O que faz um deputado federal?

Wilson Dias/Agência Brasil

O deputado federal, a princípio, é um representante eleito pelo povo para ocupar a Câmara, tendo como atribuições legislar e fiscalizar. A Câmara dos Deputados e o Senado, por sua vez, formam o Congresso Nacional, que faz parte do nosso Poder Legislativo.

O cargo de deputado federal é de extrema importância na política brasileira. Por isso, o Politize! explica, em todos os detalhes, o que um deputado federal faz.

Qual a função do deputado federal?

Em primeiro lugar, é importante sabermos quais as atribuições dos nossos políticos. A principal função do deputado federal é legislar. Cabe a ele propor, discutir e aprovar leis, que podem alterar até mesmo a Constituição. É também o deputado federal quem aprova ou não as medidas provisórias, propostas pelo presidente.

Além disso, outro papel do deputado federal é fiscalizar e controlar as ações do Poder Executivo. Para isso, conta com o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por avaliar a aplicação dos recursos públicos. Do mesmo modo, podem solicitar informações a órgãos do governo e aos ministros, que são obrigados a prestar explicações.

São os deputados federais que aprovam o Orçamento da União. Que é uma lei editada todos os anos pelo Executivo, onde são listadas as receitas e despesas do governo federal.

Quando existem denúncias ou suspeitas de irregularidade, os deputados podem criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar um tema ou situação específica. São eles também os únicos com poderes para autorizar a instauração de processo de impeachment contra o presidente da República, bem como o vice-presidente .