Segundo Paim (2018):

“O Sistema Único de Saúde é fruto de uma construção político-social oriunda do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, movimento que lutava pela democratização do acesso à saúde e a superação do modelo médico-hospitalocêntrico.”

De maneira geral, o SUS vem para garantir que todo cidadão brasileiro tenha acesso gratuito e universal à saúde. Assim como dito por Paim anteriormente, o Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das maiores políticas públicas do mundo.

Ele nasceu da ideia de que saúde é um direito de todos e dever do Estado, princípio consagrado na Constituição Federal de 1988.

O SUS é responsável por uma rede complexa que vai desde o atendimento básico, como consultas e vacinas, até procedimentos de alta complexidade, como transplantes de órgãos e cirurgias.

Está presente em todas as cidades do país, garantindo que mesmo quem vive longe dos grandes centros tenha acesso a serviços de saúde.

O que é a Atenção Primária à Saúde (APS)?

A Atenção Primária à Saúde (APS) é a base do sistema público de saúde. Ela é responsável por resolver a maioria dos problemas de saúde da população, atuando de forma próxima, contínua e humanizada.

É na APS que o cidadão busca atendimento quando está com febre, precisa renovar receitas, fazer acompanhamento de doenças crônicas ou se vacinar.

Além disso, a atenção primária tem um papel preventivo: promove ações educativas e de promoção à saúde, reduzindo a necessidade de atendimentos mais complexos.

Como surgiu a Atenção Primária à Saúde?

A APS tem origem em um movimento global por sistemas de saúde mais justos e acessíveis. Em 1978, a Conferência de Alma-Ata, organizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), declarou a atenção primária como o caminho para a “Saúde para Todos”.

No Brasil, esse conceito começou a ganhar força na década de 1980, com o movimento da Reforma Sanitária, que inspirou a criação do SUS em 1988.

Desde então, a APS se consolidou como a principal porta de entrada do sistema, buscando oferecer um atendimento integral, contínuo e de qualidade para todos.

Quais são os três níveis de atenção à saúde no SUS?

O SUS é organizado em três níveis de atenção, que funcionam de forma integrada:

*Imagem elaborada pelo autor do artigo:

• Atenção Primária à Saúde (APS): é o primeiro contato da população com o sistema. Envolve serviços básicos, como consultas médicas, vacinação, acompanhamento pré-natal e controle de doenças crônicas.
• Atenção Secundária: engloba atendimentos especializados, como consultas com cardiologistas, exames mais complexos e pequenas cirurgias.
• Atenção Terciária: corresponde aos serviços de alta complexidade, como tratamentos oncológicos, internações em UTIs e grandes cirurgias.

Essa estrutura é essencial para organizar o fluxo de pacientes e garantir que cada pessoa receba o cuidado certo, no momento certo.

O que é a Estratégia de Saúde da Família?

A Estratégia de Saúde da Família (ESF) é o principal modelo de organização da atenção primária no Brasil. Criada em 1994, ela tem como objetivo levar equipes de saúde para mais perto da comunidade, atuando em territórios definidos e nas comunidades ribeirinhas.

Cada equipe é composta, geralmente, por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde.

Esses profissionais conhecem as famílias da região, acompanham casos específicos, fazem visitas domiciliares e desenvolvem ações preventivas.

Hoje, a ESF cobre mais de 60% da população brasileira, sendo um dos maiores programas de atenção básica do mundo.

Como funciona a Atenção Primária à Saúde, na prática?

A APS funciona de forma descentralizada, ou seja, os municípios são responsáveis por sua gestão, com apoio técnico e financeiro dos estados e da União.

As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) são o principal local de atendimento. Nelas, o cidadão pode agendar consultas, vacinar-se, fazer curativos e receber orientações sobre alimentação, higiene e prevenção de doenças.

O foco é o cuidado contínuo e integral, acompanhando o paciente ao longo do tempo e não apenas em momentos de crise.

Como o governo investe na Atenção Primária?

O financiamento da APS vem de três esferas de governo: federal, estadual e municipal.

O governo federal repassa recursos por meio de programas e incentivos.

Como o PrevineBrasil, criado em 2019, que busca valorizar a qualidade do atendimento e o acompanhamento efetivo dos pacientes.

Além disso, há investimentos em infraestrutura, capacitação de profissionais, informatização das UBSs e ampliação da cobertura da Estratégia de Saúde da Família.

Mesmo com desafios financeiros, a APS é considerada um investimento estratégico, pois reduz custos hospitalares e melhora a saúde da população.

Qual é a importância da Atenção Primária para o Brasil?

A Atenção Primária é a espinha dorsal do SUS. É ela que garante o primeiro atendimento, identifica precocemente doenças e promove hábitos de vida saudáveis.

Quando bem estruturada, a APS reduz a mortalidade, diminui filas nos hospitais e melhora a qualidade de vida das pessoas.

Além disso, é um espaço de acolhimento e escuta, em que o paciente é visto em sua totalidade, não apenas como um diagnóstico, mas como parte de uma comunidade.

Em tempos de crises sanitárias, como a pandemia de Covid-19, a APS mostrou sua força ao atuar na vacinação em massa, rastreamento de casos e orientação à população.

Quais são os desafios da Atenção Primária à Saúde no Brasil?

A Atenção Primária à Saúde (APS), concebida como a porta de entrada preferencial e o centro coordenador do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS), enfrenta desafios estruturais que dificultam a materialização de seus princípios de universalidade, integralidade e equidade.

O principal entrave reside no crônico desfinanciamento público, que se traduz em unidades de saúde superlotadas, infraestrutura precária, escassez de insumos básicos e uma força de trabalho sob extrema pressão.

Esta sobrecarga, somada à baixa remuneração, contribui para a rotatividade de profissionais e a dificuldade de fixação de médicos, especialmente em regiões periféricas e rurais, aprofundando desigualdades regionais.

O modelo hegemônico ainda é muito centrado na consulta médica curativa, com dificuldades para implementar de forma efetiva as atribuições da Estratégia Saúde da Família, como o vínculo longitudinal, a responsabilização por uma população definida e a promoção da saúde de forma intersetorial.

Consequentemente, há uma fragmentação do cuidado, em que a APS não consegue exercer plenamente sua função de ordenar a rede e filtrar o acesso a níveis de maior complexidade, sobrecarregando prontos-socorros e especialidades.

Para além dos recursos, um desafio profundo é a necessidade de transformação do modelo de atenção e da cultura profissional.

A formação em saúde, em sua maioria, ainda prioriza a especialização e o hospital, em detrimento das competências necessárias para o trabalho interdisciplinar na comunidade, como a comunicação, a gestão de casos e o enfoque familiar.

A integração com outros níveis de assistência (secundária e terciária) muitas vezes falha, não havendo sistemas de referência e contrarreferência ágeis e efetivos, o que deixa os usuários em um “limbo” assistencial.

Paralelamente, a APS precisa se adaptar a novas dinâmicas populacionais, como o rápido envelhecimento da população e o aumento das doenças crônicas não transmissíveis, que demandam um cuidado contínuo e coordenado, e não apenas consultas pontuais.

Superar esses obstáculos exige mais do que investimento, demanda um compromisso político sustentado com a reestruturação do sistema, a valorização dos profissionais da linha de frente e a coragem de priorizar, de fato, a prevenção e a promoção da saúde como alicerces de uma sociedade mais justa e saudável.

O SUS começa na base

A Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada, o coração e o futuro do SUS. Investir nela significa fortalecer todo o sistema de saúde brasileiro, tornando-o mais humano, eficiente e acessível.

O SUS, muitas vezes invisível no dia a dia, está em cada vacina, consulta e ação de prevenção, garantindo o direito à saúde e reafirmando o princípio da equidade que guia o Brasil desde a Constituição de 1988.

E você, usa os serviços de atenção primária à saúde com muita frequência? Se sim, conta pra gente um pouquinho da sua experiência, e como podemos melhorar ainda mais este serviço!

Referêcias:

• SciELO Brasil – Sistema Único de Saúde (SUS) aos 30 anos
• Politize! – Saúde Pública no Brasil e o SUS: Práticas e Desafios
• Pense SUS: Fiocruz – Direito à saúde
• Gov BR – Atenção Primária e Atenção Especializada: Conheça os níveis de assistência do maior sistema público de saúde do mundo
• Organização PanAmericana de Saúde (OPAS) – Atenção Primária à Saúde
• Biblioteca Virtual em Saúde – Declaração de Alma Ata
• Politize! – Saúde municipal: o que pode ser feito nessa esfera?
• Politize! – A História da Saúde Pública no Brasil e a Evolução do Direito à Saúde
• Ministério da Saúde – Estratégia Saúde da Família
• Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas – Relatório de AvaliaçãoAtenção Primária à Saúde – APS
• Ministério da Saúde – Sistema Único de Saúde – SUS
• Gov BR – Unidades Básicas de Saúde
• Politize! – Quanto o governo investe em saúde e educação
• Ministério da Saúde – Previne Brasil moderniza aplicações de recursos em Saúde
• MV – Atenção Primária: Por Que Ela Interessa, Também, à Gestão Hospitalar
• Acervo Saúde – Vacinação contra Covid-19: desafios e percepções dos profissionais da Atenção Primária à Saúde
• Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas – Comissão de Saúde da FNP alerta para desfinanciamento da Atenção Básica
• Politize! – O que é o envelhecimento populacional e como os países se preparam para isso?
• Politize! – O que são Doenças Crônicas Não Transmissiveis (DCNT)
• Politize! – SUS: quais os desafios frente à COVID-19?
• Politize! – Programas do SUS: Algumas Iniciativas do Governo Federal