Nós, enquanto cidadãs e cidadãos brasileiros, independentemente de gênero, orientação, raça e classe social, temos um anseio em comum: prestação de serviços públicos minimamente decentes. Seja ao acesso a saneamento básico, a uma vaga em creche para nossas crianças e a um atendimento digno nos hospitais e postos de saúde. Desejamos o alcance mínimo às nossas expectativas e necessidades diárias na convivência em sociedade neste país.
Nesse contexto, qual o fator comum entre essas políticas públicas básicas (garantidas pela Constituição Federal) e as demandas oriundas por parte da população? Todas serão executadas pelos governos municipais.
Ok, mas isto é óbvio, certo? Em partes. No fim das contas, isso significa que a Prefeitura, enquanto órgão executivo municipal, estará intrinsicamente ligada a todas as políticas públicas que cerceiam o nosso dia a dia.
Iluminação pública, abastecimento de água, poda e plantio de árvores, roçada, asfaltamento, serviços de esgoto; distribuição de merenda e material escolar, vagas em creches e escolas de nível fundamental; realização de exames, tratamentos, consultas e cirurgias, distribuição de medicamentos; inclusive Segurança Pública, incluindo os casos dos municípios que não contam com Guarda Municipal própria, mas que demandam do Prefeito forte articulação com os Policiais Militares e Civis locais. Além de fomento ao desenvolvimento social, esporte, cultura, desenvolvimento econômico, lazer, agricultura, turismo…
Enfim! Absolutamente tudo passa e envolve a Prefeitura de alguma forma. Mas quais as razões para estes serviços não estarem sendo prestados da forma que gostaríamos? Vamos buscar elucidar alguns dos principais motivos!
COMO É A DIVISÃO DE TRIBUTOS ARRECADADOS POR ENTES FEDERATIVOS?
A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2014, publicada pelo IBGE, apontou que a proporção de quantos funcionários públicos existem em relação à quantidade de habitantes, nos municípios, cresceu de 2,2% em 2001 para 3,2%, em 2014, conforme tabela abaixo.
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Isso reflete dois pontos-chave das realidades:
- Aumentamos a folha de pagamento, logo, os gastos com pessoal também aumentaram;
- De alguma forma, nos últimos anos, a administração pública municipal está atuando mais na prestação de serviços públicos para a população. Afinal, qual outro motivo para contratarmos mais?
No entanto, quando tratamos de repasses às prefeituras, reparem que ela é bem desigual, independentemente de situação política. Temos concentração de tributos na União de Juscelino a Lula, sem mudanças significativas.
Exemplificando, a Arrecadação Direta se trata dos impostos que são exclusivamente municipais, ou seja, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Quanto à divisão da Receita Disponível, esta trata-se do valor total de todos os tributos arrecadados no Brasil, conforme podemos averiguar abaixo.
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Leia mais: Tributos – Politize!.
DESPESAS AUMENTAM, CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS DIMINUI
As despesas aumentaram (não só com pessoal) e a capacidade de investimento diminuiu tanto para obras de infraestrutura como tecnologia de ponta, ou até itens mais básicos, como tapar buracos nas ruas, consertar equipamentos públicos, melhorar a iluminação e entre outros. Segundo dados do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) , em 2016 apenas 6,8% do orçamento das prefeituras foram destinados aos investimentos, sendo o menor percentual desde 2005.
Imagine que você receba um salário de R$ 1500,00 e, deste total, te sobre R$ 102,00 para comprar uma roupa nova, ir ao cinema e os R$ 1398,00 restantes sejam exclusivamente para despesas básicas. Como contas de água, luz, aluguel, gás… Sim, esse é o cenário!
CRISE CHEGOU? SITUAÇÃO APERTOU!
A demanda pela prestação de serviços públicos tem relação direta com os momentos de crise fiscal e financeira nos quais o país costumeiramente vem passando. Um exemplo disso é a saúde. Só em 2016, conforme dados da ANS (Nota de Acompanhamento de Beneficiários), o número de brasileiros que abriu mão dos planos de saúde particulares foram de 1,367 milhão. Ou seja? Mais pessoas nas filas dos postos de saúde.
Na educação não é diferente. Segundo dados da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) de 2016, escolas particulares perderam entre 10% e 12% de suas matrículas, gerando um aumento direto na rede educacional pública.
INEFICIÊNCIA DO GASTO PÚBLICO NOS GOVERNOS MUNICIPAIS
Alguns termos foram incessantemente citados nas eleições municipais de 2016, como “enxugar os gastos”, “fazer mais com menos”, “modernizar a gestão”, e vários outros que remetem ao mesmo sentido. E não é à toa.
Você, cidadão, já buscou saber quanto sua prefeitura gasta com telefonia, energia elétrica, papel, aluguéis, manutenção e abastecimento de veículos? Na maioria dos casos, mais do que – guardadas as proporções – gastamos em nosso cotidiano, acredite! Já aconteceu de sua prefeitura ter que descartar ou queimar medicamentos? É apenas um exemplo recorrente da má gestão e baixa qualidade do gasto público.
Pela alta despesa da folha de pagamento, normalmente nos interessamos em buscar quanto se paga aos servidores, certo? Mas entenda que os desperdícios, incoerências e gastos indevidos são dificilmente contestados ou revisados, tanto internamente quanto pela sociedade.
OK, QUAL A SOLUÇÃO?
Como lidar com repasses desiguais, capacidade de investimento cada vez menor, crise financeira assolando o país e baixa qualidade no gasto público? Uma sugestão: precisamos discutir o aumento de capacidade institucional.
Mas o que é isso?
Do ponto de vista acadêmico: “A capacidade institucional do Poder Público municipal para Cruz, Montoro, Bio et al. (2011a, p. 89) está relacionada à capacidade de formulação e implementação das políticas públicas […]”. Do ponto de vista prático, é como a prefeitura propõe a prestação de serviços, da estratégia à comunicação, da operacionalização ao monitoramento destes. É como os governos municipais propõem melhorias frequentes e buscam excelência e qualidade a partir de boas práticas de gestão.
Para aumentar a capacidade institucional, você não precisa de um grande volume de recursos financeiros ou seres humanos geniais para guiar uma complexa mudança de cultura e clima organizacional. Essa capacidade pode ser aumentada e incrementada a qualquer momento, independentemente da situação financeira, política e administrativa do seu município. No entanto, a precariedade das administrações públicas municipais é aparente. Ainda assim, reclamar não pode ser a primeira opção.
Precisamos resolver, e há profissionais e organizações – impulsionados pelo ethos republicano – totalmente dispostos a alterar este quadro. O Politize! é uma delas! Lembre-se: o custo para dar o primeiro passo, é totalmente gratuito.
Na próxima, abordaremos as dívidas municipais! Até mais.
Conseguiu entender como funcionam os governos municipais? Surgiu alguma sugestão? Deixe nos comentários!
Referências do texto: confira aqui onde encontramos dados e informações!
EBC Agência Brasil – Com crise econômica, pais mudam filhos de escolas privadas para públicas
Francisco Dornelles – O Sistema Tributário da Constituição de 1988
Frente Nacional dos Prefeitos – Educação: gasto por aluno aumenta acima do total das despesas
IESS Instituto de Estudos de Saúde Suplementar
IBGE – Pesquisas de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios Brasileiros
IPEA – Gestão Municipal no Brasil – Um retrato das prefeituras
Presidência da República – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2013.
