Future-se: entenda a nova proposta do MEC

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, apresentam o programa "Future-se".

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, apresentam o programa “Future-se”.

Você já ouviu falar do Future-se? O novo projeto do Ministério da Educação para captação de recursos para os Institutos Federais de Ensino Superior (IFES)  está aberto para consulta pública até o dia 29 de agosto. Mas, afinal, o que é o Future-se? O que o MEC planeja com ele? Quais tem sido as repercussões do projeto nas Universidades Federais? E quais seriam os próximos passos para uma implementação?

Nesse texto, o Politize! explica isso e muito mais para você! Vem com a gente!

Afinal, o que é o Futura-se?

O Future-se é um projeto do Ministério da Educação divulgado pelo atual ministro Abraham Weintraub e pelo secretário de educação superior, Arnaldo Lima, em evento em Brasília, no dia 16 de julho de 2019, no qual estiveram presentes 62 dos reitores das Universidades Federais brasileiras.

Desde o dia 17 de julho o projeto está aberto para consulta pública, na qual qualquer cidadão com um CPF pode avaliar a clareza de cada parte do texto, além de fornecer comentários adicionais sobre o que deveria ser acrescentado ou retirado da proposta.

Segundo o MEC, o objetivo com ele é dar mais autonomia financeira para as Universidades e Institutos Federais, fomentando o empreendedorismo e a inovação e captando recursos privados. Isso se daria através de contratos de gestão da União e dos IFES com Organizações Sociais (OS) que possuam atividades “ligadas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à cultura e que estejam relacionadas às finalidades do Programa”.

O programa é de adesão voluntária, ou seja, só as Universidades e Institutos Federais que demonstrarem interesse em participar do Future-se estarão inclusas. Isso tem gerado uma série de debates nos Conselhos Universitários, órgãos de administração das Universidades, sobre a adesão ou não. Na parte final deste texto trataremos de algumas posições e argumentos já expostos até o momento.

Antes disso, vamos entender um pouco melhor sobre o que pretende o MEC, começando pelo elemento fundamental nesse projeto: as organizações sociais.

O que são as organizações sociais?

A ideia de “organizações sociais” já existe há algum tempo. Ela se consolidou em 1998, com a Lei 9.637, que as define. Segundo ela, organizações sociais são:

 pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos nesta Lei (Lei 9.637/98, Artigo 1º)

Conforme traz o Artigo 2º dessa mesma lei, para que uma entidade privada possa ser considerada uma organização social, ela deve cumprir uma série de requisitos. Por exemplo, apresentar a natureza social (voltada para a sociedade) de seus objetivos na área de atuação e não ter fins lucrativos, obrigatoriamente investindo os seus possíveis excedentes financeiros nas atividades que realiza.

O modelo de gestão através de organizações sociais vêm sendo utilizado no Brasil já há algum tempo, nas áreas de saúde e cultura – com apoios e críticas – mas ainda não houveram testes na área de educação. Jose Veríssimo Romão Netto, Lúcio Bittencourt e Pedro Malafaia fizeram uma interessante análise sobre as Políticas Culturais por meio de Organizações Sociais em São Paulo. Um bom resumo desse modelo de gestão é trazido pelos autores:

[…] as organizações sociais são vistas como instrumentos que garantem flexibilidade e transparência na gestão de serviços públicos, na medida em que as diretrizes das políticas públicas são formuladas e fiscalizadas pelo Estado, mas implementadas por entidades não-estatais por meio de contratos de gestão, que estipulam recursos – destinados pelo Estado para estas organizações sociais – e metas a serem atingidas a cada exercício.

O contrato de gestão é o instrumento jurídico responsável por regular a pactuação estabelecida entre Estado e sociedade civil, representada pelas organizações sociais. Nele constam os deveres e obrigações de ambas as partes, assim como os planos de trabalho elaborados pelos conselhos consultivos dessas organizações – conselhos de administração – e os representantes responsáveis do poder público. (NETTO, BITTENCOURT, MALAFAIA, 2012, p. 5)

Em relação ao Future-se, o MEC afirma que os contratos de gestão poderão ser feitos sem necessidade de licitações públicas, com organizações sociais que já sejam parceiras do MEC ou de outros Ministérios. Algumas das organizações citadas de exemplo pelo secretário de educação superior Arnaldo Lima ao G1 são:

  • Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii): uma organização social que já existe no MEC desde 2013 e dá apoio a universidades em ações de inovação;
  • O Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa): que desde 2000 se qualificou como OS e está vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e ao próprio MEC.

A ideia do MEC é que essas organizações estejam presentes diretamente na organização dos IFES, gerindo recursos, apoiando a execução de planos de ensino pesquisa e extensão, auxiliando na gestão patrimonial e apoiando na execução dos três eixos do programa.

E quais os eixos do Future-se?

O Future-se está estruturado em três eixos centrais, sendo eles 1) Gestão, Governança e Empreendedorismo; 2) Pesquisa e Inovação; 3) Internacionalização.

1) Gestão, Governança e Empreendedorismo

O projeto entende governança como o processo de administração dos recursos e capacidade de planejar, formular e implementar políticas, visando à melhoria da gestão, à sustentabilidade do desenvolvimento e ao melhor manejo dos recursos.

Nesse sentido, a ideia é que tanto os IFES quanto as organizações sociais que aderirem ao Future-se devam criar mecanismos que sigam diretrizes como “encontrar soluções inovadoras com limitação de recursos”.  Da mesma forma, devem possuir ouvidorias e mecanismos de transparência, como carta anual de objetivos, divulgação das atividades realizadas, cursos ofertados, índices de evasão, entre outros.

Já em relação a gestão e empreendedorismo, a ideia é criar ambientes ligados a setores empresariais, com o objetivo de criação de pólos tecnológicos, incubadoras e start-ups e geração de “inovações que supram a demanda da sociedade”.

O programa também fala em promover “marcas e produtos” e em aprimorar a gestão patrimonial dos bens das instituições, com fundos de investimentos imobiliários, realização de parcerias público-privadas, entre outros.

Além disso, se fala em “naming rights“, ou seja, na possibilidade de as instituições venderem o nome de prédios. Num exemplo hipotético, o Politize! poderia comprar o direito de nome de um teatro pertencente a Universidade Federal de Santa Catarina, que passaria a se chamar “Teatro Politize!”. Esse tipo de prática é adotada, em estádios de futebol, como, por exemplo, o estádio do Palmeiras, que passou a se chamar “Allianz Arena”.

2) Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação:

Esse eixo é voltado para a ampliação da pesquisa voltada ao setor privado – empresarial, visando atender as demandas do setor empresarial por inovação. Assim, fala-se em disseminar uma cultura de inovação, propriedade intelectual e transparência de tecnologia  e em estabelecer centros de pesquisa e núcleos de organização tecnológica para esse fim. Dentro disso, a organização social contratada passa a se envolver diretamente nos projetos de pesquisa e extensão.

3) Internacionalização:

A ideia deste eixo, por sua vez, como o próprio nome diz, é de ampliar a participação internacional dos membros da Universidade. Para isso, são propostos mecanismos de intercâmbio, ofertas de bolsas em instituições estrangeiras, cursos de idiomas para docentes que facilitem com que eles publiquem no exterior. Além disso, o programa fala em facilitar reconhecimento de diplomas estrangeiros e créditos cursados no exterior.

Em todos os três eixos, no entanto, não é apresentado um plano concreto de implementação das medidas.

Outros elementos importantes do projeto

Além dos três eixos, uma série de outros pontos são trazidos. Eles podem ser percebidos de forma mais clara na minuta não oficial do projeto de lei do Future-se. Alguns desses pontos são:

  • Fundo de autonomia financeira: a ideia do MEC é que todos os recursos relacionados ao Future-se sejam colocados em um fundo financeiro que o sustente, no qual poderiam ser colocados os imóveis dos Institutos Federais participantes, assim como direitos reais (aluguéis, foros, dividendos, propriedade intelectual), matrículas e mensalidades de pós-graduação latu sensu, doações, entre outros.
  • Comitê Gestor: O programa também fala na implementação de um Comitê-Gestor, com definição por regulamento, que seria responsável por coordenar o programa com os IFES através de: I – estabelecimento de diretrizes de ação; II – avaliações anuais de desempenho; III – assessoria na condução da política de governança e transparência; IV – garantir os limites de gastos; V – regular a destinação dos recursos.
  • Alteração de leis: Para que se adeque ao regulamento jurídico brasileiro, o Future-se propõe a alteração de 16 leis, que variam em data de 1989 a 2016. Todas as alterações podem ser encontradas na parte final da minuta.

A situação das Universidades Federais

Estudantes e professores de institutos federais e universidades fazem manifestação na Avenida Presidente Vargas em protesto contra o bloqueio de verbas da educação. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Estudantes e professores de institutos federais e universidades fazem manifestação na Avenida Presidente Vargas em protesto contra o bloqueio de verbas da educação. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Na Constituição de 1988, artigo 207, fica garantida a “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial” das Universidades. Conforme apontado pela professora Maria Carlotto, no podcast Chutando a Escada, fala-se em uma autonomia de gestão financeira e não em autonomia financeira pelo fato de o desenho da Universidade Federal brasileira ter sido feito para funcionar com base no financiamento Estatal.

O Future-se surge ao mesmo tempo em que as Universidades Federais passam por uma séria crise orçamentária, que vem acontecendo por conta da diminuição do valor repassado pelo Estado para  as Universidades.

Conforme trazido pelo jornal a Folha de São Paulo, desde o início do ano o Ministério da Educação já teve cerca de R$ 6 bilhões bloqueados, em meio as políticas de contingenciamento a qual, acompanhado de outros ministérios, tem sido submetido. Cerca de um terço desse valor – por volta de R$ 2,2 bilhões – se relaciona a verbas que seriam destinadas para Universidades Federais.

Como resultado, algumas Universidades, a exemplo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) tiveram a continuação de suas atividades ameaçada, falando-se até em uma possível paralisação no mês de agosto.

Outro ponto fundamental afetado pela diminuição das verbas é o das Bolsas de Pesquisa e Extensão. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), órgão responsável pelo pagamento de bolsas de pesquisa, que variam de R$ 400 (iniciação científica) a R$ 2.200 anunciou recentemente que o pagamento de 84.000 bolsas está ameaçado, a partir de setembro, caso o órgão não receba mais recursos.

Conforme dados do Nexo, hoje o Brasil conta com 109 Instituições de Ensino Superior, das quais 63 são Universidades Federais. Em 2019, essas 63 Universidades receberam o valor de R$ 49, 2 bilhões de reais. A promessa do Future-se é de um aporte de 102 bilhões de reais.

A posição das Universidades sobre o Future-se

No dia 17 de julho, a ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições de Ensino Superior), apesar de não ter uma posição definida sobre o programa, demonstrou insatisfação coma a falta de discussões prévias entre o MEC e as Universidades na elaboração do projeto, antes de seu lançamento, conforme trazido pelo jornal Correio Braziliense.

Desde então, muitas discussões tem sido feitas no âmbito das Universidades e Institutos.

Até o momento, 5 Universidades Federais já rejeitaram o Future-se:

  • UFMG: na Universidade Federal de Minas Gerais, tanto o Conselho Universitário quanto o grupo de trabalho criado para discutir o Future-se demonstraram parecer desfavorável ao projeto. Em nota, o Conselho Universitário da UFMG afirma que muito do que está sendo proposto já é aplicado há muito tempo nos IFES. Também lamenta a não discussão prévia e questiona as ações delegadas às Organizações Sociais, que “não levam em consideração os princípios que caracterizam as universidades públicas brasileiras: a articulação entre ensino, pesquisa e extensão que busca a formação acadêmico-científica de excelência, aliada a formação cidadã em todas as áreas do conhecimento”. Já o grupo de trabalho percebe que o programa deixa de fora o ensino e a extensão e afirma que não há como pensar no futuro ignorando o presente de recursos bloqueados.
  • UFRR: a Universidade Federal de Roraima também se posicionou contrariamente. Em nota, a UFRR, além de uma série de considerações que justificam sua posição, traz que:

O Programa propõe alterações das atividades de ensino, pesquisa e extensão, subordinando-as aos padrões do mercado, comprometendo, assim, a liberdade de pesquisa e a produção do conhecimento, o que, no caso da UFRR, inclui o estudo da diversidade local, que contribui para o desenvolvimento regional e nacional, em particular na região amazônica.

  • UFRJ: a Universidade Federal do Rio de Janeiro, em longa nota, se manifestou contrariamente a adesão ao Future-se, entre outros pontos, por enxergar riscos a autonomia universitária prevista em Constituição. Na visão do Conselho Universitário da UFRJ

Pela sua configuração atual, o Future-se não se apresenta disposto a promover o fortalecimento da autonomia universitária. Contrario sensu, pode indicar retrocesso aos avanços do ordenamento jurídico pátrio garantidores das melhores perspectivas para o desenvolvimento socioeconômico, científico e cultural do país, que emergem das Ifes. Em outros termos, as disposições da proposta do Programa, nesse contexto original, tendem a romper o invólucro constitucional que protege a autonomia administrativa, didática e de gestão financeira das Ifes, que passaria a depender e ser gerida pela OS.

  • UFAM: o Conselho Universitário da Universidade Federal do Amazonas também enxergou o Future-se como um ataque a autonomia universitária, se opondo ao projeto.
  • UNIFAP: a Universidade Federal  do Amapá lançou nota na qual comunica e referenda a decisão de seu Conselho Universitário, por unanimidade, em rejeitar o Future-se.

Segundo levantamento do Educação.Uol, até o momento mais de 40 IFES manifestaram críticas ao Future-se, mas apenas esses 5 o rejeitaram oficialmente.

Por outro lado, segundo o Ministro da Educação, Weintraub, espera-se que mais de 20 Universidades aderirão ao projeto. Para o Ministro, “É o que tem na mesa. Ou adere ou não adere. A situação das universidades hoje, veja, não está boa. Existem exceções. Não é fazer desenhado para cada uma delas. Tem que entrar num padrão”  

O que está sendo dito sobre o Future-se?

O Future-se está longe de ser um consenso e tem sido muito debatido desde a sua proposta de lançamento. Trazemos aqui alguns dos principais argumentos e posições.

Argumentos favoráveis ao Future-se

  • O Ministério da Educação, como esperado, realizou diversas manifestações favoráveis ao projeto. Além da expectativa de atrair 100 bilhões em recursos, o MEC aposta na criação de start-ups dentro das Universidades e em economia de recursos. Alguns dos principais pontos do MEC podem ser vistos no vídeo abaixo.

  • O presidente Jair Bolsonaro, pelo Twitter, enxergou que o programa pode aproximar o Brasil das melhores universidades do mundo, ao mesmo tempo em que aproxima os universitários do mercado.

  • Em matéria para o jornal Gazeta do Povo, Marcos de Lacerda Pessoa, engenheiro, Ph.D. pela Universidade de Birmingham (Inglaterra) e pós-doutor em Engenharia pelo MIT”, entende que o Future-se deve ser pensado com isensão política e sem exaltação de ânimos. Para ele, as principais instituições dos Estados Unidos, como Harvard e o MIT funcionam com base em associações com o setor privado.

” É, portanto, necessário que tenhamos no Brasil novos modelos para a gestão de nossas universidades públicas, a fim de que seus resultados sejam cada vez mais voltados ao bem da população.”

Argumentos contrários ao Future-se

  • A União Nacional dos Estudantes se manifestou contrariamente ao programa. Para o presidente da UNE, Iago Montalvão, em entrevista ao jornal o Globo, o “Future-se pode causar uma dependência das universidades da iniciativa privada, ao passo que mesmo que o ministério diga que não, acaba se desresponsabilizando pelo financiamento público”. Os argumentos da UNE estão sintetizados no vídeo abaixo:

  • Vera Jabob, coordenadora do programa de pós-graduação em educação da UFPA (Universidade Federal do Pará) e pesquisadora do CNPq, em entrevista ao Nexo, entende que o programa é inviável, pois só acontece financiamento privado onde há expectativa de lucro, e os principais resultados de pesquisas nesse sentido deixam de ser da população e passam a ser das empresas.

Eu identifiquei esse modelo em cursos de engenharia elétrica, que eram contratos com empresas telefônicas. Na região amazônica, há uma interferência muito grande de sinal por conta da floresta, e o retorno todo dessa pesquisa era para a empresa. O pesquisador perde autonomia porque, inclusive, não pode apresentar o resultado da pesquisa publicamente, num evento científico. Não tem retorno para a sociedade. É todo para a empresa. Para a universidade, beneficia setores isolados. Experiências aqui no Brasil não deram certo. (Link para a entrevista completa)

  • Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, conforme disponibilizado pelo site da FEPESP (Federação dos Professores do Estado de São Paulo), enxerga o Future-se como uma forma de o governo Federal enfraquecer as Universidades, que enxerga como oposição.

O que eu vejo de mais perverso nesse programa é utilizar o patrimônio acumulado pelas universidades públicas federais como uma moeda de troca para as estratégias de comercialização e financeirização. Isso é um crime de lesa pátria, a gente precisa ter clareza disso. Isso ataca a ciência e esse também é o objetivo do Jair Messias Bolsonaro – porque as universidades públicas brasileiras servem como anteparo [à sua gestão] porque produzem pensamento, porque são críticas, porque de fato tem um raciocínio lógico.

E quais os próximos passos?

Conforme dito, até o dia 29 de agosto o projeto está disponível para consulta pública. Após isso, ele pode passar por alterações antes de ser enviado oficialmente como um projeto de lei, que irá para votação no Congresso Nacional.

Em paralelo a isso, os debates continuam acontecendo dentro das Universidades sobre qual o melhor caminho, seja para aplicar, seja para se opor ao Future-se.

E você, conseguiu entender do que se trata a proposta do MEC? O que pensa sobre ela?

Publicado em 22 de agosto de 2019.

Danniel Figueiredo

Assessor de conteúdo no Politize! Graduando em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina, apaixonado por política internacional e pelo ideal de tornar a educação política cada vez mais presente no cotidiano brasileiro.

 

Referências:

Consulta Pública ao Future-se – Nexo (Sobre o Future-se) – Minuta do Projeto de Lei sobre o Future-se – Lei 9.637/98 – G1 – Organizações Sociais já qualificadas pelo MEC – G1 – Leis alteradas pelo Future-se –  Chutando a Escada – Folha de SP (Cortes na educação) – G1 (Possível paralisação da UFSC) – Educação.UOL (Suspensão de Bolsas do CNPq) –Correio Braziliense (Posicionamento da ANDIFES) – Nota UFMG – Grupo de Trabalho UFMG – Nota UFRR – Nota UFRJ – Nota UFAM – Nota Unifap – Educação.Uol (Mais de 40 Ifes criticam Future-se) – Educação.Uol (Ministro diz que 20 Universidades apoiam Future-se) – MEC (Portal sobre o Future-se) – Gazeta do Povo (Opinião de Marcos Lacerda) – o Globo (Entrevista com presidente da UNE) – FEPESP (Opinião de Daniel Cara)

NETTO, Jose Verissimo Romão; BITTENCOURT, Lucio; MALAFAIA, Pedro. POLÍTICAS CULTURAIS POR MEIO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS EM SÃO PAULO: EXPANDINDO A QUALIDADE DA DEMOCRACIA?. Seminário Internacional de Políticas Culturais, Rio de Janeiro, p. 1-16, 2012.

Caixa 2 e outros crimes eleitorais: como combater?

Muitos candidatos cometem crimes eleitorais ao longo das campanhas. A prática de caixa 2, por exemplo, continua a ser muito comum. Como podemos ajudar a mudar esse quadro? 

Sabatina no Senado: o que é e para que serve?

Plenário do Senado Federal durante sessão não deliberativa. Arquivo fotográfico do Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão não deliberativa. Fonte: (Arquivo fotográfico do Senado)

 

Você sabe como são escolhidos os Ministros do STF? E o Procurador-Geral da República? Os embaixadores estrangeiros? Nesse post, iremos te mostrar uma das fases desse processo de escolha, a sabatina no Senado Federal.

Qual é mesmo a função do Senado?

O Brasil segue a teoria da tripartição dos poderes, na qual há a divisão em 3 poderes independentes e harmônicos entre si. São eles: executivo, judiciário e legislativo.

O poder legislativo em nível federal é exercido pelo Congresso Nacional, que é bicameral, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O Senado representa os Estados e o Distrito Federal, e as atribuições dos Senadores são legislar, fiscalizar e autorizar. A atividade autorizativa é justamente para a escolha de alguns cargos públicos por meio da sabatina.

 

Em que contexto ocorre uma sabatina?

De acordo com o inciso III do art. 52 da nossa Constituição, compete privativamente ao Senado aprovar a escolha de:

Para a aprovação ou não de todo esse pessoal é necessário um debate anterior com perguntas feitas pelos Senadores aos possíveis escolhidos, a sabatina. 

 O protocolo utilizado

O procedimento para essa sabatina é dado pelo art. 383 do Regimento Interno do Senado,  estabelece cita as normas necessárias para a escolha dessas autoridades. Dentre elas, a mensagem que será lida em plenário contendo informações referentes ao histórico profissional da pessoa, como seus trabalhos já exercidos ou publicações de sua autoria. Além disso, se há bons antecedentes e uma boa reputação. 

As perguntas direcionadas aos indicados avaliam conhecimento ou não sobre as atribuições e habilidades que o cargo exige. É estipulado um tempo máximo de 10 minutos tanto para perguntas quanto para suas respectivas respostas. É possível haver réplica e tréplica de 5 minutos cada. Para a aprovação, são necessários votos favoráveis de 41 Senadores. 

 Sabatinas para cargos específicos

Há cargos específicos em que o debate se dá por uma comissão com a temática referente ao cargo, como um indicado ao cargo de embaixador que passa pela Comissão de Relações Exteriores do Senado. É o caso de Eduardo Bolsonaro, indicado para ser o embaixador brasileiro nos Estados Unidos.

Porém, caso o indicado passe pela comissão, não quer dizer que ele vá ser aprovado no plenário. Como ocorreu em maio de 2015, quando Guilherme Patriota, indicado pela ex-presidenta Dilma Rousseff para representante do Brasil na Organização dos Estados Americanos, foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, por 7 a 6 votos. Contudo, foi rejeitado no plenário por 38 a 37 votos.

Como ocorre a sabatina em outros lugares?

Ainda que outros países tenham um processo de sabatina, existem diferenças em relação ao Brasil. Vejamos o caso dos Estados Unidos como exemplo. O número de cargos a ser sabatinados pelo Senado dos Estados Unidos é superior ao do Brasil. Enquanto aqui são 406 cargos, lá são 1212. Dentre eles, integrantes do primeiro escalão do governo:os ministros do executivo. Dessa forma, as sabatinas já ocorrem logo nos primeiros dias de governo, porque os indicados compõem órgãos essenciais à atividade do país.

Ao final, a comissão que está sabatinando recomenda se aprova, rejeita ou declara neutralidade em relação ao candidato. Para aprovação no plenário, é exigido uma maioria de votos favoráveis como no Brasil, Porém, por lá são 100 senadores (2 representantes de cada estado). Assim, a maioria é de 51 votos favoráveis, 10 a mais do que no Brasil.

Que tal acompanhar esse conteúdo na forma de um infográfico? Para baixá-lo em alta qualidade, basta entrar nesse link.

 

 Relação entre os poderes

Como vimos, as sabatinas são de fundamental importância para a democracia do país, pois o debate é responsável por autorizar ou não a indicação de escolhidos para cargos essenciais ao Brasil. Isso, mostra a relação do sistema de freios e contrapesos dos poderes, sendo harmônicos e independentes. O Presidente da República, figura representativa do poder executivo, não pode empregar um funcionário de extrema importância sem a autorização do Senado Federal, órgão do poder legislativo.

Conseguiu entender a sabatina no Senado? Deixe nos comentários sua opinião sobre este conteúdo!

Publicado em 14 de agosto de 2019

Igor Cavalcanti

Graduando em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Acredita que a educação e a política mudam as pessoas, e quer ajudar a democratizar o acesso para todos.

 

 

Referências:

Planalto (Constituição) Nexo (Como funcionam as sabatinas)Senado Federal (Documentos)

 

Crise no Iêmen: Entenda o que acontece no país!

18/04/2015- Iemen, Armazém de suprimentos da Oxfam em Saada, no Iêmen, todo destruído após um ataque aéreo. (Fonte: Fotos Públicas)

18/04/2015- Iemen, Armazém de suprimentos da Oxfam em Saada, no Iêmen, todo destruído após um ataque aéreo. (Fonte: Fotos Públicas)

 

Você já ouviu falar do Iêmen? Ultimamente esse país tem virado tema de muitas discussões e notícias, pois está passando por uma profunda crise em diversos aspectos, principalmente no humanitário. Quer descobrir mais sobre a crise no Iêmen? Vem que o Politize te explica!

 

IÊMEN: QUE PAÍS É ESSE? 

O Iêmen é um país árabe que está localizado, mais precisamente, na península arábica. Sua capital e cidade mais populosa se chama Sana’a. Por conta de sua localização,  é um país de grande importância estratégica, pois está situado em uma importante rota comercial de petróleo, de modo que os navios petroleiros da região precisam passar por ele. Além disso, é vizinho dos principais produtores de petróleo do oriente médio: Arábia Saudita, Oman e Irã. 

 

Localização do Iêmen no mapa.

Localização do Iêmen no mapa.

 

A QUESTÃO RELIGIOSA: UM ELEMENTO DA CRISE NO YEMEN

Antes de entendermos o conflito político, precisamos entender a questão religiosa no país, afinal as vertentes religiosas também estão envolvidas no conflito. Grande parte da população na região é de etnia árabe e religião muçulmana, só que dentro da religião muçulmana, existem duas diferentes vertentes: os Xiitas e os Sunitas. Os Sunitas compõem a grande maioria da península arábica, sendo da vertente Xiita apenas três países dos arredores: Iraque, Irã e o Bahren.

Saiba mais sobre o Islamismo, a Regiligão muçulmana!

 

A PRIMAVERA ÁRABE E O CRESCIMENTO DAS TENSÕES

Agora que entendemos as diferentes alternativas religiosas, voltamos um pouco até o ano de 2011. Nesse ano, iniciava-se o movimento conhecido como Primavera Árabe, que consistiu em uma série de protestos que tinham como objetivo exigir uma melhor qualidade de vida para a população e derrubar os governos ditatoriais e opressores que vigoravam na época.

A Primavera Árabe conseguiu alguns de seus objetivos, surtindo efeito na Tunísia, Egito e Líbano, derrubando seus respectivos líderes. Assim, esse movimento chegou no Iêmen atingindo Ali Abdullah Saleh, que acabou sendo deposto pelo movimento.

 

A DERRUBADA DE SALEH E O COMEÇO DO CONFLITO

Após a saída de Ali Abdullah Saleh, e logo depois, sua morte, o controle no Iêmen fica nas mãos do seu vice, Abd Rabbuh Mansur Al-Hadi. Contudo, o atual presidente, Abd Rabbuh, se identificava com a vertente Sunita e esse fato acabou por causar um conflito entre os Sunitas e os Xiitas. Desse modo, a minoria Xiita, que se autointitula “Hutis” (Houthis ), começa uma série de movimentos contra o atual presidente.

Assim, em Julho de 2014, os Hutis deram início a sua ofensiva visando o controle da cidade de Sanna’a. Em 21 de Setembro os Hutis conseguem o comando de Saana’a. Em 20 de janeiro de 2015, após novos combates, os Hutis se apoderam do Palácio Presidencial em Sanaa e cercam a residência do presidente Abd Rabbuh Mansur Hadi. O presidente então foge para Áde, uma cidade que fica ao Sul do Iêmen – e, consequentemente, os Hutis conseguem o controle da sede do governo e da rádio estatal.

Contudo, lembremos que os Sunitas constituem maioria, assim, os Xiitas contaram com a ajuda do Irã, que é um dos países vizinhos do Iêmen e possui população de maioria Xiita, similar ao grupo Hutis. A medida que o Irã passou a apoiar os Xiitas, a Árabia Saudita, também vizinha do Iêmen, passou a apoiar os Sunitas, vertente de maior apelo popular na região.

No dia 26 de Março de 2015, a Arábia Saudita e seus aliados põem em prática uma intervenção saudita no Iêmen, apoiada por outros países – como Emirados Árabes Unidos, Kuwait, Bahrein, Sudão, Egito, Jordânia, Marrocos, e, até 2017, Catar -, que passam a formar a “Coalizão Saudita” – também chamada de Operação Renewal of Hope (ORH).

A primeira operação da Coalizão é chamada de “Operação Decisive Storm” e seu principal objetivo foi restabelecer Hadi como presidente e controlar o avanço dos Houthis sobre Àde, a cidade ao Sul, a qual o presidente Abd Rabo Mansur Hadi se abrigou, por meio de ataques e bloqueios aéreos e navais. Os ataques, logo nas primeiras semanas, atingiram o seu objetivo de neutralizar o exército Hutis.

No dia 21 de abril de 2015, 28 dias após o início da “Operação Decisive Storm”, a coalizão saudita declarou que, devido ao sucesso dos ataques, a operação seria substituída por outra, a chamada “Operação Renewal of Hope”,que está em vigor até hoje. Os ataques aéreos continuam sendo o foco principal da coalizão, e culminou na “Operação Golden Arrow”, uma operação liderada por forças dos Emirados Árabes Unidos e do exército do Iêmen, que retomou o controle da cidade portuária de Àde.

Mediante diversos ataques dos dois lados, o conflito se intensificou ainda mais no ano de 2015, quando os Hutis promoveram um ataque a míssel contra a capital e mais populosa cidade da Arábia Saudita, Riad. A Arábia Saudita respondeu com um bloqueio marítimo, terrestre e aéreo no Iêmen, que foi aprovado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas

O bloqueio logo se estendeu aos outros portos controlados pelos Hutis e agravou o caos humanitário vivenciado por milhões de iemenitas, restringindo inclusive os carregamentos das Nações Unidas, para ajuda humanitária. Após intensa crítica internacional, a Arábia Saudita levantou o bloqueio no final de 2017, aliviando parte da pressão humanitária, não mudando, no entanto, a dependência das decisões políticas sauditas sobre a permissão do tráfego comercial e humanitário. 

ALGUNS ACONTECIMENTOS QUE CHOCARAM O MUNDO

O conflito se estende até hoje e está provocando a pior crise humanitária do mundo, segundo a ONU, que estima em 14 milhões o número de mil feridos desde 2015, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).  No meio de 5 anos de guerra, alguns acontecimentos foram marcantes dentro desses anos de conflito e acabaram por chocar o mundo e escancarar a situação iemenita.

Um deles ocorreu no dia 7 de Julho de 2015, quando grupos Sunitas apoiados pela Arábia Saudita atacaram um mercado na cidade de Harez, no nordeste do Iemen deixando 33 mortos e 67 feridos.

Outro episódio marcante nesse conflito aconteceu no dia 11 de Agosto de 2018, quando a Arábia Saudita e seus aliados atacaram um ônibus que levava crianças na cidade de Sanaa. A tragédia ganhou tanta proporção que foi noticiada pelo jornal espanhol ‘El País’ e provocou uma reunião de emergência no Conselho de Segurança da ONU, para a discussão da situação no Iêmen.

 

A CRISE HUMANITÁRIA

Segundo o Escritório das Nações Unidas de Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), três quartos da população do país necessita de algum tipo de assistência e proteção. Assim, a ONU classificou a crise no Iêmen como o maior desastre humanitário da atualidade.

Dados do ano de 2019, advindos da UNICEF, mostram que mais de 15 milhões de crianças estão precisando de ajuda humanitária no Iêmen,  e afirma que os quatro anos de conflito no país já matou ou feriu ao menos 7,3 mil crianças. Também afirmam que 360 mil sofrem de má-nutrição aguda severa e metade das crianças do Iêmen com menos de 5 anos – 2,5 milhões – estão com o crescimento atrofiado, uma condição irreversível. Mais de 2 milhões de crianças estão fora da escola. 

Criança desnutrida em uma clínica móvel em Aslam, no Iêmen Imagem: Tyler Hicks/The New York Times

Criança desnutrida em uma clínica móvel em Aslam, no Iêmen (Imagem: Tyler Hicks/The New York Times)

 

Ainda de acordo com à agência de saúde sexual e reprodutiva das Nações Unidas, o UNFPA, “as dificuldades de acesso a alimentos no Iêmen e outras privações provocadas pelo conflito podem levar ao pior caso de fome da história e colocar em risco a vida de até 2 milhões de grávidas e lactantes”.

Estima-se que 24,3 milhões de iemenitas (quase 90% da população) não têm acesso à rede pública de eletricidade e 16 milhões de pessoas carecem de acesso a quantidades adequadas de água segura e serviços de saneamento. Esses obstáculos acabam gerando péssimas condições sanitárias que, aliadas à falta de recursos médicos, também provocam a morte de milhares de pessoas

Além da questão de sobrevivência no país, há também, segundo a ONU, cerca de 3 milhões de pessoas fugindo de seus lares e 2 milhões delas seguem deslocadas. 

 

A QUESTÃO DA DESIGUALDADE DE GÊNERO NO IÊMEN

Apesar do conflito no Iêmen se apresentar catastrófico para todos,homens e mulheres no geral, o sexo feminino merece um destaque por conta do tratamento dado às mulheres iemenitas antes mesmo do conflito.

Um relatório de 2013 revelado pelo Fórum Econômico Mundial (WEF) mediu a igualdade de gênero em 136 países e chegou a conclusão de que o Iemen é o pior país no quesito igualdade de gênero. Esse dado foi extraído antes do conflito no país, portanto podemos imaginar que dessa época em diante, as coisas não devem ter melhorado para as mulheres.

De acordo com o relatório, apenas 49% das mulheres iemenitas são letradas, isto é, são alfabetizadas ou possuem algum tipo de educação formal, comparativamente com os 82% dos homens Iemenitas. Além disso, os dados também afirmam que não existem mulheres no parlamento do país mostrando que a administração pública, antes da guerra no país, é formada exclusivamente por homens. 

Existem, ainda, relatos de imigrantes que habitaram o país e contam um pouco sobre a situação das mulheres iemenitas. Um desses relatos foi feito em 2012, ainda antes do conflito armado que perdura até hoje, pelo escritor Espanhol Pedro Riera, autor de uma história em quadrinhos que aborda o assunto, intitulada ‘El coche de Intisar” (O carro de Intisar, em tradução livre). O título  faz referência a falta de apoio no país para com as mulheres que desejam dirigir.

Em uma entrevista para o jornal ‘O Globo’ em 2012, o escritor afirma que: “No país, mulheres são praticamente proibidas de falar com qualquer homem que não seja de sua família”. Além de relatos sucintos e dados extraídos, é possível perceber o tratamento desigual para com as mulheres, não só no Iêmen, como nas regiões próximas a ele, no Oriente Médio, onde as mulheres não podem dirigir, como no caso da Arábia Saudita, não podem trabalhar, ou estudar, escancarando assim a situação lastimável a qual as mulheres passam em tais países

 

QUAL O PAPEL DOS PAÍSES E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS EM MEIO A SITUAÇÃO IEMENITA? 

Países como Bolívia, Holanda, Peru, Suécia e Polônia, já solicitaram reuniões com o Conselho de Segurança da ONU, a fim de tentar mediar o conflito. Além disso, as Organizações Internacionais, principalmente a ONU, têm como papel prestar suporte humanitário a todos os afetados pela crise no Iêmen, por meio de envio de recursos básicos como alimentação e roupas.

No mês de fevereiro de 2019, o secretário geral da ONU, António Guterres, afirmou ter conseguido doações no valor de 2 bilhões de dólares para fornecer ajuda a milhões de civis iemenitas que enfrentam uma “esmagadora calamidade humanitária”, após quase quatro anos de guerra brutal. Na Suíça, Guterres elogiou a generosidade dos Estados-membros da organização para a ajuda humanitária no Iêmen.

 

POSSÍVEL PONTO FINAL PARA GUERRA DO IÊMEN?

Em 30 de outubro de 2018, os Estados Unidos (um dos aliados da Arábia Saudita) pediram que se ponha um fim à guerra e em particular aos ataques aéreos da coalizão liderada pela Arábia Saudita.

Em 21 de novembro de 2018, o enviado da ONU, Martin Griffiths, começou consultas para manter diálogos de paz, além disso, o conselho de segurança da ONU aprovou, em 16 de Janeiro de 2019,  a criação de uma missão da ONU no Iêmen, responsável por apoiar um acordo de cessar-fogo na cidade portuária de Hodeida, um dos pontos do conflito. 

Atualmente, em torno de 20 profissionais no terreno inspecionam a suspensão das hostilidades, mas ainda não existe nenhum plano definitivo que prometa acabar de uma vez com este conflito, apesar de demonstrar intenção de cessar fogo, os diálogos e acordos ainda estão em andamento.

Conseguiu entender a crise no Iêmen? Quer saber mais sobre guerras e crises humanitárias no mundo? Conheça nossos conteúdos sobre política internacional!

Publicado em 12 de agosto de 2019.

 

Letícia Moura

Graduanda em Ciências Econômicas pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Redatora do projeto Diário das Nações e Redatora voluntária Politize! Acredita na construção e evolução de uma sociedade mais consciente e engajada por meio da educação política de qualidade. 

 

 

Referências utilizadas: 

ICRC: Conflito no Iemen – Nações Unidas: ação humanitária O Globo: entenda por que o Iêmen está em guerra civil – Wikipedia: Iêmen – BBCManual UfrgsmunExpresso: Iêmen, o país mais sexista do mundoObservador: Iêmen, o país onde mais mulheres são discriminadasEl país (1)El país (2)

 

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