O que é o Sistema S e como a reforma trabalhista o altera

Diminuição do repasse para o Sistema gera polêmicas

Sede da Fiesp, na Avenida Paulista, que abriga Sesi e Senai. Foto: Reprodução/Fiesp.

sistema-s-fiesp

O Sistema S é chamado assim por sua composição. Ele é composto por instituições corporativas que objetivam o treinamento profissional, lazer, consultoria e saúde dos trabalhadores. Entre os integrantes desse grupo estão: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social do Comércio (Sesc), entre outros.

O QUE É?

Esse agrupamento de entidades foi criado na década de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargas. No mesmo período, foram criadas a contribuição sindical e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Na época, os patrões desejavam treinar trabalhadores para a indústria de base e, consequentemente, aumentar sua produtividade.

 As organizações do Sistema S são chamadas de paraestatais, ou seja, são privadas, mas contribuem para o interesse estatal, por meio de serviços. Por esse motivo, elas estão no terceiro setor. É importante lembrar, contudo, que elas são oficializadas pelo Estado e por leis.

As contribuições são feitas de acordo com as seguintes alíquotas:

aliquotas-sistema-s-tabela

O fundo do Sistema S é arrecadado compulsoriamente por empresas, que pagam um valor sobre a folha de pagamento. De acordo com dados do Senado Federal, as porcentagens podem variar de acordo com o tipo de contribuinte. Isso é definido pelo Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS), que é responsável por identificar as empresas que devem colaborar com o pagamento de taxas.

Em 2016, a Receita Federal distribuiu às nove instituições um valor de R$16 bilhões.

Funções das organizações

Cada instituição do Sistema S oferece atividades diferentes. De modo geral, o objetivo é agregar valor para o trabalhador, seja profissional ou pessoalmente. Conheça a seguir as principais atividades de cada instituição do sistema:

  • Senai: promove cursos profissionalizantes e tecnológicos, trabalhando lado a lado com as indústrias;
  • SESI: trabalha com questões educacionais, tanto em cursos, quanto em colégios particulares. Também cria projetos relacionados à cultura, consultoria, desenvolvimento humano e ambiental;
  • SENAC: propõe cursos presenciais e via internet para enriquecer profissionalmente a vida dos trabalhadores. Existe uma gama de áreas abordadas, como informática e maquiagem;
  • SESC: promove esportes, saúde, lazer, cultura, educação, turismo e ações sociais, com o objetivo de manter o bem estar da comunidade;
  • SEBRAE: apoia pequenos negócios, por meio de auxílio no desenvolvimento dos mesmos;
  • SENAR: possui uma parceria com a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para promover formação profissional e social aos moradores de localidades rurais;
  • SEST e SESNAT: são conhecidos por dar assistência aos trabalhadores das áreas de transporte, assim como promover empregos e renda;
  • SESCOOP: entidade relacionada à cooperativa, a qual fornece orientação e instrução aos membros.

SISTEMA S: propostas dos últimos anos

Já houve debates quanto à utilização do dinheiro do Sistema S como alívio para problemas econômicos do país. Veja a seguir:

2008: alterações na distribuição dos recursos

Em 2008, o Ministério da Educação sugeriu reformar o modo com que o dinheiro era usado pelas organizações industriais. O projeto consistia em oferecer cursos profissionalizantes gratuitos para alunos de escolas públicas e bolsistas de fundações privadas.

De acordo com Fernando Haddad, na época ministro da educação, a duração mínima dos cursos seria de 200 horas e 800 mil técnicos poderiam ser formados por ano;

A distribuição do dinheiro seria feita da seguinte maneira: 80% das arrecadações seriam distribuídas de acordo com o número de matrículas e o resto seria repartido de acordo com a população do estado. Os sindicatos apoiaram a mudança na época.

O acordo foi aprovado, mas com algumas alterações:

  • Cursos com, no mínimo, 160 horas;
  • Senai e Senac destinam ⅔ de seu fundo para investir em educação gratuita;
  • Sesi e Sesc devem repassar 33,3% da arrecadação para cursos.

2015: cortes no orçamento

Em 2015, o governo de Dilma Rousseff propôs cortar 30% das receitas destinadas ao Sistema S, como parte do ajuste fiscal. A medida não foi aprovada por conta da oposição de líderes das organizações industriais, que alegaram que a redução de investimentos afetaria 2,7 milhões de usuários do Sesi e Senai.

Proposta para o Sistema S em 2017

Em 2017, uma proposta de reforma trabalhista tramita no Congresso (ainda precisa ser aprovada no Senado). Entre as diversas medidas, foi proposto o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Algumas instituições patronais, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) se mostraram a favor dessa medida.

Apesar disso, as entidades continuariam recebendo recursos do Sistema S, pois possuem contratos de gestão com o Sesi e Senai, por exemplo. Segundo a Folha de S. Paulo, o repasse que a Fiesp recebeu em 2016 foi de R$100 milhões.

fontes-fiesp-2016-grafico

Pensando nisso, o senador Ataídes Oliveira defendeu em abril o projeto de lei 386/2016, que repassa 30% dos fundos do Sistema S para a seguridade social. A seguridade social é o orçamento destinado a manter Saúde, Assistência Social e o sistema previdenciário.
Leia mais: os principais pontos da reforma trabalhista

PRÓS E CONTRAS DO SISTEMA S

A principal vantagem do Sistema é o oferecimento de possibilidades novas aos trabalhadores gratuitamente, como o fácil acesso à educação, cultura e assistência. Além disso, apesar de já haver programas governamentais para graduação, como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), mas ainda falha ao criar projetos educacionais para o ensino fundamental, médio e técnico. O Sistema S supre pelo menos em parte essa necessidade.

Apesar dos benefícios trazidos pelo sistema, a maior crítica às nove instituições é a falta de transparência com relação ao uso dos recursos. Em 2013, a Lei das Diretrizes Orçamentárias estipulou que as entidades publicassem na internet o que é feito com o dinheiro repassado.

Além disso, embora a grande maioria dos programas do sistema não tenha custo algum, ainda existe uma parcela que é paga. Em 2008, o MEC estabeleceu que dois terços dos fundos recolhidos pelo Sistema devem ser repassados para a gratuidade de cursos.

E você, qual sua opinião sobre o Sistema S? Ele deve receber menos recursos para beneficiar a seguridade social? Deixe sua opinião!

Referências:

Nexo JornalFolha de S PauloSistec – Folha de S PauloSenadoPortal da IndústriaSenado NotíciasCarta CapitalSenaiFolha de S PauloSenado Notícias Portal Brasil

Publicado em 24 de maio de 2017.

Marina Darie

Estudante de Jornalismo da PUC/PR e aficionada por tentar entender a política e o mundo. Redatora voluntária do Politize!.