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Plano Nacional de Educação: o que é?

22 de junho de 2020/0 Comentários/em Direitos e Leis /por monalisa

Na imagem, estudantes sentados fazendo um simulado na escola. Conteúdo sobre Plano Nacional de Educação

Foto: Suami Dias/ GOVBA/ Fotos Públicas.

O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei brasileira que estabelece diretrizes e metas para o desenvolvimento nacional, estadual e municipal da educação. O Plano vincula os entes federativos às suas medidas, e os obriga a tomar medidas próprias para alcançar as metas previstas.

Neste artigo, explicaremos o que é o PNE, quais são as suas metas e como elas vêm sendo cumpridas.

O que é o PNE?

O Plano Nacional de Educação é um documento editado periodicamente, através de lei, que compreende desde diagnósticos sobre a educação brasileira até a proposição de metas, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento do setor. Projetos e ideias de “planos educacionais” existem desde a década de 1930 no Brasil, mas o primeiro plano a nível nacional foi oficializado apenas em 1962. Desde então, seguiram apenas planos menores, com foco em setores ou localidades específicas.

A ideia voltou a ter força com a Constituição de 1988, que previu um Plano Nacional de Educação em seu art. 214. Vale a pena ler este artigo, pois seu texto traça os objetivos e as características do documento.

Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

I – erradicação do analfabetismo;

II – universalização do atendimento escolar;

III – melhoria da qualidade do ensino;

IV – formação para o trabalho;

V – promoção humanística, científica e tecnológica do País.

VI – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

Após a previsão constitucional, bastava regulamentar como funcionaria em detalhes a criação do Plano. Isto foi feito através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96). Segundo a lei, o PNE seria elaborado pela União, com colaboração dos demais entes federativos (estados, municípios e Distrito Federal). Em 2001, sob a gestão do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi aprovado o primeiro Plano Nacional de Educação como o conhecemos hoje.

A colaboração entre os entes federativos é necessária porque a própria Constituição Federal estabeleceu a educação como responsabilidade de todos eles, cada um com sua área de atuação específica.

O Art. 211 da Constituição determina que a organização dos sistemas de ensino será feita em colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O parágrafo 2º estabelece que os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, enquanto o parágrafo 3º determina que os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. Nos parágrafos seguintes, há dispositivos que determinam como será redistribuída a verba destinada à educação entre a União e os entes federativos.

Considerando a necessidade de uniformizar tanto o sistema de ensino em si quanto o seu financiamento, o PNE foi aprovado a nível federal, abrangendo todo o país.

O atual Plano Nacional de Educação, ou Lei 13.005/2014, foi aprovado 2014, com vigência de 10 anos. Seu projeto começou a ser elaborado ainda em 2011, durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As metas traçadas pelo PNE

O atual PNE traçou 20 metas para a educação do país a nível nacional. Até 2024, os seguintes objetivos deverão ser alcançados:

Que todas as crianças até 05 anos de idade estejam sendo atendidas pela educação infantil, e que 50% das crianças de até 03 anos estejam sendo atendidas;
Que 95% das crianças e jovens completem o ensino fundamental até 14 anos;
Ter vagas no Ensino Médio disponíveis a todos os jovens entre 15 e 17 anos, e aumentar o número de matrículas para 85% desses jovens;
Tornar disponível a todas as crianças e jovens portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, assim como altas habilidades ou superdotação, a educação básica especializada e adequada;
Alfabetizar todas as crianças até o 3º ano do ensino fundamental;
Disponibilizar ensino integral em 50% das escolas públicas, para atender a no mínimo 25% dos alunos da educação básica;
Aumentar a qualidade da educação básica para atingir a todas as metas traçadas para o Ideb;
Que toda a população entre 18 e 29 anos tenha recebido ao menos 12 anos de escolaridade, reduzindo as desigualdades no grau de escolaridade entre as regiões do país e etnias;
Até 2015 elevar a taxa de alfabetização da população de até 15 anos para 93,5%, e até o final do PNE erradicar o analfabetismo absoluto e diminuir o analfabetismo funcional em 50%;
Que ao menos 25% das vagas na Educação de Jovens e Adultos estejam integradas à educação profissional;
Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, com qualidade, e expandir em 50% o seguimento público;
Elevar o total de matrículas no ensino superior para 50% da população adulta, e para a parcela entre 18 e 24 anos, aumento para 33% da população;
Elevar o número de professores mestres ou doutores no ensino superior para 75%, com 35% doutores;
Elevar as matrículas e vagas na pós-graduação para atingir 60.000 mestres e 25.000 doutores;
No prazo de um ano, em parceria com os entes federativos, desenvolver uma política nacional de formação dos profissionais da educação;
Que 50% dos professores da educação básica tenham formação em nível de pós-graduação;
Que os profissionais da educação básica na rede pública passem a ter remuneração equivalente aos demais profissionais com o mesmo grau de escolaridade
Desenvolver um plano de carreira para os professores da educação básica pública no prazo de 2 anos;
Elaborar no prazo de 2 anos um modelo de financiamento e distribuição de recursos que permita a gestão efetiva da educação básica de acordo com critérios técnicos e consulta à comunidade escolar, com apoio técnico e recursos da Uníão;
Aumentar o investimento público à 7% do PIB até 2019, e 10% do PIB até 2024.

Que estratégias foram adotadas para o cumprimento destas metas?

O MEC adotou oficialmente algumas estratégias para assegurar que essas metas serão atingidas no tempo inicialmente previsto. Entre as estratégias estão a atuação em conjunto da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para expandir o acesso a todos os níveis educacionais, ainda que a educação infantil seja responsabilidade do município e os ensinos fundamental e médio sejam oferecidos, via de regra, pelas redes estaduais.

Leia também: o que faz o Ministério da Educação?

Para a educação infantil, a estratégia é expandir o acesso de vagas a todas as crianças, realizando parcerias entre diversas áreas do governo, como saúde e assistência social, para identificar crianças que ainda não estejam matriculadas. Neste caso, respeita-se o direito dos pais de decidirem sobre a frequência escolar de crianças de até 03 anos. Realidade similar é o atendimento a Portadores de Necessidades Especiais, que ainda deve ser expandido.

Para as metas do ensino fundamental e médio, o maior desafio, e a necessidade mais urgente, não é a criação de vagas, mas o combate aos altos níveis de evasão escolar. Para isso, propõem-se revisões curriculares e a adoção de novas práticas pedagógicas, bem como a melhoria da infraestrutura disponibilizada aos alunos, com reformas e criações de bibliotecas e espaços destinados à prática desportiva. O suporte à formação e capacitação pedagógica foi tido como crucial para o alcance de objetivos como o de alfabetizar todas as crianças até o 3º ano do ensino fundamental.

Para a disponibilização de ensino integral à 25% dos alunos da educação básica, pretende-se utilizar apoio financeiro da União, bem como na elaboração de currículo e agenda de atividades adequada ao ensino integral.

Ainda assim, é importante lembrar que, muitas vezes, apenas o acesso a uma vaga em instituição educacional pública ou particular não é o suficiente, pois o aluno ou aluna precisa também de auxílio financeiro para despesas básicas. Não é incomum encontrar alunos que deixam a escola para complementar a renda da família, ou se mantém nela com o objetivo principal de acessar uma alimentação adequada.

As metas destinadas a dar oportunidades à população de jovens e adultos, bem como expandir acesso ao ensino superior e pós-graduação, exigem planejamento e utilização adequada dos recursos disponíveis, em esforço conjunto entre os entes da federação. Essa colaboração é necessária tanto para coordenar o custeio dessa disponibilização, como o conteúdo da formação técnica profissionalizante ou de nível superior ofertado. Parte importante será oriunda do orçamento da União e de iniciativas do Governo Federal, inclusive do MEC.

Além disso, tem sido importante o envolvimento das instituições particulares, que através de programas como Fies e ProUni fizeram parte da expansão do acesso ao ensino superior.

Como anda o cumprimento das metas e o que se espera de 2024?

O MEC disponibilizou, em seu portal específico para o PNE, relatórios e mapas interativos para monitoramento das metas.

Pode-se perceber que as metas que exigem criação de vagas e disponibilidade de acesso estão em grande parte atingidas. O país também vem mostrando bom desempenho em metas de difícil obtenção, como aumentar o número de matrículas e reduzir os índices de evasão escolar. No entanto, indicadores como o PISA e o IDEB mostram que ainda há muito a ser feito.

Foram também traçados planos subnacionais de educação, para avaliar a realidade específica das redes estaduais e municipais, e as diferentes necessidades de cada rede para o alcance das metas do PNE nos estados e municípios.

Ao final do decênio, em 2024, deverão ser traçadas novas metas. A pandemia de COVID-19 mostrou que a democratização do acesso à tecnologia pode estar entre as prioridades para a educação do país no futuro. Isto, no entanto, não dependerá apenas do setor público e da área de educação em si, mas também da iniciativa privada e dos segmentos de tecnologia da informação, telecomunicações, dentre outros.

Conclusões

Mais de cinco anos se passaram desde a aprovação do atual PNE. Durante esse período, foram constatados importantes avanços em relação ao acesso à educação, medido por número de matrículas, e redução das taxas de analfabetismo e evasão escolar. Isto é sinal de que metas e estratégias de longo prazo são úteis ao desenvolvimento do setor educacional, pois trazem, além de foco em objetivos específicos, meios para acompanhar a evolução de uma determinada área.

No entanto, vimos como situações imprevisíveis podem frustrar o plano traçado. A pandemia causada pelo COVID-19, por exemplo, trouxe novos desafios ao setor, que teve de se adaptar às novas circunstâncias, apesar do planejamento. Preparar e dar acesso a professores e alunos à tecnologia, tanto para seu uso em si quanto para enfrentar situações semelhantes à da pandemia do COVID-19 tornou-se uma necessidade urgente.

Este cenário demonstrou a velocidade de funcionamento da sociedade. Demonstrou que, embora possamos tirar proveito de metas fixas, sumamente importante é a capacidade de adaptação do gestor público.

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Publicado em 22 de junho de 2020.

BRIDJE

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Justiça e Equidade é uma associação criada para resolver injustiças entre o Estado e o cidadão. Alguns dos nossos objetivos são o fim dos privilégios públicos e uma administração mais transparente e acessível ao cidadão brasileiro.

REFERÊNCIAS

Portal do MEC dedicado ao PNE:

O Estado de São Paulo: Oito em cada dez professores não se sentem preparados pra ensinar online

Educação Sexual: o que é e como funciona em outros países?

14 de março de 2019/0 Comentários/em Notícias /por Gabriel Marmentini

Com a nova série da Netflix, Sex Education, muito tem se falado sobre educação sexual. O tema também bastante comentado durante as Eleições presidenciais de 2018, em função da polêmica do “kit gay” . Embora o suposto kit não existisse, a história demonstrou que a educação sexual é, ainda, um tema cercado por tabus.

Neste post, o Politize! esclarece algumas questões fundamentais relacionadas ao tema.

O QUE É E QUAL O OBJETIVO DA EDUCAÇÃO SEXUAL?

Educação sexual é um termo utilizado para se referir ao processo que busca proporcionar conhecimento e esclarecer dúvidas sobre temas relacionados à sexualidade. Por sexualidade entende-se o conjunto de comportamentos relacionados ao desejo sexual.

Este processo de educação sobre sexualidade tem sua importância relacionada à prevenção de diversas situações indesejadas, como doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), gravidez na adolescência e experiências sexuais traumáticas.

Educação sobre sexualidade como um programa de ensino nas escolas é, muitas vezes, chamado de orientação sexual – o que pode causar confusão com a ideia de preferência sexual de cada indivíduo. Em função disso, neste post utilizaremos o termo educação sexual para tratar, especificamente, do programa adotado em escolas.

A Organização das Nações Unidas (ONU) considera que a educação sexual está relacionada à promoção de direitos humanos – direitos das crianças e jovens e o direito que toda pessoa tem à saúde, educação, informação e não discriminação. Por essa razão, a ONU é favorável a implementação de um currículo para educação sexual nas escolas:

“Educação sexual é um programa de ensino sobre os aspectos cognitivos, emocionais, físicos e sociais da sexualidade. Seu objetivo é equipar crianças e jovens com o conhecimento, habilidades, atitudes e valores que os empoderem para: vivenciar sua saúde, bem estar e dignidade; desenvolver relacionamentos sociais e sexuais respeitosos; considerar como suas escolhas afetam o bem estar próprio e dos outros; entender e garantir a proteção de seus direitos ao longo da vida.” (UNAIDS, Guia técnico para educação sexual)

Veja o que mais a ONU diz sobre a educação sexual em escolas, no vídeo abaixo:

O PAPEL DA ESCOLA NISSO TUDO

Mas, afinal, a escola tem algo a ver com essa história? Essa é uma questão que divide opiniões.

Os argumentos dos favoráveis à educação sexual

Os defensores da aplicação de programas de educação sexual nas escolas entendem que educadores e instituições de ensino não só devem falar sobre o assunto como também estão inevitavelmente ligados ao tema.

Eles argumentam que a escola deve tratar do assunto por que:

A criação de hábitos saudáveis e noções de cuidado com a saúde devem ser incentivadas desde a infância. Por isso a importância da educação sexual nas escolas, pois ela está relacionada a questões que afetam a saúde reprodutiva, sexual ou mental de jovens (gravidez, aborto, HIV/AIDS, casamento infantil, violência sexual).
A conversa sobre educação sexual nem sempre acontece em casa. Muitos jovens não recebem instruções importantes para prevenção de DSTs e gravidez. Por isso a escola deveria oferecer as informações necessárias.
Sexualidade é parte da vida humana. A defesa da abordagem da educação sexual nas escolas também parte do entendimento de que a sexualidade é parte natural da vida humana e de nossa vivência social. Logo, não haveria razão para a exclusão do tema dos ambientes de ensino. Além disso, a educação para a sexualidade ajuda jovens a compreender e lidar melhor com experiências naturais como puberdade, menstruação e virgindade.
Há uma necessidade de direcionar o assunto. Desde gestos de conotação sexual e brincadeiras entre si até o início de relacionamentos afetivos, são situações frequentemente observadas no ambiente escolar. É por isso que especialistas da saúde e da educação entendem que a escola deve direcionar o assunto, com uma abordagem educativa.

A visão de quem se opõe

Por outro lado, há quem defenda que educação sexual não é um assunto apropriado para o ambiente escolar. Essas pessoas acreditam que:

Sexualidade é assunto da família. A escola não deve tratar de temas relacionados à sexualidade por não haver um consenso com relação ao assunto. A forma como a sexualidade é enxergada e tratada diverge entre pessoas de diferentes culturas, vivências e crenças. Por isso, cabe à família, e não à escola, educar a criança sobre o assunto da forma que julgar mais adequada. O próprio Presidente da República, Jair Bolsonaro, é adepto dessa linha de pensamento, conforme afirmou em entrevista.
A escola exerce influência sobre a sexualidade do jovem. Os educadores podem transmitir para os alunos seus próprios valores, crenças ou preferência sexual. Isso pode, inclusive, afetar a orientação sexual de crianças e jovens ou incentivá-los a ter relações sexuais.
Erotização infantil. De acordo com Damares Alves, Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, essa é a maior preocupação do governo. A Ministra, bem como o atual presidente, acreditam que crianças não devem ser expostas a imagens de genitálias e outras consideradas eróticas.

COMO APLICAR EDUCAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS?

Também no que diz respeito ao currículo de educação para a sexualidade não há um consenso.

A Organização das Nações Unidas oferece instruções de como desenvolver e aplicar um currículo para o tema:

No processo de criação de um programa para educação sexual em escolas deve haver a participação de especialistas em saúde, afinal, trata-se de uma ciência.
Devem ser considerados outros aspectos importantes da sexualidade para além da saúde, como questões de gênero e diversidade, com o objetivo de promover respeito na sociedade.
Jovens e pais devem ter participação no processo de criação do programa – pois é fundamental que o currículo de educação sexual seja orientado pelas necessidades dos jovens e das famílias.
As aulas devem oferecer informações científicas sobre doenças sexualmente transmissíveis e gravidez.
Os temas devem ser tratados em sequência lógica: consenso e prevenção devem ser abordados antes das instruções sobre a atividade sexual.
Oferecer informações sobre os serviços de saúde disponíveis na comunidade e como acessá-los.
A educação sexual pode ser abordada em uma disciplina específica ou de forma transversal, dentro de outras disciplinas.

Entretanto, essas instruções não são aceitas pela totalidade de pessoas que concorda com a aplicação de educação sexual em escolas. Para algumas pessoas, os educadores devem se restringir a proporcionar apenas as informações mais relacionadas à saúde, como prevenção de DSTs e de gravidez na adolescência, sem abordar tópicos como gênero, orientação sexual e consentimento.

DE ESTADOS UNIDOS À CHINA: COMO OUTROS PAÍSES TRATAM DO TEMA?

Ao redor do mundo, a educação sexual recebe tratamentos diversos: nos países mais liberais da Europa o tema é considerado completamente natural e necessário, já em alguns países Islâmicos do Oriente o assunto é proibido.

Na Europa, os Estados geralmente estabelecem algumas instruções básicas sobre pautas relacionadas ao tema que devem ser tratadas nas escolas. Mas as abordagens de educação sexual diferem entre as unidades federativas e até mesmo entre escolas. A média de idade para o início da aplicação de currículos de educação sexual é entre 11 e 13 anos, e geralmente adota-se uma abordagem transversal: ou seja, não é ministrada uma disciplina específica de educação sexual, invés disso o tema é abordado dentro de outras disciplinas. No contexto europeu o tema é majoritariamente abordado nas aulas de biologia e, eventualmente, em alguma outra disciplina.

Vejamos alguns exemplos de como a educação sexual é abordada ao redor do mundo:

Holanda

O país entende a sexualidade como algo completamente natural e saudável, e aplicação de programas de educação sexual é compulsória em todo o país. O tema é tratado desde os quatro anos de idade, porém com abordagens diferenciadas de acordo com a faixa etária. O programa de educação sexual do país foca em construção de respeito pelo corpo e sexualidade próprios e dos outros, e inclui lições sobre consenso, DSTs e prazer. A taxa do país de gravidez na adolescência no país está entre as mais baixas do mundo.

Outros países que também adotam educação sexual compulsória nas escolas são Bélgica, Nova Zelândia, Inglaterra e Escócia.

Estados Unidos

A educação sexual tem apoio de mais de 90% dos pais nos Estados Unidos, mas as regras para aplicação nos currículos escolares variam entre os Estados. Em quase metade dos Estados não é obrigatório instruir jovens sobre prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. Além disso, estudos realizados no país apontam que aproximadamente metade dos adolescentes afirmam não terem recebido instruções sobre preservativos e contraceptivos antes da primeira relação sexual.

China e Índia

A China apresenta um quadro controverso apesar de ter taxas crescentes de doenças sexualmente transmissíveis, programas de educação sexual são quase ausentes. As escolas não oferecem instruções sobre prevenção de DSTs, mas as Universidades fornecem testes de HIV – devido a alta incidência da doença no país.

Assim como na China, a Índia também não incentiva a adoção de programas de educação sexual. No entanto, o currículo de educação sexual desenvolvido no país é considerado o melhor do mundo – o problema é que ele quase não é adotado nas escolas indianas.

Como você pode ver, o tratamento que a educação sexual recebe varia muito ao redor do mundo.

O CENÁRIO DA EDUCAÇÃO SEXUAL NO BRASIL

O caso do Brasil é semelhante ao dos Estados Unidos. Aqui, a aplicação de um programa de educação sexual também não é compulsória aos currículos escolares.

As diretrizes para a educação no Brasil estão contidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC). A BNCC serve para nortear os currículos das redes de ensino em todo o Brasil, ela estabelece uma base de temas que devem ser tratados na educação. Não consta na Base Nacional um currículo para educação sexual (ou orientação sexual, termo que costuma ser usado no Brasil).

Nos últimos governos, o Ministério da Educação adotou uma posição de incentivar, mas não obrigar, a aplicação de programas de educação sexual nas escolas. No Brasil o assunto vem sendo tratado de forma transversal, ou seja, é sugerido que o tema seja abordado dentro de outras disciplinas.

Desde 2007, os Ministérios da Educação e da Saúde atuam em conjunto por meio do Programa Saúde na Escola para instruir jovens sobre prevenção e promoção de saúde. O programa dá instruções relacionadas ao uso de drogas e a sexualidade. Em fevereiro de 2019, os ministérios assinaram uma carta de compromisso para prevenção da gravidez na adolescência, que pretende atualizar o Programa Saúde na Escola.

Apesar desse avanço na direção de maior promoção da educação sexual, são recorrentes projetos de lei pela proibição do assunto no ambiente escolar. O projeto do Programa Escola sem Partido (EsP) é o exemplo mais notório. O programa defende que aspectos relacionados à educação moral, religiosa e sexual devem ser tratados apenas no âmbito privado (na família), e não devem ser abordados no ambiente escolar.

Confira nossos textos sobre o Escola sem Partido!

Conforme mencionado anteriormente, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, já deu declarações contrárias à educação sexual. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro fez declarações sobre um “kit gay” supostamente distribuído em escolas públicas. Mais recentemente, o presidente também afirmou que “Educação sexual tem que ser feita por pai e mãe.” e ainda incentivou que pais rasgassem cartilhas de educação sexual.

DADOS E RESULTADOS: EDUCAÇÃO SEXUAL FUNCIONA?

A UNESCO (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura) realizou uma série de estudos sobre os efeitos da educação sexual: foram 87 estudos ao redor do mundo em 2008 e 99 em 2016. A Organização apresenta os resultados dos estudos, e também instruções para programas de educação sexual, em seu Guia internacional sobre educação sexual (International technical guidance of sexuality education). A partir dos resultados, a UNESCO averiguou que estes programas contribuem para:

Que a iniciação das atividades sexuais ocorram mais tarde;
Redução da frequência da atividade sexual entre jovens;
Redução de relações arriscadas;
Aumento do uso de preservativos;
Aumento no uso de contraceptivos.
Maior conhecimento sobre gravidez e doenças sexualmente transmissíveis (DSTs);
Prevenção, de baixo custo, do HIV.

Entretanto, esses estudos analisam indicadores mensuráveis, os efeitos mais indiretos da educação sexual são mais difíceis de observar.

Especialistas do tema acreditam que estes programas também contribuem para melhorias na saúde a longo prazo, para redução da violência doméstica e da discriminação e para promoção da igualdade de gênero.

Por outro lado, há setores da sociedade receosos de que a educação sexual exerça uma influência negativa sobre crianças e jovens, expondo-os a sexualização precoce ou incentivando determinados comportamentos sexuais.

Como você pode ver, educação sexual é um tema frequentemente discutido em todo o mundo! Qual a sua opinião sobre o assunto? Conta pra gente nos comentários! 🙂

Conseguiu entender o que é educação sexual? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!

Aviso: mande um e-mail para contato@politize.com.br se os anúncios do portal estão te atrapalhando na experiência de educação política. 🙂

Publicado em 14 de março de 2019.

Isabela Moraes

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Quer ajudar a descomplicar a política e aproximá-la das pessoas, incentivando a participação democrática.

Lava Jato da Educação: ensino sob investigação

21 de fevereiro de 2019/0 Comentários/em Notícias /por Inara Chagas

Em fevereiro de 2019, os Ministérios da Educação e da Justiça assinaram um acordo para investigar indícios de corrupção no setor educacional brasileiro – uma espécie de Lava Jato da Educação, como tem sido chamado. O projeto estabelece medidas de combate à corrupção especificamente para o setor da educação.

Neste post, o Politize te ajuda a entender os objetivos desse projeto e a repercussão que ele provocou.

LAVA JATO DA EDUCAÇÃO: O QUE É E O QUE PRETENDE?

Em 15 de fevereiro de 2019, os novos Ministros da Educação (Ricardo Vélez Rodríguez) e da Justiça (Sérgio Moro) assinaram um acordo de combate à corrupção no setor da educação. Por se tratar de um projeto de investigação da administração pública, também assinaram o acordo representantes da Controladoria Geral da União (CGU) e do Departamento da Polícia Federal (DPF), dois importantes órgãos de combate à corrupção no brasil. Conforme anunciado pelo Ministério da Educação, o projeto consiste em:

“Protocolo para investigar indícios de corrupção, desvios e outros de atos lesivos à administração pública no âmbito do MEC e autarquias nas gestões anteriores.”

O acordo teria sido motivado por casos de infrações da administração pública na área da educação, como supostos desvios e favorecimentos indevidos por meio de programas como o ProUni (Programa Universidade para Todos) e Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Também há suspeitas de concessão ilegal de bolsas em programas de ensino à distância (EaD) nas Universidades Federais.

O Ministro Vélez Rodríguez ainda afirmou que todo o processo deverá ser transparente para a sociedade.

O novo Presidente da República, Jair Bolsonaro, se manifestou sobre o assunto por meio do Twitter:

“Muito além de investir, devemos garantir que investimentos sejam bem aplicados e gerem resultados. Partindo dessa determinação, o Ministro Professor @ricardovelez apurou vários indícios de corrupção no âmbito do MEC em gestões passadas. Daremos início à Lava Jato da Educação!” — Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 15 de fevereiro de 2019.

Na prática, a Lava Jato da Educação é um projeto de iniciativa do Ministério da Educação (MEC) e que recai sobre programas vinculados ao próprio ministério. Por isso, não há como entender esse projeto sem conhecer o básico sobre o MEC e suas autarquias.

Leia mais: conheça as 17 metas globais

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: QUAL O PAPEL DO MEC?

O Ministério da Educação, como conhecemos hoje, tem sua origem no Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, criado por Getúlio Vargas em 1930. Mais tarde, em 1953, a Saúde ganhou um ministério próprio e criou-se um Ministério da Educação e Cultura (surgindo a sigla MEC). Somente em 1995 o ministério tornou-se exclusivamente destinado à educação, como é até hoje, mas a sigla MEC foi mantida.

Como todo ministério, trata-se de um órgão de administração pública direta – ou seja, diretamente ligado ao Governo Federal e administrado por um cargo político (Ministro), responsável pela política nacional de algum setor temático específico. No caso do Ministério da Educação, a grande responsabilidade desse órgão é a elaboração e execução da Política Nacional de Educação (PNE). Também são de competência do MEC as instâncias educacionais: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação superior, educação profissional e tecnológica.

Você provavelmente conhece algum desses programas e políticas do Ministério da Educação:

FIES (Programa de financiamento estudantil);
ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio);
Sisu (Sistema de Seleção Unificada);
Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego);
Base Nacional Comum Curricular;
ProUni (Programa Universidade para todos).

Ou seja, Ministério da Educação é o grande responsável pelo sistema educacional brasileiro. A partir dele, surgem diversas ramificações: órgãos públicos de administração direta, como as secretarias educacionais, e instituições de administração indireta – é sobre elas que vamos falar agora.

Autarquias da educação

A educação pública também está vinculada a Instituições de administração indireta, como é o caso das autarquias. Estas são entidades vinculadas de forma indireta a algum órgão do governo (no caso da educação, vinculadas ao MEC) mas administradas por pessoas jurídicas, não por cargo político. A existência de autarquias está relacionada à necessidade de descentralização e autonomia, e é regulamentada pela Lei nº 200/1967, que define autarquia como:

“Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas de Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.”

Para entender melhor o que são, vejamos exemplos de algumas autarquias da educação:

Universidades Federais;
Institutos Federais;
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep);
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq).

Estas são Instituições vinculadas ao Governo Federal, que executam uma função pública (educação) mas atuam de forma autônoma, ou seja, têm liberdade para tomar decisões administrativas, possuem patrimônio e receita própria. Mas, sendo vinculadas ao governo Federal, são fiscalizadas pelo poder público.

Agora que sabemos o que são autarquias, fica mais fácil entender a Lava Jato da Educação. Trata-se de uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Justiça e com outros órgãos de combate à corrupção, para investigar possíveis infrações na administração pública de autarquias da educação (por exemplo, fraude na concessão de bolsas de estudo por meio das Universidades Federais ou do CNPq).

TRABALHO PARA DOIS MINISTÉRIOS

Conforme mencionamos, a Lava Jato da Educação foi estabelecida a partir de um acordo entre dois ministérios: da Educação e da Justiça.

O projeto é o segundo da nova gestão que conta com a participação do novo Ministro da Justiça, Sérgio Moro – que recém apresentou seu pacote da Lei Anticrime. Afinal, qual a participação da Justiça na Lava Jato da Educação?

O Ministério da Justiça recentemente incorporou a Controladoria Geral da União (CGU), responsável pelo controle financeiro e transparência da administração pública. Dessa forma, a investigação de possíveis infrações na administração de autarquias da educação, como desvios de recursos das Universidades Federais, faz parte da área de atuação desse Ministério. Além disso, a Polícia Federal, responsável por executar as operações, também faz parte deste superministério da Justiça e Segurança Pública.

Você pode conferir mais sobre as mudanças do ministério no nosso post sobre os ministérios do governo Bolsonaro.

EDUCAÇÃO SOB INVESTIGAÇÃO: OS CASOS DA UFSC, UFMG E UFPR

A investigação das autarquias da educação não é completamente novidade. Embora tenha se tornado um acordo oficial e uma prioridade do Ministério da Educação apenas este ano (com a mudança dos ministérios do governo) a Polícia Federal já vem conduzindo investigações desse tipo há alguns anos.

Em 2017, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi alvo da Operação Ouvidos Moucos, dirigida pela Polícia Federal. A Operação investigava supostos desvios de verbas em cursos de Educação a Distância (EaD), por meio do fornecimento irregular de bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Sete funcionários foram presos, dentre eles o Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Os presos foram liberados no dia seguinte mas os funcionários foram afastados da Universidade. A Operação suscitou críticas em função da exposição dos envolvidos e da falta de sigilo com que a investigação foi conduzida. Afastado do cargo, o reitor Cancellier de Olivo suicidou-se. Apesar de 23 funcionários serem mencionados no inquérito da Polícia Federal, nenhum foi formalmente acusado pelas supostas infrações. A investigação agora é de responsabilidade do Ministério Público Federal e alguns professores ainda são impedidos de entrar na Universidade enquanto as investigações estiverem em andamento.

Outras Universidades, como a Federal de Minas Gerais (UFMG), também foram investigadas. No caso da UFMG, a investigação apurou supostos desvios de recursos públicos na construção do “Memorial da Anistia Política do Brasil”. O reitor e a vice reitora da Instituição tiveram de prestar depoimentos. Também a Universidade Federal do Paraná (UFPR) esteve sob investigação. Em fevereiro de 2019, 13 funcionários da Instituição foram condenados por desvios de recursos públicos.

A REPERCUSSÃO DO ACORDO

Recém assinado, o acordo da Lava Jato da Educação já teve algumas repercussões:

O impacto econômico

Recém anunciado, o impacto econômico do acordo foi imediato. No mesmo dia, poucas horas depois, as ações de empresas do setor educacional tiveram forte queda na Bolsa de Valores. As ações da Kroton, maior empresa privada do mundo no ramo da educação, tiveram queda de até 7% no dia da assinatura do acordo. A Estácio, instituição privada de ensino superior, experimentou uma queda de quase 6% em suas ações. As ações das empresas já haviam enfrentado queda no segundo governo de Dilma Rousseff, em função de mudanças realizadas no FIES, e apenas recentemente começaram a se recuperar. O anúncio da Lava Jato da Educação, no entanto, gera um cenário de incerteza para o setor da educação, o que volta a enfraquecer as ações.

A opinião do ex Ministro da Educação e atual opositor político

Questionado sobre a Lava jato da Educação, Fernando Haddad, que atuou como Ministro da Educação de 2005 a 2012, não se opôs ao projeto. Em entrevista ele disse que:

“Vi que a própria CGU (Controladoria-Geral da União) vai estar envolvida, a CGU faz um trabalho sério, muito técnico. Os projetos do MEC são muito grandes, pode ter uma outra instituição que pode ter descumprido alguma regra, do Fies, do Prouni, nós chegamos a levar ao Ministério Público casos que não se comportavam bem, mas era mais fraude, ou tentativa de fraude, do que envolvimento de funcionário público”.

A principal crítica

Críticos do acordo afirmam que ele pode vir a instaurar um estado de perseguição às Instituições de ensino. Para o jornalista Luís Nassif, do jornal GGN, trata-se da implantação de um estado policial. Ele também enfatiza a gravidade da Operação realizada na Federal de Santa Catarina “Em cima de pequenas irregularidades montaram um circo, com condução coercitiva de reitores e professores, humilhação pública, levando ao suicídio o reitor da UFSC” e alerta que a Lava Jato da Educação pode ser utilizada para justificar perseguições ideológicas.

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