A educação das relações étnico-raciais está sendo aplicada?

Em 2023, a lei que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena completou 20 anos. Entretanto, os últimos resultados, liberados pela organização não governamental Todos Pela Educação, mostram uma queda no número de projetos voltados para a educação das relações étnico-raciais. 

De acordo com os dados do Todos Pela Educação, o Brasil tem apenas 50,1% das escolas com grade curricular adequada para tratar das temáticas. A taxarepresenta o pior resultado do país nos últimos 10 anos. 

Neste texto, a Politize! traz um panorama sobre a educação no Brasil e a relação com questões históricas, raciais e étnicas. Para saber mais, continue a leitura. 

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O que a educação das relações étnico-raciais inclui?

Quando se fala em educação das relações étnico-raciais, o que se propõe é trazer para o ambiente escolar conteúdos, pensamentos e materiais que valorizem a diversidade presente no país. Isso significa, entre outras coisas, promover as seguintes ações:

• Socialização e visibilidade das culturas indígenas e africanas;
• Valorização das identidades presentes nas escolas;
• Preparar os educadores para identificar e tratar questões relacionadas a discriminação;
• Criar materiais que celebrem a diversidade e promovam o debate étnico-racial.

Essa perspectiva mostra os pilares para a inserção e criação de currículos voltados para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, que foram estabelecidas como obrigatórias pelas leis 10.639 e 11.645, sancionadas em 2003 e 2008. 

Segundo a lei, esses conteúdos devem estar presentes em todo o currículo escolar do ensino fundamental ao médio, mas em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras. 

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Ainda segundo a norma, os conteúdos programáticos visam resgatar a participação das pessoas negras e dos povos indígenas nas áreas social, econômica e política do Brasil. Eles incluem os seguintes tópicos:

• Estudo da História da África e dos Africanos;
• A luta dos negros no Brasil;
• A cultura negra brasileira;
• O negro na formação da sociedade nacional;
• Luta e cultura dos povos indígenas;
• Atuação na formação da sociedade brasileira.

O Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, também passou a compor o calendário escolar. 

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A lei da educação das relações étnico-raciais está sendo cumprida?

Este ano, o Todos Pela Educação divulgou dados colhidos a partir do questionário do  Sistema Nacional de Avaliação Básica (Saeb), feito com diretores de escolas. Os dados correspondem ao ano de 2021 e apontam que apenas 50,1% das escolas têm projetos ou currículo que compreendam o ensino dos conteúdos previstos nas leis. 

O número aponta para o decrescimento, sendo o mais baixo dos últimos 10 anos. Veja o gráfico a seguir:

Quando se fala em Secretarias Municipais de Educação os números ficam ainda mais longe do ideal. De acordo com o levantamento feito pelo Instituto Alana e Geledés Instituto da Mulher Negra, sete em cada dez secretarias não realizaram ou fizeram poucas ações para incluir o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas. 

A partir do governo Temer, sentiu-se a falta de incentivo nessa área. Foi nesse período que surgiu o debate em torno do Escola Sem Partido e a supressão de temáticas que envolvem racismo e desigualdade.

Esses números mostram não adequação das escolas às leis. Além de apontar que ainda existem dificuldades para abordar esses conteúdos e para o enfrentamento do racismo na escola.

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Dificuldades para o cumprimento da lei e racismo nas escolas

Mesmo com as leis, o ensino dos conteúdos possuem empecilhos que perpassam várias áreas. Especialistas em educação apontam a necessidade de medidas que possam complementar e fortalecer as leis. Entre elas estão:

• Formação continuada para os professores: o objetivo é capacitar constantemente esses profissionais para abordar as questões raciais e étnicas;
• Material didático adequado: é fundamental que as escolas e professores sejam supridos de materiais didáticos que possuam os temas; 
• Apoio pedagógico: as escolas e os professores devem receber apoio e orientação de como implementar as ações dos entes governamentais. A falta de conhecimento de como aplicar a lei foi uma das justificativas dadas para a não implementação das determinações; 
• Fiscalização: outro fator apontado para melhorar a aplicação da lei é justamente a fiscalização das entidades e das ferramentas necessárias para aplicá-la.

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Importância da lei

Pensando em uma dimensão cidadã da educação, as leis são uma importante forma de garantir que as culturas indígenas e afro-brasileiras sejam ensinadas e conhecidas. Desse modo, acabam compondo uma forma de combater o racismo e promover a diversidade e o conhecimento sobre as contribuições desses povos para a formação do país.

Além disso, há um estímulo em proporcionar uma educação decolonial e mais próxima a realidade brasileira, uma vez que se afasta de uma visão eurocêntrica no ensino da história e cultura afro-brasileira e de povos indígenas.

A educação tem o papel de oportunizar debates e provocar reflexões sobre a conjuntura vigente. Portanto, facilitar o debate sobre questões étnico-raciais é analisar e colocar como foco os problemas sociais que envolvem esses públicos.

Tendo em vista o racismo estrutural no Brasil e outras violências sofridas tanto por pessoas negras quanto por indígenas, debater essas questões na escola pode contribuir para uma mudança de cenário no futuro. 

E aí, conseguiu entender um pouco mais sobre a importância de conteúdos étnico-raciais na escola?

Referências:

• Agência Brasil – Mais de 70% das cidades não cumprem lei do ensino afro-brasileiro
•  Brasil de Fato – Educação antirracista: 20 anos da implementação da lei 10639 
• BRASIL. Ministério da Educação. Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais, Brasília, 2006.
• CNTE – Lei que obriga ensino de história e cultura africana completa duas décadas e sem avanços sob Temer e Bolsonaro – CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
• G1 – País tem pior índice em 10 anos de escolas públicas com projetos para combater racismo, aponta levantamento
• G1 – Sete em cada 10 secretarias municipais de educação descumprem lei que obriga ensino sobre história e cultura afro-brasileira nas escolas 
• Planalto.gov – Lei 10.639
• Planalto.gov – Lei 11.645
• Rádio Senado – Lei que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira completa 20 anos