A governabilidade é parte fundamental do exercício do poder numa democracia. Afinal, qualquer governo precisa de apoio de outras instituições para implantar suas políticas. Entre os apoios mais importantes está o do Poder Legislativo, que é quem deve aprovar as propostas que o Executivo planeja pôr em prática.
Neste artigo, vamos entender e verificar alguns indicadores sobre a relação entre o governo de Jair Bolsonaro e o Congresso, comparando esses indicadores com aqueles do primeiro ano de mandato de presidentes anteriores.
É importante ressaltar que esses dados não esgotam o tema nem dão um retrato perfeito do desempenho do Executivo. Porém, eles ajudam a entender uma parte dessa história.
1. Número de medidas provisórias editadas
Medidas provisórias são editadas pelo presidente e passam a ter força de lei assim que publicadas, mas precisam ser aprovadas por Câmara e Senado em até 120 dias. Caso isso não seja feito, elas caducam e perdem a validade. Por conta disso, a frequência do uso de MPs dá uma pista sobre a estratégia do governo na hora de se relacionar com o Congresso.
Medidas provisórias editadas
Collor (1990) – 94
FHC I (1995) – 51
FHC II (1999) – 42
Lula I (2003) – 58
Lula II (2007) – 70
Dilma I (2011) – 36
Dilma II (2015) – 43
Bolsonaro (2019) – 48
2. Aprovação de medidas provisórias
Como dito acima, para que virem leis definitivas, medidas provisórias precisam ser votadas e aprovadas pela Câmara e pelo Senado. O prazo de votação é de sessenta dias, prorrogáveis por mais sessenta. A porcentagem de aprovação de MPs é importante para entender se o Legislativo está alinhado com as ideias do Executivo.
Porcentagem de aprovação de MPs
Lula I – 65%
Lula II – 70%
Dilma I – 39%
Dilma II – 39%
Bolsonaro – 23%*
*até o dia 24 de dezembro de 2019
3. Derrubada de vetos
Quando o Congresso aprova uma lei, o presidente pode vetar certas partes dela, ou mesmo todo o seu conteúdo. Porém, o Congresso é quem dá a palavra final e pode derrubar esses vetos, ou seja, fazer com que os dispositivos vetados passem a valer novamente. Por isso, a porcentagem de derrubadas de vetos é um número que também ajuda a entender como o governo se relaciona com Câmara e Senado.
Porcentagem de vetos presidenciais derrubados pelo Congresso
FHC – 1,6%
Lula – 0%
Dilma – 0%
Temer – 6,5%
Bolsonaro – 29%
4. Número de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sofridas pelo Executivo
A ação direta de inconstitucionalidade é um instrumento utilizado para pedir ao STF que analise se uma lei ou ato normativo contraria a Constituição. Ela pode ser feita pelo presidente do Brasil, pelo procurador-geral da República, por governadores, pelas mesas diretoras da Câmara e do Senado, por partidos políticos com representação no Congresso, entre outros.
Em seu primeiro ano de mandato, o governo Bolsonaro foi alvo de 58 ADIs. Levantamento feito pelo jornal Estado de S. Paulo em setembro de 2019 mostrava que a maior daquelas feitas até então (27) tinham autoria de partidos de oposição.
Ações diretas de inconstitucionalidade contra o governo
Lula – 5
Dilma – 2
Temer – 14
Bolsonaro – 58
5. Número de decretos presidenciais editados
Decretos presidenciais servem para regular e detalhar leis que já existem. Eles não precisam ser aprovados pelo Legislativo – ou seja, uma vez publicados, já passam a valer. Por conta disso, podem ser usados por governos que precisam implantar suas políticas mas não têm base sólida no Congresso.
Decretos editados nos primeiros 365 dias de mandato
Collor (1990) – 1057
FHC I (1995) – 407
FHC II (1999) – 403
Lula I (2003) – 382
Lula II (2007) – 329
Dilma I (2011) – 239
Dilma II (2015) – 244
Bolsonaro (2019) – 536
Conclusões
Os números acima indicam certas tendências e opções feitas pelo governo de Jair Bolsonaro. Ele, por exemplo, não tem uma base de apoio oficial, com partidos aliados, como seus antecessores fizeram. Nem mesmo o partido pelo qual o presidente foi eleito, o PSL, entra nessa conta, uma vez que Bolsonaro assinou sua desfiliação em novembro de 2019, após disputas internas contra Luciano Bivar, presidente da legenda.
Se o caminho tomado é o mais correto e mais eficiente, se tem mais pontos positivos do que negativos, é algo que deve ser analisado e julgado por cada cidadão, de acordo com suas ideias e concepções sobre política.
Ficou fácil entender o que aconteceu em 2019 entre Bolsonaro e o Congresso, certo? E para 2020, o que você acha que poderá mudar? Compartilha com a gente nos comentários!
REFERÊNCIAS
Exame: fracasso em aprovar medidas provisórias marcou governo Bolsonaro
Planalto.gov.br: lista de decretos presidenciais
Planalto.gov.br: lista de medidas provisórias
Senado: primeiro ano de governo teve 48 medidas provisórias editadas
