Tudo que você precisa saber sobre propaganda eleitoral

Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
08/08/2014 –São Paulo – SP – Brasil – TSE libera propaganda eleitoral, e cavaletes de propaganda de candidatos tomam as ruas de São Paulo. Na foto: Avenida Paulista um dos logradouros mais importantes do município de São Paulo.

Segundo o calendário oficial das eleições 2018, o período de campanha eleitoral começa dia 16/08/18 e, pouco depois, em 26 de agosto, os candidatos já estarão na televisão em horário nobre para pedir o seu voto, caro eleitor e eleitora. É a chamada propaganda eleitoral.

Esses períodos delicados das campanhas são de longe os momentos em que a Justiça Eleitoral mais tem trabalho por conta de abusos e irregularidades cometidos pelos candidatos. E essa fiscalização também pode ser feita por você que pode, inclusive, levar os excessos cometidos em consideração na hora de escolher um candidato.

Para que você fique sabendo tudo que pode, o que não pode e como funciona, nós preparamos esse compilado de dois artigos já publicados no Politize! para informar você sobre os seus direitos.

Campanhas Eleitorais

“Quando pode começar a campanha eleitoral?” Bem, neste ano a fase de campanha eleitoral foi reduzida e acontecerá há apenas 35 dias das eleições – o primeiro turno será realizado no dia 7 de outubro e o segundo, caso houver, em 28 de outubro.

Como você bem sabe, nessa época vão aparecer dezenas de candidatos na televisão quase todos os dias, você receberá panfletos e santinhos nas ruas, verá gente com camiseta deste ou daquele partido, vão chegar correntes de e-mails sobre política e é até possível que você receba ligações de telemarketing de algum candidato.

É um vale-tudo tão grande na disputa pelo seu voto que talvez você até esqueça que a propaganda eleitoral tem muitas regras e que todas elas precisam ser observadas. Aliás, algumas delas mudaram em relação às últimas eleições. Como veremos a seguir.

Pode:

Colocar adesivo de carro: porém, com limitações. Os adesivos não podem ser maiores do que meio metro quadrado. Entretanto, são permitidos aqueles adesivos microperfurados, que cobrem o para-brisa traseiro todo.

Fazer propaganda em via pública: desde que não impeça o trânsito. É permitido colocar mesas para distribuir materiais de campanha, como santinhos e panfletos.

Fazer anúncios em jornais: as propagandas eleitorais na imprensa escrita são liberadas, mas com limites. Só podem ser feitos dez anúncios por jornal e até dois dias antes da votação. O valor pago para fazer o anúncio também deve ser informado.

Contratar panfleteiros: a princípio, os panfletos são permitidos e contratar pessoas para distribuí-los também. Entretanto, não vale entregar panfletos apócrifos, que difamam outros candidatos.

Contratar cabos eleitorais: cabos eleitorais são pessoas contratadas para dois objetivos principais: conseguir mais filiados ao partido antes das campanhas e mais votos. Porém, a contratação excessiva de cabo eleitoral é crime.

A lei diz que nos municípios com até 30 mil eleitores, cada candidato pode ter até 1% da população em número de cabos eleitorais. Ou seja, em um município com 30 mil eleitores, o candidato pode contratar até 300 cabos eleitorais. Nos municípios maiores, é permitido ao candidato, além do 1% da população adicionar um cabo a mais para cada mil habitantes que excederem os 30 mil. Por exemplo: se um município possui 40 mil habitantes, o candidato pode contratar dez cabos eleitorais a mais para as eleições (ou seja, seu limite será de 410 cabos).

Arrecadar dinheiro por “vaquinhas virtuais”: os candidatos podem pedir doações através das campanhas de crowdfunding. Leia mais sobre neste conteúdo do Politize!.

Propaganda paga na internet: Agora a propaganda paga na internet, também chamada de impulsionamento, é liberada. Contudo, a medida não pode ser feita por pessoa física.

Não pode:

Bater recorde em gastos de campanha: em uma resolução das eleições 2018, é tratado sobre o teto de gastos para cada cargo, que são:

  • Presidente da República — R$ 70 milhões. Em caso de segundo turno, o limite será de R$ 35 milhões.
  • Governador — de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores de cada estado.
  • Senador —  de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, também conforme eleitorado.
  • Deputado federal — teto de R$ 2,5 milhões.
  • Deputado estadual ou distrital — R$ 1 milhão.

Filiar-se em cima da hora e querer ser candidato: o candidato deve ter se filiado ao seu atual partido há pelo menos seis meses antes das eleições.

Fazer propaganda antes de 16 de agosto: esta será a primeira eleição em que o período pré-eleitoral terá apenas 45 dias. Antes, eram 90. Na propagandas eleitorais na TV, o tempo de campanha foi reduzido de 45 para 35 dias.

Receber dinheiro de empresas: a mudança mais significativa nas regras das eleições feita em 2015 foi a proibição de doações empresariais para campanhas políticas.

Colocar placas, cavaletes, bonecos, e afins em espaços públicos: em quase qualquer lugar que seja de uso comum da população.

Outdoors (inclusive eletrônicos): em 2013 passou a ser proibido o uso de outdoors para fazer propaganda eleitoral.

Fazer “showmícios” (comício com show de artistas): os comícios são permitidos, mas não é mais permitido chamar artistas para fazer show de abertura, como forma de atrair mais público para o evento.

Imprimir material não identificado: todo material gráfico deve conter o nome da gráfica, seu CNPJ e também o CNPJ de quem a contratou, bem como a tiragem.

Como é distribuído o tempo entre os candidatos

Mas, e na televisão? Apesar do grande impacto que a internet vem tendo nas últimas eleições, a maior plataforma de conquista de votos dos candidatos, acredite ou não, ainda continua sendo a televisão. Durante essa exposição, em teoria, os candidatos podem se comunicar mais efetivamente com seus eleitores.

Que tal baixar esse infográfico em alta resolução?

Novas regras na propaganda eleitoral

A distribuição do tempo do horário eleitoral entre partidos/coligações segue algumas regras. Aqueles com mais representantes na Câmara possuem mais tempo para seus programas. E atenção: essas regras de distribuição foram alteradas de 2014 para cá, na chamada minirreforma eleitoral de 2015.

Para começar, como você já sabe, o período de horário eleitoral encurtou. Além disso, em 2012 havia dois blocos diários de propaganda eleitoral, com duração de 30 minutos. Os candidatos a prefeito apareciam nas segundas, quartas e sextas, enquanto os candidatos a vereador se apresentavam nas terças, quintas e sábados.

Esses blocos passarão a ter apenas 10 minutos, ou seja, 20 minutos a menos que antes. Aparecerão todos os dias, inclusive domingo. Além disso, os partidos terão menos tempo à sua disposição – 25 minutos –  para inserções de 30 a 60 segundos ao longo da programação.

Como se calcula o tempo de cada candidato?

Para definir quanto tempo cada candidato dispõe, continua a mesma conta das eleições de 2016 e 2014:

  • 10% do tempo é dividido em partes iguais para todos os candidatos.
  • Os outros 90% serão distribuídos de acordo com o número de deputados federais do partido ou da coligação dos candidatos.

A isenção de impostos para emissoras

  • O horário eleitoral é considerado uma forma indireta de financiamento das campanhas políticas, pois é gratuito para partidos e candidatos. Além disso, as emissoras de TV e rádio são compensadas com isenções de impostos. Segundo a ONG Contas Abertas, nas eleições de 2016, essa isenção por conta da propaganda eleitoral chegou a R$ 576 milhões.

Quais são as regras para o dia da eleição?

Por último, relembre algumas das regras que foram colocadas ao longo dos anos para tornar o dia de votação mais organizado.

  • É proibido fazer boca de urna, ou seja, propaganda eleitoral nas redondezas das seções eleitorais. É considerado manipulação dos eleitores. Quem for pego pode ser preso de seis meses a um ano. Além de poder pagar multa de até R$ 15 mil.
  • Também não pode distribuir santinhos, fazer comícios, usar alto-falantes e usar carros de som.
  • Por outro lado, o eleitor pode fazer manifestações individuais e silenciosas: usar camisetas de um candidato ou partido, bandeiras, broches e adesivos.

Nota: este texto foi publicado no portal Papo de Homem. O Politize! manteve uma publicação quinzenal no PdH no período eleitoral de 2016.

Conseguiu entender como funciona a propaganda eleitoral? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!

Aviso: mande um e-mail para contato@politize.com.br se os anúncios do portal estão te atrapalhando na experiência de educação política. 

Publicado em 15 de agosto de 2016. Última atualização em 23 de agosto de 2018.

Bruno André Blume

Formado em Relações Internacionais pela UFSC, ex-editor do Politize!, interessado por política, história e economia. Gosta de viajar e de uma boa leitura.