Placa "climate justice or RIOT"

A 26ª Conferência do Clima, ou COP26 (sigla em inglês para Conference of the Parties), ocorre de 31 de outubro a 12 de novembro, em Glasgow, Escócia. O evento ganha especial atenção por ser o primeiro encontro internacional sobre meio ambiente e crise climática que ocorrerá presencialmente após o início da pandemia.

A Conferência é o principal órgão decisório da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (1992), tratado ambiental internacional voltado à estabilização da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera, intrinsicamente ligado ao Acordo de Paris (2015).

Para saber mais sobre as outras Conferências da ONU sobre o clima, clique aqui!

Quais os principais temas da COP26?

São quatro as metas da COP26:

  1. Neutralizar as emissões de gases nocivos até a metade deste século (2050), visando limitar o aquecimento da temperatura média global em 1,5˚C. Para isso, os países precisarão apresentar metas mais ambiciosas de redução de emissões para 2030, que passem pela eliminação do carvão, pelo combate ao desmatamento, pela disseminação dos veículos elétricos e pelo incentivo aos investimentos em energias renováveis;
  2. Proteger as comunidades e os ecossistemas dos países afetados pelas mudanças climáticas. É necessário incentivar e capacitar esses países a restaurarem ecossistemas e a construírem proteções, sistemas de alerta, infraestrutura e agricultura resilientes que evitem a perda de moradias, de meios de subsistência e de vidas;
  3. Obter fundos para financiar as duas primeiras metas. Espera-se que os países desenvolvidos cumpram o aporte de pelo menos US$ 100 bilhões em financiamento climático por ano até 2020, além da liberação de trilhões em financiamentos dos setores públicos e privados através de instituições financeiras internacionais;
  4. Cooperação global, de modo que governos, empresas e sociedade civil acelerem suas ações e colaborem para finalizar a regulamentação do Acordo de Paris durante a COP26.

Na COP26, representantes dos 197 Estados-parte irão compartilhar dados e debater a implementação da Convenção-Quadro e demais instrumentos legais, visando a mitigação dos efeitos do aquecimento global. Cada Estado-parte apresenta suas próprias metas para redução da emissão de gases de efeito estufa e não há punição caso não sejam cumpridas. Neste ano serão propostas metas até 2030.

E a participação brasileira?

A delegação brasileira será a segunda maior da Conferência, mas o Presidente da República não comparecerá. Ainda não há confirmação da participação do Vice-Presidente Hamilton Mourão. Até então, sabe-se que três ministros de Estado farão parte da delegação brasileira: Joaquim Leite, do Meio Ambiente; Fábio Faria, das Comunicações; e Bento Albuquerque, de Minas e Energia; além do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Todavia, ainda que o Brasil conte com muitos representantes, não se espera que sua participação seja de grande relevância. Isso porque o atual governo federal tem sido duramente criticado no campo das políticas ambientais, inclusive internacionalmente.

Atos como a reestruturação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) para reduzir a participação da sociedade civil de 22 para 4 assentos, o comprometimento do Fundo Amazônia e o descrédito quanto aos dados sobre o aumento do desmatamento no Brasil divulgado pelo INPE em 2019, entre outros, motivaram especialistas em direito internacional a protocolar diversas denúncias contra o Presidente Jair Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional (TPI), sendo que a comunicação feita pelo Coletivo Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e pela Comissão Arns foi recebida e está formalmente sob avaliação preliminar da jurisdição.

Leia também: o que é e como atua o TPI?

Os últimos números de monitoramento do desmatamento da floresta amazônica por satélite indicam uma diminuição significativa da cobertura florestal da Amazônia. Especialistas concordam que no caso do Brasil, a emissão dos gases do efeito estufa está diretamente associada ao desmatamento, de forma que o aumento dos desmatamentos contribuiu diretamente para que as emissões brasileiras de gases de efeito estufa crescessem 9,5% em 2020, enquanto no resto do mundo foram reduzidas para 7%.

Em fato, a agenda da administração federal contraria não apenas conservacionistas e populações tradicionais, mas também as grandes empresas e o mercado financeiro, atualmente voltados à adequação de métricas de governança ambiental, social e corporativa (ESG). Os altos índices de desmatamento e queimadas, sem uma política efetiva de controle ou metas reais para mitigação dos efeitos climáticos, classificam o Brasil, em avaliações nacionais e internacionais, como uma economia vulnerável, o que gera instabilidade no mercado e afasta investimentos.

Diante desse quadro, e considerando que as metas de redução de desmatamento e de emissão de gases de efeito estufa anunciadas pelo governo federal e consignadas no Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) não foram cumpridas, prevê-se que o governo federal brasileiro não terá aporte relevante na Conferência.

Leia também: como a produção de cosméticos afeta o meio ambiente?

Então, o que podemos esperar da COP26?

Em paralelo à atuação federal, entidades do agronegócio, organizações da sociedade civil, grandes empresas, cientistas e povos indígenas marcarão presença nas mesas de negociação da COP26 com pleitos e considerações próprias. Algumas pautas que serão levantadas são: regulamentação do mercado de carbono; uso do etanol como combustível; combate ao desmatamento; combate à violência no campo; marco temporal indígena; papel das comunidades indígenas na preservação da cobertura florestal no Brasil.

Exemplo de atuação não-estatal é a da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, um grupo multisetorial composto por companhias líderes nos segmentos de madeira, cosméticos, siderurgia, papel e celulose, que produziu um relatório com recomendações para a COP26. Em linhas gerais, o texto tem cinco indicações principais:

  1. Aumentar as ambições e metas dos países, considerando que os atuais compromissos são insuficientes para conter o aumento da temperatura do planeta até o final do século;
  2. Regulamentar os mercados de carbono;
  3. Valorizar os ecossistemas e as soluções baseadas na natureza, com vistas à recuperação das florestas e dos demais recursos naturais;
  4. Viabilizar um modelo econômico que permita o desenvolvimento das atividades de forma mais sustentável;
  5. Amparar as comunidades vulneráveis, considerando as assimetrias existentes.

Ainda, espera-se grande participação dos indígenas na COP26, em consonância com a postura de diversas empresas, ONGs e cientistas no que diz respeito à importância de incorporar as comunidades tradicionais na discussão sobre clima e natureza.

Os povos indígenas da Amazônia estarão organizados em uma delegação própria e objetivam falar em seu nome sobre justiça climática e sobre a forma de aplicação dos financiamentos internacionais recebidos pelo Brasil. Pretendem, ainda, a condenação internacional do Presidente da República por sua postura ofensiva contra as reservas indígenas e comunidades tradicionais.

É consenso entre sociedade civilempresas e povos indígenas que o desenvolvimento econômico do Brasil passa necessariamente pelo combate ao desmatamento e pelo conceito de justiça climática, uma conexão entre direitos humanos e mudanças climáticas. Destaca-se, também, a importância da valorização dos ecossistemas, que, de um lado, propiciam a manutenção da biodiversidade em todos os serviços ecossistêmicos, e, de outro, representam o papel que as florestas e os biomas brasileiros exercem na captura de carbono.

Para que o Brasil dê vazão à primeira meta da COP26 e aumente sua ambição na mitigação dos efeitos climáticos, é preciso que a redução da emissão de gases de efeito estufa e que as ações sociais que ultrapassam a descarbonização se concretizem e contem com a participação de todos. De acordo com o último relatório do IPCC (AR6 2021) e nos termos das metas delineadas pela COP26, somente com a cooperação de governo, sociedade civil, empresas, mercado financeiro e comunidades indígenas e tradicionais poder-se-á construir uma economia socialmente justa, economicamente viável e ambientalmente resiliente.

REFERÊNCIAS

UNITED NATIONS CLIMATE CHANGE. Conference of the Parties (COP)

UN CLIMATE CHANGE CONFERENCE UF 2021. What do we need to achieve at COP26?

IPCC. AR6 Synthesis Report: Climate Change 2022

ESTEVES, Bernardo. O Meio Ambiente como Estorvo

PRIZIBISCZKI, Cristiane. Desmatamento na Amazônia em setembro chega perto de 1000 km2, aponta INPE

BREDA, Tadeu. Bolsonaro Genocida. São Paulo: Elefante, 2021.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Decreto nº 9.806/2019

AZEVEDO, Ana Lucia. Fim do Fundo Amazônia pode acelerar desmatamento

Após embate com Bolsonaro sobre desmatamento, diretor do INPE anuncia exoneração

ONG denuncia Bolsonaro a tribunal internacional por ‘crimes contra a humanidade’

VIDON, FILIPE. Denúncia contra Bolsonaro em Haia amplia desgaste, mas especialistas veem chance pequena de punição antes da eleição

OBSERVAÇÃO DA TERRA. Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite

OBSERVATÓRIO DO CLIMA. Na contramão do mundo, Brasil aumentou emissões em plena pandemia

BARROS, Tadeu. O ESG cruzou a fronteira do setor privado

TUON, Ligia; MACEDO, Aline. Piora de cenário ESG no Brasil pode prejudicar setor privado, alerta economista

GOVERNO FEDERAL. Plano Nacional sobre Mudança de Clima – PNMC

VALOR ECONÔMICO. Brasil rumo à COP 26: Recomendações e próximos passos

VIALII, Andrea. Povos indígenas vão defender justiça climática

LOUBACK, Andréia Coutinho. O paradoxo da justiça climática no Brasil: o que é e para quem?


Já conhece nosso canal no Youtube?

1 comentário

  1. Geo em 3 de novembro de 2021 às 8:09 pm

    Interessante trazer discussões como essa, ainda mais em um momento desses, onde o Brasil com suas variadas riquezas naturais está sendo atacado por um governo que preocupa-se com o bem-estar dos ruralistas, empresários e mineradoras.

Deixe um Comentário








Enter Captcha Here :