Destaque do texto sobre impeachment dos ministros do STF

Existe impeachment de Ministros do STF?

Na imagem, ministros do STF em julgamento sobre o compartilhamento de dados

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

O Brasil vivenciou recentemente um processo de impeachment e seus efeitos são sentidos até hoje. Naquela ocasião, o alvo do processo era a Presidente da República Dilma Rousseff.

A polarização política criada dali em diante, impulsionada pelas redes sociais, respinga em figuras que até pouco tempo atrás não eram conhecidas por grande parte do povo brasileiro: os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Estes e suas decisões são expostos pela grande mídia e atacados por internautas de diferentes orientações políticas, sendo que muitos clamam pelo impeachment dos ministros.

Este artigo apresenta informações necessárias para entender o que é um ministro do STF, o que ele faz, quais são as possibilidades e qual é o rito para que um ministro sofra um impeachment, além de verificar alguns exemplos de pedidos realizados em 2019.

Impeachment: breve contextualização

“Impeachment” é uma palavra inglesa que para o fim ao qual se destina, poderia ser traduzida como “impedimento”.

Trata-se do “impedimento” do agente público de continuar no exercício do seu cargo e, diferentemente do sistema de governo parlamentarista, em que a insatisfação geral pode culminar na queda do Gabinete de Governo, no sistema adotado pelo Brasil, o presidencialista, optou-se por criar um mecanismo de julgamento da autoridade caso ela tenha cometido um “crime de responsabilidade”.

O Brasil já vivenciou dois eventos históricos de impedimento que culminaram com a destituição dos Chefes do Poder Executivo do cargo. O primeiro impedimento foi do Ex-Presidente Fernando Collor de Melo, em 1992, e o segundo foi da Ex-Presidente Dilma Vana Rousseff, em 2016.

O “impeachment” resulta em um processo essencialmente político, pois seu processamento e julgamento se dará no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados admite a acusação e o Senado Federal julga) por razões que podem ser mais políticas do que jurídicas.

A Lei nº 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento, traz a hipótese de Ministros do STF serem processados e julgados por crimes de responsabilidade e, diante da atual conjuntura política, faz-se necessário analisar tal possibilidade.

O que faz um ministro do STF?

Um ministro do STF, na essência, é um juiz como qualquer outro e o que o difere de juízes que iniciam a carreira é a forma como são investidos no cargo e as atribuições que possuem para julgar.

Enquanto juízes de primeiro grau devem prestar um concurso que avaliará seus conhecimentos jurídicos, os ministros são indicados pelo Presidente da República para assumirem o cargo

Veja também: como acontece a indicação de um Ministro do STF

Essa indicação é política porque o Presidente da República poderá indicar qualquer pessoa, seja ela integrante de algum tribunal, ou não, e os únicos requisitos exigidos pela Constituição Federal são: ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade; ser brasileiro nato; e, ter notável saber jurídico e reputação ilibada.

Feita a indicação, o candidato será sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e, se aprovado, será a vez do plenário decidir pela aprovação do candidato por maioria absoluta (mais de 41 do total de 81 senadores). Aprovado pelo plenário, o candidato será nomeado ministro do STF pelo Presidente da República.

Empossado no cargo, este desempenhará funções próprias de juiz, mas o tema tratado está, basicamente, previsto na Constituição, por exemplo: julgar ações diretas de constitucionalidade (ADC) e ações diretas de inconstitucionalidade (ADI); julgar o Presidente, o Vice-Presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os Ministros de Estado e o Procurador-Geral da República por crimes comuns cometidos.

Quer saber mais sobre o Supremo Tribunal Federal? Acesse: 6 coisas para saber sobre o STF.

É possível um ministro do Supremo Tribunal Federal sofrer um impeachment?

Sem maiores delongas, sim! É possível.

A Constituição não descreve quais são as hipóteses pelas quais um ministro poderá sofrer o impedimento, como faz com o Presidente da República, no art. 85. Mas ela estabelece que compete ao Senado julgar os ministros, conforme já mencionado (art. 52, inciso II, da Constituição).

Ainda, é mencionado que a Lei nº 1.079, de 1950 é quem estabelece os crimes e o rito pelo qual um Ministro pode ser processado e julgado.

O art. 39 da Lei do Impeachment (chamemos assim), estabelece que:

São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:

1- alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;

2 – proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;

3 – exercer atividade político-partidária;

4 – ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;

5 – proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções

Para não se incorrer em equívocos, é importante abordar o que diz cada uma dessas hipóteses.

Item 1

Este item estabelece que se um ministro alterar um voto ou decisão de um julgamento já encerrado, ele comete crime de responsabilidade.

Uma leitura “desavisada” pode levar o leitor a incorrer no seguinte erro: durante um julgamento, um ministro votou, mas no dia seguinte ele alterou seu posicionamento sobre aquilo que está sendo julgado, logo ele cometeu um crime de responsabilidade. Não!

Este item se refere a julgamento já concluído, no qual todos os votos foram colhidos e a decisão final foi publicada.

No decorrer de um julgamento, se um ministro votou de uma forma, mas antes que se encerrasse, dias depois ele altera o seu voto, ele não incorre em crime de responsabilidade. Tal modificação, inclusive, é permitida pelo Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal:

Cada Ministro poderá falar duas vezes sobre o assunto em discussão e mais uma vez, se for o caso, para explicar a modificação do voto. Nenhum falará sem autorização do Presidente, nem interromperá a quem estiver usando a palavra, salvo para apartes, quando solicitados e concedidos.

Item 2

A suspeição ocorre quando o ministro for amigo íntimo ou inimigo da parte ou do seu advogado; quando receber presente das pessoas que têm interesse no julgamento da causa; quando qualquer das partes for seu credor ou devedor; e, quando o próprio ministro for interessado no julgamento da causa em benefício de qualquer das partes. Caso o ministro julgue e posteriormente se comprove uma dessas hipóteses, ele terá incorrido no crime de responsabilidade.

Item 3

Este item é autoexplicativo: o ministro não pode ter atividade partidária, como participar de campanhas eleitorais, manifestar-se a favor ou contra determinado partido em questões estritamente políticas, etc. Isso não significa que se ele decidir a favor de um partido ao qual é integrante o Presidente da República que o indicou, julgará com parcialidade!

Item 4

Este item é muito subjetivo e difícil de se caracterizar. Ser “desidioso” significa ser “preguiçoso” ou “negligente”. O ministro e, principalmente, o Presidente do Supremo, atuam com a “coisa pública”, ou seja, o trabalho que eles desempenham não é para si, mas sim para a sociedade. Portanto seria inadmissível ter um ministro que passa muito tempo em viagens e aproveita para “tirar uma folga”, não ir trabalhar, ou seja, não produzir aquilo que se espera que ele produza.

Na prática, é muito difícil de se caracterizar o crime de responsabilidade do item 4, do art. 39, pois comumente os ministros são pessoas altamente capacitadas.

Item 5

Este item também é muito subjetivo, mas vamos imaginar que um ministro durante o julgamento, profira palavras de baixo calão…Tal atitude seria inadmissível e a melhor solução seria impedi-lo de continuar desempenhando as funções de ministro.

E como fica o presidente do Supremo Tribunal Federal?

O art. 39-A: A da Lei do Impeachment estabelece que:

Constituem, também, crimes de responsabilidade do Presidente do Supremo Tribunal Federal ou de seu substituto quando no exercício da Presidência, as condutas previstas no art. 10 desta Lei, quando por eles ordenadas ou praticadas.

O art. 10 a que se faz menção versa sobre “crimes cometidos contra a lei orçamentária”.

Para entender esta questão, primeiro vamos ver, brevemente, o que é a lei orçamentária.

A Constituição Federal estabelece no art. 165 três tipos de leis orçamentárias: o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).

Leia também: o que são PPA, LDO e LOA?

Através da PPA, o governo define objetivos e metas para suas despesas financeiras e com obras públicas de longa duração pelo prazo de quatro anos.

Com a LDO, o governo define metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas para exercício financeiro subsequente. A LDO norteará a elaboração da LOA, portanto aquela deve ser proposta anualmente e antes desta.

Por fim, a LOA detalha toda a receita e despesa dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) durante o ano.

Veja também: A Separação dos Três Poderes.

O que deve ficar claro é o seguinte: cada um dos poderes é autônomo e independente. Embora seja o Executivo quem apresenta a LOA para ser aprovada pelo Congresso, cabe ao Judiciário, por exemplo, a elaboração do seu orçamento e, neste caso, uma das funções dos ministros do STF é se reunir em sessão administrativa e decidir pela aprovação, ou não, do orçamento criado para posterior envio ao Executivo.

Aprovado o orçamento e, focando nos limites de gastos do STF, caso haja um significativo aumento das despesas além do previsto – a ponto de causar graves problemas para esta instituição – deve-se analisar se a culpa é do Presidente do tribunal e se a resposta for sim, ele poderá responder por crime de responsabilidade.

Basicamente, o Presidente do Supremo, além das atividades inerentes de um juiz, ele é também um administrador, pois lhe incumbe a tarefa de administrar os recursos do tribunal – assessorado por servidores especialistas -, decidir questões burocráticas, etc. Ele não pode, por exemplo, descumprir o quanto está previsto na Lei Orçamentária.

Portanto, o artigo em questão traz algumas hipóteses que, se incorridas, acarretará em um processo de impedimento contra o Presidente do Supremo ou seu substituto.

O Impeachment na prática

Na imagem, os ministros do STF sentados durante sessão.

Ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Carmem Lúcia e Gilmar Mendes, durante sessão do STF. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

A Lei do Impeachment estabelece o procedimento, que se divide em denúncia (arts. 41 e seguintes), acusação e defesa (arts. 58 e seguintes) e sentença (arts. 68 e seguintes).

Denúncia do Ministro do Supremo Tribunal Federal

Diferentemente do impeachment do Presidente da República, em que se inicia na Câmara dos Deputados, a denúncia contra ministros do STF é feita no Senado Federal.

A seguir, segue o passo-a-passo na fase da denúncia:

Primeiro passo

Qualquer cidadão pode denunciar um ministro do STF ao Senado. Para que a denúncia seja aceita, o ministro precisa estar no cargo, caso contrário, o processo não terá seguimento.

Segundo passo

A petição a ser entregue deve conter assinatura do denunciante com firma reconhecida; os documentos que comprovem o crime ou ser declarada a impossibilidade de entregar, desde que indique onde a prova pode ser encontrada; e, se o crime  tiver prova testemunhal, estas deverão ser indicadas, em número de cinco, no mínimo.

Terceiro passo

O presidente do Senado poderá dar seguimento ou não. Sobre este ponto, o art. 44, da Lei do Impeachment diz que “Recebida a denúncia pela Mesa do Senado, será lida no expediente da sessão seguinte [leia-se: reunião realizada no plenário do Senado] e despachada a uma comissão especial [leia-se: após a leitura no plenário, uma comissão de senadores analisará a denúncia], eleita para opinar sobre a mesma”.

A controvérsia que se pode criar é: se tantas denúncias já foram feitas, por que não é dado seguimento no processo?

Porque protocolar a denúncia não significa que ela será recebida. Primeiramente, cabe ao presidente do senado decidir pelo recebimento e seguimento da denúncia.

Antes do Presidente do Senado decidir se a denúncia segue, ou não, os advogados do Senado emitirão um parecer, que normalmente é adotado pelo Presidente. Se a decisão for positiva, então será feita a leitura na sessão seguinte.

Outro problema daí advindo se refere ao prazo para que o presidente aprecie essas denúncias: não tem prazo!

Quarto passo

Supondo que a denúncia foi recebida e teve seguimento, uma comissão especial será instalada para discutir o parecer sobre a denúncia no prazo de 10 dias.

O parecer consiste em dizer se a denúncia dever ser julgada, ou não. Para aprovação do parecer sobre a denúncia, bastará uma maioria simples daqueles que estivem presentes na sessão.

Se os senadores entenderem que a denúncia não deve ser apreciada ela será arquivada, mas se for aceita, serão remetidas cópias para que o denunciado responda no prazo de 10 dias às acusações. Após o prazo de 10 dias para defesa, o senado dará um parecer também dentro de 10 dias sobre a procedência ou improcedência da acusação.

Quinto passo

Se o parecer final for admitido, o denunciado sofrerá as seguintes consequências:

a) ficar suspenso do exercício das suas funções até sentença final;

b) ficar sujeito a acusação criminal;

c) perder, até sentença final, um terço dos vencimentos, que lhe será pago no caso de absolvição.

Acusação e Defesa

Após aprovação do parecer final sobre a denúncia, a próxima fase visa aprofundar o debate entre a acusação e a defesa.

Primeiro passo

O denunciante poderá acessar o processo no prazo de 48 horas para apresentar sua acusação e testemunhas e, em seguinte, o denunciado acessará o processo no mesmo prazo para oferecer sua defesa e rol de testemunhas;

Segundo passo

Tanto a acusação quanto a defesa serão enviadas para o presidente do Supremo Tribunal Federal, que presidirá a sessão de julgamento no senado.

Terceiro passo

No dia do julgamento, após verificação da presença do número mínimo de senadores [dois terços, o que equivale a 54 senadores], a sessão será aberta, sendo que eles próprios serão os juízes do processo.

Quarto passo

Terminada a inquirição das testemunhas, será aberto o debate oral, pelo prazo que o presidente determinar. Após, tanto o acusador quanto o acusado deverão se retirar do local para que os senadores/juízes debatam entre si o objeto da acusação.

Após este debate, o presidente fará um relatório com o resumo dos fundamentos da acusação e da defesa, bem como das respectivas provas, submetendo em seguida o caso a julgamento.

Julgamento

Os senadores/juízes deverão responder “sim” ou “não” à pergunta: “cometeu o acusado X o crime que lhe é imputado e seve ser condenado à perda do seu cargo?”.

Para condenação, dois terços dos senadores/juízes deverão responder “sim”. Após, o presidente do julgamento fará nova consulta para saber se o condenado deverá ficar inabilitado por prazo não superior a 5 anos para exercer qualquer função pública. Se a sentença absolver o acusado, ele será reabilitado para suas funções, com direito à restituição da parte do salário que ficou retido.

A sentença será assinada tanto pelo presidente do julgamento quanto pelos senadores/juízes, e será informado ao Supremo Tribunal Federal e ao Presidente da República.

Alguns casos de pedidos de impeachment contra os ministros do STF

Pode-se dizer que a principal função de um juiz é julgar e cada um decide sobre o assunto que a lei lhe confere competência para decidir.

Os ministros do STF julgam processos de alta relevância jurídica, política e social.

Porém, há uma onda de insatisfação criada no seio da sociedade contra decisões dos ministros. As críticas são diversas e severas, e o atual clima político apenas infla as suspeitas sobre as decisões. De um lado, um grupo político “X” acredita que determinados ministros favorecem o grupo político “Y”. Já este acredita que determinados ministros favorecem aquele.

Com efeito, percebe-se que muitas críticas são feitas sem fundamentos, em que o interlocutor se baseia em suspeitas, fake news, interpretação das decisões, suposta tendência ideológico, favorecimento, etc.

Por mais que a decisão favoreça “esse” ou “aquele”, o pressuposto das críticas não deve levar em consideração quem se beneficia da decisão, mas sim a técnica empregada para decidir, ou seja, se está de acordo com as leis vigentes, se não há impedimento ou suspeição, etc.

Acusar um juiz de parcialidade nas suas decisões nunca é fácil. Como dito acima, não basta ver a quem a decisão beneficia. Logo, a possibilidade de impeachment de um ministro se restringe a “encaixar” a conduta aos tipos de crimes de responsabilidade elencados nos arts. 39 e 39-A da Lei do Impeachment.

Atualmente, dezenas de denúncias já foram protocoladas contra os ministros, principalmente contra os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Apenas no ano de 2019, foram protocolados dezenove pedidos de impeachment, sendo que, de todos, o ministro Dias Toffoli conta com nove, seguindo do ministro Gilmar Mendes, com oito e dos ministros Celso de Mello e Alexandre de Moraes com cinco cada.

Em algumas petições, apenas um ministro é denunciado, mas há outras em que todos os ministros são denunciados!

Vamos ver alguns dos pedidos de impeachment protocolados em 2019, contra quem, por qual motivo, e qual o status do processo:

Petição 1/2019: contra Gilmar Mendes, porque ele pediu vista [leia-se: um tempo] de um processo que versa sobre doação de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais e partidos políticos, além disso ele demorou meses para devolver o processo, mas se manifestou sobre o tema na imprensa. Foi acusado de serdesidioso no cumprimento dos deveres do cargo”. Esse pedido foi rejeitado.

Petição 2/2019: contra Ricardo Lewandowski, porque deu voz de prisão a um passageiro de avião que o importunou ao dizer palavras como “Ministro Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu? E eu tenho vergonha de ser brasileiro quando vejo vocês”. Ao ser ameaçado de prisão, o passageiro alegou que tinha direito de expressão. Ao ministro foi imputado a prática de abuso de poder e procedência de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções. Está pendente o parecer de admissão.

Petição 6/2019: contra os ministros Celso de Mello, Barroso, Fachin e Alexandre de Moraes, porque decidiram que o Congresso Nacional está em um estado de omissão inconstitucional ao não regulamentar a punição àqueles que cometem crimes em razão de homofobia. Entendeu-se ser possível aplicar a lei de racismo enquanto uma lei específica não for editada. Está pendente o parecer de admissão.

Petição 8/2019: contra os ministros Lewandowski, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Fux, Rosa Weber, Barroso, Fachin e Teori Zavascki. Como podem perceber, o ministro Teori Zavascki faleceu em 2017 após um acidente em um avião. Mesmo assim, este fato não impediu que em 2019 pedissem o seu impeachment! O motivo deste pedido de impeachment foi que eles concordaram em afastar o Deputado Eduardo Cunha das funções de presidente da Câmara dos Deputados além de terem suspendido o mandato de deputado. Esse pedido foi rejeitado.

Petição 10/2019: contra os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, porque decidiram abrir um inquérito para apurar fake news contra o STF e seus ministros. Está pendente o parecer de admissão.

Petição 11/2019: contra todos os ministros do STF, além da ex-Procuradora-Geral Raquel Dodge. A discussão é complexa e gira em torno da implantação do voto impresso nas eleições. Há diversas acusações contra os ministros, como serem desidiosos, suspeições, etc. Está pendente o parecer de admissão.

Petição 13/2019: contra Dias Toffoli, porque determinou a retirada de matéria jornalística do O Antagonista e Cruzoé. Está pendente o parecer de admissão.

Petição 15/2019: contra Dias Toffoli, porque determinou a paralisação dos processos judiciais, inquéritos policiais e procedimentos do MPF e MP estaduais que se utilizam de dados do COAF. Está pendente o parecer de admissão.

Petição 16/2019: contra todos os ministros do STF, por diversas razões, em que se elenca fatos desde o início do Governo Lula. Está pendente o parecer de admissão.

São várias as acusações, das mais simples em petições de cinco páginas, até as mais complexas, em petição que somam mais de quatro mil páginas. Mas em que pese todas essas tentativas de impeachment, recorde-se o citado no início deste artigo: impeachment é um processo essencialmente político! Enquanto a situação entre os ministros e o parlamento não se desgastar ou enquanto os fatos a eles imputados não forem de extrema gravidade do ponto de vista jurídico, ético, moral, político, etc., é grande a probabilidade dessas denúncias não prosperarem.

Neste artigo não se pretende adentrar no mérito daquilo que se alega nas denúncias contra os ministros acima citados, mas sim afirmar que o ordenamento prevê a possibilidade do impedimento deles conforme as hipóteses citadas.

Deve-se ponderar que todo processo de impeachment gera uma crise institucional. Agora, cabe ao Presidente do Senado avaliar o seguimento, ou não, das denúncias.

Ficou mais claro como um ministro do Supremo Tribunal Federal pode sofrer um impeachment? Deixe suas dúvidas nos comentários

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Publicado em 20 de janeiro de 2020.

redator voluntário

Edmilson Neto

 

Bacharel em Direito e redator voluntário para o Politize!

 

 

REFERÊNCIAS

Constituição Federal – Lei nº 1.079/1950 – Código de Processo Civil – Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal – Regimento Interno do Senado Federal – Pedidos de Impeachment em 2019.

Destaque Turquia

Turquia: como o país entrou em uma crise financeira?

Na imagem, pessoas abanando bandeiras da Turquia.

Foto: Faruk Melik/Unsplash.

Se você acompanha noticiários já deve ter ouvido falar sobre a crise que abalou o crescimento da Turquia em 2018, certo? O país governado pelo ultraconservador religioso, Recep Tayyip Erdogan, vinha crescendo economicamente e de forma acelerada nos últimos anos, estreitando os laços com o Ocidente e almejando uma cadeira na mesa das grandes potências mundiais. Porém, após se ver em uma recessão econômica que, além de afetar o ambiente interno, estremeceu sua relação com o resto do mundo, o país de 80 milhões de habitantes permanece preso em uma desconfortável proximidade com a crise e a capacidade de pagamento da alta dívida externa está em questão.

Ainda, vale ressaltar que a Turquia conta com um principal agravante: sua relação nada amistosa com os Estados Unidos. As tensões entre os dois países é um dos motivos para o declínio da economia turca em 2018 e Trump pode ser uma “pedra no sapato” de Erdogan, dificultando a reestruturação econômica do país. Os rumos a serem seguidos pelo presidente turco são incertos e sua reputação de resolver problemas de maneira violenta e arbitrária parecem não servir para enfrentar seu maior problema atual: os mercados internacionais. 

Vamos entender melhor os eventos que ocasionaram essa desaceleração do crescimento econômico turco? Mas antes de falar da crise, que tal conhecer um pouco da trajetória do país até os dias atuais? 

Breve contexto histórico da Turquia a partir do fim do Império Turco-Otomano

Tudo começou com um processo de insurreições no antigo Império Turco-Otomano no início do século XIX, – sendo a Grécia o primeiro país a lutar por independência em 1829 e posteriormente sérvios, búlgaros, albaneses e armênios da Anatólia oriental – que foi motivado por uma forte onda de nacionalismo entre os povos não-turcos. Insatisfeitos com o autoritarismo dos reinados de Mahmud II e Abdülhamit II (1808-1909) e com as reformas pró-ocidente (Movimento Tanzimat) implantadas pela classe dominante otomana – que incluíam a eliminação das minorias, provocando o genocídio de milhões armênios entre 1894 e 1918, iniciaram-se revoluções que tiveram como consequência a queda do antigo império.

O amplo movimento de oposição conhecido como Jovens Turcos conseguiu, através de ações terroristas, derrubar dirigentes do movimento Tanzimat, em 1870, porém, um regime de corrupção voltou a se espalhar em pouco tempo. O Império Otomano perdeu vários territórios europeus que estavam sob seu domínio, ficando somente com Istambul e, em 1878, o sultão Abdülhamit II instaurou um governo extremamente autocrático (forma de governo na qual há um único detentor do poder político-estatal, isto é, o poder está concentrado em um único governante); novamente, os Jovens Turcos se opuseram ao regime e deram início a um movimento liberal reivindicando a democracia e o fim dos modos antigos de viver no país, que acabou resultando na formação de uma república com constituição e restabelecimento do parlamento. Foi o primeiro passo para a modernização da Turquia. 

Houve uma tentativa contra-revolucionária por parte do Sultão Abdülhamit II, em 1909, mas esse foi destronado pelo exército da Macedônia; os sultões otomanos se mantiveram no trono, mas sem poder para governar. Com a primeira das Guerras dos Balcãs (1912-1913), triunfou no governo o setor mais autoritário do Partido da União e do Progresso, que impôs um triunvirato (regime político, comitê ou a associação política entre três governantes com igualdade em autoridade e poder que reúnem esforços para a gestão de uma entidade) no governo, dirigido por Enver Paxá. 

A Turquia entrou na Primeira Guerra Mundial no dia 29 de outubro de 1914, motivada pela oferta do governo alemão de reconquistar seus territórios perdidos, mas acabaram sendo invadidos e derrotados pelas forças britânicas na Síria e Sul da Anatólia. Em 1915 e 1916, os russos invadiram a Anatólia Oriental e Central. Um quarto da população morreu e uma grave crise econômica ocorreu. Com a rendição, o governo turco foi entregue às forças de ocupação aliadas. 

O Tratado de Sèvres (1920) redistribuiu os territórios otomanos, abolindo o império, e estabeleceu zonas de influência europeia, bem como autorizou a independência da Armênia e deu autonomia ao Curdistão. Novamente, surgem forças nacionalistas na Anatólia, lideradas por Mustafa Kemal Atatürk. Durante a Guerra da Independência (1918-1923), Atatürk expulsou as forças de ocupação europeias e proclamou a República Turca no dia 29 de Outubro de 1923, com capital em Ancara.

Sendo o primeiro presidente eleito, Mustafa Kemal, chamado carinhosamente de Atatürk (Pai dos Turcos), governou durante 15 anos em intenso progresso econômico. Um grande fã da cultura ocidental e do secularismo, tomou atitudes como:

  • Modernizar e industrializar rapidamente a Turquia, seguindo doutrinas totalmente separadas da religião islâmica;
  • Oficializou a escrita oficial da língua turca do alfabeto árabe para o alfabeto latino; 
  • Baniu a prática costumeira de se colocar como sobrenome o nome do pai mais o sufixo oglu “filho de” (como acontece nos países nórdicos);
  • Concedeu avanços para as mulheres, tais como o banimento da poligamia (união conjugal de uma pessoa com várias outras; costume socialmente aceito em certas sociedades que permite esse tipo de união); a igualdade jurídica em casos envolvendo propriedade, como divórcios e heranças; e, em 1930 e 1934, o direito de votar e de se eleger, respectivamente.

No entanto, para manter os avanços democráticos que havia feito, Atatürk regulamentou que o exército poderia intervir em qualquer momento em que percebesse o Estado de Direito ameaçado. Isso aconteceu em 1960, 1971, 1980 e 1997, anos nos quais houve intervenções militares, que duravam de dois meses a dois anos. Intervenções as quais que se baseavam em dissolver o parlamento e em seguida reformular a constituição para, enfim, declarar eleições democráticas novamente. Essas medidas, porém, acabaram também deixando o país instável, corrupto e com lento crescimento econômico. 

Hoje, cem anos depois do início das reformas de Atatürk, o governo é muito mais religioso e conservador. Vamos entender o porquê? 

O governo de Erdogan: conservadorismo, fundamentalismo e crescimento econômico

Na imagem, presidente da Turquia em pé, durante discurso, rodeado de bandeiras do país.

Presidente da Turquia Recep Tayyip Erdoğan. Foto: MURAT CETINMUHURDAR/PPO / REUTERS.

Recep Tayyip Erdoğan, prefeito de Istambul de 1994 a 1998, começa a chamar atenção após demonstrar cada vez mais publicamente seu anti-secularismo e fundamentalismo islâmico, ou seja, a defesa da reunião do Estado, bem como seus direitos e deveres com os dogmas de uma religião específica, nesse caso o Islamismo. Em 1999, ao ler publicamente um poema islâmico em uma praça de Istambul, Erdogan é preso por dez meses acusado de ameaçar o secularismo no país; com isso, ganha a atenção da população majoritariamente muçulmana. Depois que sai da prisão, ingressa no partido conservador AKP (Partido da Justiça e Desenvolvimento), onde ganha rapidamente o cargo de primeiro ministro, em 2002. É a partir daí que o conservadorismo religioso volta a ganhar forças e se institucionalizar no país. 

Sendo assim, desde 2003 o partido islâmico de Recep Tayyip Erdogan, que tem como base o discurso ultraconservador fundamentalista, governa a Turquia. As consequências de suas políticas são várias, mas as medidas econômicas seguidas pelo presidente merecem uma atenção especial, pois são a causa que teve como consequência o declínio da economia do país nos últimos dois anos. Mas, vamos começar do início. O que aconteceu antes da crise?

Os momentos antes da crise financeira na Turquia e a tentativa de golpe contra o governo

Pois bem, a política neoliberal do presidente Erdogan, somada ao apoio a empresários e o ultraconservadorismo religioso, acabaram por atrair um alto fluxo de investimentos privados para o país, que trouxeram consigo grande crescimento para a economia turca e baixa inflação. 

Quer saber mais sobre neoliberalismo? Acesse nosso conteúdo.

Nesse sentido, o presidente turco deu incentivos à classe empreendedora, desburocratizou os negócios e tentou entrar para a União Europeia. Com isso, os investimentos nas empresas e indústrias turcas aumentaram, o turismo cresceu e a Turkish Airlines se tornou uma das grandes companhias de aviação; assim como Yildiz Holdings se tornou uma das maiores empresas mundiais no setor de comida. Em contrapartida, Erdogan atacou de forma rigorosa seus opositores, agindo violentamente contra manifestantes e acabando com as leis seculares do país.

Em 2012, Erdogan iniciou uma aproximação com o PKK (Partido dos Trabalhadores do Curdistão) que busca, através do conflito armado contra a República da Turquia, maior autonomia e liberdade para os Curdos, além da criação de um território Curdistão independente.

 O presidente parecia, na época, ser capaz até de amenizar os conflitos na Guerra Civil Síria e as negociações de paz com os Curdos e o Estado Islâmico (EI) eram constantes. Entretanto, após o EI começar a realizar ataques no ocidente, em 2015, os ânimos se alteraram tanto no âmbito interno quanto externo. Assim, a Turquia passou a sofrer pressão dos EUA, da União Europeia e da Rússia para que poupasse os Curdos e lutasse contra os fundamentalistas. Por fim, o presidente turco cedeu aos aliados e a partir disso também começou a sofrer com atentados do EI.

Em julho de 2016, o exército da Turquia tenta um golpe para tirar o presidente do poder, mas falha. Erdogan escapa por pouco da morte ou de um sequestro e aproveita das mídias sociais para pedir o apoio do povo. A partir daí, muitos opositores são presos, servidores são demitidos, escolas fechadas, e a repressão interna aumenta. 

Convencido de que o movimento foi articulado com o apoio dos EUA, juntamente com opositores ao seu governo exilados no país, Tayyip enfraquece a cooperação com o Ocidente e reaproxima-se da Rússia, mas ainda assim continua filiado à OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte).

Depois da tentativa do golpe, os primeiros passos para a crise na Turquia

Na imagem, pessoa segurando notas de Lira - a moeda da Turquia.

Moeda da Turquia, Lira Turca, sofre desvalorização. Foto: Murad Sezer/Reuters.

Em 2017, Erdogan realizou uma tática meticulosa para manter seu papel e firmar ainda mais seus projetos: realizou um referendo que visava aumentar sua autoridade, permitindo a ele o poder de dissolver o parlamento, o total arbítrio para dar cargos e controlar o exército (seu maior opositor) e, por fim, o aval para alterar as leis de mandatos que o permitiriam permanecer no governo até 2029. 

Os resultados saíram no dia 16 de abril e de forma muito acirrada: 51.4% sim contra 48.6% não. Com isso, as mudanças são autorizadas e o presidente estaria um passo mais próximo de concretizar seus planos.

Somado a isso, Erdogan decide não mais procurar a adesão e o estreitamento de laços com a União Europeia – isso porque após anos de crescimento do país, ainda assim não há nenhuma resposta sobre o pedido de ingresso da Turquia no bloco europeu. Ele também acusa o método bancário e de investimentos ocidental de ir contra os dogmas do Islamismo, uma vez que emprestar dinheiro com juros é considerado pecado na religião. 

Nesse sentido, para agir mais de acordo com o alcorão, o presidente força o Banco Central turco a diminuir as taxas de juros, ao mesmo tempo que inicia um grande programa de empréstimos a pequenas empresas, isso resulta em mais de 50 bilhões de dólares em empréstimos com quase nada de juros e a emissão desenfreada de notas para cobri-los, resultado: desvalorização demasiada da lira (moeda turca); mas, veremos os efeitos dessas medidas mais a frente. Antes, vamos entender o papel dos EUA nessa crise?

Declínio da economia turca e retaliação dos EUA

Quando tudo começou a desmoronar? Aqui. Com a retaliação de Trump, a crise turca tomou proporções ainda maiores. Mas, qual o motivo? Começou quando o pastor presbiteriano estadunidense de 50 anos, Andrew Brunson, que vive na Turquia desde 1993, foi detido em outubro de 2016 acusado pelo governo turco de fazer parte da “rede” de Fethullah Güllen – homem apontado como o cérebro do golpe frustrado de julho de 2016 contra o presidente Erdogan e que está exilado nos EUA. Também alegam que Brunson é integrante do PKK. 

O ponto é: a Turquia considera essas duas organizações terroristas. Na época da eleição estadunidense, Trump usou essa situação para conquistar o apoio dos evangélicos, afirmando que se empenharia em libertar Brunson e usaria o poder (político e econômico) dos EUA para tal. Esse foi um dos principais motivos para as tensões entre o governo americano e o governo turco inicialmente. O pastor sempre negou qualquer envolvimento com os Curdos ou Güllen e, em outubro de 2018, foi solto por bom comportamento, sem que qualquer acordo entre os dois países fosse necessário. 

Mas, o “estrago” já estava feito. Com Trump na presidência dos EUA, a crise se aprofundou na Turquia e desencadeou uma crise financeira geopolítica internacional. De 3,50 liras por dólar em meados de 2017, o câmbio saltou para 7,00 liras por dólar em 13 de agosto de 2018 – isso significa que cada lira valia apenas 0,14 dólares. O motivo foi: em 10 de agosto, Donald Trump anunciou a duplicação (para 20% e 50%, respectivamente) das tarifas sobre aço e alumínio, impostas desde junho à Turquia. Assim, todos os produtos de aço e alumínio turcos passariam a ser duplamente taxados no mercado estadunidense, o que por fim levou a desvalorização da moeda turca.

Em vez de ceder, a resposta de Erdogan foi de aumentar as tarifas sobre produtos estadunidenses de forma radical (de 35% para 120% sobre automóveis e de 40% para 140% sobre bebidas alcoólicas).

Em outubro de 2019, novas sanções foram impostas por Washington após as ofensivas turcas contra as bases curdas no Nordeste da Síria. Trump ainda repetiu a ameaça de destruir a economia turca caso o país não interrompesse os ataques. O secretário da defesa norte-americana, Mark Esper, também anunciou que pressionará a OTAN para tomar medidas “econômicas e diplomáticas” contra o governo turco. 

As ofensivas foram suspensas ainda em outubro, logo após um acordo entre Rússia e Turquia, que acertaram o envio de patrulhas conjuntas para o combate de milícias curdas no Nordeste da Síria. Vale lembrar que, nos últimos anos, a Turquia voltou a se aproximar da Rússia e, por questões estratégicas, o fortalecimento de uma aliança entre esses dois países não é interessante para os EUA, que já se pronunciou, alegando que tal medida é incompatível com o papel da Turquia dentro da OTAN, enquanto o governo turco alega ter sido forçado a buscar outros parceiros, já que não recebe apoio necessário dentro do próprio bloco de segurança (OTAN). Rússia e Turquia também consideraram ilegal o ataque dos EUA que matou o general iraniano, Qassem Soleimani, em 3 de janeiro de 2020.

Leia também: Irã e Estados Unidos… a Terceira Guerra Mundial?

No tweet, Trump afirma: “Como já afirmei fortemente antes, e apenas para reiterar, se a Turquia fizer algo que eu, em minha grande e inquestionável sabedoria, considero estar fora dos limites, eu destruirei e obliterarei totalmente a Economia da Turquia (já fiz isso antes!). Eles devem, com a Europa e outros, vigiar os combatentes e famílias do ISIS capturados. Os EUA fizeram muito mais do que se poderia esperar, incluindo a captura de 100% do califado do ISIS. Agora é hora de outros da região, alguns de grande riqueza, protegerem seu próprio território” 

Outros fatores da crise

Mas, além das divergências com os EUA, quais outros fatores influenciaram nessa crise financeira e econômica? Desde o início de 2018, a lira estava em queda devido a preocupação sobre o alto endividamento das empresas turcas (que chega a 170% do PIB do país), assessores do presidente turco chegaram a alertar a necessidade de desaquecer o motor da economia nacional, após um período de expansão acelerado. Porém, o mesmo não acatou o alerta, anunciando em abril um novo programa de estímulo, de US$ 34 bilhões, e justificando que somente para os invejosos o crescimento em grande escala não é bom. 

Em agosto de 2018, a lira chegou na pior cotação do ano e, como resposta, o governo aliviou a crise oferecendo liquidez aos bancos e às pequenas e médias empresas, ou seja, fazendo o câmbio cair e chegar a 5,33 liras por dólar em 15 de novembro 2018; mas a medida não teve efeito e a moeda continuou a desvalorizar.

A medida de estímulo também não conseguiu convencer os participantes do mercado de uma perspectiva melhorada na economia turca. Como mostra uma pesquisa do J.P. Morgan (instituição líder mundial em serviços financeiros), mais de 80% dos investidores não confiavam na capacidade do governo de reverter a situação do país.

Com as expectativas baixas, em um país totalmente dependente do investimento externo, fica claro que há um grande obstáculo a ser superado pelo governo turco. Afinal, como outros países emergentes, o crescimento da Turquia se deu, na maior parte, através de investimento estrangeiro, endividamento externo e inflação. 

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Futuro da Turquia após a crise

A Turquia conseguiu amenizar o impacto da crise (que resultou em uma contração da economia em 3% em 2018) e evitar um colapso quando a lira caiu precipitadamente, mas a situação ainda é instável. As medidas adotadas por Erdogan geram um misto de incerteza e confusão, à medida que o governo libera crédito para adiar um acerto de contas inevitável. Mas, como fica o país, então? Vamos por parte:

Inflação e desemprego

Além da moeda deteriorada e dívidas externas vastas, a inflação – que apesar de apresentar uma queda no último mês, esteve em picos alarmantes durante todo o ano de 2019 – e o desemprego – 14,3% em julho -, estão assustadoramente altos.

Leia também: o que é inflação?

Crise econômica, social e política

Somado a isso, o crescimento econômico está baixo e a incerteza política, gerada após forte repressão do partido de Erdogan nas recentes eleições municipais de Istambul, fazem com que a ansiedade seja um sentimento compartilhado entre a população turca. Ainda assim, as perspectivas são de uma recuperação da economia em 3% em 2020, segundo o Banco Mundial. Com a elevação dos preços e a baixa renda, as questões sociais também são preocupantes e o encarecimento dos alimentos teve um impacto severo na população; as pessoas estão comendo menos.

O principal impasse: fuga de capitais e taxa de juros

Para evitar a fuga de capitais, ou seja, que investidores e empresas retirem seus recursos financeiros do país, a Turquia deve aumentar a taxa de juros, mas tal política vai de encontro às medidas tomadas por Erdogan desde que assumiu a presidência. Lembra que citamos acima que o presidente turco sempre se comprometeu com baixas taxas de juros e optou pelo crescimento econômico do país a qualquer custo? Acontece que sua política de comprometimento com a baixa taxa de juros vai de encontro às expectativas de um componente vital para a economia turca: o mercado financeiro internacional, que se desloca para países onde há taxas de juros mais vantajosas, ou seja, mais altas.

A dívida externa

Contudo, a maior ameaça a economia ainda é a dívida externa em moedas estrangeiras. O alto endividamento do setor privado fez com que empresas com receita em lira e dívidas em dólares vissem seus encargos se expandir. As transações eram atraentes na época (2008) porque a lira estava se valorizando e a economia turca estava se expandindo rapidamente. Agora, muitas empresas irão pagar por seus empréstimos muito mais do que estavam imaginando. Segundo o J.P. Morgan, as dívidas equivalem a boa parte da produção econômica do país, sendo os bancos e o setor privado os maiores devedores. As chances de inadimplência (falta de cumprimento de uma obrigação e nesse caso o pagamento da dívida) são grandes. 

Os efeitos da crise turca em outros países

Os efeitos dessa crise não se limitam ao território turco, também podem causar danos significativos em outros lugares, começando pelas principais economias da zona do euro. Os maiores credores são, na ordem, a Espanha (BBVA), França (PNB Paribas), EUA, Reino Unido, Itália (UniCredit), Alemanha e Japão. A inadimplência turca resultaria em grandes perdas para esses gigantes financeiros aqui citados que, caso fortemente afetados, poderão desencadear um efeito dominó no sistema financeiro global, atingindo também os países emergentes. 

A Turquia não estaria muito longe do dano que esse efeito criaria. Primeiro, a confiança que os bancos internacionais teriam para conceder futuros empréstimos e ajudas ao país despencaria fortemente e, segundo, todas as empresas receptoras desses empréstimos perderiam grande valor ao terem de usar os seus recursos possíveis para quitarem as dívidas, podendo desencadear em fechamentos, falências e desemprego.

A relação com os EUA

Conforme evidenciado, os rumos da Turquia ainda são incertos, mas há uma provável chance de resistência em relação aos EUA, mesmo que com consequências negativas à economia, visto que o nacionalismo de Erdogan parece ser ainda maior do que o de Trump. Vale ressaltar que, do ponto de vista estratégico, a Turquia é essencial para a OTAN (tendo o segundo maior exército do bloco), mas não tem como descartar um rompimento com o ocidente e uma futura aliança com China, Rússia e Irã. O que sabemos é que o mercado continuará pressionando o governo turco para o aumento da taxa de juros e se depender de ambos os presidentes, as relações diplomáticas entre Estados Unidos e Turquia prometem ficar ainda mais tensas. 

Como você pode perceber a situação na Turquia não é nada simples e ainda tem muita coisa para acontecer! Ficou alguma dúvida? Compartilha com a gente nos comentários!

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Publicado em 17 de janeiro de 2020.

Giovanni Pereira Zarbato

Nascido em Florianópolis, estuda atualmente na Universidade Federal de Santa Catarina cursando Relações Internacionais. Adora estudar sobre economia e pretende se aprofundar na matéria posteriormente, ao passo que também se empenhando em áreas do seu curso, como geopolítica e história.

 

 

 

Roberta Monteiro

Graduanda de Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

 

 

REFERÊNCIAS

El Pais: a crise da Turquia não é só financeira e arrasta emergentes como o BrasilVeja: Turquia suspende ofensiva na Síria após acordo histórico com Rússia.– Visual politik: can Turkey go bankrupt? – Carta Capital: crise na Turquia expõe fragilidade da ordem mundial – The World Bank: global economic prospects slow growth, policy challenges – Folha de S.Paulo: Entenda como a busca incessante de crescimento por Erdogan levou a Turquia à beira do abismo. – The New York Times: Turkeys long, painful economic crisis grind – O Globo: cada vez mais próximas, Rússia e Turquia discutem venda de armas e diferenças sobre a Síria. – História do Mundo: História da Civilização Turca – Curiosidade da Civilização Turca – Isto É: Turquia mantém preso pastor americano após início de seu julgamento – France24hrs: what is behind US sanctions on Turkey – Vox: why the world is worried about Turkey

 

Destaque pisa

O que é o PISA e quem é responsável pelo seu desenvolvimento?


Na imagem, adolescentes a caminho da escola em referência ao exame do PISA realizado com alunos acima de 15 anos em diversos países do mundo.

Os resultados divulgados do PISA 2018 colocam o Brasil em 57º posição em educação no mundo. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é um órgão internacional que reúne países desenvolvidos na realização de pesquisas e projetos e consultoria voltados ao desenvolvimento socioeconômico. No mês de dezembro, o órgão divulgou os resultados do PISA. Para saber mais sobre a OCDE em si e a participação do Brasil, veja o material já preparado pelo Politize! Agora, vamos ao PISA. A sigla, que em inglês quer dizer Programme for International Student Assessment, ou Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, representa a mais importante avaliação comparativa de educação no mundo. 

Neste artigo, vamos explicar os pontos mais relevantes desta avaliação: sua história, seus critérios e seu funcionamento, assim como a visão de especialistas sobre o assunto. 

Breve histórico

O PISA foi criado e desenvolvido em 1997 pelo pesquisador alemão Andreas Schleicher, dando início a uma nova abordagem da OCDE na área de educação. O Brasil, assim como outros países em desenvolvimento, foi convidado a participar do PISA desde a sua primeira edição, em 2000, mesmo não sendo  membro da organização. 

Justamente pela sua proposta e objetivo de ser uma avaliação que reflete a realidade da educação mundial, ela não está restrita a países membros. A participação também comporta não-membros e, em alguns casos, avalia apenas uma parcela de um país. Este é o caso da China, que, em 2018, teve a prova aplicada apenas às províncias de Pequim, Shangai, Jangsu e Zhejiang. Há ainda participantes que são considerados apenas regiões administrativas, e não países, como Hong Kong e Singapura. 

Em termos de ranking de desempenho, a primeira edição do programa, em 2000, revelou a Finlândia como a grande potência mundial em educação. Especialistas têm desenvolvido estudos sobre o desempenho dos países nórdicos e outros casos notáveis para compreender os elementos que possibilitaram esses resultados. Em 2018, por exemplo, chamou atenção a colocação da China em 1º lugar nas três categorias examinadas pelo PISA: leitura, matemática e ciências. No entanto, de maneira geral, os pesquisadores veem como ineficientes as tentativas de replicar práticas de países que obtêm bons desempenhos.

O PISA é realizado a cada três anos, e cada edição se aprofunda em uma daquelas três categorias. Na edição de 2018, a categoria em foco foi a leitura, enquanto nas edições de 2015 e 2012 a avaliação concentrou-se em ciências e matemática, respectivamente. Isto ajuda a organização a obter informações mais profundas sobre uma ou outra habilidade específica dos estudantes, assim como divulgar dados mais detalhados sobre os resultados.

Qual é o modelo de avaliação do PISA e como ela é realizada?

O PISA foi elaborado como uma avaliação não-baseada no conteúdo específico ensinado nas escolas, justamente pela consciência de que os currículos variam muito de acordo com a região, país, economia e sistema educacional. Além disso, estabeleceu-se a idade de 15 anos como marco para a realização do exame. Os desenvolvedores do PISA sabem que o contexto do sistema educacional coloca alunos da mesma idade em estágios diferentes de sua vida escolar de acordo com a organização de seu país. Nesse sentido 15 anos de idade foi o marco escolhido por ser um momento em que se espera dos alunos uma base sólida nas competências necessárias para uma participação efetiva e contributiva no desenvolvimento econômico e social. 

Os testes são realizados por meio de computadores, e têm duas horas de duração. As competências avaliadas incluem: análise e uso de formas e dados matemáticos, a compreensão do funcionamento e aplicação do método científico, e a compreensão de textos.  Adaptar a prova às diferentes regiões e países é visto como algo dispensável, pois não se busca avaliar conteúdos específicos que variam de acordo com o currículo escolar. 

No total, 600.000 estudantes de 15 anos de escolas públicas e particulares do mundo todo participaram da edição de 2018. Essa amostra é considerada representativa dos 32 milhões de estudantes de 15 anos nos países participantes. A participação do Brasil contou com pouco mais de 10 mil estudantes, representando os cerca de 2 milhões de brasileiros de 15 anos que estão atualmente na escola. 

O que o PISA busca medir e como ele faz isso?

O PISA visa conectar fatores socioeconômicos, ambiente escolar e bem-estar dos alunos para melhor entender as variações no desempenho geral do país. O relatório de análise geral da avaliação publicado em 2019 reitera que o objetivo da prova não é gerar mais um elemento de responsabilização de diretores e professores de forma hierarquizada (de cima para baixo, apenas delegando ordens): deve funcionar como um incentivo para que os próprios educadores e profissionais da área reavaliem suas próprias práticas.

 Além disso, segundo o relatório, tem-se por objetivo diagnosticar a capacidade dos estudantes de não apenas reproduzir o que aprenderam na escola, mas também aplicar o conhecimento de forma criativa, interdisciplinar e prática, permitindo-os efetivamente transformar seu entorno.

 O PISA também é uma maneira de avaliar o investimento financeiro em educação e o retorno que este proporciona em termos de qualidade. O relatório geral informa, por exemplo, que o investimento em educação aumentou em média 15% nos países membros da OCDE, mas que isso não implicou uma significativa melhoria do desempenho. Isto não significa que não seja útil e necessário investir uma parcela suficiente do orçamento de um país em educação, mas demonstra claramente que a resposta para a melhoria de qualidade que buscamos nem sempre está na simples disponibilidade de dinheiro, mas em como ele é aplicado e também elementos que vão além do puramente financeiro.

O relatório final identifica que, para aumentos maiores que US$50.000 dólares por aluno, não há relação entre aumento de gasto e melhoria no desempenho. Outro dado importante é que não se identificou uma correlação entre o número de horas em que o aluno permanece efetivamente na escola e a melhoria do desempenho. 

A avaliação faz comparações entre o desempenho dos gêneros feminino e masculino, bem como o contexto socioeconômico da escola como um todo e dos alunos individualmente. No quesito de leitura, os resultados gerais de 2018 não trouxeram dados alarmantes de diferenças no desempenho de meninos e meninas, e os maiores desafios enfrentados pelos países participantes, o Brasil incluso, estão em eliminar a diferença significativa entre escolas e alunos categorizados como mais privilegiados e os menos privilegiados. 

Também se observa outros elementos, como a inserção no seguimento da educação vocacional ou profissionalizante. Ainda, a idade em que há separação dos alunos pelo desempenho ou trajetória acadêmica e profissional também é observada. A separação mais tardia está associada a uma melhora moderada no desempenho. 

Além disso, essa edição trouxe um questionário completo que busca compreender melhor a vida escolar dos alunos participantes, incluindo o quão bem eles se sentem no ambiente escolar em relação a bullying, colegas, professores e funcionários.

A edição de 2018 também trouxe algumas novidades em questionários de aplicação opcional aos países e regiões participantes sobre as aspirações acadêmicas e profissionais dos estudantes, a realidade escolar e de conhecimentos sobre finanças pessoais. Além disso, as edições trazem questionários mais aprofundados sobre a competência em foco no ano. Como a edição de 2018 focou na leitura, o questionário buscou compreender os hábitos de leitura dos participantes, incluindo quantas horas diárias de leitura eles têm por hábito e quais são os materiais de sua preferência. 

Por fim, a edição buscou promover uma noção, já consolidada entre especialistas, de que é importante cultivar o que eles chamam de mentalidade de crescimento: a crença de que os nossos talentos e conhecimentos se expandem e não permanecem fixos ao longo da vida. 

Como tem sido o desempenho histórico do Brasil ao longo das edições?

A informação mais relevante que se tem sobre o desempenho do Brasil é a de que o país conseguiu aumentar significativamente os índices de matrícula e participação na educação básica, enquanto manteve ou melhorou moderadamente os resultados aos longos das edições. Uma queda no desempenho seria esperada, dado que, além do aumento no total de alunos avaliados, houve aqueles que passaram períodos afastados do sistema educacional e foram posteriormente reinseridos. A tendência, nestes casos, é de resultados mais baixos. 

Um elemento importante identificado no Brasil é que as escolas que apresentaram os piores desempenhos são aquelas que mais sofrem com a rotatividade e escassez de professores qualificados. Desde a primeira edição, no ano 2000, o país vem observando uma melhora modesta, mas constante nas três competências. Observou-se única queda expressiva em matemática na edição de 2015. Considerando a melhoria nos indicadores de inclusão (a parcela de jovens de 15 anos matriculados na escola foi de 63% a 75%) e redução dos índices de evasão escolar, temos muito a comemorar. 

No entanto, a posição do país no ranking se mantém bastante abaixo da média dos países da OCDE, entre as últimas colocações. Considerando casos de países que observaram verdadeiros saltos na pontuação entre uma edição e outra, como é o caso da província de Macao, na China, podemos concluir que é possível sim progredir, e ainda temos um longo caminho a percorrer.

Quais são as repercussões da existência de uma avaliação como essa para a educação brasileira e também a nível internacional?

O PISA sofre críticas de alguns especialistas que não acreditam ser possível desenvolver uma avaliação a nível internacional que possibilite uma comparação entre os resultados de alunos com diferentes línguas maternas, contextos sociais e culturais, inseridos em diferentes sistemas educacionais. Apesar disso, ele ainda é amplamente observado e utilizado por pesquisadores e agentes públicos na tomada de decisões sobre políticas públicas, por se entender que a prova consegue proporcionar dados importantes. 

Como o PISA também tem por objetivo mapear indicadores socioeconômicos e outras circunstâncias capazes de explicar as causas das diferenças no desempenho entre escolas e alunos, mudanças na performance dos países geram repercussão internacional, e possibilitam a reavaliação de políticas públicas em todos os países participantes. A representação quantitativa (numérica) de dados educacionais possibilita comparações estatísticas tanto com as performances dos demais participantes quanto com o próprio desempenho em edições anteriores. 

Para muitos especialistas, no entanto, isso gera repercussão negativa por representar uma visão simplista dos desafios da educação, desviando o debate dos fatores técnicos que realmente explicariam os aspectos positivos e negativos do resultado. Ao invés disso, seriam promovidas rasas discussões políticas para influenciar resultados de eleições, e não resultados educacionais.

É inclusive comum que quando o desempenho é debatido em um contexto político, presidentes e ministros da educação busquem receber o crédito por melhorias ou justificar más performances, ou, em alguns casos, responsabilizar seus adversários políticos. Vale lembrar que esse fenômeno acontece também no Brasil, mas não está restrito a ele. 

Conclusões 

O PISA é considerado a mais importante comparação internacional de desempenho na educação. Ele também busca ilustrar o contexto socioeconômico que auxilia na análise e explicação dos resultados. Por isso ele é tido como uma ferramenta técnica muito importante na elaboração de políticas públicas. Ressaltamos que representações numéricas ou quantitativas de qualidade da educação devem sempre serem avaliadas de maneira crítica, mas equilibrada.

Caso  você deseje ter contato com o modelo de prova e questões, o INEP, órgão do MEC responsável pela aplicação de avaliações que medem indicadores educacionais, incluindo o PISA, as disponibiliza em seu portal.

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Publicado em 16 de janeiro de 2020.

Bridje

BRIDJE

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Justiça e Equidade  é uma associação criada para resolver injustiças entre o Estado e o cidadão. Alguns dos nossos objetivos são o fim dos privilégios públicos e uma administração mais transparente e acessível ao cidadão brasileiro.

 

 

REFERÊNCIAS

OECD: análise específica do Brasil no PISA 2018

OECD: análise geral dos participantes do PISA 2018

OECD: análise específica do Brasil nas edições anteriores 2012

OECD: análise específica do Brasil nas edições anteriores 2015

Página do PISA no portal do INEP

 

 

Destaque Irã e Estados Unidos

Irã e Estados Unidos… a Terceira Guerra Mundial?!


Foto do general Qasem Soleimani em referência as tensas relações entre Estados Unidos e Irã.

General iraniano Qasem Soleimani morto por drone estadunidense no início de 2020.

Nos últimos dias, as notícias internacionais não falaram de outra coisa: o ataque comandado por Donald Trump que matou o principal líder militar iraniano, Qasem Soleimani e a “Terceira Guerra Mundial” que se conjectura decorrer desse fato. Mas… como assim, “Guerra Mundial”?! O que exatamente está acontecendo entre Irã e Estados Unidos? Bora tentar entender melhor esse cenário e desmistificar esse imbróglio todo?

A primeira coisa que precisamos compreender são as relações entre EUA e Irã: você sabia que durante boa parte do século XX, os dois Estados eram próximos aliados? O que fez então com que eles, de repente, se tornassem inimigos tão fervorosos?

O Irã no Oriente Médio

Mapa para localização do Irã

Fonte: Google Maps, 2020.

República Islâmica do Irã é um país que se encontra na porção asiática do Oriente Médio. Como pode-se perceber pelo mapa acima, faz fronteiras com Iraque, Turquia, Azerbaijão, Turcomenistão, Afeganistão e Paquistão, e possui grandes ligações marítimas. Sua posição estratégica no mapa, contudo, não é recente: as raízes do país traçam a grandes impérios que dominaram e exerceram grande influência na região. Em seu auge, o antigo Império Persa alcançou territórios na África, Ásia e Europa.

Hoje, a hegemonia iraniana na região se dá em especial por três elementos:

  1. A Liderança Xiita (o país conta com a maior população xiita da região) e – em debate com a Arábia Saudita – islâmica regional (uma vez que é o único Estado democraticamente islâmico do Oriente Médio, após a Revolução Islâmica popular de 1979 – onde o povo foi às ruas pedir pela oficialização dessa representação político-religiosa, como explicamos neste post);
  2. Sua forte indústria petrolífera, com 13% das reservas mundiais de petróleo, atrás apenas da Venezuela e da Arábia Saudita – segundo dados da OPEP (ainda sem contar as descobertas de novas imensas jazidas em 2019);
  3. Sua aliança não-convencional a grupos e atores contrários ao status quo regional – em outras palavras, atores estatais e não-estatais que desafiam as lideranças do Oriente Médio como elas são hoje, com forte influência da Arábia Saudita, Israel e demais governos apoiados pelo Ocidente.

A Revolução Iraniana de 1979 e as relações do país com os EUA

Agora que já conseguimos criar um panorama do Irã atual, vamos a uma breve história de suas relações com os EUA, que se dividem em 2 partes: antes de 1979 e depois de 1979.

Entre 1925 e 1979, o Irã viveu sob uma monarquia secularizada e ocidentalizada, conhecida como a Dinastia do Xá. Dentre os principais elementos sócio-políticos daquele momento estavam:

  • Uma forte aproximação e alinhamento com o Ocidente (em especial, com os EUA), social, cultural e politicamente – e a consequente perda da milenar identidade persa nacional;
  • E uma modernização secularizada – um Estado sem fortes características religiosas, apesar da identificação islâmica e xiita da maior parte da população;
  • Um período de monarquia e ausência da democracia – chegando ao ápice de um silenciamento da imprensa e intensificação da política secreta (Savak) contra cidadãos que se opusessem ao regime;
  • Aumento nas receitas do petróleo, em especial durante a Revolução Branca: de U$555 milhões em 1964, para $20 bilhões em 1976 – com o apoio do Ocidente, o Irã prosperava economicamente, ainda que o sistema democrático estivesse em grave falência.

Mas, em 1979, a conjuntura do país foi mais uma vez radicalmente transformada: A Revolução Islâmica Iraniana foi uma revolução popular dirigida por uma elite religiosa, que visava independência do ocidente e defesa da identidade nacional. Dentre as principais mudanças, estavam:

  • Retomada das raízes religiosas e ideológicas. Conforme a Constituição da República Islâmica do Irã, de 1979: a característica definitiva desta revolução, a propósito de outras revoltas do Irã durante este século, é sua natureza ideológica e islâmica;
  • Afastamento brusco em relação ao Ocidente, em especial aos EUA. Conforme a Constituição: a política externa da República Islâmica do Irã baseia-se na rejeição de qualquer tipo de dominação, tanto do exercício quanto da submissão a ela; (…) a defesa dos direitos de todos os muçulmanos; desalinhamento em relação aos poderes dominadores; relações pacíficas mútuas com Estados não agressivos. Vale lembrar que aqui, iniciava-se o processo de “vilanização” e “satanização” do Irã por parte de um Ocidente indignado;
  • Completa alteração no sistema político do país, agora com maior abertura democrática – finalmente, a voz do povo (eleitorado) seria ouvida e representada;
  • A oficialização de um Líder Religioso Supremo, tornando o país uma República Teocrática Islâmica.
Esquema para resumo da organização política do Irã

Organograma da Organização Política do Irã atual. Fonte: Elaboração da autora, adaptado do site Iran Political Structure (weebly).

Explicada a guinada brusca que afastou os aliados Irã e Estados Unidos, voltemos a 2020.

O fato: a morte do general

Na imagem, Donald Trump se posicionando para fazer o pronunciamento sobre os ataques ao Irã.

Pronunciamento do presidente estadunidense, Donald Trump, em janeiro de 2020 sobre os ataques. Foto: Kevin Lamarque/Reuters.

Na madrugada do dia 03 de janeiro de 2020, dois carros foram atingidos por um drone estadunidense no aeroporto de Bagdá (Iraque). Dentre os 9 mortos, estava o general iraniano Qasem Soleimani: o principal comandante militar do Irã, segunda figura mais importante do país(na frente do presidente, e atrás apenas do líder supremo Ali Khamenei) e um homem considerado mártir e herói nacional.

Não levou muitas horas para que os Estados Unidos se pronunciassem: o Pentágono logo confirmou que a ordem para matar havia vindo de Donald Trump em discurso no dia seguinte ao ataque.

Eventos que antecederam o acontecimento

Como explicamos acima, as tensões entre EUA e Irã não vem de hoje. E, como você pode conferir neste outro post, o escalonamento mais atual do conflito pode ser traçado especialmente a 2018, quando os EUA se retiraram do Acordo Nuclear internacional com o Irã e lhe impuseram uma série de sanções que derrubou fortemente sua economia – vale ressaltar que esse evento também é circundado por uma série de elementos complexos e multifacetados.

Em 2019, contudo, o Irã se envolveu em uma série de ataques a seus inimigos no Oriente Médio, numa tentativa de retomar sua posição de influência na região. Vale lembrar que os aliados iranianos são, majoritariamente, grupos contrários aos governos atuais (como Hezbollah, Hamas, Houthis, Curdos iraquianos, etc.) e que recebem constante apoio financeiro do país há anos.

Finalmente, chegamos aos principais eventos que antecederam o ataque do dia 03/jan:

  • 27/12/2019: Ataque a uma base estadunidense no Iraque deixa morto um funcionário terceirizado das forças armadas norte-americanas. Os EUA apontaram o Hezbollah como autor.
  • 29/12/2019: Alegando resposta, os EUA proferiram ataques que mataram 24 pessoas em bases de milícias no Iraque e na Síria.
  • 31/12/2019: Milicianos iraquianos da mesma “aliança” invadiram a embaixada estadunidense em Bagdá, durante 24h – não houve mortes.

Desta forma, existem, de fato, 4 atores nesse cenário:

  • EUA, representados em especial pelas tomadas de decisão do presidente Donald Trump;
  • Irã, representados não apenas pelo presidente Hassan Rohani e o aiatolá Ali Khamenei, em sua promessa por vingança, como também pelo seu grupo de aliados regional; 
  • Iraque, não apenas por estar ao lado do governo iraniano, como também pelo fato de os ataques estarem acontecendo majoritariamente em seu solo nacional;
  • Atores estatais e não-estatais que fazem parte da aliança liderada pelo Irã, como o Hezbollah e o Hamas

Contudo, há outros elementos comumente ignorados:

1. Aumento das ações financeiras internacionais da indústria armamentista nos últimos dias:

É um fato que guerras são terríveis: incontáveis mortes de civis e militares, destruição e caos, tudo em nome de justificativas geopolíticas – muitas vezes vindas de governistas que sequer compreendem o quadro completo. Ainda assim, há uma série de indústrias que lucram (e muito!) com esses cenários: em especial, os fabricantes e exportadores de armas – que compõem um dos maiores grupos do mercado financeiro global.

2. Preço do petróleo atingindo seu maior nível desde abril de 2019:

Com esse cenário de conflitos e incertezas geopolíticas, as principais commodities e produtos produzidos e exportados por aqueles países/grupos envolvidos também sofrem. Como Irã e Iraque são responsáveis por cerca de 25% das reservas mundiais de petróleo, enquanto sua atenção está dirigida à contenda, o setor petrolífero perde foco e fica defasado. E se há menos oferta de um produto no mercado internacional (com a mesma quantidade de consumidores), seu preço tende a subir.

3. O desvio inegável de atenção do impeachment de Trump:

Há ainda quem afirme que todo esse contexto não passa de um pretexto de Donald Trump para desviar o foco de seu processo de impeachment – em especial, com a aproximação das próximas eleições presidenciais. O que justificaria esse argumento é o fato curioso de que Trump havia usado como uma de suas principais promessas de campanha a retirada das tropas estadunidenses do Oriente Médio… Convenhamos que travar uma possível guerra com um grande ator na região não é exatamente a melhor forma de se manter suas forças armadas longe, né?

As consequências decorridas até o momento

  • 04/01: Foguetes atingiram três locais no Iraque, incluindo uma base com forças estadunidenses, mas sem causar mortes. Não houve confirmação dos responsáveis pelo ato;
  • 05/01: O governo iraniano anunciou que pretende oficialmente descumprir o acordo nuclear de 2015, enriquecendo mais urânio do que havia sido acordado;
  • 05/01: Parlamento Iraquiano aprova resolução para expulsar tropas estadunidenses de seu território – uma vez que são aliados iranianos e seguem em contexto de guerra com os EUA há quase duas décadas;
  • 07/01: O Irã, conforme prometido após o ataque, retaliou a morte de Soleimani, em um ataque com mísseis a bases americanas no Iraque – que segue sendo palco do conflito –, sem mortos nem feridos.

Até o presente momento, tanto Irã quanto EUA já afirmaram oficialmente que não querem guerra, apenas se defender de ataques inimigos:

Segundo o site de notícias Exame

O ministro iraniano das Relações Exteriores, Mohamad Javad Zarif, declarou que seu país “adotou e concluiu” medidas de represálias “proporcionais” diante do assassinato do general Soleimani, mas destacou que seu país “não busca a guerra” com os Estados Unidos.

E, de acordo com esta reportagem do site Sputnik

O presidente dos EUA, Donald Trump, não quer uma guerra com o Irã e espera uma solução diplomática para o conflito, mas Washington retaliará se os cidadãos dos EUA forem mortos como resultado das ações de Teerã, disse nesta quarta-feira [08/01] um diplomata estadunidense.

Compreende-se, portanto, que após ataques vindos de ambas partes, algumas dezenas de mortes e violações diplomáticas nos mais diversos níveis, o próximo ator a atacar a partir de agora, o fará muito mais por ego do que por “autodefesa”.

A “Terceira Guerra Mundial” e a participação brasileira no conflito

Apesar dos rumores sobre uma “Terceira Guerra Mundial”, é pouquíssimo provável que o conflito venha a compreender mais atores do que aqueles envolvidos até agora. Em verdade, diversos líderes políticos pelo mundo já fizeram apelos para que a solução seja resolvida de forma pacífica.

Até o presente momento, apenas dois países expressaram oficialmente seu apoio ao conflito e aos EUA: Israel – aliado imaculado de Trump no Oriente Médio; e Brasil – com o presidente Jair Bolsonaro tendo inclusive transmitido um vídeo ao filme dele mesmo assistindo ao discurso ao vivo do presidente Trump, em 08/01.

Após nota oficial do Itamaraty (03/01), declarando o apoio brasileiro aos EUA, o governo iraniano – que até o governo Lula havia fortalecido vínculos comerciais e diplomáticos entre os países – exigiu respostas e explicações pela “traição”. O silêncio brasileiro até agora aparenta apenas indicar o desconforto da complexa situação em que nos colocamos.

Bom, e agora?

Em discurso no dia 08/01, o presidente Donald Trump afirmou que “O Irã parece estar recuando e ninguém ficou ferido em ataques” e prometeu novas sanções econômicas durante fala sobre o ataque a duas bases militares americanas no Iraque.

Vale destacar a análise feita pelo prof. Tanguy Baghdadi, na edição de 07/01/20 do podcast Petit Journal, na qual compreende que os estadunidenses parecem agora ter duas alternativas:

A primeira delas seria ignorar o pedido do Parlamento iraquiano e se manter no país a partir de agora como uma potência ocupante, com todas as consequências que isso traz para a sua legitimidade e para a segurança de suas tropas. Essa alternativa levaria necessariamente os EUA a aumentar o seu engajamento militar no Oriente Médio, enviando mais soldados, lidando com mais baixas militares e gastando muito dinheiro com uma guerra que já é absolutamente impopular há alguns anos.

E a segunda alternativa, seria cumprir o sonho dourado de Donald Trump, a promessa de campanha de Donald Trump e aceitar aquilo que pediu o parlamento iraquiano e se retirar do Iraque. Isso significaria, no entanto, entregar o Iraque e, por que não, o Oriente Médio, de ‘bandeja’ para o Irã; o que traria enormes consequências, não apenas para uma estratégia mais global dos EUA, com uma demonstração de fraqueza, e como aceitando uma derrota para um de seus maiores inimigos no mundo (Irã), e trazendo ainda consequências graves para enormes aliados norte-americanos na política mundial, como Israel e Arábia Saudita, que teriam que lidar regionalmente com um Irã ainda mais fortalecido.”

Em relação ao futuro das relações Brasil-EUA e Brasil-Irã, mais uma vez o presidente Bolsonaro vocaliza sua estratégia oposta às décadas de governistas mais diplomáticos que tivemos no Brasil, assim como à nossa bem-estruturada “política de boa vizinhança”: reforçar o Estado brasileiro como forte aliado estadunidense e opor-se àqueles que se opuserem ao governo Trump.

Sugestões de mais material para aprofundamento

Podcasts em português:

Podcasts em inglês:

Conseguiu entender a tensão entre Irã e Estados Unidos que todo mundo está comentando? E qual a sua opinião sobre o posicionamento do Brasil nessa situação? Compartilha com a gente nos comentários. 

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Publicado em 10 de janeiro de 2020.

Helena Miranda Cherem


Graduada em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pesquisa e escreve sobre Oriente Médio na busca por ampliar nossas visões de mundo, analisando cenários e contextos tão peculiares e interessantes, mas tão ignorados pelo academicismo ocidental

 

REFERÊNCIAS

AXWORTHY, Michael. Revolutionary Iran: A History of the Islamic Republic. Londres: Oxford University Press, 2016.

CHEREM, Helena. A GUERRA-FRIA DO ORIENTE MÉDIO: Irã e Arábia Saudita na balança de poder regional no Oriente Médio após a Primavera Árabe. 2019. 103 f. TCC (Graduação) – Curso de Relações Internacionais, Departamento de Economia e Relações Internacionais, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2019

SANTO, Murillo; BALDASSO, Tiago. A Revolução Iraniana: Rupturas e Continuidades na Política Externa do Irã. Porto Alegre: Revista Perspectiva: Edição Revoluções, v. 10, n. 18, pp.70-85, mar/2017. Disponível em: . Acesso em: 25 mar/2019.

VISENTINI, Paulo G. O Grande Oriente Médio: da Descolonização à Primavera Árabe. Rio de Janeiro: Ed. Elsevier, 2a tiragem, 2014

O que é o Prêmio Nobel?

Prêmio Nobel

Alfred Nobel, químico sueco, que dá nome ao prêmio.

Todos nós já ouvimos falar sobre o famoso Prêmio Nobel, não é mesmo?! O que poucos sabem é que o “prêmio da paz” é fruto de um desejo de um dos maiores financiadores de fábricas de armamentos globais. Vamos entender mais desta história?

A história do prêmio e de seu patrono

O famoso prêmio global possui uma relação íntima com o químico sueco autodidata que dedicou sua vida à técnica dos explosivos. Inventor da dinamite e de outros detonantes, Alfred Nobel (1833-1896) nasceu na cidade de Estocolmo na Suécia. Quando criança, frequentou apenas o primeiro ano do primário numa escola paroquial, e, estudando em casa, tornou-se excepcionalmente bem-preparado.

Immanuel Nobel, o pai de Alfred Nobel, era também um homem genial, que idealizava grandes projetos e invenções. Nobel juntamente ao seu pai e o irmão caçula começaram a fabricar nitroglicerina – substância preparada pela primeira vez em 1846 pelo italiano Ascanio Sobrero – que tem uma fórmula aparentemente simples, mas uma preparação extremamente arriscada pois qualquer choque ou alteração brusca de temperatura provocam violentas explosões.

Lamentavelmente em 1864, ocorreu uma explosão que destruiu todo o laboratório da família. Várias pessoas morreram, entre elas, o irmão mais novo de Alfred. Apesar das perdas, Alfred voltou a fabricar nitroglicerina e os negócios prosperaram bem com o prosseguimento de suas pesquisas.

Em 1867, os riscos de acidentes ainda eram elevados, no entanto, foi nesta mesma época em que Alfred teve a ideia de misturar à nitroglicerina a uma substância inerte, na esperança de evitar explosões acidentais. E deu certo! A nova mistura foi denominada dinamite e revolucionou a técnica da explosão de minas, a construção de estradas e também armamentos. A descoberta trouxe altos lucros à empresa de Alfred Nobel e favoreceu os negócios de seus irmãos que se tornaram um dos maiores fornecedores de  equipamentos militares ao Exército.

Alfred Nobel dedicou sua vida às pesquisas, assim juntou fortuna com o registro de patentes e também com a exploração de poços de petróleo. No entanto, o seu comprometimento com as descobertas nas áreas da química e da engenharia lhe trouxeram além de riqueza, certa frustração.

Devido a utilização de suas invenções para fins bélicos e influenciado por sua amizade com a escritora e ativista pela paz, a austríaca Bertha Von Suttner, Alfred tomou uma grande decisão: um ano antes a seu falecimento (1896), assinou a última versão de seu testamento, assegurando que sua fortuna deveria ser “distribuída anualmente às pessoas que mais benefícios houvessem prestado à Humanidade”.

A carta deixada a Bertha está preservada nos arquivos das Nações Unidas em Genebra. Além disso, os arquivos foram anexados ao registro da Memória do Mundo da UNESCO em 2010.

O Prêmio Nobel da Paz

Em 1900, quatro anos após o falecimento de Alfred, foi criada a Fundação Nobel. Esta que anualmente destaca contribuições para o desenvolvimento da Química, da Medicina, da Física, da Literatura e da Paz.

Assim, a partir de 1901, comissões de intelectuais passaram a se reunir anualmente para eleger os vencedores do prêmio nessas áreas. Além delas, em 1969, o prêmio de Economia em memória de Alfred foi instituído por decisão da própria Fundação.

A cerimônia de premiação acontece anualmente em duas cidades: Oslo (Noruega) e Estocolmo (Suécia) em 10 de dezembro, a data da morte de Alfred Nobel. As instituições como a Academia Real de Ciências da Suécia (química, física e economia); Academia de Literatura da Suécia (literatura); e o Comitê Nobel da Noruega (paz), participam da escolha dos premiados nos seus respectivos temas.

Por fim, as personalidades indicadas por cada país são analisadas por especialistas de cada área. Depois da triagem, as instituições escolhem os vencedores. Além de uma importância em dinheiro todos os vencedores ganham uma medalha de ouro e um diploma.

O primeiro Nobel da Paz foi entregue, em 1901, a Henry Dunant (fundador do Comitê Internacional da Cruz Vermelha) e a Fréderic Passy (fundador da primeira sociedade francesa pela paz – “Sociedade Francesa para a Arbitragem Entre as Nações”). Diversas personalidades como Madre Teresa de Calcutá, Martin Luther King, Nelson Mandela, Kofi Annan e organizações como o Médicos Sem Fronteiras e a Organização das Nações Unidas já foram contemplados com o prêmio desde então.

A visão política do Prêmio Nobel

Prêmio Nobel

Em 2019, a Academia Sueca concedeu ao primeiro-ministro da Etiópia, Abiy Ahmed Ali, o Prêmio Nobel da Paz pelos esforços para alcançar a paz na Eritreia. Foto: Tiksa Negeri/Reuters.

Desde o começo, a premiação atraiu interesse global. A percepção da sociedade da época sobre a importância da ciência e suas aplicações na vida das pessoas além da novidade de se fazer doações para causas científicas e filantrópicas contribuíram para a crescente fama do Prêmio Nobel. Assim, este se tornou um símbolo da organização e excelência do ensino acadêmico, bem como da conquista de realizações científicas reconhecidas mundialmente.

Ao longo da história, algumas controvérsias acerca dos premiados passaram a existir, além também sobre o ponto de vista moral das aplicações de algumas das descobertas foram questionadas. Isso porque, por exemplo, entre alguns dos premiados figuram grandes físicos da bomba atômica. Contudo, as premiações relacionadas a paz, em sua grande maioria expressaram contribuições de fato marcantes e exemplares para a sociedade à nível global.

Novas perspectivas

Na década de 1990, o risco iminente de uma guerra nuclear deixou de ser o fator primordial que impediria a paz e a segurança do planeta. Outros fatores como o subdesenvolvimento de alguns países, a pobreza, o desrespeito aos direitos humanos, a corrupção, a intolerância, o déficit educacional e a degradação do meio ambiente tornaram-se itens prioritários.

Assim, a agenda global relativa à segurança e à paz mudou e, as preocupações citadas, passaram a ser chamadas de “novas ameaças”. A ideia de violência produzida pelas guerras também se alterou. Os grandes conflitos mundiais como os vistas no século XX se tornaram menos aceitáveis à sociedade.

Mas esse novo cenário global não significa que estejamos exatamente em paz. As guerras atuais são entendidas como “violências estruturais”, ou seja, conflitos que existem de maneira abstrata: em estruturas organizadas na família, nos sistemas econômicos, culturais e políticos, que oprimem determinadas pessoas ou as tornam mais vulneráveis. Nesse estado de violência moderno podem não existir mais as agressões “corporais” ou físicas como de guerras totais, mas sim de fatores que acabam impedindo o pleno desenvolvimento do ser humano.

Portanto, a premiação anual do Nobel da Paz ao longo de sua história passou então a ser um interessante índice do cenário internacional do ano que chegou ao fim, das expectativas ao ano que irá se iniciar e também das possíveis interpretações ao termo “paz”.

Nesse sentido, o enfoque do prêmio Nobel ao honrar com a premiação do Nobel da Paz de 2017, uma ONG que militou pela proibição total das armas nucleares, corresponde hoje à expectativa da opinião pública mundial de viver em paz, com segurança e em um Planeta melhor, conforme os objetivos previstos na Carta da ONU em 1945.

A ONG ganhadora possuía uma Campanha Internacional para Abolição das Armas Nucleares (ICAN em inglês) por meio de uma aliança de 468 organizações não governamentais (ONGs) em 100 países, que defendem o tratado de proibição de armas nucleares forte e eficaz.

Esse esforço valioso demonstra como as premiações do prêmio nobel podem ser entendidas como um processo de sensibilização e empoderamento da sociedade civil global sobre assuntos relevantes.

Além disso, reforçam o diálogo e o aprendizado como as melhores estratégias para convencer os tomadores de decisão a agirem por meio da cooperação internacional. Além disso, incentiva o interesse a causas sociais, com o meio ambiente, como também a promoção de pesquisas relevantes e significativas para a sociedade.

Qual a sua opinião sobre as contribuições do prêmio para a sociedade? Compartilha com a gente nos comentários!

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Publicado em 31 de dezembro de 2019.

Redatora voluntária

 

Julia Ignacio

Internacionalista e estudante de Direito, inclinada a compartilhar conhecimentos e contribuir para uma sociedade mais consciente.

 

 

REFERÊNCIAS

O Prêmio Nobel da Paz e a Conjuntura Internacional

Qual a origem do premio Nobel?

Alfred Nobel: Da dinamite à Paz

Criação de partido político

Você sabe como um partido político é criado?

Criação de partidos

Foto: José Cruz/Agência Brasil.

O Brasil é uma democracia multipartidária, com 34 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 25 com representação na Câmara dos Deputados. Além disso, outros 76 estão em processo de formação e oficialização.

Apesar desses números não significarem, necessariamente, algo positivo ou negativo, a grande quantidade de legendas operando é apontada, por exemplo, como um dos fatores que dificultam a governança por parte do Executivo.

Porém, o registro de um partido não é algo simples nem rápido. As regras e requisitos estão divididos em diversas leis e resoluções, mas o processo pode ser dividido em quatro etapas, segundo o próprio TSE. Vamos conhecer cada uma delas.

1. Registro civil

Ao menos 101 pessoas devem se reunir e criar um programa de partido. Depois, precisam levar a ata da reunião e outros documentos para um cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, uma vez que um partido é considerado pessoa jurídica de direito privado.

Um detalhe importante: essas 101 pessoas precisam ter domicílio eleitoral, ou seja, precisam ser eleitores registrados em, no mínimo, nove das 27 unidades da federação (incluindo o Distrito Federal).

2. Registro no TSE

Obtido o registro civil, os requisitantes têm até 100 dias para informar o TSE sobre a criação da legenda, apresentando nova série de documentos, que incluem a ata de fundação e os dados de seus dirigentes nacionais provisórios.

3. Apoio de eleitores

Esta é, sem dúvida, a etapa que demanda mais trabalho. No prazo de dois anos, o partido nascente deve conseguir a assinatura de apoio por parte de eleitores não filiados a outras legendas. Esse apoio deve vir obrigatoriamente de indivíduos de ao menos nove das 27 unidades federativas.

O número de apoios necessários é igual a 0,5% dos votos válidos para deputado federal na eleição anterior. Isso significa que, para criar um partido atualmente, são necessárias 491.967 assinaturas. Até pouco tempo atrás, só tinham validade as assinaturas físicas, mas, devido a uma mudança recente, agora também valem as digitais (veremos mais detalhes a seguir).

Além disso, há mais um cálculo: o apoio deve vir de pelo menos 0,1% dos eleitores de cada um dos nove Estados representados.

4. Registro de Partido Político

A última etapa começa com o Registro de Partido Político (RPP), que deve ser feito nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de ao menos um terço dos estados.

Concluída essa parte, é preciso que o presidente do partido em formação registre o estatuto (conjunto de regras e diretrizes) e o órgão de direção nacional (diretório ou comitê com abrangência nacional) no TSE. Junto de uma série de documentos, deve constar o número da legenda, entre 10 e 90. Dada a aprovação, o partido estará apto a participar de eleições e, seguindo as regras eleitorais, usufruir dos fundos partidário e eleitoral.

Bolsonaro e a criação da Aliança Pelo Brasil

criação de partidos

Foto: Antonio Cruz /Agência Brasil.

No dia 19 de novembro de 2019, Jair Bolsonaro tomou uma atitude inédita para um presidente do Brasil: assinou a desfiliação do PSL, partido pelo qual havia sido eleito pouco mais de um ano antes, durante o exercício do mandato.

O acontecimento, porém, não foi exatamente uma surpresa: Bolsonaro, junto de seus filhos e aliados, viviam uma disputa contra o grupo de Luciano Bivar, presidente do PSL. O plano, agora, é criar a legenda Aliança Pelo Brasil e disputar as eleições locais de 2020.

A tarefa de registrar o partido a tempo das disputas parecia quase impossível, principalmente pela necessidade das 491.967 assinaturas físicas. Porém, um novo entendimento do TSE pode mudar esse panorama.

As assinaturas digitais entram no jogo

Em dezembro de 2018, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que não faz parte do grupo de Bolsonaro, enviou três perguntas ao Tribunal Superior Eleitoral. Uma delas diz respeito à validade das assinaturas digitais para a aquisição de apoio no processo de criação de um partido.

Um ano depois, em 3 de dezembro de 2019, o TSE concluiu a votação sobre o questionamento. Por 4 votos a 3, foi decidido que as assinaturas coletadas digitalmente serão válidas para o recolhimento de apoio.

Entretanto, isso só vai acontecer após a definição, através de nova votação, das regras que regulamentem esse recolhimento. Falta definir, por exemplo, se o eleitor precisará ter uma certificação digital – espécie de autenticação de assinaturas digitais – para dar seu apoio à criação do partido.

Dessa forma, ainda não é possível saber quando a alteração na regra passará a valer nem se, após isso, haverá tempo hábil para que Bolsonaro e seus aliados concluam o registro da Aliança a tempo de disputar as eleições de 2020.

Conseguiu entender como funciona a criação de um partido político no Brasil? 

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Publicado em 23 de dezembro de 2019.

 

Luiz Vendramin Andreassa 

Formado em jornalismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduado em Ciência Política pela FESP-SP. Sonha com um mundo em que o acesso ao conhecimento e ao conforto material deixem de ser privilégios para se tornarem algo acessível a todos.

 

REFERÊNCIAS

G1 – Perguntas e respostas: o que Bolsonaro terá de fazer para criar um novo partido

G1 – Por 4 a 3, TSE autoriza assinatura eletrônica para criação de partido, mas ainda terá de regulamentar – G1

Nexo – O número de partidos políticos no Brasil e no mundo

Politize! – Presidencialismo de coalização e a crise brasileira

Politize! – Fragmentação partidária: afinal, por que temos tantos partidos políticos?

TRE-MG – Criação e registro de partidos políticos

TSE – Entenda o processo para obtenção de registro de partido político junto à Justiça Eleitoral

UOL – Só no Brasil?

Movimento das ‘sardinhas’: você conhece esta onda de protestos italiana?

Movimento das 'sardinhas'

Movimento das “sardinhas” contra a extrema-direita na Itálisa. Foto: Guglielmo Mangiapane/Reuters.

Quem acompanha o noticiário internacional já deve ter ouvido falar em um movimento político de nome curioso que tem se espalhado pela Itália. É o movimento autoproclamado sardine, ou “sardinhas” em português, responsável por manifestações em praças de diversas cidades.

Vamos entender melhor o que esse movimento defende, a quem ele se opõe e como se insere no contexto da política italiana.

Primeiro, quem é Matteo Salvini?

Para compreender o movimento das sardinhas, é preciso primeiro saber quem é Matteo Salvini. Senador eleito pela região da Calábria, ele é o líder da Liga Norte, um partido ultranacionalista de extrema-direita fundado em 1991.

Ex-radialista, Salvini ganhou projeção internacional entre 2018 e 2019 ao ocupar o cargo de ministro do Interior da Itália no governo de coalizão formado pelo seu partido e o Movimento 5 Estrelas. Sua postura radical, especialmente na oposição à União Europeia e ao recebimento de imigrantes e refugiados, fez com que alcançasse grande popularidade. Em certo ponto, Salvini chegou a ofuscar o então primeiro-ministro do país, Giuseppe Conte.

A ascensão do “capitano”, como é chamado por seus admiradores, pode ser compreendida no contexto do surgimento de líderes populistas de extrema-direita no Ocidente. Tanto que um de seus admiradores é Steve Bannon, ex-estrategista de Donald Trump e espécie de guru de diversos políticos conservadores.

Em agosto de 2019, Matteo Salvini pediu ao parlamento um voto de desconfiança contra o primeiro-ministro (Giuseppe Conte) a fim de convocar eleições para criar um novo governo. Revoltado, Conte renunciou, culpando Salvini e denunciando suas ambições.

A jogada, entretanto, não deu certo. O Movimento 5 Estrelas formou um novo governo de coalizão, desta vez com o Partido Democrático (PD) – de centro-esquerda – e o cargo de primeiro-ministro ficou novamente com Giuseppe Conte.

Mesmo assim, o líder da Liga Norte segue popular e mantém a ambição de ver seu projeto político no comando da Itália. Por isso, ele tem viajado para apoiar aliados em eleições regionais, especialmente do norte do país. No fim de outubro, sua candidata Donatella Tesei venceu na Úmbria, tradicional reduto da esquerda. Em meados de novembro, Salvini viajou a Bolonha, outra cidade de tendências esquerdistas, para apoiar a advogada e colega de partido Lucia Borgonzoni.

O movimento das ‘sardinhas’ contra Salvini

Movimento das 'sardinhas'

Matteo Salvini, ex-ministro do Interior da Itália. Foto: Alessandro Garofalo/Reuters.

Quatro jovens bolonheses chamados Mattia Santori, Giulia Trappoloni, Roberto Morotti e Andrea Garreffa acharam que deviam mostrar sua discordância em relação às ideias de Matteo Salvini.

Eles então convocaram cidadãos para se reunir na Praça Maggiore e, juntos, bem apertados, como um cardume de sardinhas, andarem até a arena esportiva Paladozza, onde aconteceria um evento da Liga Norte. A intenção era juntar seis mil pessoas e assim superar numericamente a capacidade da arena, de 5570 lugares.

“Sem bandeira, sem partido, sem insulto. Crie sua própria sardinha e participe da primeira revolução dos peixes da história”, dizia a convocação do ato.

Deu certo: cerca de 15 mil pessoas compareceram ao flash-mob (espécie de manifestação instantânea com fins artísticos ou, no caso, políticos). Dias depois, na cidade de Modena, mais sete mil pessoas se reuniram e embalaram o ato com a música antifascista Bella Ciao.

Dessa forma, o que era para ser uma ação pequena de oposição ao populista se transformou no “movimento das sardinhas” e se espalhou pelo país.

Por exemplo, no começo de dezembro, foi a vez da cidade de Milão, onde Matteo Salvini nasceu, ver 25 mil pessoas encherem a Praça do Domo. Ainda, há manifestações previstas em dezenas de cidades da Itália durante o mês de dezembro, incluindo as maiores do país, como Roma, Turim e Nápoles.

‘Sardinhas’ à esquerda?

Por se posicionarem contra um político e um partido de extrema-direita, as sardinhas são por vezes tratadas como um movimento de esquerda. Porém, os porta-vozes dizem que se trata de um grupo apartidário e preferem se posicionar mais claramente contra o populismo e aquilo que consideram uma política baseada no ódio e na divisão.

O manifesto do divulgado na página oficial do movimento no Facebook ajuda a entender melhor esse posicionamento. Confira alguns trechos abaixo.

“Caro populista, você entendeu. A festa acabou. Por muito tempo você puxou a corda dos nossos sentimentos. Você esticou demais e quebrou. Durante anos, você derrubou mentiras e ódios de nós e de nossos concidadãos: combinou verdade e mentira, representando o mundo deles da maneira que lhe fosse mais conveniente”.

[…]

“Já somos centenas de milhares e estamos prontos para lhe dizer o suficiente. Faremos isso em nossas casas, em nossas praças e nas redes sociais. Compartilharemos esta mensagem até você ficar enjoado. Porque somos as pessoas que se sacrificarão para convencer nossos vizinhos, parentes, amigos, conhecidos que mentiram por você por muito tempo. E tenha certeza de que os convenceremos”.

Apesar de não citadas expressamente no manifesto, outras plataformas ligadas às sardinhas são a defesa dos direitos humanos e dos imigrantes, a democracia, o antiautoritarismo e o diálogo na política.

O movimento também ganhou um símbolo: um desenho de dez sardinhas lado a lado dizendo o nome da próxima cidade seguido pela frase “non se lega” (“não liga”, em português), trocadilho com a Lega Nord, o nome em italiano do partido liderado por Salvini.

O ex-ministro do interior, por sua vez, responde de maneira ambígua. Primeiramente, disse que preferia gatos a sardinhas, pois eles comem peixes. Depois, se mostrou disposto a “abraçar um por um” e parabenizou seus integrantes pela participação política.

O futuro do cardume

As manifestações constantes e a quantidade de pessoas mobilizadas balançou a política italiana, que meses atrás parecia estar nas mãos da extrema-direita. Mas há planos de fazer mais do que um barulho momentâneo.O movimento já busca formas de se financiar e apoiar suas causas, vendendo sardinhas coloridas feitas de pano, por exemplo.

Em 15 de dezembro, eles pretendem fazer, na capital Roma, sua maior manifestação, com 60 mil pessoas – dez vezes mais do que o pretendido na primeira edição.

Será uma espécie de reunião nacional que, mais do que dar nova prova de força, poderá definir novos rumos, inclusive a entrada na política tradicional. Seus porta-vozes, os quatro jovens de Bolonha que organizaram o primeiro flash-mob já afirmaram que estão abertos ao diálogo.

Enquanto isso, alguns políticos e partidos tentam se colar ao cardume. Stefano Bonaccini, candidato do PD nas eleições de janeiro na região da Emilia-Romagna, afirmou que espera ter um voto de cada sardinha por ser a alternativa à Liga na disputa. Mattia Santori confirmou presença em um dos eventos de Bonaccini, mas, segundo ele, porque gosta de estar na praça, e não exatamente por apoiar sua candidatura.

Em entrevista ao jornal La Repubblica, os quatro jovens tentaram ser mais evasivos. “Tomaremos uma cerveja todos juntos e cada um dirá [o que pensa]”, disseram. “As sardinhas, pelo menos por enquanto, são apenas a praça: a praça de Bolonha exatamente em todas as praças da Itália”.

Então, o que você acha do movimento das ‘sardinhas’ que está lotando as praças italianas para protestar contra a extrema-direita? Compartilha com a gente a sua opinião sobre o movimento nos comentários!

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Publicado em 13 de dezembro de 2019.

Luiz Vendramin Andreassa 

Formado em jornalismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduado em Ciência Política pela FESP-SP. Sonha com um mundo em que o acesso ao conhecimento e ao conforto material deixem de ser privilégios para se tornarem algo acessível a todos.

Referências

6000 sardine (Facebook)

BBC – Italy’s Sardines push back against Salvini’s nationalist tide

O Estado de S. Paulo – “As Sardinhas”: Manifestações contra ultradireita explodem na Itália de Salvini

La Reppublica – Dal laboratorio Bologna alla prova della politica. Le sardine a congresso

Money.it – Movimento delle sardine: chi sono e cosa vogliono i manifestanti

Money.it – Movimento delle Sardine, manifestazioni: calendario prossimi eventi

Panorama.it – Chi sono le “sardine”: storia di un movimento e del suo nome

PEC Emergencial

PEC Emergencial: sobre o que é esta medida?

PEC Emergencial

O presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, entregam o Plano mais Brasil. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

A Proposta de Emenda à Constituição Emergencial é parte de um pacote de emendas constitucionais sugerido pelo atual Ministro da Economia, Paulo Guedes, para reequilibrar as finanças do Estado. Este pacote chama-se Plano Mais Brasil e é formado por outras duas PECs: a PEC do Pacto Federativo e a PEC dos Fundos Públicos. 

Em termos gerais, o Plano Mais Brasil pretende reduzir gastos públicos e facilitar a gestão do orçamento estatal, adotando medidas como a redução salarial de servidores, suspensão de concursos e até mesmo a extinção de municípios incapazes de se sustentar financeiramente. 

O Politize! já possui um artigo sobre a PEC do Pacto Federativo. No presente artigo, vamos explicar a outra emenda que constitui o Plano Mais Brasil, a chamada PEC Emergencial.

O que é a PEC Emergencial?

Em primeiro lugar, lembramos que a PEC Emergencial não é nada mais que uma Proposta de Emenda à Constituição. Carrega, portanto, todas as suas características: pretende alterar o texto constitucional, deve ser aprovada em dois turnos nas duas casas legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal) por pelos menos 3/5 de seus membros e respeitar um processo que pode ser verificado neste artigo. Dito isto, passamos a explicá-la.

A PEC Emergencial (PEC 186/2019) foi apresentada ao Senado Federal por Paulo Guedes em 05 de novembro de 2019, e o Governo espera que ela seja aprovada ainda este ano. 

Todo o caráter emergencial da PEC vem de uma preocupação com o cumprimento de duas regras que limitam o uso dinheiro público: o Teto de Gastos e a Regra de Ouro. Conhecer estas duas regras é essencial para compreender qual o motivo desta proposta do governo.

Teto de Gastos e Regra de Ouro

Todo ano, o Governo Federal gasta mais de um trilhão de reais para custear as suas atividades primárias (principais). Aqui incluem-se gastos que vão desde a conta de luz dos prédios públicos até o pagamento da Previdência Social. Parte destas despesas são obrigatórias, ou seja, estão previstas em lei e o Governo não pode escolher não pagá-las: são os salários de servidores, a Previdência, repasses à educação e à saúde etc. Outra parte do custeio das atividades primárias são de despesas discricionárias — ou seja, opcionais —, como modernização de hospitais e escolas, investimentos em pesquisa e reformas em espaços públicos. Estas despesas compõem parte da dívida pública. 

Dito isto, vamos às regras.

O Teto de Gastos é um limite de despesas anuais criado em 2016 para ajudar a controlar o aumento da dívida pública. Ao fim de cada ano, o Congresso Nacional vota a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como o orçamento da União será usado no ano seguinte. Antes do teto, a mentalidade do Governo era pensar antes nas atividades a serem realizadas e só depois se preocupar com o dinheiro. Deste modo, as despesas aumentavam a cada ano e desestabilizavam a economia do país. A partir de 2016, a mentalidade mudou. Criou-se um limite (um teto) de despesas, calculado com base nos gastos do ano anterior, corrigidos pela inflação. Em 2019, o teto foi de R$ 1,407 trilhão; em 2020 será de R$ 1,454 trilhão. 

Já a chamada Regra de Ouro, prevista no art. 167, III da Constituição Federal, diz que o Governo não pode “realizar operações de crédito que excedam o montante de despesas de capital”. 

Calma, explicaremos. Operações de crédito são empréstimos que o Governo pede aos bancos; despesas de capital são gastos com bens que, uma vez comprados, se incorporam ao patrimônio público, como investimentos em títulos de empresas, aquisição de equipamentos, imóveis etc. Despesas de capital se opõem às despesas correntes, já que estas não se incorporam ao patrimônio público. 

Pode-se entender melhor desta forma: o pagamento de salários é uma despesa corrente, pois o valor acresce apenas o patrimônio do servidor; já a compra de novas mesas para um prédio público acresce apenas o patrimônio público, ou seja, o valor gasto com a mesa é uma despesa de capital. 

Despesas de capital, portanto, são ao mesmo tempo gastos e aquisições. Despesas correntes são apenas gastos, e muitas delas são também despesas obrigatórias. O que a Regra de Ouro diz, em outras palavras, é o seguinte: pode-se contrair empréstimos para pagar despesas de capital, mas não para pagar despesas correntes. Ou seja: o Governo não pode emprestar dinheiro para pagar despesas obrigatórias.

Contudo, e isto é muito importante, o Governo pode violar a Regra de Ouro com aprovação do Congresso Nacional, ou seja, ele pode se endividar para pagar despesas correntes se o Congresso aprovar a medida. Isto ocorreu, inclusive, em junho deste ano, e está previsto para ocorrer nos próximos (esta seria uma das grandes preocupações da PEC).

Assim, somando-se as duas regras, concluímos que o Governo não pode gastar mais do que um determinado valor, nem se endividar para pagar despesas obrigatórias.

Com todos esses limites, sobra pouco espaço para o Governo decidir com o que gastar. Isto porque, segundo a exposição de motivos da PEC Emergencial, 94% das despesas públicas é feita de gastos obrigatórios, e eles não param de aumentar a cada ano. Assim, os investimentos em outras áreas (como as já citadas despesas discricionárias) também diminuem. Para se ter uma ideia, estes investimentos  serão inferiores a 0,5% do PIB em 2019, contra 1,4% em 2014, ainda segundo a exposição de motivos.

Solução do Governo e a PEC

Para ajudar a resolver estes problemas, a primeira proposta do Governo foi a Reforma da Previdência (lembre-se que a Previdência inclui-se nas despesas obrigatórias). Embora ela tenha sido aprovada, seus efeitos só serão realmente sentidos a longo prazo.

Então, com o fim de evitar faltas em diversos serviços públicos não incluídos nas despesas obrigatórias, propôs-se a PEC Emergencial. Seu principal objetivo seria diminuir estas despesas, principalmente os gastos com salários de servidores públicos, cumprindo, assim, com o Teto de Gastos e a Regra de Ouro, sem deixar de realizar investimentos em outras áreas também importantes.

Para isso, a PEC sugere diversas alterações no texto constitucional, que podem ser divididas em medidas temporárias e permanentes. Elas serão apresentadas a seguir.

Medidas temporárias

As medidas temporárias levam este nome porque terão validade de dois anos a partir da promulgação da PEC, isto é, passarão a valer quando a PEC for aprovada e cessarão após dois anos. No entanto, algumas delas também estão contidas em outra proposta do Plano Mais Brasil, a PEC do Pacto Federativo, que altera o texto permanente da Constituição. Logo, o grande foco da PEC Emergencial são as medidas temporárias, com validade de dois anos. 

O ponto destas medidas é que o Governo quer executá-las com efeito de curto prazo nas finanças públicas — ou seja, para tentar reverter o desequilíbrio fiscal da União e de governos locais. Segundo os autores da PEC, a crise financeira do Estado está insustentável, e algumas medidas precisam ser tomadas sem demora. Por isso a PEC seria tão urgente, e deveria ser aprovada antes da PEC do Pacto Federativo. 

Resumidamente, elas funcionam assim: se as dívidas do Governo superarem as despesas obrigatórias, isto é, a Regra de Ouro for descumprida (o que já ocorreu, como visto, e está previsto para ocorrer no ano que vem), uma série de medidas deverá ser adotada imediatamente. Esta superação das dívidas em relação às despesas é um gatilho para a ativação das medidas da PEC. Se a condição ocorrer, então a PEC será colocada em prática. As principais medidas a serem adotadas são:

  • Fica vedada a criação de novas despesas obrigatórias;
  • Funcionários públicos não poderão mais ser promovidos, com exceção de promoções que impliquem alteração de atribuições e aquelas de carreira militar ou policial. Assim, por exemplo, fica vedada a promoção por tempo de serviço, mas não a promoção a um cargo de direção de determinada repartição pública, que possui mais responsabilidades e funções;
  • Fica vedada a realização de concursos e a criação de cargos públicos, assim como o reajuste de salários já existentes;
  • A carga horária de funcionários públicos poderá ser diminuída em até 25%, com consequente redução salarial;
  • Se houver excesso de arrecadação ou superávit financeiro (se o dinheiro arrecadado no ano vigente for maior do que as despesas previstas para o próximo ano), o excedente será reservado para o pagamento das dívidas públicas;
  • Fica vedada a ampliação e a concessão de novos benefícios tributários (diminuir impostos sobre um produto, por exemplo), assim como a renegociação de dívidas tributárias;
  • Por fim, 25% do valor economizado com a redução de despesas obrigatórias deverá ser aplicado em obras públicas de infraestrutura.

Estas medidas valem para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) no âmbito federal, estadual e municipal; para o Ministério Público (com algumas ressalvas); e para a Defensoria Pública da União. Contudo, no caso de Estados e Municípios, o gatilho não é ter dívidas maiores do que a soma das despesas obrigatórias: basta que a dívida destas esferas do governo seja igual a 95% da soma das despesas obrigatórias..

Muitas dessas medidas já existem no art. 109 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Este é um dos artigos que instituiu o Teto de Gastos. Atualmente, as medidas só são executadas se o Governo descumprir o Teto. O que a PEC Emergencial propõe é que elas também sejam executadas se as dívidas superarem as despesas obrigatórias (descumprimento da Regra de Ouro).

Medidas permanentes

Muitas das medidas temporárias serão incorporadas no texto permanente da Constituição, mas para casos futuros, como a proibição de concursos, a diminuição de carga horária dos servidores, a vedação de novas despesas obrigatórias e o pagamento das dívidas públicas com o excesso de arrecadação ou superávit financeiro — todas no caso do descumprimento da Regra de Ouro. 

No entanto, algumas medidas entrarão já no texto fixo da Constituição e não valerão para a situação atual. Estas medida são chamadas permanentes, e – como já mencionamos – elas também estão contidas na PEC do Pacto Federativo. Citaremos algumas das mais importantes.

A primeira delas é a reavaliação dos benefícios fiscais a cada quatro anos. O texto propõe que, neste período, os incentivos fiscais já concedidos passem por um exame em que serão analisados aspectos como efetividade e proporcionalidade (se o incentivo é equilibrado e está cumprindo com seus objetivos). Será verificado, também, se o incentivo fiscal está auxiliando na diminuição das desigualdades regionais. O descumprimento destes requisitos pode eliminar o incentivo.

Ainda neste âmbito, o texto propõe que, a partir de 2026, sejam vedadas as criações, ampliações e renovações de incentivos fiscais se o montante de todos os benefícios superar 2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Outra mudança importante é a facilitação dos pedidos de quebra da Regra de Ouro. Atualmente, a autorização para o endividamento ocorre através de um Projeto de Lei, que é, levando-se em conta todo o processo legislativo, bastante demorado. A PEC propõe que a autorização seja feita através de votação simples em turno único, mantendo-se a maioria absoluta já exigida. 

PEC Emergencial: argumentos contra e a favor

As medidas emergenciais descontentaram alguns grupos e classes, e o Governo insiste na necessidade da adoção dessas medidas para impedir uma crise financeira insustentável. Vamos analisar alguns argumentos contra e a favor da PEC Emergencial.

Argumentos a favor

  • Segundo o Governo, as despesas obrigatórias representam 94% das despesas totais em um ano. De fato, somando-se a isto a Regra de Ouro e o Teto de Gastos, o investimento em áreas não incluídas nas despesas obrigatórias, e até benfeitorias em áreas obrigatórias (como reformas de hospitais e escolas), fica prejudicado. Um Governo que opera basicamente para pagar funcionários não é bom para a população.
  • Medidas de emergência para situações de risco são importantes para manter a ordem econômica e evitar crises financeiras. É o que se fez com medidas como a elogiada Lei de Responsabilidade Fiscal (2000) e a PEC do Teto de Gastos (2016).
  • Atualmente, União, Estados e Municípios podem exonerar servidores não-estáveis e diminuir gastos com cargos de confiança se as despesas de pessoal superarem determinado limite. A PEC propõe que, antes de exonerar os funcionários públicos, tente-se diminuir suas jornadas de trabalho com redução proporcional de salário até que as contas voltem a se equilibrar. Isto evita ainda mais gastos relativos à realização de concursos públicos e a situação de desemprego para os servidores já contratados.
  • A revisão de incentivos fiscais a cada quatro anos tornará mais transparente e efetiva esta política. Empresas beneficiadas que não estiverem cumprindo seu papel ficarão em situação de igualdade com suas concorrentes.
  • Uma das maiores motivações da PEC é evitar a cobrança de ainda mais impostos sobre a população. Ao invés de tentar arrecadar mais para pagar suas dívidas, o Governo está tentando diminuir as dívidas já existentes.

Argumentos contra

  • A classe dos servidores públicos sairá muito prejudicada, com salários congelados (sem reajuste) e diminuídos. Segundo seus representantes, o Governo é que não soube gerir suas contas, pois o salário e o cargo que conquistaram foi oferecido de antemão.
  • Ainda neste campo, o salário de servidores públicos é irredutível, segundo o art. 7º da Constituição Federal. Argumenta-se que, como este artigo trata de direitos sociais, que têm quase o mesmo peso dos direitos fundamentais, nenhuma outra norma pode contrariá-lo, mesmo que por emenda à Constituição. 
  • Muitas outras despesas deveriam ser diminuídas, e não apenas as relativas ao funcionalismo público. Pode-se citar gastos com verbas de gabinete parlamentar, cargos políticos de comissão, assessores de tribunais e até mesmo os salários dos próprios políticos.
  • A economia gerada pelas medidas de redução de salários não seria tão grande a ponto de justificá-las, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Serão R$ 10,5 bilhões economizados anualmente contra R$ 300 bilhões de crédito suplementar que o Governo prevê pedir ao Congresso em 2020, quando ainda precisará violar a Regra de Ouro. 
  • Facilitar a violação da Regra de Ouro é ajudar a enterrar um dispositivo já considerado “letra morta”, pois ele vem sendo descumprido com frequência.

Conseguiu entender o que é a PEC Emergencial? Qual a sua opinião sobre o plano de reformas econômicas do governo? Compartilha com a gente nos comentários!

 

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Publicado em 06 de dezembro de 2019.

Bridje

 

BRIDJE – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Justiça e Equidade é uma associação criada para resolver injustiças entre o Estado e o cidadão. Alguns dos nossos objetivos são o fim dos privilégios públicos e uma administração mais transparente e acessível ao cidadão brasileiro.

 

 

REFERÊNCIAS

Exposição de Motivos da PEC Emergencial (PEC 186/2019). Site do Senado Federal.

PEC Emergencial: um duro golpe no serviço público. Site do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco).

Servidores sem reajuste e vedação a novos concursos: os detalhes da PEC Emergencial. Gazeta do Povo.

 

 

Seguro-desemprego

Seguro-desemprego: você conhece o benefício?

seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um benefício que faz parte do sistema de seguridade social, ou seja, um conjunto de medidas que procuram garantir às pessoas acesso a suas necessidades pessoais. Segundo a Constituição Federal, seguridade social é um conjunto de políticas criadas pelo poder público e a sociedade para assegurar os direitos ligados à saúde, à previdência, e à assistência social. Cabe ao governo organizar esse sistema com base em objetivos determinados no texto constitucional.

Em 11 de Novembro de 2011 o governo brasileiro por meio da Medida Provisória (MP) 905/2019 criou o programa de emprego Verde Amarelo. Dentre as diversas medidas que acompanham esse novo estimulo para criação de emprego no país estão alterações em algumas regras trabalhistas e de tributação que podem afetar o quem recebe seguro-desemprego. A principal mudança estipulada pelo governo propõe que o segurado pague uma contribuição previdenciária obrigatória ao INSS como maneira de financiar novas vagas de emprego formal. Entenda.

O que é o seguro-desemprego?

O benefício permite ao trabalhador se manter financeiramente enquanto procura por um novo emprego. Este e outros direitos relacionados ao trabalhador, como o FGTS, o salário mínimo, e décimo-terceiro são garantidos no artigo 7° dos Direitos Sociais da Constituição Federal, que fala sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

Segundo o Ministério do Trabalho existem cinco modalidades de seguro-desemprego no Brasil. A saber: o seguro-desemprego formal, o de pescador artesanal, de empregado doméstico, do trabalhador resgatado e a bolsa de qualificação profissional. Aqui falaremos apenas do seguro-desemprego formal por ser o tipo mais comum e conhecido. Você pode checar as demais modalidades de seguro aqui.

O que diz a lei sobre seguro-desemprego?

A lei n°13.134, de 16 de Junho de 2015, alterou a lei n° 7.998 que regulava o Seguro-Desemprego e criava o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A lei diz que o seguro é direito de todo trabalhador formal, ou seja, aquele que possui benefícios e carteira profissional assinada, e que não tenha sido demitido por justa causa.

Pessoas resgatadas de condições similares a escravidão, pescadores durante a época da piracema, e trabalhadores que suspendem, em acordo mutuo com o empregador, seu contrato de trabalho para realizar algum curso ou programa de qualificação profissional também tem direito ao benefício.

A Lei diz que é preciso ter trabalhado pelo menos 12 meses no ultimo um ano e meio para poder solicitar o benefício pela primeira vez e ter trabalhado 9 meses com a carteira assinada em período igual ao anterior para acessar o benefício pela segunda vez. O seguro é pago em parcelas e pode variar entre três e cinco pagamentos.

A parcela, ou seja, o valor que será recebido, é calculado pela média dos três últimos salários recebidos. Assim, deve-se somar o valor dos três últimos salários e dividi-los por 3, incluindo os benefícios recebidos pelo trabalhador. Se o valor for até R$1.531,02 multiplica-se o valor médio por 0,8. Por outro lado, se a média do valor estiver entre R$1.531,02 e R$2.051,96, multiplica-se por 0,5 o excedente a partir de R$1.531,02 e soma-se a quantia a R$1.224,82. O valor recebido nunca será menor que o salário mínimo, mas não pode ser maior que R$1.735,29.

Como funciona o FAT?

O Fundo de Amparo ao Trabalhador é um fundo criado parar custear o Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e o financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico. Os recursos vem, principalmente, do recolhimento de impostos. Os principais programas ligados ao fundo são o Programa de Seguro Desemprego e os Programas de Geração de Emprego e Renda. Estes últimos são voltados para micro e pequenos empresários, cooperativas e para economia informal e fornecem crédito e capacitação para geração de emprego e renda.

Como pedir o benefício?

De acordo com o ministério do Trabalho o trabalhador deve receber do empregador o Requerimento do Seguro-Desemprego já preenchido. Duas vias desse formulário devem ser levados a um posto de atendimento do ministério junto com uma lista de documentos ou pela internet, no site do Emprega Brasil.

O benefício pode ser sacado na Caixa Econômica Federal, utilizando a própria conta caso o trabalhador seja cliente do banco, ou com o Cartão Cidadão em casas lotéricas e terminais Caixa Aqui, ou na boca do caixa.

A Medida Provisória (MP) 905/2019

Por meio da MP 905/2019 o governo brasileiro criou o programa Verde Amarelo de emprego. O objetivo do programa é estimular o emprego para jovens entre 18 e 29 anos, por meio da criação de aproximadamente 1,8 milhões de postos de trabalho formais. A medida afeta o seguro-desemprego porque propõe a cobrança de uma contribuição previdenciária sobre o benefício como forma de financiar as medidas de contratação estipuladas.

Como o programa Verde Amarelo impacta o seguro-desemprego?

Toda vez que o governo exonera impostos para o setor privado, ou seja, permite que as empresas paguem menos imposto, ele deixa de arrecadar dinheiro para investir em outros serviços, como saúde, educação, infraestrutura. Assim para recuperar essa quantia é preciso procurar outras fontes de receita. Em geral, esses descontos feitos para o setor privado são compensados aumentando a cobrança de outros impostos.

Aí está o impacto do Programa Verde Amarelo no seguro-desemprego. A fim de compensar a quantia que o governo deixará de receber das empresas, o governo, através da MP 905, decidiu cobrar dos beneficiários do seguro-desemprego uma contribuição previdenciária. Assim, todos os brasileiros que recebem seguro-desemprego terão que, obrigatoriamente, contribuir para o INSS.

O valor cobrado vai variar entre 7,5% e 11% sobre o valor recebido. Se um brasileiro recebe do seguro-desemprego um salário mínimo (R$988,00), pagará a tarifa mais baixa ao INSS, R$74,85.

A equipe econômica do governo Bolsonaro rebate a crítica de que são os desempregados que pagaram pelo pacote de incentivos ao emprego, uma vez que a medida permite ao desempregado contribuir para sua aposentadoria, algo que antes não acontecia.

Fato é que muitos desempregados que recebem o seguro-desemprego preveem que, ao menos a curto prazo, a diminuição entre 74 e 130 reais no valor do beneficio pesará no orçamento, dificultando o pagamento de contas ou a compra de alimentos.

A proposta de tributação do seguro desemprego tem 90 dias para entrar em vigor após a publicação da MP, ou seja, só passará a valer em meados de fevereiro. A MP 905/2019, apesar de estar valendo para as demais questões, ainda tem que ser aprovada no congresso, onde pode ser alterada.

Conseguiu entender como funciona o seguro-desemprego? 

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Se você quiser saber mais sobre seguro desemprego no Brasil e em outros países, o Ipea publicou um artigo que traz uma visão geral sobre esse tema. Aqui também vai uma notícia do jornal Valor Economico que traz uma síntese sobre o artigo e mais informções sobre o tema.

Publicado em 04 de dezembro de 2019.


Gabriel Mazaro

Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Se interessa por temas de política, economia e proteção social. Acredita que a comunicação de qualidade é aquela que informa e permite as pessoas refletirem por si mesmas.

 

 

REFERÊNCIAS

Estadão – Seguro Desemprero 2019

Caixa – Seguro Desemprego

Ministério do Trabalho – Seguro Desemprego

Ministério do Trabalho – Seguro Desemprego Formal

Portal Educação – Definição de Seguridade Social

Governo Brasileiro – Consituição Federal

JUS – Sistema de Seguridade Social – Panorama geral e reflexões

Estadão – MP de Bolsonaro tira exclusividade de BB e Caixa sobre seguro-desemprego.

Senado – Medida provisória cria programa para estimular contratação de jovens.

G1 – Governo diz que cobrará contribuição previdenciaria de quem receber seguro desemprego.

NEXO Jornal – O que é o programa de emprego Verde Amarelo e qual seus efeitos?

Planalto – MP 905/2019

BBC – ‘Para o pobre, R$ 100 fazem falta’: o que pensam 3 desempregados que terão seguro taxado pelo governo

BBC – Seguro-desemprego menor e trabalho aos domingos: 4 respostas sobre o pacote de estímulo ao emprego do governo Bolsonaro

Extinção de municípios: entenda a proposta

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro, durante entrega do Plano mais Brasil – Transformação do Estado ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro, durante entrega do Plano mais Brasil ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O tema da extinção de municípios com até 5 mil habitantes e insustentabilidade financeira vem movimentando paixões no final de 2019. A proposta lançada no último dia 05 de novembro pelo atual presidente Jair Bolsonaro e seu Ministro da Economia, Paulo Guedes, é um dos elementos do chamado “Plano Mais Brasil“, e revive um debate antigo sobre quais devem ser os critérios para a criação e manutenção de um município no país.

Mas afinal, qual é a ideia por trás da proposta? Qual a legislação atual para os municípios e o que muda caso o projeto seja aprovado? Quais os argumentos favoráveis e contrários sobre esse tema? Neste texto, o Politize! esclarece isso e muito mais pra você. Vem com a gente!

O que é um município?

Antes de mais nada, é importante conhecer o tema de que estamos tratando. O que queremos dizer quando falamos de um município? E como eles vem sendo entendidos nos últimos anos?

Um município, na prática, é uma porção de território no qual existe ocupação humana. É importante não confundirmos município com cidade. Uma cidade é o centro urbano do município e normalmente o local de onde ele é administrado. Mas o município também é composto por outras áreas, como áreas rurais e áreas de rodovias.

Uma boa forma de perceber isso é viajando de carro ou ônibus de uma cidade para a outra. Algum tempo depois de sair da cidade, podemos ver nas rodovias placas que marcam a fronteira entre um município e outro. Experimente dar uma olhada na próxima vez que viajar!

Mas para que o município existe?

Basicamente, para facilitar a administração a nível local. O município é responsável por algumas funções como: cuidar do transporte público, da coleta de lixo, da iluminação, e outros serviços locais, além de cuidar da saúde municipal e da educação básica (creches, educação infantil e primeira parte do ensino fundamental). O artigo da Constituição que define as responsabilidades comuns entre União, Estados e Municípios é o Artigo 23.

Além dele, é interessante observar em nossa Carta Magna o Artigo 18, que reconhece que “a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos“. Ou seja, segundo a Constituição, os municípios são unidades autônomas.

E o que significa essa autonomia? De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios: “Autonomia é a expressão usada para indicar a capacidade de autogoverno, auto-administração e auto-organização dos Municípios”. Em bom português significa que o município pode ter um governo próprio (Prefeitura e Câmara Municipal), pode administrar os próprios recursos e pode ter suas próprias leis, desde que não entrem em conflito com leis estaduais e federais.

Saiba mais: Você já ouviu falar em Lei Orgânica do Município? Conheça e saiba sua importância!

Os municípios sempre foram autônomos?

Conforme trazido por Cristina Thedim Brandt (Consultora Legislativa do Senado), no artigo “A criação de municípios após a Constituição de 1988”, a Constituição de 1988 foi fundamental para estabelecer a atual configuração dos municípios.

De acordo com a autora, a história do Brasil foi marcada por centralizações e descentralizações, e isso refletiu diretamente na autonomia dos municípios.

Esse contraste pode ser percebido nas Constituições de 1934 e 1937. A Constituição de 1934, permitia às cidades brasileiras eleger prefeitos e vereadores (à exceção das capitais e de regiões vistas como de segurança nacional, onde os prefeitos eram nomeados por governadores ou Câmaras Municipais). Já na Constituição de 1937, a escolha dos prefeitos volta para os governadores (artigo 27).

Na Constituição de 1946 foi restaurada a eleição para prefeitos e os municípios passaram a ter assegurada a sua participação em recursos tributários (provenientes de impostos). Na Constituição de 1967, a eleição para prefeitos se manteve, mas a criação de municípios passou a ser determinada tanto por leis estaduais quanto por uma lei complementar, a Lei Complementar Nº 1/1967. De acordo com essa lei, para que um município fosse criado, era necessário que atendesse 4 critérios:

  • possuir população estimada superior a 10.000 habitantes ou não inferior a 5  milésimos da existente no Estado;
  • possuir ao menos 10% de população apta a votar;
  • possuir um centro urbano já constituído, com mais de 200 casas;
  • ter tido arrecadação, no último exercício, de 5 (cinco) milésimos da receita estadual de impostos.

Saiba mais sobre as Constituições do Brasil!

Na Constituição de 1988, os municípios tiveram assegurada uma séria de garantias, como sua autonomia política para eleger representantes e criar sua própria lei orgânica e autonomia administrativa, para definir seu modelo de administração. Algumas outras garantias trazidas pela Constituição foram:

  • Ampliação dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, passando de 17% para 22,5% sobre o Imposto de Renda e o IPI;
  • A permissão para a remuneração de todos os vereadores, e não apenas os das cidades com mais de 100 mil habitantes. Os salários passaram a ser determinados pelas Câmaras Municipais.

Além disso, a Constituição de 1988 trouxe novos critérios para a criação de municípios. Vejamos quais são eles.

A criação de municípios na Constituição de 1988

Em um primeiro momento, a Constituição estabeleceu apenas três critérios para a criação de um município:

  • A preservação da unidade histórico-cultural do ambiente urbano;
  • A determinação em lei estadual, obedecidos os requisitos previstos em Lei Complementar Estadual. (Entenda tudo sobre os Tipos de Lei em nosso post)
  • Consulta prévia às populações diretamente interessadas.

Isso levou a um grande aumento na criação de municípios. Na tabela organizada por Cristina Brandt, podemos ver que entre 1889 e 2001, 1181 municípios foram criados no Brasil. Veja esta e outras tabelas no artigo de Cristina Brandt.

Em 1996 a Emenda Constitucional Nº15  adicionou os elemento “Lei Complementar Federal” e “Estudo de Viabilidade Municipal” no artigo 18, § 4º da Constituição, colocando uma espécie de freio na criação de municípios, pois até os dias de hoje essa lei ainda não foi criada. O parágrafo 4, desde então, tem essa estrutura:

 A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei

Aqueles municípios que já estavam sendo criados antes da Emenda tiveram sua garantia de criação assegurada pela Lei Complementar 10.521 de 2002.

Desde então, houveram tentativas para a criação da lei complementar federal, mas elas terminaram vetadas pela presidência. Nos últimos anos, a Câmara voltou a abordar a questão, debatendo o o PLP 137/15.

Hoje em dia, o Brasil conta com um total de 5.570 municípios. O estado com o maior número deles é Minas Gerais (853) e o com o menor número é Mato Grosso do Sul (79).

Agora que já temos uma noção maior sobre o que são municípios e um breve contexto histórico sobre eles, é hora de entender a proposta de extinção de alguns deles e o que vem sendo dito sobre ela.

O projeto da Extinção de Municípios

O ministro da Fazenda, Paulo Guedes, apresenta à imprensa as propostas do Pacto Federativo (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro da Fazenda, Paulo Guedes, apresenta à imprensa as propostas do Pacto Federativo, entre elas a extinção de municípios (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A ideia da extinção de municípios é um dos elementos do Plano Mais Brasil, que chegou ao Senado em novembro de 2019, levado pelo atual presidente, Jair Bolsonaro, e pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.

O Plano Mais Brasil propõe uma reforma de Estado, baseada em três PECs (Propostas de Emenda Constitucional): o Pacto Federativo, a PEC emergencial e a PEC dos fundos.

Saiba mais: o que é uma PEC?

A extinção dos municípios entra na PEC do Pacto Federativo (PEC 188/19), entendido como a mair abrangente entre as 3 PECs.

O Pacto Federativo, como trazido por Paulo Guedes seria  “uma transformação do Estado brasileiro […] a consolidação de uma cultura fiscal, de austeridade e sustentabilidade fiscal”. A ideia central é alterar a maneira como a União, os estados e os municípios arrecadam receitas e dividem as responsabilidades entre si. Quer entender mais sobre ele? Temos um texto completo esperando por você!

O que a PEC do Pacto Federativo propõe sobre os municípios?

Em um primeiro momento, ela propõe que a Lei Complementar Federal (aquele elemento colocado na Constituição em 1996 e que ainda não existe) determinasse não só o período de criação, como está escrito na Constituição, mas também os critérios de viabilidade financeira para a criação e desmembramento de municípios.

E quanto a extinção de municípios? Ele aparece no Artigo 115 da PEC, que estabelece o prazo de 30 de junho de 2023 para que os os municípios com até 5.000 habitantes (medidos no Censo de 2020) comprovem sua sustentabilidade financeira. Caso eles não comprovem, deverão ser incorporados a municípios limítrofes (com os quais fazem fronteira) a partir de 1º de janeiro de 2025.

O município incorporador será aquele mais sustentável financeiramente entre os vizinhos e cada município incorporador poderá absorver até 3 outros municípios.

Por exemplo, se temos dois municípios hipotéticos Politize! e Democracia, o município Politize! tem menos de 5.000 habitantes é insustentável financeiramente e o município Democracia tem mais de 5.000 e é sustentável financeiramente, Politize! deixa de existir em 2025 e seu território, estrutura e recursos passam a fazer parte de Democracia.

E o que seria essa sustentabilidade financeira que os municípios devem provar? Basicamente, ela é entendida, no § 1 do Artigo 115 da PEC, como “a comprovação de que o respectivo produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 da Constituição Federal corresponde a, no mínimo, dez por cento da sua receita”. Ou seja, que o município consiga ao menos 10% de sua receita com impostos locais.

Quais são as outras fontes de renda do município?

Além dos impostos municipais, são outras três:

  • O Fundo de Participação dos Municípios: é composto por 24,5% das arrecadações com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de 25% do que os estados recebem de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 50% do que recebem sobre Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A quantidade desse fundo destinada para cada município é determinada pelo Tribunal de Contas da União, com base no número de habitantes e na renda per capita do estado.
  • Emendas parlamentares: são formas pelas quais Congressistas podem destinar parte do orçamento da União para seus estados e, com isso, os estados podem distribuir essas verbas para os municípios. Confira mais sobre Emendas Parlamentares em nosso post.
  • Transferências: Possibilidade de estados transferirem voluntariamente verbas para municípios. Normalmente acompanham obras ou serviços públicos.

Quantos municípios seriam afetados?

Essa número varia de estudo pra estudo. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) seriam 1.217 municípios afetados. Já o governo fala em 1130 municípios. De acordo com a FGV esse número seria de 1.040 municípios.

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A discussão sobre o tema

A proposta movimentou argumentos favoráveis e contrários.

Argumentos favoráveis

  • O atual presidente Jair Bolsonaro defendeu a proposta, afirmando que não se trata de perseguição, mas de viabilizar as administrações.

“Se depois de cinco anos o município não tiver uma renda superior a 10%. Noventa por cento da receita do município vir do FPM (Fundo da Participação dos Municípios)? Pelo amor de Deus. Não dá nem pra pagar os vereadores que o município faz[…]a ideia não é perseguir ninguém, mas esse município tem que voltar a ser distrito.”

  • A ex-secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, conforme trazido pela revista Exame, também se manifestou defendendo a proposta de Guedes.

“O que a gente vê hoje é uma proliferação de municípios sem nenhuma condição de se financiar, o que é um desperdício de recursos, porque cria-se a necessidade de uma administração pública que é cara, Câmara de vereadores, prefeitura, toda uma estrutura administrativa que drena recursos públicos e não se justifica tendo em vista a capacidade do próprio município de se financiar. isso vai permitir que esses recursos seja direcionado para a população e não para uma máquina”.

Argumentos Contrários

  • A Confederação Nacional dos Municípios, em nota, questionou o critério adotado, trazendo que 82% dos municípios brasileiros possuem menos de 10% de receitas próprios. Dessa forma, esse não seria um bom indicador de eficiência. Novos indicadores seriam necessários

A Confederação questiona: o que aconteceria com as populações desses Municípios se aprovado o previsto na PEC? A análise de uma cidade não pode ser realizada dessa forma. Os principais indicadores a serem considerados devem ser a população e os serviços públicos prestados. Afinal, é para isso que serve o poder público – prestar e entregar condições básicas para que seus cidadãos possam progredir e produzir, pagar impostos e promover o crescimento econômico e social. Somente assim o Brasil pode se desenvolver. (Nota da CNM)

  • A Frente Nacional dos Prefeitos, também em nota, apontou que faltou diálogo com as prefeituras e que:

 […]a alternativa mais adequada não passa necessariamente pela diminuição no número de municípios; deveria passar preliminarmente pela combinação de medidas estruturantes […] e a implementação de um índice oficial que meça a eficiência na arrecadação dos tributos próprios dos entes subnacionais

A PEC do Pacto Federativo, assim com os outros elementos do Plano Mais Brasil seguem para discussão no Congresso Nacional. Como são Emendas à Constituição, precisam ser aprovadas em dois turnos na Câmara e no Senado, por pelo menos 3/5 de cada uma das casas. O Politize! segue acompanhando e te informando sobre esse e outros temas da política brasileira.

E você, o que pensa me relação à extinção de municípios? Compartilhe conosco nos comentários a sua visão =)

Publicado em 29 de novembro de 2019.

 

Danniel Figueiredo

Assessor de conteúdo do Politize! Graduando em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), apaixonado por Política Internacional e pelo ideal de tornar a educação política cada vez mais presente no cotidiano brasileiro.

 

 

Referências:

Neritpolítica (Sobre as responsabilidades municipais) – Stoodi (O que é um município)Wikipedia (O que é um município)Nexo (O que é preciso para criar um município no Brasil?)Exame (Relator Sugere plebiscito sobre extinção de municípios)Veja (Governo propõe extinção de municípios)Nexo (Disputa em torno da extinção de municípios)Poder 360 (Por que a proposta de extinção de municípios não é uma boa ideia)Estado de Minas (Extinção de municípios por falta de recursos) – Nota da Frente Nacional de Prefeitos – Nota da Confederação Nacional de Municípios – O Tempo (Bolsonaro sobre extinção de municípios) – Exame (Posição de Ana Carla Abrão)

BRANDT, Cristina Thedim. A criação de municípios após a constituição de 1988: o impacto sobre a repartição do FPM e a emenda constitucional nº 15 de 1996. id/496919, 2010.