Cultura: qual a responsabilidade do município?

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O patrimônio cultural é um conjunto de bens que representa a memória e a identidade dos diferentes grupos formadores da sociedade. Segundo o artigo 216 da Constituição Federal, este patrimônio é construído através das mais diversas formas de expressão, como as criações científicas, artísticas e tecnológicas, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.

A cultura é um importante meio de obtenção do conhecimento e mantém estreita relação com a educação. Por isso, ela é uma indispensável política pública e deve estar presente nos planos de governo dos candidatos, em qualquer eleição.

Neste pleito, muitos candidatos têm feito promessas sobre como irão valorizar a cultura local. Mas como o eleitor pode avaliar a qualidade dessas propostas?

O primeiro passo é compreender como cada esfera do governo pode atuar nesta área. Confira abaixo.

Como o governo investe na cultura?

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A conservação do patrimônio cultural é de interesse público, visto que ele representa a história de um local e de seu povo. Dessa forma, o Estado e a sociedade civil têm um papel essencial na formulação e implementação de políticas públicas que preservem este tão valioso patrimônio.

As cidades estão no centro da cultura, pois é nela que as ações culturais de fato se manifestam. Ao mesmo tempo, as decisões que podem interferir neste processo dependem também dos estados e da União. Portanto, cada uma dessas esferas deve realizar investimentos na proteção e no incentivo às práticas culturais. Veja o que cada uma delas pode fazer:

Governo Federal

A principal função da União é apoiar tecnicamente os estados e os municípios na estruturação de seus sistemas e ações na área cultural. Este apoio ocorre através do Sistema Nacional de Cultura (SNC), que visa promover políticas culturais integrando os três níveis federativos – União, estados e municípios – com a sociedade civil.  O SNC é o projeto mais importante realizado pelo Ministério da Cultura (MinC).

A ideia do SNC é usar para o setor cultural a mesma lógica empregada na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), onde os recursos da União são transferidos para que os estados e municípios ampliem seus investimentos na área.

O principal programa de repasse de verbas para a cultura é o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), e nos últimos tempos ele tem causado muita polêmica. Mais conhecido como Lei Rouanet, ele visa apoiar e direcionar recursos para investimentos em projetos culturais. Através de incentivo fiscal, o PRONAC apoia pessoas físicas e jurídicas que atuem na área cultural para criar e manter projetos cujos resultados possam ser aproveitados por toda a população.

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Governo Estadual

Os governos estaduais são responsáveis pela estruturação de um Plano Estadual de Cultura e pela criação de um Fundo de Cultura. Além disso, devem criar um órgão de gestão na área, como as Secretarias Estaduais de Cultura. Cabe aos estados também prestar apoio técnico às prefeituras para que estas possam estruturar seus próprios sistemas.

Como exemplos do que os estados estão fazendo pela cultura, vejamos os casos da Paraíba e do Ceará. Por meio do SNC, a Paraíba conseguiu implantar atividades culturais através de cineteatros, programas pedagógico-culturais para estudantes de escolas públicas e da difusão de conteúdos audiovisuais brasileiros.

Já o Ceará investiu os recursos recebidos do SNC para implementar e modernizar o sistema de leitura em braille em 53 bibliotecas públicas do estado.

E o que faz o governo municipal?

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O município é o principal ator no apoio à valorização da cultura local. Os municípios, assim como os governos federal e estadual, devem estruturar o seu próprio Plano Municipal de Cultura.

O plano deve ser precedido por um diagnóstico sobre a realidade cultural da cidade, ou seja, a partir de informações que descrevam a realidade em que vivem as pessoas, com sua história, seu ambiente, suas condições econômicas, sociais e culturais.

Esse trabalho mostrará os desafios e as potencialidades culturais no município, e a partir dele poderão ser planejados os melhores caminhos para a valorização do patrimônio cultural. São estes caminhos que constarão no Plano de Cultura da sua cidade.

O diagnóstico cultural pode incluir um levantamento do inventário cultural do município, apontando os sítios urbanos tombados, museus, bibliotecas, casas de cultura, salas de espetáculos, feiras culturais, entre outros. Todas estas iniciativas fazem parte da cultura local e se ainda não existem, podem ser criadas pela administração municipal.

Após o diagnóstico e a elaboração do plano, a prefeitura deve encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei criando o Sistema Municipal de Cultura. Esta lei define a estrutura e os principais objetivos dos cinco componentes obrigatórios do sistema:

  • Plano Municipal de Cultura: é o documento de planejamento para orientar a execução da política cultural da cidade.

  • Conferência Municipal de Cultura: são encontros que visam reunir a sociedade civil e os representantes do poder publico para que, em conjunto, elaborem políticas públicas culturais. Realizadas anualmente, suas discussões giram em torno de temas como a implementação do Sistema Municipal de Cultura, a produção simbólica e a diversidade cultural, a cidadania e direitos culturais e a cultura e o desenvolvimento sustentável.

  • Órgão Municipal de Cultura: seu papel é executar as ações previstas no plano. O órgão pode ser uma secretaria, uma fundação ou uma unidade gestora ligada a uma outra secretaria.

  • Conselho Municipal de Política Cultural: este é outro meio de participação da sociedade. Composto metade pelo poder público e metade pela sociedade civil, sua função é contribuir na formulação e no acompanhamento das políticas culturais. O conselho colabora com a organização do plano – orientado pelas diretrizes estabelecidas na conferência de cultura – e aprova sua forma final.

  • Sistema Municipal de Financiamento à Cultura: constitui um fundo de recursos que ajuda no financiamento das ações e metas previstas no plano.

Como o município pode preservar seu patrimônio cultural?

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Uma das ações de preservação do patrimônio cultural é o tombamento de bens materiais de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental. Estes bens podem ser móveis ou imóveis, como fotografias, livros, acervos, mobiliários, obras de arte, edifícios, ruas, praças, bairros, florestas e até mesmo cidades inteiras.

O tombamento é um instrumento legal de proteção que pode ser feito pela União, pelos estados e também pelos municípios. Seu objetivo é impedir a destruição ou descaracterização de um bem considerado importante para a cultural local.

Além disso, os Planos Diretores das cidades devem estabelecer as formas de preservação do patrimônio cultural através do planejamento urbano. O desenvolvimento das cidades deve ser projetado sem que isso cause a destruição da sua cultura.

E você, acha que o seu município investe o suficiente em cultura? Já conferiu as propostas do seu candidato para essa área? Deixe seu comentário.

Quer reforçar o aprendizado? Veja este vídeo feito em parceria com o canal Poços Transparente e de quebra já aprenda sobre educação no município também!

Publicado em 26 de setembro de 2016.

Isabela Souza

Estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e assessora de conteúdo do Politize!.