Aposentadoria por idade: como é agora e quais as novas regras!

No Brasil, existem 5 formas de se aposentar atualmente, uma delas é a aposentadoria por idade. Inclusive, essa é a forma que deve vigorar – com alterações – na Reforma da Previdência, em sobreposição à atual possibilidade da aposentadoria por tempo de contribuição, que deve deixar de existir.

Nesse sentido, é importante saber como funciona a aposentadoria por idade atualmente e como ela deve ficar após a Reforma da Previdência, além de entender por que alguns setores têm idades menores e como funciona a idade mínima em outros países. Tudo isso, o Politize! te explica nesse post!

Como funciona a aposentadoria por idade?

Para se aposentar por idade é preciso ter 60 anos, no caso das mulheres, ou 65 anos, no caso dos homens. Mas não basta ter chegado a essa idade para conseguir o benefício, é preciso também ter contribuído por ao menos 15 anos para a Previdência.

O valor que a pessoa irá receber depende de quanto tempo ela contribuiu, sendo o mínimo de 85% da aposentadoria integral. A cada ano a mais de contribuição (para além dos 15 necessários), acrescenta-se 1% na conta.

Dessa forma, só alcança 100% da aposentadoria integral quem contribuiu por 30 anos. Depois desse período, a contribuição não faz mais diferença no valor a ser recebido, pois a aposentadoria por idade não permite que o trabalhador receba mais do que o valor da aposentadoria integral.

Mas cuidado! Receber 100% da aposentadoria integral não significa que você receberá o valor total de seu último salário. Por via de regra, o valor referente à aposentadoria integral de cada pessoa é calculado através da média aritmética simples de seus maiores salários de contribuição (corrigidos pela inflação) desde de julho de 1994, descontando os 20% menores.

Assim, se uma pessoa fez, por exemplo, 200 contribuições, será feita a média das 160 maiores contribuições (80% de 200 = 160). O resultado dessa média é a aposentadoria integral, da qual a pessoal receberá 85% se tiver contribuído 15 anos, ou 100% se tiver chegado aos 30 anos de contribuição.

No site do INSS, você confere ainda uma outra regra transitória ainda vigente para o cálculo da aposentadoria integral, válida apenas para quem já contribuia em 1999 ou período anterior.

Entretanto, há exceções à regra de idade mínima geral: os trabalhadores rurais e os servidores públicos podem se aposentar com 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), sendo necessário, respectivamente, 15 anos de comprovação de atividade no campo, e 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens) no serviço público.

Por que adotar a idade mínima?

A idade mínima é usada como uma forma de evitar as aposentadorias precoces, ou seja, dificultar que as pessoas consigam, por começarem a contribuir cedo, se aposentar apenas com o tempo de contribuição, quando estiverem na casa dos 50 anos.

Essa é, inclusive, a justificativa do governo para estabelecer na Reforma da Previdência apenas a aposentadoria por idade. Isso porque, geralmente, quem consegue a aposentadoria por tempo de contribuição são os mais ricos, que tiveram mais tempo em trabalhos formais e sem períodos de desemprego, enquanto que os mais pobres já costumam se aposentar por idade, por não conseguirem contribuir por 30 ou 35 anos.

Esse é o argumento usado pelo governo para dizer que a Reforma da Previdência oferece uma forma mais justa e que combate os privilégios.

Além disso, a pirâmide etária brasileira tem mudado nos últimos anos, e a expectativa de vida está cada vez maior, com cada vez menos jovens em idade de trabalho. Isso aumenta o tempo em que os aposentados recebem a aposentadoria e diminui a quantidade de trabalhadores que financiam a Previdência – ou seja, cresce o valor necessário para arcar com os custos previdenciários.

Dessa forma, estabelecer uma idade mínima é uma estratégia de diminuição de gastos do governo.

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Por que existem diferenças na idade mínima?

Mulheres

No Brasil, as mulheres possuem uma idade mínima menor para se aposentar. Isso acontece por diversos motivos: primeiramente, porque a maioria das mulheres brasileiras fazem a chamada dupla jornada, ou seja, além do emprego, ainda se ocupam cuidando dos filhos e das atividades domésticas.

Apesar do avanço da participação feminina no mundo corporativo, ainda é predominante famílias em que a mãe cuida dos filhos, leva eles à escola, faz comida, limpa a casa, etc… E tudo isso após o trabalho, sem remuneração.

Dados do IBGE mostram que 91,3% das mulheres que trabalham também desempenham atividades domésticas, enquanto entre os homens a porcentagem cai para 28,6%.

Outro fator é a disparidade dos salários entre homens e mulheres. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra por Domicílios (Pnad) de 2015, as brasileiras trabalham mais, ganham menos e ocupam vagas piores. Pesquisas apontam que, mesmo em cargos iguais ou semelhantes, as mulheres ainda recebem menos que os homens.

O site de anúncios de empregos, Catho, realizou um estudo que mostrou que mulheres podem ganhar até 38% a menos que colegas homens que atuam na mesma função. A disparidade também acontece quando se comparam homens e mulheres que possuem a mesma escolaridade.

Além disso, as mulheres estão mais sujeitas à informalidade e ao desemprego. De acordo com o IBGE, a mulher recebe, em média, 76% do rendimento dos homens quando está em um trabalho formal; no mercado informal é ainda menos: 68%.

Há mais mais mulheres em cargos desvalorizados e com salários baixos – como doméstica, cabeleireira, camareira, manicure – e mais homens em cargos de chefia (que recebem mais), o que se relaciona à dupla jornada e à maternidade. Por terem outras obrigações, especialmente quando são mães, as mulheres acabam trabalhando menos horas que os homens e, dessa forma, diminui a chance de conseguirem avançar profissionalmente, serem promovidas ou chegarem a cargos de liderança.

Acrescenta-se ainda o fator cultural – machismo – que dificulta a ascensão de mulheres dentro das empresas.

É por todos esses motivos que especialistas criticaram tanto a proposta de Temer em que a idade mínima era a mesma para ambos os sexos. Resumidamente, não há como igualar as condições de aposentadoria entre homens e mulheres se as condições de trabalho (formal e doméstico) e financeira ainda são distintas e a desigualdade de gênero ainda é um problema no país.

Trabalhadores rurais

O profissional que trabalha na zona rural exerce atividades mais pesadas fisicamente e têm uma rotina de trabalho mais cansativa que a média. Além disso, eles começam a trabalhar mais cedo e, no geral, possuem menos acesso à saúde e são mais pobres que os trabalhadores urbanos.

Outro fator considerado na determinação de uma idade mínima para aposentadoria 5 anos menor que a regra geral é a instabilidade da atividade no campo, que depende de diversos fatores, como a condição climática, por exemplo. Por isso, há uma maior dificuldade de contribuição, o que explica o porquê de muitos trabalhadores rurais não precisarem contribuir com a previdência, apenas comprovar seu trabalho no campo.

Como irá funcionar a aposentadoria por idade mínima com a Reforma da Previdência?

Como dissemos, a Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro que está sendo analisada no Congresso Nacional prevê que trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e trabalhadores rurais se aposentem apenas pela idade. Ainda continuará existindo a aposentadoria especial (por ambiente de trabalho perigoso ou insalubre), mas, via de regra, será de acordo com uma idade mínima que iremos nos aposentar, caso a Reforma passe.

A idade estabelecida para trabalhadores da iniciativa privada e funcionários públicos foi de 62 anos para mulher e manteve 65 anos para homens. Já para os professores e trabalhadores rurais a idade mínima será de 60 anos para ambos os sexos.

No entanto, será preciso contribuir 20 anos para a o INSS – no caso de trabalhadores rurais e da iniciativa privada – para receber o benefício, 5 anos a mais do que a regra atual. Dessa forma, o trabalhador receberá 60% do benefício integral e, a cada ano a mais de contribuição, acrescenta-se 2%, chegando aos 100% a partir de 40 anos de contribuição.

Servidores públicos precisarão contribuir 25 anos e professores, 30 anos, sendo, em ambos os casos, necessários 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo que pretendem se aposentar.

Como funciona a aposentadoria por idade em outros países?

É fato que a maioria dos países desenvolvidos e emergentes adotam o regime de aposentadoria por idade. A tabela a seguir mostra a comparação das idades mínimas para se aposentar de alguns países de dois grupos em que o Brasil faz parte, o G-20 e a América do Sul.

Fonte: Idade mínima: perguntas e respostas (Pedro Fernando Nery) / Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa

Observa-se que em países mais ricos como Estados Unidos, Canadá, Austrália, Alemanha e França têm uma média de 65 anos, chegando a 66 (EUA) ou até 67 (Alemanha). Já os países da América Latina, cuja condição social condiz mais com a realidade brasileira, apresenta idades mínimas menores, de geralmente 60 anos.

É perceptível ainda que há uma relação diretamente proporcional entre o PIB per capta do país e a idade mínima. Nesse sentido, vale lembrar que quanto maior o PIB per capta, melhor qualidade de vida e as condições sociais do país, o que aumenta a expectativa de vida das pessoas.

Por outro lado, existem outros 12 países em que a idade mínima não é requisito obrigatório para se aposentar: Arábia Saudita, Argélia, Bahrein, Egito, Equador, Hungria, Iêmen, Irã, Iraque, Luxemburgo, Sérvia e Síria.

Conseguiu entender o que é aposentadoria por idade? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!

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Publicado em 28 de março de 2019.
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Isabela Moya

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Acredita no poder da comunicação e da educação como ferramentas para a construção de uma sociedade mais informada e de uma realidade mais democrática!

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