Faixa "Constituinte pra valer tem que ter palavra de mulher" Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.
Faixa “Constituinte pra valer tem que ter palavra de mulher” Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

O aumento da participação e representatividade feminina na política brasileira é bem recente. Um acontecimento muito importante para que essa mudança fosse possível foi a necessidade de compor uma nova Constituição Federal, em 1988. A partir de uma aliança de mulheres em busca de direitos, o Lobby do Batom nasceu nesse período. Muitas garantias de inclusão social para grupos variados da sociedade foram conseguidas graças às Constituintes que participaram desse processo.

Aqui a gente explica o que é o Lobby do Batom, a história por trás de sua formação, quais mudanças foram conquistadas e como essas mulheres revolucionaram o processo de formulação de uma nova Constituição Federal Brasileira. Continue lendo para saber mais!

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O que foi o Lobby do Batom?

O Lobby do Batom, também chamado de Lobby das Meninas ou Lobby das Mulheres, é o nome do movimento que conferiu a ação e articulação feminina na Assembleia Constituinte de 1987/88.

Ele foi composto por professoras, médicas e jornalistas, entre mulheres de outras profissões. Teve um total de 26 constituintes de variados partidos, como PSB, PSDB, PT, PFL, PTB e outros, a maioria das constituintes pertenciam ao PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), que contou com onze representantes (42,3%).

Bom, mas o que foi essa Assembleia Constituinte?

Dado o período de redemocratização do país, havia a necessidade de redigir uma nova Constituição que abrangesse mais direitos para a população. Para isso, foram eleitos, por voto direto em 1986, 559 deputados. Desses, só 26, ou seja, 5% eram mulheres.

5% pode até parecer um número pequeno de participação das mulheres – e de fato era. Entretanto, para a época, já era revolucionário.  Isso porque, por exemplo, na Assembleia de 1934, a Assembleia Constituinte contou com apenas duas mulheres: Carlota Pereira de Queiroz e Almerinda Farias da Gama.

Assim, as constituintes se uniram com o objetivo de alcançar suas reivindicações em comum: a ampliação dos direitos civis, sociais e econômicos das mulheres, a definição do princípio da não discriminação por sexo e raça-etnia, a igualdade de direitos e responsabilidades na família, a proibição da discriminação da mulher no mercado de trabalho, e igualdade jurídica entre homens e mulheres, entre outros.

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E onde surgiu esse nome?

No início, a mídia, ao falar do movimento, usava o nome “Lobby do Batom” de forma pejorativa. Entretanto, depois de um tempo, o termo passou a ser adotado pelas próprias integrantes do grupo com orgulho.

É importante ressaltar que, mesmo com o seu caráter inovador, nem todas as mulheres que compuseram a bancada se declaravam feministas. Apesar disso, as constituintes tinham em comum a noção de um olhar progressista em relação às mudanças necessárias para alcançar a igualdade de direitos.

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O papel do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher para a composição do Lobby do Batom

As últimas décadas dos anos 1900 contaram com um crescimento do movimento feminista e da reinvindicação dos direitos das mulheres. Em 1985, como resultado de lutas e reivindicações, foi criado o CNDM (Conselho Nacional dos Direitos da Mulher). O conselho foi uma peça chave no processo de composição do posterior Lobby do Batom durante a Assembleia Constituinte em 1988, ao exigir a inclusão de mais direitos para as mulheres na nova Constituição.

Em 1985, o CNDM também foi responsável por lançar a campanha “Mulher e Constituinte”, que tinha slogan “Constituinte Pra Valer Tem Que Ter Palavra De Mulher”. Assim, ao ganhar força, o órgão trabalhou junto aos parlamentares constituintes pela reivindicação da eleição de mais mulheres para a elaboração da nova Carta Magna, conseguindo incluir as 26 constituintes no processo, em 1987.

Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes

Foi um documento elaborado no Encontro Nacional da Mulher e Constituinte, promovido pelo CNDM para fortalecer a reivindicação feminina por direitos na nova Constituição. Entregue ao então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o deputado Ulysses Guimarães, pela presidente da Campanha em 1987, Jacqueline Pitanguy, em sua abertura, declara:

“Nós, mulheres, estamos conscientes de que este país só será verdadeiramente democrático e seus cidadãos verdadeiramente livres quando, sem prejuízo de sexo, raça, cor, classe, orientação sexual, credo político ou religioso, condição física ou idade, for garantido tratamento e igual oportunidade de acesso às ruas, palanques, oficinas, fábricas, escritórios, assembleias e palácios”.

E quais foram as reivindicações?

De acordo com os documentos da época, as mulheres apresentaram 3.321 emendas – 5% em relação ao total apresentado por todos os deputados e senadores (62 mil aproximadamente). Entre as conquistas da questão feminina estão a licença-maternidade de 120 dias, ações para combater a violência doméstica, igualdade salarial entre homem e mulher e o direito à posse da terra igual ao homem e à mulher.

Vale ressaltar que as exigências das constituintes não se limitavam apenas aos direitos femininos. Diversas das reivindicações focavam na qualidade de vida e igualdade de todos os brasileiros. Na carta, por exemplo, foi exigida a inclusão da história da África e da cultura afro-brasileira desde a educação básica. Ainda, entre as propostas enviadas por elas que foram atendidas estão a criação de um Sistema Único de Saúde, políticas de proteção ao meio ambiente e o direito de greve extensivo a todas as profissões, entre outros.

Contexto histórico da participação feminina e conquista de direitos no Brasil

O momento pelo qual o país passava foi um impulsionador do caráter mais liberal e igualitário da Constituição de 88. O desejo pela redemocratização do país possibilitou que movimentos feministas, que já vinham ganhando espaço, tomassem força na época.

Não só na Assembleia Nacional, mas em todo o país, a pauta dos direitos das mulheres ia crescendo por meio de eventos e concentrações que possibilitaram a maior visibilidade para a necessidade da participação das mulheres ao redigir a nova Constituição. Algumas delas já vinham buscando direitos desde o Movimento Feminino pela Anistia, em 1975, como Lídice da Mata.

Vale destacar que apesar das conquistas, algumas das exigências presentes na Carta das Mulheres perduram até hoje, como o direito ao aborto.

E você já conhecia a história do Lobby do Batom? Comenta aqui!

REFERÊNCIAS

Vinícius Passarelli. Lobby do Batom mostrou poder de coesão feminina na Constituição de 1988.

Agência Senado. Lobby do Batom: marco histórico no combate à discriminações.

Constituição da República Federativa do Brasil. Senado Federal. Brasília, 2015.

Marcius F. B. de Souza. A participação das mulheres na elaboração da Constituição de 1988.

Januária Teive de Oliveira.Lobby das meninas: a mulher na constituinte de 1987/88

Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes.

 

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