O PL da Anistia tem sido um dos temas centrais do debate polรญtico brasileiro desde os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Trรชs Poderes em Brasรญlia.
A proposta de anistia aos envolvidos nessa manifestaรงรฃo se tornou um dos principais tรณpicos em atos e discursos polรญticos.
Em marรงo de 2025, durante um ato mobilizado pela oposiรงรฃo do governo em Copacabana, o ex-presidente afirmou que o projeto de anistia estaria perto de ser aprovado no Congresso Nacional e que, caso o presidente Lula vetasse a medida, o veto seria derrubado.
A ideia de conceder anistia aos envolvidos no 8 de janeiro gerou polarizaรงรฃo no paรญs, com diferentes grupos polรญticos e jurรญdicos se posicionando sobre os impactos que isso pode ter para a justiรงa e a democracia brasileira.
Neste texto, a Politize! te explica o que รฉ o PL da Anistia, por que reivindicam uma nova lei de anistia e quais sรฃo os argumentos prรณ e contra o projeto de lei.ย Acompanhe a leitura!
O que รฉ o PL da Anistia?
O PL da Anistia, PL 2858/2022, foi inicialmente apresentado pelo ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), em novembro de 2022. A proposta original visava anistiar aqueles que participaram dos protestos de 30 de outubro de 2022, que ocorreram apรณs a derrota de Bolsonaro nas eleiรงรตes presidenciais daquele ano.
Na ocasiรฃo, manifestantes bloquearam rodovias em vรกrias partes do Brasil, resultando em uma sรฉrie de prisรตes.
Em 2023, o projeto foi modificado para incluir os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, expandindo o alcance da anistia. Em resumo, a versรฃo atual do projeto prevรช:
- Anistia a todos que apoiaram, financiaram ou participaram dos atos de 8 de janeiro, incluindo quem fez mobilizaรงรตes em redes sociais em apoio aos protestos;
- A anistia a todos jรก julgados ou aqueles que ainda estรฃo sendo julgados, extinguindo as penas de quem foi condenado;
- Mudanรงas no Cรณdigo Penal, estabelecendo que somente atos de violรชncia grave contra pessoas seriam considerados crimes em casos de tentativa de aboliรงรฃo do Estado Democrรกtico de Direito;
- Manutenรงรฃo dos direitos polรญticos dos condenados ou investigados.
O projeto, embora tenha passado pela Comissรฃo de Constituiรงรฃo e Justiรงa (CCJ) da Cรขmara, ainda nรฃo foi votado e encontra-se parado, aguardando uma definiรงรฃo sobre sua tramitaรงรฃo no Congresso.
Saiba mais sobre o ocorrido em 8 de janeiro de 2023: Invasรฃo ao Congresso: entenda o fato que marcou a histรณria do paรญs
Por que reivindicam uma nova Lei da Anistia?
A criaรงรฃo de um novo PL da Anistia tem sido defendida por parlamentares e figuras pรบblicas, pois consideram que a medida serviria para โapaziguarโ o paรญs e permitir a reintegraรงรฃo das pessoas envolvidas em protestos contra o resultado das eleiรงรตes de 2022 e o ataque de 8 de janeiro.
Uma das justificativas mais citadas por quem apoia a anistia รฉ o argumento de que muitas pessoas, principalmente mulheres e idosos, estรฃo sendo punidas sem o direito de uma defesa justa.
O que diz a atual Lei da Anistia?
A Lei da Anistia em vigor no Brasil รฉ a Lei nยบ 6.683, sancionada em 1979, no contexto da ditadura militar. Essa รฉ uma forma de extinguir a punibilidade do Cรณdigo Penal de 1940.
Ela concedeu perdรฃo a todos os crimes polรญticos e eleitorais cometidos entre 1961 e 1979, no perรญodo da Ditadura Militar, que se estendeu atรฉ 1985. O objetivo da lei foi facilitar a transiรงรฃo para a democracia, promovendo a pacificaรงรฃo do paรญs apรณs anos de repressรฃo e censura.
A Lei da Anistia incluiu aqueles que combateram a ditadura e os prรณprios agentes da repressรฃo. Atรฉ hoje continua sendo um tema de debate, especialmente sobre a extensรฃo da responsabilidade do Estado por abusos cometidos durante aquele perรญodo.
A anistia concedida pela lei nรฃo se aplica a crimes comuns, somente a crimes de natureza polรญtica e eleitoral.
Mas o que significa anistia polรญtica?
A anistia polรญtica รฉ um mecanismo legal pelo qual o Estado renuncia ao seu direito de punir indivรญduos que cometeram crimes com motivaรงรตes polรญticas. No Brasil, a anistia รฉ concedida pelo Congresso Nacional e รฉ distinta de outros mecanismos, como o indulto e a graรงa, concedidos diretamente pelo presidente.
A anistia polรญtica busca promover a reconciliaรงรฃo nacional, muitas vezes em contextos de transiรงรฃo polรญtica, como no fim de regimes autoritรกrios.
No caso do PL da Anistia, a proposta busca anistiar aqueles envolvidos em atos polรญticos relacionados ao 8 de janeiro, vistos por muitos como uma tentativa de aboliรงรฃo das instituiรงรตes democrรกticas e de questionamento do resultado das eleiรงรตes de 2022.
Saiba mais sobre este tema: Anistia Polรญtica: o que esse termo significa?
Entenda a tramitaรงรฃo
O PL da Anistia comeรงou a ser discutido no Congresso no final de 2022, mas sua tramitaรงรฃo foi interrompida por divergรชncias entre os parlamentares. Em novembro de 2023, o entรฃo presidente da Cรขmara dos Deputados, Arthur Lira, decidiu retirar o projeto da Comissรฃo de Constituiรงรฃo e Justiรงa (CCJ) e encaminhรก-lo para uma nova comissรฃo especรญfica para tratar do tema.
Desde entรฃo, o projeto estรก em uma espรฉcie de “impasse”, aguardando o andamento da tramitaรงรฃo. A รบltima movimentaรงรฃo relevante foi a escolha do relator, o deputado Rodrigo Valadares (Uniรฃo-SE), mas ainda nรฃo hรก previsรตes claras sobre quando o projeto serรก novamente discutido ou votado.
Enquanto isso, o projeto continua sendo defendido por setores da oposiรงรฃo ao governo e criticado por outros grupos polรญticos, incluindo membros do governo Lula, que veem a anistia como uma tentativa de relativizar os eventos de 8 de janeiro.
Argumentos prรณ e contra
A proposta de uma nova Lei de Anistia tem polarizado o debate entre aqueles que acreditam que seja a melhor saรญda para reintegrar as pessoas envolvidas nos protestos, e os que acreditam que a aprovaรงรฃo deste PL enfraqueceria a justiรงa e a democracia.
Os argumentos a favor da anistia incluem a ideia de que a medida ajudaria a pacificar o paรญs e permitiria a reintegraรงรฃo das pessoas envolvidas nos protestos, muitos dos quais, segundo os defensores, estรฃo sendo punidos sem um processo justo. Alรฉm disso, hรก quem argumente que a anistia poderia contribuir para a reduรงรฃo da polarizaรงรฃo polรญtica.
O relator do projeto, deputado Rodrigo Valadares (Uniรฃo-SE), apresentou parecer favorรกvel ao PL, ao dizer que:
โ[…] As prisรตes desrespeitaram princรญpios jurรญdicos basilares como a presunรงรฃo de inocรชncia, a individualizaรงรฃo das condutas e o direito ao contraditรณrio.โ
Por outro lado, os argumentos contra a anistia se concentram no risco de enfraquecer a justiรงa e a democracia, ao permitir que pessoas responsรกveis por ataques ร s instituiรงรตes do Estado sejam perdoadas sem enfrentar as consequรชncias de seus atos.
Alรฉm disso, hรก crรญticas de que a anistia poderia beneficiar figuras polรญticas, como Bolsonaro, e prejudicar a confianรงa nas instituiรงรตes jurรญdicas do paรญs.
O cientista polรญtico e professor do Iesp-Uerj, Joรฃo Feres Jรบnior, afirma que libertaรงรฃo destes presos nรฃo vai resultar em pacificaรงรฃo, em entrevista ร Agรชncia Brasil, diz que o Supremo Tribunal Federal (STF) deveria considerar o PL da Anistia como inconstitucional, caso ele seja aprovado pelo Congresso Nacional.
โA libertaรงรฃo dos radicais presos nรฃo vai causar qualquer pacificaรงรฃo. Muito pelo contrรกrio, vai sinalizar que รฉ possรญvel atacar as instituiรงรตes de maneira violenta e sair incรณlume.โ
E aรญ, entendeu o que รฉ o PL da Anistia? Qual รฉ a sua opiniรฃo sobre o assunto? Conte para a gente nos comentรกrios!
Referรชncias:
- Agรชncia Brasil – Anistiar crimes contra democracia รฉ inconstitucional, dizem juristas
- BBC News Brasil – Anistia ao 8 de janeiro: o que diz o projeto de lei e como pode beneficiar Bolsonaro
- CNN Brasil – Entenda o projeto da anistia defendido pela oposiรงรฃo em ato com Bolsonaro
- CNN Brasil – Oposiรงรฃo reforรงa estratรฉgia por PL da Anistia, parado na Cรขmara hรก 9 meses
- UOL – O que รฉ a anistia pedida pelos bolsonaristas em Copacabana
