Quando um novo presidente da República assume o poder sempre ouvimos falar sobre a reforma ministerial e fica uma expectativa sobre quem ocupará o cargo de ministro-chefe da Casa Civil.
Algumas pessoas não conhecem de fato a responsabilidade desse órgão, que é considerado o principal encarregado na coordenação de iniciativas desenvolvidas pelo governo. Mas fica tranquilo que a Politize! vai ajudar você a entender mais sobre o que faz e qual a importância da Casa Civil. Vem com a gente!
Vamos entender o que é a Casa Civil
A Casa Civil, comandada por Rui Costa (2023), é um órgão que auxilia diretamente o presidente da República no desempenho de suas funções relacionadas à administração dos outros órgãos da esfera federal e assessoramento nas relações políticas e institucionais.
Mas, a Casa Civil nem sempre teve essas responsabilidades. Quando foi criada através do decreto-lei n° 920, de 1 de dezembro de 1938, era apenas um Gabinete Civil para ajudar nos serviços administrativos da Presidência da República, possuía o serviço de diretoria na conservação dos objetos de arte, Estação Telegráfica, comunicações telefônicas e transportes.
De lá pra cá houve algumas mudanças, incluindo a troca no nome de Gabinete Civil para Casa Civil e ampliação das atribuições do órgão.
Suas funções
A Casa Civil tem diversas responsabilidades, como:
- Supervisionar e conceder apoio na execução das ações do Programa de Parcerias de Investimentos;
- Ampliar as oportunidades de investimento e de emprego;
- Atuar na coordenação do processo de sanção e veto de projetos de lei enviados pelo Congresso Nacional;
- Coordenação, integração, monitoramento e avaliação das ações governamentais;
- Coordenar, articular e fomentar políticas públicas relacionadas à execução de obras de implantação dos empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos, entre outras atribuições.
De que forma a Casa Civil está organizada?
Através do Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, a Casa Civil sofreu algumas alterações em sua estrutura, os órgãos que prestam assistência direta e imediata ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil o qual possuem as funções de apoio técnico e administrativo ficou estruturado em: Assessoria Especial; Assessoria Especial de Comunicação Social; Assessoria de Participação Social e Diversidade; e Gabinete do Ministro.
Veja também nosso vídeo sobre a separação dos três poderes!
Já a Secretaria-Executiva é responsável pela administração geral da Casa Civil que inclui o planejamento, a execução e o controle das atividades do órgão. É composta pelo Gabinete da Secretaria-Executiva; Subsecretaria de Gestão da Informação; Subsecretaria de Gestão Interna; Subsecretaria de Governança Pública.
A Secretaria de Administração possui as Diretorias de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade; Diretoria de Gestão de Pessoas; Diretoria de Recursos Logísticos; Diretoria de Tecnologia; Diretoria de Engenharia e Patrimônio; e Diretoria de Apoio às Residências Oficiais, sendo responsáveis pela gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros do órgão.
A Secretaria de Controle Interno é encarregada pela fiscalização das atividades da administração pública federal e está distribuída entre a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria-Geral.
Os Órgãos específicos singulares são organizados pela Secretaria Especial de Análise Governamental; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento; Secretaria Especial para o Programa de Parcerias e Investimentos; e a Imprensa Nacional.
Anteriormente, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) fazia parte do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), mas foi vinculada à Casa Civil. Na condição de órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), a ABIN tem como responsabilidade enviar informações, análises estratégicas e confiáveis de fatos, eventos ou situações relacionados à segurança da sociedade e do país ao presidente da República e a seus ministros.
Também tem como missão o acesso a conhecimentos que envolvem a proteção das fronteiras nacionais, contraespionagem, segurança das informações e das comunicações, defesa do meio ambiente, proliferação de armas de destruição de massa, entre outros assuntos.
Na categoria de entidade vinculada à Casa Civil está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que tem como missão manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), sistema de certificação digital que permite a identificação e autenticação segura de pessoas e organizações em transações eletrônicas.
As funções do ITI abrangem regular e fiscalizar os agentes de registro, promover a certificação digital e desenvolver políticas públicas para a segurança da informação. Através do ITI a sociedade pode emitir certificados digitais realizando transações eletrônicas seguras que envolvem assinatura de documentos eletrônicos e autenticidade de transações financeiras, além de ter acesso a serviços públicos digitais.
Vale destacar, que de fevereiro a dezembro de 2018, o Gabinete de Intervenção Federal do Rio de Janeiro (GIFRJ) integrou a Casa Civil através do Decreto nº 9.288, tendo como objetivo diminuir os índices de criminalidade, fortalecer as instituições e valorizar a autoridade policial civil e militar da área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro.
Lideranças da Casa Civil
Normalmente, o escolhido para ser o ministro-chefe da Casa Civil é algum aliado ou podem ser assessores próximos do presidente da República. Foi durante o governo Dilma que houve mais substituições no cargo de ministro no comando da Casa Civil e a única pasta que recebeu nomeação de um ex-presidente após o mandato.
Em 2016, Dilma Rousseff colocou Luiz Inácio Lula da Silva ( na época ex-presidente), como chefe da Casa Civil, mas a nomeação durou apenas um dia, sendo impedido de exercer a função pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Quem assumiu a pasta foi Eva Chiavon, permanecendo até o afastamento de Dilma.
Outros que assumiram o cargo de ministro-chefe durante o governo Dilma foram: Antonio Palloci; Gleisi Hoffman, foi a ministra-chefe que permaneceu por mais tempo no cargo ficando por dois anos e meio; depois deu lugar a Aloizio Mercadante e Jaques Wagner.
Na gestão de Bolsonaro, a pasta passou por quatro trocas. No início, foi comandada por seu aliado Onyx Lorenzoni, depois foi substituído pelo general Walter Braga Netto, ex-interventor federal na segurança do Rio de Janeiro. Em 2021, entrou o general Luiz Eduardo Ramos e por último ficou Ciro Nogueira permanecendo no cargo até o fim do mandato de Bolsonaro.
Nos dois primeiros governos Lula (2003 a 2010), no início assumiu um dos líderes do Partido dos Trabalhadores José Dirceu; depois foi nomeada Dilma Rousseff, que na época era ministra de Minas e Energia; no fim do governo assumiram Erenice Guerra e, logo depois, Carlos Eduardo Esteves Lima.
Durante a gestão de Temer, foi nomeado o ex-deputado Eliseu Padilha, que ficou no cargo até o final do mandato, entre 2016 e 2018.
Conseguiu entender o que faz a Casa Civil? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!
Referências
- Câmara – decreto-lei n° 920, de 1 de dezembro de 1938
- Gov – Casa Civil
- Gov – Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro
- Gov – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
- G1 – Casa Civil: entenda o que é e o que faz o ministério
- Planalto – Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023
- Politize! – O que faz um presidente da República?
