março 2021

Como os serviços públicos são oferecidos? Entenda tudo sobre a prestação de serviços públicos!

Em outubro de 2020, um dos assuntos mais comentados no país foi um decreto emitido pelo Governo Federal que permitia a “elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Por um

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Dominância Fiscal: entenda o que esse conceito significa!

De tempos em tempos economistas alertam para o risco de o Brasil entrar em estado de “dominância fiscal”. No fim de 2020, o assunto foi discutido, mas o Ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou a possibilidade afirmando que as “três maiores despesas do país estão sob controle”.  Como a dívida pública poderia causar dominância fiscal?

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Linguagem inclusiva e linguagem neutra: entenda a diferença

Em 11 de fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou como ilegal a lei estadual nº 5.123/2021, que proibia o uso da linguagem neutra na grade curricular e materiais didáticos das escolas públicas e privadas de Rondônia. Segundo o STF, a sua decisão do STF reforça o princípio da dignidade humana e a

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Precatório e requisição de pequeno valor: o que são?

Nesta semana a Comissão da Jovem Advocacia da OAB/SP traz em sua coluna lições valiosas sobre orçamento público. Neste artigo, falaremos sobre a forma que as Fazendas Pública da União, dos Estados e Municípios realizam o pagamento dos seus credores, em virtude de derrotas judiciais. Mais especificamente, falaremos de precatório e requisição de pequeno valor.

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SISNAMA: conheça o sistema de órgãos públicos para a defesa do meio ambiente!

No Brasil, a defesa do meio ambiente está articulada em um sistema de órgãos públicos chamado SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente), do qual fazem parte entidades como o Ministério do Meio Ambiente, com a função de supervisão e planejamento, e o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), órgão executor

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