USMCA: entenda o novo NAFTA!

Foto: América do Norte em 1797, de “A Century of Population Growth”, U.S. Bureau of the Census, 1909

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Você já ouviu falar de USMCA? Não, não estamos falando de nenhum grupo de dança ou algo do tipo. Essa, na verdade, é a sigla para o United States – México – Canadá – Agreement, ou seja, para o acordo de livre comércio entre os três países da América do Norte. Nesse momento pode ser que você esteja se perguntando: “ué, mas um acordo assim já não existe?” ao pensar no NAFTA (Norte American Free Trade Agreement), firmado pelos mesmos três países e que passou a vigorar desde 1994.

Caso você tenha pensado nisso, você tem razão! Mas o que exatamente seria o NAFTA? Ele é ruim ou benéfico para os países signatários? O Brasil é afetado de alguma forma? E o que muda com o USMCA? Vem com a gente descobrir!

O que é o NAFTA?

O NAFTA, ou Tratado de Livre-Comércio da América do Norte, é um acordo comercial firmado em 1992 entre o Canadá, Estados Unidos e México, no qual os três países aboliram a maioria das barreiras alfandegárias existentes entre eles, permitindo a livre circulação de bens e comércio em suas fronteiras, desde que tais bens tenham sido produzidos em um destes países.

Por exemplo, se o produto for fabricado no Brasil e exportado para os EUA, ele será taxado caso for dos EUA para o Canadá. Mas se for produzido no México, as taxas não acontecem.

Outro aspecto importante do NAFTA foi a eliminação de barreiras para empresas multinacionais dos três países, permitindo que empresas norte-americanas invistam no México e vice-versa. Da mesma forma, o NAFTA permitiu que empresas multinacionais participassem de licitações dos três governos, independentemente da sua nacionalidade.

A ministra das relações exteriores do Canadá, Chrystia Freeland, e o represente dos Estados Unidos no NAFTA, Robert Lighthizer.

Foto: Peter Mccabe / Agence France-Presse / Getty Images

O NAFTA é bom ou ruim?

Por que existe tanta polêmica em torno do NAFTA? Ele é bom ou ruim para os países signatários? A resposta é… depende do ponto de vista. Graças à eliminação de boa parte de burocracia em torno de investimentos estrangeiros, muitas empresas americanas transferiram suas fábricas para o México, país com mão-de-obra mais barata. Isso levou à queda de emprego nos EUA, em especial nas indústrias do setor automobilístico, vestuário e móveis. Segundo estimativas, cerca de 500 mil estadunidenses perderam o seu trabalho por causa de barreiras comerciais abolidas pelo NAFTA, enquanto os trabalhadores que mantiveram seus empregos tiveram que aceitar uma redução salarial para manterem-se competitivos.

Outro argumento contra o NAFTA é que a transferência de fábricas e mão-de-obra para o México não contribuiu para uma melhoria na qualidade de vida dos mexicanos. Muito pelo contrário, houve aumento de fábricas “maquiladoras”, que ficam em cidades próximas à fronteira do México com EUA e que são conhecidas por terem péssimas condições de trabalho. Além disso, a exploração por empresas petroquímicas do Canadá e EUA, e da costa mexicana também, é vista como um dos fatores para a deterioração do meio-ambiente mexicano.

Em contrapartida, desde a assinatura do NAFTA, o comércio entre os três países quadruplicou, de 297 bilhões de dólares em 1993 para 1,14 trilhões de dólares em 2015. O fim de taxas aduaneiras também contribuiu para a diminuição no preço de produtos domésticos e alimentícios, tornando-se mais barato o supermercado do mês ou a compra de roupas e produtos eletrônicos.

Além da transferência de fábricas e o consequente desemprego, o NAFTA também foi responsável pela criação de 5 milhões de novas vagas de trabalho nos EUA, visto que a facilidade na exportação de produtos levou a uma necessidade de aumento na mão-de-obra. Menos taxas e tarifas também significa que empresas puderam investir mais em seus produtos, o que levou à modernização de diversas indústrias.

Em suma, graças ao NAFTA, o PIB dos três países aumentou em 0,5% por ano, e o custo de custo de vida para seus cidadãos foi reduzido. No entanto, o NAFTA também contribuiu para uma perda na qualidade de emprego, bem como resultou em um aumento na deterioração do meio ambiente destes países.

O NAFTA no governo Trump

Ministro da Economia do México, Ildefonso Guajardo, Ministra das Relações Exteriores do Canadá, Chrystia Freeland, e o representante dos EUA no NAFTA, Robert Lighthizer, chegando a uma reunião trilateral durante a terceira rodada de conversas do NAFTA ocorrendo em Ottawa, Ontario, Canada, 27 de setembro de 2017.

Foto: REUTERS/Chris Wattie/File Photo

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Conforme dito acima, o atual Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prometeu pôr fim ao NAFTA durante sua campanha eleitoral.

No entanto, o alto volume de comércio entre os países norte-americanos pesam contra o fim do NAFTA. De acordo com um relatório do Banco de Montreal, caso o NAFTA terminasse, o PIB do Canadá e dos EUA caíram, respectivamente, 01% e 0,5%, sendo que os preços de bens importados aumentariam quase 1%. Além disso, o fim do NAFTA provavelmente levaria a novas disputas comerciais entre os três países na Organização Mundial de Comércio (OMC), uma vez eles não teriam mais a mesma liberdade de circulação e importação de materiais.

Por esta razão, desde que tomou posse, o Presidente Trump tem se distanciado um pouco de sua promessa de eliminar o NAFTA, e os três signatários agora estão em rodadas para renegociar os termos do tratado, atualizando o acordo para os tempos atuais.

O fim do NAFTA afetaria o Brasil?

O Brasil, embora não seja signatário do NAFTA, se beneficia indiretamente com o tratado, uma vez que ele facilitou o acesso aos mercados dos países norte-americanos. Tanto que o Brasil é o país que mais investiu no México de 2006 a 2015.

Para o governo brasileiro, o fim do NAFTA seria benéfico a nós, visto que a volta de barreiras comerciais levariam Canadá, EUA e México a buscarem novos parceiros comerciais e existiria a possibilidade de o Brasil estar entre eles. No entanto, conforme adverte o Professor de Relações Internacionais da ESPM, José Pimenta Jr., outros países, como China, Japão e Alemanha, podem ocupar esse espaço de grande parceiro dos EUA, deixando o Brasil de fora. O país, assim como todos que acompanham o desenrolar do NAFTA, não sabem o que esperar caso o tratado venha a terminar.

USMCA: o novo NAFTA?

USMCA: O SURGIMENTO DE UM NOVO NAFTA?

Como dissemos, nas eleições presidenciais de 2016 nos Estados Unidos, contudo, o então candidato Donald Trump trazia como uma de suas promessas de campanha o desejo de acabar com o NAFTA. Para ele, o NAFTA era responsável pela perda de empregos no setor de manufatura nos Estados Unidos, uma vez que as indústrias do país perdiam em competitividade.   

Com a vitória de Trump e o forte impacto econômico que o acordo já exerce, contudo,  a promessa de eliminar o NAFTA perdeu espaço e, ao invés disso, os três países iniciaram um processo de negociação para atualizar os termos do acordo. O principal ponto desejado por Trump era o do protecionismo à indústria estadunidense, enquanto os mercados dos outros dois países seguissem liberalizados. Além disso, ao longo das negociações muito se falou em modernizar o NAFTA para as características do mundo do século XXI.

Dessas negociações, surgiu o USMCA (United States – México – Canadá – Agreement).

E o que muda com o USMCA?

Além da mudança de nome, podemos destacar alguns pontos em que foram feitas alterações:

  • Comércio Digital:  o acordo veta impostos sobre produtos de origem digital, como ebooks, jogos e músicas e protege companhias de internet para que não sejam responsáveis por conteúdos que são produzidos por seus usuários;
  • Propriedade Intelectual: o acordo aumenta as barreiras de propriedade intelectual, em setores como medicamentos e produtos advindos de inovação agrícola;
  • Setor automotivo: a ideia do acordo é garantir com que as empresas automobilísticas permaneçam na região, evitando com que busquem mercados com mão de obra mais barata, como, por exemplo, os asiáticos. Dessa forma, para que os produtos finais não possuam tarifas, é necessário que ao menos 75%  das peças dos automóveis sejam produzidas em Estados Unidos, México e Canadá. Além disso, o acordo coloca que 40 a 45% das peças devem ser produzidas por trabalhadores que recebam, ao menos $16 por hora até 2023;
  • Mercado canadense de laticínios: o acordo prevê a abertura do mercado canadense de laticínios, antes protegido pelo governo canadense. Com isso, aumentam-se as possibilidade de comércio de laticínios ao Canadá, forte desejo de Trump;
  • Medicamentos: uma das medidas de propriedade intelectual é a que companhias estadunidenses passam a poder comercializar medicamentos no mercado canadense por 10  anos antes de que seja permitida a competição com os genéricos;
  • “Sunset clause”: o USMCA, diferente do NAFTA,  traz uma data de experação, ou seja, em que seus termos perdem validade. Essa data está prevista para o pôr do sol do dia em que se completarem 16 anos a partir do dia em que o acordo entrar em vigor. 

Quando o USMCA entra em vigor? 

O acordo já foi assinado. Para que entre em vigor, contudo, precisa ser aprovado em cada um dos três países. Esse processo ainda pode levar algum tempo, mas é provável que isso se dê nos próximos meses, antes do início das campanhas para as eleições estadunidenses de 2020.

E você? Conseguiu entender melhor sobre o NAFTA e o USMCA? Qual sua opinião sobre eles? 

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Publicado em 28 de fevereiro de 2018. Última atualização em 25 de setembro de 2019.

Eduardo Aguirre Gigante 

Advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP. Redator voluntário do Politize!.

Danniel Figueiredo

Assessor de conteúdo no Politize!Graduando em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina, apaixonado por política internacional e pelo ideal de tornar a educação política cada vez mais presente no cotidiano brasileiro.