Participação Política: o que é e qual sua importância?

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Com as eleições se aproximando, muito tem se falado sobre a importância da participação política, mas, você sabe o que isso realmente quer dizer? Nesse texto, explicaremos o que é a participação política e, consequentemente, qual a sua importância para nós. Vamos lá?

Contextualizando: por que a participação política existe?

Mulher votando em eleições, no Brasil. Imagem: Amanda Perobelli/Reuters.

Bem, antes de falar sobre a participação política em si, é essencial entendermos a razão de sua existência e, também, sua finalidade dentro de um Estado Democrático de Direito como o Brasil.

Vamos recordar, inicialmente, que o nosso regime de governo é democrático semidireto, ou seja, o poder de tomada de decisões do país pertence unicamente ao povo. Contudo, o “detalhe” que não podemos deixar passar é que, apesar de o poder ser do povo, seu exercício ocorre de duas principais formas: (1) diretamente, por meio do voto e (2) indiretamente, por meio dos representantes que são escolhidos por nós.

Já que o voto é obrigatório para todos os maiores de 18 anos, temos, periodicamente, a oportunidade de eleger candidatos para nos representar tanto no Poder Executivo, quanto no Poder Legislativo – e vale reiterar que essa representação é muito importante, pois os candidatos eleitos exercerão o nosso poder em nosso nome durante todo o mandato eletivo!

Então, para fins de contextualização, respondendo brevemente ao questionamento realizado ali em cima, a participação política existe porque vivemos em um regime de governo no qual somos dotados (isto é, somos donos) do poder de comandar o país.

Como consequência, a finalidade da participação política é nada mais e nada menos que efetivar o exercício deste tão importante poder. Daí já começamos a ter uma breve ideia do que seria essa tal “participação política”. Mas não se apresse, pois ainda há muito que conversamos… Bora?!

Veja também nosso vídeo sobre a democracia enquanto regime político!

Primeiramente, o que é política?

Tentar conceituar o que é política não é uma tarefa fácil, pois são diversos os contextos em que pensamos a política. Todavia, apesar desta dificuldade em eleger apenas um conceito, o que nós precisamos saber é que a política existe para regular as relações da vida em sociedade.

Norberto Bobbio (1998) explica que a política é “tudo o que se refere à cidade e, consequentemente, o que é urbano, civil, público, e até mesmo sociável e social”. Assim, pense na política como tudo aquilo que diz respeito a nós, a nossa cidade, ao nosso Estado, ao nosso país e assim por diante.

Você pode e deve estar se perguntando “então você quer dizer que a política é tudo?”, e a resposta é SIM! É exatamente por isso que falamos a todo tempo da importância de estudarmos, entendermos e efetivamente participarmos da atividade política.

Bem, como falado anteriormente, os estudos relacionados à política são extensos e dificilmente caberiam em poucos parágrafos. Por isso, considerando que o objetivo desse texto é tratar da participação política, a explicação acima realizada visou contextualizar você, leitor, da amplitude da atividade política! Então, se quiser aprender mais, temos, no site, um texto específico sobre a política.

E o que a política tem a ver com a democracia?

No sentido de tudo que já vimos até aqui, é de se imaginar que a democracia e a política estejam interligadas, né?! Isso acontece porque a democracia contemporânea assegura a soberania popular, ou seja, o direito de o povo, conforme a legislação vigente, tomar as decisões.

Somos, portanto, agentes políticos, e a concretização do ideal democrático estampado no artigo 1º da nossa Constituição Federal só ocorrerá se assumirmos o nosso papel de cidadãos:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I – a soberania;

II – a cidadania

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V – o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Quando falamos em cidadania, devemos pensar que esta é uma qualidade que nos é conferida por sermos indivíduos pertencentes a um Estado. Logicamente, por pertencemos a um Estado, é natural que surjam direitos e, também, deveres no âmbito político!

Leia também: 28 formas de exercer a cidadania além do voto

O poder (e oportunidade) de contribuir na vida pública por meio do exercício da cidadania é, também, o puro exercício da democracia, então, concluímos, desde já, que política e democracia têm TUDO a ver!

Já sabemos que a política está em tudo… Mas, como podemos participar dela?

Veja também nosso vídeo sobre o que é democracia!

Afinal, o que é a participação política?

Derivada do latim “participare”, participar significa tomar parte, pertencer a, dar parte a, avisar ou comunicar. Assim, no contexto da política, a participação popular significa tomar parte na sociedade política ou, ainda, informar e compartilhar sua opinião.

A participação na vida política é, desse modo, um instrumento, um requisito e uma manifestação da democracia! Isso porque regime de governo só será democrático se o povo, além de participar ativamente, for capaz de escolher, dentre os candidatos, seus representantes – afinal, os representantes são aqueles agentes políticos incumbidos de defender os interesses da comunidade.

E a pergunta que não quer calar é: como podemos participar da política?

Bom, já sabemos que o voto é a principal forma de exercício da democracia e da política, certo? Mas, sabia que, além do voto, é possível participar da política de muitas outras formas?

E aqui vão alguns exemplos de participação política (de aplicação na vida prática) citados por De La Fuente apud Gorczevski (2018):

  1. Participação eleitoral: o simples ato de votar, quer em eleições, referendum ou plebiscito;
  2. Participação em campanhas: participar ativamente em campanhas eleitorais;
  3. Participação em organizações políticas: ser membro ativo e/ou participar das atividades de um partido ou grupo, associação ou qualquer plataforma de caráter político (a definição inclui apresentar-se como pré-candidato a cargos da própria organização ou como candidato a um posto eletivo institucional, excluindo-se expressamente o desempenho de cargos públicos);
  4. Participação-contato: contatar diretamente os representantes políticos e/ou os meios de comunicação para tratar de questões públicas (pedir audiências ou entrevistas, mandar mensagens, e-mails etc.);
  5. Participação-protesto: expressar rechaço a uma determinada situação ou circunstância política (participar de manifestações, “boicotar” determinados produtos e/ou empresas por razões políticas, fazer passeatas etc.).

Note que são diversas as formas de participação política, porém, o que nos importa é, no fim das contas, alcançar o objetivo maior: a promoção do bem-estar do povo (o chamado “bem comum”).

Além disso, cumpre dizer que a participação política à qual nos referimos é aquela autêntica, isto é, a participação que leva em consideração as relações de poder e a luta por direitos!

Clovis Gorczevski (2018) explica que existem formas de participação que são verdadeiras negação à participação política, a saber: a participação manipulada, a participação decorativa (indivíduos que se fazem presentes objetivando um espetáculo, um lanche ou um sorteio de brindes) e a participação simbólica (indivíduos que são chamados para manifestar-se e a sua manifestação não possui qualquer influência no curso do evento).

Dito isso, em suma, o que precisamos entender é que a participação política necessita da informação, da reflexão e do pensamento crítico de todo o povo. De nada adianta votar ou participar da política de maneira inconsciente! O que almejamos, acima de tudo, é a capacidade de agirmos de forma responsável e visando o bem da comunidade através da democratização, ok?!

Leia também: Redemocratização do Brasil: aprenda a história política do país!

Concluindo: por que a participação política é importante?

Diante de toda essa explicação, espero que para você seja fácil de responder o porquê da importância de participarmos da política!

A participação política é importante porque somos nós os detentores do poder de tomar as decisões do país. É preciso despertarmos o sentimento de pertencimento à nação e, também, a consciência desse nosso poder.

A educação é a “arma” mais poderosa que existe, e é sempre bom lembrar que somos nós que construímos a sociedade que queremos. A participação política em todas as suas formas é de extrema importância para a vida em coletividade e, nesse sentido, o voto merece, mais do que nunca, lugar de destaque.

Estejamos, portanto, informados e conscientes de que a responsabilidade pela(s) coisa(s) pública(s) também é nossa – e, se almejamos mudanças, é nosso dever acompanhar, fiscalizar e participar (de forma autêntica) da política.

E aí, conseguiu entender o que é a participação política e qual a sua importância para a sociedade? Deixe suas dúvidas e opinião nos comentários!

Referências:
  • BOBBIO, Norberto. Dicionário de política. Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino; trad. Carmen C, Varriale et al.; coord. trad. João Ferreira; rev. geral João Ferreira e Luis Guerreiro Pinto Cacais. – Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1ª ed., 1998.
  • BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10ª ed. (revista, atualizada), 9ª tiragem. São Paulo: Editora Malheiros, 2000.
  • BRASIL. Constituição da República Federativa Do Brasil De 1988.
  • Gorczevski, Clovis. Cidadania, democracia e participação política [recurso eletrônico]: os desafios do século XXI / Clovis Gorczevski, Nuria Belloso Martin. 1. ed., Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2018.

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Conteúdo escrito por:
Paulista. Advogada. Pós-graduanda em Direito Militar Aplicado. Amante da comunicação e da língua portuguesa. Acredita que juntos podemos edificar uma sociedade cada vez mais justa e consciente.
Linhares, Rafaela. Participação Política: o que é e qual sua importância?. Politize!, 9 de setembro, 2022
Disponível em: https://www.politize.com.br/participacao-politica/.
Acesso em: 13 de dez, 2024.

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