Educação: o que é responsabilidade do município?

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A educação é uma das áreas mais essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade. No Brasil, o Estado tem a obrigação de oferecer educação formal para todas as crianças e adolescentes. Como o Estado brasileiro tem a forma de uma federação, ou seja, é composto de unidades federativas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), as responsabilidades pelos mais diversos serviços públicos acabam sendo distribuídas entre essas unidades.

Como no dia 02 de outubro você vai escolher os seus representantes municipais, a gente preparou para você uma lista das responsabilidades dos municípios na área da educação. Confira!

1) OFERECER VAGAS PARA TODAS AS CRIANÇAS NA PRÉ-ESCOLA

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No Brasil, os municípios são responsáveis por fornecer a educação de base, ou seja: creches (até 3 anos), pré-escolas (educação infantil; 4 e 5 anos) e o ensino fundamental (7 a 14 anos). A novidade para 2016 é que os municípios agora são obrigados por lei a matricular todas as crianças a partir de 4 anos na pré-escola. Os pais, evidentemente, também ficam obrigados a matricular suas crianças: podem inclusive ser multados caso não coloquem os filhos na pré-escola. Você pode dar uma olhada na lei que rege a educação infantil no Brasil aqui.

Outra coisa interessante sobre a educação infantil é o método de avaliação dos alunos nessa etapa. Não existe reprovação, apenas acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças. Os requisitos mínimos da educação infantil são:

  • 800 horas anuais de carga horária mínima (distribuídas em pelo menos 200 dias);
  • Turno parcial de pelo menos 4 horas e turno integral de 7 horas;
  • Frequência mínima de 60% do total de horas;
  • Documentação que atesta o desenvolvimento e aprendizagem da criança.

O desafio de criar vagas para todos

Em 2013, época em que foi instituída a lei que obriga a matrícula na pré-escola, 18% das crianças em idade pré-escolar (4 e 5 anos) não estavam matriculadas. Já entre crianças e adolescentes com idades entre 4 e 17 anos, 3,6 milhões estavam fora das escolas – cerca de 8% da população dessa faixa etária.

Portanto, a obrigatoriedade de matricular crianças na pré-escola criou um grande desafio. Os atuais prefeitos tiveram que, ao longo de seu mandato, criar um total de mais de 1 milhão de vagas na pré-escola. Será que eles conseguiram vencer esse desafio?

Ao que parece, houve avanços, mas ainda falta muito para que a universalização da educação infantil seja uma realidade. Em agosto de 2015, ainda faltavam mais de 700 mil vagas na pré-escola em todo o país. Assim, autoridades já admitiam que em 2016 não chegaríamos a 100% de inclusão. A principal justificativa para o atraso é evidente: os municípios também foram afetados pela crise econômica e não têm condições de investir na ampliação da estrutura escolar no momento.

Leia também: como um facilitador pode ajudar na educação política?

O que esperar da pré-escola?

Segundo educadores, deve-se levar em conta que a pré-escola deve oferecer um ambiente com muita atividade: realização de rodas de conversa, a presença de muitos brinquedos, contato com a música e noções primárias de raciocínio lógico e de alfabeto. É principalmente um ambiente de socialização, em que a criança tem contato com outras crianças e aprende a lidar com as diferenças.

Obrigatoriedade do ensino infantil: debate

A obrigatoriedade da matrícula a partir dos 4 anos já foi criticada por pessoas que defendem o direito dos pais decidirem o que é melhor para a educação dos filhos. Essa medida é considerada inconstitucional pelos críticos, por ferir direitos dos cidadãos. Também existe a questão dos gastos adicionais causados pela medida: novas vagas demandam ampliação da infraestrutura.

Por outro lado, especialistas afirmam que colocar a criança desde cedo na rede de educação formal aumenta as chances de ela ser bem-sucedida no futuro. O Brasil também não é o primeiro país a obrigar os pais a colocar seus filhos na pré-escola: trata-se de uma medida já adotada no Chile e na Argentina, por exemplo.

2) OFERECER VAGAS PARA TODOS NO ENSINO FUNDAMENTAL

A outra parte do sistema educacional brasileiro que deve ser cuidada pelos municípios é o ensino fundamental. As regras para essa etapa da educação já são mais consolidadas: desde 1971, todas as crianças a partir de 6 anos devem estar no ensino fundamental (a partir de 2010, o ensino fundamental passou a ter nove anos de duração, e não mais oito). Nessa área, temos sido mais bem-sucedidos: mais de 98% das crianças e adolescentes com idades entre 6 e 14 anos estão na escola. Mas isso é uma conquista recente, já que a média de tempo de estudo de um adulto no Brasil ainda é de apenas sete anos (ou seja, menos tempo do que o ensino fundamental completo).

Enquanto superamos a questão do acesso universal ao ensino fundamental, ainda temos que lidar com outros problemas. Os indicadores de qualidade do ensino revelam dados preocupantes. A Prova Brasil de 2014, por exemplo, mostrou que 65% dos alunos do 5º ano não sabem reconhecer um quadrado, um triângulo ou um círculo. A maior parte dos alunos dos anos finais do fundamental tem sérios problemas de interpretação de texto e não sabem converter uma medida de metros para centímetros.

Já nos rankings internacionais, o Brasil continua a amargar as últimas colocações. Em 2015, ficou em 60ºentre 76 países no ranking da OCDE. No ranking Pisa, que realiza provas a cada três anos, o país ficou em 55º lugar no quesito leitura, em um grupo de 65 países; na área de ciências, ficou com o 59º lugar; em matemática, em 58º.

O fato é que o ensino fundamental, apesar de universalizado, ainda não ensina para todos (nem mesmo para a maioria) o que se espera ser ensinado. Isso leva a avaliações como a de Aldo Rebelo, ex-ministro da Defesa, que afirmou ter sido um “erro” da Constituição atribuir a responsabilidade do ensino básico aos municípios. Segundo o ministro, essa não seria a esfera da federação mais indicada para tornar a educação universal um elemento central do nosso desenvolvimento.

O QUE HÁ DE ERRADO COM A EDUCAÇÃO BÁSICA NO NOSSO PAÍS?

Os problemas da educação básica apontados por especialistas são vários: os professores, além de muitas vezes pouco qualificados, ganham salários baixos; os pais participam pouco da educação dos filhos; e falta estrutura básica para dar uma boa aula (salas adequadas, número de carteiras suficientes, merenda escolar e acesso a computadores são coisas que muitas escolas brasileiras ainda não possuem).

Outros culpam a falta de parâmetros para o que se deve ensinar, uma vez que não existe um currículo nacional para o ensino fundamental no Brasil. Pior: muitos municípios e estados também não possuem currículos. Na hora das avaliações, não há parâmetros para se dizer o que é ou não é um aprendizado adequado para um aluno do ensino fundamental.

Ainda há quem coloque a culpa na falta de investimento. Uma das bandeiras que mais fizeram sucesso nos últimos anos é a de destinar 10% do PIB do país para a educação (atualmente, o país investe algo em torno de 6% na educação). Na verdade, o que realmente é baixo é o nível de gasto por aluno. O problema pode estar nas prioridades: ainda se gasta muito mais no ensino superior do que no ensino fundamental, por exemplo.

O fato é que há muitos fatores que agravam o quadro lastimável da educação básica no Brasil.

COMO EU POSSO SABER SE A EDUCAÇÃO BÁSICA ESTÁ SENDO PRIORIZADA NO MEU MUNICÍPIO?

Primeiro, descubra como anda o desempenho dos alunos e escolas do seu município. O INEP disponibiliza um sistema que revela o resultado de todos os municípios brasileiros na Prova Brasil, realizada em 2013. Você pode acessar o sistema aqui. Já o sistema da Prova Brasil de 2011 mostra dados agregados de todas as escolas do município, e também de estados, regiões e da federação, o que facilita a pesquisa.

Uma ferramenta muito legal para descobrir dados sobre a educação brasileira é a plataforma QEdu. A plataforma tem como objetivo promover um acesso mais fácil aos dados oficiais e, a partir desses dados, promover ações de melhoria na educação.

Também é importante ir atrás de dados sobre gastos com a educação:

  • o valor do orçamento da educação para este ano, nos anos anteriores e o previsto para os próximos anos;
  • informações sobre os salários dos professores (seu município cumpre o piso salarial, de R$ 2.135,64?);
  • o município garante verba para a merenda e para manutenção e ampliação da estrutura?

São apenas algumas questões para você começar a formar uma opinião qualificada sobre a gestão da educação básica no seu município.

Quer reforçar o aprendizado? Veja este vídeo feito em parceria com o canal Poços Transparente e de quebra já aprenda sobre cultura no município também!

1 comentário em “Educação: o que é responsabilidade do município?”

  1. Maria Aparecida da Luz

    Bom dia! Esses dados são de 2020. Vamos atualizar por favor? Pra termos uma noção mas clara de como os estudantes estão hoje, 2022. A falta de interesse na educação se espalha rápido demais. É como uma epidemia!

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Conteúdo escrito por:
Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Educação: o que é responsabilidade do município?

24 jul. 2024

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