Destaque-pandemia-tecnologia

Pandemia e tecnologia: estamos sendo vigiados?


Na imagem, várias telas de computador. Conteúdo sobre pandemia e tecnologia

O mundo já não é mais o mesmo do final de 2019. A pandemia do Coronavírus tem, certamente, modificado muito dos nossos hábitos. Neste novo normal, a tecnologia, que já vinha ocupando um espaço significativo nas relações humanas, passou a ser o centro das comunicações e a unir a sociedade de um modo nunca visto antes. Em tempos de isolamento social, embora distante das ruas movimentadas, os “rastros pessoais” multiplicam-se em novas plataformas que vão desde o home-office ao TikTok. Este último, com mais de 100 milhões de instalações, foi um dos aplicativos mais baixados no mundo no mês de maio.

Estes rastros, também chamados de dados, são informações particulares do usuário que criam a sua identidade digital. É a partir deles que os algoritmos podem lhe proporcionar uma melhor qualidade na navegação em rede. Assim se explica a razão do Google já conhecer a sua pergunta na barra de pesquisa ou o anúncio no Youtube coincidir com o seu desejo.

Neste conteúdo, explicamos como funciona a geolocalização e quais impactos essa tecnologia tem causado na privacidade e no uso de dados pessoais.

O uso da geolocalização

Na imagem, pessoa segurando um celular acessando o GPS. Conteúdo sobre pandemia e tecnologia

Existem algumas informações específicas que podem localizar qualquer aparelho tecnológico conectado à rede em um determinado espaço geográfico, este conjunto de dados são conhecidos como geolocalização. Estas referências são coletadas por meio do GPS ou da triangulação de antenas e, frequentemente, utilizadas pelas empresas de telecomunicação e por aplicativos como Uber, Ifood, 99táxi, Waze entre outros.

Diante do cenário atual, governos de diversos países (Estados Unidos, França, México, Equador, Peru, Argentina entre outros) têm usufruído diretamente desta tecnologia para formular, operacionalizar e mensurar a eficácia de políticas públicas no combate e prevenção ao Covid-19. Dessa forma, por exemplo, é possível inferir se o isolamento social está sendo eficaz ou até mesmo onde poderá ocorrer um novo surto da patologia.

Para isso se utiliza um método chamado Contact tracing, em português “rastreamento de contatos”, no qual se realiza o rastreio digital do indivíduo infectado bem como de pessoas que possivelmente comunicaram-se com ele em um determinado período. Assim, considerando as circunstâncias, estas passam a fazer parte de um quadro de observação e devem entrar imediatamente em quarentena.

Como outros países têm utilizado a tecnologia?

Essa metodologia já é utilizada há bastante tempo para o controle de epidemias pelos profissionais de saúde. No entanto, no momento presente, com os casos da doença crescendo em progressão geométrica, é ainda mais eficaz adotar as tecnologias de localização em vez da identificação manual. Na identificação manual um especialista na área da saúde registra o nome de pessoas que estiveram em contato com o paciente infectado no período em que o caso ainda era suspeito ou após a sua confirmação. Estas pessoas serão, dali em diante, monitoradas pelas equipes de vigilância epidemiológica durante 14 dias. Diversos países, na tentativa de tornar o procedimento mais rápido, estão acolhendo a tecnologia e criando variadas plataformas como uma estratégia digital para o combate à pandemia.

A China, o país de origem do vírus, utiliza um aplicativo que fornece ao usuário um sistema de cores que variam entre o verde e o vermelho e que indicam a probabilidade de contágio, caso seja alta pode limitar a sua circulação. Em outros países asiáticos, como Coréia do Sul e Taiwan, a administração pública utiliza pulseiras eletrônicas rastreáveis que podem acionar a polícia em caso de desrespeito às regras. Em Israel, o ministério da saúde mobilizou os serviços da agência de segurança Shin Bet ao mesmo tempo em que lançou o aplicativo Hamagen The Shield que conta com mais de 1,5 milhão de adeptos e informa a possibilidade do usuário ser portador do vírus.

Na Europa, as medidas tem sido cautelosas, mas não tão tímidas. A Estônia e a França desenvolveram “hackhatons”, que são eventos online que reúnem pessoas de diferentes áreas a fim de que tomem decisões para um problema comum. O Reino Unido adotou o modelo GOV.UK notify, no qual são enviados e-mails para acompanhar e monitorar os cidadãos, que serviu como inspiração para o Canadá. Na América Latina, o México lançou um site governamental que traz todas as informações referentes à pandemia no país. A Argentina, inspirou-se na Coréia do Sul e criou um app de rastreamento e autodiagnóstico.

No Brasil, o governo federal até o presente momento ainda não lançou medidas de rastreamento similar aos supracitados que abranja todo o território nacional, com exceção de iniciativas de algumas administrações municipais e estaduais. Contudo, o governo brasileiro adotou um auxílio emergencial de R$ 600 por um período de três meses para garantir a proteção social dos mais vulneráveis, beneficiando mais de 50 milhões de cidadãos..Além disso, O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) lançou uma ferramenta que fornece dados para auxiliar no combate ao coronavírus.

Confira! Renda básica emergencial: o que é?

E como isso afeta a minha privacidade?

na imagem, uma mão segurando um celular. Conteúdo sobre pandemia e tecnologiaPrimeiramente, vale ressaltar, que a privacidade assim como o direito à saúde está elencada no rol dos direitos humanos como também nos direitos fundamentais previstos na Constituição. Desse modo, ambos recebem proteção constitucional e estão sujeitos ao princípio da ponderação. Isso porque na ciência jurídica, nenhum direito pode ser absoluto ou ter “maior valor” que outro. Em vista disso, ao utilizar à técnica busca-se alcançar um nível em que ambas garantias sejam salvaguardadas.

Tendo isso em vista, é válido a utilização de sistemas que monitorem a população ao utilizar os seus dados de geolocalização, por exemplo. No entanto, para que isso ocorra estes devem sofrer um processo de anonimização que preserve a privacidade do indivíduo. Este tratamento é resguardado pela Lei N° 13.709/18 que regula a proteção de dados. A referida norma também permite a utilização de dados pessoais pela administração pública para tutela da saúde (art. 7° III, IV, VII e III).

Sobretudo, quando esse procedimento não é realizado conforme as regras é bem mais fácil reidentificar o usuário. Além disso, caso essas informações cheguem ao domínio de outras bases que não governamentais podem ser uma ameaça à sua intimidade. Uma pesquisa sobre privacidade e anonimato revelou que com apenas 32,6 bits de informação é possível determinar a identidade de alguém. Dessa forma, deve-se prezar pela total transparência durante este procedimento e após a utilização esses dados devem ser excluídos.

Outro ponto relevante é que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda está em processo de vacatio legis, quer dizer, o prazo legal que a lei possui para entrar em vigor. Portanto, apesar de ser válida ela não apresenta eficácia. Ademais, a Medida Provisória n° 959 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro adiou o vigor da norma de agosto de 2020 para maio de 2021.

Desta forma, não existe uma regra específica para a proteção de dados. Neste caso, outras regulações aplicáveis são o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei das telecomunicações e a Lei da Quarentena. Ademais, inexiste a Autoridade Nacional de Proteção de Dados que seria responsável por tutelar e punir o desrespeito aos princípios da LGPD.

Essa sensação de impunidade aliada à mecanismos não tão claros adotados pelo Governo Federal, como a MP 954 que permitia o compartilhamento de dados cadastrais entre o IBGE e operadoras de telefonia, gera uma insegurança ao cidadão. Ainda assim, é oportuno se aliar à recursos tecnológicos para suprimir o nosso inimigo comum.

O caso Google e Apple

Em torno desse grande debate o Google em parceria com a Apple  lançaram uma API (interface de programação de aplicações) no mês de maio que será capaz de informar ao usuário se ele esteve próximo de alguém infectado através do Bluetooth. Segundo as empresas a ferramenta conectará as autoridades de saúde aos indivíduos priorizando que estes tenham controle sobre suas informações. A Letônia, país localizado no norte europeu, foi um dos primeiros países a realizar testes utilizando a inovação no aplicativo Apturi Covid , em português “Pare a Covid”.

O lançamento da API, no dia 20 de maio, garantiu que organizações de saúde de todo o mundo a utilizem em seus aplicativos. Nos próximos dias, uma nova atualização permitirá o rastreamento através do Bluetooth após os primeiros testes terem funcionado de forma irregular em alguns aparelhos da Apple.

No entanto, é preciso ainda explicitar sobre como será realizado o processo bem como a eficiência da medida. Posto que 25% dos 3,4 milhões de smartphones no mundo não seriam compatíveis com o sistema operacional e no Brasil, cerca de 20% da população não possui sequer acesso a TIC’s. Como superar a barreira daqueles que não possuem telefones compatíveis ou nem mesmo estão conectados?

No seu ponto de vista, é possível o uso da tecnologia bem como dos dados pessoais na luta contra o Coronavírus? Acha válido como o processo tem ocorrido em outros países? A geolocalização é mesmo uma forma de controle? Deixe sua opinião nos comentários!

Publicado em 1 de julho de 2020.

redator voluntário

Rahellen Miguelista Ramos

Graduanda em Direito pela Universidade Estadual do Maranhão. Acredita que através da oferta de conhecimento sobre educação, direitos essenciais e política seja possível que o brasileiro concretize, genuinamente, a sua função cidadã e humana.

 

 

REFERÊNCIAS

BBC – Coronavírus: uso de dados de geolocalização contra a pandemia põe em risco a privacidade? – Convergência Digital- Sem LGPD, Anatel recomenda cautela no uso de dados móveis na Covid-19 – El país- Coréia do Sul: contra o coronavírus, tecnologia – Folha de São Paulo – A proteção de dados e a Covid-19 – Guia do estudante abril- Saiba mais sobre o livro 1984, de George Orwell  – Internet lab – semanário – Isto é- Apple e Google informam que usuários controlarão dados em ferramentas para covid-19 – JOTA Info- Privacidade na pandemia: por que adiar a LGPD é um erro? – Planalto – Lei 13709 – Rede Brasil atual – MP de Bolsonaro promove ‘gigantesca’ quebra de sigilo telefônico, alerta OAB – Rede juntos – Como governos podem enfrentar a crise gerada pela COVID-19 – SANARMED- Covid-19: como funciona o rastreamento de contatos?– Tableau- O que são dados de localização e como eles estão relacionados à visualização e à análise de dados Uol- Eles sabem quem é você? entenda o monitoramento de celulares na quarentena-

destaque-lockdown

Lockdown: o que é e como funciona?


Na imagem, uma rua vazia. Conteúdo lockdown

Em diversas regiões do Brasil, o termo Lockdown já fez parte da rotina de muita gente. Atingindo cerca de 8,6 milhões de brasileiros, a expressão – que em português equivale a bloqueio total ou confinamento – é uma forma rígida de segurança adotada pelo poder público em circunstâncias excepcionais como, por exemplo, para conter à propagação do Coronavírus.

Nesse conteúdo te explicamos o que é essa medida, qual a diferença em comparação com o distanciamento social e por qual motivo ela foi adotada por vários estados do país.

O que é Lockdown?

Como já citado, a palavra inglesa em tradução literal significa bloqueio total ou confinamento. Curiosamente, a primeira vez em que se utilizou o termo em um sentido próximo ao do atual foi na década de 1970 e indicava uma circunstância de isolamento forçado por segurança para detentos de hospitais psiquiátricos e penitenciárias.

Na atualidade, o bloqueio total representa uma medida de segurança salutar empregada por governos em situações imprevisíveis que ameaçam a normalidade social. Na prática, com a adoção desse modelo, o cidadão é orientado a manter-se em distanciamento social e compelido a não frequentar ambientes que provoquem a concentração de pessoas. Desse modo, a administração pública passa a ter autonomia para ampliar a fiscalização, o controle de fronteiras e a penalizar quem desrespeite as medidas de isolamento social por um breve período.

Leia também: qual a importância da quarentena?

Lockdown e distanciamento social: qual a diferença?

O lockdown difere do distanciamento por constituir uma decisão imposta pelo Estado por meio de norma legal e não uma recomendação governamental ou uma escolha voluntária.

Vale lembrar, ainda, que o distanciamento social pode ser de modo seletivo ou ampliado. O primeiro, também conhecido como isolamento vertical, aplica-se unicamente aqueles que compõe o grupo de risco. Já o segundo abrange toda a população com exceção apenas aos serviços considerados essenciais. Outros setores como supermercados e serviços de entrega podem funcionar com algumas restrições. O propósito dessa estratégia é reduzir a velocidade de propagação da doença restringindo o contato entre as pessoas.

Assim, o lockdown pode ser considerado o mais alto grau do isolamento. Apesar de permitir o funcionamento dos serviços essenciais (hospitais, farmácias, atividades ligadas à segurança pública e a defesa civil), o perímetro isolado é totalmente bloqueado, ou seja, não se permite a entrada e saída de pessoas do local.

Essa fiscalização é feita por profissionais de segurança. Uma desvantagem desse sistema é o alto custo econômico e uma maior vulnerabilidade dos menos favorecidos. Todavia não existe um padrão de bloqueio total, podendo ser facultadas algumas exceções. Isso dependerá, sobretudo, da resolução disposta pelos governos e prefeituras em decreto.

E por que isolar a população?

De acordo com o Ministério da Saúde, a transmissão do novo coronavírus ocorre a partir do contato com objetos contaminados, secreções ou comunicação direta com indivíduo infectado. Ademais, o perigo pode ser ainda maior por conta de pessoas assintomáticas, ou seja, que transmitem o vírus mesmo sem a manifestação de sintomas.

Dessa forma, como até o momento não existe tratamento específico para a doença e o vírus possui uma rápida propagação, a OMS considera como a forma mais adequada de proteção a adesão das medidas não farmacológicas: etiqueta respiratória, distanciamento social e higienização das mãos. Estas disposições são assim chamadas por serem utilizadas quando não há medicamento ou vacina para a enfermidade.

Conforme um estudo realizado na Inglaterra no fim de abril, o Brasil encontrava-se entre os países com maiores taxas de contágio do mundo, um portador do vírus poderia transmiti-lo para até três pessoas. Nesta análise do Imperial College de Londres – centro renomado em estudos sobre epidemiologia – especialistas alertaram que se o isolamento não fosse seguido à risca ocorreria um colapso no sistema de saúde, uma vez que o contingente de infectados seria maior que a capacidade salutar do país.

Após a notificação dos primeiros casos da patologia em nosso país, diversos estados e cidades adotaram o regime de quarentena. Na primeira semana, entre 22 e 28 de março, o índice de isolamento variou entre 62% e 54%. Contudo, ao longo das semanas, muitas pessoas passaram a não cumprir as recomendações em diversos locais. O resultado? Esse índice regrediu cerca de 20% desde março, segundo pesquisa do IPEA.

Assim, entre os meses de março e abril, o percentual de isolamento manteve-se abaixo do esperado: menos da metade da população obedeceu a recomendação. Não surpreende, o momento foi acompanho de um aumento significativo no número de casos e mortes pelo COVID. Em 09/05, o Brasil atingiu a triste proporção de 10 mil mortos e 155 mil infectados. Em pouco menos de 10 dias, no dia 18/05, o país se tornou o 3° em todo o mundo com maior quantidade de contaminados pelo Coronavírus.

Foi neste cenário o bloqueio total foi recomendado. Segundo a instrução publicada no boletim epidemiológico n°8 do Ministério da Saúde, a medida seria eficaz para redução da curva de casos, reorganização e prevenção do colapso no sistema de saúde.

Entenda: saúde pública e as bases de funcionamento do Sus.

Locais em que a medida foi aplicada

Em todo o mundo, a cidade de Wuhan – epicentro da patologia na China – foi a primeira a adotar a medida para conter o avanço do vírus. Desde então, 83% dos países mais afetados pela pandemia, cada um a seu modo, reproduziram o padrão. Dentre eles estão França, Israel, Canadá, África do Sul, Alemanha, Estados Unidos, México, Reino Unido e Rússia.

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal autorizou, no fim de abril, que prefeitos e governadores definissem medidas de combate à pandemia. Com a decisão, diferentes locais do país adotaram o sistema mais rígido de isolamento que atingiu diversas cidades em aproximadamente onze estados do território nacional – Maranhão, Pará, Ceará, Rio de Janeiro, Amazonas, Pernambuco, Bahia, Paraná, Rio Grande do Norte, Tocantins e Amapá. Essa aderência em massa do sistema provocou uma primeira alta no índice de isolamento que chegou a 44,84%.

Observe abaixo como funcionou o isolamento rígido em algumas regiões.

Assista também nosso conteúdo em vídeo sobre lockdown.

Maranhão

Autoridade que decretou: Ministério Público Estadual.

Locais: Capital (São Luís) e região metropolitana (São José do Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa).

Período: 10 dias – de 05 a 14 de maio.

Tiveram permissão para funcionar: serviços essenciais (assistência médico-hospitalar; tratamento e abastecimento de água; produção e comercialização de alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal; delivery e retirada no estabelecimento; transmissão e distribuição de energia elétrica; oficinas, borracharias e manutenção de veículos; serviços funerários; telecomunicação e internet; serviços veterinários; aulas na modalidade de ensino à distância, locais de apoio para caminhoneiros e segurança privada).

Tiveram permissão para circular: quem trabalhava ou necessitava de serviços essenciais – sendo que os trabalhadores deveriam portar declaração oferecida no site do governo e autenticada pela empresa; transporte e circulação de cargas; veículos particulares obedecendo as regras do rodízio – sendo placas ímpares em dias ímpares e placas pares em dias pares; e motoristas de aplicativo com declaração emitida via secretaria de transporte.

Penalização: a fiscalização foi de responsabilidade da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de São Luís (SMTT). Estes órgãos aplicaram barreiras para o controle e inspeção de veículos, bem como para proibir o estacionamento em áreas de lazer e comércio não essencial. Em caso de infração das medidas estabelecidas, o transgressor estaria sujeito as regras da Lei N° 6437/77 e ao art. 268 do Código Penal (legislações sobre infrações de medidas sanitárias).

Pará

Autoridade que decretou: Governador do estado, Helder Barbalho (MDB).

Locais: Capital (Belém) e municípios do estado que continham mais de 80 infectados para cada 100 mil/hab.

Período: 10 dias – de 07  a 17 de maio.

Tiveram permissão para funcionar: serviços essenciais (assistência médico hospitalar; assistência social à vulneráveis; segurança pública e privada; captação, tratamento e distribuição de serviços de água, lixo e esgoto; serviços funerários; vigilância sanitária e fitossanitária; fiscalização tributária, aduaneira, ambiental e do trabalho; serviços veterinário; defesa civil; iluminação pública, energia elétrica e gás; serviços domésticos e de lavanderia; hospedagem; transporte de passageiros para auxiliar nas atividades essenciais; pesquisas científicas e laboratoriais relacionadas a pandemia)

Tiveram permissão para circular: pessoas que necessitavam dos serviços essenciais desde que apresentassem documento de identificação com foto. Quem desempenhasse estes serviços deveria apresentar documento de identidade funcional/laboral.

Penalização: quem desrespeitasse as medidas estabelecidas poderia sofrer multa – R$ 150 para cidadão e R$ 50 mil para o comércio.

Ceará

Autoridade que decretou: Governador do Ceará, Camilo Santana (PT).

Locais: Capital (Fortaleza) e região metropolitana.

Período: 23 dias – de 08 a 31 de maio.

Tiveram permissão para funcionar: apenas serviços essenciais (Transporte público, motoristas de aplicativo, moto táxi, supermercados, padarias, serviço veterinário, lotéricas, bancos, mercadinhos, farmácias, indústria química e produtos hospitalares, delivery)

Tiveram permissão para circular:  ônibus, táxis, moto táxis, motoristas de aplicativo, transportes de cargas e viaturas a serviço de órgãos públicos.

Penalização: em caso de de descumprimento das medidas, a autoridade deveria sensibilizar e conscientizar o infrator acerca da importância do isolamento e distanciamento social, sem o uso da força policial. Em casos extremos, poderia ocorrer apreensão ou suspensão da atividade que provocou a infração. Para fiscalização foi utilizado o sistema de videomonitoramento e instauração de barreiras e blitzes por agentes da Secretaria de Saúde, da Polícia Civil e Militar, do Departamento Estadual de Transito (DETRAN), do Corpo de Bombeiros e da Polícia Rodoviária Estadual.

Amazonas

Autoridade que decretou: prefeitos dos municípios.

Locais: Tefé, Silves, Barreirinha e São Gabriel da Cachoeira.

Período: Tefé – de 05 a 15 de maio; Barreirinha – de 11 a 26 de maio; Silves – de 11 a 21 de maio; e São Gabriel da Cachoeira – de 09 a 19 de maio.

Tiveram permissão para funcionar: serviços essenciais.

Tiveram permissão para circular: as regras diferiram em cada município. Porém, no geral, os habitantes só deviam sair em casos excepcionais de urgência.

Penalização: na maioria dos casos, seriam aplicadas punições em dinheiro para a pessoa ou estabelecimento que infringisse o disposto. Na cidade de Tefé, por exemplo, o valor variou entre R$ 1 mil e R$ 100 mil. Por outro lado, em Silves a multa diária poderia chegar até R$ 5 mil.

Rio de Janeiro

Autoridade que decretou: prefeituras municipais.

Locais: Niterói e São Gonçalo.

Período: 5 dias – de 11 a 15 de maio.

Tiveram permissão para funcionar: serviços essenciais

Tiveram permissão para circular: quem prestava ou necessitava de serviços essenciais. Os servidores, para comprovar a essencialidade de sua função, deviam apresentar a declaração de autorização de circulação disponibilizada no Diário Oficial municipal.

Penalização: na cidade de Niterói, por exemplo, o cidadão que descumprisse a medida poderia sofrer multa de R$ 180. Já em São Gonçalo o infringente  estaria sujeito as normas do Código Penal (arts. 268 e 330).

Entendeu o que é e como funciona o lockdown? Você mora em alguma região que o modelo esteve em vigor? Conta pra gente a sua opinião sobre a adoção dessa medida!

Publicado em 30 de junho de 2020.

redator voluntário

Rahellen Miguelista Ramos

 Graduanda em Direito pela Universidade Estadual do Maranhão. Acredita que através da oferta de conhecimento sobre educação, direitos essenciais e política seja possível que o brasileiro concretize, genuinamente, a sua função cidadã e humana.

 

 

REFERÊNCIAS

Agência Brasil: começam a valer regras mais rígidas para conter Covid 19 em Fortaleza – Entenda o que é o lockdown – BBC Brasil: coronavírus: em meio a discussão sobre lockdown, pesquisa aponta que mais de 70% defende o isolamento social de todos – BBC Brasil: coronavírus: primeira capital do Brasil em lockdown tem ruas lotadas e trânsito intenso – CNN Brasil: governo do Ceará anuncia lockdown em Fortaleza para conter avanço da Covid 19 – Folha de São Paulo: lockdown já ocorre em cidades do Rio de Janeiro, Pará, Tocantins, Amapá, Roraima e Paraná – Governo do Ceará: Decretos N° 33.573 e N° 33575 – Governo do Maranhão: lockdown (bloqueio) na ilha de São Luís a partir de terça feira, dia 5 – G1- Fantástico: lockdown: entenda o que é e quando é necessário adotar essa medida – G1 Globo: Ministério Público ingressa com recurso na Justiça para a adoção de ‘lockdown’ em Manaus – Nexo Jornal: até quando será necessário adotar o isolamento social?-  O Globo: lockdown: saiba como funciona as medidas já em vigor em cidades brasileiras – Procuradoria Geral do Estado do Pará: cartilha lockdown

Destaque conteúdo covid-19 e o direito a agua, saneamento e higiene

Covid-19 e o Direito à Água, Saneamento e Higiene: entenda


Pessoa lavando as mãos. Conteúdo sobre direito a agua, saneamento e higieneDesde quando o novo coronavírus – conhecido cientificamente como SARS-CoV-2 – foi identificado em Wuhan, na província de Hubei (República Popular da China), no mês de dezembro de 2019, surgiram perguntas em todo o mundo sobre as formas de propagação do vírus e de prevenção do contágio.

Devido a proporção a nível global que o vírus foi tomando, no dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) elevou a escala de contaminação para pandemia. O intuito foi o de incentivar os países a se mobilizarem em esforços para barrar o contágio da COVID-19.

Com o passar do tempo e observações sobre como os países tem lidado com a COVID-19, no entanto, mais do que os problemas causados pelo vírus em si, a pandemia traz reflexões sobre questões infraestruturais que são fundamentais para enfrentá-la. Nesse texto, abordaremos algumas dessas questões. Mais especificamente, o Direito a Água, ao Saneamento e a Higiene para todos.

Leia também nosso material sobre o novo coronavírus aqui!

A importância do saneamento e da higiene

Até o momento, a principal forma para proteger as pessoas do vírus, de acordo com a OMS e os órgãos de saúde é o isolamento social. Mas para além dele, as organizações amplamente recomendamhigienização das mãos com água e sabão ou a base de álcool 70%, assim como a limpeza constante de utensílios que são rotineiramente utilizados, como celulares, controles.

Parece simples, não? Porém não é tão simples assim. Isso porque não são todas as pessoas do Brasil que tem acesso ao direito básico de ter água de qualidade e quantidade em casa, assim como saneamento básico seguro e condições propícias de higiene. Para se ter uma noção, de acordo com a ONU, no mundo 2,2 bilhões de pessoas não têm acesso a uma água segura e 4,2 bilhões não têm saneamento básico. Isso nos evidencia um desafio múltiplo, não somente pela falta de acesso a direitos básicos das pessoas, mas pelo agravamento das consequências dessa falta de acesso em um momento como estamos vivendo – de pandemia e crise sanitária.

O direito a água e ao saneamento

O direito humano à água e ao saneamento foi reconhecido pela primeira vez em março de 1977 na Conferência das Organizações das Nações Unidas (ONU) sobre a Água, que ocorreu em Mar da Prata na Argentina. Ali, foi declarado que:

 “Todos os povos, seja qual for o seu estágio de desenvolvimento e as suas condições sociais e econômicas, têm direito a ter acesso à água potável em quantidade e qualidade igual às suas necessidades básicas”.

Além disso, no dia 22 de março de 1992, a ONU lançou uma importante Declaração Universal do Direito a Água, com o intuito de estimular a percepção ambiental das questões que envolvem a água para toda a sociedade.

Mais recentemente, em 28 de julho de 2010, o direito à água e ao saneamento foi reconhecido pela primeira vez formalmente, na Assembleia Geral das Nações Unidas, por meio da Resolução n° A/Res/64/292 que:

“A água potável limpa e o saneamento são essenciais para concretização de todos os direitos humanos.“

O direito a água no Brasil

No Brasil, a Constituição Federal não evidencia como direito fundamental o acesso à água e ao saneamento básico. Porém, esses direitos se encontram entrelaçado com o direito à vida e a saúde – já que a a falta de uma fonte de água potável e saneamento seguro afeta a qualidade de vida das pessoas.

Devido à falta de investimento no acesso a água potável e saneamento básico. Temos no Brasil, segundo dados de 2018 do Painel Saneamento gerenciada pelo Instituto Trata Brasil, 33.129.083 (trinta e três milhões, cento e vinte e nove mil, oitenta e três) de pessoas que não têm acesso a água – que seria uma água segura para suas necessidades básicas – e 94.734.344 (noventa e quatro milhões, setecentos e trinta e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro) pessoas que não têm coleta de esgoto – que é ter saneamento seguro na sua comunidade.  Isso realça a dificuldade atual de milhões de brasileiros e brasileiras em realizar a prevenção consensual na luta contra a COVID-19 – a devida higienização.

Um desafio social

Desde quando o vírus foi detectado em solo brasileiro, os riscos associados as medidas de prevenção são percebidas de forma desigual. A população mais pobre está sujeita às maiores vulnerabilidades. Foi registrada a falta de água em várias comunidades do Brasil, desde a Rocinha, no Rio de Janeiro à palafitas no Recife. Muitos brasileiros e brasileiras estão sem água em casa e muitas das vezes somente têm água disponível uma vez na semana. Como pedir para todas essas pessoas se higienizarem?

O acesso a água, saneamento e higiene é um enorme desafio no Brasil, que requer uma maior seriedade em um país pós-pandemia. Onde não somente os governantes serão convidados a pensarem em mecanismos e soluções criativas, mas também toda a sociedade.

E nessa onda crucial de solidariedade, temos iniciativas importantes no país como o da Voz da Comunidade na cidade do Rio de Janeiro com o projeto “Pandemia com Empatia” para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade. Também destacamos o Dendezeiro, iniciativa da cidade de Salvador, com o intuito de distribuir máscaras nas comunidades.

E os questionamentos ficam …

Quais os aprendizados que a pandemia do coronavírus deixará para o Brasil? Como a sociedade se mobilizará para pensar em soluções que vão impactar a mesma e reduzir futuros riscos? Como poderemos incluir como agenda principal de desenvolvimento no país o acesso a água, saneamento e higiene para todos?

Publicado em 29 de junho de 2020.

redatoresErleyvaldo Bispo

‘Técnico em Agropecuária formado pelo IFS, graduando em Engenharia Florestal na UFRRJ. Fundador & CEO de Águas Resilientes, startup focada em oferecer segurança hídrica para pessoas em situação de vulnerabilidade.”

 

 

REFERÊNCIAS

Nações Unidas: Resolução 65/292 – Agência Nacional de Águas: sobre o Dia Mundial da Água – Painel Saneamento – O Globo: sobre a falta d’água em comunidades no RJ – Folha: sobre a falta d’água nas palafitas do Recife – Organização Pan-Americana de Saúde: sobre a COVID-19 – ONU: 1 em cada 3 pessoas não tem acesso à água – Voz das Comunidades: Pandemia com Empatia  – Benfeitoria: proteção Colaborativa

Destaque segue o fio STF

Ataques ao STF: qual a importância da Suprema Corte?

 

Você já deve ter ouvido falar que o Supremo Tribunal Federal é “o guardião da Constituição”. Mas, e aí, o que isso quer dizer? Nas últimas semanas, vimos ataques ao STF serem definidos como “ataques a democracia”. Mas, porque isso? Qual a importância da Suprema Corte para uma democracia plena? E o que isso tem a ver com as notícias que vemos por aí?

No oitavo episódio da nossa série, a gente explica direitinho essa história. Segue o fio sobre o papel constitucional do STF!

E se você gostou desse conteúdo, toda semana tem um vídeo novo da playlist Segue o Fio no nosso canal do Youtube!

O inquérito e o PL das fake news: entenda essa história

Você já deve tá cansado de ouvir falar sobre Fake News, né? O termo que ganhou notoriedade no ano de 2016, sobretudo, durante a campanha presidencial dos EUA, hoje, ocupa as páginas policiais brasileiras e não sai da boca de políticos.

Atualmente, a bola da vez é o PL das fake news e o inquérito das fake news! Mas, afinal, por que tem tanta gente falando sobre isso? O que propõe o PL das Fake News e como ele muda a sua vida? O que podemos esperar do inquérito do STF? E o que esse assunto tem a ver com a pandemia do novo coronavírus? Ficou curioso? Então, dá play que a gente responde essas e outras perguntas!

No sétimo episódio da nossa nova série de vídeos, a gente responde essa e outras perguntas. Ficou curioso? Então, vem com a gente.

E se você gostou desse conteúdo, toda semana tem um vídeo novo da playlist Segue o Fio no nosso canal do Youtube!

Destaque-alta-do-dolar

Alta do dólar: quais as causas e consequências?

Homem segurando notas de dólar. Conteúdo alta do dólar

Nos últimos meses temos escutado muito sobre a escalada da moeda norte-americana perante o real brasileiro. Se você separa um tempo do seu dia para assistir aos jornais ou ler um portal de notícias (ou até pelas redes sociais) com certeza já se deparou com reportagens e especialistas tratando das máximas do dólar.  Desde o início de 2020 até o dia em que este texto é escrito, onze de maio, a moeda se valorizou mais de 40%.

Nessa matéria, o Politize! tenta elucidar as principais questões que envolvem o assunto: Por que o real se depreciou tanto? Quais são as causas? As projeções? Existem pontos positivos? Todavia, antes de entrarmos nesses tópicos, o que acha de entender como a moeda americana ganhou todo esse protagonismo no sistema financeiro internacional? Então, vem com a gente.

A ascensão do Dólar

Gráfico alta do dólar.

Desde o início de 2020 até onze de maio, o dólar valorizou mais de 40%. Fonte: Tradingview.

Você já reparou que enquanto a moeda norte-americana detém grande notoriedade, outros numerários como o euro – União Europeia – e a libra – Reino Unido – não são nem noticiados? E aí, você sabe como anda a cotação do euro ou da libra frente ao real? Há uma explicação, voltemos a história.

Até o primeiro quartel do século XX a libra dominava o cenário financeiro global. Não só pioneiros na Revolução Industrial, como seus professores te ensinaram na escola, os ingleses possuíam o sistema financeiro e bancário mais desenvolvido até então, atuando em diversas partes do mundo.

Aqui no Brasil, por exemplo, a independência em relação a Portugal somente foi reconhecida através de vultosas indenizações, totalizando um empréstimo de 3 milhões de libras, e no século seguinte, o governo brasileiro se utilizava muito do financiamento inglês para a política de defesa dos preços do café. Ademais, todos os territórios os quais pertenceram a Inglaterra, que juntos formaram o maior império da história da humanidade, contribuíram para a expansão da zona da libra.

A Primeira Guerra Mundial foi o momento de inflexão da hegemonia inglesa para a ascensão americana. Os Estados Unidos mantiveram-se em neutralidade até 1917, aproveitando as oportunidades comerciais da guerra. Ao entrarem no conflito, concederam empréstimos à França e Inglaterra, ajudando a atrelar as moedas de seu aliados, a um câmbio desvalorizado, ao dólar. O fim da batalha deu fim também aos empréstimos americanos para com seus aliados europeus, incluindo a Inglaterra, a qual já sofria pelas perdas materiais e humanas, teve que lidar com a falta de recursos para sua reconstrução e um endividamento dolarizado.

Apesar dos fatores acima, foi após a Segunda Grande Guerra que o poderio estadunidense se consolidou. Os motivos são inúmeros, mas aqui levantaremos apenas cinco:

  • Em primeiro lugar, o crescente desejo por dólares por parte de Inglaterra e França a fim de negociar com os EUA suprimentos para o conflito, como munições e petróleo.

  • Em segundo lugar, a ação estadunidense de  financiar e controlar diretamente a produção petrolífera no Golfo Pérsico. Os EUA perceberam o enfraquecimento de seu monopólio produtivo e por isso lograram buscar novos territórios para manter sua preponderância no setor. Desta forma, com a pressão americana, o petróleo passou a ser precificado em dólar(ou seja, o preço era dado em dólares), e por isso países que necessitavam importar o “ouro negro” precificaram também sua exportações em dólar. Assim, esses países importadores da commodity obtiam moeda americana para pagar as importações e satisfazer suas necessidades comerciais.

  • Os EUA saíram extremamente fortalecidos da guerra e o desenrolar pós conflito mostra os reflexos disso. A conferência de Bretton Woods estabeleceu o dólar como a moeda internacional, pareada em ouro, enquanto as outras deveriam manter sua conversibilidade em moeda americana, podendo oscilar. O Plano Marshall, que você se lembra das aulas de história, permitiu a reconstrução de economias aliadas e ocasionou o endividamento europeu em dólares.

  • O governo estadunidense abriu seus mercados às exportações de parceiros comerciais estratégicos, o que garantia receita em dólares para estes países, além de estimular o investimento estrangeiro em suas multinacionais, o que claro, precisava ser feito em dólares.

  • Por último, organismos financeiros internacionais criados no pós guerra – como FMI e o BIRD – eram estruturados em moeda norte-americana, uma vez que era exigido dos países participantes aportes de capital.

Estas e outras investidas americanas internacionalizaram o dólar e expandiram sua zona de atuação para o mundo inteiro. Ufa, chega de história, não acha? Agora que você já descobriu como a moeda se tornou celebridade, vale discorrer sobre como os vaivéns do câmbio afetam sua vida, a exemplo da inflação.

Como assim inflação?

O conceito básico de inflação é o aumento generalizado dos preços em um período de tempo, sendo o índice mais comum o IPCA, calculado pelo IBGE. Esse índice mensura a inflação de uma cesta de bens e serviços, no varejo, de consumo das famílias de 1 até 40 salários mínimos.

Entendida essa parte, como uma mudança na cotação pode ter efeito inflacionário? Simples, basta que o produto consumido ou algum componente dele possua elementos importados, nesse caso, a depreciação do real – o dólar custar mais reais –  pode levar ao aumento de preços. Se sua cabeça está pensando no encarecimento de eletrônicos ou eletrodomésticos, como smartphones, computadores, televisores e geladeiras, saiba que você está meio certo. Existem também outros produtos atingidos pela ascensão do dólar, por exemplo o pão, ou sendo mais genérico, o trigo.

Leia mais sobre inflação aqui!

Até o trigo?

Imagem de oferta e demanda de trigo. Conteúdo sobre alta do dólar.

Fonte: ABIMAPI.

Caso alguma vez você tenha ouvido que o “Brasil é o celeiro do mundo”, os dados acima da ABIMAPI podem te surpreender. Tanto por conta da quantidade quanto da qualidade, mais de 50% do suprimento de trigo é importado, e como tal produto é precificado em dólar, o pão nosso de cada dia pode encarecer. Não só o pão como massas em geral e biscoitos também podem pesar mais no seu bolso. Todavia, a relação não é tão direta assim: os preços variam de região para região, o comerciante pode optar por não repassar o ágio(ou só uma parte dele), há uma parcela de trigo estocada adquirida à cotações anteriores, e claro, as forças de oferta e demanda.

Gasolina e derivados do petróleo

Em 2016, Pedro Parente assumiu a presidência da Petrobras e foi dada a ele a missão de tirar a companhia do vermelho após inúmeros casos de corrupção. Nesse cenário, em outubro ele adotou uma nova política de preços, a qual consta no próprio site da Petrobras:

“A nova política terá como base dois fatores: a paridade com o mercado internacional – também conhecido como PPI e que inclui custos como frete de navios, custos internos de transporte e taxas portuárias – mais uma margem que será praticada para remunerar riscos inerentes à operação, como, por exemplo, volatilidade da taxa de câmbio e dos preços sobre estadias em portos e lucro, além de tributos.”

Basicamente, o preço dos combustíveis passou a refletir as oscilações do dólar e o valor do petróleo no mercado internacional, além dos ajustes nos preços serem feitos em espaços de tempo mais curtos. Certa ou não, anos mais tarde essa medida foi o epicentro da revolta dos caminhoneiros em maio de 2018, que você deve se lembrar bem. Pedro Parente pediu demissão, mas sua política continua em vigor.

Gráfico alta do dólar.

Fonte: ANP/G1.

Isso não quer dizer que os combustíveis só tendem a subir. Na verdade, de acordo com o gráfico das informações da ANP – produzido pelo G1 -, tem caído nos últimos meses devido as últimas quedas no preço do barril. Ademais, vale salientar: alterações nos combustíveis afetam toda a cadeia produtiva, já que o transporte brasileiro é preponderantemente rodoviário.

Outros produtos

O Brasil é o maior importador mundial de fertilizantes e apenas em  2019 foram comprados 27 milhões de toneladas. Tal fato nos sinaliza que variações no câmbio podem ter efeitos mais abrangentes na agricultura do que só o preço do trigo. Dados da Scot Consultoria, em São Paulo, já revelam aumento de 3,2%, em média, no preço de fertilizantes nitrogenados entre fevereiro e março deste ano.

Mudando de setor, produtos eletrônicos e eletrodoméstico demandam muitos componentes importados, situação na qual as indústrias por vezes atuam quase como montadoras. Artigos químicos importados também são essenciais para a fabricação de produtos de beleza e higiene. A empresa farmacêutica é extremamente dependente de matéria-prima estrangeira. Mesmo assim, lembre-se que a situação não é exatamente proporcional: variações nos preços dependem também do volume dos estoques, da região, se o comerciante pretende repassar o aumento para o consumidor entre outros aspectos.

Analisadas as consequências do dólar para a inflação, vamos entender por que estamos diante desse cenário de forte valorização da moeda norte-americana.

Subiu. Por quê?

Vejamos abaixo alguns possíveis motivos para a recente alta do dólar.

1)Recorde Nominal X Real

Antes de apresentarmos os motivos para o rali do dólar, vale uma observação. Apesar de ter atingido seu recorde nominal, o câmbio ainda não atingiu seu recorde verdadeiro, ou melhor, real. De maneira resumida, quando nos referimos a valores nominais estamos tratando de valores não ajustados pela inflação. Geralmente, os dados apresentados em programas de televisão e jornais estão em termos nominais.

Se você pensou o contrário para valores reais você já entendeu: neste caso, a inflação entra na conta. Para calcular a taxa real é necessário ter em mãos as inflações acumuladas dos EUA e Brasil, escolher um momento passado e sua cotação naquele momento. Em 10 de outubro de 2002, o dólar chegou a atingir R$3,99 e desde então a moeda americana acumula inflação aproximada de 42%, enquanto o Brasil 179,41%(!).

Para obter o mesmo poder de compra de outubro de 2002, uma regra de três simples resulta que um dólar deveria ser equivalente a mais de R$7,86 hoje. Esse é o recorde real. No entanto, é importante ressaltar: tal valor não é fixo, já que conforme o tempo passa, o cálculo deve ser refeito para novos montantes de inflação acumulada. Sabendo disso, é bem possível que o recorde aumente, basta o Brasil registrar índices inflacionários superiores aos índices dos EUA.

 2) A taxa de juros

Você já deve ter ouvido que a Selic é a taxa básica de juros na economia brasileira, mas essa não é a verdade por inteira. Segundo as palavras de Alexandre Assaf Neto, em seu livro “Mercado Financeiro”, página 58:

O Selic é um sistema informatizado que executa a custódia dos títulos públicos de emissão do Tesouro Nacional e Banco Central, e efetua também o registro, controle e liquidação das operações com esses papéis.”

Tal sistema propiciou maior organização, segurança e liquidez às operações do mercado monetário. Por meio dele, as instituições financeiras podem realizar compras e vendas de títulos todos os dias, originando, para este fim, uma taxa diária chamada de Selic overnight (ou apenas over). Ela é a média ponderada dos juros praticados pelas entidades financeiras cujos ativos estão custodiados no sistema Selic.

Por outro lado, é a taxa Selic meta que servirá de referência e norte para tais transações interfinanceiras. Ela é definida por um comitê atrelado ao Banco Central, o COPOM, em reuniões periódicas. Enquanto a taxa Selic meta em 2016 era de dois dígitos, 14,25%, hoje está em apenas 3%. Uma queda extraordinária, não acha? Os motivos que levaram a esse declínio não fazem parte do escopo dessa discussão, porém você pode pensar que o governo diminui o juros quando está mais preocupado em estimular a economia do que controlar a inflação.

Retomando a explicação anterior, uma consequência clara do tombo dos juros é o menor retorno dos título públicos, comercializados a pessoa física através do conhecido programa Tesouro Direto. Se paga pouco e o cenário é de risco (mais explicações abaixo), você pega seu dinheiro e vai embora. E como isso afeta o câmbio?  Muitos investidores estrangeiros aplicavam seu dinheiro em títulos públicos brasileiros, porque como já foi dito, o juro era alto. Esses investidores precisavam trocar seus dólares por reais para comprarem os títulos, o que inundava o mercado de dólares, a oferta da moeda aumentava – lei de oferta e demanda – e seu preço caía. O “mesmo processo” ocorre quando você compra a fruta que mais gosta dentro ou fora da estação: quanto mais no mercado, mais barata.

O Brasil foi um dos países o qual mais cortou sua taxa de juros esse ano e muito se discute se o país viverá uma nova fase de juros baixos. Não se engane pensando que esse processo é prejudicial. Com as taxas lá em cima, o governo separava uma grande fatia da pizza orçamentária pagando o rendimento aos investidores, dinheiro que poderia ser destinados a outros fins, como saúde. Se quiser, faça uma pesquisa: pense em algum país rico, que você usa de modelo nas discussões de redes sociais, e pesquise sua taxa de juros básica. Majoritariamente encontrará valores mais baixos do que os praticados anos atrás no Brasil.

3) Conjuntura

Um investimento atrativo é aquele que possui boa relação risco-retorno, ou seja, o maior retorno com o menor risco possível. No tópico anterior foi abordado como e quanto o retorno caiu. Neste tópico, trataremos do aumento da insegurança e do risco, analisando a conjuntura atual.

Brasil

O Brasil atravessa um momento extremamente delicado e vários indicadores econômicos provam isso. Começando pelo desemprego: a menor taxa averiguada pelo IBGE desde o início da série histórica, em 2002, foi de 5,8%, no primeiro trimestre de 2012. Nos últimos meses, os números passam de 10%, enquanto a média dos países da OCDE, organização que reúne 35 das principais economias do mundo, foi abaixo de 6% no início de 2020.

Gráfico alta do dólar

Fonte: IBGE

O PIB representa a soma de todos os bens e serviços finais produzidos a preços de mercado dentro do país, geralmente no período de um ano. No Brasil, a média de crescimento do PIB da última década – de 2010 a 2019 –  foi de 1,39%, pior resultado desde 1900. Em 2015 e 2016, o Produto Interno Bruto encolheu 3,55% e 3,28%, respectivamente. A expectativa atualizada de crescimento do PIB para 2020, dada pelo boletim Focus, emitido pelo Banco Central, é de -5,12%.

 

Gráfico alta do Dólar

Fonte: IBGE.

 

Ainda analisando indicadores, iremos agora para a dívida pública. Segundo o site do Tesouro Nacional:

 “A Dívida Pública Federal (DPF) refere-se a todas as dívidas contraídas pelo governo federal para financiamento do seu déficit orçamentário, nele incluído o refinanciamento da própria dívida, e para outras operações com finalidades específicas, definidas em lei”.

Saiba mais: como a dívida pública afeta o seu dia a dia?

Existem dois conceitos de cálculo mais utilizados no Brasil, sendo eles a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) e a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), todos em relação ao PIB . Esse indicador, que é ótimo para avaliar a saúde do governo, tem tido trajetória ascendente desde 2014, em que, segundo o conceito DLSP, saiu de níveis a 30% para mais de 50%. A queda observada no final de 2019 e início de 2020 não se deve a superávits fiscais(ou seja, mais receita do que despesa), mas sim a fatores extraordinários, como a recompra de títulos públicos, leilões de petróleo e venda de reservas internacionais.

Gráfico alta do dólar.

Fonte: IPEADATA.

O resultado do desempenho desses e de outros indicadores se resume em uma palavra: risco. É com esses olhos que investidores do mundo todo tem observado o Brasil. Por fim, para a receita do bolo ainda falta acrescentar as inúmeras crises política internas, desde a operação Lava-Jato, caso e possíveis ameaças de impeachment, delações premiadas, troca-troca de ministros, entre outras turbulências que aumentam a sensação de instabilidade nacional.

Mundo

Nem tudo é culpa do Brasil. A globalização coloca cada Estado refém do desempenho e das expectativas de agentes econômicos espalhados pelo mundo, e claro, isso varia de país para país. Nossa nação é a maior população da América do Sul, é o país mais extenso em terras e possui o maior PIB, sendo o oitavo maior PIB do mundo.

Apesar disso, ainda não somos vistos de maneira singular aos nossos vizinhos sul-americanos, mas sim como um bloco conjugado a eles. Isso quer dizer que a depressão venezuelana, com inflação que já chegou a mais de 1.000.000% ao ano, a Argentina sofrendo estagflação – combinação de estagnação econômica e inflação – a crise e as manifestações em Santiago, no Chile, são um balde de água fria em qualquer perspectiva positiva para o Brasil.

Não podemos deixar de tratar da COVID-19, a qual se tornou oficialmente pandemia pela Organização Mundial da Saúde em onze de março. Segundo dados da OMS, até a primeira quinzena de maio, o número de infectados ultrapassa os 4,5 milhões de pessoas e o de mortes 300 mil. A maioria dos países emitiu recomendações de distanciamento, higiene, por vezes lockdown – quando as recomendações tornam-se mais rígidas, obrigatórias e seu descumprimento sujeito a punição – e a ajuda emergencial para vulneráveis.

Todas essas medidas, as quais visam controlar ao máximo a circulação de pessoas, não conseguiram evitar em sua totalidade o colapso dos sistemas de saúde, a falta de equipamentos de proteção e o número ascendente de mortes. Tudo isso em um cenário de conhecimentos científicos ainda escassos, perigo de uma nova onda de contaminações e uma pancada inevitável em certos setores econômicos após o isolamento.

Os comentários acima são necessários para nos situarmos brevemente no status quo mundial. Há sentimentos generalizados de insegurança e incerteza, agravados no Brasil por crise econômica e política preexistente. Seguindo em frente, vamos fazer uma análise mais técnica, porém necessária para entender os movimentos do dólar.

4) Balança Comercial

A balança comercial é um dos componentes do balanço de pagamentos de um país. Este é registro contábil das transações econômicas entre um país e outras nações do mundo durante um determinado intervalo de tempo. Dentro deste registro de contas, inserido em uma divisão chamada conta corrente, está o balanço comercial, o qual simplificadamente consiste na subtração de dois montantes, exportações menos importações. Se você concluiu o primário sabe que o resultado de uma subtração pode ser positivo, negativo ou zero, o que nesse caso significa superávit, déficit ou equilíbrio, respectivamente.

Agora fica fácil raciocinar: se no superávit as exportações são maiores que as importações, contabiliza-se mais entrada de dólares do que saída, logo a oferta da moeda aumenta e seu valor pode cair. O inverso ocorre quando há déficit na balança comercial: saída de dólares e eventual valorização da moeda norte-americana. No entanto, não pense que só a balança comercial resume o saldo monetário do país, pois outras contas do balanço de pagamentos também são importantes nesse aspecto, como a conta capital e a conta financeira.

O gráfico abaixo, extraído do Valor Econômico, expõe o desempenho modesto da balança comercial nos últimos anos, principalmente a partir de 2018. Se junto a isso somarmos os fatores já levantados sobre a taxa de juros e a conjuntura mundial, teremos como resultado o que vemos hoje, fuga de dólares e queda do investimento estrangeiro.

Gráfico alta do dólar

Fonte: Banco Central/Valor Econômico.

Nem tudo são lágrimas

Há um pensamento pessimista que paira sobre a desvalorização do real. Ele está relacionado a inflação, problemas para algumas empresas, seja por conta de dívidas em dólar ou necessidade de importar componentes e tecnologias, e claro, ao cancelamento das suas viagens de férias. Mesmo diante disso, não se engane, existem pontos positivos nessa história.

No novo horizonte de câmbio, o setor industrial sai favorecido, já que o real desvalorizado torna os produtos brasileiros mais atrativos para a exportação e o dólar valorizado dificulta as importações, estimulando a indústria interna. Além disso, a queda dos juros, abordada anteriormente, facilita a concessão de crédito e o investimento. Para fazer uma observação um pouco mais profunda, vale apresentar um estudo do IPEA(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada): “A “Década Perdida” das Exportações da Indústria Brasileira: análise de constant market share para o período 2005-2016”.

Esse relatório, com nome auto sugestivo, expõe que o período entre 2005 e 2016 foi marcado pela redução do market share (fatia ou parcela de mercado) da nossa indústria no comércio mundial. Mais especificamente, a participação brasileira na soma das transações internacionais caiu de 0,97% – média de 1978 a 2008 – para 0,57% no período analisado.

A principal culpada desses números decrescentes foi a perda de competitividade da indústria, oriunda do crescente custo unitário do trabalho, da falta de inovações em pesquisa, de política comercial passiva e ineficaz e, não poderia faltar, uma taxa de câmbio valorizada. Em 2017, a quantidade exportada se situou nos mesmos níveis de 2008, e o prejuízo imposto pela redução da competitividade foi da ordem de 25% do faturamento exportador no período.

Gráfico alta do dólar.

Fonte: UN Comtrade, FMI e Funcex/IPEA.

Visto isso, o real depreciado pode proteger a indústria nacional e ajudá-la a voltar aos trilhos, ocasionando uma substituição de importações. Felizmente ou infelizmente, a economia é sempre assim, cheia de prós/contras e dilemas conflitantes – ou no jargão, trade off – que dividem opiniões entre especialistas. Nada é apenas sorriso e nem tudo são lágrimas.

Conclusões

O dólar subiu e a consequência mais imediata para você que não tem uma empresa e/ou não vai viajar é o encarecimento de alguns produtos, como os eletrônicos. Já que a atividade econômica anda muito deprimida, ainda não há demanda suficiente para um aumento generalizado dos preços, então inflação pode ficar para depois.

Não necessariamente a taxa de juros se manterá nos patamares atuais (3%). Na ata da última reunião do COPOM foi manifestada a possibilidade de mais cortes nos juros, porém parece que tal movimento de queda está chegando ao fim. Tudo dependerá dos acontecimentos dos próximos meses. O Focus, o qual já foi citado nesse texto, estima aumento da Selic para os anos seguintes.

O fato da Selic se manter em níveis mais baixos não significa que o real não pode se valorizar. Caso o risco-Brasil alivie, os investidores podem se interessar em investir mais no país, seja diretamente em alguns setores considerados prósperos ou na própria bolsa de valores, elevando a entrada de dólares e valorizando o real. Ou mesmo no curto prazo, uma simples melhora nas expectativas, originada de novos tratamentos para a pandemia ou o anúncio de uma nova política econômica vista como favorável já são o suficiente para causar valorização do real frente ao dólar.

Tentar prever o câmbio (ou chutar com técnica) é sempre uma tarefa duvidosa devido aos vários condicionantes. Então, os especialistas preferem agir ex post, ou seja, esperam o dia se desenrolar e depois contam a história e dão os porquês. Mesmo assim, algumas previsões são feitas, por exemplo, por motivo de planejamento financeiro. A última edição do boletim Focus atualizou a estimativa do câmbio para R$ 5,28 no fim de 2020 e exatos R$ 5,00 para o final de 2021. Para o banco suiço UBS, em sua visão mais pessimista, o dólar pode alcançar os R$ 7,35 em 2021!

Diante disso, o que nos resta agora é esperar os próximos acontecimentos e torcer pelo melhor. Uma vacina, um impeachment ou um atentado terrorista, são várias as possibilidades para os tempos que estão por vir. Quem sabe o que nos aguarda quando ligarmos novamente a TV?  As últimas notícias nos mostram que podemos esperar por tudo  –  inclusive nada.

Gostou do conteúdo? Compartilha com a gente a sua opinião nos comentários!

Publicado em 24 de junho de 2020.

redatores voluntários

 

Luiz Carlos

Graduando em ciências econômicas pela UFV. Acredito que a economia deve ser disseminada de forma técnica, didática e sem mimimi.

REFERÊNCIAS.

B. J Eichengreen: A globalização do capital: uma história do sistema monetário internacional

A, A. Neto: Mercado Financeiro

M. de P. Abreu: A Ordem do Progresso

C, A. Feijó: Contabilidade Social

Maurício Metri: A ascensão do dólar e a resistência da libra, uma disputa político-diplomática

IFI: RAF – Relatório de Acompanhamento Fiscal (09/04/2018) – Nº 15

Fernando Ribeiro (IPEA): “Década Perdida” das Exportações da Indústria Brasileira: análise de constant market share para o período 2005-2016 – IpeaData: Dívida Pública Total

Banco Central do Brasil: Boletim Focus (15/05/2020) – Banco Central do Brasil: Ata da 230ª Reunião do COPOM – Banco Central: Calculadora do Cidadão

IBGE: o que é inflaçãoSistema de Contas Nacionais TrimestraisO que é PIBPesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínu

ABIMAPI: Estatísticas Trigo – Oferta e Demanda

Petrobras: Fatos e Dados – Adotamos nova política de preços de diesel e gasolina

G1: Petrobras aumenta preço da gasolina nas refinarias em 10%

Scot Consultoria: alta nos preços dos fertilizantes no 1o. trimestre de 2020

Uol Economia: pão francês, remédios, gasolina: saiba como a alta do dólar afeta seu bolso

Folha de São Paulo: para bater recorde real, dólar teria de subir mais 39% e chegar a R$ 7,86

CPI Inflation Calculator: Calculadora de inflação

Valorinveste: por que o dólar está alto?Valorinveste: cenário para dólar no Brasil depende de retomada de agenda de reformas, diz UBS

TradingView: cotação USD/BRL tempo real

Infomoney: Entre 15 países, Brasil é o 2º que mais cortou sua taxa de juros

OECD DATA: Desemprego

OMS: Informações sobre o coronavírus

Reuters: Brasil deve importar menos adubo em 2020 apesar de alta de consumo, diz FCStone

 

 

O coronavírus e o Oriente Médio: como a pandemia afetou a região?

Homem com máscara de proteção caminha pelas ruas do Irã. Conteúdo sobre coronavírus e o Oriente Médio.

Foto: WANA (West Asia News Agency)/Reuters.

Sabemos que a pandemia do coronavírus afetou diversas regiões do mundo. Entretanto, entre notícias aqui e ali sobre a Europa e os Estados Unidos, pouco falamos sobre o Oriente Médio. Nesse conteúdo, trazemos um panorama econômico e sociopolítico de como a pandemia afetou a região como um todo e ainda alguns pontos específicos de alguns países.

O panorama macro: o coronavírus e o Oriente Médio

Como pudemos perceber por todo o globo, a pandemia do Coronavírus afetou o Oriente Médio em dois choques: a crise no setor da saúde – não apenas com os casos em si da doença, mas com a exposição da fragilidade dos sistemas de saúde com infraestrutura deficitária; e o impacto econômico – não apenas pela queda no consumo, mas pela inabilidade dos Estados de lidar com um cenário inesperado de desemprego alastrado.

Em uma declaração publicada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico em 29/04/2020:

À medida em que a pandemia de Coronavírus se espalha pelo Oriente Médio, os governos tentam retardar o aumento de casos, limitando os movimentos de centenas de milhões de pessoas. Existem mais de 100.000 casos testados na região MENA [Oriente Médio e Norte da África], a grande maioria (73%) no Irã. Entre as economias árabes, a Arábia Saudita tem os casos mais confirmados, seguidos pelos Emirados Árabes Unidos e Catar, onde o número de novos casos tem aumentado rapidamente nos últimos dias. (…)

A pandemia está afetando a capacidade das economias da MENA de lidar com o vírus, que afeta os sistemas médicos, alguns dos quais já são particularmente fracos e superlotados. Obviamente, a situação não é a mesma do ponto de vista dos países mais ricos do Golfo, das economias em desenvolvimento do Levante ou do Norte da África ou dos países frágeis e afetados por conflitos. O impacto que o vírus pode ter nos campos de refugiados densamente habitados da região representa outra grande ameaça humanitária que precisa de ações preventivas imediatas. Por outro lado, alguns países adotaram medidas rápidas, decisivas e inovadoras para conter o vírus, como médicos virtuais e robôs saneantes nos Emirados Árabes Unidos, ou aumentando a produção de máscaras domésticas no Marrocos.

Abaixo, listamos os principais elementos que mais impactaram o Oriente Médio por conta da pandemia:

Um novo Choque do Petróleo: derrubada nos preços do barril de petróleo

Como explicamos neste post, em março deste ano, o mundo assistiu a maior queda nos preços internacionais do petróleo desde o século XX. O cenário é resultado direto de dois fatores: a queda na demanda global pelo bem, e a guerra de preços que Arábia Saudita e Rússia – os dois maiores produtores globais – travaram.

O resultado foi especialmente devastador para o Oriente Médio, uma vez que boa parte dos países na região tem suas economias quase exclusivamente apoiadas na extração, produção e exportação de petróleo.

Um dos pontos mais chocantes desse contexto foi o dia em que o preço do barril (Crude Oil WTI) atingiu valores NEGATIVOS: por conta da alta demanda de estocagem, em 20/04/2020 era mais caro ter e guardar petróleo do que não possui-lo.

Abaixo vemos um gráfico que demonstra essa queda nos 4 primeiros meses de 2020, relativo ao preço do barril Brent (o “petróleo comercializável”):

 

 

Gráfico preços barril de petróleo. Conteúdo coronavírus e o Oriente Médio

Preço do barril Brent em 2020, em dólares. O gráfico foi retirado da matéria da BBC.

O próximo gráfico mostra uma estimativa feita pelo Banco Mundial, do impacto direto dessa queda às economias do Oriente Médio – baseada na hipótese de que os preços do petróleo ficaram 48% abaixo do seu nível de 2019.

Gráfico. Conteúdo coronavírus e Oriente Médio

Estimativa do impacto do colapso nos preços do petróleo no Oriente Médio (% do PIB). Fonte: Banco Mundial.

Impactos Econômicos

Dividimos aqui os impactos econômicos em 3 principais pontos:

 

  • A queda da economia como um todo
  • A evidenciação de problemas sociais na região
  • A situação dos países em Guerra Civil

1. Diminuição média de 3,3% nas economias da região em 2020

Segundo o Banco Mundial, o Oriente Médio tem uma economia somada de US$3.6 trilhão (2018). Além do peso do petróleo nas economias da região, a agricultura (US$162 bi) e o turismo (US$121 bi) também são fatores de grande relevância que despencaram com o cenário do COVID-19.

Segundo o Middle East Business Inteligence:

O FMI projetou uma taxa de crescimento do PIB para a região do Oriente Médio e Norte da África (MENA) de -3,3% em 2020, 5,9 pontos percentuais abaixo da previsão de janeiro da instituição, de crescimento de 2,6% no ano. Em 2021, espera-se que o crescimento do PIB na região se recupere para 4,2% (…). Em todo o mundo, o crescimento do PIB é projetado em -3% em 2020, seguido de uma recuperação de 5,8% em 2021 – deixando a economia global em US $ 9 bilhões mais pobre e menor até o final de 2021 do que o inicialmente previsto para o final de 2020. Espera-se que a região MENA seja impactada mais severamente do que a média global, devido ao maior número de países exportadores de petróleo que serão enfraquecidos fiscalmente pelos baixos preços do petróleo e ao enorme impacto nas viagens e turismo – também um segmento-chave mercados regionais.

 2. Aumento do desemprego e evidenciação dos problemas sociais na região

A forma como cada Estado lidou e segue lidando com a pandemia do Coronavírus é um elemento que se vê no mundo todo. Mas o Oriente Médio conta com características específicas que o difere muito da Europa, Estados Unidos e demais regiões mais economicamente desenvolvidas. São elas, em especial: a grande presença de trabalhadores informais, a falta de direitos trabalhistas e a ausência e falta de responsabilização do Estado nesses quesitos.

Enquanto os EUA estão pagando seguros-desemprego a milhares de cidadãos recém-desempregados – com a relativa tranquilidade de saber que após grandes impactos econômicos, o desemprego sempre volta a níveis ‘normais’ com a mesma velocidade em que subiu –, a maioria dos Estados do OM não conseguem fornecer a mesma segurança aos seus habitantes.

Atualmente, boa parte dos trabalhadores da região são informais – e, consequentemente, não contam com o tipo de garantia social que trabalhadores formais possuem. Dentre as maiores estimativas de mão-de-obra informal estão: 55% no Líbano, 40% no Egito e 30% no Marrocos.

Ainda que as razões sejam as mais variadas – de falta de oportunidades vindas dos próprios governos, a falta de regulamentações quanto a empregabilidade de imigrantes e refugiados (que representam significativa parte da população na região), o fato é que o atual cenário do COVID-19 propulsiona ainda mais a imensa lacuna entre aqueles com acesso à seguridade social e possibilidade de cumprir a quarentena/lockdown, e aqueles que não.

3. Estados em Guerra

Além da evidente fragilidade dos Estados em Guerra Civil* (Síria, Iraque, Iêmen), a pandemia dificultou ainda mais suas situações:

  • Dificuldade muito maior de lidar com a doença, uma vez que seus sistemas de saúde já são fracos e deficitários, e que tais países já passam por grandes dificuldades em lidar com outras doenças que já os assolavam;
  • Evidenciação de problemas já enraizados como a fome, e a questão sobre deslocados e refugiados – que já se encontravam em condições precárias;
  • Dificuldade ainda maior desses países de comprarem itens indispensáveis neste momento – como respiradores, equipamentos de proteção individual, remédios, testes ao vírus, etc. – uma vez que sua instabilidade gera insegurança e desconfiança aos vendedores internacionais;

*Além desses, há uma série de outros países em situações de conflito interno na região (como Afeganistão, Djibouti, Líbano, Sudão e Somália), sofrendo dos mesmos males.

Queda da assistência humanitária internacional

Como sugere o Fundo Monetário Internacional:

Todos os países estão lutando com o COVID-19, mas a ameaça é ainda mais alarmante para países frágeis e em situações de conflito. É necessária uma resposta rápida e coordenada da comunidade internacional para evitar o pior.

Este seria um momento que exige um aumento de cooperação internacional e mundial.

Contudo, com incertezas econômicas e financeiras alastradas por todo o mundo e despesas sendo cortadas pelas mais diversas nações (como, por exemplo, com os EUA ameaçando retirar seu financiamento à OMS), um dos principais elementos que contribui para a estabilidade das populações dos países em guerra civil – as assistências humanitárias internacionais – estão sendo largamente podadas por países e organizações internacionais.

De acordo com a UNICEF:

A região do Oriente Médio e Norte da África (MENA) continua enfrentando crises múltiplas e complexas, conflitos, deslocamento e danos aos cuidados de saúde vitais, educação e infraestrutura hídrica, além de desastres naturais (secas, inundações, terremotos, etc.). Com emergências de nível 3 agudas e prolongadas declaradas globalmente na Síria, nos cinco países que acolhem refugiados sírios, Iraque e Iêmen, além de outras emergências em andamento na Líbia, Sudão e Estado da Palestina, há cerca de 70 milhões de pessoas que precisam de ajuda humanitária assistência na região MENA, incluindo 27 milhões de crianças. Além disso, 50 milhões de pessoas necessitadas vivem em países afetados por conflitos, incluindo cerca de 24 milhões de crianças.

Ao que se estima até maio de 2020, já houve uma queda entre 20 e 40% no valor das assistências humanitárias na região MENA (segundo o diretor geral da Secretaria Executiva de Aceleração da Absorção da Ajuda e Apoio às Reformas Políticas Iêmen, Ala Qasem, em um painel de debate do International Growth Centre).

Ademais, boa parte das remessas – valores enviados por emigrantes a seus países de origem –, que representam uma soma considerável para os países da região (chegando a 10% de alguns PIBs) também decaíram significativamente.

A celebração do Ramadan

O mês mais importante para os muçulmanos, que em 2020 se deu entre os dias 23/04 e 23/05, levantou uma série de questões, como o desjejum (conhecidamente com grande fartura de alimentos), os fiéis que viajam e se deslocam aos locais sagrados do Islamismo, a aglomeração social que ocorre com as rezas em massa, etc.

Em 15 de abril, a OMS publicou um guia de práticas, reiterando e recomendando uma série de comportamentos como: distanciamento social, aumento de condutas de higiene e proteção, medidas especiais aos grupos de risco, etc.

Contudo, pouco ainda se sabe sobre o real impacto desse mês não apenas na saúde (aglomerações, viagens internacionais, etc.), mas na economia (uma vez que sempre foi um mês de notável aumento no consumo de alimentos e bebidas) e na moral da população.

Cooperação como recurso

Agora, mais do que nunca, é o momento do próprio Oriente Médio cooperar e se fortalecer – ou ao menos, tentar se reerguer de forma conjunta –, ainda que esse seja ainda um curso de ação desconhecido para a região (lembrando que há alguns meses explicamos a disputa Irã-Arábia Saudita e como ela impacta toda a área).

Não obstante, estudiosos da região já fizeram uma série de levantamentos sobre medidas possíveis. Dentre elas:

  • Compartilhamento de informações (data sharing) entre vizinhos regionais;
  • Vigilância (surveillance) em nível regional;
  • Na frente econômica: programas fiscais dos países do Golfo, que podem se espalhar (spillover) pela região;
  • Em relação à crise de alimentos e de compras de itens de saúde: coordenação para evitar o acúmulo desnecessário de itens.

Em outras palavras, a capacidade de conter o vírus depende da capacidade regional de lidar com as frentes econômica, social e política.

Panoramas nacionais: como estão alguns países?

Abaixo, listamos alguns países da região e seus destaques neste cenário pandêmico.

Arábia Saudita

Iêmen

  • Tomaram US$22bi emprestados da Arábia Saudita;
  • Por conta da guerra, foi um dos últimos países a entrar em contato com o vírus (uma vez que não há grande entrada/saída internacional de pessoas), mas também enfrenta imensas dificuldades de lidar com ele.

Irã

Israel

  • Com o sempre presente apoio dos EUA, as pesquisas no país floresceram e, há poucos dias, cientistas tiveram sucesso com os testes da vacina ao COVID-19 e afirmaram ter descoberto os anticorpos necessários;
  • Também houve graves denúncias sobre cidadãos palestinos que trabalham em Israel terem problema para cruzar a fronteira – e, consequentemente, para manter seus empregos.

Líbano

  • Desde 2019, o Líbano vem passando por uma série de protestos sociaisdespontados pelo aumento nos impostos em alguns itens, e logo explodindo para temas como desemprego, corrupção e estagnação econômica –, que aumenta a instabilidade do país;
  • Durante a quarentena, os protestantes chamaram a atenção por seguirem as regras do isolamento social e “protestarem online”;
  • Com sua economia em queda livre (e uma inadimplência foi de um pagamento de US $ 1,2 bilhão em títulos internacionais), o país não tem os meios necessários para financiar sua infraestrutura de saúde deficitária, ou comprar um suprimentos médicos neste momento;

Jordânia

  • O país que mais recebe refugiados do mundo (atualmente 50% de sua população), agora está em uma luta para garantir a sobrevivência dessas populações;
  • Contudo, o governo se mostrou rápido ao achatar a curva e manter baixíssimos os números de infectados no país.

Turquia

 

Gostou do conteúdo? Compartilhe a sua opinião com a gente nos comentários!

Publicado em 19 de junho de 2020.

Helena Miranda Cherem

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pesquisa e escreve sobre Oriente Médio na busca por ampliar nossas visões de mundo, analisando cenários e contextos tão peculiares e interessantes, mas tão ignorados pelo academicismo ocidental

 

 

REFERÊNCIAS

Podcasts:

Petit Journal – Petróleo Negativo?

Petit Journal – Guga Chacra comenta manifestações no Líbano

Dispatch by Middle East Eye – May 8

Dados e outras leituras:

WHO Coronavirus Disease (COVID-19) Dashboard

How coronavirus threatens North Africa’s informal workers

COVID-19 Poses Formidable Threat for Fragile States in the Middle East and North Africa

 

 

Cotas raciais no Brasil: o que são?

Muito se fala, principalmente no contexto de ingresso em universidades públicas, sobre as cotas raciais, sociais e de escolas públicas. Em especial, neste texto, o Politize! trará uma explicação sobre o que são as cotas raciais, como e por que surgiram, o histórico e argumentos usados a favor e contra elas. Fique ligado!

Muito se fala, principalmente no contexto de ingresso em universidades públicas, sobre as cotas raciais, sociais e de escolas públicas. Em especial, neste texto, o Politize! trará uma explicação sobre o que são as cotas raciais, como e por que surgiram, o histórico e argumentos usados a favor e contra elas. Fique ligado!

Se preferir, ouça nosso episódio de podcast sobre esse assunto!

Listen to “#033 – Cotas raciais no Brasil” on Spreaker.

O que são as cotas raciais?

As cotas raciais são ações afirmativas aplicadas em alguns países, como o Brasil, a fim de diminuir as disparidades econômicas, sociais e educacionais entre pessoas de diferentes etnias raciais. Essas ações afirmativas podem existir em diversos meios, mas a sua obrigatoriedade é mais notada no setor público – como no ingresso nas universidades, concursos públicos e bancos.

Aprenda também: tudo sobre o movimento negro!

As cotas raciais são uma medida de ação contra a desigualdade num sistema que privilegia um grupo racial em detrimento de outros – esses, oprimidos perante a sociedade. Ao contrário do que diz o senso comum, cotas raciais não se aplicam somente a pessoas negras. Em várias universidades, por exemplo, existem cotas para indígenas e seus descendentes, que visam abarcar as demandas educacionais dessas populações. Há, em alguns lugares, cotas diferenciadas para pessoas pardas, também – caso contrário, estão inclusas nas cotas para negros.

Como as cotas funcionam?

Para que usufruam das cotas, as pessoas devem assinar um termo em que se autodeclaram negras, indígenas ou pardas, que então será a garantia documental do uso dessa política afirmativa. Às vezes, quando se trata de concurso público para algum emprego, a pessoa pode passar por uma entrevista.

A existência dessa entrevista, por exemplo, é algo que causa alguma discórdia quando se trata de cotas raciais, em razão de ela ser subjetiva. Afirma-se que existe a possibilidade de haver jogos de influência, pagamento de propina e outras atitudes por meio de quem quer usufruir das cotas raciais ilegalmente  – uma pessoa branca, por exemplo.

Saiba mais sobre povos indígenas no Brasil!

Por que cotas raciais existem?

Algumas pessoas explicam as cotas raciais por meio do conceito da equidade aristotélica. Aristóteles, o filósofo grego criou uma teoria que consiste em: tratar desigualmente os desiguais para se promover a efetiva igualdade. Se duas pessoas vivem em situações desiguais e forem concorrer nas mesmas condições, concretamente a desigualdade será perpetuada. As ações afirmativas seriam uma maneira de colocar essas pessoas no mesmo patamar de concorrência.

A desigualdade no Brasil abrange o âmbito econômico, social e, principalmente, o da educação e das oportunidades. Negros e pardos representam 53,6% de toda a população brasileira e, mesmo sendo maioria, está numa minoria de espaços considerados importantes, como chefias de empresas e outros cargos de relevância social. Apenas 12% da população preta e 13% da parda têm ensino superior. Entre os brancos, o número é 31%. A diferença no nível de escolaridade se reflete também na renda. Conforme dados de 2015 do IBGE, o salário da população preta e parda equivale a 59,2% da população branca. Em se tratando da mulher negra: seu salário equivale a 35% ao de um homem branco, segundo dados do PNAD 2014.

O quadro da desigualdade social entre negros e brancos ocorre em função dessa diferença de oportunidades. Essa questão porém, está historicamente relacionada à escravidão.

Será que a escravidão realmente acabou no Brasil? Descubra!

A escravidão negra no Brasil

Há 128 anos, a escravidão no Brasil foi proibida pela Princesa Isabel. Essa é uma história que a maioria das pessoas conhece. Contudo, o processo de abolição da escravatura não foi simples: o sistema de produção latifundiário e de monocultura era o sistema financeiro-econômico predominante há décadas no Brasil, e pôr um fim definitivo a ele demorou. Na verdade, existem ainda hoje muitos casos de trabalho análogo à escravidão em fazendas no Brasil.

Durante 354 anos houve escravos negros no Brasil. Um censo realizado por D. Pedro II em 1872, já próximo ao ano da abolição (1888), estimou uma população de 10 milhões de pessoas, em que 15,24% eram escravos.

Essa mesma população, quando a escravatura foi abolida, não recebeu garantias do Estado nem qualquer ação de políticas públicas em seu favor. Pelo contrário, foram expulsos das fazendas – onde tinham, em condições desumanas, um teto sob onde dormir e comida para se alimentar. Tiveram de procurar empregos e casas numa sociedade racista e que não estava interessada na criação de mecanismos de inclusão, para conceder oportunidades às pessoas negras. Das senzalas, portanto, foram para as favelas.

Como as cotas surgiram no Brasil?

Em 1997, apenas 1,8% dos jovens entre 18 e 24 anos que se declararam negros havia frequentado uma universidade, segundo o Censo. As políticas públicas em torno do direito universal de acesso ao ensino, principalmente superior, começaram a ser reivindicados, então, pelo movimento negro.

Quando a questão das cotas para estudantes negros chegou ao Supremo Tribunal Federal, em 2012, foi votada como constitucional por unanimidade. Mas foi em 2000 que, por conta de uma lei estadual, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) foi a pioneira em conceder uma cota de 50% em cursos de graduação, por meio do processo seletivo, para estudantes de escolas públicas.

Depois da UERJ, a Universidade de Brasília (UnB) se propôs a estabelecer as ações afirmativas para negros no vestibular de 2004. A instituição foi a primeira no Brasil a adotar as cotas raciais. De lá para cá, várias universidades e faculdades vêm adotando sistemas de ações afirmativas para os vestibulares e exames admissionais.

A consolidação das cotas aconteceu principalmente com a lei nº 12.711, de agosto de 2012, conhecida também como Lei de Cotas. Ela estabelece que até agosto de 2016 todas as instituições de ensino superior devem destinar metade de suas vagas nos processos seletivos para estudantes egressos de escolas públicas. A distribuição dessas vagas também leva em conta critérios raciais e sociais, pois considera fatores econômicos.

Cotas raciais: o que diz quem é contra e quem é a favor da medida?

Ao longos dos anos, as cotas raciais foram objeto grande e interminável debate. Entenda as principais alegações de quem é favorável e quem é contrário a elas.

Argumentos favoráveis

  • Sociedade brasileira é racista: para defender as cotas raciais, vários grupos do movimento negro alegam que pela sociedade ser racista, eles não terão oportunidade de estudo e empregos bons, por um motivo simples: existe um sistema de opressão que privilegia um grupo racial em detrimento de outros.
  • As oportunidades de negros e brancos são muito desiguais no país: argumento que já puxa também a conversa sobre questões históricas e o entendimento de que a população negra foi escravizada no Brasil por muito tempo e a escravatura abolida há pouco (em termos históricos). O Estado também não concedeu políticas a fim de dar oportunidades mínimas de sobrevivência – moradia e emprego – a essa população. Dessa maneira, apenas seis gerações depois, entende-se que a disparidade de oportunidades de uma menina negra e de uma menina branca tende a ser muito grande no país, por exemplo.
  • Preocupação do Estado em democratizar mais o acesso à universidade e em incluir a população negra nesse processo: Em reportagem do Jornal Nexo, constata-se que a lógica das cotas é a inclusão: quanto mais as pessoas negras acessarem as universidades e permanecerem lá, tiverem formação universitária e oportunidade de boa inserção no mercado de trabalho, maiores serão as chances de que as próximas gerações de brancos e negros seja menos desigual em termos de oportunidades. A partir desse cenário, poderia ser pensado no fim das cotas, pois…
  • Trata-se de uma medida profilática de inclusão, porém necessária: O movimento negro, além de reivindicar cotas raciais, pede também pela melhoria do ensino de base (primário, fundamental e médio). De acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), demoraria por volta de 50 anos para que a educação de base fosse de qualidade. Argumenta-se que uma bandeira não exclui a outra: ainda é requerido ensino de qualidade, mas não se pode esperar tanto tempo pelo ingresso mais justo nas universidades. As cotas são medidas emergenciais temporárias que devem existir até as disparidades de oportunidade diminuírem.

Argumentos contrários

  • Meritocracia: os grupos contrários à instituição de políticas afirmativas para negros afirma que elas são uma forma de tornar o caminho mais fácil e que as pessoas não chegaram ao cargo ou vaga na universidade por mérito e capacidade própria.
  • Possibilidade de fraude: É muito difícil definir quem tem direito a essas políticas, porque raça é um conceito social e não biológico. Atualmente, a política é dada por meio do critério da autodeclaração da pessoa negra, indígena ou parda. Porém, algumas pessoas defendem que sejam criadas comissões avaliadoras que utilizem critérios objetivos e subjetivos para decidir quem teria direito às cotas.
  • “A Constituição de 1988 estabelece a igualdade entre todos os brasileiros”: Existia a polêmica da constitucionalidade, em razão de a Constituição de 1988 estabelecer a igualdade entre todos os brasileiros independente de “raça” e “cor”, por exemplo. Por outro lado, as cotas já foram avaliadas em 2012 no STF como constitucionais.
  • Menor grau de cobrança para ingresso das universidades: alguns críticos às cotas afirmam que por – normalmente – a nota para ingresso abaixar para cotistas, que isso pioraria a qualidade do ensino superior. Argumentam que o ingresso de pessoas com ensino básico “mais deficiente” iria aumentar ainda mais as diferenças dentro da sala de aula e a dificuldade de professores nivelarem a turma.

Balanço das cotas raciais no Brasil: houve mais inclusão?

Em dados objetivos, sim. Em 1997 era 1,8% da população negra que ingressou no ensino superior. Em 2011, saltou para 11,9% – ou seja, houve um aumento de quase 1000%. Em 2014, 30,9% das vagas em institutos federais e 22,4% nas universidades foi destinada a pretos, pardos e indígenas – 1/3 e 1/4 do total de vagas, respectivamente.

O salto no número de ingressos se deve às cotas raciais e também à capacidade dos estudantes. Segundo dados do Sistema de Seleção Unificada, a nota de corte para os candidatos convencionais a vagas de medicina nas federais foi de 787,56 pontos. Para os cotistas, foi de 761,67 pontos. A diferença entre eles, portanto, ficou próxima de 3%.

Segundo o Instituto de Pesquisas Aplicadas (IPEA), a taxa líquida de matrícula de jovens de 18 a 24 anos – que mede o número de matriculados no nível esperado de ensino para aquela faixa etária – mais que quintuplicou entre os negros. No Boletim Políticas Sociais: acompanhamento e análise nº 19, também do IPEA – criado por ocasião da programação em torno do Ano Internacional dos Afrodescendentes no ano de 1992 – apenas 1,5% dos jovens negros nesta faixa etária estavam na universidade. Em 2009, eram 8,3%. A frequência dos jovens negros na universidade, que correspondia a 20,8% da frequência dos brancos em 2002, passou a corresponder a 38,9% em 2009.

Por serem recentes, é bastante difícil coletar dados qualitativos e realizar estudos de todas as universidades em relação às cotas raciais. Porém, a Universidade de Brasília, a primeira a ter cotas raciais, fez estudos e uma análise sobre a aplicação e os resultados das ações afirmativas. Os dados nacionalmente integrados que mensurem a permanência de cotistas, em números e termos qualitativos, ainda não foram sistematizados.

Se você gostou deste conteúdo não deixe de ler outro que fizemos sobre o movimento negro.

O que você acha sobre as cotas raciais? É a favor ou contra? Deixe seu comentário!

Nota: alguns dos argumentos são utilizados pela pesquisadora na área de Filosofia Política e secretária-adjunta da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, negra, Dijamila Ribeiro.

Publicado em 31 de outubro de 2016. Republicado em 19 de junho de 2020

 

Carla Mereles

Estudante de Jornalismo na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), curadora do TEDxBlumenau e ex-assessora de conteúdo do Politize!.

Retrospectiva Politize: Maio 2020

Todos os meses o Politize! lança a retrospectiva do mês anterior. Essa é uma forma de lembrar e registrar alguns dos principais acontecimentos no Brasil e no mundo. Em tempos de paradoxo entre zilhões de informações nas redes e uma desinformação constante (cada vez mais pessoas acreditam em notícias falsas), o registro de fatos é um bom caminho para nos atermos a realidade. Além disso, com elas, esperamos auxiliar vestibulandos e concurseiros a se manterem atualizados para provas futuras.

Além das retrospectivas, também estamos lançando duas outras iniciativas:

O Polinews: um compilado das principais notícias da semana, disponível no youtube e nas nossas redes sociais (não deixe de nos seguir no@_politize)

Segue o Fio: uma série que foca em um tema a cada episódio, passando pelas conexões entre os acontecimentos- seguindo o “fio” – para facilitar o seu entendimento.

O que aconteceu na Política Nacional?

Bandeira do Brasil

1) Depoimento de Sérgio Moro

Por determinação do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello,  no dia 02 de maio, o ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, prestou depoimento à Polícia Federal. O depoimento teve duração de 9 horas (das 14h às 23h), e teve como seu principal foco as acusações de interferência na Polícia Federal por parte do presidente da República, feitas por Moro no dia 24 de abril (dia de sua saída do governo). Vale lembrar que no dia 27 de abril, por autorização do STF, foi aberto um inquérito para investigar a suposta interferência. O inquérito ainda está em andamento.

A íntegra do depoimento de Moro se encontra disponível para leitura. No dia 11 de maio, o ex-diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, cuja troca foi um dos pontos que motivou a saída de Moro, também prestou depoimento. Também prestaram depoimento entre os dias 11 e 12, Alexandre Ramagem (diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência, que havia sido nomeado para a vaga de Valeixo), Ricardo Saadi (ex-superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro) e os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Braga Netto (Casa Civil).

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, fala à imprensa. Foto de 24/04/2020 (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, fala à imprensa. Foto de 24/04/2020 (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

2) Liberação do vídeo da Reunião Ministerial

No dia 22 de maio, o Ministro Celso de Mello (STF) tornou público o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, que havia sido apontado por Sérgio Moro como uma prova da interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, e faz parte do inquérito que investiga o caso. A íntegra  da reunião pode ser acompanhada tanto em documento quanto em vídeo.

Para apoiadores do presidente, o vídeo teve efeito de reforçar esse apoio, conforme apontado pela BBC, em conversa com pesquisadores que acompanham manifestações em grupos políticos de whatsapp. De acordo com os pesquisadores, o principal efeito do vídeo nos grupos bolsonaristas foi de orgulho.

Já para os críticos do governo, foram destacados pontos para a acentuação dessa crítica, como: a defesa do armamento da população por parte do governo; a manifestação da vontade de trocas da “gente da segurança nossa no Rio” para proteger família e amigos; as falas do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, contra o Congresso e o STF; da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, sobre “pedir a prisão de governadores e prefeitos”; e do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre aproveitar o momento da pandemia para “ir passando a boiada, ir mudando todo regramento, do Iphan, da Agricultura, do Meio Ambiente”.

 

Reunião Ministerial de 22 de abril. (Print do vídeo da reunião, disponível no canal do Estadão)

Reunião Ministerial de 22 de abril. (Print do vídeo da reunião, disponível no canal do Estadão)

3) Nova troca no Ministério da Saúde

Mais um Ministro da Saúde deixou o cargo em meio a pandemia da COVID-19. Depois da saída de Luiz Henrique Mandetta, em 16 de abril, foi a vez de seu substituto, Nelson Teich, deixar o cargo em 15 de maio, menos de um mês após assumir em 17 de abril. Os principais pontos de discordância entre Teich e o presidente, que motivaram sua saída, foram em relação ao uso da cloroquina para o tratamento da COVID-19, à ampliação das atividades definidas como essenciais, e à flexibilização do isolamento social.

Saiba mais sobre a gestão pública da saúde no Brasil.

O médico Nelson Teich, fez um pronunciamento de despedida, no qual fez um balanço da sua curta atuação à frente da pasta. Foto de 15/05/2020 (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O médico Nelson Teich, fez um pronunciamento de despedida, no qual fez um balanço da sua curta atuação à frente da pasta. Foto de 15/05/2020 (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

4) Operações da Polícia Federal

Duas operações realizadas pela Polícia Federal tiveram destaque em maio. A primeira delas aconteceu no dia 26, na chamada Operação Placebo, autorizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que investiga desvios de verba na área da Saúde no estado do Rio de Janeiro, durante a pandemia do coronavírus. Nela, foram realizados 12 mandados de busca e apreensão, que, entre outras, envolveram as residências do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Você pode acompanhar os detalhes do caso nesta matéria do G1.

A segunda delas, por sua vez, foi feita em meio a investigação sobre notícias falsas (fake news) conduzida pelo Ministro Alexandre de Moraes (STF), no inquérito 4.781. Foram realizados 29 mandados de busca e apreensão envolvendo o Distrito Federal e os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. A operação atingiu alguns aliados do presidente Bolsonaro, como Luciano Hang (proprietário da Havan) e Allan dos Santos (blogueiro do canal Terça Livre). Você pode acompanhar a operação em detalhes nesta matéria do El País.

Sede da Polícia Federal em Brasília. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Sede da Polícia Federal em Brasília. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 

5) Fraudes no Auxílio Emergencial

O Auxílio Emergencial, criado para complementar a renda de famílias de baixa renda durante a pandemia, apresentou novos problemas em maio. O principal deles é relacionado a pessoas que não se enquadram nos requisitos estarem recebendo o benefício. Além de casos como o do jogador Neymar Jr., um dos mais bem pagos do mundo, ter tido seus dados utilizados e o auxílio aprovado (apesar de sua fortuna), um levantamento realizado pelo Instituto Locomotiva aponta que 3,9 milhões de integrantes das classes A e B (a parcela mais rica do Brasil) foram aprovados no recebimento do auxílio de R$ 600.

Aplicativo do Auxílio Emergencial. (Foto: Leonardo Sá/Agência Senado)

Aplicativo do Auxílio Emergencial. (Foto: Leonardo Sá/Agência Senado)

 

6) Jornais anunciam que deixarão de cobrir o presidente

Alguns dos maiores veículos de comunicação do país anunciaram, no dia 25 de maio, que suspenderão temporariamente a cobertura diária do presidente Jair Bolsonaro na saída do Palácio da Alvorada. A principal alegação é a falta de segurança aos repórteres para a realização do acompanhamento, em meio a hostilidades que tem acontecido.

Entre esses veículos estão: o Grupo Globo, a Folha de São Paulo, o portal Uol, o Grupo Bandeirantes e o portal Metrópoles, de acordo com o jornal Estado de Minas.

Saiba mais sobre a importância as diferenças entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa.

Microfone. Imagem ilustrativa para imprensa. ( Foto Rudy e Peter Skitterians /Pixabay)

Microfone. Imagem ilustrativa para imprensa. ( Foto Rudy e Peter Skitterians /Pixabay)

 

7) Manifestações pelo Brasil

O fim do mês também ficou marcado por manifestações de rua, tanto por parte de apoiadores do presidente Bolsonaro quanto por parte de seus críticos. Em São Paulo, parte das manifestações contrárias ao presidente veio de grupos de torcidas organizadas de Corinthians e Palmeiras, que se autodenominam antifascistas.  Saiba mais: o que é fascismo?

O portal Uol selecionou uma série de fotos das manifestações de ambos os lados. Que tal dar uma olhadinha?

 

E o que aconteceu na Política Internacional?

 

1) Mundo em combate ao coronavírus

O mundo já conta com mais de 7 milhões de casos de coronavírus (dados de 09 de junho). O Brasil é o segundo país com mais casos, atrás apenas dos Estados Unidos (707 mil) e o terceiro país com mais mortes no mundo (37.134), tendo ultrapassado a França no dia 30 de maio e a Itália no dia 04 de junho. O país se encontra atrás apenas dos Estados Unidos e do Reino Unido, em número de mortes.

A Nova Zelândia, por sua vez, em 8 de junho anunciou não ter mais nenhum caso ativo de coronavírus, iniciando uma retomada das atividades.

Enquanto isso, segue a busca global por uma vacina, coordenada pela Organização Mundial da Saúde com o apoio de 44 países, no chamado ACT (Access to Covid-19 Tools) Accelerator. O Brasil, apesar de inicialmente não fazer parte da iniciativa, se juntou a ela no dia 02 de junho. De acordo com o Chanceler, Ernesto Araújo, conforme trazido pela Agência Brasil, “decidimos que o Brasil vai entrar no chamado acelerador de vacinas, que é um projeto aí de vários países e empresas privadas que estão buscando investir e trabalhar em conjunto para o desenvolvimento de uma vacina para o Covid-19”.

Se por um lado, estamos mais próximos de uma vacina, por outro os efeitos da pandemia ainda estão para ser sentidos. De acordo com o Banco Mundial, a pandemia pode resultar em 60 milhões de pessoas em situação de pobreza extrema.

Mapa de monitoramento da COVID-19 pela Universidade John Hopkins. Print de 09 de junho de 2020.

Mapa de monitoramento da COVID-19 pela Universidade John Hopkins. Print de 09 de junho de 2020.

 

2) Estados Unidos anunciam rompimento com a OMS

No dia 25 de maio, os Estados Unidos anunciaram seu rompimento com a Organização Mundial da Saúde. No mês anterior, o governo Trump já havia anunciado a suspensão de repasses para a Organização.  A justificativa de Trump para isso, conforme trazido pela DW, é a de que “eles fracassaram em fazer as reformas pedidas e imensamente necessárias” e “a China tem controle total sobre a OMS, apesar de pagar apenas 40 milhões de dólares por ano, enquanto os EUA pagam aproximadamente 450 milhões”.

A decisão foi alvo de críticas internacionais. Conforme trazido pelo G1, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o chefe de relações internacionais da União Europeia, Josep Borrell,  pediram que Trump reconsidere a decisão, através de um comentário conjunto, no qual apontavam que: “A OMS deve continuar a ser capaz de coordenar a resposta internacional a pandemias, atuais e futuras. Por isso, a participação e o apoio de todos são necessários e indispensáveis”.

Saiba mais: como funciona o financiamento da OMS?

Brasão da Organização Mundial da Saúde (OMS)

Brasão da Organização Mundial da Saúde (OMS)

 

3) George Floyd e os protestos antirracismo

No dia 25 de maio, George Floyd, um homem negro de 46 anos, foi morto asfixiado por um policial, que já o tinha rendido, e manteve o joelho sobre o pescoço de George por nove minutos, mesmo após protestos de George, afirmando que não conseguia respirar. George havia sido acusado de utilizar uma nota falsa de US$ 20, o que levou a polícia a ser chamada. A morte aconteceu no  condado de Hennepin, Minnesota, nos Estados Unidos, mas foi  gravada e o vídeo viralizou o mundo, sendo o pivô de uma série de protestos, dentro e fora dos Estados Unidos, que pedem pela devida punição dos responsáveis e pelo respeito a vidas negras (#BlackLivesMatter)

Os movimentos tem levantado debates sobre as desigualdades raciais, ainda existentes pelo mundo. A Revista Época mapeou 6 áreas de desigualdade racial no Brasil e nos Estados Unidos. Que tal dar uma olhada?

No Brasil, além de Floyd, foram lembrados nomes de vários negros vítimas de violência policial, como o menino João Pedro (14 anos), morto em uma operação policial no Rio de Janeiro. O Politize! preparou um vídeo que trata dessas manifestações, que tal conferir?

 

Manifestação nos Estados Unidos pelo respeito às vidas negras. (Foto: Pixabay)

Manifestação nos Estados Unidos pelo respeito às vidas negras. (Foto: Pixabay)

4) Ciberataques aumentam durante a pandemia

De acordo com matéria  da Folha de São Paulo, os ciberataques (ataques que acontecem em ambiente cibernético) tem aumentado durante a pandemia, envolvendo espionagem, roubos de dados e desinformação. Você pode acompanhar alguns exemplos desses ataques na matéria da folha. Mas, antes disso, que tal conferir o texto que preparamos para você sobre  o que é e quais as possibilidades de uma ciberguerra?

(Foto: S. Hermann & F. Richte/Pixabay)

(Foto: S. Hermann & F. Richte/Pixabay)

5) Mercenários na Venezuela

A Venezuela passou por um cenário digno de filmes de ficção no começo de maio. No dia 03, o governo de Nicolás Maduro anunciou ter interceptado uma missão de um grupo de mercenários estrangeiros que tentaram entrar no país de barco, através da Colômbia. Cerca de 8 foram mortos e 19 presos. Três dias depois, no dia 06, foi exibido na TV Estatal venezuelana um vídeo no qual um deles, que afirma ter nacionalidade estadunidense, diz que foi contratado pela empresa SilverCorp para treinar grupos na Colômbia, invadir a Venezuela, capturar Maduro e levá-lo aos Estados Unidos.

O chefe do Comitê de Estratégia de Juan Guiadó (autodeclarado presidente da Venezuela) afirmou ter participado das negociações para a operação. Guaidó, por sua vez, nega envolvimento, acusando Maduro de montar uma encenação.

Bandeira da Venezuela pintada em um muro. Imagem ilustrativa (Pixabay)

Bandeira da Venezuela pintada em um muro. Imagem ilustrativa (Pixabay)

6) EUA deixam o tratado Open Skies

No dia 21 de maio, os Estados Unidos anunciaram que deixarão o tratado Open Skies,  negociado desde 1955,  assinado em 1992 e que entrou em vigor em 2002. O tratado conta com 35 países, e tem como principal objetivo ser um gerador de confiança entre seus participantes, permitindo que, de tempos em tempos, sejam realizadas missões de monitoramento entre os países, através de vôos desarmados.

Conforme apontado por Filipe Figueiredo, na Gazeta do Povo, um dos principais motivos para essa saída, assim como foi com a do Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário (INF), assinado em 1987 e o que os EUA denunciaram em 2019, é a ausência da China nos mesmos. Sendo tratados pensados no âmbito da Guerra Fria, seu principal objetivo era a relação entre Rússia e Estados Unidos. No cenário atual, no entanto, a segunda potência mundial é a China e essa pode ser uma boa oportunidade de renegociar tratados com ela envolvida.

Imagem Ilustrativa (Pixabay)

Imagem Ilustrativa (Pixabay)

 

7) Limbo Político na Bolívia

Você deve se lembrar que no ano passado nós te explicamos a Crise política na Bolívia, em meio a acusações de fraudes nas eleições. E, caso não lembre, você sempre pode conferir nosso texto sobre o assunto.

O fato é que, seis meses depois, a crise continua, devido a impossibilidade de realizar novas eleições, por conta da pandemia do coronavírus.  As eleições estavam marcadas para o dia 03 de maio, mas foram adiadas e não há uma data marcada. Enquanto isso, o governo interino de Jeanine Áñez enfrenta forte oposição do Movimento ao Socialismo (MAS), partido do ex-presidente Evo Morales.  O Parlamento boliviano estabeleceu o prazo de 90 dias, contados a partir de 3 de maio, para uma nova data.

Jeanine Áñez, presidente interina da Venezuela (Foto: Zaconeta Caballero Reinaldo via Fotos Públicas)

Jeanine Áñez, presidente interina da Venezuela (Foto: Zaconeta Caballero Reinaldo via Fotos Públicas)

 

Alguns outros acontecimentos:

1) Facebook e o combate à Fake News

Em meio aos debates mundiais sobre notícias falsas, o CEO do Facebook (maior rede social do mundo), Mark Zuckerberg afirmou no dia 21 de maio que a rede está tomando providências para remover notícias falsas sobre o coronavírus. Mark deu como exemplo uma postagem do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, na qual era afirmado haver uma cura para o coronavírus, que foi removida pelo Facebook.

O mesmo tipo de atitude, no entanto, não foi adotada em relação ao presidente estadunidense, Donald Trump, que também é acusado de disseminar notícias falsas. Tal postura tem sido alvo de críticas e pedidos de demissão no Facebook.

Mark Zuckerberg, CEO do Facebook (Fotos Públicas)

Mark Zuckerberg, CEO do Facebook (Fotos Públicas)

2) Lançamento do Falcon 9

No dia 30 de maio, a SpaceX, empresa do bilionário Elon Musk, se tornou a primeira empresa privada da história a lançar um foguete tripulado ao espaço. A operação foi realizada em parceria com a NASA e o destino foi a Estação  Espacial Internacional. Você pode acompanhar esse e ourtos detalhes nessa matéria do Nexo.

Lançamento do foguete Falcon 9 ((NASA / Bill Ingalls, via Fotos Públicas)

Lançamento do foguete Falcon 9 (NASA / Bill Ingalls, via Fotos Públicas)

3) Aldir Blanc, Flávio Migliaccio e tantos outros…

No dia 04 de maio, morreu, por COVID-19, o escritor e compositor brasileiro Aldir Blanc, compositor, entre outras grandes obras, de “O Bêbado e o Equilibrista”, música eternizada na voz de Elis Regina. Saiba um pouco mais sobre quem foi Aldir Blanc nesta matéria do El País.

No dia 04 também nos deixou o grande ator, produtor, diretor e roteirista brasileiro Flávio Migliaccio. Flávio participou de mais de 30 novelas e deixou um legado para a cultura brasileira. Saiba um pouco mais sobre quem ele foi.

O Politize! manifesta profunda solidariedade a família, amigos e fãs dos dois artistas. Também manifestamos nossa solidariedade aos familiares das mais de 37 mil vítimas de coronavírus no Brasil.

Vela em fundo preto, simbolizando luto. (Foto: Pixabay)

Vela em fundo preto, simbolizando luto. (Foto: Pixabay)

Gostou da retrospectiva? Lembrou de algum assunto que ficou de fora? Não deixe de trazer pra nós nos comentários!
Publicado em 09 de junho de 2020.

 

Danniel Figueiredo

Um dos coordenadores do Portal e da Rede de Redatores do Politize!. Graduando em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina. Apaixonado por política internacional e pelo ideal de tornar a educação política cada vez mais presente no cotidiano brasileiro.

 

Referências:

El País (Acusações de Moro ao deixar o governo) G1 (Abertura de inquérito sobre interferência na PF) – Correio Braziliense (Íntegra do depoimento de Moro) – G1 (Íntegra do depoimento de Valeixo) – G1 (Depoimento de Ministros)G1 (Apontamento do vídeo da reunião ministerial como prova por Moro)Íntegra da Reunião Ministerial em textoÍntegra da Reunião Ministerial em vídeoBBC (Efeito da reunião ministerial nos apoiadores de Bolsonaro)Nexo (Pontos principais da Reunião Ministerial)G1 (Teich opta por deixar o Ministério da Saúde)Uol Notícias (Discordâncias entre Bolsonaro e Teich sobre a cloroquina)Época (Teich é informado pela imprensa sobre ampliação de atividades essenciais) –  G1 (Discordâncias entre Bolsonaro e Teich sobre isolamento social)G1 (Operação Placebo) – El País (Operação sobre a investigação das fake news)Metrópoles (Sobre aprovação do auxílio para Neymar)Ecomomia. Uol (Levantamento do Instituto Metrópoles) – Estado de Minas (Sobre a suspensão da cobertura diária do presidente por veículos jornalísticos)Correio Braziliense (Manifestação de apoiadores de Bolsonaro) – GaúchaZH (Manifestação de críticos de Bolsonaro) – Notícias.Uol (Fotos das Manifestações)Correio Braziliense (Brasil ultrapassa a França em número de mortos)G1 (Brasil ultrapassa a Itália em número de mortos)Notícias.Uol (Nova Zelândia anuncia não ter mais casos ativos) – OMS (Projeto ACT) – Agência Brasil (Brasil se junta ao projeto ACT)Folha de SP (Banco Mundial aponta para risco de 60 milhões de pessoas na pobreza) – G1 (Sobre a suspensão de repasses dos EUA para a OMS) – DW (Sobre o rompimento dos EUA com a OMS) – G1 (Sobre a repercussão global do rompimento dos EUA com a OMS) – BBC (O caso George Floyd) – G1 (Manifestações antirracismo pelo mundo) – Época (6 áreas de desigualdade racial no Brasil e nos EUA) – Folha (Sobre o aumento de cyberataques) – Folha (Mercenários na Venezuela) – Folha (Vídeo de um dos mercenários na Venezuela) – BBC (O que se sabe sobre a SilverCorp?) – Folha (Aliado de Guiadó afirma ter participado de planejamento dos mercenários) – Folha (Estados Unidos deixarão o Open Skies) – Gazeta do Povo (Análise de Filipe Figueiredo sobre a saída dos EUA) – O Globo (Sobre a continuidade da crise política na Bolívia) – Uol (Zuckerberg cita post de Bolsonaro para exemplificar combate à fake news) – Correio do Povo (Sobre as críticas a postura do Facebook para com Donaldo Trump) – Nexo (Sobre o lançamento da Falcon 9) – ElPaís (Quem foi Aldir Blanc)TveFamosos (Quem foi Flávio Migliaccio)

Destaque conteúdo autonomia da PF

5 pontos para entender a autonomia da Polícia Federal

Nas últimas semanas, a Polícia Federal foi assunto recorrente nos noticiários. Discutiu-se muito a autonomia do órgão e o que poderia ser considerado uma interferência na atuação dessa instituição. Mas, afinal como funciona a autonomia da PF? Qual a missão da Polícia Federal? A PF é subordinada ao governo?

No quinto episódio da nossa nova série de vídeos, nós vamos trazer 5 pontos para entender todas essas questões de uma vez por todas.

E se você gostou desse conteúdo, toda semana tem um vídeo novo da playlist Segue o Fio no nosso canal do Youtube!