De tempos em tempos economistas alertam para o risco de o Brasil entrar em estado de “dominância fiscal”. No fim de 2020, o assunto foi discutido, mas o Ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou a possibilidade afirmando que as “três maiores despesas do país estão sob controle”. 

Como a dívida pública poderia causar dominância fiscal? O que é, afinal, esta dominância fiscal? Ela pode afetar minha vida? O conceito envolve outros conteúdos de economia, como política monetária, política fiscal, dívida pública e inflação. Neste texto, faremos um compêndio desses conteúdos e então explicaremos o significado da dominância fiscal.

O que é dominância fiscal?

A dominância fiscal é um conceito de economia que descreve um quadro desfavorável na administração econômica de um país. Ela ocorre, em termos simples, quando há desequilíbrio entre a política monetária e a política fiscal do Estado. Daí deriva seu nome: em uma situação de dominância fiscal, a política fiscal “domina” a política monetária e esta perde sua eficiência. Este desequilíbrio, por fim, torna difícil o controle da inflação e da dívida pública.

Para entender o que é dominância fiscal, é preciso compreender o que são as duas políticas econômicas citadas acima. Se você quiser se aprofundar nesses conceitos, o Politize! já possui um artigo sobre o assunto. Aqui faremos apenas uma síntese para facilitar a compreensão.  

O que é a política monetária?

Tanto a política monetária quanto a política fiscal são conjuntos de ações governamentais com vistas ao equilíbrio econômico do país.

A finalidade própria da política monetária é controlar a oferta da moeda, ou seja, a quantidade de dinheiro em circulação. Este controle é fundamental para a estabilização da inflação. No Brasil, é realizado pelo Banco Central (BC ou BACEN), autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda. 

A principal ferramenta do BACEN para aumentar ou diminuir a oferta da moeda é a taxa básica de juros, também conhecida como taxa Selic. Esta taxa influência os empréstimos que os bancos tomam do Tesouro Nacional e os empréstimos que os próprios bancos fazem aos seus clientes. 

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Quando o BACEN precisa aumentar a oferta da moeda, ele diminui a taxa Selic, pois, com juros mais baixos, a disponibilidade de crédito é ampliada: os bancos poderão tomar e conceder mais empréstimos. Por outro lado, quando a oferta de moeda precisa diminuir, o BACEN aumenta a taxa Selic, deixando menos interessante a aquisição de dinheiro. 

Estas medidas ajudam a controlar a inflação no país. Com uma alta disponibilidade de moeda (Selic baixa), as pessoas tendem a consumir e investir mais; aumenta-se a demanda e, como consequência, aumentam-se os preços. Já com pouco dinheiro circulando (Selic alta), a economia esfria, os preços tendem a cair e a inflação diminui.

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Assim, a política monetária visa, principalmente, ao controle da inflação através da disponibilização de moeda circulante.

O que é a política fiscal?

A política fiscal, em termos simples, é o regime orçamentário adotado pelo Estado no controle das suas receitas e despesas, ou seja, é como o país decide agir considerando seus gastos e ganhos. As receitas são obtidas principalmente através de tributação (cobrança de impostos) e as despesas podem ser as mais variadas: desde investimentos diretos, como construções e reformas de prédios públicos, até o pagamento de contas e pessoal.

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As decisões sobre como se deve gastar ou ganhar fazem parte da política fiscal. Assim, por exemplo, é de política fiscal a decisão de investir em tal ou qual setor, a decisão de aumentar tal ou qual imposto, diminuir tais ou quais salários etc.

Quando as despesas são maiores que as receitas, diz-se que há um déficit. Quando as receitas superam as despesas, há um superávit

Os cenários de déficit não são ideais para uma economia, mas também não são incomuns. Quando as despesas superam as receitas, o governo deve tomar medidas para equilibrar a conta, como aumentar ou criar impostos e diminuir gastos. Outra saída é tomar dinheiro emprestado, criando a chamada dívida pública. Em sua maioria, a dívida pública é composta de títulos públicos, concedidos a instituições e pessoas físicas que aplicam dinheiro em troca de uma rentabilidade fixa acrescida de juros. É o famoso “investir no Tesouro (Nacional)”.

Um superávit normalmente indica que as coisas estão indo bem: o governo pode pagar suas despesas e investir no país. O superávit, em si, não é um problema. Mas a aplicação do dinheiro excedente pode afetar a valorização da moeda, fazendo da política fiscal outro instrumento de controle de inflação. 

Quando o governo quer aquecer a economia (política fiscal expansionista), e para isso investe na economia, diminui a carga tributária, aumenta salários e cria empregos, está contribuindo para o aquecimento do mercado. Com o aumento de dinheiro em circulação, da demanda e de outros fatores de um cenário econômico agitado, os preços podem subir. Temos um cenário de aceleração da inflação. Quando o governo quer esfriar a economia, pode adotar uma política fiscal contracionista, tomando medidas como o aumento de tributação ou o congelamento dos investimentos públicos. 

Então, quando ocorre a dominância fiscal?

A política monetária e a política fiscal devem ser coordenadas para que a economia do país se equilibre. Se é preciso aquecer o cenário, o BACEN pode, por exemplo, diminuir os juros básicos, e para que a inflação fique sob controle, o governo pode adotar uma política fiscal contracionista.

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A dominância fiscal ocorre quando essa coordenação já não é praticável, pois a política monetária perdeu a sua capacidade de regular a inflação. Mas como isso acontece?

Falamos acima sobre o déficit no orçamento e a dívida pública. Um governo que não paga suas dívidas perde a confiança de investidores; por faltar-lhe dinheiro, deixa de contribuir com a economia, de investir na população, realizar programas, enfim, realizar o papel estatal. É preciso sair desse cenário.

Em determinados casos, quando a dívida é insustentável e outras alternativas trariam resultados ruins ou insuficientes, o governo pode se ver forçado a emitir papel moeda para quitar alguns de seus débitos, ou seja, imprimir dinheiro e dar aos credores. Isto, no entanto, elevaria a inflação e descontentaria os investidores, pois o dinheiro em circulação seria desvalorizado. Então, para controlar a inflação, o governo poderia aumentar a taxa básica de juros. Mas, se o fizer, estará agravando as próprias dívidas, já que essa taxa também influencia os juros a serem pagos pelo Estado. Entendeu a “pegadinha”? Aumentar os juros seria aumentar o endividamento; diminuir os juros seria piorar o estado inflacionário. 

Assim, em certas circunstâncias, em que o governo está endividado e acelerar a inflação não é uma alternativa viável, as ferramentas de política econômica perdem sua força. A taxa básica de juros é o principal instrumento de política monetária para o controle inflacionário. Se o governo não pode servir-se dela, estará limitado às ferramentas de política fiscal, como aumento de tributos e congelamento de investimentos. E isto se denomina dominância fiscal.

O que o estado de dominância fiscal costuma causar é inflação desenfreada; perda de credibilidade na solvência estatal; fuga de investidores; menos investimentos públicos no país; entre outras consequências que afetam diretamente a vida da população.

Esse é o motivo por que a dominância fiscal é um quadro desfavorável para administração econômica de um país. Ela é causada, a princípio, pelo endividamento excessivo em circunstâncias nas quais a inflação já está alta.

Agora é possível entender por que Guedes descartou o risco de entrarmos em dominância fiscal ao afirmar que as dívidas do país estavam sob controle!

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REFERÊNCIAS

SANDRONI, P. Dicionário de Economia do Século XXI. 1ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2016.

Banco Central do Brasil. – Política Monetária 

Blog do Instituto Brasileiro de Economia – IBRE. Dominância fiscal e o papel das expectativas.

Dicionário Financeiro. Política Fiscal.

Folha de São Paulo. Os pingos nos is sobre dominância fiscal no Brasil

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