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Quais são as responsabilidades de um Município?

Quais as responsabilidades de um município? Na imagem, ruas e prédios do centro de Curitiba.

As eleições municipais ocorrem em 2020. Para saber em quem votar, é importante primeiro saber o que está em jogo. Foto: Rafael Pignataro/Pixabay.

Aproximam-se as eleições para prefeitos e vereadores. Os primeiros são chefes do Poder Executivo municipal; os segundos são os membros mais importantes do Poder Legislativo municipal. São os ocupantes destes cargos os maiores responsáveis pelo andamento dos municípios.

Sabemos que, para exercer esta responsabilidade, os municípios detêm certa independência para fazer leis e reger seus recursos. Mas até onde vai esta autonomia? Quais são os limites de atuação de prefeitos e vereadores? Como eles captam recursos para exercer suas funções?

Neste artigo, vamos definir o que são municípios, delimitar suas competências, limites de atuação e formas de captação de recursos.

O que é um Município?

O Brasil é uma República Federativa. Seu nome completo e oficial é República Federativa do Brasil (RFB). Por República quer-se dizer, em termos gerais, que no nosso país os cidadãos elegem, de tempos em tempos, um Chefe para administrar as coisas do povo, as coisas públicas. 

Já por Federativa, quer-se dizer que o país é composto de entes federativos, divisões administrativas que gozam de certa independência, elegem seus próprios chefes e fazem suas próprias leis. Há um núcleo, um Poder Central, que une todos os membros da República Federativa, e há os membros federados, que funcionam como “repúblicas” menores, independentes, mas subordinadas ao Poder Central.

Segundo a nossa Constituição Federal (art. 18), os entes federativos do Brasil são União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A União é o Poder Central, exercido pelo Presidente da República; os Estados são divisões menores, cujo poder é exercido pelo Governador do Estado; e os Municípios são divisões menores ainda, chefiadas pelo Prefeito.

E aqui há uma hierarquia: os Estados prestam contas à União e os Municípios prestam contas aos Estados. Ou seja, os municípios são os entes federativos mais básicos, mais específicos, representam as menores divisões administrativas da nossa República. 

Mas, como todos os entes federativos, eles também possuem autonomia para decidir algumas coisas no seu território. Além do próprio Poder Executivo, possuem também seu próprio Poder Legislativo, exercido pelos vereadores.

Os municípios podem se autogovernar e autolegislar, tudo dentro dos limites territoriais e hierárquicos da Federação. Assim, podemos definir os Municípios brasileiros como as entidades mais básicas da República Federativa do Brasil, dotadas de certa autonomia administrativa e legislativa.

E o Poder Judiciário, como fica?

Municípios não possuem um Poder Judiciário próprio. É que este Poder não divide sua atuação em municípios, mas em comarcas. Comarcas são extensões territoriais de atuação do Poder Judiciário, e podem abarcar mais de uma unidade municipal. Os juízes possuem jurisdição — poder de decidir as causas — sobre uma comarca, não sobre um município. Assim, mais de um município pode estar contido em uma única comarca.

A atuação do Judiciário é sempre federal, quando o assunto é de interesse da União, ou estadual, quando o interesse é local ou regional. Os prédios da Justiça Federal estarão localizados em diversos municípios, especialmente nas capitais,  assim como os da Justiça Estadual, para receber os processos da região, embora isto não signifique que a Justiça Federal atue em causas regionais ou municipais.

E o Distrito Federal? Estado ou Município?

O Distrito Federal é um caso à parte. Não é Estado nem Município, mas um ente federativo peculiar, que acumula as competências de ambos. Para entender o que é o Distrito Federal, incluindo Brasília, que não é um Município, acesse este artigo do Politize!.

Quais são as competências de um Município?

As competências dos entes federativos foram dadas pela Constituição Federal e divididas segundo o interesse de cada ente: matérias de interesse nacional são reservadas à União, as de regional para os Estados, e as de interesse local para os Municípios.

Eis o artigo que trata das competências municipais:

Art. 30. Compete aos Municípios: 

I – legislar sobre assuntos de interesse local; 

II – suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; 

III – instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei; 

IV – criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual; 

V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; 

VI – manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;  

VII – prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população; 

VIII – promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; 

IX – promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. 

Podemos resumir o que diz este artigo. Matérias de interesse local são, basicamente, as que dizem respeito ou serão aproveitadas quase exclusivamente pela população de um determinado Município.

Assim, por exemplo, compete ao Município administrar o transporte público local, cuidar do planejamento das vias urbanas, cuidar da manutenção, iluminação e limpeza de parques e praças da cidade; promover eventos culturais, atrações turísticas etc. 

Embora a União e os Estados também sejam interessados na saúde e educação, os municípios têm competência até para fazer hospitais e escolas. Por isso as cidades possuem “Hospitais Municipais” e “Escolas Municipais”.

Todos esses assuntos, que fazem parte do bem-estar e desenvolvimento local, são de competência do Município. Por isso as eleições municipais são tão importantes. Quem realiza estas competências são os prefeitos e vereadores, ou seja, os aspectos mais imediatos e visíveis das cidades brasileiras são responsabilidade deles!

Leia também: a cultura é responsabilidade do município?

Competências de todos os entes federativos

Além das matérias de interesse local, a Constituição Federal deu conjuntamente a todos os entes federativos responsabilidade sobre alguns assuntos. Veja o que diz o art. 23:

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

I – zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;

II – cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;

III – proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

IV – impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;

V – proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;

V – proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;

VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

VII – preservar as florestas, a fauna e a flora;

VIII – fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;

IX – promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;

X – combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;

XI – registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;

XII – estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

Isto quer dizer que União, Estados e Municípios devem trabalhar em conjunto para proteger tudo o que está contido nessa lista, como cuidar da saúde pública e proteção às pessoas com deficiência, proporcionar meios de acesso à cultura, educação e ciência e preservar as florestas, a fauna e a flora.

Veja também: como o meio ambiente entra na agenda municipal?

Mas aqui nasce uma pergunta: se a responsabilidade é conjunta, quais são os limites de atuação dos poderes municipais?

Quais são os limites dos poderes municipais?

A República Federativa do Brasil, como dissemos, possui uma hierarquia, e os Municípios são os menores nela. Isto quer dizer que prefeitos não podem administrar nada que esteja além do seu território, e que vereadores não podem fazer leis que ultrapassem os limites municipais e o interesse local. Quer dizer, também, que os poderes municipais não podem contrariar determinações de entes federativos maiores.

No entanto, não basta pensar em Leis Municipais apenas quanto ao interesse local. A Constituição Federal, no art. 22, reservou alguns assuntos legislativos à competência exclusiva da União. Só a União pode, por exemplo, editar leis penais (criar crimes), modificar o sistema monetário e as regras de trânsito. 

Leia também: como o município é responsável pela segurança pública?

Embora a Constituição tenha simplesmente decidido que estas são matérias de interesse nacional, a regra possui seus motivos. Imagine se cada estado ou município possuísse a própria moeda, a própria legislação penal ou as próprias regras de trânsito? Não só as autoridades estariam em uma situação complicada para aplicar a lei, como também as pessoas encontrariam dificuldades em segui-la.

Mas alguns países pensam de outra forma. Os Estados Unidos, por exemplo, que têm uma organização administrativa parecida com a do Brasil, entendem que essas dificuldades são menos importantes do que o direito dos cidadãos de criar regras para o local onde vivem. Lá, por isso, os entes federativos têm maior liberdade para criar leis, inclusive leis penais. 

Voltando ao Brasil, deve-se dizer que assuntos fora da competência exclusiva da União podem ser matéria de leis estaduais e municipais, guardadas as devidas proporções de hierarquia e território. Também é importante notar que o interesse local quase sempre está ligado às competências de atuação do Município, que foram dadas nos capítulos anteriores (arts. 23 e 30 da Constituição Federal).

Assim, temos que os Municípios podem legislar sobre assuntos de interesse local, contanto que não esbarrem em competências exclusivas da União ou em normas já editadas pelo Estado.

Municípios também não podem contrariar regras da União válidas para todo o território nacional. Por exemplo, a Lei Federal 12.546/2011 proibiu o uso de cigarros nos ambientes fechados de espaços públicos ou privados. Uma Lei Municipal não poderia, agora, permitir a prática no seu município, mas poderia expandir a regra, proibindo o uso de produtos fumígenos em áreas de parques públicos, por exemplo. 

Bons exemplos de Leis Municipais são as que proíbem o uso de bebidas alcoólicas em vias públicas; as que estabelecem o preço de passagens do transporte público; as que definem regras de planejamento urbano, como a altura máxima de prédios ou localização de estacionamentos.

Como funciona a captação de recursos?

É claro que, para exercer suas atividades, os Poderes municipais precisam de recursos, isto é, dinheiro. Muitas são as fontes de renda de um Município, mas a maior parte da receita é obtida através da cobrança de tributos.

Existem alguns tributos cobrados pelo próprio Município, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que é cobrado quando se compra ou aluga um imóvel, o ITBI, que é cobrado quando se transfere o nome do proprietário de um imóvel, a Taxa de Alvará/Licenciamento, que é cobrada quando se quer exercer alguma atividade comercial, o ISS, que é cobrado quando se presta algum serviço em troca de remuneração,  e a Taxa de Coleta de Lixo. São tributos cobrados dos moradores da cidade, arrecadados pela prefeitura e utilizados diretamente no âmbito municipal.

Outra fonte de recursos é parte da arrecadação da União e dos Estados. A Constituição Federal determina que alguns recursos destes entes federativos sejam repassados aos Municípios. 

Assim, por exemplo, o inciso III do art. 158 determina que 50% do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) arrecadado pelos Estados (pois o IPVA é um imposto estadual) seja repassado aos municípios. Da mesma forma, indica que serão repassados aos municípios 22,5% do que a União arrecadar com IR (Imposto de Renda) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Há muitos outros repasses previstos na Constituição. A lista completa está contida nos artigos 158 e 159.

Conseguiu entender quais são as responsabilidades de um município? Compartilha com a gente como você está se preparando para as eleições municipais?

Publicado em 30 de janeiro de 2020.

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BRIDJE

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Justiça e Equidade  é uma associação criada para resolver injustiças entre o Estado e o cidadão. Alguns dos nossos objetivos são o fim dos privilégios públicos e uma administração mais transparente e acessível ao cidadão brasileiro.

 

 

REFERÊNCIAS

Constituição Federal

Ivana Mussi Gabriel: O Município na Constituição brasileira: competência legislativa

 

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O que é o PISA e quem é responsável pelo seu desenvolvimento?


Na imagem, adolescentes a caminho da escola em referência ao exame do PISA realizado com alunos acima de 15 anos em diversos países do mundo.

Os resultados divulgados do PISA 2018 colocam o Brasil em 57º posição em educação no mundo. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é um órgão internacional que reúne países desenvolvidos na realização de pesquisas e projetos e consultoria voltados ao desenvolvimento socioeconômico. No mês de dezembro, o órgão divulgou os resultados do PISA. Para saber mais sobre a OCDE em si e a participação do Brasil, veja o material já preparado pelo Politize! Agora, vamos ao PISA. A sigla, que em inglês quer dizer Programme for International Student Assessment, ou Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, representa a mais importante avaliação comparativa de educação no mundo. 

Neste artigo, vamos explicar os pontos mais relevantes desta avaliação: sua história, seus critérios e seu funcionamento, assim como a visão de especialistas sobre o assunto. 

Breve histórico

O PISA foi criado e desenvolvido em 1997 pelo pesquisador alemão Andreas Schleicher, dando início a uma nova abordagem da OCDE na área de educação. O Brasil, assim como outros países em desenvolvimento, foi convidado a participar do PISA desde a sua primeira edição, em 2000, mesmo não sendo  membro da organização. 

Justamente pela sua proposta e objetivo de ser uma avaliação que reflete a realidade da educação mundial, ela não está restrita a países membros. A participação também comporta não-membros e, em alguns casos, avalia apenas uma parcela de um país. Este é o caso da China, que, em 2018, teve a prova aplicada apenas às províncias de Pequim, Shangai, Jangsu e Zhejiang. Há ainda participantes que são considerados apenas regiões administrativas, e não países, como Hong Kong e Singapura. 

Em termos de ranking de desempenho, a primeira edição do programa, em 2000, revelou a Finlândia como a grande potência mundial em educação. Especialistas têm desenvolvido estudos sobre o desempenho dos países nórdicos e outros casos notáveis para compreender os elementos que possibilitaram esses resultados. Em 2018, por exemplo, chamou atenção a colocação da China em 1º lugar nas três categorias examinadas pelo PISA: leitura, matemática e ciências. No entanto, de maneira geral, os pesquisadores veem como ineficientes as tentativas de replicar práticas de países que obtêm bons desempenhos.

O PISA é realizado a cada três anos, e cada edição se aprofunda em uma daquelas três categorias. Na edição de 2018, a categoria em foco foi a leitura, enquanto nas edições de 2015 e 2012 a avaliação concentrou-se em ciências e matemática, respectivamente. Isto ajuda a organização a obter informações mais profundas sobre uma ou outra habilidade específica dos estudantes, assim como divulgar dados mais detalhados sobre os resultados.

Qual é o modelo de avaliação do PISA e como ela é realizada?

O PISA foi elaborado como uma avaliação não-baseada no conteúdo específico ensinado nas escolas, justamente pela consciência de que os currículos variam muito de acordo com a região, país, economia e sistema educacional. Além disso, estabeleceu-se a idade de 15 anos como marco para a realização do exame. Os desenvolvedores do PISA sabem que o contexto do sistema educacional coloca alunos da mesma idade em estágios diferentes de sua vida escolar de acordo com a organização de seu país. Nesse sentido 15 anos de idade foi o marco escolhido por ser um momento em que se espera dos alunos uma base sólida nas competências necessárias para uma participação efetiva e contributiva no desenvolvimento econômico e social. 

Os testes são realizados por meio de computadores, e têm duas horas de duração. As competências avaliadas incluem: análise e uso de formas e dados matemáticos, a compreensão do funcionamento e aplicação do método científico, e a compreensão de textos.  Adaptar a prova às diferentes regiões e países é visto como algo dispensável, pois não se busca avaliar conteúdos específicos que variam de acordo com o currículo escolar. 

No total, 600.000 estudantes de 15 anos de escolas públicas e particulares do mundo todo participaram da edição de 2018. Essa amostra é considerada representativa dos 32 milhões de estudantes de 15 anos nos países participantes. A participação do Brasil contou com pouco mais de 10 mil estudantes, representando os cerca de 2 milhões de brasileiros de 15 anos que estão atualmente na escola. 

O que o PISA busca medir e como ele faz isso?

O PISA visa conectar fatores socioeconômicos, ambiente escolar e bem-estar dos alunos para melhor entender as variações no desempenho geral do país. O relatório de análise geral da avaliação publicado em 2019 reitera que o objetivo da prova não é gerar mais um elemento de responsabilização de diretores e professores de forma hierarquizada (de cima para baixo, apenas delegando ordens): deve funcionar como um incentivo para que os próprios educadores e profissionais da área reavaliem suas próprias práticas.

 Além disso, segundo o relatório, tem-se por objetivo diagnosticar a capacidade dos estudantes de não apenas reproduzir o que aprenderam na escola, mas também aplicar o conhecimento de forma criativa, interdisciplinar e prática, permitindo-os efetivamente transformar seu entorno.

 O PISA também é uma maneira de avaliar o investimento financeiro em educação e o retorno que este proporciona em termos de qualidade. O relatório geral informa, por exemplo, que o investimento em educação aumentou em média 15% nos países membros da OCDE, mas que isso não implicou uma significativa melhoria do desempenho. Isto não significa que não seja útil e necessário investir uma parcela suficiente do orçamento de um país em educação, mas demonstra claramente que a resposta para a melhoria de qualidade que buscamos nem sempre está na simples disponibilidade de dinheiro, mas em como ele é aplicado e também elementos que vão além do puramente financeiro.

O relatório final identifica que, para aumentos maiores que US$50.000 dólares por aluno, não há relação entre aumento de gasto e melhoria no desempenho. Outro dado importante é que não se identificou uma correlação entre o número de horas em que o aluno permanece efetivamente na escola e a melhoria do desempenho. 

A avaliação faz comparações entre o desempenho dos gêneros feminino e masculino, bem como o contexto socioeconômico da escola como um todo e dos alunos individualmente. No quesito de leitura, os resultados gerais de 2018 não trouxeram dados alarmantes de diferenças no desempenho de meninos e meninas, e os maiores desafios enfrentados pelos países participantes, o Brasil incluso, estão em eliminar a diferença significativa entre escolas e alunos categorizados como mais privilegiados e os menos privilegiados. 

Também se observa outros elementos, como a inserção no seguimento da educação vocacional ou profissionalizante. Ainda, a idade em que há separação dos alunos pelo desempenho ou trajetória acadêmica e profissional também é observada. A separação mais tardia está associada a uma melhora moderada no desempenho. 

Além disso, essa edição trouxe um questionário completo que busca compreender melhor a vida escolar dos alunos participantes, incluindo o quão bem eles se sentem no ambiente escolar em relação a bullying, colegas, professores e funcionários.

A edição de 2018 também trouxe algumas novidades em questionários de aplicação opcional aos países e regiões participantes sobre as aspirações acadêmicas e profissionais dos estudantes, a realidade escolar e de conhecimentos sobre finanças pessoais. Além disso, as edições trazem questionários mais aprofundados sobre a competência em foco no ano. Como a edição de 2018 focou na leitura, o questionário buscou compreender os hábitos de leitura dos participantes, incluindo quantas horas diárias de leitura eles têm por hábito e quais são os materiais de sua preferência. 

Por fim, a edição buscou promover uma noção, já consolidada entre especialistas, de que é importante cultivar o que eles chamam de mentalidade de crescimento: a crença de que os nossos talentos e conhecimentos se expandem e não permanecem fixos ao longo da vida. 

Como tem sido o desempenho histórico do Brasil ao longo das edições?

A informação mais relevante que se tem sobre o desempenho do Brasil é a de que o país conseguiu aumentar significativamente os índices de matrícula e participação na educação básica, enquanto manteve ou melhorou moderadamente os resultados aos longos das edições. Uma queda no desempenho seria esperada, dado que, além do aumento no total de alunos avaliados, houve aqueles que passaram períodos afastados do sistema educacional e foram posteriormente reinseridos. A tendência, nestes casos, é de resultados mais baixos. 

Um elemento importante identificado no Brasil é que as escolas que apresentaram os piores desempenhos são aquelas que mais sofrem com a rotatividade e escassez de professores qualificados. Desde a primeira edição, no ano 2000, o país vem observando uma melhora modesta, mas constante nas três competências. Observou-se única queda expressiva em matemática na edição de 2015. Considerando a melhoria nos indicadores de inclusão (a parcela de jovens de 15 anos matriculados na escola foi de 63% a 75%) e redução dos índices de evasão escolar, temos muito a comemorar. 

No entanto, a posição do país no ranking se mantém bastante abaixo da média dos países da OCDE, entre as últimas colocações. Considerando casos de países que observaram verdadeiros saltos na pontuação entre uma edição e outra, como é o caso da província de Macao, na China, podemos concluir que é possível sim progredir, e ainda temos um longo caminho a percorrer.

Quais são as repercussões da existência de uma avaliação como essa para a educação brasileira e também a nível internacional?

O PISA sofre críticas de alguns especialistas que não acreditam ser possível desenvolver uma avaliação a nível internacional que possibilite uma comparação entre os resultados de alunos com diferentes línguas maternas, contextos sociais e culturais, inseridos em diferentes sistemas educacionais. Apesar disso, ele ainda é amplamente observado e utilizado por pesquisadores e agentes públicos na tomada de decisões sobre políticas públicas, por se entender que a prova consegue proporcionar dados importantes. 

Como o PISA também tem por objetivo mapear indicadores socioeconômicos e outras circunstâncias capazes de explicar as causas das diferenças no desempenho entre escolas e alunos, mudanças na performance dos países geram repercussão internacional, e possibilitam a reavaliação de políticas públicas em todos os países participantes. A representação quantitativa (numérica) de dados educacionais possibilita comparações estatísticas tanto com as performances dos demais participantes quanto com o próprio desempenho em edições anteriores. 

Para muitos especialistas, no entanto, isso gera repercussão negativa por representar uma visão simplista dos desafios da educação, desviando o debate dos fatores técnicos que realmente explicariam os aspectos positivos e negativos do resultado. Ao invés disso, seriam promovidas rasas discussões políticas para influenciar resultados de eleições, e não resultados educacionais.

É inclusive comum que quando o desempenho é debatido em um contexto político, presidentes e ministros da educação busquem receber o crédito por melhorias ou justificar más performances, ou, em alguns casos, responsabilizar seus adversários políticos. Vale lembrar que esse fenômeno acontece também no Brasil, mas não está restrito a ele. 

Conclusões 

O PISA é considerado a mais importante comparação internacional de desempenho na educação. Ele também busca ilustrar o contexto socioeconômico que auxilia na análise e explicação dos resultados. Por isso ele é tido como uma ferramenta técnica muito importante na elaboração de políticas públicas. Ressaltamos que representações numéricas ou quantitativas de qualidade da educação devem sempre serem avaliadas de maneira crítica, mas equilibrada.

Caso  você deseje ter contato com o modelo de prova e questões, o INEP, órgão do MEC responsável pela aplicação de avaliações que medem indicadores educacionais, incluindo o PISA, as disponibiliza em seu portal.

Receba sugestões com os melhores conteúdos no seu e-mail.

Publicado em 16 de janeiro de 2020.

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O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Justiça e Equidade  é uma associação criada para resolver injustiças entre o Estado e o cidadão. Alguns dos nossos objetivos são o fim dos privilégios públicos e uma administração mais transparente e acessível ao cidadão brasileiro.

 

 

REFERÊNCIAS

OECD: análise específica do Brasil no PISA 2018

OECD: análise geral dos participantes do PISA 2018

OECD: análise específica do Brasil nas edições anteriores 2012

OECD: análise específica do Brasil nas edições anteriores 2015

Página do PISA no portal do INEP

 

 

Cortes na educação em 2019: medida necessária ou retrocesso?

Cortes na educação em 2019

Se você é um estudante de escola, instituto ou universidade pública, já deve ter ouvido alguém falando pelos corredores sobre os cortes orçamentários na educação que estão acontecendo em 2019. Nesse contexto, cabe dizer que essa é uma temática atual e frequente, que está sendo pauta das discussões de quem desfruta deste direito previsto no artigo 205 da Constituição Federal: a educação.

Mas você sabe como os cortes começaramem quais setores da educação eles ocorreram e os impactos nas instituições e na produção científica brasileira? Não? Então continue conosco, pois o Politize! vai te deixar por dentro dos principais tópicos envolvendo esse assunto.

Se você quiser analisar a história e saber mais sobre os cortes da educação no ano de 2015, o Politize! tem um post sobre esse contexto.

Quando os cortes na educação começaram?

É difícil determinar a data específica do início dos cortes orçamentários na educação, pois o Brasil está passando por um período de crise econômica e, por conta disso, tem buscado diminuir seu investimento em diversas áreas. Em 2016, durante o governo de Michel Temer, foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241. Esta PEC congelou o teto de investimentos do governo em diversas áreas, como educação e saúde, por 20 anos. Na prática, a PEC 241 determinou um limite máximo de investimento nessas áreas.

O termo “proposta de emenda constitucional” é complicado? Que tal dar uma olhada no nosso artigo sobre o que é uma PEC?

Nesse sentido, a PEC 241 é um marco do início de cortes mais severos à educação, já que ela modifica a Constituição Brasileira com intuito de limitar os gastos do Estado. O então Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na época que não havia a possibilidade de prosseguir economicamente no Brasil gastando muito mais do que a sociedade poderia pagar por meio de impostos. Dessa maneira, a PEC 241 foi uma tentativa do governo de diminuir os gastos do Estado.

Em abril 2019, já no mandato do atual presidente Jair Bolsonaro, o Ministro da Educação Abraham Weintraub, declarou o contingenciamento de 1,7 bilhão de reais dos 49,6 bilhões de reais do orçamento das universidades públicas, com a possibilidade de reintegração deste valor no segundo semestre, caso a arrecadação de impostos voltasse a crescer.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), esta medida foi tomada porque a arrecadação de impostos está menor do que o previsto pelo Governo. Apesar da declaração de Weintraub, o Secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, afirmou que os cortes devem valer também para o segundo semestre de 2019.

Como uma das consequências deste contingenciamento, em setembro, o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento Pessoal de Nível Superior (CAPES), Anderson Ribeiro Correa, anunciou o bloqueio de mais de 11,8 mil bolsas de pós-graduação.

Quais setores da educação foram mais impactados?

Os cortes ou contingenciamentos – termo utilizado pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub – foram aplicados nos gastos discricionários das universidades. Desta forma, atualmente (depois dos cortes), 85% do dinheiro público investido em educação está sendo utilizado para gastos obrigatórios, como pagamento de salários de professores.

No entanto, uma instituição pública de ensino também precisa de financiamento em outras áreas para que possa funcionar normalmente. Entre essas outras áreas, estão, por exemplo, as ações afirmativas, que dão a oportunidade para que cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica entrem no ensino superior, e o financiamento para produção científica. É aí que as chamadas “despesas discricionárias” entram.

O que são despesas discricionárias?

Essas despesas discricionárias incluem as contas de água, energia e limpeza da instituição que são necessárias para o funcionamento e manutenção do prédio público. Além disso, as universidades oferecem aos estudantes em situação de vulnerabilidade econômica, acolhidos por meio de cotas sociais, as chamadas “bolsas de auxílio permanência” que também entram nessa categoria de despesas.

Outros exemplos de despesas discricionárias são os restaurantes universitários, que oferecem alimentação aos estudantes por um valor mais baixo ou isento – em casos de comprovação de renda familiar bruta abaixo de 1,5 salário mínimo. O restaurante universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por exemplo, atende cerca de 12 mil estudantes por dia, segundo dado divulgado pela Sindicato dos Professores das Universidade Federais de SC.

As bolsas de pesquisa e extensão também são despesas discricionárias. A Constituição Brasileira, em seu artigo 207, prevê a indissociabilidade da pesquisa, extensão e ensino em instituições públicas de ensino superior. Na prática, isso significa que esses três pilares devem ser trabalhados de maneira equivalente nas instituições.

Embora sejam despesas discricionárias, isso não significa que trate-se de despesas dispensáveis. Na prática, o orçamento dedicado a manutenção da estrutura das Universidades, como limpeza e segurança, por exemplo, é essencial para a realização das atividades cotidianas dessas instituições. Diversas Universidades, à exemplo da UFPE, UFPR e UFRGS, declararam que não possuem condições de continuar se o corte orçamentário não for revertido.

Universidades públicas e a produção científica brasileira

Atualmente, as universidades públicas, segundo pesquisa feita pela Clarivate Analytics e publicada pela CAPES, são responsáveis pela produção de mais de 95% da pesquisa científica no Brasil, que desempenha um papel importante na geração de tecnologias e no desenvolvimento econômico do país.

Segundo o presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich, as pesquisas acadêmicas beneficiam a população brasileira e contribuem para a riqueza nacional. De acordo com ele, “novos fármacos são produzidos, alternativas energéticas são propostas, novos materiais são desenvolvidos e empresas brasileiras obtêm protagonismo internacional em diversas áreas de alto conteúdo tecnológico, como cosméticos, compressores e equipamentos elétricos”, entre outros.

O presidente da CAPES afirmou que o bloqueio foi realizado para garantir o pagamento das bolsas que estão em andamento. De acordo com Correa, o contingenciamento representa uma economia de R$ 544 milhões nos próximos quatro anos. Não foram divulgadas informações sobre uma possível data de retomada do pagamento das bolsas. Os bolsistas já cadastrados na CAPES não terão os pagamentos suspensos.

O que dizem o movimento estudantil e a oposição política?

cortes na educação em 2019

Protesto estudantil contra os cortes na educação, em Curitiba. Fonte: Gibran Mendes, Agência Brasil.

É provável que você tenha ouvido falar nas mobilizações estudantis que vem ocorrendo desde o início do ano, correto? Em todo o país estão realizadas manifestações contra os cortes na educação, que ficaram popularmente conhecidas como “Tsunami da Educação“.

A mobilização estudantil demanda uma reversão dos cortes e devolução do orçamento da educação, além de opor-se ao programa Future-se, proposto pelo Governo Federal.

Sugestão: para entender melhor, confira também nosso post sobre o Future-se

O movimento estudantil, bem como a oposição política, entendem os cortes orçamentários são uma decisão arbitrária do Governo, que vem realizando críticas às Universidades públicas.  A oposição política argumenta que o ocorre, na realidade, é um remanejamento do dinheiro da educação para outras áreas, especialmente com o intuito de aprovar a reforma da previdência. Há também o argumento que a redução dos gastos do governo deveria ocorrer em outras áreas, como nos benefícios concedidos a bancos e empresas, não na educação, que é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal.

Corte ou contingenciamento: qual a diferença?

Em um contexto de disputa de narrativas entre a oposição – que aponta cortes na educação – e o governo – que diz que foram realizados contingenciamentos (como no vídeo que o Ministro Abraham Weintraub publicou em sua conta no twitter), cabe diferenciar esses dois conceitos importantes. A diferença entre os termos é a possibilidade de reintegração do recurso.

Dessa forma, contingenciamentos são caracterizados pela retirada temporária do recurso, com intuito de poupá-lo e utilizá-lo de maneira consciente em alguma situação de anormalidade ou crise econômica, por exemplo. De outro lado, cortes são caracterizados pela retirada definitiva do recurso. As duas medidas são utilizadas com frequência por governos em tempos de crise financeira.

E você? Qual a sua opinião sobre esse assunto? Compartilhe esse texto e deixe seu comentário! 

Publicado em 27 de setembro de 2019


Matheus Silveira

Assessor de conteúdo no Politize! e graduando de Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Acredita que o fim da discriminação por raça, gênero e sexualidade é um dos caminhos para uma sociedade mais justa e igualitária.

 

 

REFERÊNCIAS

“Lei orçamentária de 2019” – Câmara; – “Produção científica no Brasil: um comparativo entre universidades públicas e privadas” – EDUCERE; – “Medidas da UFSC frente aos bloqueios orçamentários” – UFSC; – “Corte ou contingenciamento” – El País; – “Entenda a PEC 241” –  El País; – “Artigo 205 da Constituição Federal” – Senado; – “Pesquisa no Brasil” – Clarivate Analytics; – UNE convoca protestos contra cortes – Poder 360; – Bloqueio de verba é ilegal – Folha de São Paulo

Paulo Freire: o que diz a filosofia do educador brasileiro?

retrato Paulo Freire

Créditos: Bel Pedrosa

Durante sua campanha à presidência em 2018, Jair Bolsonaro afirmou que, para a melhoria da educação brasileira, seria necessário “expurgar a ideologia de Paulo Freire” das escolas. Alguns políticos e apoiadores do governo acreditam que a pedagogia do educador representa uma tentativa de “doutrinação marxista”. Já os defensores do pedagogo afirmam que essa é uma leitura equivocada da filosofia freireana e que, se sua metodologia de ensino tivesse de fato sido aplicada no Brasil, o sistema educacional do país seria mais eficiente.

Mas afinal, quem é e o que diz Paulo Freire? Porque sua filosofia está sendo tão debatida atualmente? Como ele é visto internacionalmente? Seu método foi realmente aplicado? O que dizem os que o criticam e os que o defendem? Vamos entender tudo isso nesse texto!

Quem foi Paulo Freire?

Paulo Freire foi um educador e pedagogo pernambucano que ganhou atenção na década de 1950. Ele recebeu o título de patrono da educação brasileira em 2012 e foi o brasileiro mais homenageado da história por títulos de Doutor Honoris Causa (título de doutor concedido por causa de honra por universidades a pessoas eminentes, que não necessariamente sejam portadoras de uma graduação acadêmica, mas que se destacaram em determinada área). O educador recebeu 48 desses títulos de universidades brasileiras e estrangeiras, além de ser indicado ao Prêmio Nobel da Paz em 1995 e ganhar o prêmio de Educação para a Paz da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciências e Cultura (UNESCO) em 1986.

Professor de língua portuguesa, Freire aplicou, em 1963, um método próprio de alfabetização em Angicos, cidade do interior do Rio Grande do Norte. O projeto foi um sucesso, conseguindo alfabetizar 300 adultos em um tempo muito curto (45 dias), partindo do conhecimento prévio que essas pessoas já possuíam. Por conta dos resultados eficazes, o governo brasileiro — que estava realizando as Reformas de Base — aprovou a multiplicação dessa primeira experiência em um Plano Nacional de Alfabetização.

A experiência de Freire foi financiada também pelo governo estadunidense, com a Aliança para o Progresso, com o objetivo de promover a alfabetização pois, dessa forma, acreditavam estar combatendo o avanço do comunismo no Brasil.

Em 1964, meses após a implementação do Plano Nacional de Alfabetização, a ditadura militar extinguiu o projeto pois enxergou na filosofia freireana um risco de revolta, já que Freire acreditava na educação como ferramenta de transformação social e como forma de reconhecer e reivindicar direitos. Freire foi preso por 72 dias, sob a acusação de traição e foi exilado do país, ficando 16 anos fora do Brasil.

Em 1969, foi professor visitante na Universidade de Harvard e atuou no Departamento de Educação do Conselho Mundial de Igrejas, em Genebra, onde trabalhou por 10 anos com projetos de ação educativa em mais de 30 países — dos europeus aos africanos —, podendo colocar em prática sua filosofia e voltando-se às classes mais pobres. Mais tarde, foi professor universitário na Unicamp e na PUC-SP.

Em 1991, foi fundado em São Paulo o Instituto Paulo Freire com o objetivo de estender e elaborar as ideias do pensador. O instituto preserva os arquivos de Freire, realiza atividades relacionadas ao seu legado e atua em temas da educação brasileira e mundial.

A metodologia de ensino de Paulo Freire

A metodologia de Paulo Freire consiste em uma maneira de educar conectada ao cotidiano dos estudantes e às experiências que eles têm — e por isso, também ligado à política, especialmente porque Freire trabalhou com a alfabetização de adultos.

Sua filosofia baseia-se no diálogo entre professor e aluno, procurando transformar o estudante em um aprendiz ativo. Nesse sentido, ele criticava os métodos de ensino em que o professor era tido como o detentor de todo o conhecimento, e o aluno apenas um “depositório” — o que ele chamava de “educação bancária”.

“Transformar os alunos em objetos receptores é uma tentativa de controlar o pensamento e a ação, leva homens e mulheres a ajustarem-se ao mundo e inibe o seu poder criativo.” (Paulo Freire)

Em seu livro Pedagogia do Oprimido, Freire coloca o papel da educação como um ato político, que liberta os indivíduos por meio da “consciência crítica, transformadora e diferencial, que emerge da educação como uma prática de liberdade”. Ele defende uma educação que incentive a criticidade do aluno, indo além do português e da matemática. Suas ideias também possuem ligações com o pensamento marxista e críticas ao capitalismo.

“Não existe tal coisa como um processo de educação neutra. Educação ou funciona como um instrumento que é usado para facilitar a integração das gerações na lógica do atual sistema e trazer conformidade com ele, ou ela se torna a ‘prática da liberdade’, o meio pelo qual homens e mulheres lidam de forma crítica com a realidade e descobrem como participar na transformação do seu mundo.” (Paulo Freire)

As escolas brasileiras aplicam a metodologia de Paulo Freire?

pintura representando Paulo Freire

Educador é retratado em painel no Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa Educacional da Secretaria Municipal de Educação de Campinas-SP

Antes da Ditadura Militar (com as Reformas de Base) e durante a redemocratização (época em que foi Secretário da Educação em São Paulo), a filosofia de Paulo Freire exercia certa influência nas escolas públicas. Atualmente, suas obras continuam presentes nos debates pedagógicos, porém com menos força do que antes, e a Base Curricular Nacional (BNCC) já não faz referências ao educador.

De acordo com Paulo Saldaña, repórter que cobre Educação pelo jornal Folha de S. Paulo, muitas pessoas fazem uma análise errônea de que toda a educação brasileira é ligada ao método de Paulo Freire e de que o fracasso educacional brasileiro é culpa do uso de sua teoria, quando na verdade, as escolas — tanto as públicas quanto as privadas — utilizam uma combinação de diferentes linhas de ensino, e Freire não é a única referência.

Como Paulo Freire é visto internacionalmente?

escultura com Paulo Freire

Paulo Freire é a segunda figura, da esquerda para a direita, na escultura Efter Badet, feita em 1976 pela artista plástica sueca Nye Engström. A obra fica em Estocolmo, na Suécia, e representa os sete pensadores mais influentes da década de 70, segundo a artista.

Paulo Freire é um dos intelectuais brasileiros mais referenciados do mundo — está entre os 100 mais citados em estudos e o seu livro mais famoso, Pedagogia do Oprimido, é a terceira obra mais citada em trabalhos acadêmicos da área de humanas.

Ao redor do globo, o educador é tido como referência mundial em qualidade de ensino e já foi homenageado em diversos países. O Centro Paulo Freire Finlândia é um espaço dedicado à discussão da obra do escritor brasileiro. Há também centros de estudos semelhantes em outros países como África do Sul, Áustria, Alemanha, Holanda, Portugal, Inglaterra, Estados Unidos e Canadá.

Pelo mundo, há diversas instituições de ensino que adotam o método do educador brasileiro. Uma delas é a Revere High School, escola em Massachusetts, nos Estados Unidos, que foi reconhecida como a melhor instituição pública de Ensino Médio do país em 2014 pelo National Center for Urban School Transformation (Centro Nacional pela Transformação do Ensino Urbano) e, em 2016, recebeu o prêmio Schools of Opportunity (Escolas de Oportunidade), do National Education Policy Center (Centro Nacional de Educação Política).

Por que Paulo Freire é tão criticado atualmente?

O nome Paulo Freire tem despertado diversas discussões na política brasileira — de um lado, há os que o consideram um dos maiores nomes da educação no Brasil e mundo; do outro, os que atribuem a ele responsabilidade pelos maus resultados educacionais do país e afirmam que é preciso extinguir sua “metodologia comunista” das escolas brasileiras. Mas a que se deve tamanha polêmica?

Educação neutra: meta ou mito?

A principal crítica à metodologia do filósofo diz respeito ao fato dele defender a não neutralidade da educação. Os defensores do projeto Escola Sem Partido afirmam que ao trabalharem questões políticas em aula, os professores promovem uma doutrinação dos alunos em favor de determinada ideologia. O projeto preza pela imparcialidade, em oposição aos ideais de Freire, que acreditava não existir um processo de educação neutro e que a escola é local para discussão sobre a realidade social e política a fim de desenvolver “posturas criticamente transformadoras do mundo”.

Segundo Sérgio Haddad, do programa de pós-graduação em Educação da Universidade de Caxias do Sul, e autor da biografia de Freire, o pedagogo era a favor de que o professor expressasse sua opinião sobre temas gerais da sociedade na sala de aula, em um ambiente franco de debate com seus alunos. No entanto, ele não era favorável à doutrinação política ou partidária – afinal em um ambiente de diálogo e respeito às diversas opiniões é possível discordar livremente.

Contudo, o que opositores dessa filosofia argumentam é que o professor muitas vezes está em uma posição de “superioridade”, e por isso pode abusar da audiência cativa dos seus alunos para influenciá-los a concordar com a sua própria visão de mundo. De acordo com eles, os estudantes teriam dificuldade em discernir a opinião do professor do que é o fato, por ele ser uma autoridade, aceitando o que foi dito como verdade sem contestar ou não expressando uma opinião contrária por constrangimento.

Por outro lado, aqueles que defendem a metodologia de Paulo Freire, afirmam que seu objetivo era justamente que o professor não fosse essa figura de superioridade na sala de aula e que seu método promove o contrário da doutrinação: dá espaço para que os alunos pensem por conta própria e reflitam criticamente sobre a realidade, ao invés de aceitar passivamente o que foi falado pelo professor.

Doutrinação marxista?

O ideólogo brasileiro Olavo de Carvalho é um dos principais críticos da teoria freireana e alguns de seus seguidores entendem que o método de ensino de Freire causa a “doutrinação marxista” dos alunos e tenta convertê-los aos ideais comunistas. A justificativa é de que, em seus livros, o educador faz referência a Karl Marx, Jean-Paul Sartre, George Lukács e outros pensadores da esquerda, além de figuras políticas como Fidel Castro, Che Guevara, Mao Tsé-Tung e Lenin.

Os livros do pedagogo também abordam conceitos marxistas como opressor e oprimido e a luta de classes. Freire acreditava que, por trabalhar com a alfabetização de adultos pobres, esses conceitos auxiliariam no objetivo de tornar a educação libertadora e que, dessa forma, despertaria a consciência dos alunos para as relações de opressão nos ambientes de trabalho e para as injustiças sociais existentes na sociedade. No entanto, há quem discorde e condene o fato de suas teorias apresentarem posicionamentos políticos junto às explicações pedagógicas.

Em entrevista, Sérgio Haddad diz que o educador tecia críticas ao capitalismo, mas também aos regimes socialistas autoritários que desrespeitavam a liberdade e a democracia.

Destruição da autoridade do professor ou combate ao autoritarismo?

Outra acusação é de que Freire teria destruído a autoridade do professor ao tentar colocá-lo de “igual para igual com os alunos”. Isso pode, de acordo com os críticos, ocasionar em um clima de caos nas salas de aula.

Porém, em seu livro Pedagogia da Esperança, Freire diz que “os professores não são iguais aos alunos”. Sua tentativa de aproximar a relação entre professor e aluno não seria, segundo os que o defendem, um empecilho para uma boa dinâmica de aula, mas um combate ao autoritarismo que alguns professores usam e às táticas de disciplina baseadas no medo e nas ameaças.

“O professor que desrespeita a curiosidade do educando, (…) que ironiza o aluno, que o minimiza, que manda que ‘ele se ponha em seu lugar’ ao mais tênue sinal de sua rebeldia legítima, tanto quanto o professor que se exime do cumprimento de seu dever de propor limites à liberdade do aluno, que se furta ao dever de ensinar, (…) transgride os princípios fundamentalmente éticos de nossa existência.” (Paulo Freire)

Segundo reportagem da BBC News Brasil, especialistas afirmam que a raiz da controvérsia em torno da pedagogia de Paulo Freire não é sua aplicação em si, mas o uso político-partidário que foi feito dela, historicamente e nos dias atuais.

E você, o que pensa a respeito da metodologia de ensino de Paulo Freire? Considera sua metodologia positiva ou negativa para a educação brasileira? Escreva nos comentários!

Publicado em 4 de julho de 2019.

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 Isabela Petrini Moya

  Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Jornalismo pela Universidade   Federal de Santa Catarina (UFSC). Acredita no poder da comunicação e da educação como   ferramentas para a construção de uma sociedade mais informada e de uma realidade mais   democrática.

 

Referências: veja aonde encontramos as informações presentes nesse texto!

Nova Escola – Existe método Paulo Freire nas escolas públicas?

Folha de S. Paulo – Por que o Brasil de Olavo e Bolsonaro vê em Paulo Freire um inimigo?

Wikipedia – Pedagogia

Wipipedia – Paulo Freire

Uol Educação – Paulo Freire criticou socialistas e era contra doutrinação, diz biógrafo

Nova Escola – Por que os criticos dizem que Paulo Freire é doutrinador?

Folha de S.Paulo – Educador criticado pelo governo, Paulo Freire é tema de podcast Café da Manhã

http://www.ilisp.org/artigos/paulo-freire-o-patrono-do-fracasso-educacional-brasileiro/

BBC Brasil – Paulo Freire: como o legador do educador brasileiro é visto no exterior

Guia do Estudante – Quem foi Paulo Freire e por que ele é tão amado e odiado

Escola da Inteligência – Paulo Freire: entenda sua importância para a educação brasileira 

ANDREOLA, Balduino A. RIBERIRO, Mario Bueno. Paulo Freire no Conselho Mundial

de Igrejas em Genebra.

IBUP UFRJ – Paulo Freire em Estocolmo: uma homenagem tocante 

Rede Brasil Atual – Como Paulo Freire inspirou uma escola modelo nos EUA 

BBC Brasil – “Brasil nunca aplicou Paulo Freire”, diz pesquisador

Revista Galileu – Legado de Paulo Freire é defendido por uns e odiado por outros e-defendido-por-uns-e-odiado-por-outros.html

Gazeta do Povo – Paulo Freire é o pai da doutrinação nas escolas

Como um facilitador pode ajudar na educação política?

Reunião

O papel de facilitador é reconhecido pelo mercado como algo que agrega valor, mas ainda poucas pessoas sabem o que um facilitador faz exatamente. Este post traz uma explicação geral do que é facilitação, introduz algumas formas de implementação no Brasil e por fim discorre sobre a importância de ampliar a sinergia da política com o mundo da facilitação. Ao concluir este texto, você saberá que existem diversas vertentes de facilitação e que o trabalho ainda é influenciado de forma única pela personalidade e experiência de cada facilitador.

Este post é uma parceria entre o Politize! e a Kaordico Facilitação. Juntos, formaremos jovens líderes cívicos responsáveis pela transformação da política brasileira. Conheça mais sobre o Programa Embaixadores Politize!.

O QUE FAZ UM FACILITADOR?

Imagine uma linha contínua, onde em um extremo está o conteúdo e no outro a forma. Profissionais como professores e consultores estão principalmente focados no conteúdo que as partes precisam adquirir. Por outro lado, os facilitadores direcionam atenção, mas não exclusivamente, para a forma que as pessoas interagem.

Facilitadores são importantes na elaboração de perguntas norteadoras, desenho de metodologias de trabalho em grupo e no manejo do fluxo dos trabalhos. Esse profissionais partem do conceito de que um processo bem coordenado atinge ótimos resultados ao mesmo tempo que cuida das relações entre as pessoas.

Leia mais: o que é educação política?

O PAPEL DO FACILITADOR EM UMA ORGANIZAÇÃO

facilitador

Em um mundo mais complexo e com a infinidade de informações e tecnologias, é cada vez mais raro um “chefe” possuir todas informações necessárias para tomar uma decisão de forma segura e guiar seu time. Diante desse desafio, o facilitador ajuda a liderança das organizações a engajar equipes e atores envolvidos no processo além de suas funções para emergir informações de todas as partes.

É necessário que todos se envolvam de alguma forma na compreensão do propósito e do planejamento estratégico da organização. Assim, as pessoas passam a ter clareza sobre os grandes objetivos da organização que fazem parte. A partir desse cenário, fica viável motivar as pessoas a trabalharem de maneira cooperativa, uma vez que com a percepção do todo, o foco torna-se mais tangível, norteando as pequenas decisões do dia a dia de cada colaborador: o que é de fato importante para organização e o que é trivial?

Conscientes e mais empoderados a partir desse processo, os colaboradores conseguem identificar o que da cultura organizacional é trivial e estava atrapalhando ou atrasando o alcance dos resultados. Simultaneamente, não se perde tanto tempo resolvendo conflitos, pois é muito mais ágil alinhar as divergências. No trabalho cooperativo, os resultados são maximizados, porque há uma complementaridade de habilidades, competências e conhecimentos entre as partes envolvidas, gerando círculos virtuosos.

É mais fácil facilitar processos entre pessoas de uma organização do que da sociedade, porque o número de pessoas é reduzido e há um alinhamento com contorno bem definido. Felizmente, há inúmeras iniciativas que buscam levar os conceitos, técnicas e metodologias do mundo da facilitação para a esfera pública apoiando iniciativas municipais, regionais, estaduais e nacionais. Esse é um intuito desse post, ao compartilhar informações com pessoas que estão engajadas com o aprimoramento das relações na sociedade.

O FOCO DO FACILITADOR

Existem várias vertentes de facilitação. Podemos, por exemplo, discernir a facilitação “voltada para pessoas” da facilitação “voltada para resultados”. No primeiro tipo, o ponto focal é a experiência das pessoas, observando os sentimentos, a linguagem não verbal dos participantes e a qualidade da conversa. Esse perfil de facilitador tem mais flexibilidade para fazer ajustes na agenda, buscando adequá-la à experiência dos participantes. Não há um resultado definido, parte-se da premissa de que pessoas presentes, engajadas e motivadas com o processo vão encontrar significado no que fazem e alcançar resultados mais sustentáveis. Esse tipo de trabalho colaborativo flui mais no campo do caos com suas características predominantes: criatividade, inovação, espontaneidade, emergência, liberdade, abstração, imprevisibilidade, instabilidade e divergência.

No segundo tipo, está explícito quais são os resultados esperados e o facilitador define qual metodologia utilizar para alcançar os objetivos. O fluxo de trabalho é desenhado antecipadamente, com roteiros, metas, prazos e entregáveis bem definidos. Esse segundo tipo de trabalho do facilitador flui mais no campo da ordem com suas características predominantes: padronização, regularidade, estabilidade, rigidez, monotonia, previsibilidade, segurança, concretude e convergência.

As qualidades de um facilitador experiente

O que define um facilitador experiente? A seguir, você encontra algumas habilidades necessárias a esse profissional:

facilitador

Você utiliza habilidades de facilitação no seu dia a dia?

Abaixo, encontra-se uma lista de algumas formas pelas quais você pode identificar se já exerce, ou não, o papel de facilitador no seu cotidiano.

facilitador

POR QUE A FACILITAÇÃO É IMPORTANTE PARA A EDUCAÇÃO POLÍTICA?

A educação tradicional cujos alunos ficam enfileirados cria um ambiente passivo que o aprendiz só precisa escutar, anotar e fazer perguntas. Já a facilitação se encarrega de criar ambientes ativos de aprendizagem, nos quais os participantes são corresponsáveis pelas respostas. Assim, os jovens que têm mais contato com metodologias ativas de aprendizagem, tornam-se mais proativos para encontrar soluções para o país. Por um lado começam a se informar melhor, engajam-se e se articulam para cobrar e inspirar uma administração pública mais eficiente e honesta, ao mesmo tempo se tornam mais colaborativos para cocriar as soluções em vez de apenas reclamar dos serviços públicos de baixa qualidade.

O facilitador, ao utilizar metodologias ativas, inspira os participantes a se relacionarem respeitando princípios como colaboração, escuta ativa, fala com intenção, diálogo empático, criatividade e pragmatismo. Espera-se que ao prover experiências com esses princípios para mais pessoas, principalmente os jovens, elas levarão consigo para o mundo do trabalho, inclusive na esfera pública.

Debates que envolvem diferentes pontos de vista nem sempre são fáceis. Veja dicas de como discutir política de forma saudável.

Metodologias ativas úteis para a educação política

Qual metodologia usar para uma melhor experiência de educação política? Confira algumas opções abaixo.

1-2-4-Todos

Depois de os participantes serem expostos a um certo conteúdo com algum grau de complexidade, como uma palestra de um especialista ou apresentação de uma proposta de projeto, essa metodologia é bem útil para fazer a transição de uma posição passiva para ativa.

Facilitador

1 – Primeiro cada indivíduo faz uma autorreflexão, a partir de uma pergunta norteadora feita pelo facilitador para resolver um desafio comum, e anota num papel as reflexões relevantes.

2 – Em duplas, as pessoas compartilham suas impressões pessoais e ideias para resolver o desafio.

4 – Em quartetos, avançam no desenvolvimento das ideias ao encontrar semelhanças e elucidar diferenças.

Todos – Uma pessoa por quarteto compartilha com todos no espaço um pensamento, ideia, questionamento que se destacou. Os próximos a falarem contribuem de forma complementar sem serem repetitivos.

Aquário Aberto

Em alguns momentos quando estamos atuando politicamente, é necessário que aconteça uma conversa de todos com todos. Uma conversa dessa, sem estrutura, pode desencadear alguns comportamentos não produtivos, por exemplo uma pessoa monopolizar a fala ou algumas conversas em paralelo não chegando o conteúdo para todos, gerando ruído e atrapalhando a compreensão limpa e com clareza da fala principal no momento.

facilitador Essa metodologia serve para organizar uma conversa com muitas pessoas para emergir o conhecimento coletivo. A estrutura é formada por uma arena circular com um círculo de poucas cadeiras no centro. Ao longo da conversa, pelo menos uma cadeira deve estar sempre vazia no círculo interno. Quem quiser participar da conversa precisa sentar-se ao centro. Assim, o círculo externo torna-se um espaço de escuta ativa e o círculo interno um espaço de fala com intenção. O facilitador inicia a metodologia com uma pergunta norteadora da conversa para servir de contorno, se não houver a pergunta, a conversa pode desandar para qualquer caminho pois não tinha um foco. Qualquer pessoa que quiser contribuir com a conversa se desloca para o centro.

Observe que o intuito é sempre emergir e construir o entendimento do conhecimento coletivo e não uma colcha de retalhos de percepções individuais. Ou seja, é bem-vindo que aconteça uma conversa entre as pessoas que se sentam no círculo interno, em vez de falas avulsas. Assim as pessoas entram num espírito proativo e colaborativo para identificar os pontos mais relevantes de uma questão.

Café Mundial

Essa metodologia serve para mapear o conhecimento e gerar polinização de ideias. O número de participantes mínimo é de 20 pessoas e não tem máximo. Essa metodologia já foi utilizada com milhares de pessoas, conhecida como a conversa de 1000 mesas.

facilitador

Os participantes sentam-se em grupos de 5-7 pessoas por mesa. Haverá três rodadas de conversa de 15-20 minutos cada. Cada mesa tem um anfitrião que permanece na mesma mesa até o final. Cada rodada se inicia com uma pergunta norteadora. Quando termina cada rodada, todos os participantes se deslocam para outras mesas, exceto o anfitrião. Antes de responder a nova pergunta, o anfitrião resume a conversa anterior para os novos integrantes da mesa. Todos os participantes ajudam a registrar a conversa na folha disponível na mesa. Ao final, os anfitriões socializam o que foi conversado buscando identificar similaridades e divergências. Apresentam para todos os participantes o que se destacou, tomando o cuidado de as falas serem complementares e não repetitivas.

Nesse post, foi possível entender um pouco mais o mundo da facilitação, como o campo de atuação do facilitador, o perfil do profissional, sinergias com a educação política e alguns exemplos de metodologias. Quer saber mais sobre facilitação? Conheça o modelo caórdico.

Tem alguma dúvida sobre facilitação e o papel do facilitador? Comente abaixo!

Publicado em 6 de março de 2019.

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Maxwill Braga

Fundador da Kaordico, atua como facilitador harmonizando caos e ordem nas organizações. É mestre em Educação e Globalização pela Universidade de Oulu na Finlândia e Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. Faz parte da rede de talentos da educação da Fundação Lemann.

Larissa Garcia

Designer no Politize! e graduanda em Design pela Universidade Federal de Santa Catarina. Que levar conhecimento político de forma simples e divertida, utilizando o Design como ferramenta.

LGBTfobia no Brasil: fatos, números e polêmicas

A comunidade LGBT no Brasil ainda sofre muito com a violência. Quer entender mais sobre essa realidade? O Politize! vai te mostrar, neste texto, dados, fatos e polêmicas sobre a LGBTfobia no Brasil. Vamos lá?

Projeto Escola sem Partido: argumentos contra e a favor

O Projeto Escola sem Partido desperta polêmica. Afinal, o projeto é bom ou ruim para a educação brasileira? Confira seis argumentos a favor e seis contra essa proposta.

Escola sem Partido: entenda a polêmica

Uma educação apartidária, sem doutrinação e livre de ideologias. Esses são os princípios defendidos no projeto Escola sem Partido (EsP), que tem despertado profunda polêmica. O tema ganhou força em 2015 e se tornou mais evidente nas campanhas eleitorais de 2018 e no início do mandato do presidente da República Jair Bolsonaro. 

O que está em jogo é o modelo de educação escolar em vigência no Brasil. Afinal, a Escola sem Partido garante a imparcialidade ideológica na educação pública ou cria uma lei da mordaça para os professores? A seguir, vamos entender o que exatamente propõe esse projeto e o que pensam seus críticos e apoiadores.

Você sabe quais são os principais desafios da educação brasileira?

O QUE É A ESCOLA SEM PARTIDO?

Para começar, a Escola sem Partido pode significar duas coisas: a primeira delas é um movimento formado sobretudo por pais e estudantes em defesa de uma educação escolar neutra. Em segundo, a Escola sem Partido é também um projeto de lei que busca estabelecer os deveres e direitos dos professores em sala de aula, como forma de impedir que os docentes possam transmitir a seus alunos suas visões de mundo. Vamos entender melhor a diferença?

O Movimento Escola sem Partido

O Escola sem Partido é um movimento criado em 2004 pelo procurador do estado de São Paulo, Miguel Nagib. Segundo o site oficial do movimento, sua motivação surge de uma preocupação com “o grau de contaminação político-ideológica das escolas brasileiras”, pois:

“A pretexto de transmitir aos alunos uma “visão crítica” da realidade, um exército organizado de militantes travestidos de professores prevalece-se da liberdade de cátedra e da cortina de segredo das salas de aula para impingir-lhes a sua própria visão de mundo.”

Além disso, o Movimento se define como uma associação informal, independente, sem fins lucrativos e sem vinculações política, ideológica ou partidária.

Como forma de auxiliar pais e alunos que se sintam doutrinados pelos professores, o movimento vem recebendo e divulgando diversos depoimentos. Mas não é só isso. O movimento também deu origem a diversos projetos de lei nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional. O objetivo é criar mecanismos para que professores não possam doutrinar ideologicamente seus alunos, ou seja, transferir aos estudantes suas concepções morais e políticas.

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Os projetos de lei Escola Sem Partido

Seja nas Assembleias ou no Congresso, os projetos de lei sobre a Escola sem Partido possuem o objetivo de estabelecer os limites de atuação dos professores em sala de aula, impedindo a promoção de suas crenças particulares nos espaços formais de ensino.

Na Câmara dos Deputados foram apresentados ao menos quatro projetos de lei referentes à Escola sem Partido. O que estava sendo debatido era o PL 7180/14, de autoria do deputado federal Erivelton Santana (PSC-BA). A ele foram apensados outros PLs de mesmo teor (assunto). Ser apensado significa que todos os projetos de mesmo tipo e que tratem de um mesmo assunto tramitam de forma conjunta, analisadas de forma separada mas tendo apenas um parecer final.

O PL 7180/14 busca alterar o artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir entre seus princípios o respeito às convicções dos alunos e de seus responsáveis. Nesse caso, os valores familiares passariam a ter precedência (prioridade) sobre a educação escolar. Aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa passariam a ser tratados apenas na esfera privada (como a casa e a família) e não poderiam fazer parte do currículo escolar.

Outra mudança proposta pela Escola sem Partido diz respeito a um tema bastante polêmico: a ideologia de gênero. O PL 10.577/2018, de autoria do deputado federal Cabo Daciolo (PATRI/RJ) e apensado ao PL 7180/2014, propõe que:

“Ficam vedadas em todas as dependências das instituições da rede municipal, estadual e federal de ensino a adoção, divulgação, realização ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo gênero ou orientação sexual.”

Proposta semelhante aparece no apensado PL 10.659/2018, de autoria do deputado Delegado Waldir (PSL-GO), que estabelece a “Não interferência e respeito às convicções religiosas, morais, religiosas e políticas do aluno, vedada a adoção da ideologia de gênero ou a orientação sexual.

Houve também um projeto de lei apresentado ao Senado pelo senador Magno Malta (PR/ES). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 193/2016 também propunha a inclusão do “Programa Escola sem Partido” nas diretrizes da LDB. Na época o Senado Federal realizou uma consulta pública no Portal e-cidadania para saber a opinião da população sobre o projeto. Foram cerca de 199 mil votos favoráveis e 210 mil votos contrários. No ano seguinte o senador retirou seu projeto do regime de tramitação, fazendo quem que ele fosse arquivado.

Educação no Brasil: conheça a LDB e a organização da educação!

AFINAL, EXISTE EDUCAÇÃO NEUTRA?

De acordo com a procuradora do Ministério Público Federal (MPF), Deborah Duprat, um ensino neutro não existe no mundo real, pois todos nós estamos inseridos em sociedade e, por isso, expressamos nossas concepções ao nos comunicarmos. O convívio com pessoas diferentes, que tenham distintas convicções, é essencial para a formação dos indivíduos.

A reportagem do Centro de Referência em Educação Integral, que inclui conversas com diferentes especialistas, explica como um tema abordado pelo professor leva consigo sua visão de mundo. O que o professor não pode fazer é mostrar ao aluno apenas sua visão, mas sim proporcionar ao estudante acesso a diferentes pontos de vista sobre um mesmo assunto. Sendo impossível a neutralidade, passa a ser equivocada a determinação em lei de algo que não pode ser atingido.

Um exemplo é a abordagem de temas como a proibição do trabalho infantil ou do trabalho escravo em uma aula de história. Nesse caso, qualquer forma do professor ensinar o assunto (sendo contra ou a favor) é um juízo de valor. Mas nem por isso o docente deve deixar de apresentar aos alunos os argumentos contrários ao seu posicionamento.

Assim, os especialistas contrários à Escola sem Partido afirmam que o projeto expressa uma visão equivocada sobre a possibilidade de uma educação neutra, o que também acaba incentivamento uma “lei da mordaça” que ameaça a liberdade de expressão e de cátedra dos professores.

Outro fator que levanta questionamentos sobre a Escola sem Partido é a pressuposição de que os estudantes são indivíduos facilmente influenciáveis e incapazes de refletir sobre aquilo que o professor ensina em sala de aula. De acordo com a diretora da Fundação SM, Pilar Lacerda:

“Cada estudante chega à escola com sua história, aprendizados, religião, cultura familiar. O que a escola faz é ensinar a refletir, a duvidar, a perguntar, a querer saber mais. Não existe isso do professor fazer ‘cabeça do estudante’. À medida que o estudante lê, pesquisa, escreve e se aprofunda, ele vai dando sentido pra história dele. Escola é o lugar de muitas opiniões. De ouvir a do outro e formar a própria”

Para os especialistas entrevistados pelo Centro de Referências em Educação Integral, os defensores da Escola sem Partido se equivocam ao supor que alunos são “folhas em branco” e que formam uma audiência cativa que pode ser doutrinada e influenciada pelos professores a seguir determinado pensamento ideológico.

Segundo reportagem da Nova Escola, o EsP se baseia em estudos teóricos anteriores a 1960, década em que pesquisas começaram a mostrar que as pessoas, mesmo jovens, refletem sobre as mensagens que recebem, as comparam com outras mensagens recebidas no ambiente familiar e em distintos círculos sociais (como os amigos, a mídia, a igreja e até mesmo outros professores) e só assim é que definem aquilo em que acreditam ou não.

Leia também: como um facilitador pode ajudar na educação política?

A ESCOLA SEM PARTIDO É CONSTITUCIONAL?

Outro fator que aparece com frequência no debate é a constitucionalidade do projeto de lei sobre a Escola sem Partido. O site oficial do Programa apresenta um parecer sobre a constitucionalidade do anteprojeto de lei (que é um estudo para dar base a projetos de lei sobre a EsP nas três esferas de governo).

O movimento em defesa da Escola Sem Partido afirma que o programa apenas reforça os direitos e obrigações já existentes na legislação, mas não cria nenhum novo. A exceção é a regra que obriga a afixação de cartazes em sala de aula que mostrem os deveres e direitos dos professores. Alguns exemplos vêm da própria Constituição Federal, como os incisos II e III do artigo 206:

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

Assim, se o anteprojeto de lei é considerado inconstitucional, as leis que lhe servem de fundamento também serão, afirma o movimento.

Por outro lado, o doutor em Direito Constitucional Paulo Blair afirmou em entrevista ao Painel Eletrônico da Câmara dos Deputados que não existe ensino sem visão do mundo e, ainda, que a ideologia não é defeito mas sim uma condição humana. Por isso, considera que qualquer ação que busque coibir a manifestação de ideias em sala de aula é inconstitucional.

Em 2016, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Congresso Nacional uma nota técnica declarando inconstitucional o projeto de lei que inclui na LDB o Programa Escola sem Partido. A nota tinha como responsável Deborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão e mostrava como o projeto coloca em vigilância constante os docentes, o que seria uma forma de ferir a liberdade de ensinar:

“O projeto subverte a atual ordem constitucional por inúmeras razões: confunde a educação escolar com aquela fornecida pelos pais e, com isso, os espaços público e privado, impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado – todos esses direitos previstos na Constituição de 88“.

O FUTURO DA ESCOLA SEM PARTIDO

Esperava-se que o tema tivesse grande repercussão no ano de 2019, mas não foi o que aconteceu.

Depois de mais de seis semanas de discussões em 2018, o projeto de lei Escola sem Partido foi arquivado no final do mesmo ano e segue da mesma maneira. Além disso, o movimento Escola sem Partido, depois de mais de uma década ativo, decidiu suspender suas atividades em 1º de agosto de 2019. Segundo Miguel Nagib, coordenador do projeto, desde o fim das últimas eleições presidenciais, Jair Bolsonaro não “tocou mais no assunto”. De acordo com ele, sem o apoio do Presidente da República, o movimento tem poucas chances de avançar.

E você, já sabe o que pensa sobre a Escola sem Partido? Compartilhe com a gente!

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Publicado em 29 de novembro de 2018. Última atualização em 26 de setembro de 2019.

Isabela Souza

Estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e ex-editora do portal Politize!.

 

 

 

Inara Chagas

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina. Acredita que o conhecimento é a chave para mudar o mundo. Como o Politize! é uma ferramenta para difundir conhecimento e mudar a realidade em que vivemos, tem prazer em poder contribuir e realizar este propósito.

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