O que faz o Gabinete de Segurança Institucional – GSI?

Publicado em:
Atualizado em:
Compartilhe este conteúdo!
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República – Logo. Imagem: Gov.br.

Poucas pessoas conhecem sobre o órgão do governo que coordena as atividades de segurança da informação no âmbito da administração pública federal, incluindo a segurança cibernética.

Em Janeiro de 2022, o Gabinete de Segurança Institucional ficou responsável pelas investigações ao ataque hacker ao sistema do Ministério da Saúde apresentando problemas no aplicativo ConecteSUS, que emite o certificado nacional de vacinação.

Quer entender mais sobre o que faz e qual a importância do Gabinete de Segurança Institucional, a Politize! te conta, vem com a gente.

1. O que é o Gabinete de Segurança Institucional?

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), atualmente comandado pelo ministro-chefe general Augusto Heleno, faz parte de um dos órgãos que integram a Presidência da República, sendo responsável pela assistência ao presidente do Brasil no assessoramento pessoal em assuntos militares e de segurança. Através da Lei Nº 13.844, de 2019, o GSI sofreu alterações e ficou estruturado da seguinte forma:

  • o gabinete do Ministro;
  • a secretária Executiva (Departamento de Gestão, Assessoria de Planejamento e Assuntos Estratégicos);
  • três secretarias (Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial; Secretaria de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional; Secretaria de Coordenação de Sistemas);
  • agência brasileira de inteligência.
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República – Organograma. Imagem: Gov.br.

Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)

Vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) está a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), criada pela lei 9.883 de 1999, tem como objetivo assegurar que o Executivo Federal tenha acesso a conhecimentos relativos à segurança do Estado e da sociedade, como os que envolvem defesa externa, relações exteriores, segurança interna, desenvolvimento socioeconômico e desenvolvimento científico-tecnológico.

Dessa forma, os profissionais de inteligência produzem conhecimentos estratégicos por meio da análise de fatos, eventos ou situações que permitam a identificação de oportunidades e ameaças relacionadas à proteção das fronteiras nacionais, à segurança de infraestruturas críticas, à contraespionagem, ao terrorismo, à proliferação de armas de destruição de massa, a políticas estabelecidas com outros países ou regiões, à segurança das informações e das comunicações, à defesa do meio ambiente, entre outros assuntos.

Saiba mais sobre o perfil do profissional da inteligência e como as atividades da ABIN impactam na vida do cidadão neste texto da Politize!: O que faz um Oficial da Inteligência.

Sede da Agência Brasileira de Inteligência, em Brasília/DF- Imagem: Gov.br.

2. Como surgiu o Gabinete de Segurança Institucional?

O histórico do GSI se iniciou em 1930, durante o governo Vargas foi criado o Estado-Maior do Governo Provisório (atual Casa Militar). Após a eleição indireta de 1934, o Governo e o Estado-Maior foram efetivados, assim foi removido o nome “Provisório”. Em 1938, houve outra mudança no nome, foi criado o Gabinete Militar, por meio do Decreto-Lei 920. Posteriormente, através da Lei nº 6.036 de 1974, deu ao chefe do Gabinete Militar a condição de Ministro de Estado, permanecendo até 1992.

Nesse mesmo ano, o Gabinete Militar passou a chamar-se Casa Militar e foi criado o cargo de Ministro de Estado da Casa Militar da Presidência da República. Em Setembro de 1999, o então presidente Fernando Henrique Cardoso fez uma nova alteração e a pasta tornou-se o Gabinete de Segurança Institucional e também foi criado o cargo de Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Mas não paramos por aí. Em 2015, a presidente Dilma Rousseff, por meio da Medida Provisória nº 696, alterou a Lei e retornou o GSI para o antigo nome de Casa Militar. Porém, em 2016 sob o comando de Michel Temer, foi extinta a Casa Militar e criou-se novamente o Gabinete de Segurança Institucional, permanecendo até hoje.

3. Afinal, o que faz o Gabinete de Segurança Institucional-GSI?

Entre as responsabilidades, o GSI é responsável por coordenar as atividades de inteligência federal, de segurança da informação e comunicações; analisar e acompanhar questões com potencial de risco à estabilidade institucional; por adotar as medidas necessárias para a proteção e coordenar a participação de outros órgãos de segurança nas ações de defesa dos palácios presidenciais, das residências, locais e áreas adjacências onde estejam o Presidente e o Vice-Presidente da República.

Além disso, cabe ao GSI zelar e assegurar pela segurança pessoal do Presidente e Vice, de seus respectivos familiares e de outras autoridades ou personalidades, quando determinado pelo Chefe do Estado.

4. Polêmicas envolvendo o GSI

O Gabinete já se envolveu em várias polêmicas, entre elas sobre a lista de sigilos que envolvem as visitas feitas ao Planalto, incluindo os registros que tiveram como destino o gabinete presidencial. Foram negados diversos pedidos de informação feitos pela imprensa através da Lei de Acesso à Informação (LAI), mecanismo que possibilita qualquer pessoa o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades das três esferas do poder Executivo, Legislativo e Judiciário.

Veja também nosso vídeo sobre a separação dos três poderes!

O Gabinete defendeu o sigilo imposto em função da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de 2018, a qual não permite a divulgação de dados, pois segundo o GSI comandado pelo ministro Augusto Heleno, a divulgação dessa informação poderia colocar em risco a vida do presidente da República e de seus familiares.

Sobre os 100 anos de sigilo dos registros de entrada no Palácio do Planalto, foram investigados dois pastores por suspeita de corrupção no Ministério da EducaçãoGilmar Santos e Arilton Moura, mas acabaram sendo liberados após um parecer da Controladoria-Geral da União (CGU). Nos registros de entrada no Palácio do Planalto, continuaram no pacote de sigilo o senador Flávio Bolsonaro (PL-­RJ), o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Ouça também nosso podcast sobre o PL!

Autorizações de garimpo na Amazônia

O general Augusto Heleno autorizou em 2021 projetos de extração de ouro na região de São Gabriel da Cachoeira (AM), área considerada a mais indígena do Brasil. O lugar é conhecido como Cabeça do Cachorro, uma das áreas mais preservadas da Amazônia. Além de ministro-chefe do GSI, Heleno é secretário-executivo do Conselho de Defesa Nacional (CDN), ele é responsável por orientar Bolsonaro em questões sobre a soberania nacional. Como GSI, ele pode permitir a atividade mineradora em uma largura de 150 km na extensão da fronteira.

Nesse mesmo ano, o governo recuou e cancelou 7 autorizações para garimpo na Amazônia. Em nota à imprensa, o GSI, afirma “Após reunião técnica deste Gabinete com a FUNAI, ICMBio e ANM (Agência Nacional de Mineração), se constatou a possibilidade de que as áreas de requerimento mineral, situadas no curso do Rio Negro ou, até mesmo, sobre suas ilhas fluviais, possam estar localizadas nos limites das TI (Terras Indígenas)”.

A Politize! te ajuda a entender como são demarcadas as Terras Indígenas.

Conseguiu entender o que faz o Gabinete de Segurança Institucional? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!

Referências:

GoCache ajuda a servir este conteúdo com mais velocidade e segurança

1 comentário em “O que faz o Gabinete de Segurança Institucional – GSI?”

  1. Anderson Salles do Nascimento

    Excelente informação. é de suma importância o GSI, ajuda muito na gestão Institucional e de inteligência para garantia da segurança do dados, da pessoa do Presidente e da sociedade em si. Parabéns!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Compartilhe este conteúdo!

ASSINE NOSSO BOLETIM SEMANAL

Seus dados estão protegidos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FORTALEÇA A DEMOCRACIA E FIQUE POR DENTRO DE TODOS OS ASSUNTOS SOBRE POLÍTICA!

Conteúdo escrito por:
Baiana, jornalista em formação pela UFSB, apaixonada por filmes e séries.

O que faz o Gabinete de Segurança Institucional – GSI?

02 mar. 2024

A Politize! precisa de você. Sua doação será convertida em ações de impacto social positivo para fortalecer a nossa democracia. Seja parte da solução!

Pular para o conteúdo