A liberdade de expressão é um dos pilares da democracia, mas será que tudo pode ser dito? Até onde vai o direito de se manifestar, e quando ele ultrapassa a linha da legalidade? É nesse contexto que entra a apologia ao crime, um termo jurídico que aparece frequentemente em debates sobre música, redes sociais, política e cultura.
Neste conteúdo, vamos te explicar o que é apologia ao crime, o que a lei brasileira diz sobre isso, quais são as punições, e como isso se relaciona com casos famosos, como o do cantor MC Poze do Rodo.
Bora entender melhor?
O que é apologia ao crime?
Apologia ao crime é, basicamente, defender publicamente um crime ou criminoso, como se isso fosse algo positivo. Isso pode acontecer por meio de discursos, músicas, postagens nas redes sociais, vídeos ou qualquer outra forma de manifestação.
No Código Penal Brasileiro, está previsto no artigo 287, que diz o seguinte:
“Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:
Pena: detenção, de 3 (três) a 6 (seis) meses, ou multa.”
Ou seja, não é apenas elogiar ou simpatizar com uma pessoa que cometeu um crime que configura uma apologia, é defender publicamente um ato criminoso ou quem o cometeu, incentivando outras pessoas a acharem que aquilo é certo ou normal.
Qual é a diferença entre opinião e apologia ao crime?
Essa é uma dúvida comum. Nem todo comentário polêmico é crime. O que diferencia uma opinião protegida pela liberdade de expressão de uma apologia ao crime é a intenção de exaltar ou incentivar práticas ilegais.
Veja a diferença entre os dois exemplos abaixo:
- Opinião: “Eu entendo por que algumas pessoas roubam, às vezes é por desespero”.
- Apologia ao crime: “Roubar é o único jeito de vencer no Brasil. Todo mundo devia fazer isso!”.
A segunda frase incentiva o roubo como prática. E é isso que caracteriza a apologia: exaltar, incentivar ou normalizar um ato criminoso como se fosse aceitável.
O que é considerado apologia ao crime?
Segundo a Justiça brasileira, os seguintes comportamentos podem ser enquadrados como apologia ao crime:
- Cantar músicas que exaltam criminosos ou atos ilegais;
- Fazer postagens em redes sociais que enaltecem crimes (como tráfico de drogas ou homicídio);
- Defender, em vídeos ou discursos, que crimes sejam cometidos como forma de “resistência” ou “solução”;
- Produzir ou compartilhar memes, imagens ou conteúdos que elogiem criminosos ou suas ações.
Importante lembrar: para ser considerado crime, a apologia precisa ser feita publicamente. Ou seja, se alguém fala algo dentro de casa, em tom privado, isso não se enquadra necessariamente na lei, mas postar na internet para milhares de pessoas pode, sim, configurar apologia.
Leia mais: Guerra às drogas: origem, características e consequências!
Qual é a pena para apologia ao crime?
Como vimos, a pena prevista no artigo 287 do Código Penal é detenção de 3 a 6 meses ou pagamento de multa.
Na prática, isso significa que, se condenado, a pessoa pode responder em liberdade, mas terá antecedentes criminais e pode enfrentar outras consequências jurídicas, como processos civis e perda de direitos.
A pena pode parecer leve, mas quando a apologia está relacionada a crimes mais graves, como apologia ao nazismo, por exemplo, outros artigos da lei podem ser aplicados, aumentando a punição.
O caso MC Poze do Rodo
Um dos casos mais discutidos em 2025, foi o do cantor de funk MC Poze do Rodo. Conhecido por suas letras fortes e seu estilo de vida ostentado nas redes sociais, ele já foi alvo de polêmicas envolvendo possíveis apologias ao crime.
Em 2021, Poze foi alvo de investigação por suposta apologia ao tráfico de drogas e ao crime organizado em suas músicas e postagens. Em algumas letras, ele mencionava armas, drogas e confrontos com a polícia, o que levantou o debate sobre os limites entre arte e apologia ao crime.
A defesa do cantor alegou que suas letras retratam a realidade das comunidades, e não necessariamente fazem apologia ao crime. Já os críticos, como a Polícia Civil responsável pelo caso, argumentaram que suas músicas poderiam incentivar jovens a verem o crime como um caminho aceitável ou até desejável.
Até a data da escrita deste conteúdo, o caso não resultou em condenação, mas serviu para reacender um debate importante: qual é o limite entre a arte e a apologia ao crime?
Apologia ao crime e liberdade de expressão: existe conflito?
Sim, existe. A Constituição Brasileira garante a liberdade de expressão (art. 5º, inciso IX), mas esse direito não é absoluto. Nenhum direito fundamental pode ser usado para justificar a prática de crimes.
Isso significa que a liberdade de expressão não pode ser usada para defender ou incentivar práticas ilegais. Da mesma forma que não é permitido usar a liberdade de expressão para propagar discursos de ódio ou racismo, o mesmo vale para apologia ao crime.
O desafio é encontrar o equilíbrio entre permitir a crítica social e impedir a glorificação de atos criminosos.
E aí, entendeu o que significa fazer apologia ao crime? Deixe suas dúvidas e opiniões nos comentários!
Referências
- Band – Por que MC Poze do Rodo foi preso? Entenda o que motivou prisão do funkeiro
- CNN Brasil – O que é a apologia ao crime, que levou MC Poze do Rodo à prisão; entenda
- JusBrasil – Apologia ao Crime art 287 do CP
- O Globo – O que é a apologia ao crime, que levou MC Poze do Rodo à prisão; entenda o que diz a lei
- Purepeople – Apologia ao crime e envolvimento com tráfico: as acusações que causaram prisão de MC Poze do Rodo
- Quem – MC Poze do Rodo é preso por suposto envolvimento com tráfico de drogas e apologia ao crime
- Rei Advogado – A interpretação do artigo 287 do Código Penal Brasileiro: análise e esclarecimentos
- Terra – Apologia ao crime e mais: entenda por que MC Poze do Rodo foi preso
- Terra – O que dizem as letras de MC Poze do Rodo: artista é preso por apologia ao crime e associação ao tráfico
- UOL – MC Poze: o que diz a lei sobre apologia ao crime e liberdade de expressão
- VLV Advogados – Apologia ao crime: o que é e quais são os resultados legais?
