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Entenda o que é a Organização Internacional do Trabalho e como ela influência a legislação brasileira


Bandeira da Organização Internacional do Trabalho,

Quando falamos em organizações internacionais nem sempre compreendemos a influência que elas provocam na nossa realidade. Por vezes podem parecer tão distantes que é mais fácil agirmos com desinteresse do que entendermos o porquê de elas existirem. Aqui, seguiremos pelo caminho de observar um pouco mais uma dessas organizações: a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A OIT desempenhou um papel importante em algumas das principais conjunturas históricas do último século, dentre elas a Grande Depressão, a descolonização de alguns países e a vitória sobre o apartheid na África do Sul.

No texto de hoje você compreenderá o que é a OIT, sua influência na nossa legislação trabalhista e a participação do Brasil nessa instituição. Para começar, que tal conferir esse vídeo em formato de linha do tempo feito pela própria organização?

O que é a OIT e por que ela foi criada?

Imagine o seguinte cenário: mudanças socioculturais intensas entre o final do século XIX e o início do século XX, com uma industrialização crescente, revoluções e, por fim, a Primeira Guerra Mundial. É nesse panorama de virada de século que o mundo do trabalho estava mudando dramaticamente. O fluxo de trabalhadores da agricultura para a indústria estava se acelerando a um ritmo sem precedentes.

Na maioria dos casos as condições de trabalho eram ruins e a desigualdade e a exploração estavam cada vez maiores. Não existia uma estrutura forte de fiscalização da qualidade do local de trabalho, o que dificultava a responsabilização dos empregadores em tragédias industriais comuns na época.

Um exemplo desse tipo de fatalidade é o incêndio na fábrica Triangle Shirtwaist (em 1911, Nova York), onde  mais de 140 pessoas morreram, na maioria mulheres. Esse episódio desencadeou uma série de protestos, não somente quanto as condições de trabalho, mas também reivindicando os direitos das mulheres. Você pode conferir um pouquinho mais da historia desse incidente aqui.

Desse modo, a ideia de uma organização mundial que estabelecesse regras para o meio do trabalho, a serem seguidas por todos os seus Estados membros, surgiu de considerações de segurança, humanitárias, políticas e econômicas. Os fundadores da OIT reconheceram a importância da justiça social para garantir a paz, tendo como pano de fundo a exploração dos trabalhadores nas nações industrializadas da época.

Em 1919, o International Labour Office – hoje International Labour Organization (ILO) –  é criada como parte do Tratado de Versalhes (responsável pelo término oficial da Primeira Guerra Mundial) com o seguinte lema: a paz universal e duradoura só pode ser alcançada se for baseada na justiça social. Por mais utópico que pareça esse conceito, a organização o considera o guia de toda a sua formação, inclusive o diluindo nos seus princípios basilares.

Embora no mesmo tratado também tenha sido criada a Liga das Nações, popularmente conhecida como a antecessora da ONU, as organizações eram independentes entre si, ainda que conectadas pelo Tratado de Versalhes e pelos integrantes em comum. Os Estados Unidos, por exemplo, se tornou membro da OIT em 1934, permanecendo, no entanto, fora da Liga das Nações.

Somente em 1946, após a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945 e consequente extinção da Liga das Nações, é que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) se tornou a primeira agência especializada da ONU, passando a integrar, oficialmente, a sua estrutura.

Conteúdo Organização Internacional do Trabalho.

Foto: 12/1946 – assinatura do acordo das Nações Unidas pelo qual a OIT se tornou a primeira agência especializada das Nações Unidas. Da esquerda para a direita: Edward Phelan, Diretor-Geral da OIT, e Trygve Lie, Secretário-Geral das Nações Unidas.  Fonte: International Labour Organization (ILO).

Hoje contando com 187 Estados membros, o maior diferencial da OIT, no que compete a sua formação, é a organização Tripartida, que permite a participação de representantes de governos (1), empregadores (2) e trabalhadores (3) em seus órgãos executivos. Essas três classes atuam de forma igualitária dentro da organização, participando das Convenções Internacionais de Trabalho (já foram realizadas 188 convenções) e elaborando as Recomendações (que até o momento totalizam 200).

Em razão da formação Tripartida, os Estados membros da OIT são representados da seguinte forma na Conferência Internacional do Trabalho, realizada anualmente em Genebra, na Suíça: uma delegação composta por dois delegados governamentais, um delegado empregador e um delegado trabalhador, sendo autorizado o acompanhamento pelos seus assessores técnicos.

A seleção desses delegados é realizada de acordo com as instituições nacionais mais representativas de empregadores e trabalhadores de cada Estado membro, como sindicatos e associações, por exemplo. Quanto aos delegados governamentais, estes normalmente são ministros, chefes de estado ou de governo.

Todos os delegados desfrutam dos mesmos direitos e podem se expressar livremente e votar como bem entenderem, sendo que são diversos os temas abordados nas convenções, dentre eles: emprego, proteção social, recursos humanos, saúde e segurança no trabalho, trabalho marítimo, entre outros.

Os pilares da OIT

Conteúdo sobre Organização Internacional do Trabalho.

Foto: Membros da Comissão de Legislação Internacional do Trabalho à Conferência de Paz de Paris. Samuel Gompers (na primeira fila, terceiro da esquerda) chefe da Federação Americana do Trabalho (AFL) nos Estados Unidos e presidente da Comissão do Trabalho, formada para criar a Constituição da OIT. Fonte: International Labour Organization (ILO)

A Constituição da OIT foi redigida no início de 1919 pela Comissão do Trabalho, composta por representantes de nove países: Bélgica, Cuba, Tchecoslováquia, França, Itália, Japão, Polônia, Reino Unido e Estados Unidos. Em seu preâmbulo há a descrição do cenário da época que motivou a criação da organização:

  • Considerando que a paz universal e duradoura só pode ser estabelecida se for baseada na justiça social;
  • E considerando que existem condições de trabalho que envolvem tanta injustiça, sofrimento e privação para um grande número de pessoas que produzem inquietação tão grande que a paz e a harmonia do mundo estão em perigo; e é urgentemente necessário melhorar essas condições;
  • Considerando que também o fracasso de qualquer nação em adotar condições humanas de trabalho é um obstáculo no caminho de outras nações que desejam melhorar as condições em seus próprios países.

As áreas de melhoria listadas no preâmbulo permanecem relevantes para a instituição, incluindo a regulamentação da carga horária e da oferta de trabalho, a prevenção do desemprego e um salário digno, a proteção social dos trabalhadores, crianças, jovens e mulheres. O preâmbulo também reconhece vários princípios-chave, como, por exemplo, a remuneração igual por trabalho de igual valor  e a liberdade de associação , destacando, entre outros, a importância da educação profissional e técnica.

Em 1998, a Conferência Internacional do Trabalho (na sua 87ª Sessão) aderiu à Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, estabelecendo os seguintes direitos como pilares fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT):

  • Liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva;
  • Eliminação de todas as formas de trabalho forçado;
  • Abolição efetiva do trabalho infantil;
  • Eliminação de todas as formas de discriminação no emprego ou na ocupação.

Além dos princípios fundamentais, existem projetos que abordam problemas específicos existentes no mercado de trabalho, tais como: Emprego Juvenil, Futuro do Trabalho, Gênero e Raça, Cooperação Sul-Sul e Triangular, Trabalho Doméstico, Trabalho Forçado e Trabalho Infantil. Aqui destacamos o projeto central nomeado  Trabalho Decente, o qual foi formalizado em 1999 pela OIT, com o objetivo de:

[…] promover oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.1

Esse projeto é a essência das estratégias mundiais, nacionais e locais para alcançar o progresso econômico e social, bem como erradicar a pobreza extrema. Desse modo, os países que se tornam Estados-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) assumem o compromisso de aderir aos seus objetivos, concordando em adotar políticas internas que visam o seu alcance.

Em 2005, esse projeto foi expandido para os Estados membros das Nações Unidas, que firmaram compromisso com os objetivos do emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos, traçando uma meta fundamental nas políticas nacionais e internacionais, incluindo os planos estratégicos de desenvolvimento. A partir de então, o apoio direto das Nações Unidas se ampliou, passando a financiar programas e esforços de geração de emprego produtivo e colaborar na implementação do trabalho decente para todos.

O Trabalho Decente é amplo e exige a colaboração de diferentes áreas para a sua implementação. Nesse sentido, a organização oferece assistência técnica a seus membros e parceiros na implementação das normas internacionais do trabalho, bem como aplica programas nas áreas de emprego, proteção e diálogo social.

Esse sistema de apoio também auxilia no controle e fiscalização da implementação dos compromissos internacionais assumidos pelos Estados membros. Além disso, há incentivo para o desenvolvimento de pesquisas e estudos, realizando-se a análise dos impactos provocados pelos projetos, sendo o Brasil um dos países pioneiros na área.

Organização Internacional do Trabalho no Brasil

O Brasil é membro fundador da OIT e, em 1950, abriu o primeiro escritório dessa organização internacional na América Latina. Até a redação deste texto, o país já ratificou 98 convenções internacionais do trabalho, as quais possuem força de tratado internacional. Isso significa que as regras previstas nas convenções ou protocolos que foram ratificados pelo Brasil são implementados no nosso sistema jurídico, legislativo e executivo. Logo, tanto a legislação trabalhista brasileira quanto as políticas públicas existentes no setor devem estar de acordo com as regras internacionais acatadas.

São vários os projetos executados em cooperação técnica com a OIT, dentre eles ressaltamos os que objetivam a eliminação do trabalho infantil e do trabalho escravo,  o combate à discriminação e a promoção da igualdade de direitos. Os projetos funcionam como uma extensão dos mecanismos de proteção social aos trabalhadores da economia informal, reduzindo acidentes e doenças ocupacionais e fortalecendo os mecanismos e processos de diálogo social.

Durante a XVI Reunião Regional Americana, realizada em Brasília (2006), o Governo brasileiro lançou oficialmente a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD), elaborada em consulta com organizações de empregadores e de trabalhadores (diálogo social). Desde então, as áreas de atuação da OIT no Brasil têm se articulado em torno das três prioridades da Agenda, quais sejam:

  1. Gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento;
  2. Erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, em especial em suas piores formas;
  3. Fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.

O Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente foi lançado em 2010  como instrumento de operacionalização da ANTD, contribuindo para o progresso das políticas aplicadas. Em seguida (2012) foi realizada a I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, envolvendo 20 mil participantes em todo o país. Ademais, outras agendas subnacionais foram desenvolvidas e implementadas em estados como Bahia (pioneira em 2007), Mato Grosso e cidades como São Paulo.

Foram, em suma, anos de formulação e implementação de políticas e programas na esfera pública que, sem dúvida, fizeram o país avançar significativamente na direção do respeito aos direitos humanos e aos direitos no trabalho, da justiça e da inclusão social e da democracia. É fundamental ressaltar que para isso foi e continua sendo chave contar com a presença ativa e constante das organizações de empregadores e trabalhadores e da sociedade civil em geral, expressando suas demandas e perspectivas e dando vida aos mecanismos de controle social, que constituem um dos aspectos mais ricos e notáveis da experiência brasileira recente.2

OIT durante a pandemia COVID-19

É de conhecimento notório que os impactos da pandemia COVID-19 são de longo alcance no mercado de trabalho, tendo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) os resumido em três dimensões principais: (1) aumento substancial no desemprego e subemprego como resultado do surto do vírus; (2) amplos ajustes em termos de redução de salários e horas de trabalho; (3) queda estimada da renda do trabalho e aumento da pobreza extrema e moderada no trabalho.

Desse modo, a organização vem divulgando uma série de recomendações, as quais podem ser seguidas pelas três classes de representantes, quais sejam: governo, trabalhadores e empregadores, destacando que o diálogo social assume essencial importância para a minimização do impactos negativos.

Quanto às políticas de retorno ao trabalho, estas devem ser orientadas por uma abordagem com foco nas pessoas, de modo que os direitos e as Normais Internacionais do Trabalho permaneçam no centro das estratégias econômicas, sociais e ambientais, garantindo que a orientação das políticas seja incorporada nos sistemas nacionais de segurança e saúde no trabalho (SST).

Notas
1 BRASÍLIA, OIT. Temas: Trabalho Decente. Organização Internacional do Trabalho (OIT).
ABRAMO, Laís . Uma década de promoção do trabalho decente no Brasil: uma estratégia de ação baseada no diálogo social / Organização Internacional do Trabalho – Genebra: OIT; Escritório da OIT no Brasil, 2015. Pág. 181.

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Publicado em 15 de outubro de 2020.

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Agnes Kalil

Advogada, especialista em Relações Internacionais e Diplomacia e pós-graduanda em Direito Digital. Criadora do blog Descomplica Jurídico (@descomplica.juridico) e colunista no site jornalístico Drops do Cotidiano. Defende que o Direito deve ser de fácil acesso e compreensão de todos.

Fontes.

ABRAMO, Laís. Uma década de promoção do trabalho decente no Brasil: uma estratégia de ação baseada no diálogo social / Organização Internacional do Trabalho – Genebra: OIT; Escritório da OIT no Brasil, 2015. Pág. 181.

BRASIL. Agenda Nacional de Trabalho Decente, 2006.

BRASÍLIA, OIT. Departamento de parcerias e apoio aos programas exteriores. A OIT no Brasil.

BRASÍLIA, OIT. Notícias: Como a COVID-19 afetará o mundo do trabalho?.

BRASÍLIA, OIT. As normas da OIT e a COVID-19 (coronavírus): Disposições fundamentais sobre as Normas Internacionais do Trabalho pertinentes ao contexto do surto da COVID-19.

BRASÍLIA, OIT. Temas: Normas Internacionais do Trabalho.

ILO, International Labour Organization. Countries.

ILO, International Labour Organization About the ILO. History of the ILO.

ILO, International Labour Organization. Meetings and events. International Labour Conference (ILC). About the ILC.

NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Publicações: OIT publica orientações para um retorno seguro e saudável ao trabalho durante a pandemia da COVID-19. 

Nações Unidas 

Organização Internacional do Trabalho Escritório Brasília

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Unicef: entenda o fundo da ONU para a infância

Crianças brincando no parquinho. Conteúdo Unicef

Foto: Rogério Machado/SECS/Fotos Públicas.

Acredito que você já tenha visto em algum telejornal ou em documentários na sua plataforma de streamings imagens onde a Organização das Nações Unidas (ONU) aparece auxiliando alguma comunidade, seja com água, comida, ou fomento de políticas públicas.

A UNICEF é uma das várias ramificações presentes na ONU, e tem por seu maior foco, as crianças e os adolescentes. Nesse texto, apresentaremos um pouquinho sobre ela.

Para começar, que tal conferir um vídeo produzido pela organização, que nos mostra um pouco a importância para o mundo?

A História da Organização

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (United Nation’s Children’s Emergency Found) é um organismo internacional criado no dia 11 de dezembro de 1946. Após a Segunda Guerra Mundial, para prestar atendimento emergencial a milhões de crianças na Europa, Oriente Médio e China. A ideia era auxiliar esses indivíduos que tiveram seus países duramente afetados pela guerra, seja direta ou indiretamente.

De acordo com o site oficial da organização:

“O Fundo nas Nações Unidas para a Infância (UNICEF) recebeu da Assembleia Geral da ONU o mandato de defender e proteger os direitos de crianças e adolescentes, para ajudar a atender suas necessidades básicas e criar oportunidades para que alcancem seu pleno potencial. O UNICEF é guiado pela Convenção sobre os Direitos da Criança e é o principal defensor global de meninas e meninos”

Foi só em 1953 que o sistema das Nações Unidas resolveu ampliar o órgão que até então era apenas um braço da ONU, e torná-lo permanente. Além disso, permitiu que ele alcance todos os países do globo – não apenas países da Europa, Oriente Médio e China – principalmente os que estão em desenvolvimento.

Uma das conquistas expressivas que a UNICEF alcançou com o seu trabalho foi a conquista do prêmio Nobel da paz no ano de 1965 por promover a solidariedade entre as nações e por seu advento como um novo ator de paz de grande importância.

Saiba mais: o que é a Organização das Nações Unidas?

De lá para os tempos atuais, a organização cresceu exponencialmente. De acordo com informações fornecidas pela própria organização em seu site oficial, a UNICEF conta com sete escritórios regionais e mais de 150 escritórios espalhados pelo mundo. Além disso, 34 Comitês Nacionais arrecadam fundos para ajuda humanitária com a ajuda de voluntários. Sua sede organizacional pode ser encontrada na cidade de Nova Iorque.

No Brasil, a organização conta com um escritório nacional em Brasília, e oito escritórios regionais nas seguintes cidades: Belém, Fortaleza, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luiz e São Paulo. Além de um escritório temporário em Boa Vista. Tais escritórios, apoiam e financiam políticas públicas que muitas vezes nascem localmente. Através de parcerias com estados, municípios e entidades privadas, a rede busca por projetos que defendam, mantenham e desenvolvam políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente em nosso território.

As principais funções e projetos da UNICEF no Brasil

A principal função do escritório nacional em Brasília é desenvolver projetos nacionais a partir das experiências colhidas em todos os escritórios regionais. A UNICEF também atua em conjunto com o poder público federal no intuito de promover leis de políticas públicas que tenham como propósito beneficiar crianças e adolescentes.

Todo esse aparato organizacional estabelecido no Brasil, faz com que a organização tenha presença confirmada em mais de dois mil municípios da união, e representação em 17 estados.

Se puxarmos um pouco pela história, perceberemos que a UNICEF marca presença no Brasil desde o ano de 1950. De lá para cá, o nosso país conseguiu desenvolver políticas públicas voltadas para a inclusão de crianças e adolescentes. Mas isso não quer dizer que toda a população seja beneficiada. A própria organização reconhece que ainda existem milhões de crianças em situações de vulnerabilidade, e atualmente está focada para sanar, junto com o poder público federal, a solução de tais problemas.

Segundo a organização, esses meninos e meninas que estão em situação de vulnerabilidade habitam principalmente os municípios que compõem a Amazônia, mas também existem aqueles que estão sofrendo nas grandes cidades. Por meio do Selo Unicef (iniciativa voltada para a redução das desigualdades e garantias de direitos para crianças e adolescentes) e da Plataforma dos Centros Urbanos (PCU), que é uma iniciativa UNICEF em parceria com governos e parceiros privados para promover os direitos das crianças e dos adolescentes.  A organização consegue chegar a quase dois mil municípios da Amazônia legal e do semiárido, como também a 17 capitais brasileiras.

Leia também: desafios da educação no Brasil

A UNICEF desenvolve no Brasil atualmente diversos projetos que englobam setores sociais, como: Educação; Saúde; Proteção; Adolescentes; Políticas, Monitoramento e Cooperação; Engajamento e Participação dos Cidadãos e Crise Migratória Venezuelana no Brasil.

Vamos explicar algumas dessas iniciativas e ao final do texto, iremos colocar o site da organização, para que você tenha acesso a todos os programas, como também participar e descobrir como pode ajudar a organização.

Busca Ativa Escolar (Educação)

Um dos principais desafios para estados e municípios brasileiros, é identificar onde, e quantas crianças estão fora da escola, seja por motivos sociais ou não. Pensando nesse problema, a UNICEF desenvolveu o busca ativa escolar, que é uma plataforma digital que auxilia o poder público a encontrar essas crianças, e a como tomar as medidas necessárias para garantir o retorno delas para as escolas.

Semana do Bebê (Saúde)

Crianças em situação de vulnerabilidade têm em seus primeiros anos de vida o período mais desafiador para a sua sobrevivência. As semanas do bebê tem o propósito de investir na sobrevivência e no desenvolvimento da criança logo nos seus primeiros anos de vida. A iniciativa está presente em todos os 1.924 municípios brasileiros que estão inscritos no Selo UNICEF  e nas 10 capitais da Plataforma dos Centros Urbanos.

Crise Migratória Venezuelana no Brasil

A partir do agravamento da crise econômica e social na Venezuela, o número de venezuelanos que atravessaram a fronteira brasileira vem aumentando exponencialmente. Segundo a UNICEF, até o fim de 2019 o Brasil já era o local de residência de mais de 190 mil venezuelanos.

A UNICEF também afirma que várias crianças e adolescentes estão nesse número, e junto com o governo brasileiro e a própria ONU, construiu escritório regional temporário em Roraima, no intuito de auxiliar os municípios que mais recebem refugiados, como é o caso de Pacaraima e Boa vista. 11 abrigos oficiais foram criados nessas cidades e hoje são administrados pelas forças armadas e pela agência da ONU para refugiados (ACNUR).

Principais programas da UNICEF pelo mundo

A UNICEF está presente em 190 países pelo mundo. De acordo com a organização, todos os projetos desenvolvidos são baseados na carta da Convenção Sobre os Direitos da Criança.

Na Argentina por exemplo, a organização desenvolve projetos nas áreas de educação, saúde e inclusão social. Um deles, é o “escuelas secundarias rurales mediadas por tecnologia” que visa o combate a evasão rural escolar, preparando professores e ajudando governos municipais a estruturar escolas que estão em localidades rurais.

Na Índia, a UNICEF tem ações voltadas para as seguintes áreas: Saúde, Educação, Nutrição, Igualdade de Gênero, Proteção a Infância, Saneamento Básico e muitos outros. Um dos principais programas da organização no país é o “Disaster risk reduction“. Segundo a organização, a Índia é um dos países que mais sofre com desastres naturais no mundo, e atua em parceria com organizações governamentais e parceiros privados para desenvolver mecanismos que visem minimizar tais riscos.

Podemos imaginar portanto, a importância que a UNICEF tem não só no Brasil, mas também em todos os países em desenvolvimento pelo mundo. O futuro das nossas nações dependem das nossas crianças, pois são eles que encontrarão quando adultos, o mundo a qual hoje todos pertencemos.

 

 

E aí, qual o futuro você quer deixar para essas crianças?

Publicado em 15 de julho de 2020.

Renan Lima


Antes de tudo, Pernambucano. Bacharel em Relações Internacionais e Pós-Graduado em Ciências Políticas pelo Centro Universitário ASCES-UNITA. Atualmente desenvolve pesquisas sobre acompanhamento político.  

 

 

REFERÊNCIAS

UNICEF Brasil

Busca ativa escolar 

Fundo Monetário Internacional (FMI): quais as suas principais funções?

Dois diretores do Fundo Monetário Internacional sentados em uma mesa conversando. Ao fundo o logo do FMI.

Em 2018, reunião anual das Cortes de Reuniões na sede do FMI. Foto: Stephen Jaffe/Fotos Públicas

O Fundo Monetário Internacional é uma organização criada em 1944 com o objetivo de recuperar a economia internacional dos efeitos da Grande Depressão de 1929 e da Segunda Guerra Mundial. Até hoje, no entanto, funciona como um centro de cooperação financeira entre seus 189 países-membros. Além de ser uma grande reserva monetária, na qual países depositam e da qual emprestam dinheiro em situações de risco, o FMI produz análises econômicas, políticas de desenvolvimento para seus afiliados e regulamentações internacionais que promovem a estabilidade econômica mundial.

Neste artigo, contaremos um pouco da história do FMI, explicaremos suas principais atividades e o seu modelo de funcionamento, assim como sua importância para a economia mundial.

Como e por que nasceu o FMI?

Duas grandes guerras e uma depressão econômica que perdurou por 15 anos:  primeira metade do século XX foi caótica para a economia mundial. Dentro de suas próprias fronteiras, países enfrentavam crises particulares; fora delas, consequentemente, o comércio internacional declinava. As nações de todo o mundo cortavam relações comerciais na tentativa de salvarem as próprias economias. 

Pouco antes do fim da Segunda Guerra, em 1944, representantes de 45 países reuniram-se em Bretton Woods, nos Estados Unidos, para discutir medidas de controle da situação que se apresentava. Era preciso reavaliar as políticas econômicas que levaram o mundo àquele cenário, bem como evitar o surgimento de novas crises.

As reuniões em Bretton Woods promoveram acordos financeiros internacionais e a criação de instituições de apoio e fiscalização monetária, como o Banco Mundial e o próprio FMI. Foi ali, também, que se estabeleceu o dólar como moeda padrão para transações internacionais.

Ao contrário do Banco Mundial, que foi idealizado como um meio de emprestar dinheiro para diversos tipos de projetos em países em desenvolvimento, o FMI surgiu com o propósito de garantir estabilidade econômica. Percebeu-se, principalmente com a crise de 1929, que o colapso interno de uma nação poderia prejudicar toda a cadeia comercial que ela ajuda a sustentar. Por isso, convinha criar um fundo monetário que emprestaria dinheiro a países em crise, evitando que um colapso interno tivesse efeitos internacionais. 

Além de funcionar como um fundo de auxílio direto, também coube ao FMI criar regulamentações e fiscalizar as políticas econômicas dos seus países-membros. Com estas medidas, o FMI poderia prever e prevenir desequilíbrios no sistema monetário internacional, resguardando a estabilidade econômica que lhe serviu de objetivo.

O Brasil foi um dos 29 países que primeiro filiaram-se à organização na data de sua fundação, 27 de dezembro de 1945. Atualmente, o FMI é uma Agência Especializada da ONU [1] e possui 189 países-membros. Sobre as relações entre o Brasil e o FMI, acesse este artigo do Politize!

Qual a missão do FMI?

Os objetivos estabelecidos do FMI, segundo a sua página no site da trabalha para:

  • Promover a cooperação monetária global;
  • Facilitar a expansão e o crescimento balanceado do comércio internacional;
  • Promover a estabilidade cambial;
  • Auxiliar na criação de um sistema multilateral de pagamentos;
  • Disponibilizar recursos (com as devidas salvaguardas) aos países membros com problemas no balanço de pagamentos.

Todas estas condições que a organização quer “promover”, “facilitar”, “fomentar” etc. podem ser englobados no objetivo da preservação da estabilidade econômica mundial. Como vimos, tal estabilidade seria importante para evitar catástrofes generalizadas, como a depressão de 1929. 

Um dos fatores mais importantes da saúde econômica de um país é o seu balanço de pagamentos. Em termos simplificados, ele representa a soma do dinheiro que entra e o dinheiro que sai de um país. Um balanço saudável, geralmente, é aquele que está próximo a um superávit, que possua valor de entrada maior que o valor de saída. Em geral, é bom que um país venda mais do que compre, ou receba mais do que perca.

Como a organização assume que desenvolver ou manter equilibrados esses fatores beneficia a economia mundial, a maioria dos seus esforços concentram-se neles.

Mas como o FMI realiza o seu trabalho? A partir de três atividades básicas:

  • Monitoramento: O FMI monitora as políticas econômicas dos países-membros a nível nacional, regional e global. Este monitoramento é feito em forma de estudos constantes, que incluem visitas aos países e discussões com suas autoridades sobre políticas monetárias, fiscais e regulatórias. Deste modo, a organização é capaz de sugerir mudanças, alertar seus filiados sobre riscos e prevenir possíveis crises.
  • Assistência Financeira: O FMI possui uma reserva em dinheiro — um fundo — financiada por todos os seus países membros, cada país contribuindo com uma quota-parte. Nações que sofrem ou têm o risco de sofrer uma crise relacionada ao balanço de pagamentos podem emprestar dinheiro deste fundo para reequilibrar sua situação. É importante citar que, para conceder um empréstimo, o FMI exige a implementação de certas políticas e ajustes na economia de um país, o que inclui uma lista de metas impostas pela organização. 
  • Capacitação: O FMI fornece assistência técnica e treinamento aos países-membros para auxiliar no seu desenvolvimento econômico. A capacitação inclui formulação e implementação de práticas administrativas, políticas monetárias e bancárias, regulamentações fiscais, gerenciamento de gastos etc.

Qual a estrutura do Fundo Monetário Internacional?

A sede do Fundo Monetário Internacional encontra-se em Washington, D.C., nos Estados Unidos. 

O órgão de maior hierarquia dentro da organização é a Assembleia de Governadores. Cada país-membro é representado por um Governador, que normalmente é o Ministro da Fazenda (no Brasil, o Ministério da Fazenda foi extinto em 2019, dando seu lugar ao Ministério da Economia) ou chefe do Banco Central daquele país. O Brasil é representado por seu Ministro da Economia. 

O poder de voto de cada membro depende da sua quota de participação no FMI, ou seja, o sistema não é de “um país um voto”, mas é proporcional ao montante investido no Fundo. Os cinco países com as maiores quotas e, consequentemente, com o maior peso de voto são Estados Unidos (16,52% dos votos totais), Japão (6,15%), China (6,09%), Alemanha (5,32%) e França (4,03%). O Brasil está em 10º lugar, representando 2,22% dos votos totais. Para uma lista completa dos países e suas quotas, acesse este link.

A Assembleia reúne-se normalmente uma vez por ano e decide as questões mais importantes da organização, como a entrada de novos membros, mudanças nas quotas de participação e emendas e interpretações no regulamento interno. Estes poderes são indelegáveis.

Dissemos indelegáveis porque, teoricamente, a Assembleia de Governadores retém todo o poder do FMI. No entanto, por reunir-se apenas uma vez por ano, ela delega a maioria dos seus poderes a outro órgão, o Conselho de Diretores, composto por 24 Diretores, eleitos pelos próprios Governadores. O Conselho é responsável por gerir as atividades diárias do FMI, que vão desde análises econômicas dos países-membros até discussões de questões mais gerais sobre a economia mundial. 

Alguns destes diretores representam um grupo de países-membros, como é o caso do Ministro da Economia brasileiro, que representa, além do próprio Brasil, Cabo Verde, Equador, Guiana, Haiti, Nicarágua, Panamá, República Dominicana, Timor Leste, Trinidad e Tobago.

Conclusão

As críticas dirigidas ao FMI normalmente referem-se ao seu modelo empresarial de participação. Como o peso dos votos dentro da instituição é calculado a partir da quota investida por cada país, nações com maior capacidade financeira possuem mais controle sobre atividades da organização, incluindo sobre as políticas econômicas que se exige dos países que tomam dinheiro emprestado. Este modelo, afirmam os críticos, reforça a hegemonia política e econômica dos países mais ricos.

Por outro lado, pode-se considerar que o maior atrativo para aumentar as reservas do Fundo é o oferecimento de maior controle sobre a instituição. Se cada membro possuísse o mesmo poder de voto, provavelmente o FMI teria um valor menor em suas reservas, ou ainda, nações mais pobres não teriam capacidade econômica para se filiarem.

Ainda assim, o Fundo Monetário Internacional continua sendo uma das grandes peças do cenário internacional. A organização não apenas empresta dinheiro em situações emergenciais, mas também monitora o panorama econômico mundial, e tem grande influência até mesmo em políticas domésticas dos países. 

[1]  Agências Especializadas são “braços” autônomos da ONU. Possuem orçamento, administração e regulamentação próprios, e não respondem diretamente às Nações Unidas. Outros exemplos de Agências Especializadas são a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e o Banco Mundial.

E, então, entendeu como funciona o Fundo Monetário Internacional? 

Publicado em 18 de maio de 2020.

Bridje

BRIDJE 

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Justiça e Equidade  é uma associação criada para resolver injustiças entre o Estado e o cidadão. Alguns dos nossos objetivos são o fim dos privilégios públicos e uma administração mais transparente e acessível ao cidadão brasileiro.

 

 

REFERÊNCIAS

Fundo Monetário Internacional

Governance Structure

IMF at a Glance 

Where the IMF Gets Its Money

IMF Surveillance

Legislação Internacional da ONU e os Órgãos Envolvidos

A Organização das Nações Unidas é uma instituição muito importante no cenário internacional. Então, que tal aprender mais sobre como ela funciona? Neste texto, o Politize! te explica a Legislação Internacional da ONU, vamos lá?