deputado federal

Lei de Segurança Nacional: o que é?

Redigida durante a ditadura militar (1968-1985), a LSN (Lei de Segurança Nacional)  lista crimes contra ‘a segurança nacional’ e a ‘ordem política e social’. Em vigor desde que foi promulgada, em 1983, a lei havia sido pouco utilizada desde a redemocratização. Em 2021, o Congresso Nacional debate se a lei deve ou não ser revogada. […]

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