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Sisu, ProUni e Fies: você sabe como funcionam?

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Fachada do Ministério da Educação (MEC) em Brasília. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Ministério da Educação (MEC) oferece três programas de educação que oferecem oportunidades de acesso ao ensino superior, sendo elas os programas de educação: Sisu, ProUni e Fies. Neste conteúdo a Politize! explica para você, que tem interesse em entrar na faculdade, os meios para realizar esse objetivo.

Veja também: MEC: Qual a função do Ministério da Educação?

Primeiro passo – os principais requisitos

Veja também nosso vídeo sobre o que faz o Ministério da Educação!

No Brasil, é indispensável que até o dia da matrícula na universidade você tenha o certificado de conclusão do Ensino Médio. Para obter esta certificação há dois caminhos:

  • O primeiro está relacionado aos estudantes que concluíram o ensino fundamental e ensino médio na idade adequada e pelo ensino tradicional;
  • A segunda alternativa para conseguir o certificado do ensino médio é através do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

A prova do Encceja é realizada pelo Inep, em parceira com as secretarias estaduais e municipais, esta avaliação é direcionada para jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de concluir ou abandonaram a escola e desejam retornar aos estudos.

Veja também: 14 causas do abandono escolar no Brasil

Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)

Conquistado a aprovação no ensino médio, seja pelo método tradicional das escolas ou pelo Encceja, é necessário fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Veja também: Novo ENEM: Quais são as novidades para 2024?

Esta prova nacional visa avaliar o desempenho dos estudantes ao fim da escolaridade básica. Os participantes do exame podem ser alunos que estão ainda concluindo o ensino médio (popularmente conhecido como treineiros ou trainee) ou pessoas que já concluíram o ensino escolar.

Esta prova é aplicada, normalmente, nos meses de outubro ou novembro. Por meio de questões de ciências da natureza, ciências humanas, linguagens, códigos e suas tecnologias, matemática e redação, é gerado uma nota de acordo com o seu número de acertos. E é com essa nota final que você utilizará para entrar no ensino superior.

Sistema de Seleção Unificada (Sisu)

Logo do Sisu. Fonte: Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O Sisu (Sistema de Seleção Unificada) trata-se de um sistema online onde constam a relação das Universidades Estaduais, Federais e Institutos Federais com os cursos disponíveis para escolha dos participantes da seleção.

Este programa de educação, geralmente, está disponível para acesso nos meses de fevereiro ou março, dependendo sempre de quando ocorre a aplicação da prova do Enem e a divulgação de suas notas. Há também o ‘Sisu de Inverno’ que ocorre nos meses de junho ou julho.

Os requisitos para poder participar do Sisu são:

  • Ter o certificado de conclusão do Ensino Médio;
  • Ter realizado a edição mais recente do Enem;
  • Não estar inscrito na condição de ‘treineiro’;
  • Obter nota maior que zero na redação.

No momento de inscrição, o candidato cria uma conta com login e senha. Em seguida, pode-se escolher até duas opções de curso e instituições. No período em que as inscrições estão abertas, as notas de corte são publicadas e atualizadas para você ter conhecimento se poderá disputar pelas vagas disponíveis.

As notas de corte são a menor pontuação possível para ocupar uma vaga no curso pretendido. Isso significa que se você conseguir uma pontuação igual ou maior do que ela, até o fim da inscrição, além de atender os demais requisitos, seu ingresso está garantido!

Caso você não seja selecionado na chamada regular, é possível escolher a opção ‘lista de espera’, ou seja, as vagas que não forem preenchidas não ficam perdidas, elas seguem uma ordem decrescente de nota até todas serem ocupadas.

Veja também: 10 anos da Lei de Cotas: O que mudou?

Programa Universidade Para Todos (ProUni)

Logo do ProUni. Fonte: Portal Único de Acesso ao Ensino Superior

O Programa Universidade para Todos foi criado pela Lei nº. 11.096, de 13 de janeiro de 2005, com a finalidade de ofertar bolsas de estudo integrais ou parciais (50% do valor da mensalidade do curso), em graduações de instituições de educação superior privadas.

Os requisitos de inscrição para o Prouni são:

  • Ter realizado, no mínimo, as duas últimas edições do Enem;
  • Obter, no mínimo, 450 pontos de média nas notas das cinco provas do Enem;
  • Ter nota maior que zero na redação;
  • Não ter participado do Enem na modalidade ‘treineiro’;

Além dos requisitos de inscrição apresentado, caso o estudante seja aprovado no programa, é necessário que o candidato preencha, pelo menos, uma das opções das condições de Conclusão de Ensino Médio e Renda Familiar para efetuar a matrícula na universidade particular:

  • Tenha cursado o ensino médio:

– Integralmente em escola de rede pública;

– Integralmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

– Parcialmente em escola de rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

– Integralmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista.

  • Comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de:

– até 1,5 salário mínimo para obter a bolsa integral, ou seja, que cobre a totalidade do valor da mensalidade do curso;

– até 3 salários mínimos para obter a bolsa parcial, ou seja, que cobre 50% do valor da mensalidade.

Atualmente, há novas regras e oportunidades que entrarão em vigor a partir do ano de 2023.

Para saber mais, eu convido o leitor a ler mais sobre as novidades deste programa de educação nesta matéria da Politize!: O que é o Programa Universidade para Todos?

Programa de Financiamento Estudantil (Fies)

Logo do Fundo de Financiamento Estudantil. Fonte: Portal Único de Acesso ao Ensino Superior

O Fies foi criado em 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Este programa tem a finalidade de financiar a graduação na educação superior para estudantes matriculados em cursos de universidades privadas.

Para poder solicitar o financiamento estudantil é necessário que o candidato tenha atingido um desempenho mínimo no Enem de 450 pontos nas provas objetivas e nota maior do que zero na prova de redação. Lembrando que quanto maior a sua nota, mais chance de alcançar o número de vagas disponíveis.

Como solicitar o financiamento?

Mas afinal, com a pontuação mínima permitida, como solicitar o financiamento? Esta fase é separada em quatro etapas:

  1. Inscrição no Sistema de Seleção do Fies (Fies Seleção): neste momento, o candidato irá se inscrever no portal próprio de seleção do Fies preenchendo um cadastro com informações pessoais, curso e instituição de interesse;
  2. Inscrição no SisFies: a segunda etapa significa que o candidato alcançou o número de vagas e deverá efetivar sua inscrição, em até 5 dias corridos, a contar da divulgação de sua seleção, informando os dados de financiamento a ser contratado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal – atuais agentes financeiros);
  3. Validação das informações: após concluir o registro no sistema SisFies, o estudante deve validar suas informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), responsável pela validação das informações prestadas. Este órgão está localizado sempre dentro da instituição de ensino que o universitário realizou a matrícula;
  4. Contratação do financiamento: após a autenticação dos dados fornecidos, o estudante e o fiador deverão comparecer a um agente financeiro do Fies para formalizar a contratação do financiamento estudantil.

Vale ressaltar que cada etapa possui prazos específicos próprios, por isso, ao participar do Fies é importante acompanhar o edital e suas datas publicadas para não perder a matrícula na universidade e no financiamento.

Etapas do financiamento:

Concretizada a emissão e assinatura do contrato de apoio financeiro estudantil, as condições do financiamento são divididas em três fases:

  • Fase de utilização: durante o período do curso, o estudante pagará, a cada três meses, o valor máximo de R$ 150,00 referente aos juros incidentes da adesão ao contrato;
  • Fase de carência: após a conclusão do curso (formatura), o estudante terá 18 meses de carência para recompor seu orçamento e se encaixar no mercado profissional. Nesta etapa, o pagamento dos juros incidentes da adesão do contrato continua a ser obrigatório;
  • Fase de amortização: encerrado os 18 meses, o saldo devedor do estudante será parcelado em até 3 vezes o período da duração do curso.

Vamos a um exemplo?

Um estudante financiou todo o curso de Ciências Biológicas (Biologia), o qual durava 4 anos. Durante o curso, será realizado o pagamento trimestral de até R$ 150,00.

Durante o período de carência, nos 18 meses após a conclusão da faculdade, o estudante continua pagando o mesmo valor pago durante o curso.

Ao final da carência, o saldo devedor do estudante pode ser dividido em até 12 anos (3 x 4 = 12). Sendo 3 vezes, a regra estabelecida pelo Fies, e 4 anos, a duração do curso de Biologia.

O Fies também fornece a possibilidade de não apenas financiar 100% do valor da graduação, como também 50% e até 25% do curso. Caso o candidato tenha o interesse de receber o Prouni e pagar o valor restante através do Fies também é possível! Basta simular o financiamento e avaliar os requisitos no site do Fies

Curiosidade:

Algumas universidades públicas do Brasil criaram processos seletivos próprios para contemplar pessoas que fizeram antigas edições do ENEM e não conseguem participar do Sisu, ProUni e Fies que exigem edições mais recentes.

Um bom exemplo disso é o Processo Seletivo Permanente da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) que aceita notas do Enem das edições de 2016 até 2022. A Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) criou o “Quero ser UFMS”, onde disponibilizou mais de 3 mil vagas de graduação para pessoas que fizeram o ENEM ou vestibular seriado em anos anteriores.

Então, caso você tenha realizado antigas edições do Exame Nacional, pesquise outras formas de ingresso que a universidade da sua região pode oferecer.

Você já conhecia essas opções de ingresso na universidade pública? Já se inscreveu em alguma delas? Conta para nós nos comentários.

Referências:

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Sul-Mato-Grossense que acredita na Educação como instrumento efetivo de mudança social e que luta pela ideia de torná-la acessível às mentes de diferentes gerações.

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17 jun. 2024

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