Como acompanhar os candidatos eleitos?

Pronto, passou a eleição! Aqui na Politize! entendemos a importância do eleitor e da escolha dos candidatos, assim como compreendemos que a cidadania ativa é crucial para a democracia, por isso explicamos aqui como é possível acompanhar um candidato após eleito.

O processo de votação transcorreu conforme o previsto, de forma geral. Mas e agora, tudo termina por aqui? É claro que não. Veja como acompanhar os candidatos que você ajudou a eleger (e também os que você não elegeu). 

A comunicação oficial existe e pode ser acessível

Os canais oficiais das Prefeituras e das Câmaras Municipais durante muito tempo foram confusos, difíceis de mexer e, por isso, praticamente inacessíveis aos cidadãos. Será que melhoraram?

Sim! Vale a pena dar uma olhada nos sites desses órgãos, porque hoje em dia estão entre os canais mais eficientes de contato entre eleitor e candidato eleito – seja o prefeito ou o parlamentar.

Veja também nosso vídeo sobre as diferenças entre Câmara e Senado!

Agenda oficial

No próprio site da maioria das Câmaras de Vereadores, você geralmente encontra uma prévia da agenda da semana, pelo menos. Às vezes estão disponíveis até prévias das próximas semanas.

Esse é um meio bastante eficiente para acompanhar o que está em pauta, quais são os assuntos e temas mais discutidos pelos parlamentares. Consequentemente, ao acompanhar essas pautas, pode-se saber o que o seu representante está pensando e levando à tribuna.

Se tratando de Prefeitura, a conclusão é a mesma. Existem cidades que já usam seus sites como o principal meio de comunicação com o cidadão. Além de disponibilizarem questões relativas à administração pública, também informam sobre a agenda cultural, eventos, serviços de utilidade pública e outras participações que tenham a ver com a cidade e a própria Prefeitura.

Porém, como não existem sessões diárias oficiais e públicas do poder executivo, a participação popular nesse órgão é prejudicada. Normalmente, o prefeito se reúne com seus secretários e conselheiros dos Conselhos Municipais, a fim de discutir e deliberar sobre questões da cidade, e a participação popular fica por conta dos conselheiros mesmo.

Sessões plenárias

Na própria agenda da semana, consta o que haverá na ordem do dia. Portanto, nesse documento está aquilo que será discutido, quais projetos de lei serão avaliados, se existe algum projeto que já foi aprovado por comissões e agora será redigido, alguma mudança em lei, alguma colocação dos vereadores.

Além disso, em Câmaras Municipais em que existe um trabalho de comunicação mais elaborado, estão disponíveis inclusive os próprios projetos de lei em pdf, para uma maior transparência. Portanto, é possível ler a proposição na íntegra e ver qual vereador propôs e quem a apoia. Dessa maneira, acompanha-se a coerência do vereador eleito com as propostas e visões que colocou durante sua campanha.

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, existe um lugar reservado à população dentro de ambientes de deliberação pública. Então, dentro de cada Câmara Municipal ou Federal em que se discutem leis, normalmente – quase 99% dos casos – as sessões são abertas à participação popular.

Alternativa: para quem não pode comparecer às sessões, mas busca conhecimento sobre como transcorreram as sessões e como foram abordados os assuntos, em muitas cidades existem as TV’s Câmara Municipais. É uma forma de observar todas essas questões. O ponto negativo é que está disponível apenas para TV por assinatura.

Audiências públicas

Normalmente, os canais de comunicação disponibilizam os editais das audiências públicas, juntamente com o que tratam, as pessoas que envolvem, o local e horário.

As críticas de muitos cidadãos são relacionadas à transparência dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, por poucas pessoas terem acesso à ocorrência das audiências públicas. E apesar de os canais oficiais já estarem se organizando melhor e publicando essas informações, ainda há muito o que melhorar.

Nas cidades onde existe o movimento Rede Nossas Cidades, é feito um trabalho não só se conscientização, mas também de disseminação desse tipo de informações. Então, quando há uma reunião aberta com o prefeito, com conselhos municipais, uma sessão plenária importante, uma audiência pública, existe a divulgação por meio da própria rede a fim de engajar os cidadãos.

Veja também nosso vídeo sobre separação dos três poderes!

Comunicação direta com prefeitos e vereadores

Nos portais da transparência você pode conhecer meios de comunicação direta do cidadão com o vereador em questão ou o Prefeito. Estão disponíveis tanto os telefones de seus gabinetes como seus e-mails oficiais, por onde é possível fazer uma cobrança sobre determinado assunto, questionar posturas, sugerir pautas a eles.

Se tratando da era digital, muitas secretarias, prefeituras e mesmo os prefeitos e vereadores utilizam redes sociais para ter uma melhor interlocução com seus eleitores e com os cidadãos. Portanto, mandar um inbox na página do Facebook de um candidato é uma forma possível de chegar até ele e de acompanhar o seu trabalho.

No mais, acompanhar as pessoas que você elegeu por meio de Linkedin, Instagram e Twitter é uma maneira nova de entender o que pensam, como estão atuando e o que propõem e fazem no dia-a-dia da vida pública.

Iniciativas de acompanhamento dos candidatos eleitos

A necessidade de acompanhar o candidato eleito para além da agenda eleitoral fez com que institutos e cidadãos desenvolvessem aplicativos, sites e outras ferramentas para exercer esse engajamento pós-eleição.

Além de todas estas formas de acompanhamento que já foram informadas neste texto, vamos agora apresentar diferentes iniciativas criadas com esta mesma finalidade e que podem ser acessadas de qualquer lugar do país e do mundo.

Newsletter Incancelável

Um site chamado Newsletter Incancelável criou uma maneira de listar seus candidatos e, assim, mandar um e-mail diário para o eleitor com as principais notícias que envolvem o candidato eleito durante seus 4 anos de mandato. Como foi feito para as eleições gerais em 2014, por enquanto ainda não foi incluída a esfera municipal.

JE Processos

Existe também o JE Processos, outro app que está disponível para o cidadãos-eleitores. O aplicativo permite o monitoramento do trâmite dos processos do Sistema de Acompanhamento Processual e do Processo Judicial Eletrônico. O usuário pode consultar por “nome da parte”, “nome do advogado” ou “número do processo”. O cidadão poderá favoritar e visualizar a lista de processos desejados. O aplicativo exibe os andamentos, o relator do caso, a origem, a ementa, as partes e os advogados, as decisões e as publicações do processo.

SOS Eleitor

Por fim, recomendamos também o aplicativo SOS Eleitor. Foi criado para facilitar o acompanhamento do trabalho do poder público. Os usuários interagem de forma simples e dinâmica, avaliando ações dos representantes. O app disponibilizará o perfil de cada político, com histórico e projetos.

Ranking dos Políticos

A primeira que vamos listar é o Ranking dos Políticos. Diversos sites na internet buscam valorizar o trabalho de parlamentares que cumprem seu papel com afinco e o Ranking dos Políticos compõem esta lista. Para integrar o ranking, são utilizados seis critérios diferentes:

• Presença nas sessões;
• Privilégios;
• Participação pública;
• Processos judiciais;
• Qualidade legislativa;
• Outros (detalhes adicionais).

Vale mencionar que os critérios adotados para a formação de cada um desses rankings são subjetivos e, portanto, passíveis de discussão. Cabe ao leitor conhecer os indicadores adotados e avaliar se eles são suficientes para um bom julgamento dos políticos.

Por fim, ao acessar o site, você consegue ter acesso ao ranking dos políticos, dos partidos e dos estados.

Meu município

O portal Meu Município cujo domínio é 100% público e gratuito, organiza e disponibiliza dados de todos os municípios brasileiros de modo acessível, que permite que o leitor acompanhe e compare diferentes municípios.

Neste site, é possível comparar, por exemplo, quanto uma Prefeitura arrecada e quanto gasta do dinheiro público.

Contas irregulares

A plataforma Contas Irregulares é disponibilizada peçp Tribunal de Contas da União (TCU), que fornece a relação de políticos que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.

Ao acessar o site, é possível realizar uma busca inserindo informações como o nome, UF, município e ano de eleição, por exemplo.

Transparência Brasil

Além de todas as ferramentas já informadas até agora, existe a Transparência Brasil, organização não governamental, responsável pela atuação nas áreas de monitoramento das instituições e advocacy.

Nesse sentido, esta iniciativa representa toda a sociedade civil nos espaços dos conselhos de Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), do Senado Federal e do governo do estado de São Paulo.

Colab

O Colab, disponível no site e no aplicativo para aparelhos celulares, é um aplicativo no qual você pode agendar serviços, reportar demandas, emitir documentos e participar ativamente das decisões da sua cidade.

D eforma prática, imagine que você passou por uma rua e verificou alguma irregularidade que a prefeitura poderia resolver. No aplicativo, você pode publicar uma foto, adicionar a descrição explicando o que está errado e, assim, a Prefeitura da sua cidade pode entrar em contato para resolver o problema.

Ao postar o problema público, você receberá um e-mail informando se a sua prefeitura utiliza o sistema e, caso seja positivo, a sua demanda será encaminhada para o setor responsável que lhe dará atualizações do caso diretamente pelo aplicativo.

Legal, né?

Além desta utilidade, no Colab também é possível avaliar serviços, dar sugestões, participar de consultas públicas, dentre outras coisas.

O aplicativo está disponível para IOS e Android.

Afinal, qual a importância de acompanhar candidatos eleitos?

O papel do eleitor não se encerra com as eleições, a democracia pressupõe que o eleitor-cidadão não deve ser apenas um coadjuvante do processo eleitoral, pois sua atuação não é apenas um dever, mas um direito de participar ativamente da formação de um governo de fato legítimo e democrático. É isso que fundamenta a norma constitucional de que “todo poder emana do povo“.

Nesse sentido, é importante para a manutenção do Estado Democrático de Direito que os eleitores acompanhem o trabalho dos candidatos, as políticas públicas que estão sendo implementadas e quais promessas de campanha estão sendo cumpridas. Essa fiscalização da sociedade contribui para a luta contra candidatos mal-intencionados.

Desse modo, o processo eleitoral não deve ser atribuído apenas aos candidatos, partidos e coligações. Um sujeito crucial da política é o eleitor-cidadão, expressão composta por caráter duplo: “chama-se de eleitor aquele que comparece livre e conscientemente às urnas para registrar seu voto, e, por outro lado, chama-se de cidadão aquele que tem o poder-dever de fiscalizar as eleições“.

Então, agora que você sabe a importância de acompanhar os candidatos eleitos e as ferramentas para essa fiscalização, já sabe como ficar de olho nos candidatos que estão te representando!

Você utiliza essas ferramentas, oficiais ou não, para se comunicar com seu candidato eleito? Será que ele anda cumprindo aquilo que prometeu ou é coerente com as ideias que dizia ter? Busque essas informações e fiscalize as suas ações!

Referências:

• Conselho Nacional de Justiça – Ferramentas permitem acompanhar todos os passos das Eleições 2022
• Newsletter incancelável (Newsmonitor)
• Politize! – Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais: o que fazem?
• Tribunal Regional Eleitoral – SOS Eleitor está disponível para esclarecer dúvidas sobre as eleições
• Tribunal Superior Eleitoral – JE Processos
• Tribunal Superior Eleitoral – O papel do eleitor-cidadão
• Cidadania – 4 aplicativos e plataformas para monitorar políticos eleitos
• Guia do Estudante – Democracia: apps e sites para monitorar o seu candidato após as eleições