“(…) na minha vida eu tive tolerância zero com crimes de corrupção. Eu, além disso, dei autonomia à Polícia Federal para prender o senhor Paulo Roberto e os doleiros todos, o que não acontecia nos governos anteriores.”
– Dilma Rousseff, ex-presidente, em debate realizado na Rede Record durante a campanha eleitoral de 2014.
QUAL A FUNÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL?
Pela afirmação acima, a então presidente Dilma Rousseff deu a entender que ela, enquanto chefe de Estado, tinha autoridade sobre a Polícia Federal, determinando seu grau de autonomia. Será que é assim mesmo? Vamos explicar a seguir quão autônoma é a Polícia Federal dentro do ordenamento jurídico brasileiro.
QUAL A FUNÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL?
Fundada há mais de 70 anos, a Polícia Federal é uma instituição policial que, de acordo com a Constituição de 1988, tem a função de exercer a segurança pública para preservar a ordem pública e a isenção de perigo das pessoas, bem como dos bens e interesses da União. Isso é realizado através da polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, e também pela repressão ao tráfico de drogas, contrabando e falta de conduta.
Além disso, possui as funções de polícia judiciária e administrativa da União, sendo sua principal função apurar infrações penais e descobrir quem as cometeu.
Você também pode entender melhor a autonomia da Polícia Federal em formato de vídeo, com 5 pontos essenciais:
DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL
O Diretor-geral da Polícia Federal é o responsável por todos os policiais federais e por toda a estrutura organizacional da PF, sendo esta composta por Diretorias que coordenam diferentes áreas (exemplos: fraudes, perícias, combate aos crimes ambientais).
Desde dezembro de 2010, o Diretor-geral da PF é o Leandro Daiello Coimbra, formado em Direito, com MBA em gestão em políticas de segurança pública, nascido em Porto Alegre/RS. Leandro Daiello Coimbra vem se destacando pelo seu trabalho na Operação Lava Jato, que deu ainda mais credibilidade a PF. Em novembro de 2017, o presidente Michel Temer avalia uma lista tríplice de delegados com nomes para suceder Daiello, que dá sinais de cansaço após 7 anos na função.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
O Diretor-Geral se reporta diretamente ao Ministro da Justiça, que por sua vez se reporta ao Presidente da República. É desse fato é que surgem muitas dúvidas sobre a autonomia da Polícia Federal, já que o Ministério da Justiça está subordinado ao Presidente da República.
No entanto, essa subordinação não muda o fato de que a Polícia Federal tem o dever de agir de acordo com os interesses da Justiça. Para isso, precisa de autonomia. E, apesar da afirmação da presidenta Dilma Rousseff passar a conotação de que ela tem autoridade sobre as ações da Polícia Federal, é de extrema importância esclarecer que a PF não precisa de autorização para agir de acordo com os interesses da Justiça (algo que a própria campanha de Dilma reiterou em 2014). A Polícia Federal tem o dever de agir em prol do interesse público federal, mesmo que isso signifique prender algum membro do governo. Até mesmo o Ministro da Justiça, superior direto da PF, não tem poder para interferir na atuação da PF.
Apesar de ser superior direto da Policia Federal, a função do Ministério da Justiça é estabelecer diretrizes e orçamentos para que a PF possa executar suas ações e operações. Mesmo existindo uma relação de subordinação, a PF tem autonomia para atuar. Caso algum governante tente interferir de alguma forma na atuação e autonomia da PF, ele deve ser punido, pois a Polícia Federal é um órgão mantido pela União e deve sempre atuar de acordo com seus princípios, independentemente dos governantes.
Concluímos, portanto, que a PF tem autonomia para agir e não pode sofrer interferência de qualquer ministério, e nem mesmo do Presidente da República. É equivocado pensar que há necessidade de permissão ou autorização de superiores para liberar investigações ou atuações da Policia Federal. Mas existe sim uma condição de hierarquia entre Polícia Federal, Ministério da Justiça e Presidente da República que deve ser respeitada nas devidas funções estabelecidas.
PEC 412 e a autonomia
A fim de evitar as ambiguidades existentes em relação à autonomia da Polícia Federal, está em tramitação no Congresso a PEC 412/2009, que torna a PF um órgão totalmente autônomo do poder público, funcional e administrativamente. A matéria encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Referências
Polícia Federal: competências – O Globo – Constituição Federal, art. 144. § 1º
