento de indivíduos agisse modo coordenado, organizado e comprometido, aumentando, assim, a chance de sucesso na luta pela sobrevivência.

A grande questão é que a lealdade, quando levada a fundo, implica em abrir mão da própria individualidade para aceitar as normas, crenças e ideias do grupo. Afinal, em um mundo como aquele no qual nossos antepassados viveram, ser leal era mais importante do que analisar fatos e ideias de modo crítico e independente.

Com isso, podemos dizer que nosso cérebro foi programado para encontrar uma turma, se adaptar a ela, fazer dela parte de nossa identidade e manter-se fiel ao máximo possível. Dessa forma, sentimos prazer ao agir desse modo, enquanto mudar de ideia e se opor ao grupo com o qual nos identificamos é altamente desconfortável.

Mas fazia sentido: naquela época, era uma questão de vida ou morte. Nossa sobrevivência dependia de ser leal a um grupo e de tratar adversários como inimigos mortais. Hoje em dia, essa estratégia pode trazer consequências negativas.

Por que a polarização é um problema na democracia?

Se o nosso cérebro guarda, até hoje, instintos e inclinações necessários para sua sobrevivência em tempos antigos, o mundo em que vivemos atualmente é totalmente diferente daquele.

Ao longo dos séculos, a humanidade refinou sua organização, entendeu como sociedades funcionam e criou sistemas para organizar o poder de forma mais justa. Uma das inovações foi a democracia.

Por meio da democracia, não seria necessário usar a força para chegar ao poder: a disputa não aconteceria por meio da violência, mas pela discussão de ideias e apresentação de propostas para melhorar a vida de todos. Quem convencesse mais cidadãos e conseguisse mais votos chegaria aos postos de comando.

Não é à toa que a democracia vai muito além do voto. Como apontam Steven Levitsky e Daniel Ziblatt no best-seller “Como as democracias morrem”, ela requer respeito a regras comuns, reconhecimento da legitimidade dos adversários (ou seja, tratá-los como competidores legítimos dentro de uma disputa igualitária), tolerância e diálogo.

O excesso de polarização compromete todos esses quesitos. Em uma sociedade concentrada em dois lados radicalizados, adversários são vistos como inimigos, o diálogo não é incentivado – ou mesmo é condenado – e transgredir as regras parece justificável.

Quem procura se manter fora desses dois grupos, apresentando outras visões e ideias, ou mesmo quem defende que ambos os lados têm suas falhas e virtudes, é tratado como “isentão”. As alternativas que fogem às duas apresentadas acabam sendo invalidadas.

Das redes sociais às guerras culturais

Se a tendência à polarização existe no próprio cérebro humano e nos acompanha há tanto tempo, por que esse fenômeno tem ganhado tanto destaque atualmente? Uma possível resposta é que o ambiente criado nas últimas décadas favorece essa tendência. É possível reunir alguns fatores para explicar o crescimento da polarização no mundo.

Redes sociais

O primeiro fator que podemos citar são as redes sociais. Com tanta informação disponível dentro de cada uma delas, são usados códigos para determinar quais conteúdos chegarão até nós. Esses códigos, chamados de algoritmos, favorecem os conteúdos e informações que se encaixam com a nossa visão de mundo, pois estes nos dão prazer e têm maior chance de serem consumidos.

O problema é que esse processo resulta na criação de bolhas. Cada indivíduo acaba tendo contato apenas com opiniões, notícias, artigos, vídeos e imagens que reforçam suas crenças. Pontos de vista diferentes, por outro lado, têm chance mínima de furar essa bolha e nos atingir.

O resultado: cada pessoa consolida e reforça as ideias que já tem e passa a ter mais certeza de que está certa em seus julgamentos. As visões discordantes se tornam cada vez mais estranhas, absurdas e, no ponto máximo, inaceitáveis.

Políticos e lideranças

A polarização crescente é promovida por aqueles que se favorecem dela. Políticos, partidos e grupos mais extremistas se alimentam do descontentamento e da intolerância para ganhar mais apoio a suas ideias. Afinal, medidas extremas têm maior chance de aceitação quando se vê o outro grupo como um inimigo perigoso que é preciso eliminar, ao invés de um concorrente no debate.

Além disso, quanto pior o “inimigo” parece, mais soa justificável quebrar regras. Não à toa, um estudo mostrou que a polarização favorece a ascensão de líderes populistas “iliberais”, ou seja, que têm pouco apreço às normas democráticas e às limitações de poder.

Guerra cultural

Esse termo se refere a uma mudança no debate político ocorrido nos Estados Unidos a partir da década de 1990, e posteriormente no Brasil. O foco da disputa deixou a economia e as políticas públicas e passou para questões relacionadas a cultura, costumes e comportamento.

Por exemplo: os dois lados dão menor importância a propostas concretas, como um plano de política econômica, e colocam no centro da discussão questões de cunho moral, como a descriminalização do aborto e a educação sexual em escolas. O professor e pesquisador Eduardo Wolf, autor do livro “Guerra cultural: ideólogos, conspiradores e novos cruzados”, define a guerra cultural como “uma luta pela alma da nação”.

Dois grupos, geralmente conservadores e progressistas, discordam a respeito
da identidade de seu país ou sociedade e veem o antagonista como um inimigo que precisa ser silenciado. Ou seja, a tensão e a polarização se tornam maiores.

A polarização na prática

Para entender melhor as consequências da polarização, é útil analisar como ela afeta as sociedades e seus indivíduos.

No nível individual, a ciência já descobriu que, em muitos casos, uma opinião formada sobre determinado assunto importa mais do que os fatos relacionados a ele. Isto é, evidências têm pouco poder para mudar a visão de mundo de uma pessoa. Isso acontece por meio do “raciocínio motivado”. O termo se refere ao modo como tendemos a dar mais valor a fatos e informações que reforçam nossas opiniões e menos valor àqueles que as contrariam.

Um ambiente polarizado, sem tolerância e respeito a opiniões discordantes, reforça esse comportamento. O ambiente é criado pela propensão a sermos fiéis a grupos e, por sua vez, reforça essa propensão, como num ciclo. Nesse sentido, é possível entender por que fake news se espalham com facilidade: elas se aproveitam da nossa vontade de acreditar em notícias que corroboram nossas ideias, independentemente da sua veracidade.

Lembrando o que vimos no começo deste artigo: como seres humanos, evoluímos por meio de comportamentos que aumentavam as chances de sobrevivência de nossos antepassados. E entre a sobrevivência e a verdade, nosso cérebro quase sempre escolhe a primeira opção.

A fidelidade a um grupo, principalmente quando o assunto é política, também está relacionada à identidade que assumimos. Por conta disso, é mais difícil mudar de opinião a respeito de temas políticos do que aqueles relacionados a outros campos, como a ciência. Porém, quando uma discussão científica se aproxima da política, ela também acaba sendo envolvida na polarização.

Dessa forma, vemos casos como as divergências entre eleitores republicanos e democratas a respeito da pandemia do coronavírus nos Estados Unidos. Outro exemplo foi dado pelos políticos de ambos os partidos: alguns republicanos, incluindo o presidente Donald Trump, se recusam a usar máscaras para conter o vírus. Democratas, por sua vez, têm tentado impor o uso.

Além da busca pela verdade factual, o excesso de polarização afeta também a busca por soluções para problemas da sociedade. Um debate polarizado impede as análises profundas e cheias de nuances que questões complexas, como as do mundo em que vivemos, exigem.

No Brasil, os pesquisadores Pablo Ortellado e Márcio Moretto Ribeiro identificaram uma mudança no comportamento de usuários do Facebook. Quando o assunto era política, havia, até 2013, seis principais comunidades, divididas por suas preferências e prioridades. A partir das manifestações de junho daquele ano e das eleições presidenciais de 2014, essas comunidades se dividiram em apenas dois grupos mais afastados e polarizados: progressistas e conservadores.

Em relação à política institucional, o processo decisório corre o risco de travar quando dois lados não conseguem formar acordos mínimos. Essa consequência é mais clara nos Estados Unidos, onde apenas dois partidos disputam o poder e, cada vez mais distantes, chegam a parar o país em votações fundamentais.

Por fim, como demonstram os autores do já citado “Como as democracias morrem”, a polarização, em último caso, leva à erosão das instituições e das práticas que compõem o sistema democrático, além de abrir espaço para lideranças iliberais.

A polarização tem seu lado bom?

Apesar de todas as opiniões a respeito dos efeitos deletérios da polarização, há quem a considere positiva – ou que, pelo menos, tenha aspectos benéficos. Nelson Ferreira Marques Júnior, doutor em história política do Brasil, defendeu essa posição em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo.

Segundo ele, a divisão da sociedade em dois polos distintos faz parte do desenvolvimento da democracia e não pode ser considerada um mal em si. A disputa política seria a única forma de construir conhecimento e encontrar soluções para problemas comuns. A polarização passa a ser negativa quando é “contaminada pelo ódio e pelos discursos generalistas nutridos apenas pelo senso comum”. Ou seja, enquanto ela está dentro dos “parâmetros democráticos”, não deve ser condenada.

Analisando a realidade dos Estados Unidos, o jornalista Ezra Klein, autor de “Why we are polarized”, aponta que a polarização e o crescente distanciamento entre democratas e republicanos teve uma consequência positiva: a adoção, por parte dos democratas, das chamadas pautas indentitárias, especialmente a luta contra o racismo.

Para Ezra Klein, a polarização deu força a movimentos como o Black Lives Matter, que protesta contra o racismo e a violência policial contra negros norte-americanos, e impulsionou políticos democratas a colocarem essa questão como prioridade.

Além disso, “a alternativa à polarização geralmente é a supressão”, de acordo com o jornalista. Isso vai ao encontro do que afirmou Nelson Ferreira Marques Júnior: “gerar consensos sem as polarizações é aceitar sempre o status quo”.

É possível diminuir a polarização?

A situação é desafiante, mas existem práticas que podemos adotar, em relação aos outros e a nós mesmos, para diminuir a polarização e estabelecer um diálogo saudável. Para isso, reunimos algumas dicas e conselhos dados por especialistas, divididos em duas partes.

Como educar a si mesmo

Nós somos falhos

Como sabemos, o cérebro humano pode nos enganar com facilidade. Isso não vale só para os outros, mas também para nós mesmos. Quando fazemos um julgamento ou criamos uma opinião, há sempre a chance de estarmos equivocados.

Conhecer as falhas em nossos raciocínios e visões de mundo nos torna mais abertos a argumentos discordantes, que podem inclusive nos fazer rever certos pontos e evoluir intelectualmente.

Como estou pensando?

Tão importante quanto estar atento às falhas em nossas visões e argumentos é entender como eles são construídos. Chegamos às conclusões por meio da análise de fatos e evidências? Demos pesos iguais (ou pelo menos parecidos) às opiniões divergentes sobre o assunto?

Vale lembrar de uma regra simples. Primeiro, deve-se analisar as informações, fatos e evidências, para depois formar uma opinião. É pensar como um cientista, que formula hipóteses a partir da análise do conhecimento disponível e coloca essas hipóteses a prova.

Também é importante ter em mente uma frase do jornalista e escritor Christopher Hitchens: “não importa o que você pensa, mas como você pensa”.

Autoconhecimento também é conhecimento.

Ler a respeito de como funciona nosso cérebro e como ele está propenso à polarização é uma forma de nos mantermos alertas às armadilhas que pregamos a nós mesmos.

Por isso, são importantes iniciativas como a série a respeito desse tema feita pelo site Wait But Why (que infelizmente está disponível apenas em inglês) e o Despolarize, projeto do Politize! para diminuir a polarização nas redes sociais.

Como conversar com os outros

As pessoas podem mudar de opinião

Ao longo deste artigo, pode ter ficado a impressão de que o convencimento por meio de fatos e argumentos sólidos é quase impossível, mas esta não é toda a verdade.

O raciocínio motivado e a lealdade a grupos têm grande influência na forma como criamos nossas opiniões, mas também é verdade que temos o desejo de manter visões corretas a respeito do mundo. Nesse sentido, evidências e consensos científicos têm sua importância e influência.

Os valores importam

Estudos mostram que uma forma eficiente de convencer quem tem opiniões discordantes não é o confronto, mas o uso dos valores da própria pessoa. Por exemplo, um conservador tem maiores chances de aceitar uma proposta progressista, desde que ela venha “embalada” em um discurso que usa os valores conservadores – e vice-versa.

Empatia é essencial

O item anterior mostra como é importante se colocar no lugar daquele com quem debatemos. Além de aumentar nossas chances de convencimento, essa atitude também nos abre para enxergarmos pontos positivos em visões diferentes.

Sem maniqueísmo

É essencial lembrar que, na grande maioria dos casos, as desavenças acontecem entre pessoas que têm boas intenções e buscam uma sociedade melhor. Ninguém deve ser considerado inimigo só por pensar diferentemente de nós. Afinal, o mundo é complexo e não se divide de forma maniqueísta, uma briga entre bem e mal.

Você também pode conferir outras dicas no Despolarize, o projeto de incentivo ao diálogo do Politize!.

Publicado em 30 de julho de 2020.

Luiz Vendramin Andreassa

Formado em jornalismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduado em Ciência Política pela FESP-SP. Sonha com um mundo em que o acesso ao conhecimento e ao conforto material deixem de ser privilégios para se tornarem algo acessível a todos.

REFERÊNCIAS

AUN USP: polarização no meio digital dificulta diálogo social

Folha de S. Paulo: a face positiva da polarização

Folha de S. Paulo: por que a polarização favorece populistas?

Galileu: gráficos mostram polarização política nas redes sociais no Brasil

Nexo: como usar valores do outro para convencê-lo de uma ideia

Nexo: o que é ‘guerra cultural’. E por que a expressão está em alta

O Estado de S. Paulo: ‘redes sociais têm de responder pela polarização que causam’

The Conversation: facts versus feelings isn’t the way to think about communicating science

The New York Times: our culture of contempt

Vox : congression dysfunction

Vox: in praise of polarization

O que é e o que faz um grêmio estudantil?

8 de julho de 2020/0 Comentários/em Participação e Cidadania /por Danniel Figueiredo

Uma democracia saudável só é possível com a participação do povo. Para isso, a cidadania deve ser cultivada desde a juventude. Uma forma do jovem exercer essa participação é através do Grêmio Estudantil. Muitas escolas não têm esse grupo de estudantes, mas todas são obrigadas a permitir a criação de um.

Você sabe por que o Grêmio Estudantil é tão importante e quais são suas funções? Quer saber como fundar um Grêmio Estudantil na sua escola? Se você tem um Grêmio, sabe a importância de participar e garantir seu funcionamento? Neste artigo, a gente explica tudo!

O que é um Grêmio Estudantil?

Grêmio Estudantil é a representação dos estudantes diante da direção da escola. É uma forma dos jovens se posicionarem a respeito do que eles acham importante.

O Grêmio é formado por um grupo de alunos eleitos pelos seus colegas. Esse grupo é uma chapa e é composto pelo Presidente, Vice-Presidente, Tesoureiro e os Diretores. Falaremos disso daqui a pouco.

Por que o Grêmio é importante?

O Grêmio é importante, pois sua principal função é democratizar a escola. Ou seja, torná-la acessível e agradável para todos. Por meio dele, os estudantes ganham voz e conseguem levar reclamações e sugestões aos responsáveis.

A diretoria e os professores não percebem problemas comuns da vida do estudante. Como a rotina cheia de provas, por exemplo. Essa carga extrema sobrecarrega e diminui a eficiência de todos. Além de não fazer bem para o psicológico.

Nesse sentido, o Grêmio, após ouvir as reclamações dos alunos, pode ir à direção e pedir uma regra que limite a três provas por semana. Ou que proíba os professores de darem duas avaliações no mesmo dia, por exemplo.

Sem esse grupo de representantes, várias pessoas iriam reclamar ao mesmo tempo ou ninguém falaria nada. Ambas as situações são negativas.

Questões mais sérias também são resolvidas com o Grêmio: digamos que um professor diga algo racista. Em vez de toda a sala reclamar, cada um contando sua versão, os alunos procuram o Grêmio e contam o ocorrido. Então um ou dois representantes vão à diretoria exigir uma resposta.

No entanto, tornar o ambiente democrático não é apenas pedir por uma carga mais leve e retratações. Também é trazer lazer e descontração para a rotina.

O Grêmio Estudantil pode organizar campeonatos de futebol na quadra da escola. Caso não tenha quadra, pode-se fazer um campeonato de Magic, um jogo de cartas que tem ficado bem popular entre os jovens. Contudo, não só de esportes vivem os alunos: festas também são ótimas formas de animar a semana. Aproveite datas como festa junina, carnaval e Halloween! Sair um pouco da rotina faz bem.

Dessa forma, saem ganhando a escola e os estudantes como um todo. Em especial aqueles que fazem parte do Grêmio.

Fazer parte do Grêmio da sua escola é uma forma de participar ativamente da sociedade. Esta é uma verdadeira experiência de cidadania, pois se aprende coisas na prática. Como organização financeira, falar em público, tomar decisões, lidar com diversas opiniões, expor suas ideias, protestar e organizar eventos.

Em outras palavras: envolver-se no Grêmio é uma experiência muito rica.

Como funciona um Grêmio Estudantil?

Antes de aprender a criar, é importante saber como funciona um Grêmio Estudantil. Afinal, o que faz o Presidente? E o Tesoureiro? Para que existem Diretores? Há alguma hierarquia? Com certeza essas e outras perguntas estão na sua cabeça. Mas não se desespere! Vamos explicar tudo.

Presidente e Vice-Presidente

Como em qualquer organização, o Presidente é a cara do grupo. É ele quem representa o Grêmio dentro e fora da escola em manifestações e palestras, por exemplo. Sua função é também presidir as reuniões do Grêmio e assinar os documentos oficiais.

Já o Vice-Presidente é o substituto e braço direito do Presidente, auxiliando-o sempre que necessário.

Secretário-Geral

O Secretário-Geral é quem faz convites às reuniões, faz as atas registrando tudo que foi debatido, e mantém os documentos em ordem. Além disso, ele escreve e assina, junto com o Presidente, a correspondência do Grêmio.

Tesoureiro-Geral

Esta é a pessoa que cuida do patrimônio do Grêmio. Afinal, para organizar eventos e campeonatos, é necessário ter dinheiro. O Tesoureiro-Geral tem que manter um controle de todos os ganhos e gastos do grupo, pois ao final do mandato, esse documento deve ser apresentado.

Os Diretores

Fazendo uma grande analogia, os Diretores são como os Ministros do Governo Federal. Ou seja, eles cuidam de assuntos específicos, desenvolvendo ações e projetos.

Por exemplo, o Diretor Cultural deve promover eventos musicais, teatrais, literários, entre outros. O Diretor de Esportes fica responsável pelos campeonatos.

O Diretor de Imprensa é o representante dos estudantes dentro do Grêmio. Ele é fundamental para a boa relação entre as duas partes. Isso porque leva as reclamações dos alunos até os gremistas.

Há outros Diretores e, dependendo da necessidade, mais podem ser criados. Cada escola enfrenta uma realidade.

Como criar um Grêmio Estudantil?

Se você chegou até aqui, com certeza quer saber como criar um Grêmio Estudantil na sua escola. Este processo é bem simples, mas leva um tempinho. Afinal, trata-se de um marco bem importante.

Se a sua escola nunca teve um Grêmio, a direção deve ser comunicada. Ela não pode impedir a criação desse grupo de representantes. A lei 7.398, de 1985, a Lei do Grêmio Livre, diz que é crime proibir a criação do Grêmio ou intervir nas eleições.

Após comunicar a direção, deve-se formar a Comissão Pró-Grêmio (CPG). Ela é composta pelos Representantes de Sala. Se não houver Representantes de Sala, escolham um ou dois alunos de cada turma para participar da Comissão.

A CPG deve elaborar um estatuto. Ele é como uma Constituição. Deve conter todas as leis que regem o Grêmio. A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) tem um modelo do Estatuto.

Saiba mais: movimento estudantil

Depois da elaboração do documento ele será votado em uma Assembleia Geral com todos os alunos. Nela, também será escolhido o nome do Grêmio e formada a Comissão Eleitoral.

Os alunos interessados em participar do Grêmio devem formar chapas. Os cargos principais são:

Presidente;
Vice-Presidente;
Secretário-Geral;
1º Secretário;
Tesoureiro-Geral;
1º Tesoureiro;
Diretor Social;
Diretor de Imprensa;
Diretor Cultural;
Diretor de Esportes;
Diretor de Saúde e Meio Ambiente.

Essa lista é da UBES e você a encontra no modelo de Estatuto que foi citado acima.

Após a formação e inscrição das chapas, começa o período eleitoral. Esse momento é marcado por debates, campanhas, discursos, entre outros eventos.

Depois, a Comissão Eleitoral convoca as eleições. O voto é secreto. O ideal é que, nesse momento, os estudantes conheçam os integrantes e as propostas de cada grupo.

Após as eleições, os votos são apurados pela Comissão e por um fiscal de cada chapa. Com as contagens feitas, é redigida uma Ata revelando o resultado.

É organizado um evento de posse para a chapa eleita.

Ao final do mandato de um ano, você deve seguir os passos a partir da criação das chapas.

Como montar a sua chapa?

Agora, você sabe o que é um Grêmio, conhece sua importância e entende como criar um do zero. Por isso, vamos dar algumas dicas de como montar a sua própria chapa.

O nome da chapa

Escolher um bom nome faz toda a diferença. Pense no que você e seus colegas de chapa acreditam. Quais valores vocês defendem? Como é o discurso de vocês?

Uma ideia para nome de chapas é escolher referências culturais brasileiras. Pense em autores como Machado de Assis e Carolina de Jesus, ou algum filósofo de sua preferência. Vale também usar frases ou palavras de músicas, filmes ou poemas.

Os membros da chapa

As pessoas que integram a chapa devem ser responsáveis e criativas. Também devem estar sempre abertas às opiniões do público, afinal o Grêmio mantém contato constante com os alunos.

Escolha as pessoas pelo perfil delas. Veja com o que elas se relacionam melhor. Por exemplo: se você tem um amigo que gosta e entende de música, ele pode ser um bom Diretor Cultural; alguém que gosta de festas daria um bom Diretor Social. Aquela sua amiga que gosta de matemática pode ser a Tesoureira-Geral.

Não esqueça de se certificar de que todos os membros têm valores em comum. Assim, você evita conflitos internos que atrapalham as atividades.

Faça uma boa campanha eleitoral

Não adianta nada montar uma chapa excelente e fazer uma campanha eleitoral fraca. Faça uma campanha de verdade!

Produza vídeos divulgando as ideias da chapa e mande nos grupos de Whatsapp dos alunos. Faça panfletos e cartazes, mas não se esqueça de respeitar as regras da escola.

Aproveite os debates: eles são o momento de expor suas propostas e confrontar os outros candidatos. Prepare algumas respostas e treine-as. Não vá debater despreparado.

Uma escola com um Grêmio Estudantil tem um espaço mais democrático e agradável. Cria um ambiente amistoso e receptivo. Todos que participam dessa experiência ganham.

Sua escola tem um Grêmio Estudantil? Você já participou de um? Conte para nós aqui nos comentários como foi a experiência!

Publicado em 08 de julho de 2020.

Pedro Teressan Alves

Redator e Copywriter freelancer. Sou amante da Política e defensor voraz da Democracia. Acredito que uma Democracia justa e correta só é possível em países com educação política de qualidade! Por isso, escrevo para o Politize!

REFERÊNCIAS

CNPq: como funciona o financiamento de pesquisas no Brasil?

17 de abril de 2020/0 Comentários/em Caixa de Ferramentas /por monalisa

Imagem da placa do CNPq no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Foto: MCTIC/Visual Hunt.

Você provavelmente já ouviu alguém comentar sobre financiamentos e bolsas de estudos para pesquisas científicas no ensino superior brasileiro, tanto para graduação quanto para pós-graduação. No nosso país, um dos órgãos responsáveis por esses projetos é o CNPq, ou Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Neste artigo, explicaremos o que é o CNPq, suas principais atividades e algumas das dificuldades enfrentadas pelo órgão para cumprir seu papel no desenvolvimento científico do país.

O que é o CNPq?

O CNPq foi criado em 1951, e chamava-se, à época, Conselho Nacional de Pesquisas. Em 1974, por conta de algumas mudanças no seu regime jurídico, instituiu-se outro órgão em seu lugar, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. A sigla, no entanto, assim como suas funções, permaneceu a mesma desde a sua criação. Seu objetivo é fomentar a pesquisa e o desenvolvimento científico no país.

Em termos mais precisos, o CNPq é uma fundação pública, ou, em outras palavras, um órgão privado criado por ato legislativo para realizar funções públicas. Embora ele tenha autonomia para gerir suas atividades, a maioria dos seus recursos tem origem nos cofres da União. Por isso, em última instância, o CNPq está atrelado ao Poder Público.

Ao contrário do que muitos imaginam, o CNPq não responde ao Ministério da Educação (MEC), e sim ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), atualmente comandado pelo engenheiro e astronauta, hoje ministro, Marcos Pontes.

Apesar do financiamento público, a atuação do órgão se estende ao âmbito privado. Muitos alunos e professores de redes privadas recebem auxílio para desenvolver seus trabalhos de pesquisa.

O que faz o CNPq?

O CNPq é responsável por viabilizar e integrar o avanço da pesquisa acadêmica no Brasil. Ele hospeda plataformas importantes de networking acadêmico, como a plataforma do Currículo Lattes, e disponibiliza bolsas para pesquisa de graduação na modalidade PIBIC (Programa de Institucional de Bolsas de Iniciação Científica), mestrado, doutorado, pós-doutorado, pesquisador visitante e estágio-sênior.

Mas o órgão não está presente apenas no Ensino Superior. Suas iniciativas incluem premiações com bolsas de estudo aos jovens do ensino fundamental e médio que se classificam em competições acadêmicas, como as olimpíadas de matemática, física e química.

Além de financiar pesquisas específicas, como é de conhecimento de muitos, o CNPq institui iniciativas como o programa Ciências Sem Fronteiras, que ofereceu mais de cem mil bolsas de estudos em intercâmbios de graduação e pós-graduação. O programa, no entanto, foi encerrado em 2014 por falta de orçamento.

Como em todos os assuntos que envolvem a destinação de recursos públicos, a seleção de pesquisas e projetos é influenciada por questões políticas que, muitas vezes, entram em conflito com dados e critérios técnicos. Além disso, como os recursos são limitados, o órgão precisa julgar o que beneficiará o maior número de pessoas. Essas avaliações são muito sensíveis e geram polêmicas que devem ser debatidas com profundidade e sobriedade.

Dificuldades envolvendo o Conselho

Apesar de serem pertinentes muitas das críticas que se faz à falta de disponibilização de verba para o ensino superior e a pesquisa no Brasil, é verdade que a área enfrenta muitos dilemas. O MEC informou que, no programa Ciência sem Fronteiras, o custo anual por aluno era de cerca de R$100.000,00, enquanto o que se gastava com a merenda escolar no nível de educação básica girava em torno de R$94,00. O mesmo valor gasto com as 100.000 bolsas do Ciência sem Fronteiras, em 2015, investido em merenda escolar, atendeu mais de 39 milhões de alunos de educação básica, muitos dos quais dependem da merenda e da sua qualidade nutritiva para se alimentar e ter saúde [1].

Uma das principais críticas feitas ao programa é a de que não há garantia do retorno do investimento desses recursos públicos à sociedade brasileira [2]. De fato, mesmo alguns defensores e ex-participantes do programa reconhecem que não houve avaliação apropriada do retorno trazido ao Brasil. O CNPq não realizou esse tipo de acompanhamento, possivelmente por falta de orçamento.

No entanto, é muito importante ressaltar a importância da pesquisa científica e as contribuições de brasileiros para a ciência mundial, conquistadas graças à existência de órgãos como o CNPq. Isso inclui importantes pesquisas publicadas sobre o impacto de alguns genes na formação de tumor cerebral, luta contra o tabagismo, conservação de espécies de aves, entre inúmeros outros [3].

Os pesquisadores das universidades públicas e privadas são responsáveis pelo desenvolvimento de curas e vacinas essenciais para a população, muito importantes em cenários como a pandemia do Covid-19. Neste caso específico, por exemplo, o Ministério da Ciência e Tecnologia disponibilizou R$10 milhões extras ao Conselho para investimento em pesquisas voltadas ao mapeamento e sequenciamento genético do vírus.

Para exercerem estas atividades, muitos pesquisadores também encontram problemas. Para alguns, as bolsas cedidas pelo órgão representam sua renda mensal. Como o CNPq não cria vínculo empregatício nem funciona em regime de contratação pública (concurso), estes pesquisadores estão sujeitos às mudanças nas políticas públicas de governos eleitos.

Qual a diferença entre o CNPq e a Capes?

Uma análise detalhada da CAPES pode ser verificada neste material preparado pelo Politize!.

A principal diferença entre as duas entidades é o órgão público responsável por cada um deles. O CNPq está vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), por outro lado, responde ao Ministério da Educação. Isso influencia diretamente na tomada de decisões e prioridades dadas à pesquisa no país, assim como nos recursos destinados a cada órgão.

Um dos propósitos principais da Capes é formar e capacitar professores, tanto no ensino básico quanto no superior. Já o CNPq, como foi mencionado, concentra-se no fomento da pesquisa científica no Brasil. Assim, por exemplo, ambas as instituições possuem bolsas de pós-graduação, mas apenas o CNPq disponibiliza bolsas para os programas de iniciação científica (PIBIC).

As funções e objetivos de cada ministério também são diferentes, o que significa, naturalmente, que eles possuem estruturas de organização e orçamentos distintos. A Lei Orçamentária Anual de 2020, por exemplo, destinou R$102,2 bilhões ao Ministério da Educação e apenas 11,7 bilhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação [4].

Nesse sentido, pela diferença de administração e objetivos de cada entidade, o orçamento previsto para a CAPEs em 2020 foi maior que o dobro do orçamento do CNPq [5].

No início de 2019 especulou-se uma possível fusão entre os dois órgãos [6], mas, pela complexidade do caso e a natureza política das decisões, o projeto não avançou.

Perspectivas para o CNPq

Apesar da relevância do seu papel, a verba disponibilizada para pesquisa foi reduzida de maneira drástica no Brasil ao longo dos últimos cinco anos. O presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich, afirmou que a verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que recolhe tributos de empresas dos setores de petróleo e gás, recursos hídricos e energia elétrica para desenvolvimento de pesquisas de interesse dos setores, vem caindo significativamente desde 2015. Esses recursos têm sido contingenciados e desviados de suas funções originais para serem destinados ao pagamento de dívidas públicas, e não ao desenvolvimento de pesquisas científicas [7] o que traz empecilhos à disponibilidade de orçamento para bolsas. A redução prevista para 2020 no orçamento do CNPq foi de 6% (e 40% para a Capes) [8],o que foi justificado pela falta de comprovação de resultados que demonstrariam a necessidade de se priorizar as duas instituições.

No entanto, em situações especialmente sensíveis e urgentes, como é o caso da pandemia do Covid-91, e tantas outras crises anteriores no sistema de saúde, como ocorreu com o SARs, ebola, dengue, chincungunha e zika vírus, é que se destaca a importância crucial da pesquisa e da valorização da ciência no país.

Conclusões

Estabelecer prioridades e métodos de avaliação da qualidade da pesquisa científica e produção acadêmica de um país não é tarefa simples. É seguro afirmar que o investimento na pesquisa brasileira pode e deve aumentar. No entanto, analisar o mérito de projetos de pesquisa é uma tarefa delicada, ainda mais quando se trata de pesquisas sendo desenvolvidas com recursos públicos.

O contexto em que o CNPq está inserido torna as decisões mais políticas e menos técnicas, e isto deve ser evitado. É necessário que a população esteja consciente disso e faça o máximo possível para analisar a questão com a devida profundidade e imparcialidade. O risco para o avanço na produção intelectual do país, caso as discussões sejam apenas rasas e políticas, é enorme. Isso pode ensejar tanto a aprovação de projetos sem critério quanto a falta de recursos para projetos essenciais ao país.

Notas

[1] Estudar Fora

[2]Senado: remanejamento só garante pagamento de bolsas até setembro

[3] Ciência sem fronteiras

[4] Senado: orçamento aprovado é o mais restritivo dos últimos anos

[5] Câmara: Capes e CNPq dependem de emendas parlamentares para recompor verbas

[6] Guia do Estudante: diferença de Capes e CNPq

[7] Senado: remanejamento só garante pagamento de bolsas até setembro

[8] Câmara: Capes e CNPq dependem de emendas parlamentares para recompor verba

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Publicado em 17 de abril de 2020.

BRIDJE

REFERÊNCIAS

Fundação Estudar: Portal Estudar Fora

Noticias do Senado

Portal do Ciências Sem fronteiras

Notícias da Câmara dos Deputados

O que faz um historiador?

16 de abril de 2020/0 Comentários/em Caixa de Ferramentas, Notícias /por Danniel Figueiredo

Clio, musa da história. Foto: Wikimedia Commons.

Na mitologia grega, Zeus e Mnemósine tiveram 9 filhas, conhecidas como nove musas que representam áreas distintas do conhecimento, dentre elas está Clio, a musa da História ilustrada na imagem acima.

Escritores de best- sellers, palestrantes, analistas políticos, colunistas, professores, consultores de projetos culturais e sociais. Os historiadores desempenham o relevante papel de investigar e esclarecer processos importantes que geraram o mundo em que vivemos hoje. Entender as ações de homens e mulheres no decorrer do tempo pode nos dar respostas preciosas sobre os problemas que enfrentamos no presente.

Neste texto a gente explica para você o que fazem os historiadores e qual a importância dessa profissão.

A origem da ciência histórica

Conhecido como “pai da História”, Heródoto é considerado um dos primeiros historiadores do mundo. Ele escreveu sobre a invasão persa na Grécia, em meados do século V a. C., evento conhecido como Guerras Médicas. Além de registrar o acontecido, Heródoto concebeu a história como um problema filosófico que pode revelar aspectos importantes do comportamento humano.

O termo criado por ele, “Historie”, literalmente significa pesquisa. Isso revela a essência do ofício daqueles que se dedicam ao estudo da História: a pesquisa, que, ao contrário do senso comum, não se baseia apenas em documentos escritos e oficiais, mas em toda a produção humana que carrega consigo expressões, ideias e necessidades de um tempo.

Todo historiador é, em essência, um pesquisador. Ele conhece os processos de construção do presente em todas suas esferas: a cultural, econômica, política e assim por diante. Por isso, tem alta capacidade de análise de questões complexas e abstratas que influenciam e ditam os rumos de nossa vida – mesmo que nós não percebamos de forma explícita.

Os historiadores são portanto indivíduos que estudam a vida, a trajetória humana no tempo, suas relações, tradições, sentimentos e ações. Entender como homens e mulheres construíram este mundo até chegarmos no presente é uma ferramenta importante melhorar o mundo ( de hoje) que nossos antepassados criaram, pois, como diria Carlo Levi, ” o futuro tem um coração antigo”.

“Tudo é História”: a diversidade no campo de estudos e atuação

No século passado, em meados dos anos 20, o historiador Marc Bloch escreveu o que hoje consideramos a Bíblia dos historiadores, sua magnus opus “Apologia da História ou ofício do historiador”. Preso pelo regime nazista, Bloch deixou este livro inacabado como resposta a pergunta de seu filho: “ Papai, para que serve a História? “.

É a partir desse questionamento que Bloch escreve a obra que vai influir em novas concepções acerca do ofício daqueles que se dedicam ao estudo histórico. A História para Bloch não é a ciência do passado, mas sim, a ciência dos homens no tempo.

Bloch foi um dos fundadores da Escola dos Annales, uma das escolas historiográficas muito importantes para renovar a concepção que se tinha acerca da ciência histórica: sua metodologia, que é o como lidar com os documentos, com os fatos, com o tempo. Uma das marcas desta renovação historiográfica foi a necessidade da interdisciplinaridade. Para o historiador poder analisar determinados períodos históricos seria necessário o auxílio de outras ciências, como a psicologia e as Ciências Sociais, por exemplo.

No diagrama abaixo, retirado do livro “Os Campos da História”, do historiador José D’Barros, conseguimos ver a diversidade e variedade das dimensões, abordagens e domínios da História.

PDF: O Campo Histórico. Quadro sobre as modalidades da História. Conteúdo "o que faz um historiador?"

Créditos na imagem: Reprodução.

O esquema feito pelo historiador José D’ Assunção Barros, mostra a diversidade do campo da história, separando suas dimensões, abordagens e domínios.

Marco legislativo e atuação do historiador

No dia 18 de fevereiro de 2020, o Senado aprovou a regulamentação da profissão de historiador no país. A partir dessa data, são considerados historiadores aqueles que possuem graduação, mestrado ou doutorado na área e, aqueles que trabalham há mais de 5 anos na área. Nas atribuições da Lei, estão:

“I- magistério da disciplina de História nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, desde que seja cumprida a exigência da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB quanto à obrigatoriedade da licenciatura;

II – organização de informações para publicações, exposições e eventos sobre temas de História;

III – planejamento, organização, implantação e direção de serviços de pesquisa histórica;

IV – assessoramento, organização, implantação e direção de serviços de documentação e informação histórica;

V – assessoramento voltado à avaliação e seleção de documentos para fins de preservação;

VI – elaboração de pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos.”

Os historiadores podem atuar em diversas áreas. A mais comum é a docência, mas há uma variedade de atividades que o profissional pode direcionar sua carreira, como: trabalhar como consultores de instituições públicas e privadas; consultores de produções culturais; na gestão de arquivos; técnicos em museus e instituições que trabalham com patrimônio histórico; analistas de pesquisa; consultoria em produções cinematográficas; teatro; além também de trabalhar com memória empresarial.

Outro campo de atuação é no auxílio de elaboração de políticas públicas. Com o conhecimento da formação social, econômica e cultural do país, os historiadores são profissionais que conhecem processos históricos decisivos para formular as políticas de hoje.

Leia também: o que faz um economista?

Órgão representativo: ANPUH

A Associação Nacional de História- ANPUH, órgão que representa a classe, foi criado em 1961, por professores universitários, afim de profissionalizar a área, composta majoritariamente por profissionais do “notório saber”. Com origem na cidade de Marília, São Paulo, a Associação cresceu por todo país, e, realiza anualmente encontros nacionais e regionais pelo país, discutindo importantes temas em relação à profissão e promovendo a circulação de pesquisas feitas entre os profissionais no país.

Entre os historiadores mais conhecidos estão: Eric Hobsbawm, Yuval Noah Harari , Marco Antonio Villa, Boris Fausto, Sérgio Buarque de Hollanda, Leandro Karnal, Lilia Schwarcz, Laura de Mello e Souza, José Ferreira e Heloisa Starling. Alguns atuam como políticos ativos no país, como Marcelo Freixo ( PSOL) e Marina Silva (REDE).

Mas para que serve a História?

Falamos da sua origem e contexto, assim como seus diversos papéis na sociedade. Apesar disso, talvez haja a lacuna nos dias de hoje de entender concretamente e mais pragmaticamente o que significa a história. A história tem um papel concreto e urgente na sociedade atual, não apenas como algum tipo de curiosidade, mas como algo central para resolução de problemas sociais. Entender isso passa pela compreensão de apreender a importância da metodologia de seu ensino, e assim, consequentemente, passa pela importância de seus profissionais.

A História deve ser tratada como uma prateleira de remédios, no qual os historiadores devem analisar e compreender a realidade atual, para encontrar soluções. Isso pode parecer simples e trivial, mas o passado, como disse Bloch é intangível e impossível de ser um objeto de estudo.

Apenas o ser humano pode ser estudado, e, por isso, a História é a arte e a ciência de compreender o ser humano em sua perspectiva temporal, de perseguir a essência de das relações humanas, e como podemos deduzir dos séculos de discussão filosófica que remanescem nos dias de hoje – como o paradoxo das teorias de Heráclito e Parmênides ( a noção de que nada permanece) sobre o mundo e seu funcionamento – o buraco é muito mais embaixo.

Buscar a compreensão da História é buscar caminhos para problemas sociais e, em essência, buscar compreender o homem em sua relação com o tempo.

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Publicado em 16 de abril de 2020.

Karine Rodrigues Firmino

Graduada em História pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). Atualmente é mestranda em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

REFERÊNCIAS

ANPUH

Senado: Aprovação da regulamentação da profissão de historiador no Brasil

Historiadores para quê?

What is History for?

O que é Escola dos Annales