Caixa 2 e outros crimes eleitorais: como combater?
Muitos candidatos cometem crimes eleitorais ao longo das campanhas. A prática de caixa 2, por exemplo, continua a ser muito comum. Como podemos ajudar a mudar esse quadro?
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Cláusula de desempenho: entenda a nova regra
O sistema eleitoral ganhou uma novidade em 2016. Agora, nas eleições proporcionais, uma cláusula de desempenho pode barrar candidatos pouco votados. Quer entender como essa regra funciona? Então continue a leitura.
Candidaturas avulsas: por que são proibidas?
Imagine que você queira concorrer a um cargo eletivo, mas não tenha simpatia por nenhum dos 32 partidos políticos registrados no TSE. O jeito é concorrer à parte, sem se filiar a partido nenhum, certo? O problema é que você não pode fazer isso. As candidaturas avulsas, independentes, são proibidas no Brasil.
Mas por que, afinal, essa proibição existe? Neste post, o Politize! te explica qual é a situação das candidaturas avulsas no Brasil e no Mundo, e quais os principais argumentos do debate sobre a liberalização das mesmas.
As candidaturas avulsas no Brasil
A filiação a um partido político é um dos requisitos obrigatórios que todos os candidatos a qualquer cargo eletivo devem cumprir (veja o artigo 14 da Constituição). Essa regra existe desde 1945, quando foi promulgada a Lei Agamenon, uma reforma do código eleitoral. Desde então, a proibição permanece.
E tiveram tentativas de mudança?
A ideia de liberar candidaturas avulsas surge recorrentemente no Congresso, mas não prospera. Em 2011, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que recebeu parecer contrário do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já em 2015, no contexto da reforma eleitoral, o senador Reguffe (PDT-DF) apresentou outra PEC a respeito do mesmo tema. Em ambos os casos, a proposta não foi aprovada.
Em 2017 surgiu uma nova proposta, a PEC 350/2017, de autoria do deputado João Derly (REDE-RS). O objetivo era permitir as candidaturas avulsas, desde que houvesse um apoio mínimo de eleitores na circunscrição (a área em que um candidato concorre). A proposta também foi rejeitada pelo Congresso Nacional.
Em 2017, também, o advogado Rodrigo Mezzomo recorreu de decisões da Justiça Eleitoral que negaram seu registro como candidato avulso à prefeitura do Rio de Janeiro no ano de 2016. Mezzomo alega que a proibição viola o Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. Desde então, o tema vem sendo discutido no Supremo Tribunal Federal.
O que diz o Pacto de São José da Costa Rica?
O Pacto de São José – oficialmente a Convenção Americana de Direitos Humanos – foi assinado em 22 de novembro de 1969, e ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. Dessa forma, de acordo com o artigo 23 do pacto, “todos cidadão deve ter o direito de votar e ser eleito em eleições periódicas autênticas”. Dessa forma, de acordo com a Constituição brasileira, tratados internacionais de direitos humanos assinados e ratificados pelo Brasil tem o mesmo valor jurídico que emendas constitucionais. Assim, esse seria o argumento de Rodrigo Mezzomo.
Então, candidaturas avulsas devem ser liberadas? Argumentos contra e a favor
Quais seriam os principais argumentos de quem apoia e de quem rejeita as candidaturas sem filiação partidária? Vejamos a seguir:
A favor da candidatura avulsa
São parte de um regime democrático
Ninguém deve ser forçado a se filiar a partido algum. Trata-se, portanto, de uma liberdade democrática que estaria sendo desrespeitada no Brasil. Pelos princípios da democracia, liberar candidaturas independentes seria mais compatível, argumentam os favoráveis.
As candidaturas avulsas teriam efeitos positivos sobre o sistema partidário
Os partidos perderiam o monopólio das candidaturas e, por consequência, se veriam enfraquecidos. Isso poderia ser o início de mudanças importantes nessas entidades, hoje em grande parte fisiológicas e envolvidas em esquemas de corrupção.
Seria uma forma de promover a participação política
Como é grande a desconfiança da população em relação aos partidos, muitos aspirantes a cargos eletivos passariam a ingressar nesse mundo sem precisar se comprometer com a política partidária.
Contra candidatura avulsa
Os partidos políticos são base essencial da democracia representativa
São eles que agrupam as principais demandas sociais, mobilizam pessoas, representam interesses, organizam eleições e, por fim, apresentam candidatos nas eleições. Por tudo isso, é a partir deles que os políticos devem se apresentar à sociedade.
Provocariam um problema de governabilidade
O Executivo teria de negociar com parlamentares individualmente, já que não haveria mais líderes partidários. Isso traria novas dificuldades para a relação entre governo e Congresso, que já possui conflitos.
Seriam um problema nas eleições proporcionais de deputados e vereadores
Como aponta o Movimento Voto Consciente, na medida em que o sistema é proporcional e depende dos votos de cada partido, ele teria de ser reformulado, para que os avulsos competissem em pé de igualdade com os candidatos filiados a partidos.
As candidaturas avulsas no mundo
Dados do ACE Project revelam que a maior parte dos países permite que candidatos avulsos concorram nas eleições. Em alguns deles, isso ocorre apenas nas eleições legislativas; em outros, apenas para cargos no Executivo. Assim, 43% dos países pesquisados permitem independentes em ambas as eleições (em vermelho claro no mapa). Alguns exemplos são: Estados Unidos, Portugal, França e Chile. Por outro lado, apenas 9% dos países proíbem totalmente a candidatura avulsa (em azul claro no mapa). O Brasil está nesse grupo, junto com países como Argentina, Uruguai, Suécia e África do Sul.
Em 2017, por exemplo, Emmanuel Macron chegou ao poder na França como candidato independente a partir do movimento político Republique En Marche – somente após a eleição o movimento se tornou na prática um partido político. O ex-presidente da Alemanha, Joachim Gauck (2012-2017), é outro exemplo da prática comum no restante do mundo.
Para você visualizar melhor como os países se comportam sobre as candidatura avulsas, o Politize! preparou esse infográfico.
Nota sobre os dados da figura: o percentual total ultrapassa os 100%. Isso porque 17 países ou territórios pesquisados se encaixam em duas ou mais opções elencadas pela Rede de Informações Eleitorais; por isso, figuram duas ou mais vezes nos cálculos. São eles:
- Austrália, Bélgica, Bermuda, Itália, Japão, Países Baixos e Espanha (eleição para Câmara baixa; eleição para Câmara alta);
- Eslovênia, Wallis e Futuna (território francês) e Polinésia Francesa (território francês) (eleições presidenciais; eleição para Câmara baixa; eleição para Câmara alta);
- Cazaquistão, Coreia do Sul, Malawi, Panamá, Sérvia e Nova Caledônia (território francês) (eleições presidenciais; eleições para Câmara alta);
- Quênia (eleições presidenciais e eleições legislativas; eleições para Câmara baixa; eleições para Câmara alta);
E você, o que acha: o Brasil deveria permitir candidaturas avulsas? Deixe sua opinião nos comentários!
Publicado em 31 de agosto de 2016. Atualizado em 28 de outubro de 2019.
Bruno André Blume
Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e ex-editor de conteúdo do portal Politize!.
REFERÊNCIAS
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Tudo que você precisa saber sobre propaganda eleitoral
Avenida Paulista um dos logradouros mais importantes do município de São Paulo. Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
Em 2019, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que muda as regras para a campanha eleitoral em 2020 – entre as mudanças está o tópico da propaganda eleitoral.
O período das campanhas eleitorais são de longe os momentos em que a Justiça Eleitoral mais tem trabalho por conta de abusos e irregularidades cometidos pelos candidatos. E essa fiscalização também pode ser feita por você que pode, inclusive, levar os excessos cometidos em consideração na hora de escolher um candidato.
Para que você fique sabendo tudo o que pode, o que não pode e como funciona a propaganda eleitoral, nós preparamos esse compilado de dois artigos já publicados no Politize! para informar você sobre os seus direitos.
Campanhas eleitorais
“Quando pode começar a campanha eleitoral?” Bem, em 2018 a fase de campanha eleitoral foi reduzida e aconteceu há apenas 35 dias das eleições – o primeiro turno foi realizado no dia 7 de outubro e o segundo em 28 de outubro.
Como você bem sabe, nessa época aparecem dezenas de candidatos na televisão quase todos os dias, você recebe panfletos e santinhos nas ruas, vê gente com camiseta deste ou daquele partido, chegam correntes de e-mails sobre política e é até possível que você receba ligações de telemarketing de algum candidato.
É um vale-tudo tão grande na disputa pelo seu voto que talvez você até esqueça que a propaganda eleitoral tem muitas regras e que todas elas precisam ser observadas. Aliás, algumas delas mudaram em relação às últimas eleições. Como veremos a seguir:
O que pode
Colocar adesivo de carro: porém, com limitações. Os adesivos não podem ser maiores do que meio metro quadrado. Entretanto, são permitidos aqueles adesivos microperfurados, que cobrem o para-brisa traseiro todo.
Fazer propaganda em via pública: desde que não impeça o trânsito. É permitido colocar mesas para distribuir materiais de campanha, como santinhos e panfletos.
Fazer anúncios em jornais: as propagandas eleitorais na imprensa escrita são liberadas, mas com limites. Só podem ser feitos dez anúncios por jornal e até dois dias antes da votação. O valor pago para fazer o anúncio também deve ser informado.
Contratar panfleteiros: a princípio, os panfletos são permitidos e contratar pessoas para distribuí-los também. Entretanto, não vale entregar panfletos apócrifos, que difamam outros candidatos.
Contratar cabos eleitorais: cabos eleitorais são pessoas contratadas para dois objetivos principais: conseguir mais filiados ao partido antes das campanhas e mais votos. Porém, a contratação excessiva de cabo eleitoral é crime.
A lei diz que nos municípios com até 30 mil eleitores, cada candidato pode ter até 1% da população em número de cabos eleitorais. Ou seja, em um município com 30 mil eleitores, o candidato pode contratar até 300 cabos eleitorais. Nos municípios maiores, é permitido ao candidato, além do 1% da população adicionar um cabo a mais para cada mil habitantes que excederem os 30 mil. Por exemplo: se um município possui 40 mil habitantes, o candidato pode contratar dez cabos eleitorais a mais para as eleições (ou seja, seu limite será de 410 cabos).
Arrecadar dinheiro por “vaquinhas virtuais”: os candidatos podem pedir doações através das campanhas de crowdfunding. Leia mais sobre neste conteúdo do Politize!.
Propaganda paga na internet: Agora a propaganda paga na internet, também chamada de impulsionamento, é liberada. Contudo, a medida não pode ser feita por pessoa física.
O que não pode
Bater recorde em gastos de campanha: em uma resolução das eleições 2018, é tratado sobre o teto de gastos para cada cargo, que são:
- Presidente da República — R$ 70 milhões. Em caso de segundo turno, o limite será de R$ 35 milhões.
- Governador — de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores de cada estado.
- Senador — de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, também conforme eleitorado.
- Deputado federal — teto de R$ 2,5 milhões.
- Deputado estadual ou distrital — R$ 1 milhão.
- Prefeitos e vereadores: de acordo com a lei sancionada em 2019, o teto de gastos para 2020 deve seguir o pleito de 2016. Em que cada município recebeu seu próprio teto para cada cargo, com exceção de municípios com menos de 10 mil eleitores tiveram valores fixados pelo TSE entre: R$ 108 mil para prefeitos e R$ 10,8 mil para vereadores.
Filiar-se em cima da hora e querer ser candidato: o candidato deve ter se filiado ao seu atual partido há pelo menos seis meses antes das eleições.
Receber dinheiro de empresas: a mudança mais significativa nas regras das eleições feita em 2015 foi a proibição de doações empresariais para campanhas políticas.
Colocar placas, cavaletes, bonecos, e afins em espaços públicos: em quase qualquer lugar que seja de uso comum da população.
Outdoors (inclusive eletrônicos): em 2013 passou a ser proibido o uso de outdoors para fazer propaganda eleitoral.
Fazer “showmícios” (comício com show de artistas): os comícios são permitidos, mas não é mais permitido chamar artistas para fazer show de abertura, como forma de atrair mais público para o evento.
Imprimir material não identificado: todo material gráfico deve conter o nome da gráfica, seu CNPJ e também o CNPJ de quem a contratou, bem como a tiragem.
Leia mais: Compra de votos: vale a pena vender o seu?
Horário eleitoral: como foi em 2018
Mas, e na televisão? Apesar do grande impacto que a internet vem tendo nas últimas eleições, a maior plataforma de conquista de votos dos candidatos, acredite ou não, ainda continua sendo a televisão. Durante essa exposição, em teoria, os candidatos podem se comunicar mais efetivamente com seus eleitores.
Que tal baixar esse infográfico em alta resolução?
Novas regras na propaganda eleitoral
Em 2017, as propagandas eleitorais gratuitas haviam sido extintas por lei. Entretanto, em 2019, elas foram retomadas pela nova reforma eleitoral. É importante lembrar que a distribuição do tempo do horário eleitoral entre partidos/coligações segue algumas regras. Vamos entender elas?
Para começar, como você já sabe, o período de horário eleitoral encurtou. Além disso, em 2012 havia dois blocos diários de propaganda eleitoral, com duração de 30 minutos. Os candidatos a prefeito apareciam nas segundas, quartas e sextas, enquanto os candidatos a vereador se apresentavam nas terças, quintas e sábados.
O texto aprovado coloca dois formatos de propagandas a serem utilizados. Durante o primeiro semestre, o acesso à propaganda no rádio e na televisão será proporcional à bancada eleita em cada eleição geral. Assim, partidos com 20 ou mais deputados federais terão um total de 20 minutos por semestre para inserções em rede nacional e 20 minutos para emissoras estaduais; aqueles com 10 a 19 membros terão 15 minutos para rede nacional e 15 para a estadual; e o partido com até 9 eleitos terá 10 minutos em cada rede.
Já durante o segundo semestre só serão permitidas inserções de 15 ou 30 segundos e de 1 minuto, em três faixas de horários, em todos os dias da semana. Assim, serão três minutos totais das 12h às 14h, três minutos das 18h às 20h e seis minutos para o período das 20h às 23h. Assim, em cada emissora, terá o limite diário de 12 minutos de inserções.
Isenção de impostos para as emissoras
O horário eleitoral é considerado uma forma indireta de financiamento das campanhas políticas, pois é gratuito para partidos e candidatos. Além disso, as emissoras de TV e rádio são compensadas com isenções de impostos. Segundo a ONG Contas Abertas, nas eleições de 2016, essa isenção por conta da propaganda eleitoral chegou a R$ 576 milhões.
Quais são as regras para o dia da eleição?
Por último, relembre algumas das regras que foram colocadas ao longo dos anos para tornar o dia de votação mais organizado.
- É proibido fazer boca de urna, ou seja, propaganda eleitoral nas redondezas das seções eleitorais. É considerado manipulação dos eleitores. Quem for pego pode ser preso de seis meses a um ano. Além de poder pagar multa de até R$ 15 mil.
- Também não pode distribuir santinhos, fazer comícios, usar alto-falantes e usar carros de som.
- Por outro lado, o eleitor pode fazer manifestações individuais e silenciosas: usar camisetas de um candidato ou partido, bandeiras, broches e adesivos.
Nota: este texto foi publicado no portal Papo de Homem. O Politize! manteve uma publicação quinzenal no PdH no período eleitoral de 2016.
Conseguiu entender como funciona a propaganda eleitoral? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!
Publicado em 15 de agosto de 2016. Atualizado em 25 de novembro de 2019.
Bruno André Blume
Formado em Relações Internacionais pela UFSC, ex-editor do Politize!, interessado por política, história e economia. Gosta de viajar e de uma boa leitura.
REFERÊNCIAS
EBC – Entenda o que é o Crime de Boca de Urna
Eleitoral Brasil – Propaganda Eleitoral
Gazeta do Povo – Governo abrirá mão de R$ 1 bilhão para veicular horário eleitoral gratuito em 2018
Huffpost Brasil – Horário eleitoral: Como é feita a divisão do tempo de TV
TSE – Abusos de poder econômico e político são causas de inelegibilidade por oito anos
TSE – Novas regras eleitorais: mudanças no cálculo do tempo do horário no rádio e na TV
TSE – Postulantes a candidatos em 2018 devem ter filiação partidária aprovada até 7 de abril
TSE – TSE aprova 10 resoluções sobre regras das Eleições Gerais de 2018
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