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Ação Penal Pública: o que é e como é diferente da Ação Civil Pública?

O processo penal é constantemente abordado nos noticiários de uma forma superficial e, não raras vezes, de maneira atécnica – e isso pode gerar algumas confusões! Um exemplo é o uso do termo “denúncia” como forma de ilustrar a comunicação de crime por parte da vítima às autoridades. O problema é que “denúncia” é o nome técnico […]

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Movimento lésbico brasileiro: história, pautas e conquistas

Frequentemente colocadas em segundo plano dentro do movimento feminista tanto quanto no movimento LGBT, as mulheres lésbicas compreenderam cedo a necessidade de se organizarem para reivindicar suas pautas específicas. Dessa forma, sua luta por direitos tem história e personagens próprias, que, apesar de ainda serem pouco conhecidas, foram essenciais para as conquistas da comunidade lésbica

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Humanização do judiciário: quais os reflexos da importação do direito na cultura de litigância?

Direito e Literatura possuem características em comum. Ambos se sustentam no momento histórico de uma sociedade; ambos são flexíveis. Flexíveis pelo fato de se moldarem ao costume, a economia e a política de determinada época. Veja só: o Direito tem por capacidade criar, alterar ou extinguir, parcial ou totalmente, uma norma jurídica de acordo com os valores

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Lobby do Batom: conheça a história desse movimento de mulheres

O aumento da participação e representatividade feminina na política brasileira é bem recente. Um acontecimento muito importante para que essa mudança fosse possível foi a necessidade de compor uma nova Constituição Federal, em 1988. A partir de uma aliança de mulheres em busca de direitos, o Lobby do Batom nasceu nesse período. Muitas garantias de

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IFCN: entenda tudo sobre a Aliança Internacional de Checagem de Fatos

A Aliança Internacional de Checagem de Fatos (em inglês, International Fact-Cheking Network, IFCN, é uma rede de verificação de notícias criada em 2015 pelo Instituto Poynter, uma escola de jornalismo e pesquisa. A entidade reúne canais de comunicação do mundo inteiro. E tem como objetivo promover uma rede de troca, boas práticas e diretrizes na área

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Sistema prisional brasileiro e o respeito aos direitos humanos: entenda!

Nos últimos anos, o crescimento da população prisional no Brasil vem gerando inúmeros debates principalmente focados em melhorar as condições de vida no sistema carcerário. Já existe um debate consolidado, inclusive por nossas leis penais, de que a pena não pode ser vista como fim em si mesmo ou apenas como uma forma de punição. Esse sistema deve

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Entenda o conflito entre Armênia e Azerbaijão pelo território de Nagorno-Karabakh

Entender o conflito entre Armênia e Azerbaijão sobre o controle da região de Nagorno-Karabakh é, acima de tudo, entender como a geopolítica funciona na prática e quais as suas consequências para a população. O conflito, que teve seu auge no início dos anos 90 com o fim da União Soviética, voltou a sofrer uma escalada

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