Publicado em 1 de dezembro de 2020 Seja bem-vindo(a) à série Artigo Quinto. Neste episódio, você conhecerá melhor o Parágrafo I do artigo quinto da nossa Constituição Cidadã de 1988. Veja também:Juiz de garantias: qual a sua função?8 questões fundamentais para entender a Audiência de…Multas de trânsito: 10 informações fundamentais!O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS? Artigo Quinto | Parágrafo I | Direitos e garantias fundamentais Gabriel Marmentini Por Gabriel Marmentini | 1 de dezembro de 2020