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Ditadura no Uruguai: do início ao fim

Na imagem, militares andando. Conteúdo Ditadura no Uruguai

Assim como o Brasil, o Uruguai viveu sob uma ditadura que durou 12 anos, de 1973 a 1985. Na realidade, muitos países da América Latina passaram por ditaduras que, embora distintas em muitos aspectos, tinham diversas características em comum, como o autoritarismo, a violência contra seus cidadãos, a censura e o clima de medo que contagiou toda a sociedade.

Aprender sobre esses períodos da nossa história é importante para entender nosso contexto atual e também para evitar erros do passado. Nesse texto vamos explorar a linha do tempo da ditadura uruguaia, seu início, apogeu e decadência, e suas consequências para o país.

O que foi a Ditadura no Uruguai?

A ditadura no Uruguai começou oficialmente com um golpe de Estado em junho de 1973 e se estendeu até fevereiro de 1985. É conhecida como uma ditadura cívico-militar – devido à participação de um presidente eleito democraticamente no golpe, assim como de vários políticos e atores civis durante toda a ditadura

Nesse período a Constituição ficou em segundo plano, os partidos políticos estavam proibidos de funcionar, assim como sindicatos e grêmios estudantis, e os meios de comunicação foram duramente censurados. Os opositores ao regime, entre eles o conhecido grupo dos Tupamaros, foram perseguidos, presos, torturados e assassinados.

De acordo com dados apresentados pela Secretaria de Direitos Humanos para o Passado Recente da Presidência da República, 196 pessoas desapareceram por responsabilidade e/ou consentimento do Estado nesse período. Entre 1968 e 1985, 202 pessoas foram assassinadas.

Uma característica da ditadura uruguaia foram prisões prolongadas e massivas, muitas das quais eram feitas de maneira totalmente ilegal e confidencial. Por esse motivo, é difícil estimar um número total das prisões realizadas no período.

A violência marcou essa e muitas ditaduras na região. Segundo a professora de História e pesquisadora uruguaia Carla Larrobla, as ditaduras que se geraram entre os anos 70 ou mesmo antes aqui na América Latina compartilham características em comum.

“São ditaduras típicas da Guerra Fria, se instalam com o objetivo de desmantelar determinados movimentos e projetos revolucionários. Mas a preocupação não está somente em desmantelar o movimento guerrilheiro ou violento. O que fazem é criar estratégias e mecanismos vinculados ao medo para impedir que esses grupos revolucionários possam surgir”.

Segundo ela, o medo do comunismo na América Latina gerou governos opressivos que fomentavam o terror para destruir laços de solidariedade entre seus cidadãos. No Uruguai não foi diferente.

Contexto prévio

Os anos 60 foram uma época de muita agitação política e social, em parte devido à situação mundial e, no caso da América Latina, também graças à Revolução Cubana em 1959. “Antes o sonho revolucionário era somente um sonho, mas com a Revolução Cubana se torna possível. Era possível fazer a revolução e ganhar”, explica Larrobla.

Esse fortalecimento das ideias revolucionárias provocou um aumento de grupos e projetos políticos com propostas contrárias aos governos autoritários que lideravam a maioria dos países naquele momento. Surgiam como uma resposta a uma crise social e econômica que vinha assolando a população mundial desde os anos 50 e o período pós-guerra.

É nesse contexto que os Estados se tornam cada vez mais violentos em sua suposta luta contra o comunismo. A repressão, assim, se torna cada vez mais agressiva e até mesmo coordenada na região graças ao Plano Condor.

Por outro lado, os grupos revolucionários optam pela luta armada como forma de combater o sistema. Essa violência em escalada ataca ao Estado e à lógica da democracia liberal, e nesse contexto o Estado se defende colocando em prática mecanismos que justificam o terrorismo de Estado aos seus cidadãos.

Início da ditadura no Uruguai

Em 1972 o presidente recém eleito Juan María Bordaberry assumia o poder no Uruguai. Ele era filiado ao Partido Colorado, um dos partidos mais tradicionais do país. Naquele período, muitos grupos revolucionários atuavam para expressar seu descontentamento com a situação atual do país. Um deles é o Movimento para Liberação Nacional Tupamaros (MLN), que se tornaria mundialmente conhecido e do qual fez parte o ex-presidente uruguaio José Mujica.

Em abril o MLN realiza uma ofensiva contra o grupo de ultra-direita Esquadrão da Morte e, logo de uma jornada sangrenta que culminou com o assassinato de 11 pessoas, o Parlamento declara Estado de Guerra Interna e aprova a Lei de Segurança do Estado.

Essa decisão suspende as garantias individuais e justifica o contra-ataque aos Tupamaros, ação orquestrada pelas Forças Armadas que consegue enfim desmantelar a organização e prender vários de seus líderes. Medidas como essa foram usadas sistematicamente pelo governo como justificativa para combater à subversão.

Em fevereiro de 1973, numa tentativa de conter a crescente influência das Forças Armadas no governo, o presidente nomeia o General Antonio Francese Ministro da Defesa com a ideia de que ele poderia submeter os militares ao poder civil.

Sem sucesso, os militares se rebelam contra o Ministro e o Presidente em exercício, inclusive pedindo sua renúncia. Para contornar a situação, Bordaberry faz um acordo com os militares,  conhecido como o Pacto de Boiso Lanza, através do qual é criado o Conselho de Segurança Nacional (Cosena), integrado pelo Presidente, os ministros e os comandantes das Forças Armadas. É dessa maneira que a presença militar na vida pública do país se torna institucional.

Dissolução das Câmaras

Em abril os militares pedem ao Parlamento a destituição do senador Enrique Erro, do Frente Amplio, um partido mais jovem e de esquerda. A justificativa das Forças Armadas era que Erro estava vinculado ao MLN, mas o Senado nega o pedido.

Alguns meses depois, em junho, o Parlamento é dissolvido pelo próprio presidente Bordaberry, que suspende as atividades políticas dos partidos e das organizações de esquerda. Diferentemente do que aconteceu em outros países, no Uruguai não houve uma tomada de poder totalmente liderada pelas Forças Armadas. A participação civil foi fundamental para concretizar e continuar o processo ditatorial.

Consolidação do regime

Logo após a dissolução das Câmaras, uma greve geral de trabalhadores paralisou fábricas e instituições de ensino. Porém, foram duramente reprimidos e tiveram que abandonar a paralisação. Desde esse momento todos os direitos individuais foram suspensos e se inicia o período de ditadura militar que seguiria até 1985.

“Afirmo hoje, uma vez mais e nessas circunstâncias trascendentes para a vida do país, nossa profunda vocação democrática e nossa adesão sem reticências ao sistema de organização política e social que rege a convivência dos uruguaios. Junto a isso está a rejeição de toda ideologia de origem marxista que tente se aproveitar da generosidade da nossa democracia para se apresentar como doutrina salvadora e terminar como instrumento de opressão totalitária”, disse Bordaberry em um discurso veiculado por rádio em televisão no dia 27 de junho de 1973.

A partir do golpe, a militarização do Estado aumentou gradativamente e vários integrantes das Forças Armadas começaram a ocupar cargos no governo e da administração pública. O controle e a vigilância sobre a sociedade civil se tornaram norma, sempre justificada pela lógica de combate ao inimigo interno.

Em 1976, ano quando deveriam acontecer novas eleições, Bordabarry entrega aos militares uma proposta de reforma constitucional. Alguns dos pontos dessa reforma eram a proibição da circulação de ideias e grupos marxista e a eliminação da democracia representativa, já que o presidente passaria a ser eleito pelo Conselho de Segurança para um mandato com duração de 5 anos.

Os militares rejeitam a proposta e decidem destituir Bordaberry, mas tampouco organizam novas eleições. O vice-presidente Alberto Demicheli é então designado presidente interino. Nesse período é criado o Conselho da Nação, que teria entre suas responsabilidades designar o Presidente assim como os demais membros de âmbitos governamentais de extrema importância.

Por se opor a diversas resoluções militares, Demicheli também é levado a renunciar. Em seu lugar Aparicio Méndez (Partido Blanco) foi designado presidente. Ele já havia sido ministro e presidente do Diretório do Partido Nacional e governaria o país desde 1976 até 1981. Uma das primeiras ações de Méndez foi assinar uma série de Atos Institucionais que tinham caráter constitucional. Um desses Atos proibia o fim de toda atividade política no país.

O declínio e fracasso da ditadura no Uruguai

Em 1980 o governo convoca a população para um plebiscito no qual deveriam votar se eram a favor ou contra uma reforma constitucional que incluía, entre outras coisas, o Conselho de Segurança Nacional como parte do Poder Executivo e legitimava os Atos Institucionais. Os votos contrários ganharam, sendo 58%, contra 42% dos votos à favor. Depois disso, o governo militar é pressionado a começar a abertura em direção à democracia.

Em 1981 o Ato Institucional número 11 estabelece uma transição com duração de três anos para que eleições internas entre os partidos políticos autorizados. Durante esse período de transição, o presidente passa então a ser o tenente general Gregorio Alvarez. Em seu mandato uma recessão econômica severa assola o país, levando o governo a desvalorizar a moeda, o que provocou uma grave crise econômica e aumentou a insatisfação popular.

No ano seguinte, 1982, se realizam eleições internas entre os partidos, porém seus principais líderes estavam proibidos de participar. Diferentemente do Brasil, no Uruguai as eleições acontecem por um sistema de listas no qual os eleitores votam em listas de candidatos e não em indivíduos por separado.

Mesmo com a repressão dos movimentos mais contrários à ditadura, as listas ganhadoras são as que se associam aos opositores da ditadura. A partir desse momento começam a funcionar as Convenções partidárias e se geram mais conversações sobre a saída da ditadura.

A partir de 1983 muitas mobilizações populares começam a acontecer. Espaços culturais são usados para ações de resistência e luta contra a censura. Os grêmios começam paulativamente a voltar à ativa. Apagões e panelaços são frequentes formas de expressão de repúdio à ditadura.

Em novembro de 83 um ato no Obelisco da capital Montevidéu tem participação massiva. Durante o ato, o ator uruguaio Alberto Candeau leu uma proclama inspirada na ideia de “um Uruguai sem exclusões”:

“Aqui fazem ressoar sua vibrante reivindicação pela liberdade e democracia, que foi calada por tanto tempo, porém permaneceu viva na consciência da cidadania, que não admite discrepâncias porque o desejo de liberdade e a vocação democrática constituem o denominador comum de todos os homens e mulheres nascidos nessa terra”.

A partir de 1984 alguns Atos Institucionais são cancelados e presos políticos são liberados. Em novembro Julio María Sanguinetti (Partido Colorado) é eleito Presidente com 41% dos votos. Estava assim finalizada a ditadura no Uruguai.

 

capa de jornal. Conteúdo Ditadura no Uruguai

Larrobla aponta que outro fator determinante para o fracasso da ditadura era o próprio clima mundial. “Há determinados poderes econômicos, como por exemplo os Estados Unidos que deixam de dar ajuda militar a econômica a vários países, que fazem com que as ditaduras percam força. A pressão popular também tem impacto, já que a população volta a se mobilizar e resistir”.

Memória e justiça

Ainda que a ditadura e suas consequências tenham sido temas frequentes para alunos e pesquisadores nas universidades uruguaias, somente em 2005, com o primeiro governo nacional do Frente Amplio, começaram a suceder ações governamentais para reconstruir a memória histórica do período ditatorial.

A partir desse ano foram organizadas escavações em prédios militares em busca de corpos de desaparecidos. Também nessa época a Presidência criou uma equipe de historiadores para investigar os presos e desaparecidos durante a ditadura.

A professora Larrobla, que foi entrevistada pelo Politize! no dia 31 de março de 2020, fez parte de um grupo de apoio tanto às escavações e recuperação de restos, como do trabalho desses historiadores. Parte da sua responsabilidade era revisar documentos e depoimentos feitos sobre os distintos presos e desaparecidos.

“Sempre foi um tema que me interessou. Embora minha família não teve vítimas diretas da repressão, nem presos políticos, a maioria deles eram militantes do Frente Amplio então cresci com a política e a militância muito presentes”, conta Larrobla, que além de seu trabalho como pesquisadora, também busca trabalhar a ditadura com seus alunos adolescentes, já que esse assunto é parte dos temas obrigatórios no sistema educativo do país.

Embora para muitos jovens hoje em dia a ditadura pareça um tema distante de sua realidade, Larrobla explica que é possível despertar a atenção e interesse dos adolescentes com atividades de entrevistas a sobreviventes, investigação de suas árvores genealógicas, reconstrução de memória de seus bairros e outras. “Há discussões muito interessantes quando trabalhamos esse tema. Na sala de aula estão todas as memórias, não somente daqueles que sentiram a ditadura como algo horrível, mas também aqueles que vêm de famílias que estavam de acordo. O docente tem que aprender a moderar e também a sair de suas próprias convicções nessas discussões”.

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Publicado em 11 de maio de 2020.

Regiane Folter


Contadora de histórias formada em Jornalismo pela Unesp. Trabalhou com diferentes equipes em projetos de comunicação para meios, agências, ONGs, organizações públicas e privadas. É natural de São Paulo e atualmente vive em Montevidéu, Uruguai.

 

REFERÊNCIAS

Portal Montevideo: Breve historia de los 30 años de dictadura militar en Uruguay
Portal del Bicentenario Uruguay 1811-2011: La dictadura cívico militar 1973-1985
Portal de la Facultad de Humanidades e Ciencias de la Educaciónpublicaciones de Carla Larrobla
Portal Monografias.com: La Dictadura en Uruguay
Portal de la Universidad de Montevideo: La transición de la dictadura a la democracia en el Uruguay
Revista de la Facultad de Derecho del Uruguay – Scielo : La dictadura cívico-militar en Uruguay (1973-1985
El País: Especial “La noche más larga”
Portal del Gobierno Uruguayo – Secretaria de los Derechos Humanos para el Pasado Reciente: Víctimas

Ditadura Militar no Brasil

ditadura militar no brasil

Repressão militar na Praça da Sé. Foto: Evandro Teixeira.

A ditadura militar no Brasil durou 21 anos, teve 5 mandatos militares e instituiu 16 atos institucionais – mecanismos legais que se sobrepunham à constituição. Nesse período houve restrição à liberdade, repressão aos opositores do regime e censura.
Para que você entenda um pouco mais sobre esse momento da história brasileira, o Politize! preparou esse texto. Vamos lá?

O que estava acontecendo no Brasil antes da Ditadura Militar?

Antes de entender o período militar brasileiro, é preciso compreender os eventos que levaram até ele – os antecedentes do golpe militar de 1964.

O primeiro momento é marcado por Jânio Quadros – que assumiu a presidência em 1961 e nesse mesmo ano renunciou ao cargo. A partir disso, seu vice – João Goulart – foi quem assumiu seu lugar. A questão é que Jânio Quadros e João Goulart eram de partidos políticos diferentes e tinham projetos opostos para o país. O projeto de Jango – apelido por qual era conhecido o novo presidente – estava apoiado em “reformas de base” – como fiscal, administrativa, universitária e, principalmente, agrária. Além disso, o presidente era um representante trabalhista, do legado de Getúlio Vargas.

Assim, como mencionado, a reforma agrária era uma das principais propostas do governo Jango e também a que mais gerava polêmica. Afinal, era combatida pelos grandes latifundiários e por grande parte dos parlamentares no Congresso Nacional.

Assim, esse foi um momento de bastante efervescência e polarização política entre a população. Houve apoio de parte da população para a derrubada do governo – principalmente dos setores mais conservadores da sociedade e de partes da classe média. É por esse motivo, inclusive, que muitas vezes o termo ditadura civil-militar é utilizado.
Confira nosso post sobre Reforma Agrária!

E o envolvimento dos Estados Unidos?

Vale lembrar ainda que eram tempos de Guerra Fria e havia medo de um suposto “perigo comunista”. Assim, no conflito que começou logo após o final da Segunda Guerra Mundial e foi responsável pela bipolarização ideológica – em que os Estados Unidos – defensores do capitalismo – e a União Soviética – defensora do socialismo – disputavam hegemonia econômica, política e militar no mundo.

Nesse cenário, os Estados Unidos, com medo da expansão socialista – principalmente depois da Revolução Cubana – passou a intervir ativamente nos países da América Latina para impedir o crescimento das ideias consideradas comunistas. As ditaduras militares na região foram então mecanismos para frear esses movimentos e tanto no Brasil, quanto em outros países latino americanos, foram apoiadas pelos Estados Unidos.

Em 2014, documentos liberados pelos Estados Unidos – e investigados pela Comissão Nacional da Verdade – revelaram que mais de 300 militares passaram uma temporada na Escola das Américas (o instituto de guerra dos Estados Unidos no Panamá). Lá, entre 1954 e 1996, os militares brasileiros tiveram aulas teóricas e práticas sobre tortura.

Além disso, gravações liberadas pela Casa Branca das conversas entre o ex-presidente John Kennedy e o embaixador do Brasil no momento – Lincoln Gordon – comprovam o envolvimento estadunidense na ditadura militar brasileira.

O golpe: o início da ditadura militar no Brasil

No dia 31 de março de 1964, tanques do exército foram enviados ao Rio de Janeiro, onde estava o presidente Jango. Três dias depois, João Goulart partiu para o exílio no Uruguai e uma junta militar assumiu o poder do Brasil.
No dia 15 de abril, o general Castello Branco toma posse, tornando-se o primeiro de cinco militares a governar o país durante esse período. Assim se inicia a ditadura militar no Brasil, que vai durar até 1985.

Vamos conhecer essa história com mais detalhes?

Para te ajudar a entender os acontecimentos mais importantes desses 21 anos de Ditadura Militar no Brasil, vamos dividir a história de acordo com os mandatos de cada presidente.

Vale lembrar: as eleições para presidente nesse período foram indiretas e serviam de fachada. Eram processos antidemocráticos, pois o partido que estava no governo – ARENA – possuía o controle tanto da Câmara dos Deputados, quanto do Senado Federal.

Saiba também: o que faz um presidente da república?

Castello Branco e os atos institucionais

No governo de Castello Branco (1964-67) foi declarado o primeiro ato institucional da Ditadura Militar no Brasil – conhecido como AI 1!

Atos institucionais eram decretos e normas, muito utilizados durante a ditadura – eles davam plenos poderes aos militares e garantiam a sua permanência no poder. Dentre as principais medidas asseguradas pelo AI 1 estava o fim das eleições diretas, isto é, a partir desse momento, as eleições para presidente seriam feitas pelo Congresso Nacional e não pela população. Nesse mesmo governo, as eleições diretas estaduais também foram suspensas e em 1967 uma nova Constituição entrou em vigor.

Em 1965 – por meio do Ato Institucional nº 2 – todos os partidos políticos foram fechados e foi adotado o bipartidarismo, ou seja, a partir desse momento passaram a existir apenas dois partidos: a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Enquanto o primeiro apoiava o governo, o segundo partido representava a oposição consentida (mas atenção: havia várias restrições à sua atuação!). Essa medida, ao mesmo tempo em que fortalecia o Poder Executivo, proporcionava uma imagem de legalidade à ditadura, pois mantinha o Congresso Nacional em funcionamento (apesar de ter sido fechado em alguns momentos). Além disso, unir todos os partidos de oposição em apenas um partido – o MDB – também foi uma estratégia dos militares de facilitar a repressão aos opositores do regime.

O AI-2 mudou ainda dispositivos constitucionais, alterando o funcionamento do Poder Judiciário e concentrando cada vez mais poder no Executivo.
Veja também nosso post sobre tortura no regime militar.

Costa e Silva e o AI-5

O governo de Costa e Silva (1967-69) foi marcado por muita repressão, violência, tortura aos opositores do regime e restrição aos direitos políticos e à liberdade de expressão.

A insatisfação de parcelas da população com as medidas antidemocráticas fez crescer o número de manifestações, sendo uma das maiores a Passeata dos 100 mil. Nessa ocasião, o estudante Edson Luís foi morto em confronto com a polícia, o que gerou grande comoção e fortaleceu a oposição ao regime.

Em resposta, Costa e Silva promulgou o AI 5, que fechou o Congresso por tempo indeterminado; decretou estado de sítio; cassou mandatos de prefeitos e governadores  e proibiu a realização de reuniões.
Como esse decreto dava o direito ao governo de punir arbitrariamente os inimigos do regime, é considerado o golpe mais duro da Ditadura Militar no Brasil. Nesse período, também conhecido como “anos de chumbo”, em resposta ao regime repressivo, começaram a surgir grupos armados, contra os quais houve forte repressão por parte dos militares.

Confira também este vídeo feito em parceria com o Professor Fábio Monteiro, sobre os 50 anos do AI 5:

Médici e o “milagre econômico”

O Governo de Médici (1969-74) é considerado o período de maior repressão da Ditadura Militar no Brasil. A censura dos meios de comunicação se intensificou e muitos prisioneiros políticos foram torturados. Afinal, os movimentos de oposição ao regime eram reprimidos por diversas frentes do governo militar.

Além disso, o período também ficou conhecido como o “milagre econômico”. Isso porque algumas medidas econômicas adotadas pelo governo como a restrição ao crédito, o aumento das tarifas do setor público, a contenção dos salários e direitos trabalhistas, e a redução da inflação resultaram em taxas de crescimento do PIB acima de 10% e grandes investimentos em infraestrutura.

Ainda, nesse momento foram construídas mais de 1 milhão de casas, financiadas pelo Banco Nacional de Habitação (BNH) e o setor de bens duráveis e eletrodomésticos cresceu. Por isso, a impressão que se passava a partir dos resultados dessas medidas era a de crescimento econômico, ou como se costuma chamar: “milagre econômico”.
O crescimento da economia somado à euforia após a conquista do tricampeonato mundial de futebol levou o governo militar a adotar campanhas publicitárias ufanistas, como “Brasil, ame-o ou deixe-o” ou “Ninguém mais segura esse país”. Você talvez já tenha ouvido falar delas, não é mesmo?

Esse “milagre”, no entanto, deixou uma dívida externa muito grande para o país – equivalente hoje a uma dívida no valor de US$ 1,2 trilhão, muito maior que a atual, cujo valor registrado em 2017 foi de US$ 37,36 bilhões. Isso significa que o “milagre econômico” gerou na realidade a dependência brasileira por empréstimos externos nos anos que seguiram.

Além disso, o milagre foi acompanhado de maior desigualdade de renda. Ou seja, a riqueza se concentrou ainda mais nas mãos dos ricos e a camada de pobres da população teve sua situação econômica e social ainda mais precarizada. O  Índice de Gini – que mede a concentração de renda de um país – alcançou em 1977 o pior nível da história, com o número de 0,62. Isso significa uma concentração de renda maior do que a registrada atualmente em países como Namíbia e Haiti!

Em 1973, houve a crise do petróleo no mercado internacional. Com o aumento do preço do combustível, a inflação no país continuou a subir e em 1974 a inflação era de quase 30% ao ano – chegando a taxa de 242,24% ao final da ditadura. Além disso, os investimentos na economia brasileira caíram, reduzindo o consumo e a geração de empregos. Diante dessas dificuldades, o governo militar passa a perder apoio.

Em 1971, foi promulgado um decreto-lei que tornava ainda mais rígida a censura à imprensa, os grupos de esquerda sofriam fortes repressões e foram criadas instituições para lutar contra eles, como o Departamento de Operações Internas (DOI) e o Centro de Operação da Defesa Interna (CODI). Estes órgãos eram utilizados como centros de aprisionamento e tortura e estavam localizados nas principais cidades do Brasil.

Geisel e o início da abertura política

Geisel (1974-79) iniciou seu governo com uma abertura política lenta, gradual e segura. Na prática, isso significava a transição para um regime democrático, mantendo os grupos de oposição e movimentos populares excluídos dos processos de decisão política. Essa transição também tinha como razão o desgaste das Forças Armadas após anos de repressão, violência e restrição à liberdade.

As violações aos direitos humanos e repressões violentas continuaram apesar do início da abertura. O caso mais grave ocorrido durante o governo de Geisel, como já mencionamos, foi a tortura e morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975. Esse episódio gerou grande comoção popular, mas Geisel não tomou providências para punir os responsáveis.

A crise econômica também se agravou e em 1978 operários metalúrgicos do ABC iniciaram o maior ciclo de greves da história do Brasil.

Diversos setores da sociedade começaram a se mobilizar e denunciar as atrocidades cometidas pelo governo, a situação ficava ainda mais insustentável para a manutenção da Ditadura Militar no Brasil. Diante da pressão da população e do surgimento de movimentos contrários ao regime, em 1978, o presidente revogou diversos decretos-lei, inclusive o AI 5.

Em termos de investimento, no governo do Geisel, foram registradas os mais altos aportes em infraestrutura e industrialização desde o início da ditadura militar, atingindo 23,3% do PIB. Esse é um valor alto se considerado o investimento no início do regime – de 15%. Alguns dos exemplos desses investimentos foram a Transamazônica, a Ponte Rio-Niterói, as Usinas Nucleares de Angra e a hidrelétrica de Itaipu.

Figueiredo e a Lei da Anistia

O Governo de Figueiredo (1979-85) durou 6 anos e colocou fim ao período ditatorial. Em 1979, foi promulgada a Lei de Anistia. Aos poucos, presos políticos foram sendo libertados e os exilados voltaram ao país.

Uma polêmica sobre a Lei de Anistia é que ela excluía os guerrilheiros condenados por atos terroristas, mas incluía os agentes de repressão policial e militar, responsáveis por violações aos direitos humanos, como torturas e mortes.
A partir desse momento, tornou-se possível a criação de novos partidos políticos, muitos desses existem até hoje. Mas essa abertura do final do regime não era aceita por todos os militares, algumas alas desejavam manter a ordem vigente. Considerado um ato de terrorismo, militares contrários à abertura explodiram uma bomba num centro de convenções no Rio de Janeiro durante uma comemoração ao dia do trabalho, em 1981. Neste caso também não houve investigações ou punições.

Ao final do mandato de Figueiredo, a população mobilizou-se pela realização das eleições diretas, pois segundo a Constituição, o sucessor seria eleito pelo Congresso. As demandas, no entanto, não foram atendidas. Tancredo Neves foi eleito por voto indireto e somente em 1989 a população brasileira teve o direito de votar diretamente para a presidência.

Quer saber mais? eleições diretas e indiretas!

A resistência armada na ditadura militar brasileira

manifestação na ditadura militar

Manifestações pelas eleições diretas para a presidência da República no Plenário da Câmara dos Deputados. Abril de 1984. Fotógrafo: Célio Azevedo.

Durante a ditadura militar, motivados por ideais socialistas, foram criados grupos armados de esquerda que acreditavam que outro sistema poderia resolver as injustiças sociais geradas pelo capitalismo. Esse não foi um movimento exclusivo do Brasil, as revoluções armadas aconteceram ao longo da história, especialmente quando “pegar em armas” se mostrava como o único caminho possível para lutar contra o autoritarismo do regime militar.
Esses grupos agiam na clandestinidade e muitos guerrilheiros afastaram-se da vida civil para planejar e executar suas ações. Para combater a luta armada, os militares utilizaram inúmeros recursos jurídicos, políticos e militares. A tortura foi uma das formas que o Estado utilizou para conseguir informações sobre esses grupos e suas estratégias e enfraquecer sua atuação.

A cultura como resistência à ditadura militar

Nós já falamos sobre os grupos armados que lutavam contra a Ditadura Militar no Brasil e da Passeata dos 100 mil, uma mobilização que contou com apoio de diversos setores da sociedade. Mas não podemos deixar de lado que o período da ditadura foi de grande importância cultural e artística no país.

Apesar das restrições à liberdade de imprensa e de expressão – impostas pela censura – muitos artistas, músicos e cineastas manifestavam seu posicionamento contrário ao regime, ainda que de maneira metafórica – para não serem condenados como opositores ao regime.

Tom Jobim, Vinícius de Moraes, Chico Buarque, Gilberto Gil e Veloso são exemplos de cantores e compositores que utilizaram a música para manifestar sua opinião. O Tropicalismo, por exemplo, foi um movimento forte de oposição à ditadura e de construção da identidade cultural brasileira. Diversos artistas, músicos e escritores foram exilados durante o período ditatorial.

Um dos exemplos de música que se referia (contra) a ditadura era “Apesar de você” de Chico Buarque. No princípio, os militares não perceberam que a letra era uma mensagem a eles e liberaram a canção, mas a população entendeu o recado e logo em seguida o governo militar proibiu a execução da música e destruiu os discos.

Assim, concluímos…

A Ditadura Militar no Brasil foi um longo período da nossa história no qual a democracia foi suprimida por um regime autoritário.

É verdade que houve crescimento econômico, porém sem distribuição de renda. Também é verdade que outras ditaduras na América Latina foram mais violentas do que aqui. Entretanto, sabe-se que este foi um período de restrição das liberdades de expressão, e que a violência e a tortura foram utilizadas como a principal forma de repressão. Apesar de página dura da nossa história, conhecer esse momento político contribui para o entendimento da nossa sociedade e para prevenir que os valores democráticos sejam desrespeitados novamente.

O que achou desse conteúdo sobre a Ditadura Militar no Brasil? Deixe seu comentário.

Publicado em 11 de outubro de 2018. Atualizado em 18 de outubro de 2019.

Talita

Talita de Carvalho
Assessora de conteúdo no Politize!, formada em Economia pela UFPR e mestranda em Planejamento Territorial na UDESC. Acredita que pessoas bem informadas constroem uma sociedade mais justa.
REFERÊNCIAS
Ditadura militar e democracia no Brasil: história, imagem e testemunho / organização Maria Paula Araujo, Izabel Pimentel da Silva, Desirree dos Santos. – 1. ed. – Rio de Janeiro : Ponteio, 2013.

Descomplica – Ditadura Militar no Brasil: resumo para o Enem
Toda Matéria – Ditadura Militar no Brasil
Educação Uol – Breve história do regime militar
Educação Uol – 50 anos de golpe de 1964
Esquina Musical – 50 anos do golpe e da ditadura militar: 16 músicas marcantes do período
Senado – Há 50 anos, país passava a ter só 2 partidos
Jusbrasil – Em valores de hoje, dívida externa deixada pela ditadura militar atingiria U$S 1,2 tri, quatro vezes a atual
Superinteressante – O milagre econômico foi tão bom assim?
R7 – Inflação e dívida pública explodiram no Brasil ao final da ditadura militar
Memórias da ditadura – Grupos da luta armada
O Globo – Os números da economia no regime militar
O Globo – Ditaduras na América Latina
O Globo – O Brasil é o 10º país mais desigual do mundo

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Afinal, o que é ditadura?

Repressão a manifestante na Praça da Sé. Foto: Evandro Teixeira.

Repressão a manifestante na Praça da Sé. Foto: Evandro Teixeira.

Um dos termos mais frequentemente utilizados em qualquer conversa sobre política no Brasil é ditadura. É natural que isso aconteça, afinal, o nosso país – assim como seus vizinhos e outros no resto do mundo – possui um histórico de experiências ditatoriais. Europa, Ásia, África, América: esses regimes existiram e continuam a existir por toda parte.

Mas nem é preciso se referir a uma ditadura de verdade para alguém usar esse termo em um debate. Afinal, é fácil classificar governos de que não gostamos como autoritários, ditatoriais. E, para confundir ainda mais, muitas democracias realmente lidam de forma autoritária com a divergência, assim como se utilizam de métodos ditatoriais para alcançarem seus objetivos – mesmo que na maior parte do tempo sejam democráticos e respeitem as regras do sistema político vigente.

Qual o conceito de Ditadura?

Segundo Maurice Duverger, a ditadura pode ser definida como um regime político autoritário, mantido pela violência, de caráter excepcional e ilegítimo. Ela pode ser conduzida por uma pessoa ou um grupo que impõe seu projeto de governo à sociedade com o auxílio da força. Normalmente, ditadores chegam ao poder por meio de um golpe de Estado. Já o filósofo político Norberto Bobbio afirma que a ditadura moderna é um regime caracterizado pela concentração absoluta do poder e pela subversão da ordem política anterior.

Características de uma Ditadura

Ditaduras costumam ser bastante centralizadoras. O poder fica extremamente concentrado nas mãos da pessoa ou grupo que governa o Estado, com pouca ou nenhuma abertura para o debate político. Os espaços de comunicação e deliberação costumam ser fortemente regulados ou suprimidos. Isso inclui a imprensa, os poderes legislativo e judiciário (que deixam de ser independentes, como costuma ser de acordo com a divisão dos três poderes) e os partidos políticos, que muitas vezes são proibidos de existir.

Dessa forma, calando vozes de oposição, as ditaduras forçam consensos e implementam suas políticas com poucas ou nenhuma consulta à sociedade. É por isso que o autoritarismo e a violência são duas das marcas de qualquer ditadura. No Brasil, no último período ditatorial que tivemos (1964-1985), houve censura à imprensa, proibição de quase todos os partidos políticos, perseguição a opositores e, em alguns momentos, o fechamento do Congresso Nacional. O Ato Institucional Número Cinco (AI-5), de 1968, concedeu poderes extraordinários ao Presidente da República, como decretar recesso do Poder Legislativo em todos os níveis da federação a qualquer momento.

Excepcionalidade e ilegitimidade

Bustos de Julio César e Maximino, imperadores romanos. Obras da coleção Real Espanhola. Foto: Carlos Reusser/Museu do Prado.

Bustos de Julio César e Maximino, imperadores romanos. Obras da coleção Real Espanhola. Foto: Carlos Reusser/Museu do Prado.

Ditaduras normalmente possuem caráter excepcional (são regimes de exceção) e surgem a partir de golpes de Estado. As ditaduras da Roma antiga já eram de exceção, mas, como explica Bobbio, nada tinham a ver com as ditaduras modernas. Os ditadores romanos eram investidos pelo senado para atuar em situações de emergência, geralmente guerras. Também tinham prazos rígidos para cumprir sua missão, que não se prolongavam mais de seis meses. Era um mecanismo previsto nas leis romanas. Hoje em dia, é raro que haja qualquer previsão legal de instauração de ditaduras dentro de regimes democráticos. Mesmo assim, no século XX, elas se proliferaram em países da América Latina, Europa, África e Ásia.

Ainda é comum que ditadores declarem seus regimes como sendo de exceção, como também nota Bobbio. A existência da ditadura seria, portanto, um mal necessário para que a ordem nacional seja restaurada – e assim que isso acontecesse, o regime deixaria de existir. Entretanto, ditaduras que se declaram de exceção podem se arrastar por décadas, como aconteceu no Brasil (a ditadura militar iniciada em 1964 foi terminar apenas mais de 20 anos depois).

Uma vez que alcança o poder por meio de golpes de Estado, sem consentimento dos cidadãos, ditaduras também possuem problemas de legitimidade. Raramente elas se iniciam por meio de eleições diretas. Golpes de Estado são o ponto de partida mais comum. Além disso, o regime ditatorial disponibiliza poucos instrumentos de participação popular na política, como eleições, consultas populares e assembleias.

Mas atenção: algumas ditaduras podem até utilizar alguns instrumentos democráticos para passar um verniz de legitimidade em seus governos. Via de regra, esses instrumentos são severamente controlados para evitar que manifestem discordância das políticas e visões do regime oficial.

Variações de Ditadura

Fidel Castro, em 1978. Foto: Marcelo Montecino.

Fidel Castro, em 1978. Foto: Marcelo Montecino.

Dependendo das características do regime e dos grupos que o promovem, a ditadura pode ser classificada de diferentes formas. Veja algumas das mais conhecidas a seguir:

Ditadura Militar

 

Ditador chileno Augusto Pinochet. Foto: Biblioteca del Congreso Nacional de Chile.

Ditador chileno Augusto Pinochet. Foto: Biblioteca del Congreso Nacional de Chile.

Uma das formas de ditadura mais comuns em muitas partes do mundo é a militar. Ocorre quando as forças militares tomam o poder, normalmente com o uso de seu próprio arsenal bélico. O motivo para haver tantas ditaduras militares é justamente a força que tal segmento do Estado possui. Quando as forças armadas se insurgem contra o poder político constituído, é muito difícil contra-atacar.

Uma ditadura militar pode ter diferentes orientações ideológicas. Há exemplos de ditaduras consideradas de direita – caso da maior parte das que existiram na América Latina, como no Brasil (1964-1985), Chile (Augusto Pinochet, 1973-1990) e Argentina (1966-1973) – e de ditaduras de esquerda – Cuba e Coreia do Norte são exemplos.

Ditadura Fascista

 

Hitler e Mussolini, em 1940. Foto: Eva Braun.

Hitler e Mussolini, em 1940. Foto: Eva Braun.

O fascismo merece um texto à parte. Mas cabe registrar que esse tipo de regime político também pode ser considerado uma ditadura, uma vez que envolve a presença de um líder autoritário, a censura e o uso da força bruta. Caracteriza-se também pelo ultranacionalismo, o belicismo e por ideias populistas.

Confira nosso post sobre fascismo!

Ditadura do proletariado

Esse é uma forma de ditadura que provavelmente nunca foi de fato aplicada na realidade. A ditadura do proletariado é um conceito adotado dentro da teoria marxista. Essa ditadura seria exercida pela classe proletária (a classe dos trabalhadores, aqueles que vendem sua mão de obra para os donos dos meios de produção), em substituição ao Estado burguês (o Estado como o conhecemos hoje).

Seria um estado de transição anterior ao comunismo, em que o proletariado passaria a ter todo o controle da sociedade e da política. Apesar do nome, a teoria prevê que esse regime político possuiria bases democráticas, uma vez que as autoridades públicas seriam eleitas e destituídas pelo sufrágio universal.

Ditadura e Regimes Totalitários são a mesma coisa?

Apesar de terem significados muito próximos, existe uma diferença entre ditadura e totalitarismo. Ditadura se refere estritamente a um regime autoritário comandado por um líder ou grupo com excessivo poder, sem consentimento popular e que se utiliza da força para manter sua liderança.

Já o totalitarismo é um regime que, além de autoritário, ainda promove esforços para controlar e regular todos os aspectos da vida pública e privada. Dentro de regimes totalitários, a vida de cada cidadão é monitorada pelo grupo no poder, que controla cada instituição governamental. Valoriza-se também a lealdade ao partido ou grupo no poder. A ideologia governamental torna-se central para a vida da maior parte da população. Regimes totalitários também se ancoram no uso da propaganda política para conquistar e controlar o pensamento da população.

Um bom exercício para compreender a diferença entre ditadura e totalitarismo é olhar para suas formas opostas. A ditadura é o contrário de uma democracia, no sentido de que é um governo sem o consentimento do povo. Já o totalitarismo é visto como o contrário de pluralismo, um sistema em que há liberdade de pensamento, de crença e respeito aos direitos fundamentais.

Uma ditadura nem sempre é totalitária, já que pode conviver com alguma pluralidade de pensamento e sem a preocupação de controlar absolutamente todos os aspectos da vida da população. Apesar disso, muitas ditaduras são de fato totalitárias, especialmente as mais conhecidas do século XX: o nazismo de Hitler na Alemanha, o fascismo de Mussolini na Itália, o comunismo na União Soviética, entre outros.

Conclusão: um regime avesso à democracia

Apesar das muitas reflexões que surgem a partir da discussão sobre o significado de ditadura, Bobbio afirma que o uso atual do termo pode ser resumido a apenas um ponto: a falta de democracia nesses regimes. De fato, totalitárias ou não, militares ou não, fascistas ou comunistas, as ditaduras modernas têm em comum o fato de serem também antidemocráticas.

Conseguiu esclarecer o que seria uma ditadura? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!

Publicado em 7 de março de 2017.

 

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e ex-editor de conteúdo do portal Politize!.

 

 

Referências

Norberto Bobbio: Dicionário de Política – Ditadura – CPDOC: AI-5   – Diferença entre totalitarismo e ditadura – Farol Político: ditadura – Ditadura: definição, características e exemplos